Em face da importância estratégica atribuída às águas subterrâneas, a sua explotação para fins consuntivos nas bacias dos rios Grande e Corrente na área de influência do Sistema Aquífero Urucuia, e a lacuna atualmente existente no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), enquanto uma ferramenta
capaz de auxiliar a obtenção de dados quantitativos acerca da taxa de recarga e do escoamento de base, parâmetros fundamentais para embasar estudos, planos e projetos que visam implementar boas práticas de gestão dos recursos hídricos, este trabalho propôs, desenvolveu e aplicou uma ferramenta online seguindo os moldes de aplicações para web adotadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico permitindo a rápida consulta a valores de escoamento de base e taxa de recarga aquífera, constantemente atualizados com base nos dados coletados pela Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN). Como metodologia utilizada para estimar os valores de recarga, adotou-se o método de separação do escoamento de base através da aplicação de filtros numéricos. Os filtros implementados na ferramenta desenvolvida são os filtros de Eckhardt e Lyne & Hollick, que se adequam muito bem a área de estudo onde a contribuição do escoamento de base é expressiva em função do Sistema Aquífero Urucuia, e Chapman & Maxwell, que embora não apresente boa adequabilidade a área de estudo pode ser aplicado a outras situações comumente observadas nos cursos d’água brasileiros, que não apresentam expressiva contribuição do escoamento de base. Ademais, a ferramenta desenvolvida permitiu
também a inserção de dados próprios por parte do usuário, sendo este um fator positivo para expandir o seu uso, além de disponibilizar os parâmetros de entrada essenciais para a aplicação dos filtros numéricos, previamente calibrados, para a área de estudo por meio de uma aplicação web map integrada. A ferramenta desenvolvida foi submetida a uma comparação de seus resultados com ferramentas já consagradas no mercado, onde apresentou similaridade com os resultados obtidos.

O enquadramento dos corpos hídricos de uma bacia hidrográfica constitui um dos principais instrumentos de gestão, propostos pela PNRH. O presente trabalho, tem como objetivo analisar a proposta de enquadramento dos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica do rio das Contas (BHRC), à luz da Resolução CONAMA 357/2005, considerando ainda os indicadores de qualidade da água propostos pela Diretiva Quadro da Água da União Europeia – DQA e tem como objetivo elaborar um Guia de Orientação para acompanhamento das metas efetivas para o enquadramento dos corpos hídricos da BHRC, com base neste estudo, para ser entregue ao Comitê da bacia Hidrográfica do rio das Contas. Para o alcance dos objetivos propostos, a metodologia adotada incluiu consultas a fontes bibliográficas secundárias, além de considerar como Estudo de Caso a BHRC, com a análise da sua proposta de enquadramento. No total foram selecionados 52 corpos hídricos para serem enquadrados, seccionados em trechos a partir de critérios pré-estabelecidos em função da disponibilidade de informações mínimas. Cada
região de Planejamento possui características peculiares do ponto de vista de usos múltiplos e poluição dos mananciais, tendo sido identificado ao longo de toda bacia um grave problema de esgotamento sanitário, o que dificultou em alguns trechos a adoção de classificação mais restritiva. Desta forma, para a efetivação do enquadramento, é preciso esforço multisetoriais para o alcance do rio que se pode ter.

Esta pesquisa buscou propor um procedimento metodológico que subsidie o comitê de bacia na definição de ações  prioritárias para segurança hídrica de áreas críticas da bacia hidrográfica. Para se atingir um patamar de segurança hídrica, o planejamento dos recursos hídricos deve levar em conta suas 4 dimensões: humana, econômica, ecossistêmica e de resiliência. Apesar do tópico ter sido incluído no planejamento nacional com a publicação do Plano de Segurança Hídrica, o debate nos comitês de bacia ainda é incipiente. A Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, na Bahia, apresenta alta variabilidade hidrológica e possui grande extensão inserida no polígono das secas, com seus recursos hídricos muito utilizados para produção agropecuária, abastecimento urbano, industrial e como receptor de efluentes. Seu comitê foi instituído em 2008 e, desde então, está em amadurecimento do seu processo de tomada de decisão, debatendo com sensibilidade as questões que envolvem deliberações, pareceres técnicos e mais recentemente, a segurança hídrica do Contas. Neste contexto, esta pesquisa buscou desenvolver um procedimento que,primordialmente, promovesse a discussão do conceito, o engajamento das partes e por fim, a definição de ações prioritárias para segurança hídrica, no comitê de bacia, contribuindo com o processo de apropriação e agendamento do tema no Comitê. Desta maneira, buscou-se criar, primeiramente, um Atlas da segurança hídrica da Bacia, por meio de recorte dos dados secundários do PNSH. Posteriormente, buscou-se identificar áreas críticas que requerem intervenção imediata, para o direcionamento de ações, alinhando dados espaciais do PNSH (Prognóstico - 2035) e do Plano de Bacia do Contas (Cenário tendencial – 2030), por meio de geoprocessamento. Uma vez definida a área crítica de trabalho, as ações prioritárias foram sugeridas com base em dois diagnósticos, ambos utilizando a ferramenta de suporte a decisão “Força Motriz-Pressão-Estado-Impacto-Resposta (FPEIR)”. O primeiro diagnóstico buscou priorizá-las com base na análise de indicadores de segurança hídrica e o segundo, através da análise participativa, com base na visão dos usuários e membros do comitê de bacia. Os resultados indicam que os mapas resultantes do alinhamento entre os dados do PNSH e do plano de bacia, constituem uma base visual importante para identificação de áreas críticas e para o direcionamento do foco do planejamento da segurança hídrica na bacia, desde que se leve em consideração a periodicidade de atualização dos dados. Pode-se concluir que a ferramenta de suporte a decisão FPEIR, auxiliou na formalização do entendimento dos processos atuais e da dinâmica do sistema da bacia, além de incluir a visão dos membros do comitê, bem como ajudou na comunicação entre eles. No entanto, observou-se um forte viés de subjetividade nos resultados do diagnóstico participativo, decorrente da presença majoritária dos usuários irrigantes na reunião do comitê. Quanto as ações prioritárias definidas para a Bacia do Contas, os resultados apontaram 3 eixos norteadores: Ações Emergenciais em Gestão da Demanda, com a criação de um Plano Emergencial de Controle de Quantidade dos Recursos Hídricos para regulação do uso local; Ações Estruturais em Gestão da Oferta com foco na inserção de fontes alternativas na matriz hídrica local e Ações Prioritárias que promovam o Uso Racional e Sustentável com a implantação do Tripé (Cobrança pelo Uso da Água, Soluções Baseadas na Natureza, Pagamentos por Serviços
Ambientais).

Acidentes com barragens geralmente geram grandes problemas sociais e econômicos, além de eventuais perdas de vidas, por isso a regulamentação deste tema se fez necessário. Com a criação da Lei 12.334/2010, estabeleceu a Política Nacional de  Segurança de Barragens (PNSB) destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, que determina em seu artigo 4o, no inciso III, que o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la; Dentre as obrigações dos empreendedores, relativamente à PNSB, destaca-se a elaboração do Plano de Segurança da Barragem, que deverá ser específico para cada barragem, e quando exigido a partir do grau de risco, o Plano de Ação de Emergência (PAE), que deve conter todas as orientações importantes para tomada de decisão no momento de sinistro, permitindo entre outras medidas a notificação e o alerta antecipado, visando minimizar os danos materiais e ambientais além das perdas de vidas. Em caso e alerta, o estado tem participação, representado pela Defesa Civil, que possui um plano de contingência (PLANCON). Com o advindo da alteração da lei de segurança de barragens através da Lei Federal n° 14.066, de 30 de setembro de 2020, surge a necessidade de implementar soluções para cumprir com os novos requisitos impostos ao setor. O trabalho do gestor da barragem e da defesa civil é realizado com a função de evitar vítimas, ou seja, para que a população que vive a jusante da barragem tenha condição de evacuar a área que será atingida pela onda de cheia. Entretanto a falta de comunicação entre os agentes ainda é um grande entrave nessa situação. É com este cenário que surge a necessidade de criar um método veloz e capaz de unir essas ações aqui propostas, uma plataforma de gestão de segurança de barragem, que forneça informação para o empreendedor e a defesa civil de quantas pessoas estão na área de risco (através de um cadastramento), com um sistema de alerta antecipado, contendo a informação da área atingida pela onda de cheia criada pelo rompimento da barragem, com a indicação das rotas de fuga e pontos de encontro para que a população tenha tempo hábil de evacuar a área de risco.

Nas últimas décadas, o Brasil tem avançado na efetivação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, especialmente no que tange a elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas, instrumento de planejamento e gestão das águas responsável por definir diretrizes e ações de curto, médio e longo prazo a serem implementadas para a garantia dos usos múltiplos. Apesar do avanço no que tange a elaboração deste instrumento, sua implementação tem esbarrado em diferentes obstáculos, seja eles de natureza financeira ou metodológica. A ausência de ferramentas que norteiem sua implementação e de mecanismos vinculantes que estabeleça prazos e obrigatoriedade de execução das mesmas pelas entidades responsáveis, tem dificultado o alcance dos objetivos propostos por este instrumento. No Brasil, as recentes iniciativas em adoção de estratégias de acompanhamento da implementação dos planos de bacias, têm sido concentradas nos rios de bacias de domínio da união. Com o objetivo de estabelecer uma estratégia metodológica para acompanhamento da implementação dos Planos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio estadual, este trabalho utilizou-se dos modelos tático-operacionais como ferramenta de planejamento e gestão de ações prioritárias destes planos de bacias. Os modelos tático-operacionais consistem no desdobramento das ações em atividades, orientadas por fluxogramas de execução utilizando-se a notação BPMN (Business Process Management Notation), ficha descritiva dessas atividades contendo os responsáveis pela sua execução e a curva de avanço para acompanhamento dos prazos. Com a finalidade de avaliar a estratégia proposta, utilizou-se como estudo de caso o Plano das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Sul. Dentre ações que o compõem foram selecionadas pelo Comitê de Bacias Hidrográficas correspondente, três ações prioritárias que foram desdobradas por meio dos modelos tático-operacionais a compor uma proposta de manual operativo (MOP). Inspirada em experiências internacionais, adotou-se como base da construção metodológica a estratégia dos ciclos de implementação, que propõe a realização de pactos prévios entre as entidades executoras, visando o atendimento das metas estabelecidas. A fragilidade do planejamento do plano estudado mostra-se um gargalo para da implementação deste plano, e dentro deste cerne, inicialmente propõe-se o fortalecimento da instância deliberativa, de modo a viabilizar a implementação do Manual Operativos (MOP) para o alcance dos objetivos propostos.

O escopo desse estudo é o planejamento integrado de águas subterrâneas e superficiais,
na avaliação dos critérios vigentes de outorga. Foram realizadas modelagens locais no
trecho do alto da bacia hidrográfica do Rio Formoso, nos limites extremos ocidentais do
Sistema Aquífero Urucuia (SAU). Essa área localiza-se nas proximidades da divisa entre
os estados da Bahia e de Goiás. O objetivo geral é de avaliar a modelagem como
ferramenta de suporte a decisão de forma integrada dos recursos hídricos subterrâneos e
superficiais. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizados dados e informações
já obtidas em trabalhos anteriores. Estão disponíveis dados sobre a geometria do aquífero
e do fluxo subterrâneo local, testes de bombeamento, análises isotópicas e da qualidade
das águas subterrâneas e superficiais. A modelagem do fluxo subterrâneo foi realizada
através do software Visual MODFLOW Classic. Dados de saída dessas simulações, como
a contribuição aquífero/rio e a reserva hídrica subterrânea foram inseridos no modelo em
rede de fluxo para alocação de água (Acquanet), integrando com dados de vazão das águas
superficiais e os seus diversos usos. Realizou-se simulações de cenários de
bombeamentos ao longo de 100 anos. Concluiu-se que o planejamento integrado do uso
de recursos hídricos subterrâneos e superficiais pode ser realizado através de modelos
matemáticos. O método utilizado nesse estudo aponta vantagens, como a possibilidade de
uma análise mais assertiva e rápida dos efeitos que o bombeamento de poços causa nos
rios e na depleção regional do aquífero. Além disso, modelos são simples de serem
utilizados por hidrogeólogos e analistas técnicos dos órgãos gestores. Isso possibilita a
inserção da análise de disponibilidade hídrica subterrânea na rotina da avaliação dos
processos de outorga. Outra vantagem é que os estudos serão realizados localmente,
evitando a extrapolação de informações e fomentando a aquisição de dados
hidrodinâmicos do aquífero. O produto dessa dissertação foi a proposição de um modelo
de sistema de suporte a decisão para recursos hídricos subterrâneos, em aquíferos
sedimentares com expressiva conexão hidráulica com rios.

Considerando as práticas tradicionais de gestão dos recursos hídricos, a demanda de água geralmente é analisada como um valor fixo. Contudo, a partir do momento em que um recurso de torna escasso, sua demanda se torna variável. A demanda variável é então de grande interesse para a economia, visto que a variação na demanda de um recurso revela a sua noção de preço. Dessa forma, muitos autores afirmam que compreender o valor econômico da água e integrar as ferramentas hidrológicas e as ferramentas econômicas é
essencial para alcançar a eficiência na gestão de recursos hídricos. Essa integração pode ser alcançada através da adoção de modelos hidroeconômicos no processo de alocação de água. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo estabelecer procedimentos para a implementação da abordagem hidroeconômica na alocação de água em reservatórios do semiárido brasileiro que apresentam conflitos de uso envolvendo a irrigação. Os objetivos propostos foram alcançados através de um estudo de caso no reservatório Mirorós, nas
bacias hidrográficas dos rios Verde e Jacaré, no estado da Bahia. A metodologia desenvolvida contemplou basicamente três etapas. A primeira etapa consistiu no levantamento de fatores internos e externos que influem no processo de alocação de água através da elaboração de uma matriz SWOT. A segunda etapa determinou o
comportamento das demandas de água dos usuários do reservatório através dos métodos “Tudo ou Nada”, para determinação da elasticidade-preço das demandas dos setores usuários, e do método de Expansão do Ponto, para estimativa das curvas de demanda dos três principais usuários do reservatório: abastecimento humano, perímetro irrigado de Mirorós e irrigantes ribeirinhos a jusante do barramento. A terceira e última etapa
consistiu na análise da abordagem hidroeconômica no processo de alocação de água, através da simulação da alocação de água no módulo de análise econômica do modelo de suporte à decisão Labsid AcquaNet, que busca a minimização dos custos econômicos. Nessa etapa identificou-se o desempenho do sistema através de indicadores, e ainda os benefícios econômicos e custos de escassez gerados em cada alternativa de alocação de
água. A partir da análise SWOT foi possível identificar que algumas dificuldades do processo atual também oferecem limitações para a abordagem hidroeconômica, tais como as incertezas de dados. Observou-se ainda que a flexibilidade nos acordos e a participação dos usuários na tomada de decisão são grandes forças do processo e podem ser aproveitadas de forma conjunta com a abordagem hidroeconômica. Através da análise
econômica, identificou-se que o abastecimento humano possui menor valor agregado à água e que a minimização dos custos econômicos ocorreu quando maior quantidade de água foi alocada para os irrigantes a jusante. Conclui-se que benefícios adquiridos por determinados usuários podem impor elevados custos aos demais, porém nem a alocação de água por prioridades nem a abordagem hidroeconômica isoladas constituem uma solução socioeconomicamente eficiente. Considerando essas premissas foi proposto um modelo de alocação de água que associa a alocação negociada e a abordagem hidroeconômica.