Banca de DEFESA: TATIANE MOTA LEMOS ARAÚJO
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : TATIANE MOTA LEMOS ARAÚJO
DATA : 13/07/2021
HORA: 16:00
LOCAL: Videoconfêrencia
TÍTULO:
Governança Pública dos Contratos de Gestão: Possíveis Contribuições da Auditoria do SUS Bahia
PALAVRAS-CHAVES:
Contrato de Gestão. Governança Pública. Avaliação da Governança Pública. Auditoria. Auditoria do SUS.
PÁGINAS: 78
RESUMO:
A instituição do Programa Estadual de Organizações Sociais, na Bahia, demanda o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e regulação da ação privada para o incremento da eficiência, bem como, para coibir comportamentos não convergentes às boas práticas administrativas. Assim, esta pesquisa, objetivou analisar os limites e possibilidades da Auditoria do Sistema Único de Saúde da Bahia contribuir na implementação da governança pública dos contratos de gestão, celebrados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com Organizações Sociais, para gestão de unidades hospitalares. Para tanto analisaram-se documentos institucionais e relatórios de auditorias. Usou-se a técnica de análise categorial temática, considerando-se na definição das categorias, as concepções apresentadas por diferentes autores e as proposições feitas pelo Tribunal de Contas da União, relativas à implementação dos mecanismos de governança e à avaliação do nível de maturidade de políticas públicas. Os resultados apontam que a Auditoria do SUS/BA contribui para a implementação da governança da Sesab, mediante a avaliação independente, atuando na terceira linha de defesa; recomendando à alta administração e aos auditados as providências que precisam ser tomadas para saneamento das irregularidades; e realizando encaminhamentos aos órgãos competentes para adoção das medidas necessárias para a responsabilização. No entanto existem limitações relacionadas à promoção da transparência e à garantia da accountability que interferem na plena efetividade das suas ações. Sinalizou-se a necessidade da publicação dos relatórios das auditorias, promovendo maior transparência para o cidadão das ações desenvolvidas; a adoção de procedimento padronizado para responsabilização; utilização dos desdobramentos provenientes das medidas adotadas pelos órgãos internos e externos na elaboração do seu planejamento; e programação de auditorias de acompanhamento dos contratos auditados, permitindo a avaliação da implementação das recomendações e a correção das não conformidades. Quanto à qualificação das auditorias, sugerem-se adequações na metodologia, incorporando-se conceitos relacionados à Governança Pública. A dissertação possui como limitações a inviabilidade da comparação da evolução das OS na gestão de diferentes unidades de saúde, assim como, não se aprofundou na análise da abordagem de riscos das auditorias. Tais limitações podem ser superadas com a realização de futuros estudos que partam dos resultados aqui apresentados, incluindo-se novas dimensões de análise. Também podem ser realizadas pesquisas que avaliem a sistemática de acompanhamento e implementação das recomendações das atividades de auditoria interna, como forma de garantia da efetividade das ações deste mecanismo de controle. Assim como, é oportuno o desenvolvimento de estudos que analisem os impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus na governança das instituições públicas. Com isso, considera-se ser possível o aprofundamento dos conhecimentos sobre a temática em organizações públicas.
MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3088038 - ANA RITA SILVA SACRAMENTO
Presidente - 1913274 - DENISE RIBEIRO DE ALMEIDA
Externa à Instituição - LIDIA BOAVENTURA PIMENTA - UNEB