Banca de DEFESA: ADERALDO EUGÊNIO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADERALDO EUGÊNIO DA SILVA
DATA : 13/04/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual Zoom
TÍTULO:

O COMÉRCIO TRANSFRONTEIRIÇO BRASILEIRO E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL: OS DESAFIOS NA FISCALIZAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Fronteira; Cidades-gêmeas; Comércio Transfronteiriço; IN SRF 118/92; Receita Federal

PÁGINAS: 116
RESUMO:

O comércio transfronteiriço é um fenômeno que ocorre nas fronteiras brasileiras, principalmente, nas cidades-gêmeas, em razão da proximidade física e da dinâmica complexa vivenciada pela população fronteiriça nestas regiões. A Receita Federal Brasil, instituição responsável pela fiscalização das fronteiras brasileiras, realiza a fiscalização dessa modalidade de comércio, que ocorre essencialmente na informalidade. O ato normativo utilizado pelos Auditores Fiscais da RFB na fiscalização, a IN SRF 118/92, apresenta indícios que não atendem às demandas atuais do comércio transfronteiriço. Ela permite a saída de bens e mercadorias adquiridos no território brasileiro, sem passar pelo Procedimento Comum de Exportação. Ocorre que o comércio transfronteiriço ao mesmo tempo em se mostra benéfico, economicamente, à população fronteiriça, por ser uma das atividades desenvolvidas para contornar a falta de renda, se não fiscalizado também pode gerar prejuízos, como ocasionar a concorrência desleal com o exportador comum. Assim, a presente dissertação de mestrado tenta sopesar os benefícios e malefícios dessa modalidade de comércio, e tratar da viabilidade prática da Instrução Normativa (IN) RFB n° 118/92, no contexto do comércio transfronteiriço brasileiro. Como problema de pesquisa, tem-se: É possível viabilizar por meio de uma reformulação da IN SRF 118/92 um comércio transfronteiriço brasileiro que alie os benefícios econômicos dessa modalidade de comércio para a população fronteiriça sem renunciar ao controle alfandegário? O objetivo geral é propor um projeto de revisão da IN SRF 118/92, que viabilize um comércio transfronteiriço, que alie desenvolvimento econômico sem renunciar ao controle alfandegário. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, é aplicada, descritiva e explicativa. Utilizaram-se como coleta de dados entrevista, observação e análise documental. Após a finalização da pesquisa, confirmou-se o pressuposto da pesquisa. Assim, foram recomendados no presente estudo medidas a serem tomadas, como a reestruturação da IN SRF 118/92, para que apresente com clareza conceitos essenciais para o bom desenvolvimento do controle alfandegário, além da implantação de um sistema de concatenação de dados sobre esta modalidade de comércio, para que se alie os benefícios do comércio transfronteiriço, sem abrir mão do controle alfandegário. Além disso, estimula-se o treinamento (seminário, conferências e operações) visando uniformizar a aplicação uniforme da norma pelos auditores da RFB.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDERSON LUÍS DO ESPÍRITO SANTO - UFMS
Externo à Instituição - ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS
Presidente - 3084178 - ANDREA CARDOSO VENTURA
Interno - 2533848 - JOAO MARTINS TUDE