ANÁLISE DOS TIPOS DE PROCESSO DE SELEÇÃO DE ALUNO PARA OS CURSOS TÉCNICOS NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA COM ÊNFASE NO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS
educação pública, seleção de alunos, cursos técnicos, sustentabilidade financeira, meritocracia
Implementada em 2008 pela Lei nº 11.892, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica se desenvolve ao mesmo tempo em que buscaaprimorar seus processos de gestão e governança. O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), a partir da sua autonomia, estuda as formas de ingresso de seus discentes. Nessa perspectiva, esta pesquisa realizou um recorte temático, restringindo o objeto à forma de seleção dos discentes para os cursos técnicos. Os diagnósticos e as ponderações apresentados resultam de duas problemáticas: qual seria a forma mais adequada e coerente com a missão do IFNMG e qual formato de seleção possibilita otimização dos recursos públicos. Com base na visão hipotética, a prova configura-se como um mecanismo tradicional que vai de encontro à inclusão social. Assim, esta pesquisa foi norteada pelo objetivo geral de analisar o cenário, buscando compreender qual a forma de seleção apresenta o melhor custo-benefício, garantindo o cumprimento da missão institucional e o menor impacto no orçamento. Para tanto, em relação ao objeto deste estudo, foram levantados, comparados e analisados os tipos e os custos de processos seletivos, bem como suas formas de execução, praticados na Rede Federal. Por meio de uma abordagem metodológica descritiva e de natureza quantitativa, o desenvolvimento, a discussão e as considerações desta pesquisa tiveram como suporte teórico autores e estudiosos da área da educação, que apresentam pressupostos vinculados à função do e aos princípios da administração pública. Também foram utilizados dados extraídos dos editais das instituições da Rede Federal, o que possibilitou identificar quatro formas de seleção – prova, análise de histórico escolar, sorteio e sorteio qualificado – dispostas em tabelas e sistematizadas por regiões do Brasil. Esta investigação evidenciou que a modalidade de prova apresenta um alto custo, seguida da análise do histórico escolar. Constatou-se, ainda, que o sorteio é a modalidade que tem menor impacto no orçamento público e a que pode ser executada em menos tempo. Apesar de os resultados apontarem que a maioria dos Institutos Federais utilizam a prova, esta investigação concluiu que não há unanimidade quanto ao método mais adequado. Para além disso, por meio do tratamento dos dados aqui apurados e da revisão de literatura que embasa esta dissertação, infere-se que a modalidade sorteio é coerente com os estudos críticos contemporâneos acerca da meritocracia, com a missão institucional do IFNMG e com a otimização do orçamento público. Sem o propósito de encerrar esta discussão, este estudo visa, sobretudo, ampliar o campo de estudos de uma temática contemporânea, necessária e urgente. Diante dos novos tempos, faz-se necessário, portanto, que resultados decorrentes de pesquisas científicas sejam pragmáticos e corroborem o poder transformador da educação pública e o seu papel no desenvolvimento do país.