O café é a segunda bebida mais consumida no mundo, perdendo somente para a água, e o Brasil ocupa a posição de líder mundial na produção primária desse grão. Para além da relevância agrícola, a atividade produtiva do café é um segmento com importante função socioeconômica no estado, especialmente para a região do Planalto da Conquista, envolvendo agricultores familiares no desenvolvimento de uma atividade produtiva de extrema relevância para a geração de renda e à fixação do homem no meio rural, o que reforça a importância de um ambiente institucional de boa governança neste mercado, que pode ser analisado a partir dos aportes teóricos da Nova Economia Institucional (NEI), especificamente, através da Economia dos Custos de Transação (ECT). O objetivo do presente trabalho é analisar como as dimensões dos custos de transação influenciam os produtores de café especial no Planalto da Conquista-BA. A pesquisa em tela propõe, a partir dos pressupostos comportamentais do oportunismo e racionalidade limitada, um modelo de análise dos Custos de Transação a partir de 03 (três) dimensões estruturais: Frequência, Incerteza e Especificidades dos Ativos. Esta investigação é de fundamental importância para a sustentabilidade da cadeia produtiva e garantia de renda ao produtor rural, pois possibilitou, entre outros, termos conhecimento do grau de incerteza subjacente aos produtores, da frequência transacional dos negócios realizados e da possibilidade de reaplicação (outras formas de uso) dos ativos utilizados na atividade cafeeira, demonstrando a viabilidade de um recurso ser utilizado de uma forma diferente da atual. Como produto das análises efetuadas, a partir dos subsídios obtidos com a presente pesquisa, foram desenvolvidas recomendações de melhoria na governança para redução dos custos de transação dos produtores de cafés especiais da região do Planalto da Conquista-BA.

A qualidade dos serviços é atualmente um tema amplamente debatido pelas organizações, seja como fator de diferenciação para o cliente, seja como fator de desempenho do atendimento e da expectativa dos cidadãos, buscando assegurar uma maior acessibilidade aos serviços e contribuindo para gerar vantagem competitiva. Para um atendimento eficiente, é necessário conhecer as dificuldades do usuário, a fim de propor soluções que viabilizem a melhoria do atendimento no setor público. Este estudo buscou responder quais fatores são determinantes para a qualidade do atendimento, na adoção de serviços eletrônicos, sob a perspectiva do cidadão, e contribui para a compreensão de como as interações digitais impactam a relação entre o governo e os cidadãos, promovendo a melhoria da experiência do contribuinte, e preservando a acessibilidade, segurança e equidade na prestação de serviços digitais. É uma pesquisa de abordagem quantitativa, desenvolvida através de análises e ferramentas estatísticas, usando como referência as dimensões de qualidade para serviços digitais propostas por Parasuraman et al., em 2005, associadas aos atributos definidos pela legislação vigente do governo federal. Através do estudo foi possível identificar correlações significativas entre fatores, como a eficiência, que mostrou-se fortemente associada à percepção de acessibilidade, e entre a privacidade e o cumprimento de prazos. Além disso, foi possível identificar que o maior número de pessoas consideram o serviço da Receita Federal do Brasil como regular.

O presente estudo visa examinar a eficácia da gestão fiscal no combate à evasão e promoção da conformidade tributária no segmento das pequenas e médias empresas, com domicílio na 5ª Região Fiscal, optantes pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Essas empresas foram alvos de notificação pela Receita Federal do Brasil no ano de 2021, frente às inconsistências encontradas na renda declarada dessas pessoas jurídicas, quando comparadas com receitas informadas em outras bases de dados a exemplo de movimentação financeira, nota fiscal eletrônica, vendas por cartão de crédito, pagamentos recebidos e escrituração de operações de vendas. Estratégias com emprego inteligente de técnicas avançadas de análise de dados de grande número de contribuintes permitem otimizar os recursos públicos e ampliar a presença fiscal, promovendo uma maior percepção de risco de autuação fiscal. Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, utiliza fontes documentais de dados secundários, com emprego de funções de aprendizado de máquina, associação e regressão, cuja finalidade foi estimar a evasão de renda no segmento das pequenas e médias empresas. Os dados foram coletados a partir de operação da Receita Federal, nomeada de ECF zerada, extraídos 1.144 cadastros de pessoas jurídicas, com domicílio fiscal nos estados da Bahia e Sergipe, que incorreram em divergências na receita informada ao fisco, no ano calendário de 2018, quando comparadas com outras bases de dados. Resultados mostram pouca representatividade das empresas médias, apenas 0,3% das notificadas, e larga participação das empresas de pequeno porte, cuja resposta às notificações da Receita Federal não foram positivas. Alcançados 42% das empresas notificadas que promoveram a retificação da renda declarada, tal situação pode estar relacionada à falta de ideia de quais são realmente as probabilidades de auditoria que essas empresas enfrentam. Com uma estimativa de evasão de renda na ordem de R$ 877 milhões, em 2018, para as pequenas e médias empresas optantes pelo lucro presumido e sediadas na 5ª Região Fiscal, a pesquisa avançou ao calcular os tributos potencialmente devidos sobre a evasão estimada, apurando-se um indicador de incumprimento tributário na ordem de 45%. O emprego inteligente de ténicas avançadas de análise de dados amplia a base de contribuintes afetados pelo incumprimento de suas obrigações fiscais, fortalece o controle e aumenta a percepção de risco de auditoria. Revela-se que um monitoramento frequente impulsiona mudanças no comportamento dos contribuintes que resultam em uma maior conformidade tributária. Aprimorar a metodologia de estimativa das lacunas fiscais nos diversos segmentos ajudará a elaborar estratégias de fiscalização com uso eficiente de recursos perseguindo a justiça fiscal e preservando a integridade do sistema tributário brasileiro, fonte primordial de recursos para custear o Estado e desenvolver políticas públicas.

O desempenho individual no trabalho é um construto fundamental, no campo do comportamento organizacional. Entre os mais importantes determinantes desse desempenho, encontra-se a motivação, um dos principais processos que explicam o comportamento humano. Nesse contexto, este trabalho se propôs a responder como fatores motivacionais podem ser utilizados para gerir o desempenho da fiscalização de tributos internos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A pesquisa teve, por objetivo geral, a elaboração de relatório técnico, com medidas destinadas a favorecer o desempenho nessa atividade. Para atingir esse objetivo, foi necessário, entre outros objetivos específicos, analisar o contexto organizacional e o sistema de gestão do desempenho dos Auditores-Fiscais que realizam essa atividade, determinar os seus níveis de motivação e desempenho individual no trabalho e verificar se havia, de fato, no caso em estudo, relação entre motivação e desempenho. Também foram testadas eventuais variáveis moderadoras das relações entre esses construtos e, finalmente, investigadas as causas das percepções desses profissionais, acerca do próprio desempenho. A pesquisa requereu, portanto, o emprego de métodos mistos, combinando-se elementos das abordagens quantitativa e qualitativa. Assim, por meio de pesquisa documental, foi estudado o contexto organizacional, inclusive os sistemas de gestão do desempenho aplicáveis à atividade. Por meio de survey, foram obtidos dados sobre motivação e desempenho, entre a população do estudo. Para medição da motivação e do desempenho autoavaliado, foram utilizadas a Medida de Motivação para Trabalhar e a Escala Geral de Desempenho no Trabalho, instrumentos concebidos e validados no Brasil, fundamentados na Teoria da Expectância e nas teorias contemporâneas sobre o desempenho. Os 307 participantes também puderam opinar livremente sobre o que poderia ser feito para facilitar seu desempenho e não prejudicar sua motivação. Além disso, foram obtidos e utilizados os índices individuais de desempenho de parte dos respondentes, com base em indicador objetivo utilizado pela organização. Os dados quantitativos foram submetidos a análises de correlação, comparação entre grupos, regressão linear múltipla, moderação e modelagem de equações estruturais. Entre os principais resultados da pesquisa, foram apuradas correlações significativas entre a motivação e o desempenho comportamental, em todas as suas dimensões, mas não entre estas e o indicador de desempenho utilizado pela organização. Em um modelo explicativo do desempenho, valência e expectativa atuaram como preditoras do desempenho voltado à tarefa e ao contexto, mas isso não ocorreu com a instrumentalidade. Por meio da análise de conteúdo, foram identificadas cinco categorias temáticas. Com base nos resultados da pesquisa, foram realizadas diversas propostas, com o fim de permitir a gestão do desempenho por meio de fatores motivacionais.

No intuito de aumentar a competitividade de maneira eficiente e sustentável, as organizações constantemente buscam se atualizar através de novos modelos gerenciais e instrumentos que possibilitem o aprimoramento do desempenho organizacional. Nesse contexto, a gestão por competências destaca-se ao promover o crescimento profissional e pessoal por meio do desenvolvimento de competências direcionadas ao alcance dos objetivos estratégicos utilizando diferentes recursos de aprendizagem para potencializar conhecimentos, habilidades e atitudes. Dentre as ferramentas de capacitação utilizadas para essa função, as trilhas de aprendizagem despontam como uma opção flexível e individualizada, na qual o servidor tem autonomia para escolher, dentre as opções ofertadas, os objetos de aprendizagem mais adequados em função do seu conhecimento prévio, disponibilidade de tempo e interesse pessoal. Desse modo, o objetivo desse trabalho é criar um projeto-piloto de trilhas de aprendizagem a partir do mapeamento das competências na Escola de Administração da UFBA, e sugerir um protótipo de aplicativo para disponibilização dessas trilhas. A pesquisa pode ser classificada como qualitativa, descritiva e aplicada, e foi realizada em três etapas: a) Mapeamento das competências; b) Desenvolvimento das trilhas de aprendizagem; c) Criação do protótipo do Aplicativo Trilhas de Aprendizagem UFBA. O mapeamento consistiu em análise documental, aplicação de questionário entre os servidores da Escola e entrevista semi-estruturada com pessoas-chave da instituição e, a partir disso, foram definidas dez competências organizacionais, as quais foram desdobradas em doze competências individuais, que foram utilizadas para o cálculo da lacuna de competências. A competência Relacionamento Interpessoal foi escolhida pelos servidores como a mais importante, e serviu como base para a criação de três trilhas para os servidores. Por fim, o protótipo do aplicativo foi feito a partir da criação de wireframes no site Canva com as principais funcionalidades que seriam disponibilizadas no app. Assim, acredita-se que esse estudo pode contribuir para o aprimoramento das políticas de capacitação e o uso de gestão por competências como modelo gerencial na Universidade, além de agregar à literatura sobre o tema.  

A ampliação do outsourcing nas operações logísticas e o advento das Parcerias Público-Privada pode subsidiar um novo modelo de administração dos Depósitos de Mercadorias Apreendidas, onde a concessão da infraestrutura de armazenamento pode ser uma opção no escopo de otimização dos recursos patrimoniais e de especialização das atividades. Por meio de uma metodologia qualitativa, baseada na análise descritiva e exploratória, o estudo contextualiza as políticas de armazenagem de mercadorias apreendidas na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e explora os conceitos relacionados à integração das operações logísticas e às Parceria Público-Privada para uma análise da viabilidade da ampliação da participação privada na gestão dos Depósitos de Mercadorias Apreendidas (DMA) da RFB. Como resultado, demonstra que a concessão pode ser a mais viável para os recintos que atualmente já adotam o modelo terceirizado ou que estão classificados pela RFB como aptos para a adoção de tal modelo. Arranjos logísticos que integrem outras operações da cadeia de gestão de mercadorias, como o transporte e a destinação de resíduos, podem aumentar a atratividade para as empresas privadas e consequentemente ampliar a viabilidade da concessão dos recintos armazenadores da RFB, principalmente em lugares distantes dos grandes centros comerciais, como as regiões fronteiriças. Outra possibilidade apontada pelo presente estudo seria a criação de armazéns regionais ou inter-regionais especializados pelo tipo de mercadoria, diminuindo as dificuldades de destinação e ampliando a capacidade pela especialização. A concessão dos pequenos armazéns com baixo fluxo de mercadorias demonstra ser inviável, sendo que estes podem assumir um papel local de depósito prévio vinculados a um DMA regional ou inter-regional.

A pesquisa teve como objetivo propor ações que favoreçam a ampliação da transparência na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em harmonia com os limites impostos pelo sigilo fiscal. Para tanto, foi conduzida em dois eixos de investigação, análise da transparência ativa e da transparência passiva. Para avaliação da dimensão ativa da transparência, foi observada a divulgação obrigatória dos parcelamentos tributários concedidos no âmbito da RFB e das representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal. Para atingimento destes objetivos foi feita a observação direta no sítio da Receita Federal do Brasil na rede mundial de computadores, internet. Relativamente à investigação da dimensão passiva da transparência, a pesquisa objetivou avaliar o atendimento, pela RFB, das demandas dos cidadãos através do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC no sistema Fala.BR. Para atingimento deste objetivo específico foram elaborados dois blocos de pedidos de informações à RFB. No primeiro bloco, foram elaborados pedidos, cujas informações requisitas não pudessem ser categoricamente consideradas pela RFB como sujeitas ao sigilo fiscal. No segundo bloco, a pesquisa repetiu pedidos de informações já formulados em pesquisa anterior, antes da RFB e do Ministério da Economia (Fazenda) terem aderido ao sistema Fala.Br, cujos acessos foram negados pela RFB sob alegação de sigilo fiscal. Era necessário aferir se a adesão da RFB, através do Ministério da Economia (Fazenda), ao sistema centralizado de acesso às informações públicas geridos pela CGU teria alterado a transparência passiva da RFB de alguma forma. A pesquisa concluiu que a transparência, nas duas dimensões estudadas, ainda pode evoluir e ações deveriam ser desenvolvidas para a sua expansão, até mesmo porque a transparência constitui um valor estabelecido por este órgão público para alcance da sua missão institucional.

A Gestão por Processos de Negócio (Business Process Management – BPM) é um conceito metodológico que vem, através de vários anos, ganhando corpo como instrumento de aumento da eficiência operacional dos processos produtivos. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é uma instituição pública que, há 12 anos, formalizou a adesão a esses procedimentos em sua estrutura organizacional e, apesar de haver algum progresso, o processo tem se mostrado lento ao longo desses anos. A pesquisa tem como objetivo aferir em que grau a 5ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RF05) possui cultura organizacional adequada à implementação da BPM, partindo das hipóteses de que há um apoio institucional da RFB, porém as Unidades Administrativas regionais não possuem níveis de maturidade em liderança, cultura, conhecimentos e governança suficientes para o sucesso da iniciativa. Foi realizada uma pesquisa exploratória-descritiva e, a partir de uma ampla revisão de pesquisas nacionais e internacionais, foram selecionados trabalhos de Hammer, Benraad et al e Amy Van Looy et al que embasaram os conceitos teóricos-metodológicos para a montagem de um modelo de avaliação próprio que gerou um questionário, validado, submetido a todos os servidores da RF05. Além disso, foram realizadas entrevistas com gestores de Unidades Administrativas Regionais ou servidores de órgãos centrais que pudessem agregar valor às conclusões. As entrevistas tiveram, como principal finalidade, perceber como os gestores interpretariam os resultados dos questionamentos. Foram obtidas 49 respostas ao questionário e, posteriormente, entrevistados o Superintendente da RF05, seis chefes de unidades regionais, um ex-Secretário da Receita Federal e a Chefe do Escritório de Processos, em Brasília. A análise qualitativa dos resultados permitiu a confirmação das hipóteses formuladas e um diagnóstico contendo os principais pontos críticos que têm impedido uma disseminação ágil da BPM e suas possíveis causas. A seguir, foi elaborada uma agenda propositiva para mitigar as causas identificadas e uma lista de sugestões de trabalhos futuros.

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo elaborar um diagnóstico sobre o atual nível de maturidade da Gestão do Conhecimento (GC) nas equipes de fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na 3ª Região Fiscal (RF), que inclua uma proposição de aperfeiçoamento das ações e práticas de GC adotadas por essas equipes e seus integrantes. Em relação ao percurso metodológico, esse estudo se iniciou com uma pesquisa bibliográfica, com a finalidade de definir as categorias de análise. Nessa etapa, optou-se pelos estudos de Batista, que tratam da GC voltada especificamente para a Administração Pública. A partir da pesquisa bibliográfica e da análise documental, foram identificados o Modelo de GC da RFB e a escala de Avaliação de Maturidade em GC, adaptados pela organização a partir do Modelo de GC para a Administração Pública (MGCAP) e da escala intitulada de Instrumento para a Avaliação da GC na Administração Pública (IAGCAP), ambos desenvolvidos por Batista (2012) no âmbito de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Durante o desenvolvimento da pesquisa, foram realizadas a aplicação da escala/questionário, entrevistas semiestruturadas com os chefes de equipe de fiscalização e a técnica de Observação Participante. O universo da pesquisa incluiu todos os Auditores Fiscais (AFRFB) integrantes das equipes de fiscalização na 3ª RF. Por meio da aplicação dos instrumentos de coleta de dados, foram obtidos dados que permitiram a análise das seguintes dimensões relacionadas à GC: Liderança em GC, Processos, Pessoas, Processos de Conhecimento, Aprendizagem e Inovação e Tecnologia da Informação (TI). Para a análise dos dados obtidos, foi utilizado o método de triangulação. Com base nos resultados, foi possível identificar que as equipes de fiscalização se encontram no nível denominado Introdução, que representa a 3ª posição na classificação do nível de maturidade em GC da escala, o que indica que existem práticas de GC sendo aplicadas na organização, porém, as mesmas ocorrem através de iniciativas não estruturadas. O estudo permitiu ainda identificar uma série de fragilidades no que diz respeito à GC aplicada e confirmar o pressuposto estabelecido para a pesquisa, qual seja, de que a aquisição, partilha e disseminação efetiva do conhecimento fiscal especializado necessário aos AFRFB integrantes das equipes de fiscalização não são suficientemente adequadas, em função da fragilidade da GC praticada na referida região fiscal. A partir do diagnóstico realizado, foi possível apresentar uma proposta de aperfeiçoamento das ações e práticas de GC adotadas pelas equipes de fiscalização da 3ª RF. Entende-se que a presente pesquisa pode ser estendida para as equipes de fiscalização das demais regiões fiscais da RFB, de forma a possibilitar o permanente monitoramento da GC nas equipes da organização.

Esta dissertação tem como objetivo propor melhorias na Consulta Fiscal federal e a utilização desta como instrumento de comunicação para ampliar a conformidade cooperativa entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e contribuintes e consequentemente  aumentar a conformidade fiscal.  Para contextualizar o tema deste trabalho, primeiramente traça-se um panorama do período histórico que decorre da reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil. É feita uma análise da transição da evolução dos conceitos de Administração Pública e mostrou-se, como o Novo Serviço Público (NSP), com o objetivo de enfatizar a dimensão cidadã, evidencia-se como uma solução aos modelos burocráticos e gerenciais da Administração Pública. Seguidamente, é analisado o conceito e o desenvolvimento da conformidade cooperativa,  caracterizado como um novo modelo de relacionamento entre a Administração Tributária e contribuintes e são abordadas questões referentes à implementação de medidas de  conformidade cooperativa na RFB, através do programa CONFIA que objetiva um melhoramento das condições de conformidade tributária federal. Por último, analisou-se os aspectos da Consulta Fiscal federal na atualidade. Optou-se, neste trabalho, pela pesquisa bibliográfica, descritiva e de campo. Como técnica de coleta, utilizou-se o questionário e para a análise dos dados foi utilizada a reflexão e interpretações dos dados codificados e estruturados. Os resultados apontam, na avaliação dos contribuintes, que:  há um ambiente tributário complexo, uma percepção positiva da Imagem / Reputação da RFB, um relacionamento ruim com a RFB, com desconfiança e desequilibrado, em que a transparência e a publicidade da RFB não são grandes, uma avaliação média sobre os serviços disponibilizados pela RFB, além de  que, na opinião destes, faltam canais de comunicação, há dificuldade de se obter informação, apresentar argumentos e há pouco diálogo com a RFB. Verificou-se que há um desconhecimento dos contribuintes e servidores da RFB sobre o tema de conformidade cooperativa, com um manifesto interesse dos contribuintes  nas vantagens oferecidas, mas, também, uma mensuração de que haveria, inicialmente, um pequeno engajamento nas ações de conformidade cooperativa. A pesquisa também mostrou o pouco uso e o receio que os contribuintes têm de utilizar o processo de Consulta Fiscal federal. Como conclusão e proposta, sugere-se a utilização ampliada e com algumas adaptações do processo de Consulta Fiscal federal para uso dos contribuintes, com o potencial para evitar discussões tributárias, melhorar a comunicação entre a RFB e os contribuintes e, consequentemente incrementar positivamente o relacionamento entre estes, atuando para a ampliação da conformidade cooperativa na RFB.

O comércio transfronteiriço é um fenômeno que ocorre nas fronteiras brasileiras, principalmente, nas cidades-gêmeas, em razão da proximidade física e da dinâmica complexa vivenciada pela população fronteiriça nestas regiões. A Receita Federal Brasil, instituição responsável pela fiscalização das fronteiras brasileiras, realiza a fiscalização dessa modalidade de comércio, que ocorre essencialmente na informalidade. O ato normativo utilizado pelos Auditores Fiscais da RFB na fiscalização, a IN SRF 118/92, apresenta indícios que não atendem às demandas atuais do comércio transfronteiriço. Ela permite a saída de bens e mercadorias adquiridos no território brasileiro, sem passar pelo Procedimento Comum de Exportação. Ocorre que o comércio transfronteiriço ao mesmo tempo em se mostra benéfico, economicamente, à população fronteiriça, por ser uma das atividades desenvolvidas para contornar a falta de renda, se não fiscalizado também pode gerar prejuízos, como ocasionar a concorrência desleal com o exportador comum. Assim, a presente dissertação de mestrado tenta sopesar os benefícios e malefícios dessa modalidade de comércio, e tratar da viabilidade prática da Instrução Normativa (IN) RFB n° 118/92, no contexto do comércio transfronteiriço brasileiro. Como problema de pesquisa, tem-se: É possível viabilizar por meio de uma reformulação da IN SRF 118/92 um comércio transfronteiriço brasileiro que alie os benefícios econômicos dessa modalidade de comércio para a população fronteiriça sem renunciar ao controle alfandegário? O objetivo geral é propor um projeto de revisão da IN SRF 118/92, que viabilize um comércio transfronteiriço, que alie desenvolvimento econômico sem renunciar ao controle alfandegário. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, é aplicada, descritiva e explicativa. Utilizaram-se como coleta de dados entrevista, observação e análise documental. Após a finalização da pesquisa, confirmou-se o pressuposto da pesquisa. Assim, foram recomendados no presente estudo medidas a serem tomadas, como a reestruturação da IN SRF 118/92, para que apresente com clareza conceitos essenciais para o bom desenvolvimento do controle alfandegário, além da implantação de um sistema de concatenação de dados sobre esta modalidade de comércio, para que se alie os benefícios do comércio transfronteiriço, sem abrir mão do controle alfandegário. Além disso, estimula-se o treinamento (seminário, conferências e operações) visando uniformizar a aplicação uniforme da norma pelos auditores da RFB.

Neste trabalho, foram analisados os efeitos nocivos ao tecido social, causados pela sonegação previdenciária, praticada por gestores públicos municipais, associando-os à necessidade de uti-lização de novos instrumentos de fiscalização, cobrança e controle, para estimular o cumpri-mento espontâneo das obrigações tributárias. A necessidade de utilização de instrumentos al-ternativos na fiscalização das contribuições previdenciárias foi justificada pela atenuação das penalidades por descumprimento da legislação tributária, ocorrida nas últimas décadas, período em que se transferiu do gestor público para o município, através do orçamento público, a res-ponsabilidade pelo pagamento de multas, bem como o Estado renunciou à persecução penal, em troca do recolhimento tributário. A sonegação previdenciária é um crime tributário perverso que, ao mesmo tempo, atinge os cofres da Previdência Social e cria obstáculos para que o tra-balhador possa usufruir de direitos sociais em momentos de perda da capacidade temporária ou permanente para o trabalho. Esse crime, quando descoberto pelo Fisco, materializa os danos à municipalidade, pois a cobrança do crédito previdenciário sonegado é realizada com aplicação de elevada multa administrativa e acréscimo de juros, comprometendo a gestão fiscal do muni-cípio e, consequentemente, afetando a prestação de serviços públicos. Nesse contexto, para combater os efeitos nefários da sonegação previdenciária, propõe-se uma atuação conectada entre os órgãos públicos de controle e a utilização de novos instrumentos, como a legislação de Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal, para estimular o cumprimento espon-tâneo de obrigações fiscais. A necessidade de implementação de uma atuação interinstitucional, visando mitigar a prática sonegadora, ocorre da ausência de concentração em uma única insti-tuição das ferramentas necessárias para tratar as suas causas e consequências. A identificação da necessidade de implementação de um novo modelo de atuação dos órgãos públicos de con-trole foi possível através da análise de um cenário generalizado de sonegação previdenciária, identificado nos 79 municípios baianos fiscalizados pela Receita Federal em 2021, bem como através da realização de entrevistas com autoridades das instituições públicas envolvidas.

Esta dissertação, fundamentada na Teoria da Economia Comportamental conhecida como nudges (empurrãozinho), tem o objetivo de investigar o comportamento dos contribuintes empregadores domésticos para, através de envio de mensagem, buscar compreender fatores que possam influenciar nas suas tomadas de decisões para o correto cumprimento das obrigações tributárias, através do eSocial empregador doméstico. Neste contexto, entende-se por nudges qualquer aspecto que possa influenciar a arquitetura de escolhas, contribuindo para alterar o comportamento das pessoas de forma previsível sem vetar o livre arbítrio. Para alcançar o objetivo pretendido criaram-se um grupo de controle e três grupos de tratamento, com uma amostra inicial de 332 contribuintes empregadores domésticos que atrasaram o envio de suas informações no eSocial, nos quais cada grupo recebia uma mensagem diversa, quais sejam: grupo 1 - apenas um lembrete sobre o prazo a ser declarado o eSocial; grupo 2 - um lembrete sobre o prazo mais uma informação de contraprestação; grupo 3 - e um lembrete sobre o prazo mais uma informação coercitiva. O grupo de controle nada recebeu. Para a análise estatística foi utilizado o teste do qui quadrado de Pearson, sendo considerado significante um p ≤ 0,05. Nessa análise observou-se se os contribuintes dos grupos, comparando-se ao grupo controle, após ter recebido a carta, teve sua declaração informada ou não informada dentro do prazo correto. Por meio de análises estatísticas identificou-se que o grupo 1, que recebeu apenas o lembrete sobre o prazo, não apresentou diferença estatística significante se comparado ao grupo controle, que nada recebeu. O grupo 2 apresentou diferença estatística, indicando o efeito do lembrete sobre o prazo mais a informação de contraprestação. Já a o grupo 3, que recebeu o lembrete sobre o prazo mais a informação coercitiva, teve demonstrada uma diferença estatisticamente significante, sendo que seus efeitos foram os maiores se comparados aos outros grupos. A diferença deste grupo 3 foi 20,35% maior do que o grupo que recebeu a mensagem de contraprestação, 24,32% maior do que o grupo que recebeu apenas o lembre com o prazo de entrega e 58,81% maior do que o grupo controle que nada recebeu. Os resultados sugerem que mensagens coercitivas aumentam a percepção de risco do contribuinte, por compreenderem também, que estão sujeitos a uma fiscalização efetiva por parte da fiscalização.

Esta pesquisa investiga a utilização do teletrabalho na Receita Federal do Brasil com o propósito de elaborar um Guia de Práticas recomendadas para a o órgão, que pode contribuir também para outras organizações. O teletrabalho é uma modalidade de trabalho que vinha crescendo no mundo e que, em virtude da pandemia da Covid-19, teve uma expansão generalizada, inclusive no serviço público brasileiro. Uma boa gestão do teletrabalho pode melhorar a qualidade de vida dos servidores, aumentar a produtividade, economizar recursos públicos e melhorar a prestação de serviços públicos para a sociedade. Esta pesquisa partiu da identificação dos aspectos mais relevantes para a gestão do teletrabalho na perspectiva de gestores, servidores e especialistas da RFB, mediante questionário aplicado a 32 servidores de determinada unidade e realização de seis entrevistas com gestores e especialistas do órgão. Uma vez identificado o que seria pesquisado, esta pesquisa abordou o tema por duas vertentes: fazer um levantamento bibliográfico das práticas recomendadas pela literatura da área de administração nos aspectos identificados e realizar uma comparação da norma do teletrabalho na RFB com as normas de outros órgãos públicos. Com relação a primeira vertente, foram identificados 12 temas a serem pesquisados na literatura, e como resultado foram encontradas 41 recomendações práticas para a gestão do teletrabalho no órgão. Além disto, foram encontradas respostas para alguns questionamentos, como a de que o teletrabalho em tempo parcial deveria ser implementado, e apresentadas as diferenças entre gestão remota e gestão presencial. Com relação a segunda vertente, as normas de teletrabalho revelam a concepção que cada órgão tem desta modalidade de trabalho. Foram analisadas e comparadas as normas de 39 órgãos públicos, em 16 parâmetros ou critérios contidos nas normas de teletrabalho respectivas, cuja definição cabia aos dirigentes dos órgãos. Como resultado se obteve um perfil destas normas, que revela uma convergência acentuada das escolhas dos dirigentes. Em nove parâmetros houve uma convergência acentuada, em dois houve divergência, em dois houve dispersão nos parâmetros e em três não foi possível obter uma resposta com base apenas nas normas. Se constatou que a RFB está alinhada com a maioria dos órgãos públicos em sua concepção de trabalho. Com base nos resultados das duas etapas anteriores foi elaborado o Guia de Práticas Recomendadas para o Teletrabalho na RFB, que traz uma síntese do que foi investigado, com recomendações para a gestão do teletrabalho e sugestões de alterações normativas.

O objetivo deste trabalho é propor um modelo de consultoria para suporte e orientação individualizada dos servidores da RFB Salvador em teletrabalho em relação aos seus ambientes home office, na perspectiva da ergonomia do ambiente construído. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa e quantitativa, composto por: entrevista exploratória com especialista em ergonomia; pesquisa documental; levantamento de campo através de questionário eletrônico aplicado a 96 servidores da RFB Salvador sobre seus ambientes home office, incluindo análise de percepção ambiental; e análise de fotografias enviadas por dois participantes, em que foi possível analisar o comportamento desses usuários no desempenho das atividades. Os resultados quanto à caracterização dos ambientes em seus condicionantes globais revelam inicialmente o grande foco dado aos resultados organizacionais e controle de entregas, segundo análise da legislação que regulamenta teletrabalho na RFB. Na linha desses achados, o levantamento aponta que a grande maioria (90,6%) dos participantes se sente produtiva. Por outro lado, apenas 34,4% realizam pausas regulares, o que pode indicar uma sobrecarga de trabalho. A maioria (68,7%) realizou adequações, porém apenas 13,5% afirmam ter tido acesso a orientações ergonômicas, revelando preocupações sobre como foram realizadas essas adequações. Quanto aos condicionantes físico ambientais, no levantamento realizado, a menor média é quanto ao mobiliário (3,45) e dentre as variáveis de conforto ambiental, a menor média é do conforto térmico (3,77). Quanto à frequência de utilização de equipamentos e mobiliário: 50% utilizam sempre notebook e 44,8% sempre desktop; apesar de a maioria (57,3%) trabalhar sempre em cadeira de escritório com apoio de braços, 25% nunca a utilizam e 11,5% afirmam utilizar com frequência cadeira de cozinha/jantar, o que pode causar dores e desconforto; 50% utilizam sempre monitor externo, mas 38,5% nunca; 43,8% utilizam sempre a tela integrada do notebook, que exige cuidados quanto à sua altura, para não sobrecarregar costas e pescoço; a maioria (66,7%) utiliza sempre teclado externo e mouse externo (83,3%), porém 33,3% utiliza sempre teclado incorporado notebook e 12,5% sempre o mouse incorporado, situação que demanda atenção para não sobrecarregar os punhos; 56,2% utiliza sempre ou quase sempre mesa tradicional, porém 28,1% nunca utilizam esse mobiliário. Em relação ao comportamento do usuário ao utilizar seu posto de trabalho, foi possível observar que a utilização de equipamentos ergonômicos não necessariamente garante a utilização adequada desses itens. Os principais problemas detectados são cadeiras com apoio de braços com altura inadequada, monitor posicionado em altura abaixo do ideal e mesa de trabalho inadequada, condições que podem comprometer a postura desses trabalhadores. Por fim, a análise de percepção ambiental, a partir da ferramenta constelação de atributos, teve como principal achado a percepção dos participantes de que seus ambientes home office estão inadequados/ necessitam de melhoria. A partir dessas análises e considerando que em ergonomia não há solução universal, devendo ser respeitadas as características individuais de cada trabalhador, foi proposto um modelo de consultoria para orientação individualizada dos servidores em teletrabalho da RFB Salvador quanto aos seus ambientes home office.

Anualmente, a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física gera uma busca, por parte dos obrigados à sua entrega, por informações sobre o preenchimento da DIRPF. A falta de conhecimento técnico e/ou cognitivo pode resultar em DIRPFs transmitidas com erros, resultando na necessidade de retificar essas declarações e/ou a incidência em malha fiscal. Situação indesejada que pode gerar multas e tributos aos contribuintes e onerar os processos de trabalhos da RFB. Conforme mostram dados da Receita, as retenções em malha superam 1 milhão e 200 mil DIRPF por ano, considerando o total de mais de 30 milhões de declarações transmitidas, evidenciando, desse modo, a relevância do assunto. Dias (2020) aponta, em estudo recente sobre o tema, que mais de 50% dos apresentantes das DIRPF precisam de ajuda para apresentar sua declaração anual seja por falta de capacidade cognitiva ou tecnológica. A RFB tem usado de tecnologias digitais para auxiliar e tornar mais eficiente o atendimento aos contribuintes. Na 10ª RF, onde a incidência de retificações e de malha fiscal é menor que a média nacional, tem sido ofertado aos contribuintes serviços complementares de atendimento e orientação para a entrega da DIRPF. Nesse contexto, esse projeto privilegiou analisar as estratégias têm sido adotadas pelo setor de atendimento aos cidadãos da 10ª Região Fiscal da RFB para responderàs dúvidas recorrentes dos contribuintes sobre o preenchimento eletrônico da DIRPF. Nesse sentido, buscou-se com essa pesquisa identifcar como essas ações podem inspirar outras delegacias da Receita. Foi privilegiada a pesquisa qualitativa e exploratória, com ênfase no estudo de caso, por meio da realização de entrevistas junto aos chefes das Unidades de Atendimento da 10ª RF cujo propósito foi prescrutar sobre a experiência de modo a entender quais as soluções utilizadas para atender, de forma mais eficiente e efetiva, aos contribuintes. Os resultados obtidos revelaram que a prática do atendimento requer diversas formas para que se atinjam os públicos heterogêneos que buscam informações para esses serviços. Observou-se nos dados levantados, que ainda há uma parcela significativa de atendimentos realizados presencialmente ou por telefone por cidadãos que buscam orientação personalizada seja por conta da aversão ou desconhecimento das tecnologias por parte dos contribuintes ou por não conseguirem êxito na busca ativa no sítio da RFB para suas dúvidas, mesmo tendo domínio das TICs. Como conclusão do estudo pode-se observar que a falta de humanização do atendimento digital (que não atinge a todos os contribuintes) parece concorrer para o aumento de erros na apresentação das DIRPFs que acabam gerando retenções em malhas e onerando a administração tributária.

O aumento dos conflitos tributários tem tornado o contencioso administrativo tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) moroso e ineficiente, afetando o alcance de níveis satisfatórios de eficiência e efetividade da gestão pública nacional. Conforme revela a ampla literatura sobre esse tema, o campo do Direito tem assumido a liderança nesse debate, sem, contudo, revelar capacidade para dar conta dos problemas relativos as questões que são próprias de gestão tributária.  Ao identificar essa lacuna acadêmica, decidiu-se como objetivo deste estudo definir bases teórico-metodológicas e analíticas à luz da Teoria da Administração Política que permitam avaliar a capacidade de gestão tributária e auxiliem a proposição de instrumentos consensuais de resolução e prevenção de conflitos tributários, visando reduzir o nível de litigiosidade na RFB. Para dar conta dessa ambição teórico-metodológica e também propositiva, foi privilegiado como referencial teórico a Teoria da Administração Política. Trata-se de uma abordagem inovadora que se propos a definir e consolidar as bases científicas da Ciência da Administração – como uma Ciência Social Aplicada –, a partir da defesa da gestão como objeto de conhecimento deste campo refletindo, pois, a dimensão subjetiva/teórica/abstrata dos fatos e atos administrativos. Visando dar legitimidade acadêmica a pesquisa, foram escolhidos como referência metodológica o uso de dois frameworks desenvolvidos por outras pesquisadoras que utilizaram essa teoria como referência Nogueira(2014) e Oliva (2021). Com o intuito de adaptar os instrumentos para avaliar a capacidade de gestão tributária da RFB com ênfase no tema dos confilitos triburários,  foram realizadas adequações nos instrumentos selecionados. Como resultado acadêmico da formação pós-graduada, cabe ressaltar que, por ser um Mestrado Profissional, os estudantes estão obrigados a desenvolver e defender estudos propositivos, de modo a demonstrar o aprimoramento de competências teórico-analíticas e práticas no campo da Ciência da Administração com ênfase na Administração Pública. Como resultados para a RFB, podem ser destacados como principais produtos desse esforço acadêmico os seguintes instrumentos: (i) desenho/adequação de matriz de análise e definição de critérios e indicadores específicos dirigidos para avaliar a capacidade de gestão dos conflitos tributários, a partir da percepção dos gestores e gerentes da RFB (que pode ser atualizada para a implantação de política de monitoramento/acompanhamento e (auto)avaliação da gestão tributária do órgão ou replicar em outros entes federativos); e (ii) proposição de criação de instrumentos para melhorar os níveis de eficiência e efetividade da gestão dos conflitos tributários na RFB, dando especial ênfase ao aumento do nível de participação dos contribuintes na gestão do contencioso, na melhoria do diálogo, na troca de conhecimentos entre a Administração Tributária e os cidadãos e na implantação de meios consensuais de prevenção e resolução de litígio tributários.

A tecnologia a cada dia vem ocupando mais espaço nos ambientes organizacionais e na sociedade como um todo. A necessidade de rápida comunicação e gestão de processos cada vez mais complexos, exigem ferramentas que otimizem os serviços atendendo às expectativas dos clientes e usuários. No âmbito do serviço público não é diferente, na busca pela eficiência, as instituições seguem no processo de modernização e adoção em massa de tecnologias. A Universidade Federal da Bahia (UFBA), ingressou nesse processo no ano de 2014 e até hoje acompanhamos a adoção de sistemas diversos que visam melhorar os serviços prestados à comunidade universitária. Nesse contexto, o sistema de informação SIGAA, objeto de estudo deste trabalho, foi adotado pela gestão da pós-graduação da UFBA e está em processo de implantação na gestão dos cursos de graduação da Instituição. Este trabalho se desenvolve na tentativa de avaliar a satisfação dos usuários do SIGAA na pós-graduação através da coleta de dados por meio de questionários aplicados aos servidores de setores da PROPLAN, SUPAC e PROPG. O objetivo geral deste estudo é avaliar o grau de satisfação dos usuários do SIGAA da UFBA lotados na SUPAC, PROPLAN e PROPG em relação ao processo de implantação do Sistema considerando o papel estratégico e tático desses setores na gestão acadêmico-pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação.

O objetivo geral desta dissertação foi contribuir para a melhoria da execução dos processos licitatórios realizados na modalidade Pregão com Sistema de Registro de Preços, atendendo às demandas da Instituição, com celeridade, qualidade e trazendo economia ao erário. O lócus adotado foi a Coordenação de Material e Patrimônio da Universidade Federal da Bahia. O marco teórico abordou os conceitos de eficiência, compras públicas, licitações, pregão eletrônico e sistema de registro de preços. No método, através de abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas e a análise de processos licitatórios realizados pela Universidade, sistemas internos, Portal de Compras do Governo Federal e a legislação correlata. Os resultados revelaram que os processos licitatórios, realizados após a implantação do Planejamento Anual de Contratações – PAC tiveram melhora acerca da eficiência, em relação à economicidade, celeridade e redução de itens desertos ou cancelados. Quanto às possíveis boas práticas processuais, verificou-se a importância de um calendário de compras com prazos bem definidos pela Administração, a maior participação dos demandantes das Unidades, o planejamento das aquisições e a maior utilização de aquisições através da central de compras. Por fim, a pesquisa pode ser replicada na instituição para fazer um diagnóstico e os resultados podem orientar o gestor no planejamento das aquisições, assim como possíveis práticas a serem adotadas, e sugere-se a realização de trabalhos que possam complementar alternativas que aumentem a eficiência das aquisições nos órgãos governamentais.

A inovação tecnológica se apresenta enquanto alternativa na alavancagem do crescimento econômico, para a geração de riqueza e como importante ferramenta de combate à pobreza e às desigualdades sociais. A partir da implementação de políticas, práticas e inovações organizacionais é possível traduzir conhecimento em crescimento da atividade econômica. Nesse cenário, destaca-se a crescente interdependência entre as universidades (instituições de ensino), as indústrias e o governo para a geração e transmissão do conhecimento, condição denominada de “hélice tríplice”. Ao atuarem em conjunto, essas instituições passam a representar um fator chave para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Entretanto, o modelo amplamente difundido no território brasileiro de organização dos núcleos de inovação tecnológica ainda não é capaz de atender satisfatoriamente às demandas das instituições científicas, tecnológicas e de inovação. A legislação que permitiu a constituição de núcleos com personalidade jurídica própria foi omissa quanto à existência de exemplos que possam ser analisados e comparados com o modelo de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) constituídos nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). No contexto dos Institutos Federais, em especial o do Norte de Minas Gerais (IFNMG), verifica-se a falta de know how na área da propriedade intelectual, bem como de pessoal qualificado para atuação. A exigência legislativa de amplitude de conhecimentos e grau de especialização e habilidades para a execução das atividades de um NIT dificilmente é atendida. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar em que medida o Núcleo de Inovação Tecnológica do IFNMG atende aos propósitos estabelecidos quando da sua criação e quais as principais dificuldades que se interpõem ao atendimento. Os resultados expõem um ambiente caracterizado pela carência de recursos humanos e financeiros que se estabelecem como empecilhos impactantes para a adequada gestão da propriedade intelectual e da transferência tecnológica. Outrossim, segue sendo necessária a implementação de estratégias para estruturar um processo de tomada de decisão qualificado na seleção de entidades parceiras (associações e fundações). Diante das distâncias entre os cenários atual e desejado para o NIT e, considerando a realidade identificada, são apresentadas possíveis ações capazes de suprimi-las ou mitigá-las.

Em função da demanda por novos recursos de aprendizagem na educação e o interesse das crianças e jovens por jogos eletrônicos, este trabalho apresenta uma proposta de Documento de Game Design (GDD), a ser utilizado para o desenvolvimento de um game com fins educativos, a ser chamado de “Super Cidadão”, direcionado para estudantes, a fim de ser usado nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil, com o intuito de promover a Cidadania e a Educação Fiscal de forma descomplicada e lúdica. A metodologia utilizada foi a Design Science Research, que embasa e operacionaliza a condução de uma pesquisa focada em desenvolver artefatos que se relacionam com o ambiente no qual funcionam. O GDD produzido foi avaliado por profissonais das áreas de Desenvolvimento de Games e Educação Fiscal a fim de verificar e atestar a relevância do artefato na solução do problema para o qual foi criado. A principal contribuição do presente trabalho é oferecer à sociedade a proposta de um espaço de aprendizagem no qual estudantes possam obter valores e conhecimentos sobre a Cidadania, Educação Fiscal e a importância da sua participação na gestão pública do país em que vivem.

A Receita Federal do Brasil obteve ainda em 2012 autorização ministerial para adotar, como experiência-piloto, o teletrabalho para os seus servidores. Posteriormente, em 2016, a experiência foi aprovada e o programa de gestão autorizado como prática no órgão, permitindo a sua expansão para diversos processos de trabalho. O crescimento da adesão a essa modalidade de trabalho no órgão foi paulatino. No início de 2020, aproximadamente 10% dos servidores do Brasil estavam no teletrabalho, mas a partir daí o crescimento foi bastante acelerado, quando já se atravessava a emergência de saúde pública em virtude da pandemia do SARS-CoV-2. É objetivo deste estudo apresentar contribuições ao aperfeiçoamento do regramento e prática do teletrabalho na Receita Federal do Brasil, avaliando objetivamente os resultados do teletrabalho na RFB em 10 trimestres (3ºtrim/2019 – 4ºtrim/2021), identificando aspectos relacionados às condições de teletrabalho para o bom desempenho nas atividades laborais, especificidades das equipes de trabalho e, após cruzamento desses dados, apresentar propostas de ajustes ou recomendações ao regime de trabalho que deverá vigorar após a pandemia na perspectiva da otimização dos seus resultados. Na pesquisa do tipo descritiva survey, que contemplou ainda duas questões abertas, foram ouvidos servidores da RFB em teletrabalho nos estados da Bahia e Sergipe, que formam a 5ª Região Fiscal. Foram sugeridos aperfeiçoamentos nas métricas, preservação de encontros, inclusive presenciais, incentivos à alternância de equipes, fornecimento de consultoria pela instituição para melhora ergonômica e de TI nos locais de teletrabalho, preservação da uniformidade de critérios nas concessões, cuidados para manter o senso de pertencimento junto ao órgão. A flexibilidade de horário traz um conjunto de vantagens, mas penaliza o convívio entre as equipes, demandando algumas balizas. Conexões pessoais trazem confiança. Já a extrema individualização do trabalho implica em risco à continuidade das equipes no longo prazo.

A presente dissertação visa responder o seguinte problema de pesquisa: Como se caracterizam os vínculos organizacionais dos servidores da Receita Federal do Brasil (RFB), considerando a relação entre os vínculos e as características sociodemográficas e ocupacionais? Para tanto, foram desenvolvidos dois artigos científicos, quantitativos e os dados foram coletados via survey online. O instrumento de coleta foi um questionário estruturado contendo as escalas de comprometimento organizacional, entrincheiramento organizacional e consentimento organizacional, e dados sociodemográficos e ocupacionais dos participantes. A pesquisa contou com a participação de 1.126 servidores públicos da RFB. O primeiro artigo desta dissertação utilizou a técnica de análise de perfil latente com o objetivo de identificar os perfis de comprometimento e entrincheiramento organizacional e a técnica de regressão logística multinominal para predição dos perfis, considerado as variáveis sociodemográficas e ocupacionais e o nível de consentimento organizacional dos participantes. A partir destas análises, identificaram-se quatro perfis de vínculos distintos: (1) moderadamente vinculado; (2) baixo vínculo, predominantemente descomprometido; (3) baixo vínculo; e (4) vinculado, predominantemente comprometido. Os perfis predominantes foram o (1) e (4), que apresentam níveis médio alto e alto de comprometimento organizacional. Servidores com menos tempo de serviço e menor idade predisseram perfis de baixo vínculo. Por outro lado, os ocupantes de cargo de chefia associaram-se aos perfis com maiores níveis de comprometimento organizacional e da dimensão ajustamento à posição social do entrincheiramento organizacional. Sobre o efeito preditor do consentimento organizacional nos perfis de vínculos identificados, verificou-se que quanto maior o nível de consentimento, maior o comprometimento. Para o segundo artigo desta dissertação, utilizou-se de análise descritiva e análise de moderação a fim de analisar os vínculos organizacionais dos servidores da RFB a partir de suas características sociodemográficas e ocupacionais, e avaliar o efeito moderador destas variáveis na relação entre entrincheiramento e comprometimento organizacional. Evidenciou-se que os servidores técnicos-administrativos apresentam menores níveis de comprometimento, entrincheiramento e consentimento organizacional. Os servidores ocupantes de cargo de chefia se mostraram mais comprometidos e consentidos. Sobre o efeito moderador das variáveis sociodemográficas e ocupacionais estudadas, verificou-se que sexo dos participantes, cargo ocupado, chefia, idade e tempo de serviço moderam a relação entre a dimensão ajustamento à posição social e o comprometimento organizacional. Para a dimensão arranjos burocráticos impessoais, há moderação para sexo, cargo ocupado, idade e tempo de serviço. Por fim, a relação entre a dimensão limitação de alternativas e o comprometimento é moderada exclusivamente pela variável tempo de serviço. Dentre as principais contribuições teóricas desta dissertação estão a ampliação nos estudos dos vínculos de entrincheiramento e consentimento organizacionais, especialmente de maneira articulada com o comprometimento organizacional, e a utilização de técnicas metodológicas mais sofisticadas: análise de perfil
latente (artigo 1) e análise de moderação (artigo 2). Como implicação prática, a partir dos resultados encontrados nos artigos que compõe esta dissertação, elaborou-se um projeto de intervenção organizacional contendo proposta de política e práticas de gerenciamento dos vínculos organizacionais no âmbito da RFB.

As parcerias com entidades privadas mediante a pactuação de objetivos e de metas de desempenho tornaram-se uma alternativa adotada pelo Poder Público para assegurar a provisão de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir das parcerias estabelecidas com a iniciativa privada e sociedade civil, outros elementos são incorporados à dinâmica do serviço público, entre eles a governança pública. Assim, o presente estudo tem como questão de pesquisa: Como o modelo de governança da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) influencia o comportamento das Organizações Sociais na provisão de serviços em unidades hospitalares do Estado à luz da Teoria dos Custos de Transação (TCT). Tendo por objetivo propor sugestões de aperfeiçoamento ao modelo de governança dos contratos de gestão da secretaria, elaboradas a partir da visão de diferentes atores envolvidos no processo. Optou-se pela pesquisa descritiva, qualitativa, sendo as técnicas de coletas de dados adotadas a entrevista e pesquisa documental e para análise dos dados utilizou-se a análise categorial temática. Os resultados apontam que há incipiente aderência das características identificadas na relação da SESAB com as OS com aquelas preconizadas para uma gestão colaborativa, na qual se enquadra a publicização. Embora formalmente exista um arcabouço legal que respalde o modelo, não foram identificados elementos na estrutura institucional que promovam o diálogo, negociação, flexibilidade, formas novas e flexíveis de se relacionar, clareza das regulamentações, entre outros. Outrossim, de acordo com a percepção dos entrevistados e documentos analisados, há fragilidades nas funções administrativas que respaldam a governança, entre elas planejamento e controle. A situação identificada contribui para ampliar a ocorrência de racionalidade limitada na transação, uma vez que as informações a serem processadas pelos agentes da relação são incompletas e/ou assimétricas, favorecendo comportamentos oportunistas, que são fontes de custos de transação, dada a necessidade de implementação de monitoramento, desacordos contratuais, necessidade de renegociação, litígios, entre outros. Sugere-se, então, no âmbito institucional a instituição de Comissão de Acompanhamento da Publicização em Saúde, espaço de diálogo, negociação e avaliação da parceria, promovendo, portanto, aproximação e alinhamento dos interesses e valores dos parceiros (SESAB e OS), assim como operacionalizar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta por equipe multiprofissional das áreas contábil, financeira e técnico assistencial, possibilitando uma visão integral da unidade, o que deverá ser otimizada a partir da implantação de sistema de informações gerenciais da unidade publicizada.    Considerando que esta dissertação se ateve aos pressupostos comportamentais da TCT, é interessante que se promovam estudos que contemplem os atributos da TCT em contratos de gestão na SESAB, como incerteza e especificidade do ativo e como eles influenciam ou são influenciados pela governança. No que concerne à governança, o estudo limitou-se à dimensão institucional administrativa, sendo importante que outras dimensões sejam contempladas em estudos futuros, ampliando o conjunto de informações a respeito dessa temática, em especial pelo seu caráter multifacetado.

Esta dissertação objetivou compreender o processo de implementação da Parceria Público-Privada (PPP) em Serviços de Apoio ao Diagnóstico por Imagem na Rede Pública de Saúde do Estado da Bahia, considerando-se as estratégias, as especificidades e as relações entre Agente-Principal. Realizou-se pesquisa qualitativa mediante estudo de caso. Os dados foram tratados por meio das análises do conteúdo e documental. O embasamento teórico foram a Teoria da Agência, a abordagem da Nova Gestão Pública e o ciclo de Políticas Públicas, especificamente no que se refere à fase de Implementação. Discutiram-se alguns problemas da Teoria da Agência: comportamento oportunista; natureza da incerteza, uma vez que o contrato que rege essa relação é de longo prazo; assimetria de informação e dificuldades da gestão da PPP de Imagem. Os resultados indicaram que o Serviço de Apoio Diagnóstico possui especificidades e que o processo de implementação da PPP requer, do Principal, estratégias que envolvem capacidade de governança, planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços, capacitação de pessoal e investimentos em infraestrutura, a exemplo de Sistemas de Informação, que ainda não foram suficientemente desenvolvidas. Quanto à metodologia de Implementação dessa PPP, verificaram-se aspectos das perspectivas top-down e bottom-up. Esta dissertação buscou contribuir, em termos teóricos e práticos, para aprofundar a conhecimento sobre a implementação da PPP em Serviços de Apoio ao Diagnóstico. Posto isso, recomenda-se que o Principal adote estratégias capazes de reduzir as dificuldades da Implementação e invista em melhorias no monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas pelo Agente, conforme explicitados no Edital e no Contrato, de modo a alcançar o princípio da eficiência e avaliar a satisfação dos usuários.

O uso de tecnologias educacionais nas Instituições Ensino Superior (IES) públicas tem se expandido a cada ano com o aumento de cursos na modalidade a distância, por meio de sistemas como um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), a exemplo do software livre MOODLE, que foi adotado por muitas dessas Instituições. Considerando aspectos como a insuficiência de equipes técnicas especializadas no suporte ao AVA e a necessidade de manutenção tecnológica desse sistema, este trabalho buscou identificar práticas de manutenção do AVA pelas IES públicas do Estado da Bahia e a permeabilidade dos gestores de TI ou do AVA, dessas IES, em compor uma rede de cooperação, com o objetivo principal de indicar de que maneira essas Instituições baianas podem se beneficiar dessa rede, como instrumento de ampliação da capacidade coletiva para manutenção dos seus respectivos ambientes virtuais. Para tanto, foi utilizada a abordagem quali-quantitativa, por meio de pesquisa exploratória, através de estudo de caso em IES públicas baianas, usuárias do software MOODLE. Na primeira etapa da pesquisa, por meio da técnica de grupo focal, buscou-se a identificação de processos de manutenção do sistema MOODLE. Na segunda etapa, através de um questionário, identificou-se as práticas coletivas para atividades correlatas à sua manutenção. Em complemento, houve um bloco de itens para identificar a permeabilidade de formação de uma rede de cooperação com essas IES. Ao final do trabalho, a partir de pesquisa bibliográfica e da análise dos resultados obtidos nas etapas da pesquisa, foi possível compreender que os gestores participantes demonstraram interesse na composição da rede de cooperação e indicaram deficiências quanto à realização de manutenções corretivas e perfectivas no AVA, dentre outras. Por fim, foi elaborada uma proposta para a formação da rede de cooperação entre as IES públicas da Bahia, contemplada por uma minuta do termo de cooperação e de uma sala virtual, usando o próprio AVA, para a gestão da rede, abrangendo proposições para o desenho (estrutura, formalidade…) e a operação (inclusão de novos membros, papéis dos atores…) dessa rede.

Esta dissertação tem por objetivo compreender o vínculo entrincheiramento organizacional entre os Auditores SUS/BA a partir da percepção dos atores sociais envolvidos. Adota-se o conceito de entrincheiramento organizacional proposto por Rodrigues (2009), cuja composição abrange as dimensões Ajustamentos à Posição Social, Arranjos Burocráticos Impessoais e Limitações de Alternativas. Para o alcance do objetivo traçado, realizou-se uma pesquisa de caráter descritivo, abordagem qualitativa e transversal. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito da Auditoria SUS/BA, órgão de controle, integrante do Sistema Nacional de Auditoria, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. A escolha da Auditoria SUS/BA, deu-se pelo fato de a pesquisadora integrar o quadro de servidores desta instituição. A coleta de dados ocorreu em duas etapas. Na primeira etapa, foram realizados dois grupos focais on line com a participação total de nove auditores que exercem atividades operacionais. Na segunda etapa, foram realizadas sete entrevistas individuais semiestruturadas com gestores. Os dados obtidos foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram a percepção dos vínculos comprometimento e entrincheiramento organizacional entre os auditores. Os arranjos burocráticos impessoais e a limitação de alternativas são as dimensões que determinam o entrincheiramento, na percepção dos auditores. No que tange os antecedentes, há uma maior noção da influência de fatores organizacionais sobre o vínculo, especialmente a estabilidade. Sobre os consequentes, ficou evidenciado que o entrincheiramento afeta negativamente tanto a nível individual, com sobrecarga de trabalho e adoecimento, como a nível organizacional, com a perda da qualidade do trabalho e clima organizacional ruim. Por fim, a pesquisa descortinou ações e práticas organizacionais que, na percepção dos gestores, podem auxiliar a gestão do entrincheiramento. Neste sentido, destaca-se o papel da liderança, a necessidade de ter gestores qualificados, investir em práticas organizacionais que estimulem o desenvolvimento profissional, promovam a valorização do servidor, o reconhecimento do trabalho, a participação nos processos decisórios, bem como suscitem a visibilidade institucional. Com base nos resultados obtidos nesta pesquisa, sugere-se que estudos acerca dos vínculos organizacionais, em especial o entrincheiramento, sejam ampliados para a Sesab, a fim de identificar fatores que obstaculizam a adoção e implementação de ações e práticas organizacionais, reconhecidas na literatura como necessárias para o estabelecimento e desenvolvimento de um vínculo mais favorável ao binômio servidor-organização.

A evolução do cenário de transformação da gestão pública tem como direcionamento uma administração pública voltada à adoção de um novo modelo de gestão com base na gestão estratégica de pessoas. Assim, esta pesquisa buscou dar continuidade aos achados de Almeida (2018) que analisou o processo de alocação dos ocupantes do cargo de Assistente em Administração no processo seletivo da UFBA de 2013 a partir das contribuições da gestão estratégica de pessoas. Esta dissertação seguiu na mesma linha, analisando, porém, os ingressantes no processo seletivo de 2016. Quanto à metodologia o estudo utilizou-se de pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, tendo como principais instrumentos de coletas de dados entrevistas, questionários, levantamentos bibliográficos e documentos. Inicialmente, foi replicado o questionário utilizado por Almeida (2018) com os Assistentes em Administração, ingressos em 2016, no sentido de confrontar tais dados com os ingressos em 2013, bem como a replicação das entrevistas com os gestores das unidades de ensino e membros da administração central, os quais foram objeto de pesquisa da referida autora. A análise de conteúdo foi a ferramenta utilizada como meio de análise. Os resultados apontaram avanços significativos em contrapartida ao processo seletivo de 2013, como a atração de servidores com maior nível de qualificação; maior índice de satisfação com as alocações a partir da realização da entrevista admissional por técnicos especializados mediante a reformulação de seu instrumento, agregado à reformulação do formulário para solicitação de servidor; a implementação do Programa de Acolhimento e Acompanhamento do Servidor UFBA (PAAS); a criação do Guia do Servidor, entre outros. Embora tenha sinalizado alguns avanços, mantém-se o pressuposto da pesquisa realizada por Almeida (2018) e mantido pelo pesquisador, quando determina um atendimento apenas parcial das demandas exigidas para a efetivação da gestão estratégica de pessoas na UFBA, considerando esses avanços ainda incipientes. Pontua-se como limitação principal a interrupção das atividades presenciais em decorrência da pandemia, impossibilitando o acesso a informações, documentos e, principalmente, a alguns atores essenciais, o que, certamente, acrescentaria dados mais consistentes à análise proposta. Como sugestões para trabalhos futuros indica-se a continuidade desta pesquisa, abrangendo todos os TAE da UFBA, bem como de outras IFES que adotem processos de alocação diferenciados no sentido de confrontá-los, especialmente com aquelas que já adotem a gestão por competências. Essa análise serviria como balizadora para compreender a relevância e os critérios adotados por essas instituições, como também captar as percepções dos diversos atores institucionais, com vistas a aprimorar mais o processo de alocação da UFBA. Sugere-se ainda, analisar o alcance dos objetivos, diretrizes e metas do PDI UFBA (2018-2022), a partir da percepção de seus atores institucionais, visando repercutir sobre a implementação da gestão estratégica de pessoas como modelo de gestão na UFBA.

As organizações funcionam em uma realidade muito distante da competição perfeita. Na prática, existem falhas de mercado, e na busca por um equilíbrio eficiente, há custos para negociar, monitorar e coordenar o comportamento de indivíduos. Neste trabalho, examinam-se as compras de medicamentos especializados no âmbito da Superintendência da Assistência Farmacêutica e Tecnologia (Saftec), com o objetivo de analisar os custos de transação envolvidos na aquisição destes fármacos no Estado da Bahia. Para atingir o objetivo proposto, por meio de uma abordagem qualitativa, foram analisados o Plano Estadual de Saúde (PES) - 2016 a 2019, o Relatório Anual de Gestão (RAG) - 2019, processos licitatórios de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e processos de compras destes fármacos, ambos de 2019. Adicionalmente, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas a atores envolvidos no processo de compras de medicamentos especializados no Estado da Bahia. Para a análise dos dados coletados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, partindo das dimensões comportamentais e dos atributos transacionais da Teoria de Custo de Transação (TCT), considerada fundamental para analisar o problema e cumprir o objetivo desta pesquisa. Os resultados apontam que os custos de transação se apresentam de diversas formas no processo de aquisição de medicamentos especializados, envolvendo os diversos elementos da TCT. Destarte, a racionalidade limitada se apresenta sob a forma de questionamentos acerca do edital, descritivos de medicamentos e preço de referência; e considerando esse aspecto comportamental, a administração pública reconhece a incompletude dos contratos, instituindo, assim, salvaguardas contratuais. Atrasos na assinatura da AFM, fornecedores que cotam produtos que não dispõem em estoque, tentativas de entrega de produtos com validade inferior ao estabelecido em edital, com marca divergente da que fora cotada ou que não atenda ao especificado em edital, empresas que requerem valor próximo ao preço máximo de venda ao governo, por serem únicos fabricantes/fornecedores, foram situações encontradas e relacionadas ao oportunismo. A incerteza manifestou-se por meio da ocorrência de processos licitatórios desertos e fracassados; ausência de informações acerca da disponibilidade de estoque do item pelo fornecedor; falta de matéria prima, problemas logísticos e, até mesmo, relacionados a fatores macroeconômicos e imprevisíveis. A especificidade dos ativos foi revelada pela requisição de certificados de boas práticas de fabricação (CBPF) e bulas dos medicamentos, assim como pela composição de lotes licitatórios com único fármaco. No que se refere à frequência das transações, identificou-se a ocorrência de requisição de reequilíbrio a menor, por parte de empresas. Verificou-se também o avanço na gestão por meio do estabelecimento de fluxo para a aquisição, em contrapartida à inexistência de cursos de licitação específico para a área de medicamentos. As limitações identificadas na presente pesquisa se dão no sentido de as entrevistas não terem contemplado agentes fornecedores de medicamentos e o/s pregoeiro/s do Estado, assim como o não acesso à totalidade dos documentos requisitados pela pesquisadora. Para estudos futuros, sugere-se além da ampliação dos sujeitos participantes, análise da ocorrência de distorções dos preços em processos licitatórios por pregão eletrônico em relação à dispensa, bem como avaliação do impacto da Pandemia pela Covid-19 sobre os custos de transação na aquisição de fármacos do CEAF.

A expansão do ensino superior no Brasil, antes restrito a um grupo privilegiado de estudantes com ingresso na idade apropriada, financiados por familiares, com disponibilidade de tempo para se dedicar aos estudos e com boa formação intelectual e escolar, possibilitou o acesso de grupos mais heterogêneos, composto por adultos, trabalhadores, membros de famílias de baixa renda, etc. Nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), historicamente mais elitizadas, o estudante não tradicional (ENT), mesmo com as diversas limitações, deixou de ser minoria, mas muitos não conseguem permanecer até a conclusão do curso. Neste sentido, é importante
identificar o perfil do estudante não tradicional da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e os fatores que influenciam sua permanência, visando trazer a discussão para a gestão universitária de modo a qualificar o atendimento desses estudantes, principalmente, quando é cada vez maior a escassez de recursos. Como procedimento metodológico foi utilizada a pesquisa exploratória com levantamento amostral realizado em duas etapas com 76 estudantes de graduação da UFBA. Foram utilizados dois questionários, o primeiro para identificar o estudante não tradicional e suas principais características, e o segundo, para aferir a permanência. As respostas obtidas foram submetidas a análise estatística e os dados revelam que os estudantes não tradicionais da UFBA são, principalmente, mulheres, pardos e pretos, trabalhadores, independentes financeiramente, oriundos de escola pública, estudam durante o dia, têm mais de 25 anos, renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos, seus pais não participaram do ensino superior, são provavelmente os primeiros de suas famílias na universidade, e sua maior dificuldade de ingresso no ensino superior foi conciliar o trabalho com os estudos. A análise de cluster permitiu identificar que a permanência do estudante na instituição é função principalmente de convicções anteriores ao ingresso no curso, e das motivações atuais, o grau de satisfação com o curso escolhido demonstra o desejo do estudante em continuar matriculado no curso. A participação em programas acadêmicos e de assistência estudantil apresentaram menor importância para o estudante não tradicional, mesmo considerando os diversos fatores de natureza pessoal, sociocultural e econômica que dificultam a sua permanência. Assim, é possível perceber que a permanência do estudante não tradicional da UFBA está relacionada com sua origem econômica e social, mas pode ter um peso menor se o acolhimento na universidade for maior. Considerando a importância para as IFES de buscar meios para a permanência de seus estudantes, tanto o questionário 1 elaborado para levantar as características do estudante não tradicional da UFBA, quanto a tipologia de ENT e os fatores que influenciam a sua permanência, podem auxiliar nas escolhas das políticas e programas adotados para fazer com que este estudante consiga permanecer e concluir seu curso. Desta forma, por meio da taxonomia proposta, algumas políticas e ações adotadas na UFBA podem ser focadas no ENT, de modo a permitir uma maior qualificação no atendimento a este tipo de estudante, buscando superar obstáculos que a escassez de recursos impõe, inclusive incentivando o acolhimento de estudantes não tradicionais por membros da comunidade acadêmica através do trabalho voluntário. É preciso discutir soluções com o mesmo carinho e afeto de quem realiza trabalho voluntário, afinal a universidade somos nós.

Esta pesquisa objetivou avaliar a forma como a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) executa o Processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação (PMA) dos contratos de gestão sob sua responsabilidade. Buscou-se descrever o PMA (conforme estabelecido pelo Programa Estadual de Organizações Sociais), e como a Sesab o executa, identificando os principais entraves e avanços do processo. Para elaborar o desenho metodológico, foi necessário adotar critérios avaliativos para meta-avaliação, os quais foram adaptados do modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União para elaboração do Índice de Maturidade dos Sistemas de Avaliação de Programas Governamentais. O universo entrevistado foi formado por técnicos avaliadores e gestores das coordenações responsáveis pelo PMA; somando-se as análises dos processos de pagamentos das organizações sociais e dos relatórios de auditoria dos órgãos de controle interno e externo. Os principais resultados auferidos foram ausência de padronização e institucionalização de metodologias e processos; ausência de um Business Intelligence; equipes subdimensionadas e sem servidores efetivos na sua composição; servidores sem treinamento formal; comunicação deficitária; intempestividade das informações. Os resultados demonstram que a Sesab tem um grande desafio pela frente, na medida em que possam ser necessária a reestruturação ou redesenho do seu processo de monitoramento e avaliação dos contratos de gestão; que, por consequência, impacta em reavaliar o Programa Estadual de Organizações Sociais, em que pesem suas ações de controle, fiscalização, monitoramento e avaliação das unidades parceiras.

A Constituição Federal prevê que o Sistema Único de Saúde – SUS deve ser regulamentado, fiscalizado e controlado regularmente. Pela sua concepção sistêmica o SUS precisa ser constantemente avaliado e os resultados dessa avaliação convertidos em um feedback para o seu aprimoramento. A competência de realizar essa fiscalização e controle é atribuída ao Sistema Nacional de Auditoria – SNA/SUS que foi instituído pela Lei nº 8689/93 e regulamentado pelo Decreto nº 1651/95, como um subsistema do Sistema Único de Saúde, atuando de modo decentralizado nas três esferas de gestão do SUS, através dos seus componentes (federal, estadual e municipal). O Componente Municipal de Auditoria do SUS – CMA/SUS, como integrante do SNA, funciona como instrumento de controle institucional e deve estar implantado e funcionando de forma regular, como obrigação legal para os municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema de Saúde – Comando Único, embora os levantamentos realizados retratem um número inexpressivo desse componente implantado. Faz-se necessário, portanto, um apoio através de cooperação técnica dos entes federados, no intuito de fortalecer os mecanismos de controle, através do CMA/SUS. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo geral: propor ações que, à luz da abordagem sistêmica, subsidiem à SESAB contribuir para o fortalecimento da dimensão do controle institucional do Sistema Nacional de Auditoria no Estado da Bahia, através do Componente Municipal de Auditoria. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo, exploratório, descritivo, bibliográfico, documental e de campo. Identificaram-se, mediante os resultados, lacunas importantes do controle no SUS e como as consequências da inexistência desse mecanismo, exercido pelo CMA, podem contribuir para fragilidade das ações estruturantes do SUS. Essas constatações sedimentam o entendimento de que a auditoria, através do SNA com seus componentes, precisa ser robustecida e constituir instrumento capaz de subsidiar o processo decisório do gestor da saúde, contribuindo assim para a contínua construção e fortalecimento do SUS.

O elevado volume de recursos envolvidos no enfrentamento da Covid-19, associado à flexibilização de regras para compras e contratações trouxe um maior risco de desvio de recursos que deve ser priorizado pelas instituições de controle. Diante disso, realizou-se pesquisa quantitativa, de caráter exploratório, com o objetivo de identificar como as informações disponíveis sobre o enfrentamento da Covid-19 no estado da Bahia podem subsidiar a reorientação do planejamento da Auditoria do SUS/BA mediante a priorização de objetos a serem auditados. Para tanto, foram construídos três modelos estatísticos por meio da regressão linear múltipla, para estabelecer relações utilizando como variáveis independentes o número de casos e óbitos por Covid por município de residência e de ocorrência. Os modelos demonstraram que as variáveis dependentes renda média domiciliar per capita e porcentagem da população com condições adequadas de saneamento têm relações significativas nos três modelos, enquanto o número de leitos e de respiradores só apresentou significância estatística quando se avaliou óbitos por ocorrência e os recursos Covid só tiveram relevância estatística relacionada ao número de casos. O número de médicos não apresentou significância e teve efeito preditivo negativo nos três modelos. Por sua vez, a análise dos indicadores demonstrou uma concentração de leitos, equipamentos e profissionais especialmente na capital e, em menor grau, nos municípios sede das regiões de saúde que não foi acompanhada pela liberação de recursos. A título de proposição resultante da pesquisa, foi elaborada uma matriz de risco para a seleção de municípios que devem ser priorizados como objeto de auditoria no tocante ao enfrentamento da pandemia.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desde sua criação, passou por avanços significativos nos aspectos técnicos e operacionais vinculados à melhoria da sua capacidade de gestão. Dentre as principais mudanças, merece destacar o processo de descentralização financeira e administrativa que tem possibilitado uma maior ingerência de diversas organizações públicas na implementação do Programa. Desde 2009, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFEs) passaram a integrar o PNAE, amparados pela Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que tem como finalidades principais: (a) aumentar os níveis de alimentação e nutrição dos estudantes para garantir a elevação do nível de rendimento escolar e garantir níveis de aprendizados; e (b) garantir o processo de inclusão dos agricultores familiares nas compras públicas, visando a estimular o acesso à renda da população local e a disponibilização de uma alimentação saudável para os estudantes. Considerando a importância dessa política para reduzir os níveis de desigualdades sociais que têm marcado a história brasileira, o objetivo central desta pesquisa foi avaliar a capacidade de gestão do PNAE no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG - Campus Montes Claros). Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa sobre avaliação de políticas públicas sustentada na teoria da Administração Política que considera que os fenômenos administrativos são integrados por duas dimensões indissociáveis: a dimensão da gestão e a dimensão da gerência. Os resultados da pesquisa evidenciam os limites e desafios a serem superados pela Gestão do PNAE pelo IFNMG, proporcionando contribuições da indissociabilidade entre os aspectos teóricos e práticos que integram os fenômenos administrativos. O estudo também possibilitou apontar elementos de estudos de estratégias gestoriais e gerenciais dirigidas para melhorar os níveis de eficácia, eficiência e efetividade doprograma.

The Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE - a Brazilian governmental program), since its creation, has undergone significant advances in technical and operational aspects linked to the improvement of its management capacity. Among the main changes, it is worth highlighting the process of financial and administrative decentralization, which has enabled greater interference by various public organizations in the implementation of the Program. Since 2009, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFEs) have been part of the PNAE, supported by Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), whose main purposes are: (a) to increase the levels of food and nutrition of students to guarantee the elevation of the level of school performance and guarantee levels of learning; and (b) guaranteeing the process of inclusion of family farmers in public purchases, aiming to encourage access to income for the local population and the provision of healthy food for students. Considering the importance of this policy to reduce the levels of social inequalities that have marked Brazilian history, the main objective of this research was to assess the management capacity of the PNAE at Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG - Campus Montes Claros). Methodologically, this is a research on the evaluation ofpublic policies based on the theory of Political Administration, which considers that administrative phenomena are integrated by two inseparable dimensions: the management dimension and the administration dimension. The research results show the limits and challenges to be overcome by the PNAE Management by the IFNMG, providing contributions of the inseparability between the theoretical and practical aspects that integrate administrative phenomena. The study also made it possible to point out elements of studies of management and administration strategies aimed at improving the levels of effectiveness, efficiency and effectiveness of the program.

A Escola de Música da Universidade Federal da Bahia, que teve origem com os Seminários Internacionais de Música em 1954, na gestão do reitor Edgard Santos, se tornou um centro de referência para a capacitação profissional e também de fomento de apresentações musicais com seus diversos grupos: Orquestra Sinfônica da UFBA, Madrigal, Banda Sinfônica, Grupo de Percussão, entre outros. Nomes como Ernst Widmer e Sebastian Benda fizeram parte do corpo docente para formar musicistas locais de alto nível e em um curto espaço de tempo. Pelo fato de ter uma história rica, a Escola de Música é bastante procurada por pessoas que querem estudar música em vários níveis (extensão, graduação e pós-graduação). Mas, apesar disso, não há, na Escola de Música, um planejamento de comunicação. Os eventos musicais realizados pelos professores e suas turmas acabam sendo divulgados por eles mesmos em suas redes sociais. Além do site principal da Escola de Música, há o site do Departamento da Escola de Música, o site do Blog dos Cursos de Extensão e o site da Pós-gradução, além das redes sociais: Instagram, Youtube e Facebook. Partindo desta situação, foi criada a seguinte pergunta de pesquisa: Como a ausência do planejamento de comunicação tem prejudicado a gestão da comunicação organizacional na Escola de Música? Propor uma metodologia de planejamento de comunicação para a EMUS foi o objetivo deste trabalho. Para isto adotamos como abordagem metodológica o estudo de caso com caso único. Este estudo revelou os impactos da ausência de um planejamento estratégico de comunicação e, a partir do diagnóstico situacional foi possível propor, ao final, um roteiro para o planejamento estratégico de comunicação integrada.

O presente estudo se propôs a desenvolver um modelo para avaliação da maturidade de programa de compliance através de uma matriz de análise elaborada a partir dos indicadores de maturidade que constam no Manual Prático de Avaliação do Programa de Integridade, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), na pesquisa da KPMG de maturidade de compliance, no questionário para avaliação das empresas que fazem parte do Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Empresa Pró-Ética) e no documento denominado Evaluation of Corporate Compliance Program – DOJ (Departamento de Justiça Americano). Para validação do modelo, sua aplicação deu-se no SENAC Bahia, instituição que faz parte do Serviço Social Autônomo e que presta um serviço à sociedade de relevante participação. Este trabalho buscou responder a pergunta sobre quais indicadores a serem considerados para desenvolvimento de um modelo de avaliação de maturidade de um programa de compliance, partindo da premissa de que é importante analisar o nível de maturidade de um programa de compliance a partir de indicadores que são suficientes e adequados para guiar a sua implementação. A base do estudo foi fundamentada na Teoria de Agência (agency), governança corporativa, e na literatura relativa ao compliance sob a ótica da CGU, da ISO 19.600:2014, do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e a Lei Anticorrupção Brasileira. Quanto à metodologia, utilizou-se dos instrumentos de coletas de dados: pesquisa bibliográfica, documental, entrevista com gestores estratégicos e aplicação de questionário destinado a empregados do SENAC Bahia, distribuidos por cinco grupos de função para análise da percepção quanto ao programa de compliance existente. Para o tratamento dos dados, foi feita a análise utilizando a estatística descritiva, que permitu identificar a correlação entre as varáveis de cada índice, e a análise de boxplot que indicou a dispersão dos dados obtidos na pesquisa. O resultado da pesquisa evidenciou que o SENAC Regional Bahia está envidando esforços para melhorar os índices de maturidade alcançados, identificado na pesquisa com o índice 2,68, classificado como nível sustentável, indicando, assim, a existência de práticas de compliance implementadas no Regional. Todavia, notou-se que existe um caminho a percorrer para o alcance de níveis mais avançados no aprimoramento das práticas existentes e na manutenção em conformidade com órgãos fiscalizadores. Como limitação, por ser um trabalho com foco nas instituições que fazem parte do Serviço Social Autônomo, especificamente, o SENAC Bahia, as conclusões devem ser observadas levando em consideração as peculiaridades do Regional em tela. O modelo e indicadores sugeridos na matriz de análise e validados são suficientes para definir a maturidade de um programa, podendo ser, em outras pesqusisas, aprimorados e utilizados outros parâmetros de fontes atualizadas. É possível também ser aplicado em outras instituições ou organizações, inclusive, adequando a sua natureza e seu porte, a fim de identificar o nível de maturidade para subsidiar planos de ação e guiar a implementação de programas de compliance.

A verticalização do ensino é um princípio educacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Baseia-se na oferta de cursos técnicos e superiores dentro de um eixo tecnológico de um mesmo campus. Historicamente, a educação profissional no Brasil teve um caráter dual em que se ofertava a educação propedêutica para ingresso dos filhos das classes dominantes nos cursos superiores, e, aos filhos dos trabalhadores, a educação técnica para ingresso imediato no mercado de trabalho. Com a verticalização, os IFs pretendem superar essa dualidade educacional, dando subsídios aos estudantes para que ingressem nos cursos técnicos e tenham a oportunidade de concluir um curso de graduação, sem a necessidade de mudar de cidade. Além das atividades de ensino, os estudantes dos IFs têm a oportunidade de desenvolverem projetos de pesquisa e extensão. Tais projetos, além de contribuir para o desenvolvimento local e regional, deverão proporcionar a integração entre os estudantes dos dois níveis de ensino de forma que ampliem as possibilidades de verticalização. A pesquisa teve como objetivo apresentar uma proposta de formação continuada aos docentes, com base nas percepções deles, dos gestores e dos estudantes do IFNMG campus Arinos. A pesquisa classifica-se como exploratória de abordagem quanti-qualitativa. Como instrumentos de coletas de dados, utilizou-se de questionários e entrevistas semiestruturadas. A tabulação das respostas obtidas nos questionários foi feita através de gráficos, de figuras e de quadros; já as respostas das entrevistas foram transcritas e analisadas pela técnica de análise de conteúdo. Constatou-se, através dos dados coletados, que, embora os docentes se sintam preparados para atuar no ensino verticalizado, isso não tem refletido na prática. No IFNMG - campus Arinos - poucos são os projetos de pesquisa e extensão que integram os dois níveis de ensino, o que reverbera na necessidade da construção de um programa de formação continuada docente que reflita sobre a importância e os meios de se realizar a verticalização em atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A evolução tecnológica tem como premissas aproximar países e sociedades, facilitar a comunicação, reduzir as distâncias e aproximar as diferenças culturais. No entanto, a coleta e manipulação de dados através de recursos tecnológicos tornam possível o uso indevido e abusivo por parte das pessoas e organizações. A vulnerabilidade das informações é uma questão social. Sendo assim, requer um controle maior nas políticas de segurança da informação. Contudo, os controles atuais não são suficientes para evitar os abusos que o mundo digital proporciona. Nos ambientes cada vez mais conectados, os controles e as regulamentações legais são essenciais para evitar as arbitrariedades que o uso discriminado das informações pode gerar para as organizações e/ou indivíduos. Considerando a utilização desmedida da informação, os países instituíram leis e direitos que fundamentam o uso e controle dos dados pessoais coletados. No Brasil, os requisitos da Lei 13.709 de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), envolvem diferentes mudanças de abordagem nas medidas de segurança da informação de uma organização. Sujeitas às exigências da Lei, as organizações públicas, privadas e paraestatais precisam considerar essas mudanças em sua infraestrutura tecnológica e na segurança da informação, além de outras medidas de controles, através de políticas de segurança da informação para assegurar a proteção dos dados pessoais, visando o direito à privacidade de seus clientes, empregados, parceiros e fornecedores, ainda, considerando que a adequação à Lei baseia-se em processos, pessoas e ferramentas. O adequar das Organizações quanto às exigências legais como instrumento de controle e monitoramento dos dados pessoais requer medidas restritivas da Política da Segurança da Informação. Para tal, é necessário verificar a compreensão dos profissionais de TI quanto à gestão de riscos no uso inadequado dos dados e os novos papéis e as responsabilidades que a Lei define, a transparência, a disseminação do conhecimento nas organizações, as regulamentações e os tratamentos das informações, observando as questões éticas dos profissionais de TI, no que diz respeito à privacidade dos dados pessoais sobre sua guarda e responsabilidade. Este trabalho tem como objetivo identificar como os profissionais de TI compreendem as exigências da LGPD e suas implicações para as organizações, além da necessidade de adoção de controles de segurança da informação. Assim, foram aplicadas pesquisas quantitativas e qualitativas, através de questionário Survey, com aproximadamente 70 gestores de TI, avaliando os impactos da LGPD nos controles dos dados nas suas organizações. Após a tabulação e análises estatísticas da pesquisa, os resultados foram apresentados em um Grupo Focal, mediado numa entrevista através da ferramenta Teams, com a participação de 16 Gestores de TI, quando foram expostas as opiniões e considerações referentes ao resultado da pesquisa aplicada. No final desse trabalho, com os diagnósticos consolidados, foram realizadas as avaliações, considerando os pressupostos da pesquisa na qual evidenciou-se que a compreensão e a conscientização dos profissionais de TI são relevantes para as adequações exigidas na Lei, quanto à segurança da informação nas organizações. O trabalho expôs os possíveis impactos, além das oportunidades que a adequação da Lei 13.709/2018 poderá gerar na Governança da Tecnologia da Informação (GTI), acatando os critérios e os controles da Segurança da Informação (SI), sobre a responsabilidade da TI no que visa às mitigações, aos riscos e à redução das vulnerabilidades dos dados pessoais tratados nas organizações.

Investigações com foco no mundo do trabalho com o objetivo de buscar maior compreensão do relacionamento entre gestão e avaliação das competências com vistas a superar alguns obstáculos encontrados na aprendizagem de competências são necessárias, nesse sentido o diagnóstico de competências em Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), é importante não só porque fornece padrões de práticas a serem seguidos pelos trabalhadores, mas também porque orientam os processos de seleção, de treinamento, de avaliação de desempenho. O estado de saúde de trabalhadores em UAN, assim como suas práticas higiênicas, influenciam diretamente na qualidade final dos alimentos. Esses trabalhadores precisam ser preparados para as atividades que desempenham e treinados para prevenir doenças transmitidas por alimentos. Para tanto, o treinamento adequado deve ser essencialmente prático e com diferentes recursos didáticos, respeitando-se sempre as diferenças individuais. Define-se treinamento como uma ação organizacional planejada de modo sistemático, que possibilita a aquisição de habilidades motoras, assim como o desenvolvimento de estratégias cognitivas que podem tornar o indivíduo mais apto a desempenhar suas funções. Em tese, o conhecimento prévio das características individuais necessárias para execução de determinada função pode otimizar o investimento em desenvolvimento profissional, dessa perspectiva, a competência é um conjunto de conhecimentos e habilidades que credencia o profissional a exercer sua função com êxito (BRUNO-FARIA & BRANDÃO, 2003; BRANDÃO, 2009). A pergunta de pesquisa que orientou esta dissertação foi: como capacitar os trabalhadores do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com base em competências? Considerando-se o quadro teórico traçado e, relacionando-se a pergunta de pesquisa, foi realizada entrevista através de questionário semiestruturado em formato online na Plataforma Google Docs, com estruturação de proposta de treinamento baseado em competências, de longo prazo e ajustada ao perfil dos manipuladores de alimentos, para melhorar os serviços oferecidos para os usuários da alimentação do RU. Para responder à pergunta de pesquisa e alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos desta dissertação foram: diagnosticar as competências por cargo; definir conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados a cada competência; diagnosticar as lacunas de competências por cargo; e desenvolver proposta de capacitação. Para isto, realizou-se inicialmente uma pesquisa de observação não participativa com finalidade exploratória, através de visitas in loco. Posteriormente, realizou-se uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa. Após finalizada a coleta de dados, elaborou-se plano de capacitação dos manipuladores de acordo com o diagnóstico das competências dos mesmos. O plano de capacitação por competência detalha os tipos de capacitações, objetivos, o tempo de duração, o uso de metodologias ativas, para promover a sensibilização dos funcionários para as questões abordadas, permitindo a interação do funcionário com o conteúdo apresentado.

O objetivo principal desta pesquisa é identificar e analisar as características comportamentais empreendedoras dos estudantes do Instituto Federal do Norte de Minas - IFNMG. Os resultados foram comparados aos resultados obtidos em outros estudos correlatos realizados sobre o tema da pesquisa. Quanto a natureza trata-se de uma pesquisa aplicada com objetivo descritivo. A amostra é composta pelos discentes dos cursos técnicos e cursos superiores do IFNMG. Foi realizada a análise quantitativa das respostas obtidas. Os resultados apontam que os estudantes possuem as dez características analisadas e que entre essas características mais desenvolvidas entre alunos dos cursos técnicos e cursos superiores foram, Busca de Oportunidades e Iniciativa e Comprometimento. Com relação às características menos desenvolvidas nesse grupo pesquisado, observa-se Persistência e Estabelecimento de Metas entre alunos dos cursos técnicos e Persistência e Correr Riscos Calculados entre alunos dos cursos superiores. As pontuações obtidas na classificação das características comportamentais desse estudo apontam similaridades aos demais estudos correlatos. Por meio dos testes de hipóteses, CCEs versus períodos, e correlação cruzadas desses dados analisou-se a capacidade do ensino do empreendedorismo em elevar as características comportamentais desses alunos. Os resultados demostraram uma correlação positiva fraca e insignificante, o que sugere que a instituição de ensino não teria capacidade de elevar as características comportamentais empreendedoras dos seus discentes por meio do ensino do empreendedorismo. Espera-se que os resultados contribuam para a discussão e revisão da forma como o ensino do empreendedorismo tem sido conduzido pela instituição. É preciso que novas pesquisas, envolvendo discentes e docentes, sejam conduzidas par acompanhar o desenvolvimento empreendedor desses estudantes.

Tendo em vista que, as avaliações existem para serem usadas e que o melhor uso possível da avaliação pode ser um grande diferencial estratégico das instituições, além de dar mais credibilidade ao processo avaliativo em si, pesquisa-se sobre os usos da avaliação do Sinaes na perspectiva dos coordenadores de curso da Universidade Federal da Bahia, a fim de analisar como os coordenadores de curso de graduação da UFBA usam a avaliação do Sinaes. Para tanto, é necessário identificar os usos instrumental, conceitual e simbólico advindos do processo da avaliação do Sinaes, identificar os usos instrumental, conceitual e simbólico advindos dos resultados da avaliação do Sinaes, analisar quais fatores podem estar associados aos usos identificados e compreender como os usos acontecem levando-se em consideração os fatores evidenciados. Realiza-se, então, uma pesquisa empírica qualitativa, o método utilizado para a coleta de dados foi a entrevista, e os dados foram tratados de forma qualitativa através do software MAXQDA plus 2020. Diante disso, verifica-se que os coordenadores de curso da UFBA fazem usos estimulados tanto pela fonte processo, quanto pela fonte resultado, sendo que, houve uma concentração de uso na fonte resultado. Foram levantadas 43 categorias de usos (22 categorias de uso instrumental, 13 de uso conceitual e oito de uso simbólico), a partir de 533 apontamentos de usos cuja distribuição em relação aos tipos de uso se mostrou bastante equilibrada, mas os usos conceituais foram os mais usados, enquanto os usos instrumentais foram menos usados. Sobre fatores de uso, foram 397 apontamentos por parte dos entrevistados distribuídos em 55 categorias (17 categorias de fatores do usuário, quatro de fatores do avaliador, nove de fatores de avaliação e 25 de fatores do contexto), algumas estimulando positivamente o uso da avaliação, outros desestimulam, e alguns fatores que forma considerados como estímulo para alguns ao mesmo tempo que foram consideradas como desestímulo para outros, como o contexto da pandemia, por exemplo. Dentre os fatores, o de contexto apresentou 50% de frequência dos apontamentos codificados, evidenciando a sua relevância. Por fim, a partir da análise de conteúdo das entrevistas, foi possível inferir quais fatores afetaram o comportamento de determinados usos, como por exemplo, alguns fatores de contexto (formação voltada para avaliação e sobrecarga de trabalho) que podem explicar o uso concentrado na fonte resultado por parte dos coordenadores. Com isso impõe a constatação de que os coordenadores de curso de graduação da UFBA usam mais as avaliações do tipo conceitual, e menos as avaliações do tipo instrumental, sendo que a maioria dos usos tem origem na fonte resultados, e os fatores que mais afetam o ato e a forma de usar são os fatores ligados ao contexto e as avaliações.

O presente estudo se propõe a evidenciar as contribuições de um programa de gestão de riscos na Cadeia de Suprimentos, em termos de prevenção de perdas e geração de valor, decorrente da integração com a gestão estratégica organizacional, a partir de um modelo aplicável às organizações, a qualquer instituição, independente do seu ramo de negócio, considerando que todas possuem, necessariamente, uma cadeia de suprimentos para a execução de suas atividades e que estão expostas a riscos inerentes a elas. Com o objetivo de validar o modelo proposto, a pesquisa foi aplicada no SENAC – Bahia, instituição educacional que compõe o Serviço Social Autônomo. A fundamentação teórica utilizada para este estudo teve como base a literatura referente à Cadeia de Suprimentos (Supply Chain), à gestão dela (Supply Chain Management), à gestão de riscos (Risk Management) e aos conceitos e à metodologia da ISO 31000, do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), e do autor Brasiliano (2016), além da gestão estratégica, baseada nos conceitos e metodologia de Balanced ScoreCard (BSC), Análise SWOT e Cadeia de Valor de Porter (Value Chain). O procedimento metodológico utilizado envolveu a coleta de dados, utilizando como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, bem como a aplicação de questionários aos colaboradores do SENAC – Bahia, vinculados à Cadeia de Suprimentos, e aos gestores de Unidades Operacionais e estratégicos da referida instituição. A análise dos dados coletados, a partir da pesquisa aplicada, foi realizada através de métodos de estatística descritiva, o qual permitiu identificar grupos de ações de tratamento dos riscos estratégicos, vinculados à Cadeia de Suprimentos que contribuem, a partir da otimização de recursos e de investimentos, para a prevenção de perdas e geração de valor organizacional. O resultado da pesquisa apresenta, portanto, 15 (quinze) grupos de ações de tratamento de riscos a serem priorizada pelo SENAC Regional Bahia. O modelo proposto nesta dissertação pode vir a ser aplicado a qualquer instituição, independente do seu ramo de negócio, considerando que todas possuem, necessariamente, uma cadeia de suprimentos para a execução de suas atividades e estão expostas a riscos inerentes a si próprias. A sua aplicação pode ser realizada, também, em qualquer área organizacional, não exclusivamente nas áreas diretamente relacionadas à Cadeia de Suprimentos, considerando que todas as áreas possuem riscos associados e atividades definidas para o alcance dos objetivos e das iniciativas estratégicas organizacionais.

A área de gestão de pessoas vem passando por mudanças ao longo dos anos, em que a atuação técnica e operacional se tornou obsoleta face à abordagem mais moderna com foco na gestão estratégica de pessoal. Neste sentido, faz-se necessária uma mudança das práticas de gestão de pessoas pelas organizações, notoriamente as instituições públicas. Dentre estas práticas, a alocação de pessoal assume papel de destaque. Quando bem executada, ela se torna um diferencial para as organizações e ao desenvolvimento das pessoas, podendo, inclusive, impactar no comprometimento dos trabalhadores para com a organização. Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo avaliar como o processo de alocação de pessoal influencia no comprometimento organizacional dos servidores do cargo de Assistente em Administração (AA) do IFNMG. Partiu-se do pressuposto de que o servidor, a depender do processo de alocação em que ele esteja submetido, poderá apresentar diferentes níveis de comprometimento com a organização (CO), para cada dimensão delineada no modelo tridimensional proposto pelos autores Meyer e Allen (1990; 1991). Com relação aos procedimentos metodológicos adotados nesta pesquisa, este trabalho classifica-se como sendo um estudo de caso, que teve como abordagem a análise qualitativa dos dados coletados. Para tanto, foram aplicados questionários aos servidores AA do IFNMG, em formato google forms, que consistiam na escala de comprometimento organizacional apresentada por Siqueira (2008), conjugada a uma escala elaborada pelo autor. Esta última, continha 18 perguntas que buscavam avaliar o processo de alocação, o desempenho de atividades dos servidores AA e a relação entre o CO destes servidores e o processo de alocação por eles vivenciado no IFNMG. Ademais, foram conduzidas entrevistas semiestruturadas junto a quatro gestores da referida instituição com o intuito de se conhecer suas percepções acerca do processo de alocação de AA bem como a sua relação com o CO destes servidores. Os resultados apontaram um baixo ou mediano CO do AA do IFNMG, sendo que a dimensão afetiva foi a que apresentou melhor escore entre as três analisadas, contrariando o pressuposto de que seria a calculativa, conforme apontado pelos próprios servidores. Além disso, os gestores reconheceram que a instituição não possui um modelo de alocação formal e nem mecanismos que possibilitem aos servidores realizarem feedbacks sobre suas atividades ou solicitarem mudança de setor ou área, mas reconhecem sua importância e entendem que há sim uma relação direta com o CO dos servidores pesquisados. Os servidores não tiveram segurança para afirmar que se sentem comprometidos com o trabalho, por considerarem que foram devidamente alocados, mas afirmam, em sua maioria, que podem fazer outras atividades que estariam mais relacionadas à sua área formação e interesse e que um trabalho mais complexo os levariam a ser mais comprometidos. Como proposta de intervenção, foi construído, pelo autor, um modelo de realocação para os atuais servidores do cargo AA. Finalmente, uma vez que não se pode afirmar que os resultados encontrados sobre a alocação de pessoal dos servidores impactam diretamente no seu comprometimento com a instituição, faz-se necessário um aprofundamento da análise junto a estes servidores para elucidar o motivo pelo qual apresentaram-se mediana ou fracamente comprometidos com o IFNMG.

Em sua gênese industrial, as organizações eram constituídas de estruturas funcionais, em que os processos eram executados de forma específica e especializada. Diante das limitações desse modelo, surgiu uma nova estrutura organizacional, do tipo função-processo, onde os processos não eram mais isolados em departamentos, mas integrados e focados nas demandas do cliente. Neste contexto, surgem pesquisas sobre a aplicabilidade do Lean Office e do Gerenciamento do Fluxo de Valor em diversos tipos de organizações, apontando para o aumento no desempenho dos processos pesquisados, através da racionalização das etapas de trabalho, redução no tempo de execução e aumento na taxa de valor agregado em suas atividades. Esta pesquisa tem por objetivo analisar o processo de gerenciamento das guias de encaminhamento emitidas pelo Hospital Geral de Salvador (HGeS), sob a ótica do Lean Office e do Gerenciamento do Fluxo de Valor propondo melhorias para o mesmo. A escolha do hospital como unidade de análise deve-se pela sua importância na Bahia. A definição desse processo como objeto de estudo justifica-se pelo grande valor de recursos financeiros envolvidos no seu gerenciamento. O referencial teórico baseia-se nas obras de McManus (2005), Rother e Shook (2007) e Tapping e Shuker (2010), que discorrem sobre os passos para se implementar o gerenciamento de fluxo de valor em uma área administrativa. A metodologia é de abordagem qualitativa e enquadrada como estudo de caso. Na pesquisa de campo usaram-se entrevistas, pesquisa documental, observação não participante; na análise das informações a análise de conteúdo. Como resultados, apresenta-se um diagnóstico do atual desempenho do processo estudado, por meio do mapa atual de fluxo de valor, e, como proposta de intervenção, elencou-se uma série de melhorias a serem implementadas ao processo, as quais culminaram com a confecção do mapa futuro. Por conseguinte, conclui-se que com a aplicação do Lean Office no processo de gerenciamento das guias de encaminhamento, o seu desempenho pode ser melhorado por conta da redução de 75% nos tempos de espera e de 66% no lead time do processo, assim como no aumento em 185% na taxa de agregação de valor. Ademais, o presente estudo apresentou diversas limitações por conta da escassez de estudos, imposições legais, complexidade do processo e dificuldades para realização de entrevistas. Por fim, a título de estudos futuros, sugerem-se a implantação das propostas apresentadas, uma revisão da norma técnica de auditagem, um estudo de aplicação do lean office no processo de emissão das guias e algumas melhorias quanto ao processo de coleta de dados.

O presente estudo trata da implantação da gestão integrada de riscos em uma instituição pública de ensino, por meio de uma análise no Instituto Federal de Educação do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Para tanto, realizou-se um estudo de campo de caráter exploratório, do tipo qualitativo, em que a unidade de análise principal foi o IFNMG e, de forma secundária, os Institutos Federais de Educação. Considerou-se a determinação contida na IN 01/2016 CGU/MPOG, a qual define que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão fazer a gestão de riscos, e a auditoria do TCU, realizada em 2018, que indicou que as instituições públicas de ensino encontram-se em grau de exposição à riscos entre intermediário e muito alto. O objetivo geral deste trabalho é identificar e analisar as barreiras e os benefícios que uma instituição pública de ensino superior encontra ao implantar a gestão integrada de riscos. Este estudo foi fundamentado a partir da teoria de agência (agency), na governança e gestão de riscos sobre a ótica do serviço público. Em relação à metodologia empregada, lançou-se mão do estudo de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com os servidores da alta gestão, e de pesquisa documental, a partir da análise do Relatório de Gestão do Exercício 2019 (do IFNMG e outros IFs), bem como de outros documentos institucionais relacionados ao IFNMG.Sendo que os dados coletados foram tratados por meio de análise de conteúdo. Deste modo, pode-se identificar que as principais barreiras ou pontos a serem superados pelas instituições públicas de ensino superior, especificamente os Institutos Federais de Educação, envolvem a priorização e conhecimento pela alta gestão, a realização de capacitações e ações de disseminação da cultura de riscos entre os servidores, a instituição de sistemas informatizados, a necessidade de ações conjuntas que possibilitem a gestão descentralizada e multicampi dos IFs desenvolverem institucionalmente um processo integrado, sistemático e contínuo de gestão de riscos. O estudo também evidenciou a existência de benefícios, sendo demonstrado que, mesmo não estando devidamente implementado o gerenciamento de riscos, alguns setores e IFs já estão obtendo benefícios que refletem em decisões mais seguras, redução de exposição à riscos, potencialização do alcance dos objetivos e padronização de atividades. Dessa forma, pode-se formar o diagnóstico de que as instituições de ensino superior, apesar das muitas limitações, estão avançando no processo de implantação da gestão integrada de riscos. E, com isso, pode-se concluir que a gestão integrada de riscos é um instrumento promissor e que, se bem implantado, irá contribuir com as instituições públicas de ensino superior no atingimento dos seus objetivos e da sua missão, agregando valor às instituições e ao serviço prestado à sociedade.

O presente trabalho analisa as condições de acessibilidade nas edificações educacionais da Universidade Federal da Bahia (UFBA), especificamente, as localizadas no Campus Universitário do bairro do Canela, sendo elas, a Faculdade de Direito, a Escola de Administração, a Faculdade de Educação e a Faculdade de Ciências Contábeis. Partiu-se da análise das conformidades e inconformidades no atendimento às normas de acessibilidade vigentes. A UFBA possui dois Campi em Salvador, sendo o Campus Canela (lócus da pesquisa) o mais antigo deles. Com exceção da unidade pertencente à Faculdade de Ciências Contábeis, inaugurada em 2014, as demais unidades estudadas foram construídas nas décadas de 1960 e 1980, contexto social de uma época marcada pela ausência de normas ou leis que exigissem acessibilidade nos espaços, demonstrando certo descaso com aspectos de acessibilidade e pessoas com deficiência. Para esta pesquisa, foi realizado o levantamento das leis e normas referentes à acessibilidade, analisando a evolução, as diferenças nas atualizações e os possíveis impactos nas edificações. Em seguida, foi realizada a observação in loco, utilizando modelo de checklist utilizado pela Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura da UFBA (SUMAI/UFBA), criado a partir das exigências contidas na ABNT NBR 9050: 2015 e formado por dez dimensões referentes a aspectos de análise da área interna das edificações e possibilitando avaliação objetiva dos espaços, sendo elas: 1) Atendimento/Recepção; 2) Corredores e vias internas; 3) Escadas; 4) Rampas; 5) Portas e aberturas; 6) Elevador de passageiros; 7) Plataforma de elevação vertical; 8) Sanitários; 9) Espaços coletivos e; 10) Copa/Cozinha. Posteriormente, foi realizada a análise comparativa entre as unidades, a fim de identificar inconsistências, semelhanças, especificidades e possíveis soluções de melhoria às unidades de estudo. A partir dos resultados, foi possível analisar as dimensões de acessibilidade e trazer aspectos específicos sobre os entraves e desafios, além de observar as reais condições de acessibilidade nas edificações, comprovando-se que edificações mais novas, de fato, possuem menos inconformidades que as edificações mais antigas, embora consideráveis para padrões de edificações e orientações normativas mais recentes. Entretanto, intervenções pontuais nas edificações mais antigas, serviram para a melhoria dos espaços e para o aumento das conformidades, chegando a ultrapassar os percentuais de unidades mais novas, mas, por outro lado, propiciou inconformidades em alguns ambientes reformados. Assim, ainda que as edificações tenham sido projetadas para serem espaços públicos, acessíveis a todos, elas não previram a permanência e autonomia das pessoas com deficiências.

Num contexto da precarização das condições de trabalho, o debate em torno do Assédio Moral se torna fundamental. A leitura em torno dessa prática leva em consideração um contexto mais complexo de relações, no qual se faz necessário um apanhado que vá além do seu exercício, de maneira mais objetiva. Compreendendo, portanto, os limites de sua prática de maneira mais ampla, suas principais consequências, seus aspectos motivadores, e demais aspectos, a partir do momento histórico em que o estudo se localiza, bem como a partir do espaço universitário. Inserido nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo compreender como os casos de assédio moral são percebidos pelos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Bahia em seus ambientes de trabalho. Para tanto, entende-se ser de fundamental relevância verificar a percepção dos servidores técnico- administrativos da UFBA acerca do assédio moral, compreender a prática do assédio moral e seu contexto histórico, identificar e descrever as práticas de assédio moral no ambiente de trabalho, em específico contra servidores técnico-administrativos da UFBA, e suas práticas de combate. Trata-se de um estudo descritivo, fundamentado na vasta produção bibliográfica a respeito do tema, mas mantendo olhar atento à realidade, a fim de descrever a prática do assédio moral conforme ela se apresenta no contexto da pesquisa. Para a coleta e análise dos dados foi utilizado um questionário por meio do Formulário Google, com questões fechadas e abertas, no intuito de possibilitar maior precisão na caracterização dos entrevistados, bem como possibilitar uma avaliação qualitativa e quantitativa. Deste modo, percebeu-se que há um descompasso entre aquilo que os respondentes acreditam ser assédio e o que de fato eles experienciaram no contidiano do trabalho. Pois, diante das questões com poucos indicadores e sem uma delimitação específica, as respostas foram assinaladas positivamento mais vezes do que nos casos em que houve descrição das principais características do assédio, revelando também que há uma confusão entre a intensidade dos eventos adversos sofridos e a a presença frequente dos atos negativos. Como aspecto fundamental da análise — bem como os motivadores, as consequências, a caracterização do perfil dos agressores, entre outros aspectos — a autopercepção dos funcionários em torno do fenômeno abre portas para se considerar a necessidade de implementação de um processo formativo para prevenção e combate ao Assédio Moral na UFBA, tendo em vista, principalmente, o alto nível de respondentes que não acreditam nos dispositivos da instituição para combater a prática.

O desafio da complexidade da relação entre o Estado como contratante e os prestadores de serviço de gestão hospitalar é apresentado neste estudo à luz da Teoria da Agência em suas várias dimensões. Além da configuração dos elementos que caracterizam a relação de agência entre as partes, o processo de internação hospitalar tem especificidades que potencializam este problema, relacionadas ao nível de incerteza, às prerrogativas dos prestadores de serviço, à intensidade da assimetria informacional e à impossibilidade de monitoramento de comportamentos. Neste contexto, o estabelecimento de contratos de resultados é a estratégia adotada em dois dos modelos de gestão de hospitais públicos na Bahia (gestão por Organização Social e por Parceria Público-Privada) para restringir as possibilidades de incidência de risco moral e preservar a eficiência da prestação do serviço, medida por meio do indicador “saídas hospitalares”. A propriedade dos contratos de gestão na mitigação do risco moral, em especial da medida da internação adotada nestes instrumentos, foi avaliada de forma comparativa entre os modelos de gestão, utilizando a abordagem de pesquisa qualitativa descritiva e tendo como fontes os documentos que regulam esta prestação de serviço e a produção de internações registrada no Sistema de Internação Hospitalar (SIH/SUS) em 2019, de três hospitais representantes dos diferentes modelos de gestão, incluindo a gestão direta, não vinculada ao contrato. O menor resultado na relação internações por leito e o maior tempo de permanência no modelo de gestão direta sugere que o indicador “saídas hospitalares” está potencialmente relacionado à eficiência do serviço, o que é corroborado pela análise das características dos contratos com base no referencial teórico. Contudo, a maior frequência de internações de baixa complexidade e as diferenças significativas para menor no tempo médio de permanência no modelo de gestão por OS sugerem que a incapacidade do indicador “saídas hospitalares” em diferenciar as internações relaciona-se à maior incidência de risco moral. Como estratégia de mitigação deste risco, propõe-se a frequência de internações ponderadas pelo tempo médio de permanência e pelo valor médio da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) como indicador dos contratos de gestão de hospitais públicos na Bahia. Aspectos relacionados à qualidade e suficiência do SIH/SUS limitaram a especificidade do indicador proposto e seu potencial para mitigação do risco. Ainda assim, acredita-se que sua implementação significará uma melhoria no sistema de avaliação dos contratos de gestão de hospitais contribuindo para qualificar os dados do SIH/SUS, o que viabilizará a realização de outros estudos necessários ao aprimoramento da medida da internação hospitalar em contratos de gestão de hospitais.

Esta pesquisa tem como objetivo discutir sobre a necessidade de criação de um mecanismo de avaliação para as atividades de extensão da Universidade Federal da Bahia. Desta maneira, a partir de uma abordagem qualitativa, com o auxílio das técnicas de análises documentais e entrevistas: i) procura-se entender como a UFBA, a partir de seus principais documentos de gestão, tem institucionalizado a avaliação da sua extensão; ii) descreve como é desenvolvida a gestão da extensão na UFBA; iii) aponta quais as principais dificuldades encontradas para implantação de um processo permanente de avaliação de extensão; iv) indica, a partir das experiências dos profissionais atuantes na área, alternativas a serem adotadas para que se crie um processo de avaliação de extensão para a Universidade. São utilizados neste estudo a teoria de avaliação de programas públicos, bem como as dimensões e indicadores de avaliação propostas pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Ensino Superior (FORPROEX). Os resultados da pesquisa revelam que a universidade necessita se adequar a uma série de medidas administrativas referentes ao seu planejamento, melhoria no sistema de registros, capacitação/aumento de servidores e atualização de suas legislações. Além disso, revela a necessidade de mobilização da comunidade acadêmica sobre o papel da extensão universitária.

O presente estudo analisa os resultados dos esforços de implementação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação (LAI), na Universidade Federal da Bahia (UFBA), nas dimensões transparência passiva, ativa e percepção dos seus servidores relativamente às competências de atendimento ao público, gestão de documentos e atendimento a pedidos de informação. À luz das experiências internacionais e nacionais sobre o tema e a partir de pesquisa documental e elaboração de questionário destinado aos servidores da UFBA, constatou-se que esta instituição implementou a LAI de forma parcial, sem promover uma cultura de disponibilização espontânea de informação ao público. Na dimensão transparência passiva, constatou-se convergência incompleta da instituição no tocante ao atendimento das demandas nos termos da lei sem, contudo, se observar fenômenos ocorridos em outros países, tais como captura dos instrumentos de acesso a informação por grupos econômicos organizados; a ocorrência de negativas implícitas e a presença de dificuldades generalizadas no atendimento aos pedidos de informação. Na dimensão transparência ativa observa-se que a UFBA apresenta os dados obrigatórios determinados pela lei, bem como dados complementares. Notou-se, imperfeições na arquitetura de suas páginas eletrônicas, que dificultam a localização das informações pelos usuários. Quanto à percepção dos servidores, dos dados colhidos observou-se que a atividade de atendimento ao público, de gestão de documentos e de atendimento a pedidos de acesso a informação são comuns aos servidores, em que pese a percepção de falta de comunicação e integração entre os órgãos e unidades da UFBA e a insuficiência generalizada de treinamentos relativos às atividades associadas ao bom atendimento a pedidos de informação. De outro lado, a percepção dos servidores se apresentou favorável à disponibilização automática de informações, de forma a reduzir custos com a prestação de informações e facilitar o acesso à informação por parte do cidadão. Conclui-se que a UFBA avançou no cumprimento da LAI em relação às determinações legais, enfrentando, contudo, falhas de implementação em relação às dimensões de acesso a informação analisadas no estudo. Os achados podem subsidiar o diagnóstico da situação da UFBA e ajudar nas decisões necessárias à correção das ações desenvolvidas no processo de implementação da LAI, em especial no tocante a treinamento dos servidores e na promoção de uma cultura onde a gestão de documentos e a automatização da disponibilização das informações seja colocado como o novo estágio de desenvolvimento a ser alcançado, apontando as mudanças de natureza organizacional e operacional necessárias à efetividade da implementação da Lei de Acesso à Informação na UFBA.

As influências que a figuração em canais de redes sociais pode suscitar na imagem institucional de uma instituição federal de ensino superior, a partir da perspectiva dos atores da comunicação organizacional, foram analisadas nesta pesquisa, que tomou como objeto de estudo, as atividades realizadas em páginas do ambiente da rede social do Facebook e que trazem no nome a sigla da Universidade Federal da Bahia – UFBA. A partir da adoção da metodologia de pesquisa dos métodos combinados (mixed methods), valendo-se da netnografia e da Análise de Redes Sociais online (ARS), realizou-se o monitoramento das fanpages mais relevantes da universidade, a fim de conhecer as métricas. Para compreender as motivações que regem as ações da comunicação organizacional, no cuidado com a imagem da instituição, foram realizadas entrevistas com os respectivos gestores das áreas. Os dados quantitativos obtidos pelo monitoramento revelaram padrões de publicações, de conteúdo e as rotinas produtivas. As informações qualitativas permitiram conhecer as concepções que norteiam a produção dos conteúdos disponibilizados, além de salientar as aproximações e distanciamentos entre os conceitos estabelecidos pela comunicação organizacional para a universidade e aqueles que estão presentes nas atividades no ambiente das mídias sociais digitais.

A avaliação de desempenho (AD) é uma ferramenta da gestão de pessoas que, alinhada a outros processos, possibilita subsidiar a tomada de decisão relacionada às pessoas da organização. Seu foco reside no desenvolvimento de pessoas, através da apuração dos resultados, identificação de lacunas no desempenho, direcionamento da capacitação, subsídio da política de pessoal e de remuneração. No contexto das organizações públicas, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) mostrou-se promissora ao definir conceitos correlatos a desenvolvimento de pessoas, além de ter como uma das diretrizes o uso do resultado da AD e da capacitação complementares entre si. Seguindo essa vertente, as organizações públicas buscaram se adequar ao novo panorama da gestão de pessoas através da instituição de outras leis e decretos atrelados aos Planos de Cargo e Carreira (PCC). Diante desse cenário, e, tomando-se por base o referencial apresentado teórico acerca do tema, buscou-se investigar como a AD é apresentada formalmente numa organização pública de ensino superior e como ela é percebida pelos seus usuários, avaliados e avaliadores, ressaltando-se seus avanços e limites. A análise de dados foi realizada a partir do material oriundo de pesquisa documental, questionário com os servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAE) e entrevista com gestores. A triangulação dos resultados mostrou que, no estudo de caso da Universidade Federal da Bahia (UFBA), tenta-se cumprir parte dos requisitos legais atrelada à remuneração de pessoal, através da AD, deixando-se em aberto requisitos apresentados pela literatura e determinações da PNDP. A pesquisa também identificou demandas dos TAE e dos gestores para que se consiga realizar a AD forma mais consciente, e outras demandas para além da AD.

As organizações de aprendizagem têm como essência o aprendizado organizacional contínuo. Ao integrarem as pessoas que as compõem, favorecendo a troca de conhecimentos e experiências frente aos estímulos do ambiente, o clima de aprendizagem dessas organizações tende a estimular a aprendizagem de competências seus trabalhadores e equipes, tornando-os mais ágeis e versáteis, inovadores e coesos, o que gera impactos positivos sobre o desempenho organizacional. Neste contexto, questiona-se: como o clima de aprendizagem de uma Instituição de Ensino Superior (IES) é avaliado por seus servidores? O trabalho objetiva caracterizar como os servidores avaliam o clima de aprendizagem da IES, extraindo indicações de ações para assegurar-lhe condições de dar conta de novos e velhos desafios de gestão, em um ambiente de mudanças nos marcos regulatórios do ensino superior no Brasil e de maiores exigências societais quanto aos resultados de formação de recursos humanos e de produção de conhecimento. Este objetivo geral desmembra-se em: caracterizar como os servidores avaliam o clima de aprendizagem da IES; comparar as percepções de clima de aprendizagem entre técnicos e docentes da IES; e comparar as percepções de clima de aprendizagem entre servidores lotados em unidades de ensino e unidades administrativas da IES. A pesquisa é quantitativa, do tipo levantamento censitário, aplicando-se o DLOQ-A, uma escala internacional composta de sete fatores (dois de nível individual, um grupal e quatro organizacionais) de clima de aprendizagem e validada no Brasil, além de análise documental. Do total de 7.376 questionários enviados aos servidores, 403 retornaram e 378 foram considerados válidos. Tendo em vista que apenas o fator individual “Oportunidade de Aprendizagem Contínua” (OAC) apresenta média acima do ponto médio da escala (3,5), conclui-se que, segundo as percepções dos respondentes da pesquisa, o clima de aprendizagem da IES apresenta fragilidades, sobretudo em relação aos fatores organizacional, não se identificando diferenças nas avaliações de servidores docentes e técnico-administrativos em quase todos os fatores de clima de aprendizagem. Apenas no fator de nível grupal “Compartilhamento de Aprendizagens em Equipe” (CAE), com média geral abaixo do ponto médio da escala de 3,5, as diferenças entre as médias dos servidores lotados nas unidades de ensino e servidores lotados nas unidades administrativas foram estatisticamente significativas, indicando que os primeiros o avaliam melhor. Argumenta-se que o aprimoramento de estruturas, práticas e processos que compõem o clima de aprendizagem em organizações de aprendizagem pode favorecer o desempenho da IES e melhorar sua capacidade de responder positiva e celeremente às novas e velhas demandas societais, acadêmicas e administrativas. Também o diagnóstico do clima de aprendizagem por segmentos específicos de trabalhadores em organizações com muita heterogeneidade estrutural pode ajudar a refinar políticas de aprendizagem, tornando-as mais efetivas em termos de resultados de aprendizagem individual, de grupo e organizacional, e a produzir efeitos mais visíveis sobre o desempenho dessas organizações.

O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso da governança no Instituto Federal de Educação do Norte de Minas nas contratações de serviços terceirizados de mão de obra, sob a ótica da teoria dos custos de transação aplicada ao serviço público. Dentro deste contexto, foram exploradas temáticas desta teoria, como o oportunismo, a incerteza, a especificidade de ativos e os mecanismos de governança nas relações entre os agentes públicos e seus fornecedores. Para consecução deste objetivo, realizou-se uma pesquisa qualitativa na forma de um estudo do caso na instituição, utilizando-se da pesquisa documental, da aplicação de questionários e realização de entrevistas de sujeitos chaves. Foi utilizado analise de conteúdo nas entrevistas e nos documentos consultados. O questionário foi analisado estatisticamente com a intenção de encontrar associações entre as variáveis do estudo. Para isso foi aplicado técnicas de correlação e regressão. Os dados oriundos das três formas de coleta foram comparados e analisados com a literatura consultada. Foi possível dizer que as relações existentes entre os agentes públicos e seus fornecedores propiciam um ambiente de confiança e cooperação que tende a minimizar comportamentos indesejados. Como resultado, as variáveis relacionadas aos pressupostos comportamentais demonstraram associações negativas e significativas. Por fim, foi sugerida a realização de futuras pesquisas utilizando diferentes métodos e contextos.

Diante do contexto de globalização e de grandes transformações tecnológicas, a capacidade de adaptação tornou-se um diferencial de grande importância para organizações, incluindo nestas as instituições públicas. Nesse contexto, o fenômeno de resistência à mudança aparece como um importante obstáculo a ser transposto. O presente trabalho se apresenta em um estudo de caso, desenvolvido a partir de um relato, entrevistas e aplicação de questionário, com o intuito de verificar a existência de fatores de potencialização da resistência à mudança no serviço público, mais especificamente em IFES. Como resultados, dentre os fatores testados, o contexto organizacional característico do modelo de gestão pública evidenciou-se de grande relevância para determinação da resistência à mudança. Tornou-se relevante verificar também que a resistência no serviço público é predominantemente “ativa”. Em análise, a resistência ativa demonstrou ser positiva na contribuição com a melhoria do processo de mudança e na adequação das inovações propostas. Por outro lado, a resistência passiva mostrou-se pouco contributiva e por vezes, mais danosa.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo avaliar as contribuições do aplicativo Agenda Tellme na mediação da comunicação entre escola e família, no Colégio Adventista da Bahia. O referencial teórico apresenta uma discussão sobre as tecnologias de informação e comunicação, numa perspectiva histórica, bem como suas repercussões na sociedade atual. Além disso, discute a comunicação entre escola e família e a possibilidade desta comunicação ser mediada pela tecnologia. Ao considerar as novas possibilidades do uso das TICs no ambiente escolar e as pesquisas relativas ao tema, este estudo adota como pressuposto que a mediação tecnológica com o uso de aplicativos melhora a comunicação entre a escola e a família. Sendo assim, esta pesquisa parte da seguinte questão de investigação: qual a contribuição do uso do aplicativo Agenda Tellme na mediação tecnológica da comunicação entre escola e família no Colégio Adventista da Bahia? Neste sentido, foi realizada uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio do círculo hermenêutico dialético, uma técnica de entrevista que permite a interação dos entrevistados entre si (sujeitos da pesquisa) e destes com os pesquisadores, tendo a dialogicidade como fio condutor para estabelecer uma interação entre os sujeitos no processo de construção e reconstrução da realidade. Participaram do referido círculo, seis representantes de cada um dos seguintes grupos: corpo técnico, professores e responsáveis. A análise foi realizada segundo a técnica de análise hermenêutica dialética. Também foram levantados dados do aplicativo, como, quantidade de pais logados no sistema e fluxo de mensagens entre escola e responsáveis. O grupo de participantes reconheceu a importância da comunicação entre a família e a escola como elemento fundamental para o desenvolvimento dos estudantes. Foi percebida a incorporação da tecnologia com elemento capaz de estabelecer um novo sistema comunicativo entre escola e responsáveis. Além disso, o grupo reconheceu que a comunicação mediada pela Agenda Tellme é melhor que as formas tradicionais de comunicação, por ser mais rápida, fácil e não exigir o deslocamento. Em suma, o uso da Agenda Tellme como mediadora da comunicação entre a família e a escola foi considerado como adequado e necessário de ser ampliado em outras instituições educacionais, como um caminho possível para fortalecimento da relação entre escola e família. Ao final, sugere-se a realização dos seguintes estudos futuros: uma pesquisa de adoção de tecnologia para traçar o perfil e as motivações daqueles que adotam ou rejeitam as tecnologias de informação e comunicação usados na comunicação entre escola e família; outra que tenha o escopo de verificar a correlação entre o uso do aplicativo pelos responsáveis e o rendimento acadêmico dos estudantes. Além desses, sugere-se avaliar as implicações desta tecnologia na gestão escolar, especialmente no que tange a captação/manutenção de alunos.

O presente trabalho tem como objetivo organizar e avaliar as práticas de gestão de evasão da FADBA propondo a sistematização do acompanhamento que traga o potencial de construção de um programa eficiente de retenção dos discente na IES. Esta pesquisa é um estudo de caso, em uma IES privada, confessional, filantrópica da região do recôncavo baiano. A pesquisa se utilizou da aplicação de entrevista semiestruturada aplicada no semestre de 2019.1 em uma amostra de 26 colaboradores da IES, sendo treze gestores, sete técnico-administrativos e seis docentes. A análise de dados foi feita com base no método de análise de discurso. Foram utilizados também documentos de diferentes setores da instituição do período de 2014-2018, buscando conhecer os processos, os métodos de gestão da retenção e os indicadores. A análise demonstrou ausência de processos de gestão estabelecidos, falta de indicadores compartilhados, deficiência na interação entre setores. Indicou também que existe predisposição para ampliar as ações dos entrevistados e desenvolver um método de gestão que ofereça condições de identificar e agir quando o estudante começa a pensar em evadir. Como sugestão, recomenda-se uma capacitação que prepare os colaboradores para serem capazes de entender o problema, de oferecer o espectro completo das possibilidades de solução de forma customizada para os alunos e negociar da melhor forma. Além disso, deve-se ter um sistema para rastreabilidade dos dados que possibilidade de compartilhamento entre setores e geração de indicadores para melhorar a retenção dos estudantes na IES.

Esta pesquisa discute o tema da economia criativa, seus conceitos e termos associados, como: criatividade, indústrias criativas e cidades criativas. Esse termo que emerge a partir de 1994, na Austrália, com registros num documento intitulado pelo governo australiano de Creative Nation; ganha força no Reino Unido com Tony Blair e outros pensadores como, norte-americano Richard Florida (2001); os britânicos Jonh Howkins (2013), Charles Landry (1995) e órgãos internacionais como a UNCTAD, DCMS, OMC, OMPI, CEPAL, dentre outros. Aqui no Brasil esses temas são tratados por Reis (2012), Mirsawaka (2016, 2017), além da análise do Plano da extinta Secretaria de Economia Criativa e órgãos de cultura dos estados e municípios, bem como dos trabalhos de mapeamento das indústrias criativas no Brasil, realizados pela Federação das Indústrias do Rio de janeiro (FIRJAN), a partir de 2005. A abordagem metodológica de pesquisa é qualitativa, mas com a utilização de dados quantitativos, a fim de mensurar o impacto que os empreendimentos e atores dos setores criativos têm na economia da cidade. Neste caso optou-se pelo estudo de caso, realizado em Cachoeira, município do Recôncavo da Bahia, visando compreender seu contexto e seus traços culturais e religiosos peculiares, os quais corroboram o fato de que este município, pelas características específicas que envolvem sua origem e história, sua matriz cultural, seus festejos, seu conjunto arquitetônico e, o mais importante, a criatividade de seu povo, caracteriza-se como uma cidade criativa. Trata-se também de um estudo descritivo, pois descreve a realidade do município por meio de dados coletados com a aplicação de questionário sobre percepção da economia criativa pelos moradores e visitantes, além de entrevistas com atores criativos do município. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica para conhecer melhor os temas abordados por este estudo. Para a análise de dados, utilizou-se a técnica da análise de conteúdo, aplicada às entrevistas, momento em que foi possível comparar as declarações dos entrevistados com o referencial teórico escolhido para discussão do tema proposto. Como resultado observou-se que os empreendimentos e profissionais ligados aos setores que compõem a economia criativa atuam por meio de projetos pessoais ou coletivos, sem o apoio direto da gestão local, que começa a olhar de maneira um pouco mais cuidadosa para a temática a partir do ano corrente. Percebe-se essa movimentação da gestão local, através do lançamento de edital para patrocínio de projetos ligados à área cultural. Constatou-se também que os empreendimentos criativos fazem girar a economia do município por meio de recursos captados de órgãos federais, bem como das atividades, eventos e rituais cotidianos de Cachoeira, como as celebrações e festas afro-brasileiras, música, dança, tecnologia da informação, artesanato, escultura, pintura, gastronomia, design de modas e acessórios, teatro e cinema, ou seja, empreendimentos capazes de gerar ocupação/emprego, renda e, consequentemente, desenvolvimento socioeconômico.

O estudo parte da concepção de que o orçamento é um instrumento de planejamento e controle essencial para que os gestores aperfeiçoem as práticas de gestão utilizadas para minimizar entraves na aplicação eficiente dos recursos. Assim, investiga a composição, destinação e comportamento do modelo de gestão orçamentária da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2018, considerando–se o planejamento, a execução e o controle dos recursos orçamentários. Metodologicamente, a pesquisa é descritiva e qualitativa. Quanto aos meios, é documental e bibliográfica, complementada pela aplicação de entrevista semiestruturada com os gestores. As informações foram extraídas dos Relatórios de Gestão da Instituição de Ensino Superior pesquisada, no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), além dos relatórios de execução do orçamento do órgão. Os resultados apontam que os gestores envolvidos no planejamento, execução e controle dos recursos possuem pouco conhecimento sobre orçamento; que os recursos disponibilizados não são suficientes para a manutenção e melhoria das atividades de ensino, pesquisa e extensão e; que o regime de cotas gera assimetrias na disponibilização de recursos. A maioria dos entrevistados sinaliza a necessidade de reformulação do modelo da matriz permitindo uma alocação de recursos mais equânime, atendendo às necessidades das unidades. Esta investigação, além de contribuir para outros estudos sobre a temática, provê elementos que demonstram, na percepção dos gestores, que o orçamento não é utilizado como instrumento de planejamento e controle para o desenvolvimento institucional. Como limitações da pesquisa menciona-se o número de entrevistados, em decorrência do delineamento amostral restrito aos gestores de unidades acadêmicas. Para futuras pesquisas, faz-se importante incluir os gestores das unidades administrativas e demais servidores que atuam no processo de planejamento, execução e controle do orçamento.

A presente pesquisa busca explicitar problemas emergentes relacionadas com a Lei Anticorrupção brasileira (Lei N 12.846/2013) e, portanto, oportunidades de aperfeiçoamentos. Dado que é fato concreto que a atual legislação carece de uma variada gama de ajustes, a fim de que sejam superadas suas contradições, optou-se por dedicar, nesta ocasião, atenção aos Acordos de Leniência, instrumentos de colaboração previstos na norma
anticorrupção, que representam a face mais emergente dessas antinomias, o que fica claro pela disputa francamente desenvolvida no Brasil entre as instituições do Estado que se dedicam ao combate à corrupção. Tal disputa é resultado da falta de coordenação entre os principais atores desse processo, o que tem inviabilizado resultados sustentáveis para o enfrentamento da corrupção, de forma geral, e para a firmatura de Acordos de Leniência, de forma específica. Ao logo do trabalho teremos oportunidade de demonstrar tais fragilidades. Tendo essa delimitação em mente, a presente pesquisa apresentará as principais teorias relacionadas com a colaboração interorganizacional, suas conexões (ou desconexões) com o macroprocesso administrativo da celebração de Acordos de Leniência e sugestões para superação das falhas de coordenação. Para tanto, a fim de testar as hipóteses de relação entre a celebração dos Acordos de Leniência e os fundamentos da colaboração interorganizacional, optou-se por fazê-lo a partir da perspectiva da instituição que a norma legal indica como apta para a realização das leniências: O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). Os resultados alcançados demonstram a necessidade de articulação ativa para a construção e manutenção de dinâmicas de colaboração interorganizacional.

A Tecnologia da Informação (TI) se mostra um recurso fundamental no mundo corporativo atual, apoiando a tomada de decisão e gerando valor para os negócios. A diminuição dos custos da TI ajudou na sua disseminação e aumentou o número de usuários capazes de realizar tarefas mais automatizadas, tornando-a essencial na sociedade moderna. Um ponto de destaque do universo tecnológico atual é a possibilidade de compartilhamento de informação e interação entre pessoas localizadas nas mais diversas regiões do mundo, tornando a tecnologia uma ferramenta importante de auxílio e fomento dos processos de aprendizagem organizacional e de colaboração. A colaboração pode proporcionar muitos ganhos, como a possibilidade de desenvolvimento conjunto de novos produtos, transferência de melhores práticas, redução dos custos, dentre outros. Mesmo com esses potenciais benefícios, a colaboração ainda se depara com desafios nas organizações. A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), instituição pública de pesquisa e ensino vinculada ao Ministério da Saúde, apresenta situação similar: resistência por parte dos indivíduos e questões culturais e tecnológicas se apresentam como desafios para a execução de atividades de forma mais colaborativa. Assim, esta pesquisa busca responder a seguinte questão: como estreitar as relações das áreas de TI da Fiocruz visando melhorar a colaboração e a aprendizagem organizacional?  O referencial teórico está ancorado em três temas: governança de tecnologia da informação, aprendizagem organizacional e colaboração. O objetivo do estudo é identificar mecanismos e ferramentas que estimulem e viabilizem uma maior colaboração e o aprendizado coletivo entre os profissionais de TI das diferentes unidades da Fiocruz. A metodologia da pesquisa foi o estudo de caso, no qual realizaram-se entrevistas semi-estruturadas, questionário e análise documental. Foram entrevistados 11 colaboradores de sete unidades das três grandes áreas da TI: suporte de TI, infraestrutura de TI e desenvolvimento de sistemas. Também foi aplicado um questionário web, através da ferramenta survey monkey, para todos os colaboradores dessas áreas, obtendo-se 81 respostas completas, representando um retorno de quase 30% de todos os colaboradores. Como resultado da pesquisa, foi possível identificar a necessidade de maior participação das coordenações gerais para incentivar e impulsionar os processos identificados com maior potencial de colaboração. A pesquisa identificou, ainda, a necessidade de superar as barreiras tecnológicas, as quais, segundo os respondentes, impactam mais na colaboração do que as barreiras culturais.

As mudanças no mundo do trabalho e o aumento da competitividade levaram as organizações
à necessidade de adotar modelos mais complexos de gestão de pessoas. Partindo desse contexto,
a dissertação analisa o processo de alocação dos ocupantes do cargo de Assistente em Administração, aprovados no concurso público para servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), realizados em 2013 e 2016 na Universidade Federal da Bahia (UFBA), verificando as contribuições da Gestão Estratégica de Pessoas. Metodologicamente, aplicou-se um questionário junto aos Assistentes em Administração, ingressos pelo concurso de 2013. Os resultados não apontaram situação crítica na UFBA, entretanto, indicaram a necessidade de se aprimorar os instrumentos utilizados no processo admissional, para o alcance de melhores resultados. Adicionalmente, fez-se uma pesquisa de documentos institucionais (Plano de Desenvolvimento Institucional, editais dos concursos, manuais de procedimentos, relatórios, dentre outros) e entrevistas com gestores, visando conhecer a evolução e limitações do processo. Analisaram-se os dados com base na análise de conteúdo categorial temática, tendo-se por categorias a percepção sobre o processo seletivo; a percepção sobre o processo de alocação; as ações na área de gestão de pessoas; as ações de capacitação para o desenvolvimento de competências; e, as rotinas de trabalho. Os resultados confirmam o pressuposto básico de que o processo admissional atende parcialmente às demandas da área de Gestão Estratégica de Pessoas. Verificou-se, ainda, uma visível evolução desse processo, durante o período analisado, em função das alterações realizadas nos instrumentos usados quando das entrevistas admissionais, bem como pela adoção do evento de recepção, etapa prevista no Programa de Acolhimento e Acompanhamento ao Servidor (PAAS). Os gestores confirmaram tal percepção, apesar de reconhecerem como fatores limitadores à melhoria desse processo, a falta de flexibilidade legal das IFES, para repor seus quadros, segundo suas necessidades; a falta de planejamento conjunto das ações na área de pessoal, de forma a viabilizar uma política adequada aos objetivos organizacionais de dimensionamento de pessoal, além de mudanças nos formulários utilizados na entrevista admissional, visando garantir maior aderência dos perfis profissionais às demandas da UFBA. O trabalho tem como principal limitação o fato de o questionário aplicado aos TAE resultar de pesquisa exploratória, por esse motivo, algumas categorias do processo seletivo e das ações na área de Gestão de Pessoas foram menos exploradas por esse instrumento de coleta de dados. Como sugestões de trabalhos futuros, indica-se a análise do impacto das políticas adotadas no PDI e no PAAS, relativas aos processos de seleção, alocação e retenção dos TAE ingressantes em 2018.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS) vem sendo debatido e disseminado em todo o mundo, especialmente desde o Relatório Brundtland (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 1987). As licitações públicas se apresentam, neste contexto, como um instrumento capaz influenciar a mudança no padrão de consumo e produção, pois integram as dimensões ambientais, sociais e econômicas que formam o tripé da sustentabilidade. Diversos países já regulamentaram as compras públicas para incluir critérios sustentáveis. O governo federal brasileiro estabeleceu normas e diretrizes para implementar as Compras Públicas Sustentáveis (CPS). As universidades federais possuem um duplo papel nesta estratégia de impulsionar o DS. Em primeiro lugar, são propulsoras de novos padrões de produção e consumo, em virtude da função social e sua missão institucional de ensino, divulgação científica e extensão. Em segundo, podem dar o exemplo ao exercer a função consumidor de produtos sustentáveis. A principal questão desta pesquisa é: Como ocorreu a
implementação das CPS na Universidade Federal da Bahia (UFBA), entre 2012 e 2016, considerando as diretrizes estipuladas pelo governo federal? O principal objetivo é analisar como UFBA buscou incorporar critérios sustentáveis em suas compras neste período. Esta pesquisa se classifica como um estudo de caso. Serão utilizados dados primários, colhidos através de entrevista semiestruturada, questionários e observação não-participativa, e secundários, obtidos com pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A UFBA se destaca no
cenário nacional, sendo quinto lugar entre os órgãos da Administração Pública Federal (APF) em volume e no contexto regional sendo o órgão que mais realiza CPS. Não há um plano ou estratégia institucional, o que dificulta a uniformização das práticas, a conscientização e orientação dos gestores. As ações de implementação são pontuais. Portanto, conclui-se que a implementação das CPS na UFBA se deu de maneira embrionária e as diretrizes do governo federal não foram completamente incorporadas pela Instituição.

O objetivo desse trabalho foi analisar o alinhamento do conceito de Universidade Empreendedora no curso de Administração da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) sob a ótica dos docentes e discente.  Isso foi feito mediante um estudo exploratório em uma instituição estadual de ensino superior. Para a coleta de dados secundários foram realizadas pesquisas bibliográficas e documental e para o levantamento de dados primários foi realizada entrevista com os professores do curso de administração e grupo focal com os alunos que estavam entre o sétimo e oitavo período do curso. Os dados obtidos foram triangulados. O estudo apresentou como principais resultados, os seguintes dados: ausência de suporte institucional na concepção, promoção e integração do ensino do empreendedorismo, que se resume a uma disciplina obrigatória na matriz curricular, ações empreendedoras pontuais de alguns docentes, ausência de uma postura proativa dos docentes na articulação dos conteúdos trabalhados em sala, percepção de um núcleo de gestão fortalecido, quando relacionado à coordenação do colegiado do curso, baixa integração entre os docentes para o desenvolvimento de atividades e trabalhos que abordem e desenvolvam o potencial empreendedor dos alunos, baixa percepção da existência ou não de um ecossistema empreendedor na Universidade e um desconhecimento das diferentes forma de captação de recurso, dentro da instituição. Conclui-se que o caso analisado exemplifica um quadro mais amplo de formação superior que apresenta baixo nível de atividade empreendedora.