Banca de DEFESA: ALEX MARCO GAMA MAGNAVITA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEX MARCO GAMA MAGNAVITA
DATA : 28/02/2023
HORA: 08:00
LOCAL: Ambiente virtual Zoom
TÍTULO:

A TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DOS LIMITES DO SIGILO FISCAL

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência ativa e passiva; sigilo fiscal; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PÁGINAS: 110
RESUMO:

A pesquisa teve como objetivo propor ações que favoreçam a ampliação da transparência na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em harmonia com os limites impostos pelo sigilo fiscal. Para tanto, foi conduzida em dois eixos de investigação, análise da transparência ativa e da transparência passiva. Para avaliação da dimensão ativa da transparência, foi observada a divulgação obrigatória dos parcelamentos tributários concedidos no âmbito da RFB e das representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal. Para atingimento destes objetivos foi feita a observação direta no sítio da Receita Federal do Brasil na rede mundial de computadores, internet. Relativamente à investigação da dimensão passiva da transparência, a pesquisa objetivou avaliar o atendimento, pela RFB, das demandas dos cidadãos através do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC no sistema Fala.BR. Para atingimento deste objetivo específico foram elaborados dois blocos de pedidos de informações à RFB. No primeiro bloco, foram elaborados pedidos, cujas informações requisitas não pudessem ser categoricamente consideradas pela RFB como sujeitas ao sigilo fiscal. No segundo bloco, a pesquisa repetiu pedidos de informações já formulados em pesquisa anterior, antes da RFB e do Ministério da Economia (Fazenda) terem aderido ao sistema Fala.Br, cujos acessos foram negados pela RFB sob alegação de sigilo fiscal. Era necessário aferir se a adesão da RFB, através do Ministério da Economia (Fazenda), ao sistema centralizado de acesso às informações públicas geridos pela CGU teria alterado a transparência passiva da RFB de alguma forma. A pesquisa concluiu que a transparência, nas duas dimensões estudadas, ainda pode evoluir e ações deveriam ser desenvolvidas para a sua expansão, até mesmo porque a transparência constitui um valor estabelecido por este órgão público para alcance da sua missão institucional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3088038 - ANA RITA SILVA SACRAMENTO
Interna - 1913274 - DENISE RIBEIRO DE ALMEIDA
Externo à Instituição - FABIANO MAURY RAUPP