Banca de DEFESA: SILVIA CONCEICAO BOMFIM BITTENCOURT LEAO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SILVIA CONCEICAO BOMFIM BITTENCOURT LEAO
DATA : 13/08/2024
HORA: 08:30
LOCAL: Auditório do Instituto de Saúde Coletiva
TÍTULO:

Se louco, incapaz? Caminhos para discutir o viver interditado

PALAVRAS-CHAVES:

Capacidade; Interdição Legal; Sofrimento Psíquico; Direitos humanos; Curatela.

PÁGINAS: 163
RESUMO:

A interdição civil e curatela sofreu adaptações contemporâneas, a partir das alterações fomentadas pela Convenção de Nova York (2007), a qual incentivou os países membros a estimular práticas de autonomia, por meio de estratégias de acompanhamento e suporte. Todavia, no Brasil, tende-se a manter as curatelas totais, legitimando a incapacidade absoluta, a heteronomia e restringindo o exercício dos direitos civis para esses sujeitos. Como desdobramento, há interferência no processo de sociabilidade e socialização, reduzindo-os aos circuitos psiquiátricos. Sob esse enfoque, esta pesquisa buscou analisar esse fenômeno a partir do discurso dos sujeitos em sofrimento psíquico, em situação de interdição, bem como os curadores, os técnicos de referência do CAPS, as magistradas, as peritas (médicas, assistentes sociais e psicólogas), com o objetivo de analisar os significados, sentidos e as motivações para a interdição civil e a curatela de sujeitos em sofrimento psíquico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, assentada em estudo de casos múltiplos, com metodologia fundamentada nas produções foucaultianas para discutir as relações de poder, de controle e normatização impostas aos corpos dos ‘loucos’. A análise dos dados foi alicerçada na metodologia de análise dos discursos e dos documentos (peças judiciais e prontuários do CAPS dos envolvidos). O resultado demonstrou a disputa paradigmática dos modelos assistenciais de cuidado – psiquiátrico e de atenção psicossocial –, as quais incidem nos itinerários terapêuticos, na estrutura do judiciário, na manutenção do circuito de controle sobre novos discursos e novas roupagens, assim como evidenciaram a vulnerabilidade social e fraturas na rede familiar de cuidados. Os sentidos da interdição buscaram acelerar o acesso a benefícios sociais, como consequência da vulnerabilidade social, da cronificação e da crise psíquica. Em contrapartida, foi refletida a relatividade da capacidade, buscando a compreensão da disfuncionalidade, o que evidenciou a relevância de se estimular a autonomia e a emancipação possível pelos serviços assistenciais do CAPS, pelas peritas e pelo marco legal vigente, por meio do fomento a práticas de acompanhamento e suporte, por meio do dispositivo da Tomada de Decisão Apoiada (TDA).

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO - UFRJ
Interna - ***.972.005-** - CARMEN FONTES DE SOUZA TEIXEIRA - UFBA
Externa à Instituição - LUDMILA CERQUEIRA CORREIA - UFPB
Interno - 1681913 - MARCELO EDUARDO PFEIFFER CASTELLANOS
Presidente - 1349800 - MONICA DE OLIVEIRA NUNES DE TORRENTE
Externa ao Programa - 2982781 - YARA OYRAM RAMOS LIMA - null