Banca de DEFESA: ELISA VENTIN RODEIRO FERNANDEZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ELISA VENTIN RODEIRO FERNANDEZ
DATA : 23/07/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA: OS EFEITOS DA PRESENÇA FISCAL NO CUMPRIMENTO TRIBUTÁRIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS COM DOMICÍLIO NA 5ª REGIÃO FISCAL

PALAVRAS-CHAVES:

Administração Tributária. Presença Fiscal. Conformidade Tributária. Pequenas e médias empresas.

PÁGINAS: 157
RESUMO:

O presente estudo visa examinar a eficácia da gestão fiscal no combate à evasão e promoção da conformidade tributária no segmento das pequenas e médias empresas, com domicílio na 5ª Região Fiscal, optantes pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Essas empresas foram alvos de notificação pela Receita Federal do Brasil no ano de 2021, frente às inconsistências encontradas na renda declarada dessas pessoas jurídicas, quando comparadas com receitas informadas em outras bases de dados a exemplo de movimentação financeira, nota fiscal eletrônica, vendas por cartão de crédito, pagamentos recebidos e escrituração de operações de vendas. Estratégias com emprego inteligente de técnicas avançadas de análise de dados de grande número de contribuintes permitem otimizar os recursos públicos e ampliar a presença fiscal, promovendo uma maior percepção de risco de autuação fiscal. Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem quantitativa, utiliza fontes documentais de dados secundários, com emprego de funções de aprendizado de máquina, associação e regressão, cuja finalidade foi estimar a evasão de renda no segmento das pequenas e médias empresas. Os dados foram coletados a partir de operação da Receita Federal, nomeada de ECF zerada, extraídos 1.144 cadastros de pessoas jurídicas, com domicílio fiscal nos estados da Bahia e Sergipe, que incorreram em divergências na receita informada ao fisco, no ano calendário de 2018, quando comparadas com outras bases de dados. Resultados mostram pouca representatividade das empresas médias, apenas 0,3% das notificadas, e larga participação das empresas de pequeno porte, cuja resposta às notificações da Receita Federal não foram positivas. Alcançados 42% das empresas notificadas que promoveram a retificação da renda declarada, tal situação pode estar relacionada à falta de ideia de quais são realmente as probabilidades de auditoria que essas empresas enfrentam. Com uma estimativa de evasão de renda na ordem de R$ 877 milhões, em 2018, para as pequenas e médias empresas optantes pelo lucro presumido e sediadas na 5ª Região Fiscal, a pesquisa avançou ao calcular os tributos potencialmente devidos sobre a evasão estimada, apurando-se um indicador de incumprimento tributário na ordem de 45%. O emprego inteligente de ténicas avançadas de análise de dados amplia a base de contribuintes afetados pelo incumprimento de suas obrigações fiscais, fortalece o controle e aumenta a percepção de risco de auditoria. Revela-se que um monitoramento frequente impulsiona mudanças no comportamento dos contribuintes que resultam em uma maior conformidade tributária. Aprimorar a metodologia de estimativa das lacunas fiscais nos diversos segmentos ajudará a elaborar estratégias de fiscalização com uso eficiente de recursos perseguindo a justiça fiscal e preservando a integridade do sistema tributário brasileiro, fonte primordial de recursos para custear o Estado e desenvolver políticas públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GILENIO BORGES FERNANDES
Presidente - 2756971 - JAIR SAMPAIO SOARES JUNIOR
Externo ao Programa - 3576570 - LEANDRO JOSE SILVA ANDRADE - nullInterno - 3272378 - LINDOMAR PINTO DA SILVA