A pesquisa analisa a participação política das mulheres negras na Associação de Blocos Afro de Minas Gerais (ABAFRO) e seu papel no Carnaval de Rua de Belo Horizonte. O objetivo central é entender como a atuação dessas mulheres nas instâncias organizadoras do carnaval contribui para a ampliação da democracia participativa no Brasil. Para isso, o estudo investiga a mobilização social do Carnaval entre 2008 e 2023, os impactos dessa participação nas ações do grupo, as articulações políticas realizadas e as estratégias adotadas. A metodologia utilizada nesta pesquisa é a qualitativa, envolvendo observação participante, entrevistas e análise de documentos, como atas de reuniões e dados audiovisuais. O foco está em identificar e compreender a atuação política das mulheres negras da ABAFRO durante o Carnaval de Rua. O contexto histórico da formação cultural brasileira é explorado através da simbologia da encruzilhada, que reflete o passado, presente e futuro das mulheres negras como figuras políticas. A ABAFRO com a sua fundação e a participação das mulheres tem gerado resultados significativos, como o evento Kandandu. A atuação dessas mulheres revela um exercício político que busca equidade, embora enfrente desafios decorrentes do racismo estrutural e da misoginia. A pesquisa identifica a atuação das mulheres negras em um período histórico de enfrentamento ao despejo das escolas de samba, reconfiguração do carnaval de rua belorizontino e atuação política ABAFRO junto ao poder público. Também analisa as estratégias de articulação, negociações e disputas por micropoderes. Por fim, o estudo busca abrir novas possibilidades para futuras pesquisas na área da Ciência Política, enfatizando a importância do processo político em si, não apenas dos resultados.

Esta dissertação tem como principal objetivo analisar a participação política do Movimento dos Cidadãos Conscientes Inconformados (MCCI) no processo de democratização na Guiné-Bissau, abrangendo o período de 2016 a 2019. A pesquisa busca compreender o papel desempenhado pelo MCCI na construção de uma cultura democrática no país, considerando sua relevância política e social. O contexto que motiva este estudo remonta a 2015, quando a Guiné-Bissau enfrentou uma crise institucional, culminando no surgimento de diversos movimentos sociais engajados em protestos para expressar sua insatisfação com a situação política nacional. A importância desta pesquisa está intrinsecamente ligada à discussão sobre o impacto dos movimentos sociais no processo democrático guineense, destacando a potencial redefinição de seu papel como agentes de emancipação e construtores da democracia. O foco recai sobre a análise do MCCI, abordando sua origem, reivindicações e interação com a sociedade política guineense. Adicionalmente, examinamos a autonomia organizacional e política do movimento na formação de sua identidade, bem como seu impacto, ou a ausência dele, no processo de democratização da Guiné-Bissau. O embasamento teórico desta pesquisa incorpora obras de Teixeira (2015), Glória Gohn (2014), Nyong'o (2002), Przeworski (1987), Alonso (2009), Dahl (2001), Mendy (1996), Candé Monteiro (2020), Cardoso (1996), entre outros. Adotamos uma abordagem metodológica qualitativa de estudo de caso, apropriada para uma pesquisa exploratória. As técnicas metodológicas aplicadas incluem revisão da literatura sobre movimentos sociais e democracia, além da aplicação de questionários via Google Forms junto aos membros do movimento e ao público externo. A análise da influência do MCCI no processo de democratização da Guiné-Bissau é fundamentada nas teorias de democratização, destacando-se as Teorias de Movimentos Sociais, como a teoria do processo político (TPP), mobilização de recursos (TMR) e Novos Movimentos Sociais (TNMS). Nossa hipótese central argumenta que o MCCI exibiu uma notável habilidade de mobilização social e participação política, desempenhando um papel significativo no enriquecimento do debate democrático na Guiné-Bissau. No entanto, ressalta-se que o movimento não sustentou uma luta contínua e progressiva, resultando na incapacidade de consolidar suas conquistas e, consequentemente, falhando em contribuir efetivamente para a revitalização da democracia guineense.

O objetivo desta pesquisa é investigar os fluxos que justificaram a entrada do PL 4.211 na agenda governamental em 2012, bem como as causas de seu arquivamento em 2015 e em 2019. A pesquisa visa suprir uma lacuna acadêmica, já que a maioria dos estudos sobre a regulamentação da atividade não incluem a perspectiva de das mulheres em situação de prostituição e feministas contrárias à regulamentação da prostituição. A natureza desta pesquisa é qualitativa e a estratégia foi um estudo de caso feito a partir dos fluxos elaborados por John Kingdon, onde a coleta dos dados foi feita a partir da pesquisa bibliográfica e documental e de entrevistas semiestruturadas, que contaram com a análise de documentos e codificação manual dos dados obtidos através das entrevistas. Com relação ao PL 4.211/2012, a pesquisa concluiu que a falta de indicadores oficiais dificultou a coesão dos argumentos para a elaboração do problema; apesar da abertura no governo para discutir o tema, o Congresso conservador não permitiu sua tramitação e, na verdade, o texto foi reprovado tanto por parlamentares de direita como por parlamentares de esquerda, incluindo membros do partido do propositor do PL; e a solução apresentada no PL Gabriela Leite para sanar os problemas da prostituição não agradou parte das mulheres em situação de prostituição e feministas, que se colocaram contrárias à regulamentação e apontaram as fragilidades do texto. Algumas das análises dos dados obtidos nessa pesquisa nos dizem que se a atuação da agência estatal de políticas para mulheres tivesse sido incisiva, considerando as mulheres na prostituição como pessoas em situação de vulnerabilidade, sujeitas de direitos sociais básicos; se as feministas tivessem a oportunidade de atuar dentro dos debates institucionais organizados pelos parlamentares; se as mulheres em situação de prostituição pudessem ser as principais ouvidas na arena política; os debates fossem mais duradouros e profundos, e abertos para a sociedade civil, provavelmente o resultado do panorama político da prostituição seria outro. Essa pesquisa contribui para a construção de uma ferramenta de análise da formulação das políticas públicas para mulheres, mormente baseadas nas pesquisas de Kenney (2003) e Outshoorn (2004). Por fim, esta pesquisa colabora também com debates futuros acerca do tema, servindo com um panorama histórico e político a respeito da prostituição e da política no Brasil.

Em 2022, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a nova agremiação política União Brasil, resultante da fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL).
Considerando o surgimento desse novo partido no cenário político brasileiro, o objetivo geral
do estudo é analisar a origem do União Brasil e a sua estrutura organizacional. Os objetivos
específicos incluem o desenvolvimento de uma alternativa teórico-metodológica para a
análise de fusões partidárias, a análise dos fatores institucionais que influenciaram a origem
do União Brasil, a investigação dos fatores políticos que explicam o surgimento do partido, a
análise da sua estrutura organizacional, bem como o estudo da coalizão dominante em âmbito
nacional e nos órgãos estaduais da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo. Para
alcançar os objetivos propostos, foi adotado o método do estudo de caso, que possibilita uma
análise aprofundada do objeto de pesquisa com base em múltiplas fontes e técnicas. A
pesquisa foi organizada em quatro etapas metodológicas. A primeira etapa consistiu no
desenvolvimento de uma discussão teórico-metodológica, fundamentada em autores como
Duverger (1970), Panebianco (2005), Godbout e Bélanger (2005) e Coffé e Torenvlied (2008)
e analisou os estudos sobre os partidos políticos, tipologia partidária e as diversas abordagens
sobre o surgimento de novos partidos. A segunda etapa envolveu o exame das regras eleitorais
e partidárias, com análise documental e uso de estatísticas descritivas baseadas nos dados do
TSE, considerando as principais alterações normativas que impactaram o cenário político-
partidário. O terceiro momento centrou-se na investigação dos fatores políticos relacionados à
fusão, por meio da análise dos resultados eleitorais, ideologias partidárias, relações
intrapartidárias e interpartidárias, utilizando técnicas como análise de conteúdo, análise
documental e estatística descritiva. Por fim, o trabalho analisou a estrutura organizacional do
União Brasil, incluindo a composição das coalizões dominantes dos órgãos do partido em
nível nacional e estadual, a comparação do número de filiados do DEM, PSL e União Brasil e
a formação de listas de candidaturas nas eleições de 2018 e 2022. As considerações finais
apontaram para um significativo incentivo institucional para a fusão partidária, além do papel
estratégico das lideranças político-partidárias durante o processo de formação do novo
partido. Sobre a estrutura organizacional, há a identificação da preponderância organizativa da
cúpula do DEM na nova agremiação.

A presente dissertação aborda a temática das elites políticas no período inicial da República
(1889-1902) e sua relação com a Faculdade Livre de Direito da Bahia, criada em 1891, em
Salvador, Bahia. A Faculdade da Bahia, denominada por sua comunidade de “Egrégia”, foi a
primeira instituição de ensino de Direito do Brasil após a criação das escolas imperiais na
segunda década do século XIX. De outra forma,, em tese doutoral, Sérgio Adorno se debruça
sobre a Faculdade do Largo de São Francisco no Império que “compreendia bachareis em direito
que viviam para a política” (ADORNO, 2021, p. 27), verificando o lugar dos cursos jurídicos na
construção do Estado e na composição social da elite política imperial. Mais adiante, Diego
Rafael Ambrosini investiga um grupo de juristas baianos do período 1930-1945, por meio da
extensa produção intelectual sobre as noções de democracia a partir da Faculdade de Direito da
Bahia (AMBROSINI, 2018). Nesta pesquisa, o problema da investigação é de que forma elites
políticas atuavam e influenciavam a Faculdade Livre de Direito da Bahia a partir de
antecedentes e sua criação com análise do período de 1889-1902. Outras questões podem ser
desdobradas, qual era a composição das elites políticas nos anos iniciais da República e na
academia (intelectuais-profissionais-políticos)? Que instituições políticas as elites políticas
atuavam? O objetivo geral foi investigar as elites políticas na Faculdade Livre de Direito da
Bahia no período indicado da Primeira República, analisando a interface entre os espaços
político e acadêmico-jurídico no período. Como objetivos específicos apresenta-se: 1. identificar
as elites na política e academia no período dos anos iniciais da Primeira República; 2. analisar a
trajetória dos atores entre espaços político e acadêmico-jurídico com foco na Faculdade Livre de
Direito da Bahia nos anos iniciais da Primeira República através da participação de docentes da
Faculdade na vida pública, por exemplo no Congresso Constituinte nacional e estadual. 3.
descrever e analisar os atores do espaço político da Faculdade Livre de Direito da Bahia,
examinando as relações no campo acadêmico-jurídico e político.A dissertação se assenta na
Ciência Política e tem como referenciais teóricos Renato Perissinotto, Adriano Codato e
Cristina Buarque de Hollanda, na perspectiva das discussões sobre elites; Wanderley Guilherme
dos Santos, Paulo Fábio Dantas Neto, Renato Lessa, Diego Rafael Ambrosini, na perspectiva da
perspectiva da Ciência Política; Mary Del Priore, José Murilo de Carvalho, Sérgio Adorno,
Carlo Ginzburg, Gordon S Wood, Mark Bevir, Pierre Rosanvallon, na perspectiva
historiográfica. A pesquisa investe em análises das influências dos campos político e acadêmico
no período histórico indicado, desvendando sistematicamente a atuação das elites políticas na
Faculdade Livre de Direito da Bahia. O método utilizado parte do campo da Ciência Política e
suas abordagens de análise no estudo das elites políticas (CODATO e PERISSINOTTO, 2015).
Por sua vez, a análise sócio-histórica foi fundamental para a compreensão dos atores (posição e
trajetórias nos distintos espaços e tomadas de posição no período). Como resultado, quinze
docentes exerceram mandatos eletivos ou ocuparam cargos no Executivo (presidentes de
província, ministros, secretários). Os registros da investigação salientam que elites políticas são
atores da vida acadêmica da primeira faculdade republicana, evidenciando que elites políticas e
tomadas de posição nos espaços acadêmico e político, indicando que tais espaços se penetram
mutuamente.