Banca de DEFESA: LORENA DE BARROS TEIXEIRA SOUSA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LORENA DE BARROS TEIXEIRA SOUSA
DATA : 02/12/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Sala da Congregação
TÍTULO:

AGENDA-SETTING DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES: Uma análise dos múltiplos fluxos do PL Gabriela Leite

PALAVRAS-CHAVES:

PL Gabriela Leite; Agenda-setting para mulheres; Crítica feminista; Modelo de análise de políticas públicas; Movimento feminista no Brasil.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

O objetivo desta pesquisa é investigar os fluxos que justificaram a entrada do PL 4.211 na agenda governamental em 2012, bem como as causas de seu arquivamento em 2015 e em 2019. A pesquisa visa suprir uma lacuna acadêmica, já que a maioria dos estudos sobre a regulamentação da atividade não incluem a perspectiva de das mulheres em situação de prostituição e feministas contrárias à regulamentação da prostituição. A natureza desta pesquisa é qualitativa e a estratégia foi um estudo de caso feito a partir dos fluxos elaborados por John Kingdon, onde a coleta dos dados foi feita a partir da pesquisa bibliográfica e documental e de entrevistas semiestruturadas, que contaram com a análise de documentos e codificação manual dos dados obtidos através das entrevistas. Com relação ao PL 4.211/2012, a pesquisa concluiu que a falta de indicadores oficiais dificultou a coesão dos argumentos para a elaboração do problema; apesar da abertura no governo para discutir o tema, o Congresso conservador não permitiu sua tramitação e, na verdade, o texto foi reprovado tanto por parlamentares de direita como por parlamentares de esquerda, incluindo membros do partido do propositor do PL; e a solução apresentada no PL Gabriela Leite para sanar os problemas da prostituição não agradou parte das mulheres em situação de prostituição e feministas, que se colocaram contrárias à regulamentação e apontaram as fragilidades do texto. Algumas das análises dos dados obtidos nessa pesquisa nos dizem que se a atuação da agência estatal de políticas para mulheres tivesse sido incisiva, considerando as mulheres na prostituição como pessoas em situação de vulnerabilidade, sujeitas de direitos sociais básicos; se as feministas tivessem a oportunidade de atuar dentro dos debates institucionais organizados pelos parlamentares; se as mulheres em situação de prostituição pudessem ser as principais ouvidas na arena política; os debates fossem mais duradouros e profundos, e abertos para a sociedade civil, provavelmente o resultado do panorama político da prostituição seria outro. Essa pesquisa contribui para a construção de uma ferramenta de análise da formulação das políticas públicas para mulheres, mormente baseadas nas pesquisas de Kenney (2003) e Outshoorn (2004). Por fim, esta pesquisa colabora também com debates futuros acerca do tema, servindo com um panorama histórico e político a respeito da prostituição e da política no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2352123 - SUE ANGELICA SERRA IAMAMOTO
Interno - 4245226 - ALVINO OLIVEIRA SANCHES FILHO
Externa à Instituição - CLARISSE GOULART PARADIS