Atualmente a humanidade vivencia uma nova transformação digital conhecida por revolução tecnológica 4.0 caracterizada pela interrelação de domínios físicos, biológicos e cibernéticos com implicações em todos os âmbitos da sociedade, inclusive no trabalho em saúde. A saúde digital é um exemplo dessa nova realidade tecnológica nas ações e práticas em saúde, sendo suas ferramentas intensamente utilizadas a partir da pandemia da Covid-19, sobretudo na atenção primária à saúde e no trabalho das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) no Brasil. Todavia, são escassos os estudos que abordam o trabalho em saúde das ACS nesse contexto de revolução digital que possam subsidiar formuladores de política e gestores na tomada de decisão para uma absorção tecnológica. Assim, esta dissertação teve como objetivo analisar as reconfigurações do processo de trabalho das ACS diante da intensificação do uso das tecnologias da revolução 4.0 sob a ótica dos gestores, da própria categoria e de outros profissionais da saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com triangulação de métodos, produzidos através de diferentes estratégias, tais como: revisão da literatura, observação não participante, entrevistas e grupos focais, visando à análise em profundidade do objeto estudado. Posteriormente a produção dos dados, o material foi organizado a partir da análise de conteúdo e a interpretação deu-se à luz da teoria do processo de trabalho em saúde e das condições de trabalho. Os resultados são apresentados na forma de três artigos, sendo o primeiro uma revisão de literatura internacional que mapeou experiências de trabalhadores comunitários de saúde que utilizam tecnologias digitais no seu processo de trabalho, apontando benefícios para a gestão do trabalho destes profissionais e para o sistema de saúde; além de desafios em torno do contexto de trabalho em uma realidade digital. O segundo artigo discute características gerais do trabalho das ACS com o uso das tecnologias digitais, bem como apresenta experiências singulares de sua atuação territorial apontando convergências e divergências do cenário nacional em relação ao internacional. Por fim, o terceiro artigo aborda as condições de trabalho das ACS na saúde digital evidenciando quais os desafios impostos a efetivação de suas práticas e em que medida há uma contribuição ou não para sua precarização. Conclui-se que a absorção das tecnologias digitais nas práticas das ACS é irreversível e influencia no seu processo de trabalho com avanços em torno da garantia do acesso à saúde. No entanto, pode, ao mesmo tempo, configurar-se como um fator agravante das iniquidades em saúde. Não obstante, a revolução tecnológica 4.0 reveste a profissão ACS de uma nova morfologia de precarização que precisa ser enfrentada pela decisão política de garantia financeira, logística e de educação permanente destas trabalhadoras em saúde em torno não apenas de equipamentos digitais com qualidade e eficiência, mas de uma nova competência tecnológica crítica, emancipatória e culturalmente sensível.

As comunidades de terreiros historicamente apresentam os efeitos das desigualdades sociais, que estigmatizam e discriminam sua cultura e modos de produção de vida. As consequências da privação de direitos sociais como educação e saúde, ferem os princípios fundamentais que asseguram a existência humana e a promoção da justiça social. As desigualdades sociais, educacionais e em saúde fazem parte da rotina dessas comunidades, assumindo não apenas um resquício histórico da escravidão, como também resultado das iniquidades raciais que nunca deixaram de existir no Brasil. Este trabalho tem como objetivo geral investigar a associação entre saber ler e escrever e raça/cor na população maior de 18 anos pertencentes a comunidades terreiro do Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais nos anos de 2018 a 2019. Trata-se de estudo de metodologia quantitativa, de cunho transversal analítico, que utiliza dados secundários coletados do CadÚnico. Análises foram conduzidas a partir da variável desfecho (saber ler e escrever), exposição (raça/cor) e as covariáveis (faixa-etária, sexo, pessoa que frequenta escola, local do domicílio, pessoa com trabalho remunerado no último ano, renda e beneficiário do Bolsa Família). Estimou-se Odds Ratio e respectivo intervalo de confiança de 95%. Os resultados apontaram que indivíduos negros, maiores de 18 anos pertencentes às comunidades de terreiro tinham 2,05 vezes maior probabilidade de não saber ler e escrever, quando comparados com os indivíduos não negros, bem como, ser do sexo masculino, ter 60 anos ou mais, residirem na zona rural, nunca ter frequentado a escola e ter renda até um saláriomínimo. Os achados do estudo demonstraram a existência de associação entre saber ler e escreve e a raça/cor. O que reforça a necessidade de melhoria no acesso da população negra, em especial pertencentes as comunidades de terreiro, a educação formal que possibilite mudança nas suas condições de vida e saúde.

Artigo 1: Entre 2015 e 2016 o Brasil foi acometido pela epidemia do Zika Vírus, com aumento do número de casos de crianças com microcefalia por infecção desse vírus configurando a Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV). Ao se pensar na trajetória de vida das mulheres que tiveram filhas/filhos com a SCZV e na sua repercussão, considera-se que houve uma ruptura biográfica, um evento disruptivo que transforma e redireciona o curso de vida. Este estudo tem como objetivo compreender de que forma as experiências de cuidado repercutem na trajetória de vida de mulheres que se tornaram mães de uma criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus. Trata-se de um estudo de base feminista, ancorado na abordagem teórica e metodológica da interseccionalidade, que utilizou a entrevista narrativa com nove mulheres para a produção dos dados empíricos. Os resultados apontam que o início da ruptura biográfica ocorre com a descoberta do diagnóstico, que aconteceu em diferentes momentos: na gestação, ao nascer e no curso do desenvolvimento da criança. Foi unânime o impacto e a mobilização com a notícia, agravada pelo comportamento antiético e não acolhedor de alguns médicos no momento da informação do diagnóstico e no acompanhamento. A solidão da maternidade atípica e negra escancara a fragilidade da rede de apoio, de modo que todas as mulheres precisaram parar de trabalhar e estudar para se dedicar ao cuidado. A militância, além de oportunizar uma organização pelas lutas de direitos, vislumbrou novas perspectivas de reinvenção, através da formação e fortalecimento da rede de apoio entre essas mulheres e criação de ONGs.

Artigo 2: A epidemia da Zika Vírus foi um importante problema de saúde pública. Na ocasião, o Ministério da Saúde do Brasil decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). As consequências da epidemia repercutem até hoje na vida cotidiana das mulheres afetadas pelo Zika Vírus que tiveram filhas/ filhos com SCZV e produzem formas diversas de cuidado, atravessado pelas desigualdades de gênero, raça e classe. Este estudo tem como objetivo compreender as percepções sobre o cuidado dispensado às crianças com a SCZV, as mudanças no cotidiano e os desafios presentes nas narrativas de mulheres que se tornaram mães de uma criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus. Trata-se de um estudo de base feminista, ancorado na abordagem teórica e metodológica da interseccionalidade, que utilizou a entrevista narrativa com nove mulheres para a produção dos dados empíricos. Os resultados sugerem que as percepções de cuidado são atravessadas pela lógica patriarcal de que a mulher é a principal responsável pelas as atividades domésticas e pelo o cuidado, um lugar de cuidado invisibilizado pela cultura e sociedade, ancorado na premissa que a função da mulher é cuidar, mesmo diante das evidências de machismo estrutural. Observa-se uma rotina exaustiva e sobrecarregada, acrescidas pelos cuidados específicos com uma criança com múltiplas deficiências, com uma frágil rede de apoio e uma contribuição inexpressiva dos homens, sobretudo, para mulheres pobres e pretas. Nesse sentido, a ideia de autocuidado é construída a partir da necessidade com cuidados básicos e orientada por uma lógica de que o cuidado é um privilégio.

O cuidado materno-infantil é permeado por cruzamentos de diferentes sujeitos, constituídos por uma multiplicidade de valores que envolve mulheres, família, movimentos sociais, de gênero, igreja, estado e outros. A assistência à mulher e à criança no âmbito do Sistema Único de Saúde ainda é um processo em construção, com vistas à mudança de paradigma do modelo centrado na doença para um modelo com foco em redes. Nesse sentido, o avanço para uma atuação colaborativa interprofissional é central para dar conta da complexidade do cuidado. Diante deste cenário, este estudo tem como objetivo geral analisar as contribuições do trabalho interprofissional na configuração da rede de atenção materno-infantil, no contexto brasileiro. Trata-se de estudo um estudo de revisão integrativa de literatura. A pesquisa teve como fonte de dados estudos selecionados nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo Brasil), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação. Os dados foram analisados em duas etapas: a primeira delas, a análise bibliométrica e a segunda etapa, onde foi realizada análise qualitativa dos estudos. Os resultados foram organizados em três categorias: contribuições do trabalho interprofissional para a rede de atenção materno-infantil; desafios experenciados pelos profissionais e serviços na efetivação do trabalho interprofissional e colaborativo e por fim, a identificação das principais estratégias potencializadoras do trabalho interprofissional na rede de atenção. Conclui-se que, de modo geral, o trabalho interprofissional e as práticas colaborativas, tornam o cuidado prestado às mulheres inseridas na rede de atenção mais resolutivo e global. Os estudos revelaram desafios para a atuação profissional colaborativa, como o predomínio do modelo médico-centrado na formação profissional, a ênfase nos procedimentos mediados por tecnologias duras, a medicalização dos processos relacionados aos ciclos de vida, a rotatividade das equipes e a fragilidade nos processos de comunicação, além de desafios institucionais. Para além dos desafios, os estudos também apontaram estratégias potencializadoras para o trabalho colaborativo como a articulação ensino-serviço, a atuação de atores estratégicos, grupos de educação em saúde, reuniões de equipe e os colegiados gestores, além de ferramentas de integração entre os serviços como o prontuário eletrônico. Por fim, a colaboração interprofissional se mostrou um recurso fundamental na construção de ações coletivas, por meio de abordagens humanizadas, horizontalizadas e reflexivas, em especial em momentos tão significativos da vida, como a gestação, parto e puerpério.

A covid-19 é a doença causada pelo coronavírus 2 (SARS-CoV-2), que se disseminou pelo mundo, cuja evolução clínica dos casos ocorre com características que variam desde casos assintomáticos e leves até casos moderados e graves. A Prefeitura Municipal de Salvador começou a se organizar para o confronto com a pandemia de covid-19 por meio de medidas de prevenção e mobilização dos serviços assistenciais para atender os casos. O objetivo geral desse estudo foi analisar o efeito da reorganização da regulação do acesso à assistência de pacientes com covid-19 sobre a mortalidade por covid-19 na rede de urgência pré-hospitalar fixa de Salvador/BA entre 01 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Para tal, realizouse uma abordagem quali-quantitativa. Foi utilizada a análise de conteúdo para analisar os documentos oficiais e as entrevistas realizadas com informantes-chave (gestores e profissionais da regulação) e um estudo tipo série temporal, utilizando dados secundários do SUREM, para avaliar a evolução da taxa de mortalidade por covid-19. Entre os principais achados tem-se que: toda a dinâmica publicizada nos Decretos Municipais ou Notas Técnicas visaram estruturar a rede municipal de saúde de Salvador para o enfrentamento da covid-19, investindo em estrutura e processos e monitorando resultados. A capacidade técnica da rede foi ampliada de 398 leitos destinados ao tratamento de pacientes com covid19 em abril/2020 para 1.504 em março/2021. Buscou-se dar celeridade ao ato regulatório, porque se percebeu que as transferências de pacientes com quadros mais leves de covid-19, se deu num intervalo de tempo inferior a um dia, enquanto, os pacientes mais graves que necessitavam de leito de UTI tiveram uma média de tempo de regulação, normalmente superior a um dia, principalmente nos períodos em que as taxas de ocupações estavam mais elevadas. O aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI adulto levou ao aumento da média de tempo de regulação dos pacientes e, à medida que esse tempo de regulação aumentou, a taxa de mortalidade nas UPA aumentou. O tempo de regulação maior que um dia foi mais frequente entre os pacientes que evoluíram a óbito e isso traz à tona a hipótese de que o aumento do tempo de regulação, sendo superior a um dia, pode ter influenciado negativamente no desfecho dos casos. Em 2020, as taxas de mortalidade padronizada por idade foram mais altas nos DS de São Caetano/Valéria, Subúrbio Ferroviário, Itapuã, Cabula/Beiru e as mais baixas, no DS Centro Histórico/Barra/Rio Vermelho/Pituba e Itapagipe. Já em 2021, Itapagipe passou a integrar os distritos sanitários com taxas de mortalidade padronizada por idade juntamente com São Caetano/Valéria, Subúrbio Ferroviário e Itapoan e as mais baixas taxas foram encontradas nos DS Brotas e Centro 4 Histórico/Barra/Rio Vermelho/Pituba. Este estudo sugere, fortemente, que a reorganização do processo de regulação salvou vidas. Novos estudos, contudo, devem ser realizados a fim de mensurar a magnitude da influência da reorganização da regulação de pacientes sobre a mortalidade por covid-19, acrescentando-se a variável da vacinação contra covid-19, visto que estudos apontam seus efeitos significativos sobre a mortalidade.

A pandemia de COVID-19 gerou graves impactos globais desde seu surgimento em dezembro de 2019. As estratégias de controle e prevenção se constituíram com medidas como o distanciamento social, uso de máscaras entre outros implementadas no Brasil. No entanto, a disseminação de desinformação, especialmente nas redes sociais, promoveu o uso irracional de medicamentos não comprovados, destacando a necessidade de orientação médica adequada e combate à desinformação. Este estudo tem como objetivo analisar as informações, conhecimentos e experiências de usuários e trabalhadores em um território específico do município de Salvador, Bahia, durante a pandemia de COVID-19. Os dados foram coletados de julho a agosto de 2023, com a apresentação da proposta aos profissionais e usuários da unidade de saúde. Utilizou-se um instrumento de levantamento com categorias como experiência com a pandemia, informações sobre a COVID-19, práticas de proteção, entre outras. A análise dos dados ocorreu qualitativamente por meio de transcrições. A análise de conteúdo, embasada na abordagem de Bardin, guiou a interpretação dos dados, seguindo as normas éticas da Resolução n°466 de 2012. A análise das motivações para buscar tratamento preventivo revela diferenças significativas entre trabalhadores da saúde e usuários do serviço. Enquanto o medo da morte relacionada à doença foi a principal motivação para trabalhadores da saúde (50%), usuários do serviço mais frequentemente citaram a crença de que o tratamento continha uma forma mais branda da doença (63,64%). As fontes de orientação variadas, com destaque para a mídia (TV, internet, revista) e redes sociais (WhatsApp, Instagram, Facebook), indicam uma influência substancial desses canais na formação de opiniões sobre tratamentos, sublinhando a importância de estratégias educativas direcionadas para combater a desinformação durante a pandemia. Os resultados destacam a urgência de uma abordagem multidisciplinar para enfrentar os desafios da pandemia, incluindo a disseminação de desinformação e o uso inadequado de medicamentos. A colaboração entre trabalhadores da saúde, comunicadores e a sociedade civil é crucial para uma resposta mais eficaz às crises de saúde pública.

A necessária priorização do controle da Covid-19, em especial no início da pandemia, interferiu no acesso aos serviços de saúde e na prestação de cuidados de saúde obstétricos e ginecológicos. Nesse sentido, este estudo teve por objetivo geral analisar os efeitos e repercussões da pandemia de Covid-19 sobre a gestão, organização e assistência pré-natal, parto e puerpério em municípios na região de saúde de Santo Antônio de Jesus, Bahia, Brasil. Constituíram objetivos específicos: caracterizar os municípios da região de saúde quanto aos componentes de um sistema de serviços de saúde; e, identificar as potencialidades, dificuldades e desafios para a operacionalização e articulação entre os municípios da região de saúde para a assistência no pré-natal, parto e puerpério. Pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva do tipo estudo de caso, realizada por meio de questionário (Google Forms) com 43 profissionais de saúde (P) e entrevistas com 09 gestores (G) de 09 municípios da região de saúde de Santo Antônio de Jesus, incluindo o município sede. Também foi realizada análise documental de normativas e de atas das reuniões da Comissão Intergestores Regional (2020, 2021), bem como relatório de gestão (2020, 2021) do município sede. Todos os aspectos éticos foram respeitados. Os achados foram organizados em matriz Excel com conteúdo categorizado conforme os elementos da rede de atenção e os componentes do sistema de saúde. Quanto a categoria População foram verificadas informações incompletas sobre a quantidade de atendimento de mulheres no período gravídico-puerperal e dados de morbidade e mortalidade relacionados a Covid-19. A categoria Infraestrutura/estrutura organizacional revelou estrutura física precária, número insuficiente de profissionais especializados, interrupção das consultas dos profissionais médicos, de enfermagem e odontologia, realização de coleta de preventivo ginecológico, exames laboratoriais, vacinação e assistência aos sintomáticos respiratórios. A categoria Gestão evidenciou espaços de discussão - Comissão Intergestores Regional, sala de situação do município sede e maternidade de referência - em que foram abordados recursos financeiros necessários para manutenção das ações de saúde à mulher no período gravídico puerperal e necessidade de reorganização dos fluxos e serviços durante a emergência. A categoria Financiamento evidenciou recebimento de recurso financeiro adicional pelo governo federal, entretanto, desabastecimento quanto a vacinas, exames de imagem e laboratoriais, medicamentos, testes rápidos e para detecção de SARS-Cov2. A categoria Organização demonstrou a fragilidade nos mecanismos de referência-contrarreferência, foi referido uso habitual dos mecanismos de pactuação para a continuidade da assistência a mulher e registrado os avanços tecnológicos aplicados à saúde como alternativas para o acesso ao cuidado. A categoria Prestação de Serviço explicitou vulnerabilidades, a falta de materiais e insumos impactou nas ações de vigilância e controle, e ainda que os fluxos destinados a mulheres em situação de violência e/ou atendimento no Centro de Testagem e Aconselhamento não foram alterados, a ausência de testes rápidos pode ser relacionada com o aumento de subnotificação. Em geral, o estudo evidenciou potencialidades como a reorganização dos fluxos, construção e divulgação de protocolos para manutenção do acesso, uso de tecnologias, teleatendimentos e as ações de controle da Atenção Básica. Sobre as dificuldades, estiveram relacionadas, dentre outros aspectos, ao desconhecimento de dados sobre morbidade e mortalidade por Covid-19, fragilidade na comunicação entre as equipes e insuficiência de recursos e insumos. Portanto, a pandemia de Covid-19 desafiou o sistema de saúde e mostrou os limites para a coordenação da resposta para o melhor enfrentamento desta situação de Emergência, em que cabe destacar o SUS como sistema público e universal.

O cuidado integral para pessoas que fazem uso de drogas envolve diversos aspectos, tais como a história de uso de uma população, vulnerabilidades que podem produzir este uso, ou advir deste uso, e ainda as estratégias formuladas para dar conta das questões suscitadas por um uso que pode se configurar em um problema. Em revisão sistemática realizada sobre o tratamento para o uso de drogas por mulheres, foram encontrados resultados que apontam para a influência dos estigmas sociais, atitudes julgadoras dos profissionais e da família e a importância de considerar as necessidades sociais e de saúde através de um cuidado singularizado. Porém, poucos trabalhos vão sinalizar o fato de que essas mulheres vivem em sociedades sexistas e de que modo gênero, raça e classe influenciam nos usos de drogas e no seu tratamento. Desta forma, a pesquisa que originou esta tese teve como objetivo conhecer as experiências de mulheres com histórico de uso problemático de álcool e outras drogas e as práticas de cuidado acessadas por elas a partir de uma perspectiva feminista decolonial. Para tal, foi realizada uma pesquisa de cunho etnográfico, utilizando o método da História de Vida em combinação com registros fotográficos e Observação Participante, como também um método participativo inspirado nos grupos operativos de Enrique Pichon-Rivière. No estudo das experiências das interlocutoras foi possível observar que as práticas de cuidado implementadas estiveram relacionadas ao contexto familiar, à educação formal, a questões envolvendo trabalho e renda, à convivência e as redes de sociabilidade, às instituições religiosas e aos serviços de saúde. Em relação aos serviços de saúde encontramos uma “CAPS centralidade”, onde os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) apareceram como o serviço de saúde centralizador das práticas de cuidado. Ao analisar estas práticas e as trajetórias de vida das interlocutoras, foi possível perceber como gênero, raça e classe, assim como outros marcadores sociais relacionados à orientação sexual, escolaridade e idade, demarcaram limites e possibilidades na construção deste cuidado. Mesmo diante de tais delimitações, foi possível observar que as interlocutoras constroem uma espécie de bricolagem, onde as práticas de cuidado junto às/aos profissionais de saúde são articuladas a outras práticas de cuidado que se constroem junto às suas redes de apoio informais. Esta combinação de práticas de cuidado tem possibilitado que as interlocutoras possam gerir seus desafios cotidianos com menos sofrimento, diminuindo a necessidade de recorrer ao uso de drogas como um anestésico da vida. Tais resultados apontam para a importância da implementação e valorização de práticas decoloniais nos serviços de saúde, tais como a promoção do empoderamento e da construção de coalizões através de reconhecimentos mútuos, o apoio ao livre exercício das religiões, assim como a construção conjunta de outras atividades que levem em consideração as matrizes de opressão que atravessam as existências das mulheres, especialmente as mulheres negras, e a necessidade de produzir autonomia com liberdade e equidade, na contramão da colonialidade do gênero. Por fim, destaco a importância da construção do conhecimento no que tange ao uso de perspectivas femininas negras e decoloniais dentro do campo da Saúde Coletiva. Tal construção do conhecimento é fundamental para o cuidado em saúde mental, para a Reforma Psiquiatra Brasileira e para o fortalecimento de uma luta que pode se tornar antimanicolonial.

A interdição civil e curatela sofreu adaptações contemporâneas, a partir das alterações fomentadas pela Convenção de Nova York (2007), a qual incentivou os países membros a estimular práticas de autonomia, por meio de estratégias de acompanhamento e suporte. Todavia, no Brasil, tende-se a manter as curatelas totais, legitimando a incapacidade absoluta, a heteronomia e restringindo o exercício dos direitos civis para esses sujeitos. Como desdobramento, há interferência no processo de sociabilidade e socialização, reduzindo-os aos circuitos psiquiátricos. Sob esse enfoque, esta pesquisa buscou analisar esse fenômeno a partir do discurso dos sujeitos em sofrimento psíquico, em situação de interdição, bem como os curadores, os técnicos de referência do CAPS, as magistradas, as peritas (médicas, assistentes sociais e psicólogas), com o objetivo de analisar os significados, sentidos e as motivações para a interdição civil e a curatela de sujeitos em sofrimento psíquico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, assentada em estudo de casos múltiplos, com metodologia fundamentada nas produções foucaultianas para discutir as relações de poder, de controle e normatização impostas aos corpos dos ‘loucos’. A análise dos dados foi alicerçada na metodologia de análise dos discursos e dos documentos (peças judiciais e prontuários do CAPS dos envolvidos). O resultado demonstrou a disputa paradigmática dos modelos assistenciais de cuidado – psiquiátrico e de atenção psicossocial –, as quais incidem nos itinerários terapêuticos, na estrutura do judiciário, na manutenção do circuito de controle sobre novos discursos e novas roupagens, assim como evidenciaram a vulnerabilidade social e fraturas na rede familiar de cuidados. Os sentidos da interdição buscaram acelerar o acesso a benefícios sociais, como consequência da vulnerabilidade social, da cronificação e da crise psíquica. Em contrapartida, foi refletida a relatividade da capacidade, buscando a compreensão da disfuncionalidade, o que evidenciou a relevância de se estimular a autonomia e a emancipação possível pelos serviços assistenciais do CAPS, pelas peritas e pelo marco legal vigente, por meio do fomento a práticas de acompanhamento e suporte, por meio do dispositivo da Tomada de Decisão Apoiada (TDA).

O Brasil produziu uma gramática de negação dos homens negros e das suas questões que tem reflexo significativo no campo da saúde. Embora facilmente localizados em dados de mortalidade por causas externas, pouco se tem apurado essa situação em termos teóricos e de estratégias orientadas para responder a esses contextos. Além disso, a crescente discussão sobre as masculinidades no país não incluiu a questão racial, fazendo das masculinidades negras uma pauta segmentária, em detrimento às noções universalizantes que impõem a branquitude como parâmetro discursivo. É o que se registra ao observar os dados oficiais sobre a saúde dos homens no Brasil que, sem incluir o critério raça/cor e análises raciais, define uma imagem homogênea das experiências masculinas que encobre, especialmente, a realidade experimentada pelos homens negros. Como efeito, os corpos e as experiências dos homens negros são tratados como desqualificados para o investimento e determinados à morte por causas evitáveis, tratáveis e preveníveis. Contudo, uma evidência sublinha um lugar onde os corpos dos homens negros ganham importância. Em 2011, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) produziu uma análise sobre as desigualdades dos transplantes de órgãos no Brasil que registrou os homens negros jovens vítimas de mortes precoces como os principais doadores no sistema de
transplantes para o qual os homens brancos são os principais receptores. Os dados foram provenientes da edição comemorativa de 10 anos do Registro Brasileiro de Transplantes, da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (RBT/ABTO). Desde então, não temos outros registros que discutam essa situação. Considerando esse contexto, essa tese tem como objetivo inquirir o lugar dos homens negros na relação estabelecida entre o genocídio antinegro, o campo da saúde e o os transplantes de órgãos no Brasil. Para tanto, realizamos um estudo teórico baseado em revisões de literatura e ensaio teórico. São definidas as revisões crítica e de escopo
para compor a investigação, sendo a última orientada pelos critérios definidos pelo Instituto Joanna Briggs. A tese se fundamenta nos conteúdos teóricos do genocídio antinegro, que orienta as análises realizadas. Nossa hipótese é de que esse contexto, muito além de uma evidência circunstancial ou circunscrita, constitui uma expressão direta do genocídio antinegro brasileiro. Os achados assinalam: a ampla negligência da agência negra no campo da saúde e a configuração de dinâmicas que determinam a morte massiva dos homens negros; uma gramática recente e complexa sobre as masculinidades negras não incorporada ao quadro da saúde, além
de uma diminuta literatura sobre a saúde dos homens negros brasileiros; a ausência de produções que discutam a situação das doações e dos transplantes de órgãos, considerando o quesito raça/cor; e a evisceração dos homens negros, como mecanismo do genocídio antinegro que os destina à morte massiva e faz das vísceras o objeto de importância à sustentação do brancocentrismo e da expansão das vidas brancas. A evisceração se evidencia, sobretudo, na produção de violência, desigualdade e iatrogenia sobre as experiências dos homens negros no campo da saúde.

Introdução. No Brasil, a incidência do vírus de imunodeficiência humana (HIV) está aumentando entre  adolescentes de minorias sexuais, e o sexo anal sem preservativo (SASP), constituí uma prática sexual de risco para a infecção deste vírus nesta população. Objetivo. Estimar a prevalência de sexo anal sem preservativo (SASP) entre homens adolescentes que fazem sexo com homens (aHSH), travestis e mulheres trans (aTrMT) e seus fatores associados em três capitais brasileiras. Metodologia: PrEP1519 é um estudo de coorte de demonstração de profilaxia pré-exposição (PrEP) prospectivo, multicêntrico e aberto de aHSH e aTrMT com idade entre 15 e 19 anos em três capitais brasileiras, inscritos na coorte de 2019 a 2021. O desfecho estudado foi SASP nos últimos seis meses e os preditores foram variáveis sociodemográficas, comportamentais, às relacionadas com assistência à saúde, violência e discriminação baseada no gênero e orientação sexual. Foram realizadas análises descritivas e bivariadas. A análise multivariada foi realizada para estimar odds ratio ajustado (ORa) e intervalo de confiança de 95% (IC 95%). Resultados: Foram incluídos 1418 participantes, a maioria dos participantes era aHSH (91,5%), com idade de 18 a 19 anos (75,9%), ensino médio e superior em andamento (92,7%) e relato de SASP na primeira relação sexual (54,2%). Além disso, uma alta proporção da população declarou-se preta (40,5%), parceiro fixo com cinco anos de idade ou mais (17,9%), início de vida sexual antes dos 14 anos (43,4%), com história de sexo em grupo (24,6%) e de sexo transacional (14,6%). A prevalência de SASP nos últimos seis meses foi de 80,6% (IC95%: 78,5%–82,6%). A análise multivariada mostrou que adolescentes com SASP na primeira relação sexual (ORa:2,28; 95% IC:1,68-3,11), consumo de substâncias psicoativas (ORa:1,60; 95%IC: 1,17-2,20) e sexo transacional (ORa:1,99; 95%IC:1,14-3,46) tiveram maior chance de SASP. Conclusão: A prevalência de SASP e outros comportamentos de risco foi alta entre aHSH e aTrMT. Recomendamos fortalecer os programas de educação sexual em escolas e locais sociais para jovens, abordando a sexualidade e as infecções sexualmente transmissíveis e fornecendo acesso à PrEP, preservativos e outros métodos preventivos.

Problemática: A implementação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) junto às equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde pode alterar o fluxo de trabalho e imprimir mudanças nas práticas dessas equipes na estratégia de saúde da família. Objetivo: O presente estudo avaliou os resultados da implementação do PEC no processo de trabalho dos cirurgiõesdentistas da estratégia de saúde da família no município de Dias D'Ávila-BA. Metodologia: Trata-se de um estudo do tipo quase experimental, utilizando métodos quantitativos e qualitativos. Foi elaborado o modelo teórico-lógico da implementação do PEC no processo de trabalho do cirurgião-dentista na Atenção Básica. Na etapa ex-ante, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas semiestruturadas com os cirurgiões-dentistas de cinco equipes de saúde da família que tiveram o PEC implantado e com os cirurgiões-dentistas de outras cinco equipes de saúde da família que não passaram por esta implantação e se constituíram como o grupo “controle”, totalizando onze cirurgiões-dentistas participantes do estudo. O questionário na etapa ex-ante possuiu 48 questões de marcar e o roteiro de entrevista possuiu seis perguntas orientadoras. Ao final dessa etapa, foi implantado o prontuário eletrônico em três unidades de saúde da família com saúde bucal, assim como foi realizado o treinamento das equipes envolvidas com o uso do prontuário eletrônico. Na segunda etapa, após um período de onze meses de implantação do PEC, foi realizada a avaliação ex-post com a participação de seis cirurgiões-dentistas. Resultados: A mudança do sistema de registro com a adoção do PEC foi vista como positiva entre os cirurgiões-dentistas e os efeitos do PEC no processo de trabalho dos cirurgiões-dentistas foram percebidos na interação profissional-paciente, agilidade na realização das atividades, desempenho do trabalho, produtividade, legibilidade do sistema, compartilhamento das informações interprofissionais e profissional-gestor, fluxo de atendimento e encaminhamento dos usuários. Contudo, houve dificuldades no registro com o uso do PEC pela pouca habilidade em digitação, o não cancelamento de um registro feito errado após salvo, o preenchimento ser mais complexo do que na ficha de coleta de dados simplificada, o retrabalho quando ocorre interrupção repentina no sistema e na análise de dados epidemiológicos e dos resultados do atendimento. As ações de educação permanente têm um papel fundamental para o melhor aproveitamento das funcionalidades do PEC e suas potenciais contribuições para a qualificação do cuidado em saúde através da melhoria da qualidade da informação. Conclusão: O PEC produziu efeitos positivos importantes na comunicação, nas relações e nos processos de produção do cuidado na atenção à saúde bucal. Contudo, aprimoramentos e avaliações dessa tecnologia são necessários para fortalecê-la como apoio à tomada de decisão e ao desenvolvimento de um trabalho pautado na atenção ao primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado.

Diante do processo de regionalização, tem-se a necessidade de organização da atenção hospitalar e redefinição do papel deste serviço conforme sua classificação (hospital local, regional, de referência estadual) na perspectiva do hospital em rede de atenção que atenda às necessidades de saúde da população. Neste aspecto, o planejamento permite o processo de articulação nos territórios e favorece a agregação das ações e serviços de diferentes densidades tecnológicas na rede, por meio da atuação dos atores e das intuições existentes na região. O objetivo geral da pesquisa é analisar o planejamento da atenção hospitalar em uma região de saúde da Bahia, no período entre 2016 e 2019. Este estudo configura-se como pesquisa qualitativa, de análise documental, com adoção do neoinstitucionalismo histórico como referencial teórico, que fundamentada a análise dos documentos e organiza o estudo em três dimensões: dimensão institucional-formal, dimensão político-institucional e a dimensão histórico-institucional embasada pelo referencial teórico. Nesse contexto, foi possível identificar os atores e as instituições envolvidas no processo e a função que desempenham. Como importante instituição, a Comissão Intergestores Regional (CIR) é uma arena de negociação e um espaço de decisão, com um contexto político-institucional que reflete o comportamento dos atores e os mesmos influenciam as condutas dentro das instituições. As instituições são parte integrante do contexto histórico, sendo sua trajetória relevante na conformação de atuais políticas de saúde. O planejamento da atenção hospitalar, em espaços como a CIR, aborda discussões que envolvem as potencialidades e dificuldades na implementação das diversas redes temáticas no território, os quais são pontuados no desenho estrutural da rede, no fluxo de acesso, no sistema de regulação e nos recursos como na programação pactuada integrada, pautas estas que geram conflitos e apontam as dificuldades no processo de implementação. Há desafios na construção do planejamento da atenção hospitalar no sentido de respeitar e ser coeso com o Planejamento Regional Integrado. Sendo assim, este estudo contribui para identificar os pontos frágeis e potentes das instituições e dos atores que fazem parte do planejamento regional e hospitalar, levando a reflexão sobre a importância da descentralização das atribuições do estado na temática e no fortalecimento das instâncias regionais como o Núcleo Regional de Saúde e a CIR.

A discussão sobre problemas ambientais vem crescendo ao longo de décadas a partir dos movimentos ambientalistas e ganha força, sobretudo, com o entendimento de que é imprescindível conciliar o desenvolvimento econômico com os cuidados com a natureza. No Brasil, as injustiças socio-raciais decorrentes da escravização endossaram a necessidade de aprofundar a discussão sobre racismo ambiental no país, correlacionando o racismo com a pobreza. Essa correlação é compreendida através da discussão sobre “centro-periferia” do sistema capitalista, que expõe uma organização de exploração de países e regiões subdesenvolvidas em prol da expansão espacial da indústria do centro econômico para a periferia. O território dos povos quilombolas, é um exemplo pois além da luta incessante pela demarcação das terras, os seus territórios são amplamente explorados, gerando graves consequências físicas e subjetivas. Este estudo então pretende colaborar com a produção de conhecimento sobre os desafios ambientais enfrentados pela população quilombola, compreendendo o significado que um território ancestral possui para os quilombolas da Ilha de Maré. Tem como objetivo analisar, sob uma perspectiva racializada, as relações entre problemas ambientais, racismo e condições de vida e saúde em três comunidades quilombolas localizados no território de Ilha de Maré, a partir da percepção dos/as moradores. Trata-se de um estudo qualitativo, que lançou de entrevistas semiestruturadas observação (de forma complementar) com registro em diário de campo e realizada nas comunidades quilombolas de Ilha de Maré. Foram incluídas na pesquisa, pessoas maiores de 18 anos; com vinculação ativista ou não; tanto do sexo feminino como do sexo masculino considerando as possíveis diferenças de narrativas dos pescadores e das marisqueiras. Foram sete pessoas entrevistadas, sendo cinco mulheres e dois homens com idade entre 18 e 63 anos e todos os preceitos éticos envolvendo pesquisas com seres humanos foram respeitados. As entrevistas foram gravadas, transcritas e a análise foi realizada sob a luz da Antropologia Interpretativa das Culturas, compreendendo o contexto em que as narrativas foram extraídas e estão situadas. Foram construídas duas categorias de análise: 1) Problemas ambientais no espaço territorial quilombola: percepções da comunidade; 2) Imbricações entre racismo, problemas ambientais e processos de adoecimento. Os entrevistados relataram possuir uma dinâmica muito positiva com o espaço territorial da Ilha de Maré já que a ilha transcende o aspecto de beleza e atua como lugar de sobrevivência, sendo o local que além de ser fonte de alimento, também é de onde eles provêm seu sustento. Contudo, as contaminações vêm deteriorando o ambiente ecológico já que é perceptível a implicação dos problemas ambientais no ar, na fauna e flora marítima e terrestre, gerando um impacto socioeconômico para os quilombolas. É evidenciada nas entrevistas, a exploração maciça do território pelos fixos privados sem retorno positivo para as comunidades. Foi exponenciado pelos moradores, os processos de adoecimento que as contaminações geraram, como problemas respiratórios, de pele e alterações nos exames referente a presença de componentes químicos. Alguns entrevistados contam em seus discursos, o simbolismo do território e a subjetividade ancestral que envolve, mesmo que de 7 forma inconsciente e já estremecida para alguns, a tradição entre a relação da natureza, saúde e espiritualidade como parte de suas identidades. A percepção dos sujeitos frente à invisibilidade do bairro diante das empresas exploradoras e principalmente do Estado, que apesar de denúncias realizadas continua indiferente aos problemas de saúde da comunidade, revela o racismo institucional como o maior problema que os moradores enfrentam.

O presente estudo tem por objetivo analisar a resposta à pandemia da covid-19 no Uruguai e em Cuba nos anos de 2020 e 2021, sistematizando possíveis lições. Trata-se de um estudo de casos comparado, apoiado em revisão integrativa, análise documental e dados secundários. Ambos os países podem ser descritos como casos de sucesso no enfrentamento à Covid-19, em 2020, tendo sofrido, porém, uma reviravolta da situação em 2021. Como elementos de destaque na primeira fase aponta-se à coordenação da resposta, exercida pelo chefe de governo, instituições de saúde pública e do campo acadêmico, além de características preexistentes em seus sistemas de saúde e de proteção social. O insucesso em 2021 pode estar relacionado, por sua vez, desalinhamento entre autoridades do Governo uruguaio e a assessoria científica, na flexibilização das medidas, e a entrada de novas variantes; a reabertura do turismo em Cuba; o afrouxamento das medidas de distanciamento social e surgimento e propagação de novas variantes nos dois casos. Neste ano, a contenção da doença se deu principalmente por meio da imunização rápida nos dois países, apesar de relativo retardo em sua iniciação. A partir das experiências relatadas, discutiu-se aspectos que podem auxiliar respostas futuras no enfrentamento de emergências sanitárias.

A descoberta da relação causal entre a infecção por Zika e a microcefalia/ Síndrome Congênita da Zika (SCZ) fortaleceu ainda mais a discussão sobre o impacto das doenças transmitidas por vetores sobre a qualidade de vida das famílias brasileiras. Para além dos desafios de saúde e funcionais que abrangem o desenvolvimento infantil de crianças com SCZ, a qualidade de vida e saúde mental das famílias atingidas possui relação com estruturas sociodemográficas e de acesso aos serviços de saúde, intimamente relacionadas à renda, vínculos formais de emprego, benefícios sociais, número de filhos e acesso à assistência à saúde de caráter preventivo, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Este estudo teve como objetivo geral analisar os fatores associados a qualidade de vida e saúde mental das mães/cuidadoras de crianças nascidas no período da epidemia de Zika vírus. Respondemos a esse objetivo através de três artigos. Artigo 1“Fatores associados à qualidade de vida de cuidadoras de crianças com diagnóstico de Síndrome Congênita da Zika”, onde descrevemos a qualidade de vida entre as cuidadoras de crianças com microcefalia associada a SCZ e analisamos os fatores a ela associados, utilizando o instrumento WHOQOL-bref. Este foi um estudo transversal, realizado mediante análise descritiva dos dados, análise bivariada e regressão linear como análise multivariada. Fatores socioeconômicos e clínicos da cuidadora, como o retorno ao mercado de trabalho após o nascimento da criança (p<0,001), número filhos (p<0,005) e número de consultas pré-natais (p<0,001) foram associados à QV global, na análise multivariada. Aspectos relacionados ao neurodesenvolvimento infantil aumentaram a variação na predição da qualidade de vida das cuidadoras, após sua inserção no modelo multivariado para todos os domínios da QV, exceto psicológico. No Artigo 2, “Dinâmica longitudinal da qualidade de vida em cuidadoras de crianças com microcefalia associada a Síndrome Congênita da Zika durante a pandemia do COVID-19”, analisamos a influência do apoio social na qualidade de vida durante a primeira e segunda onda da pandemia do COVID-19, para cuidadoras de crianças com microcefalia associada a SCZ. O apoio emocional, material e interação social teve uma tendência de melhora entre a primeira e a segunda onda do Covid-19, assim como a QV. Este foi um artigo longitudinal realizado, com 50 cuidadoras recrutadas a partir de uma coorte de base hospitalar. Verificou-se a associação entre as subescalas do apoio social e o desfecho, qualidade de vida das cuidadoras ao longo da primeira e segunda onda do COVID-19, através de análise bivariadas e multivariada com modelo de regressão linear múltipla com método de reamostragem Jackknife para correção do erro padrão de amostras pequenas. Os resultados deste manuscrito apontaram uma diferença estatisticamente significante entre as avaliações do domínio ambiental da QV ao longo do tempo. Na análise multivariada o apoio emocional e material predisseram a qualidade de vida em 34% no domínio psicológico e em 19% no domínio ambiental. O artigo 3: “Fatores associados à saúde mental de cuidadoras de crianças nascidas durante a epidemia de Zika vírus: análise em tempos de covid-19”, analisamos os fatores associados à saúde mental das cuidadoras, durante a primeira onda da pandemia de COVID-19. Este manuscrito foi de corte transversal realizado com 53 cuidadoras. Verificou-se a associação entre as variáveis independentes sociodemográficas e de acesso das crianças e suas cuidadoras e o desfecho, saúde mental, através de análise bivariadas e multivariada com modelos de regressão linear múltipla com método de reamostragem Jackknife para correção do erro padrão de amostras pequenas. Os resultados evidenciaram que acesso à acompanhamento na Atenção Primária à Saúde para criança e sua cuidadora e consultas de rotina da cuidadora foram preditores de estresse e ansiedade das cuidadoras. Para a subescala de depressão, o modelo final foi predito em 30% por vivência de desemprego na família, atendimento da cuidadora na unidade básica de saúde e consultas de rotina da cuidadora. Fatores relacionados ao perfil socioeconômico, apoio social e acesso à serviços de saúde das cuidadoras e suas crianças estiveram associados aos desfechos qualidade de vida e saúde mental de cuidadoras de crianças com SCZ. Cuidadoras com desvantagens socioeconômicas, baixo apoio social e limitações no acesso à serviços de caráter preventivo para as famílias estão mais propensas a vivenciar baixa qualidade de vida e maior estresse, ansiedade e depressão. O monitoramento integrado de vigilância e atenção à saúde dos casos de alterações no crescimento e desenvolvimento de crianças afetadas pelo Zika vírus, bem como seu impacto na saúde mental e qualidade de vida do cuidador, é crucial para uma abordagem direcionada desses cuidadores e crianças, promovendo intervenções de saúde pública o mais precoce possível afim de potencializar os desfechos favoráveis e auxiliar na avaliação de resultados de reabilitação, fomentando a qualificação da tomada de decisão por parte dos gestores

O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado de ação política de um movimento reconhecido como movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), conduzida no âmbito da sociedade civil. Em 2017, sob extensa polêmica, foi publicada a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica. O núcleo da polêmica foi o processo de implantação/implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF, mobilizando e sustentando os sentidos divergentes (avanço ou retrocesso) sobre o mesmo fenômeno. A ESF recebeu incentivos e investimentos de diversas ordens e se expandiu em diferentes dimensões, passível de ser considerada como uma das principais políticas de saúde implantadas a partir do SUS. Entretanto, no processo histórico real, desde seu lançamento circulam discursos que colocam críticas à possibilidade efetiva daquela estratégia promover mudança do modelo de atenção. O embate sobre os sentidos mobilizados em torno da ESF é algo complexo desde sua origem institucional. Consideramos estarmos, portanto, diante da contradição histórica da relação Capital-Trabalho, que, como tal, mobiliza sentidos e significados que podem constituir força material, no âmbito da luta de classes, para sua conservação (produção e reprodução) ou transformação (revolução). Realizamos um estudo orientado pelo método materialista histórico a partir da Análise de Discurso (AD) de tradição francesa, tendo por objetivo analisar a origem do processo discursivo oficial sobre a ESF no Brasil. Constituímos um corpus heterogêneo composto por sequências discursivas do discurso oficial, mobilizados por dispositivos teórico-analíticos da AD, tendo como conceitos/categorias fundamentais condições de produção do discurso, Interdiscurso, Formação Discursiva - FD e Formação Ideológica - FI. O discurso estudado foi enunciado numa conjuntura em que o país aprofundava a adesão ao receituário neoliberal economicamente e, também, ideologicamente, após o período de grande efervescência, nos estertores do regime militar, especialmente no final da década de 1970 e até meados da década de 1980; ao tempo em que reorganiza o sistema hegemônico sobre e com os escombros do que colapsou junto à abertura democrática. As análises demonstraram marcas de encaixes e articulações de processos interdiscursos que permitem considerar um discurso filiado ao discurso neoliberal que tem como Sujeito Universal “o Capital”, personificado na fração da burguesia cosmopolita brasileira, na expressão de seu desenvolvimento contemporâneo à enunciação, neoliberal. Tal filiação se expressou na “leitura” do problema que se pretende enfrentar, “a crise estrutural do setor público”, portanto na base da sustentação silogística do discurso, quase como uma “determinação genética” associada à filiação do discurso à FD do Ministério da Reforma do Estado. Se trata de um discurso dirigido às necessidades do sistema hegemônico em reconfiguração, enfrentando as contradições “postas” pelo discurso do MRSB, no debate sobre o desenvolvimento de políticas de saúde, numa conjuntura em que o Estado, em reforma, implementa um modelo econômico neoliberal, orientado para o encolhimento das estruturas públicas estatais. “ESF” se configura como objeto ideológico paradoxal, atuando no Aparelho Ideológico da Saúde para a saturação dos sentidos referentes à organização dos serviços de saúde, se mostrando ao mesmo tempo estratégia para transformação e para conservação do modelo assistencial. A contribuição mais imediata deste estudo talvez seja permitir, para aquelas organizações que se reconhecem partidárias da defesa do Direito Universal à Saúde sobe a égide do projeto da RSB, um reposicionamento na luta ideológica de classes.

A leptospirose é um problema de saúde pública, e está entre as doenças negligenciadas do mundo. É uma doença infecciosa zoonótica causada por bactérias do gênero Leptospira, que possui elevada diversidade de sorovares e de reservatórios. Sendo assim, é de essencial importância conhecer a distribuição geográfica de sorovares e seus nichos ecológicos. Este estudo teve como objetivo geral: Caracterizar a diversidade de leptospiras patogênicas nas Américas e sua relação com seus nichos ecológicos e impacto na transmissão da leptospirose. Respondemos a esse objetivo através de três artigos. Artigo 1: O objetivo foi caracterizar a distribuição geográfica dos sorovares patogênicos de leptospiras nas Américas, a partir de uma revisão sistemática entre 1930 a 2017, onde foram identificados um total de 1310 artigos. Após avaliação por critérios de inclusão e exclusão com base na revisão de título e resumo, permaneceram 750 artigos. Por fim, a avaliação do texto completo e analisados 283 artigos, dos quais 69 foram realizados em humanos, 86 em animais silvestres e 182 em animais domésticos, maior parte deles realizados no Brasil (104), em ambientes rurais, sendo os sorovares mais frequentes: o Icterohaemorrhgiae, Pomona, Canicola e Grippotyphosa. Os resultados encontrados apontam para uma concentração de pontos georreferenciados na América latina, principalmente no Brasil. Além disso, estudos que aprofundem sobre as características ambientais devem ser explorados. Artigo 2: Este estudo tem como objetivo analisar a prevalência de leptospirose nas Américas, a partir de uma revisão sistemática com metanálise, no período de 1930 a 2017, realizada em seis plataformas de pesquisa: PubMed, Web of Science, Scopus, Lilacs, Embase e Cochrane. Os artigos (77) foram encontrados em todos os países das Américas; Norte (11, 14%), Central (9;11%) e Sul (42; 53%); maior parte proveniente de zona rural (12;15%) e 53 (67.9%) artigos são de 2000 a 2017. A prevalência geral média de leptospirose em todos os artigos corresponde a 28% (0.23-0.32) IC 95%. Os países com maior prevalência foram EUA (41%), Brasil (21%) e Colômbia (29%). Os sorovares mais frequentes encontrados foram: Icterohaemorrageae (43;55%), Canicola (35; 45%), Pomona (28; 36%) e Grippotyphosa (26;33%). Existe uma variabilidade de espécies e sorovares de Leptospira distribuídas de forma heterogênea pelas Américas, com alta prevalência em alguns países, o que mostra ser necessário empreender ações para o controle dessa doença que ainda é negligenciada no mundo. Artigo 3: O objetivo investigar o a distribuição geográfica atual e o impacto de diferentes cenários de mudanças climáticas na distribuição geográfica potencial de sorovares patogênicos de leptospiras circulantes nas Américas. Informações relacionadas aos sorovares incluindo localização e reservatório foram extraídas de artigos identificados através de uma revisão sistemática de 1930-2017. Varáveis ambientais foram utilizados como preditoras na modelagem de nicho ecológico. As análises foram baseadas na escala de transmissão da leptospirose no tempo e no espaço, considerando sorovares patogênicos, tendo em vista RCP 4.5 e RCP8.5, para os anos de 2050 e 2070. Os resultados apontam para um potencial conservação de transmissão de leptospirose em cenários de mudanças climáticas globais, principalmente na América central e sul. E, finalmente, acredita-se que a partir dos achados encontrados, será possível mitigar ações de conservação ambiental com a finalidade de controlar e reduzir as consequências das mudanças de temperatura futuras, que são variáveis importantes para a transmissão da leptospirose.

Em condições adversas, o trabalho pode gerar adoecimento e graves consequências, dentre elas a incapacidade para o trabalho. Incapacidade para o trabalho pode ser definida como a situação em que um trabalhador não é capaz de se manter ou retornar ao trabalho por causa de uma lesão ou doença. Vários são os determinantes que podem influenciar o processo de afastamento e retorno ao trabalho. Este estudo buscou compreender, sob uma perspectiva de gênero, as experiências e as trajetórias de incapacitação para o trabalho de trabalhadores e trabalhadoras da indústria automotiva. Essa é uma pesquisa qualitativa, desenhada na perspectiva de um Estudo de Caso Ampliado. A produção de dados contou com uma metassíntese de estudos qualitativos, análise documental e de bancos de dados públicos de interesse; e um trabalho de campo etnográfico, que envolveu observação participante, entrevistas com homens e mulheres trabalhadores da indústria automotiva da região metropolitana de Salvador que vivenciaram experiências de incapacitação para o trabalho, bem como entrevistas com agentes interessados sobre o problema do adoecimento relacionado ao trabalho e da incapacidade para o trabalho na indústria automotiva;A análise dos dados apoiou-se na perspectiva teórica da ciência reflexiva de Burawoy e da sociologia reflexiva de Bourdieu. Os resultados da pesquisa estão apresentados nessa tese em 4 capítulos: O capítulo 1 é uma metassíntese de estudos qualitativos que investigaram as relações entre gênero e incapacidade no período entre 2008 e 2018; O capítulo 2 aborda as trajetórias de entrada na fábrica, a incorporação de disposições para o trabalho na indústria metalúrgica e o processo de se constituir como parte de uma classe em construção e as estratégias de permanência no trabalho. Os resultados deste capítulo buscam explicar como o Gênero medeia esse processo e como diferenças e desigualdades de gênero se expressam; O capítulo 3 apresenta o surgimento do fenômeno do adoecimento relacionado ao trabalho, os dados disponíveis sobre o adoecimento no setor automotivo, os diferentes pontos de vista sobre esse problema, a interseção do gênero na construção da visão sobre o problema e as ações desenvolvidas em torno dessa questão; O capítulo apresenta os achados que se relacionam com a ruptura nas trajetórias dos agentes a partir do marco da incapacidade para o trabalho, mostrando como o adoecimento representa um momento de ruptura com a mobilidade operária e com o pertencimento a uma classe em formação. Aborda ainda como as tensões “Trabalho versus Família” mostram-se como determinantes na decisão de afastar-se do trabalho e evidencia as tomadas de decisão da gestão da força de trabalho na relação com trabalhadores/as com incapacidade. Esse capítulo expõe como trabalhadoras e trabalhadores tomam as decisões de Retorno ao Trabalho, buscando analisar como se dão as interações entre os sistemas de Trabalho, Saúde e Previdência no processo de legitimação do adoecimento, especificamente entre as mulheres. Os resultados sistematizados nesse estudo evidenciam que Gênero é uma importante categoria a ser levada em consideração para a compreensão dos processos de incapacidade para o trabalho, pois as relações de gênero medeiam as trajetórias de trabalhadores/as desde o processo de entrada na fábrica, incorporação de disposições para o trabalho, manutenção dos postos de trabalho e ascensão profissional, bem como nas trajetórias de ruptura com o trabalho devido ao adoecimento. As experiências de incapacidade são marcadas por mediações dos processos de divisão sexual do trabalho na indústria e dos papéis sociais de gênero esperados de homens e mulheres. Gênero também é utilizado na disputa de modelos explicativos do adoecimento na indústria automotiva por diferentes campos envolvidos. Mulheres vivenciam maior dificuldade em legitimar seu adoecimento e incapacidade para o trabalho, bem como maiores dificuldades para retornar ao trabalho, devido a uma interação dos sistemas de Trabalho, Saúde e Previdência que reproduzem desigualdades de gênero.

As doenças infecciosas emergentes continuam sendo uma das principais causas de morbimortalidade no mundo. Nas últimas décadas, a humanidade tem enfrentado diversas emergências de saúde pública decorrentes de zoonoses, como a recente epidemia do zika vírus e a atual pandemia do SARS-CoV-2. Embora essas doenças acometam populações em diversas regiões do planeta, os residentes de regiões urbanas empobrecidas, como as favelas, estão mais vulneráveis e expostos a uma carga maior delas. Nesta tese os objetivos buscam descrever os determinantes sociodemográficos associados a exposição ao zika vírus e a infecção do SARS-CoV-2, bem como a frequência e os fatores associados ao interesse dos indivíduos em se vacinar contra a COVID-19. Esses objetivos conduziram a realização de quatro artigos cujo resultados serão apresentados em seção específica dentro da tese. No Artigo 1, foi realizado um estudo transversal, recrutando 469 mulheres grávidas que tiveram seus partos no centro obstétrico de um importante hospital público da cidade de Salvador, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016. Para este grupo de mulheres foi identificado uma soropositividade de 61% para o ZIKV, e um gradiente social atrelado ao resultado dessa exposição. No Artigo 2, foi realizado um inquérito transversal de uma coorte de 2.041 moradores de uma favela urbana da cidade de Salvador, entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021, após a primeira onda da pandemia da COVID-19. Neste estudo foi encontrado uma soropositividade ao vírus de aproximadamente 50% dos residentes, sendo as mulheres e as crianças mais propensas a infecção. No Artigo 3, foi realizado uma pesquisa de base populacional transversal em 12 distritos da cidade de Salvador, entre novembro de 2020 e janeiro de 2021, para identificar os fatores associados a aceitação vacinal para uma possível vacina segura contra a COVID-19. Entre os 2.521 participantes, 81.4% relataram pretensão de tomar uma vacina, e destes, 68.2% referiram ainda que se fosse necessário, pagariam para ter acesso à mesma. No Artigo 4, utilizamos dados dos participantes com 18 anos ou mais que participaram da pesquisa referida no Artigo 2 para avaliar a frequência e os fatores associados à vontade ou hesitação de se vacinar contra a COVID-19. Descobrimos que a aceitação vacinal em residentes de uma favela urbana é menor do que a obtida na população geral, com percentual de 66%, tendo como principais motivos para a hesitação o desconhecimento da eficácia da vacina e os potenciais efeitos colaterais da sua administração. A partir dessas descobertas, esperamos contribuir com conhecimentos para a saúde coletiva, resultando em respostas sanitárias e políticas públicas mais efetivas, direcionadas a redução de iniquidades, oportunizando melhores condições sociais para a população empobrecida. Além de nos tornar mais bem preparados, com um sistema de saúde pública forte e vigilante para o enfrentamento destas e de futuros desafios sanitários que possam surgir.

Introdução: Desde 2017, a profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) oral diária é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde brasileiro, e em 2022 a oferta foi estendida para adolescentes a partir dos 15 anos, sexualmente ativos e com risco aumentado de adquirir a infecção pelo HIV. Para garantir a eficácia na implementação da PrEP, é fundamental ter ferramentas custo-efetivas para identificar adolescentes que precisam de suporte adicional de adesão, bem como identificar fatores individuais, sociais e programáticos que possam levar à descontinuidade precoce da PrEP. Objetivos: 1) sumarizar a evidência sobre medidas para o monitoramento da adesão à PrEP; 2) avaliar a performance de medidas indiretas de adesão entre adolescentes homens que fazem sexo com homens (AMSM) e adolescentes travestis e mulheres trans (ATrMT) no Brasil; 3) estimar a descontinuidade de PrEP e investigar fatores associados entre AMSM e ATrMT. Métodos: A tese utiliza dados do estudo PrEP1519, a primeira coorte demonstrativa de PrEP que incluiu AMSM e ATrMT de 15 a 19 anos em três capitais brasileiras: Salvador, Belo Horizonte e São Paulo. Os desfechos avaliados foram as medidas de adesão a PrEP (autorrelato, contagem de pílulas, a razão de posse dos medicamentos) e a descontinuidade. E investigado preditores individuais, sociais e comportamentais da descontinuidade. Resultados: Três artigos foram desenvolvidos para responder aos objetivos. O primeiro artigo é uma revisão sistemática sobre a performance de medidas de adesão à PrEP. O segundo é um estudo de testes diagnósticos que avalia a performance de três medidas indiretas de adesão, usando como padrão ouro a quantificação de tenofovir difosfato (TFV-DP) em sangue total e armazenado em formato Dried Blood Spots (DBS). O terceiro artigo é um estudo de coorte que avalia a descontinuidade da PrEP e os fatores associados. Conclusões: A tese apresenta importantes contribuições para o monitoramento da adesão à PrEP entre adolescentes de populações chave para epidemia do HIV/aids. Os resultados sugerem que medidas indiretas de adesão são ferramentas custo-efetivas para monitorar a adesão à PrEP. Sendo que a combinação de medidas fornece informações mais precisas sobre a adesão. Além disso, a taxa de descontinuidade da PrEP entre adolescentes é elevada, e está associada com a percepção de risco de adquirir HIV e a vulnerabilidade das mulheres trans. A implementação da PrEP em adolescentes deve ser acompanhada de estratégias eficazes para monitoramento da adesão e para identificar e abordar fatores que possam diminuir a descontinuidade.

Os transtornos mentais têm se constituído em um dos maiores fenômenos psicossociais da atualidade, aumentando sua prevalência em países de baixa, média e alta renda em todo o mundo e respondendo, globalmente, por cerca de um terço das doenças mentais. Estimativas demonstram que os transtornos mentais comuns como a depressão e ansiedade representam os principais causadores de incapacidade do mundo, tendo causado aproximadamente 40 milhões de anos de invalidez na faixa etária entre 20 e 29 anos e impactando não somente nos sistemas de saúde, como também na vida laboral desses indivíduos, afetando principalmente as mulheres. Visando colaborar com o campo da saúde do trabalhador e da trabalhadora do serviço público de instituições federais e identificar possíveis preditores do âmbito do trabalho, associados à geração de nascimento e os efeitos sobre a sua saúde mental na perspectiva de gênero, a presente tese se propõe a apresentar discussões no que tange a ocorrência dos transtornos mentais comuns relacionados ao estresse ocupacional, a fim de que seja possível favorecer uma compreensão mais clara desta temática em uma perspectiva geracional, propiciando novos debates, uma vez que estudos sobre gênero, saúde, trabalho e geração de nascimento ainda permanecem pouco presentes na literatura brasileira e internacional. Essa pesquisa integra o Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil), um estudo multicêntrico realizado em universidades e instituições de pesquisa de seis estados brasileiros (Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo). Trata-se de um estudo transversal, incluindo 15.105 participantes entrevistados/as na linha de base do ELSA-Brasil, com idade variando entre 35 e 74 anos. Foram contempladas nas análises características sociodemográficas, comportamentos de saúde, uso de medicamentos, domínios do trabalho, que incluíram jornada de trabalho semanal, tempo na atividade atual e apoio social com repercussões na saúde mental. Os transtornos mentais comuns (TMC) foram mensurados pelo Clinical Interview Schedule (CIS-R), e os estressores ocupacionais pela escala sueca do Questionário Demanda-Controle-Apoio Social (DCSQ). Todas as análises foram realizadas no software Statistics Data Analysis (Stata), versão 14. Como resultados da tese, foram elaborados três artigos: (1) Geração de nascimento, gênero e transtornos mentais comuns em servidores públicos participantes do ELSA-Brasil; (2) Estresse ocupacional e transtornos mentais comuns: diferenças geracionais e de gênero na coorte ELSA-Brasil; (3) Diferenças geracionais e de gênero na gravidade dos transtornos mentais comuns na coorte ELSA-Brasil: a influência do estresse ocupacional. No Artigo 01, foi realizado um estudo transversal com 15.105 participantes da linha de base do ELSA-Brasil onde se estimou prevalência dos TMC e descrição de acordo com raça/cor da pele, escolaridade, situação conjugal, consumo de álcool, tabagismo, uso de antidepressivos e benzodiazepínicos. A data de nascimento caracterizou geração de nascimento. Mais de 60% da coorte pertence a geração Baby Boomers. A prevalência de TMC foi de 26,7% (mulheres=33,8% e homens=18,4%). A maior prevalência ocorreu entre os participantes da Geração X (30,4%), com IC 95% [1,62-2,03]. Os TMC foram mais prevalentes entre as mulheres, comparado aos homens em todas as gerações. No Artigo 02, foram elegíveis 12.015 participantes ativos, excluindo-se os trabalhadores aposentados. Entre participantes ativos do estudo, 26,8% apresentaram presença de TMC. No entanto, a prevalência entre as mulheres chegou a 35,9% diante de 19,3% dos homens, com um risco 86% maior (RP=1,86; IC95% [1,75-1,98]). Analisando a associação entre o estresse ocupacional e os TMC após o ajuste do modelo, a associação positiva e estatisticamente significante entre o 9 estresse ocupacional e os TMC se manteve apenas entre mulheres da Geração Baby Boomer que possuíam trabalho ativo (RP=1,32; IC95% [1,13-1,54]) e trabalho de alta exigência/desgaste (RP=1,41; IC95% [1,14-1,73]) e entre as mulheres da Geração X que exerciam trabalho ativo (RP=1,39; IC95% [1,09-1,78]). Entre os homens não foi verificada associação positiva estatisticamente significante entre o estresse ocupacional e os TMC. No Artigo 03, foi avaliada em que medida o estresse ocupacional modificava a gravidade dos TMC de acordo com o gênero e geração de nascimento entre os participantes ativos. As mulheres apresentaram 2,4 vezes mais TMC graves e 1,5 vezes mais TMC leves a moderados que os homens. A presença de interação entre escolaridade, estresse ocupacional e gravidade dos TMC foi observada em mulheres da Geração Baby Boomers (valor de p 0,0025). Mulheres com ensino médio completo submetidas a trabalhos ativos (combinado por altas demandas e alto controle) quando comparados à trabalho de baixa exigência/desgaste (baixa demanda e alto controle) tem 53% mais ocorrência de TMC leves a moderados (RP=1,53; IC95% [1,09-2,15]) e 42% mais TMC graves. Quando esse ajuste é realizado pela jornada de trabalho semanal, o tempo de atividade no trabalho e o apoio social, a associação de interesse foi pouco afetada. A partir dessas descobertas, esperamos contribuir com conhecimentos para a saúde coletiva, na perspectiva de gerações de nascimento e gênero, sugerindo novos estudos para avaliar o papel de políticas públicas na prevenção dos transtornos mentais comuns. Ressalta-se que são salutares novas investigações baseados em coortes geracionais com a finalidade de analisar o impacto dessas demandas do trabalho e das tarefas domésticas no adoecimento desses/as trabalhadores/as, buscando alternativas para a redução das demandas vigentes nas universidades, além de fomentar melhorias para minimizar as desigualdades de gênero.

Este estudo teve como objetivo geral compreender os sentidos do engajamento e da experiência de pessoas em situação de rua no Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). No que se refere aos objetivos específicos, o estudo buscou: (1) identificar os elementos mobilizadores do engajamento de pessoas em situação de rua no MNPR, com destaque para aqueles relacionados às suas trajetórias de vida e experiências junto às políticas sociais; (2) compreender as transformações e permanências das experiências de rualização, antes e depois do engajamento na ação coletiva; (3) identificar como os indivíduos performam narrativamente suas identidades e se tornam militantes; e (4) analisar as experiências de rualização e de engajamento no movimento, a partir das redes de solidariedade, dos conflitos e das estratégias de resistência adotadas pelos militantes. Assumimos como relevantes horizontes teóricos os estudos sobre relações raciais e processos de subjetivação, decolonialidade e a Teoria dos Novos Movimentos Sociais. Trata-se de um estudo qualitativo com enfoque biográfico que contou com dez participantes que apresentaram narrativas sobre suas trajetórias de rualização e sobre como se engajaram na ação coletiva. Realizamos entrevistas em profundidade como técnica de produção de dados. A análise de dados se apoiou na análise de narrativas de Catherine Riessman. Observamos que para os entrevistados, a rua é o espaço ambíguo onde são vividas as situações de abandono, violência e negligência, mas também onde constroem vínculos afetivos e redes de solidariedade, que os mobilizam para a transformação em militantes na medida em que ressignificam suas trajetórias biográficas. A partir do crescente envolvimento na ação social, os militantes passam a assumir o lugar de sujeitos ativos, na medida em que enfrentam adversidades e obtém conquistas importantes em sua vida e na de seus pares, modificando a concepção que têm de seu próprio “eu” (self). Mesmo com a superação da situação de rua que conquistaram através do engajamento na luta social, os militantes costumam manter um profundo vínculo com seus irmãos da rua. Através das narrativas pessoais que contam para si próprios e para os outros, eles reconstroem suas identidades, estabelecidas na relação com outras pessoas mais experientes que conformam o grupo de referência, onde adquirem as regras necessárias para uma fórmula narrativa. Essas narrativas pessoais assumem o papel de transformar as vidas que sobreviveram ao regime necropolítico de extermínio e obliteração das existências negras, possibilitando que essas trajetórias, reconstruídas através de histórias de superação, façam emergir existências-militantes, vidas que adquirem sentido por meio do engajamento na ação coletiva. Tornar-se militante significa se valer da própria voz e se fazer escutar nos espaços onde exercem a militância. Portanto, imbuir-se de sua própria voz só é possível ao longo do tempo e na medida em que suas identidades militantes adquirem forma, sendo forjadas a partir das experiências acumuladas de violências, abusos, negligências e abandonos, e pelas condutas reivindicativas que demandam por dignidade e pelo direito de existir, sem que sejam relegados a todo o instante ao outro lado das linhas abissais.

Introdução - Após a II Grande Guerra Mundial, o combate eficiente de pragas que ameaçavam a agropecuária, tornou-se prioridade nas medidas de combate à fome na Europa, Ásia e outras regiões. Foi assim que os grandes investimentos na pesquisa química surgiram e se intensificou a produção e o consumo dos agrotóxicos (pes$cides). Difundidos em todo o mundo, seus efeitos tóxicos, agudos e crônicos, para seres vivos podem ser letais, causar malformação, cânceres e transtornos mentais, neurológicos e endócrinos. Consequentemente, agrotóxicos são responsáveis por diversos agravos à saúde, dentre eles os óbitos por intoxicações agudas (IFA), objeto desse estudo. Essas IFA podem ser intencionais e resultado de violências, e não serão incluídas nesse estudo. São inúmeras as barreiras para o diagnóstico e registro de IFA, e, dentre elas, as diversas dimensões, ou camadas específicas. São elas: 1) diagnós8cos classificados com códigos da Classificação Internacional de Doenças, 10ª Rev. (CID-10) como causas básica e contribuintes; 2) o tipo/grupo de substância envolvida; 3) local de ocorrência; 4) a relação com o trabalho. Em todo o mundo, estudos demonstram a grande subidenficação, sub-registro, sub-notificação e possível sub-enumeração de óbitos por IFA, resultando na subestimação das estimativas de mortalidade. Todavia, são poucos os estudos e, não se dispõe de estimativas da extensão de registros faltantes. Objetivos – Esta pesquisa teve como objetivos: 1) iden8ficar todos os registros de óbito IFA nos SIS de âmbito nacional, acesso público e dados individuados, assim como possíveis óbitos por IFA(X48.x) com erro de classificação diagnós8ca (IFAec) e descrever as diferentes características requeridas para o diagnós8co; 2) Estimar coeficientes de mortalidade por IFA(X48.x) e IFAec em trabalhadores da agropecuária; 3) Comparar espacialmente os coeficiente de mortalidade por IFA(X48.x) e IFAec em trabalhadores da agropecuária. Métodos – Estudo 1) Estudo de série de casos, descritivo, com dados provenientes do linkage probabilístico de cinco SIS com dados anônimos, individuados e com acesso público, no período de 2008 a 2018, concernentes a óbitos com diagnóstico de IFA(X48.x) e com diagnósticos possivelmente
com erro de classificação (IFAec) capturados na causa básica/diagnóstico principal do óbito ou causas associadas/secundárias. Excluiu-se todos os homicídios e suicídios. Es8mou-se o subregistro para os SIS de cobertura universal. Estudo 2) Dados de óbitos por IFA(X48.x) e IFAec provenientes do relacionamento de cinco SIS foram u8lizados para es8mar a mortalidade por IFA(X48.x) e IFAec em trabalhadores da agropecuária no Brasil. Foi calculada a mortalidade proporcional por AT relativa a todas as intoxicações na agropecuária. Estudo 3) Estudo de distribuição espacial da mortalidade vpor IFA(X48.x) e possíveis diagnósticos com erro de classificação para IFA no período de 2008 a 2018 para os trabalhadores da agropecuária. Resultados – 1) Foram identificados cinco SIS com registro de óbitos por IFA de âmbito nacional com dados individuais e públicos e o número de campos com informação sobre diagnósticos variou entre os SIS. Foram iden8ficados 670 (23,2%) óbitos por IFA(X48.x) e 2.223 (76,8%) por IFAec. Diagnósticos com intenção indeterminada representaram 52,8% e 64,7% identificavam a substância agrotóxicos. Somente 54 óbitos foram encontrados em mais de um SIS e, destes, 29 possuíam o mesmo diagnóstico. O subregistro da IFA no SIM foi estimado em 33,8% e em 90,4% no Sinan-Intox. 2) Foram analisados 806 óbitos por IFA(X48.x) e IFAec em trabalhadores da agropecuária e foram mais frequentes em homens, na faixa-etária de 25-44 anos residentes do Nordeste. O diagnóstico com maior número de registros foi o Y19.x (29,6%), seguido pelo X48.x (25,3%) e Y18.x (18,4%). O perfil de mortalidade por IFA(X48.x) e IFAec apresentou diferenças nas variáveis analisadas. As MP-AT foram maiores no grupo IFA(X48.x), especialmente nas regiões Sul e Sudeste e trabalhadores com idade entre 55-69 anos. 3) Foram analisados 806 registros de óbitos por intoxicação aguda na agropecuária. Destes 25,3% tinham diagnóstico de IFA(X48.x) e 74,7% com diagnósticos IFAec. Os óbitos predominaram entre os homens, com idade entre 25 e 44 anos na região Nordeste. O CM teve tendência de queda em ambas classificações diagnósticas e foi maior no grupo IFAec em todo período. O CM por IFA(X48.x) foi maior em Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

Este estudo apresenta a história da clínica ampliada, em relação com as práticas de cuidado no campo da Saúde Mental Coletiva no Brasil. A emergência da clínica ampliada, enquanto área do conhecimento, situa-se na interface entre a Saúde Mental e a Atenção Básica. Sua história é reconstruída, na presente dissertação, através de uma arqueogenealogia. A pesquisa realizada demarca as condições históricas e epistemológicas para que a clínica ampliada tenha se tornado um dispositivo na Saúde Mental, a partir do qual se articulam práticas de cuidado nesse campo. Como objetivos específicos, identifica as condições de aparecimento histórico e as transformações da clínica ampliada como dispositivo no campo da saúde mental; explicita os pontos de ruptura com outros discursos norteadores da clínica; descreve a trama discursiva que caracteriza a clínica ampliada como dispositivo de cuidado e analisa em que medida a clínica ampliada estabelece correlações com outros discursos de clínica no contexto da atenção psicossocial. As estratégias utilizadas foram revisão de literatura, análise documental e entrevista temática e não estruturada, através da História Oral. A análise do material produzido foi realizada partindo das operações para uma análise arqueológica, identificando as relações contidas entre elementos discursivos e não discursivos, tomando como referência a Arqueologia do Saber. Os resultados apontam para a análise de que a sustentação da clínica ampliada se apresenta como um desafio, uma vez que nasce como dispositivo de contrapoder, institucionaliza-se e hoje, em tempos antidemocráticos, tem seu lugar ameaçado por uma clínica baseada em evidências e em procedimentos protocolares. Pode, assim, vir a se constituir como estratégia de enfrentamento e resistência ao atual cenário de degradação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de retorno de propostas manicomiais associadas a recuos e duros golpes ao trabalho na Saúde Coletiva brasileira, na medida em que possa se reinventar coletivamente e se recolocar frente às relações de poder que se estabelecem nos dias atuais.

A acessibilidade é indicada como um dos elementos estruturais relevantes da Atenção Primária, é nesse nível de atenção que seus requisitos mostram-se diferentes, uma vez que a mesma se configura como porta de entrada preferencial no sistema de serviços de saúde. Todo município brasileiro tem a competência de organizar, executar e gerir os serviços e ações relacionadas à Atenção Primária à Saúde (APS) em seus territórios. O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos da estrutura das unidades básicas e da organização do processo de trabalho das equipes de saúde relacionados à acessibilidade sócio-organizacional aos serviços de Atenção Primária à Saúde em municípios rurais do Brasil. Trata-se de um estudo descritivo de corte transversal que utilizou dados secundários relativos às equipes de Saúde da Família do Brasil que aderiram ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Fizeram parte da amostra 2.940 municípios com população igual ou inferior a 20 mil habitantes, classificados como municípios rurais (rural remoto e rural adjacente) partícipes da avaliação externa do 3º ciclo PMAQ-AB. Os resultados encontrados nesse estudo apontam para deficiências tanto em aspectos da estrutura das unidades de saúde quanto do processo de trabalho que interferem na acessibilidade das pessoas aos serviços de saúde, a exemplo dos ambientes assistenciais e farmácia; insumos e medicamentos para atendimento às urgências clínicas; imunobiológicos e testes diagnósticos na unidade, horário/dias de funcionamento da unidade; realização de acolhimento a demanda espontânea; coleta de exames e realização de procedimentos, profissionais insuficientes para compor a equipe mínima, disposição e usos de tecnologias da informação. Levando em consideração que poucos desses municípios dispõem de outros níveis do sistema de saúde, uma APS estruturada contribuiria para o cuidado mais efetivo da população. O desenvolvimento de outros estudos poderá contribuir para o conhecimento sobre problemas enfrentados pela atenção primária em municípios rurais e remotos.

No mundo a Hipertensão Arterial Sistêmica é considerada uma doença crônica com alta prevalência, atingindo cerca de um terço da população adulta, além de ser um dos mais relevantes fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares. No Brasil, a HAS é considerada um grave problema de saúde pública, apresentando alta prevalência e baixas taxas de controle. Este estudo tem como objetivo avaliar a qualidade da atenção às pessoas com HAS prestada pelas equipes de atenção primária que aderiram ao terceiro ciclo da avaliação externa do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica no Brasil. Tratase de um estudo do tipo apreciação normativa, que visa verificar se uma intervenção está em conformidade com as normas estabelecidas, utilizando a definição de avaliação de qualidade proposta por Donabedian. Para tanto, foi elaborado um modelo lógico operacional da atenção à HAS na atenção primária à saúde, composto pelas dimensões gerencial e assistencial, que deu origem a uma matriz de critérios, indicadores e padrões, por meio da qual foi possível avaliar o grau de adequação das ações e classificar os critérios em adequado, intermediário ou inadequado. Foram calculadas frequências simples e relativas, além de percentuais para cada critério, utilizando o software R Studio. Os dados foram estratificados por regiões. Os resultados apontam para uma deficiência no alcance do padrão de qualidade considerando os critérios de estrutura, especialmente aqueles relacionados à estrutura física das unidades de saúde, como os ambientes administrativos e de apoio, e os ambientes clínicos assistenciais adequados ao número de equipes que atuam nesses espaços; as características de ambiência e acessibilidade para portadores de necessidades especiais, bem como a disponibilidade de equipamentos para realização de atividades de educação em saúde, além do baixíssimo percentual de disponibilidade dos medicamentos básicos para o tratamento dessa condição, comprometendo significativamente o seu controle no nível primário e apontando deficiências na qualidade da atenção prestada. Quanto aos critérios de processo, esses tiveram um desempenho melhor, entretanto aqueles relativos ao horário de funcionamento da UBS (48,0%), adscrição da população (47,1%), acolhimento à demanda espontânea (6,3%) e coordenação da atenção básica (52,4%) demandam intervenções que visem a sua melhoria, uma vez que refletem aspectos importantes no processo de cuidado na APS. Apesar da existência de um conjunto de normativas relacionadas ao processo de cuidado ao paciente com HAS no âmbito da APS, questões relativas à estrutura física das UBS, materiais, insumos e equipamentos ainda não estão adequados para garantir a qualidade da atenção ao usuário hipertenso. Além disso, é necessário a qualificação do processo de trabalho das equipes, para que a APS cumpra o seu papel de coordenadora do cuidado.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi adotada pelo Ministério da Saúde para a reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e redefinição do modelo de assistência à saúde vigente. A ESF apresenta um processo de trabalho caracterizado por trabalho em equipe interdisciplinar, dentro de um âmbito generalista, perpassado por inúmeros desafios. Vários estudos revelam que pelas características do processo de trabalho e das condições de trabalho na ESF, os profissionais estão expostos a vivências de prazer e sofrimento que repercutem na situação de saúde deles. Essas vivências podem gerar satisfação e sensação de bem-estar ou insatisfação que pode se manifestar em adoecimento físico e/ ou psíquico. Esta pesquisa buscou analisar as relações existentes entre os processos de trabalho e a saúde dos profissionais das equipes de Saúde da Família (EqSF). Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura. A revisão integrativa da literatura caracteriza-se por ser um método de revisão que proporciona informações mais amplas acerca de um determinado fenômeno, permitindo a síntese de conhecimento a partir da análise de estudos significativos. Esta revisão foi realizada a partir de buscas nas bibliotecas eletrônicas: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (PubMed/MEDLINE/NIH), com a combinação dos unitermos: Saúde do trabalhador, Estratégia de Saúde da Família, Estratégia Saúde da Família, Programa de Saúde da Família, Programa Saúde da Família, Saúde do profissional, Trabalho, Occupatinal Health e Family Health Strategy. Observou-se nos estudos selecionados que os elementos do processo de trabalho ainda não são bem compreendidos pelos usuários e trabalhadores das EqSF, que também enfrentam escassez de recursos materiais e imateriais. Tal situação reflete negativamente no processo de trabalho e na situação de saúde dos profissionais. Apesar da maioria das publicações apresentarem repercussões negativas, foram identificadas algumas repercussões benéficas, onde o processo de trabalho não foi patogênico. Conclui-se, portanto, que os mesmos fatores que geram adoecimento e/ou sofrimento em profissionais de determinadas equipes de Saúde da Família, podem promover prazer e bem-estar em trabalhadores de outras EqSF, o que nos leva a inferir que as especificidades intrínsecas a cada equipe e ao seu território de atuação apresentam relação com o tipo de repercussão (negativa ou positiva) que o processo de trabalho tem sobre a saúde dos profissionais.

Em 2019, o surgimento dos primeiros casos de COVID-19 na China e a rápida disseminação entre países e continentes levaram a Organização Mundial da Saúde a declarar Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. A partir disso, um novo cenário epidemiológico foi instalado, exigindo dos diversos sistemas e serviços de saúde pelo mundo uma reestruturação, no sentido de fornecer respostas rápidas para conter e/ou mitigar o avanço da pandemia, organizando principalmente os serviços de urgência, local prioritário de busca pela assistência à saúde nos momentos de surtos e epidemias. No Brasil, as medidas do Sistema Único de Saúde para organização das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da pandemia iniciaram-se com a publicação da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional. No estado da Bahia, as ações para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 tiveram início em fevereiro de 2020 com a publicação da 1ª edição do Plano Estadual de Contingências para Enfrentamento do Novo Coronavírus. Nesse sentido, esta pesquisa buscou caracterizar o processo de organização da Rede de Atenção à Saúde do estado da Bahia para o enfrentamento da COVID-19, no período de fevereiro a dezembro de 2020. Trata-se de um estudo de caso, pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Os dados foram produzidos a partir de fontes secundárias, e, no total, o estudo incluiu 102 documentos. Os resultados encontrados neste estudo apontam que, durante formulação e implementação da Política de Saúde no estado, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica, a Diretoria de Atenção Especializada e o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde tiveram protagonismo diante dos demais setores da estrutura governamental da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, situação que não comprometeu a resposta do governo no enfretamento da Pandemia.

Introdução: A percepção da imagem corporal é um constructo subjetivo que pode influenciar a vida das pessoas em diferentes esferas, sobretudo a saúde. Ela pode se instituir segundo uma visão acurada ou distorcida e, quando distorce, pode fazê-lo tanto para sobrepeso quanto para subpeso, acarretando consequências na saúde física e mental. Há aspectos de várias ordens que influenciam a percepção da imagem corporal, sendo que fatores socioeconômicos, estilo de vida e cuidados em saúde são alguns deles. Objetivo: Estimar a prevalência de acurácia e distorção da imagem corporal, bem como investigar associações entre distorção da imagem corporal, características socioeconômicas, estilo de vida e procura de cuidados de saúde ginecológica entre mulheres baianas participantes da coorte ELSA-Brasil. Métodos: Participaram do estudo 609 mulheres de 50 a 69 anos de idade da coorte ELSABrasil residentes na Bahia. Os dados foram produzidos por meio de questionários utilizados na Onda 2 da coorte, que permitiram o acesso às informações relativas às variáveis percepção da imagem corporal, características socioeconômicas e estilo de vida, e outro questionário que incluiu questões sobre cuidados ginecológicos, local de nascimento e de residência das participantes. As medidas de associação foram calculadas por meio de regressão logística simples e multinomial, que foram computadas através do software estatístico Stata versão 13. Resultados: A maioria das participantes tem uma perspectiva acurada do próprio corpo. Entre aquelas que apresentaram percepção distorcida há uma tendência à distorção para menos peso. As mulheres mais jovens apresentaram maior distorção para mais peso do que as mais velhas e estas apresentaram distorção mais prevalente para menos peso. Não houve associações significativas para distorção para mais peso. Já o modelo de distorção para menos peso revelou associação entre as variáveis raça/cor e escolaridade, segundo o qual as mulheres pardas e pretas e menos escolarizadas têm mais chance de desenvolver distorção para menos peso do que as brancas e mais escolarizadas. Conclusão: Os resultados contribuem para a discussão sobre a percepção da imagem corporal associada a fatores socioeconômicos, sobretudo raça/cor e escolaridade, e da relação destes com a esfera da saúde das mulheres.

Contexto - O benzeno é reconhecido mundialmente como cancerígeno para humanos desde 1982. Isso impulsionou a formulação e implementação de políticas de prevenção a partir de Convenções da Organização Internacional do Trabalho. O Brasil produz e emprega amplamente o benzeno em vários processos produtivos, resultando em grande número de trabalhadores potencialmente expostos. Em 1995, a Norma Regulamentadora 15, Anexo 13-A, do Ministério do Trabalho, MT, estabeleceu a implantação compulsória de Programas de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB). Mais tarde a Portaria MT 34/2001 definiu o uso do ácido trans trans mucônico (AttM-U) como biomarcador da exposição ao benzeno. Decorridos 25 anos ainda são pouco conhecidos os efeitos dessa Política na exposição ocupacional a esse agente.
Objetivo geral – descrever os avanços no mundo e, no Brasil, os efeitos ds política de prevenção sobre a exposição ocupacional ao benzeno.
Objetivos específicos – 1) Estudo 1: sistematizar o conhecimento sobre o impacto de políticas de prevenção sobre a exposição ao benzeno no mundo; 2) Estudo 2- investigar a adoção da NR15 Anexo 13-A por meio do grau de implantação do PPEOB segundo componentes, dimensões e subdimensões, em algumas empresas do Brasil; 3) Estudo 3- verificar os efeitos nos níveis de exposição, analisada por um marcador biológico o ácido trans-trans-mucônico.
Métodos – Estudo 1: Revisão sistemática de estudos observacionais ou revisões de literatura por meio de publicações de 2000 a 2020 buscadas na Web of Science, PUBMED, BVS, SCIELO, LILACS, EMBASE, (PROSPERO registro no CRD42020198470 . Estudo 2. Estudo pré-pós realizado com documentos e bases de dados para os anos 2000 e 2017, em indústrias que empregam benzeno. Dados provêm de uma lista de verificação, elaborada por uma Comissão Tripartite, empregado pelos auditores do MT, em inspeções acompanhadas por membros dos GTB e técnicos das empresas, para avaliar a implantação das ações de prevenção e controle previstas naregulamentação do benzeno no qual foram identificadas dimensões, subdimensões e variáveis componentes. Cada variável foi respondida com 0=não implantado, 1=implantado parcialmente e 2 = implantado totalmente, empregados para estimar escores com a soma não-ponderada dos pontos correspondentes às variáveis O grau de implantação corresponde à proporção alcançada do escore máximo possível. A diferença pré-post foi analisada com a variação proporcional percentual (VPP%) do grau de implantação ao longo do tempo de estudo. Estudo 3. O desenho é transversal seriado conduzido com documentos e bases de dados do PPEOB entregues ao MT por empresas supervisionadas, semestralmente, no período de 2012 a 2017. Todas as empresas sob inspeção do MT de um estado (N=9) com dados disponíveis foram estudadas. Definiu-se como expostos ao benzeno tiveram medidas do IBE maior ou igual a 0,5 mg/g de creatinina.
Resultados
Estudo 1. Foram selecionados 25 artigos que se concentravam em países europeus e da América do Norte. Concentrações médias de benzeno no ar e no IBE declinaram, a partir da metade da década de 1980 até o final do período do estudo. Na China e Coréia (n=7; 27%) o declínio contou com flutuações. Houve diferenças nas tendências de acordo com a ocupação e empresas, ainda que fossem do mesmo ramo de atividade. Fatores associados ao declínio foram: redução nos limites permitidos de exposição ocupacional, mudanças regulatórias e a adoção de medidas tecnológicas. Estudo 2. Das nove empresas quase metade (n = 4) evoluiu positivamente na implantação do PPEOB, mais comumente com a adoção de Soluções Tecnológicas para Proteção Coletiva; três não avançaram no conteúdo técnico do PPEOB e duas reduziram o grau de PPEOB, tanto no escopo quanto na qualidade do monitoramento da exposição ao benzeno e na participação dos trabalhadores, com evolução positiva nas outras subdimensões. Estudo 3- Dos 1.058 trabalhadores com medidas do IBE entre 2012 e 2017, no ano base de 2012, houve expostos em cada uma das empresas, o que se reduziu no último ano do estudo (2017) para apenas uma delas. Consistentemente, a maior proporção de expostos ocorreu naquelas de evolução negativa da implementação do PPEOB. As características dos dados disponíveis comprometeram as conclusões.
Conclusão: Estudo 1- Evidências científicas mostram declínio nos níveis de concentrações de benzeno nos ambientes laborais, com variações entre países, empresas e ocupações. Estudo 2 - Apesar do pequeno número e representatividade limitada das empresas, os achados mostram avanços no grau de implantação das medidas de controle da exposição ao benzeno em quase metade das empresas, muito embora, apesar do monitoramento do MT, 1/3 não avançou expressivamente. Estudo 3 - Embora com limitações metodológicas, este estudo avança no conhecimento sobre a exposição ocupacional ao benzeno em empresas do Brasil em uma fase posterior a implantação de uma nova regulamentação. Os estudos existentes no país são escassos, e se concentram em um momento anterior a publicação do Anexo 13a da NR15, abordando os efeitos sobre a saúde dos trabalhadores. Neste sentido, esta análise inova por revelar os níveis de exposição ao benzeno que trabalhadores em ocupações e empresas diversas estão sujeitos. Essas informações podem ser valiosas para subsidiar discussões sobre melhorias da política de prevenção da exposição ao benzeno no país. Entretanto, no geral, as conclusões do estudo 2 e 3 apresentam diversos limites devido a: 1) os dados não foram planejados para uma pesquisa, são oriundo de bases de dados do MT e das empresas, para as quais a autora teve permissão de acesso; 2) os dados de mensurações de IBE, utilizados no artigo 3, são de responsabilidade das empresas, relativos ao cumprimento de uma norma legal, (potencial conflito de interesses); 3) a amostra não foi probabilística ou representativa, nem pautada pelo requerido poder estatístico do estudo, para permitir inferências populacionais ainda que fosse para cada empresa separadamente; 4) Embora as auditorias do MT fossem realizadas com periodicidade bienal, o processo de implantação de medidas de controle, particularmente das soluções tecnológicas, ocorre em médio ou longo prazo, por esse motivo, no Estudo 2, optou-se por utilizar os dados da primeira auditoria realizada após a nova regulamentação do benzeno, e da última, com intervalo de 17 anos entre as medidas do pré e da pós. Esse grande intervalo, limita as conclusões/inferências desse Estudo 2, especificamente. 6) os dados disponíveis para o estudo 3 são esparsos com intervalos longos sem registros e, quando surgem são poucos, concentrando-se em algumas medidas que se repetem dificultando a análise das medidas de natureza contínua do IBE; 7) devido a grande diferença entre as empresas e os dados faltantes que se concentraram em algumas dificultam análise conjunta dos dados conjuntamente.
Apesar das limitações, os resultados obtidos permitiram constatar que, embora com evolução positiva na implantação política de prevenção em quase metade das empresas avaliadas, ainda foram constatados níveis de exposição ao benzeno que ultrapassam os valores de referência em todas as empresas incluídas nesse estudo, nos anos de 2012 a 2015. Estes resultados são expressivos, especialmente por se tratar da primeira avaliação quantitativa após o marco regulamentador de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno. Sugere-se a divulgação e devolução entre auditores, trabalhadores e no meio acadêmico, enfatizando-se o necessário caminhar na garantia dos direitos dos mais vulneráveis.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), em âmbito nacional, no período 2001 a 2018. Trata-se de um estudo de caso único, de caráter exploratório e analítico que tomou como objeto o processo de implementação da PNSM , nos governos FHC (2001-2002), Lula (2003-2010), Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018), enfatizando a análise das ações realizadas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde e as ações e posicionamento das distintas entidades que compõem o Movimento Social organizado em torno da Reforma Psiquiátrica Brasileira, representado na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde. O referencial teórico articula conceitos extraídos do Neoinstitucionalismo, especialmente o Modelo de Coalizão de Defesa e conceitos oriundos do Pensamento Estratégico em Saúde. A pesquisa empírica utilizou dados primários e secundários, obtidos através de análise documental– leis, normas, portarias, resoluções, relatórios de gestão, relatórios das Conferências nacionais de saúde mental e atas de reuniões, recomendações, moções do Conselho Nacional de Saúderelativos à PNSM e entrevistas com informantes chave, vinculados aos principais movimentos nacionais ligados, tanto à perspectiva da reforma psiquiátrica quanto a perspectiva da contrarreforma psiquiátrica, além de um representante da Coordenação Nacional de Saúde Mental, de um dos períodos de estudo. Os resultados são apresentados segundo as seguintes dimensões: Fundamentos, objetivos e estratégias da PNSM; Constituição e dinâmica da Coordenação de SM do MS; Processo de implementação da Política de SM 2001-2018; Participação do Conselho Nacional de Saúde no processo de implementação da PNSM (2001-2018); Debates e controvérsias em torno do processo de implementação da PNSM. A análise dos resultados evidencia que a implementação da PNSM sofreu inflexões ao longo dos distintos governos, no período analisado, os quais
imprimiram contornos e ritmos particulares às ações de gestão, financiamento, protagonismo social, implantação e expansão de serviços através de atos normativos adotados em consonância com a conjuntura macroeconômica, mas, principalmente, com o posicionamento ético-político ideológico sobre o fenômeno da loucura e saúde mental prevalente na gestão da Política. Ainda assim, a PNSM, tal como foi implementada, representou, em grande parte do período analisado, um importante avanço na concepção de loucura historicamente construída no país, bem como nas formas de cuidado e atenção a população com transtorno mental, sofrimento psíquico e uso abusivo de álcool e outras drogas. Considerando que os atores constitutivos das distintas coalizões atuaram como “guardiões” dos princípios e projetos estruturantes de cada uma delas, conclui-se que o Estado e o sistema público de saúde (SUS), em particular, configurou-se como um espaço em permanente tensão pela coexistência de um projeto de reforma da atenção à saúde mental fundada na universalidade e integralidade do cuidado, através da RAPS e o projeto privatista, medicalizante, hospitalocêntrico e excludente, tradicionalmente hegemônico e resistente ao processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Trata-se de uma etnografia sobre o Programa Atenas - serviço contra hegemônico (ao modelo vigente nacional) e “humanizado” de atenção a mulheres em situação de abortamento (provocado ou espontâneo), de uma maternidade pública do nordeste - e os sujeitos envolvidos (participantes e profissionais) na iniciativa. A literatura científica aponta que o modelo de atenção ao abortamento proposto pela Norma Técnica ministerial de 2005/2011 não está sendo acatado pelos serviços de saúde. Há ênfase no componente técnico, desvalorização da relação profissional-usuária, pouca participação das mulheres nas decisões acerca da sua saúde sexual e reprodutiva, e negligência do planejamento reprodutivo. Diante desta problemática, o Programa Atenas surge como uma proposta alternativa a tal modelo. Norteado por princípios da humanização e pela referida norma técnica, o Programa Atenas propunha uma abordagem multiprofissional (intra e extra hospitalar) às mulheres em situação de aborto na maternidade estudada. Entre julho e setembro de 2018, além da observação participante, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas com 16 integrantes do programa e 35 profissionais da instituição, dos quais 10 eram na equipe nuclear do “projeto”. Para as participantes, além da oportunidade de elaborar sentimentos relacionados ao abortamento, a iniciativa oportunizou a sua finalização de forma mais demorada, porém segura, discreta, no domicílio, sem retirá-las do convívio familiar e com menos impactos na gestão da sua rotina social e laboral. Ao mesmo tempo, a não resolução imediata do abortamento, característica dos métodos propostos pela iniciativa, evidenciou nelas o medo da infecção e da morte devido à permanência do “feto morto na barriga”. Neste contexto, muitas sofreram pressão da sua rede de apoio próxima pela curetagem uterina. Do ponto de vista dos profissionais, o Programa Atenas representava uma estratégia de cuidado humanizado a estas mulheres que, frente às demandas de gestantes e neonatos, tinham pouca oportunidade de serem assistidas durante a internação. Os integrantes da equipe nuclear enalteceram o telemonitoramento das enfermeiras e a abordagem multiprofissional, que incluía o atendimento psicossocial - peculiaridades estas favoreciam à atenção individualizada, ao vínculo com as participantes, e à autonomia da mulher. Para os profissionais da instituição, o Programa Atenas ajudava na rotatividade de leitos obstétricos, na redução de custos hospitalares e na desmistificação da curetagem uterina compulsória. Contudo, observou-se que o Programa Atenas era uma iniciativa de implantação recente e frágil, que lutava pela consolidação. Percebeu-se ainda o silenciamento sobre o aborto provocado. Ao transformar simbolicamente todas as participantes em “mães” que perderem um “filho”, o Programa Atenas oferecia às mulheres em situação de abortamento espontâneo um espaço para elaboração de sentimentos e, àquelas que o induziram, proporcionava uma proteção moral e a oportunidade de acessar o cuidado integrado. Este silenciamento também evitava que os profissionais confrontassem seus dilemas pessoais sobre o assunto e não esbarrassem no propósito profissional de “salvar vidas” – tendo em vista que, no contexto social brasileiro e na área da saúde, a vitalidade fetal ainda é soberana ao bem-estar da mulher. Face a incipiência de iniciativas de melhoria da atenção ao abortamento às mulheres, analisar esta experiência foi relevante.

A tese analisa as práticas de tecnologias biomédicas nos cuidados relacionados ao abortamento, em uma maternidade pública de Salvador, Bahia, a partir de um estudo etnográfico. Trata-se de uma etnografia sobre as tecnologias que fazem parte do itinerário reprodutivo e abortivo e da atenção hospitalar pós-abortamento das mulheres em Salvador, Bahia, enfocando a ultrassonografia obstétrica (USG). Foram realizadas observações participantes em uma maternidade pública e em palestras e eventos da área de ultrassonografia, além de entrevistas em profundidade e informais com mulheres e profissionais de saúde. O argumento principal da tese é que as tecnologias biomédicas, ou tecnologias reprodutivas especificamente, incluindo a USG obstétrica, ao assumir diferentes agências, participam em relação com atores humanos, mulheres e profissionais, na produção de múltiplas realidades e saberes sobre as questões reprodutivas ou de controle da reprodução – entre elas a gravidez, o aborto – tendo em vista o espaço, tempo e camadas do corpo onde intervém e são praticadas, em locais específicos em que estão situadas. Nisso, as tecnologias instauram relações sociais, que são marcadas pelo próprio hospital, que é uma tecnologia englobante na atenção ao abortamento em Salvador. Propõe a noção de ‘itinerários epistemológicos’ para sintetizar a produção de conhecimentos de mulheres ao longo do processo procriativo e abortivo, em relação com tecnologias, sobre o próprio corpo e o conteúdo que se forma no útero durante a gestação, visualização e sua expulsão. Mostra como a estratificação colabora na produção dessas realidades múltiplas, seja do ponto de vista dos profissionais de saúde ou das mulheres. Discute a relação entre o mercado de equipamentos, e as dicotomias entre os serviços públicos e privados. São analisadas as tecnologias biomédicas praticadas no hospital, entre estas, protocolos, fichas, USG e curetagem. Conclui-se que o hospital como tecnologia – e as realidade múltiplas ali emergentes – participam da produção de (in)justiça reprodutiva (liberdade e justiça).

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) publicada em 2004 configura uma atualização da resposta social do Estado diante dos problemas de saúde bucal da população e seus determinantes. Analisou-se o espaço social da PNSB no Brasil, no âmbito federal, no período de 2003 a 2018, através de estudo de caso de abordagem sócio histórica, baseado na sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu e nas contribuições de Patrice Pinell. Foram realizadas análise documental, bibliográfica e de dados secundários, e entrevistas em profundidade com 27 agentes do espaço de formulação e implementação nacional. Seus capitais, trajetórias, rede de relações, tomadas de posição, principais questões em jogo e disputas sobre a PNSB foram analisadas. Evidenciou-se transformações, continuidades e rupturas da PNSB. Os agentes formuladores foram todos dentistas, maioria homens, brancos e de origem social média. A participação no movimento estudantil e atuação na gestão pública foram aspectos decisivos para desenvolvimento de disposições políticas mais críticas, e para entrada no campo da Saúde Coletiva, e na Saúde Bucal Coletiva. A PNSB teve maior impulsão no Governo Lula, com continuidades e menor ritmo no Governo Dilma. Destacam-se como inovações no Governo Lula a criação do CEO e LRPD, a regulamentação de ASB e TSB, e a participação da saúde bucal em cooperações internacionais, e no Governo Dilma, o lançamento do PMAQ-AB, do PMAQ-CEO e do GraduaCEO, ainda que este último não tenha sido implementado. Houve redução do capital simbólico da Coordenação no MS e no governo federal a partir do Governo Dilma, agravada no Governo Temer, cuja agenda, neoliberal, de austeridade fiscal, modificou fortemente as condições históricas de possibilidade para a PNSB. A partir de 2015, as sucessivas mudanças na Coordenação do MS afetaram a implementação nacional, com redução progressiva de resultados nos indicadores dos serviços públicos odontológicos. Das iniciativas que não se consolidaram e podem se tornar “possíveis mortos”, destacaram-se a prótese na APS e a ampliação das equipes com TSB. A atenção especializada de oferta pública foi um “possível” aberto, contudo um serviço “pobre” para “pobres” ainda é uma questão a ser enfrentada. A formação dos dentistas, com elementos teóricos mais robustos sobre Saúde Coletiva, política, poder, entre outros temas, e o enfrentamento do modelo de atenção hegemônico, ainda predominantemente curativo, restaurador e da odontologia escolar, também foram insuficientes. A aprovação do Projeto de Lei nº 8.131/2017, que busca tornar a PNSB um componente do SUS, pode contribuir para sua sustentação jurídica, política e financeira. E, ainda que não seja possível afirmar a existência de um campo odontológico no Brasil, no sentido proposto por Bourdieu (2019), pode-se considerar que há um espaço odontológico em consolidação, com regras e leis específicas, dominantes do polo do mercado e dominados do polo universal. A proposta de capital odontológico elaborada representa uma contribuição para essa análise. Conhecer e reconhecer suas regras e objetos em disputa é parte do trabalho sociológico do processo histórico em curso no Brasil, com defesa da expansão da saúde bucal no SUS, universal, integral e promotora de saúde.

Introdução: Ter uma fonte usual de cuidado (FUC) da Atenção Primária à Saúde (APS) pode melhorar a atenção à saúde de adolescentes brasileiros, e o acesso as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Dentre as ações preconizadas para serem desenvolvidas pelos profissionais da APS, destaca-se o Programa de Saúde da Escola (PSE), desenvolvido através de ações intersetoriais entre os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) e as unidade escolares da esfera pública. Estas ações podem favorecer uma relação de vínculo e confiabilidade entre os adolescentes e os serviços de APS, a partir da integração entre os setores da saúde e da educação, contribuindo para o reconhecimento da APS como sua FUC. Uma relação longitudinal, de responsabilização e confiança pode favorecer o acesso aos serviços de saúde da APS. Neste sentido, a adolescência é um período da vida considerado vulnerável devido a vivência de experiências que podem comprometer a integridade da saúde. Sendo necessário o desenvolvimento de estudos que possibilitam a compreensão dos fatores determinantes no acesso à saúde e práticas de cuidados em saúde que considerem as especificidades e singularidades desses indivíduos, de modo a favorecer aos adolescentes a inclusão, autonomia e participação social em seus processos de atenção à saúde. Objetivo geral: Analisar as abordagens conceituais e metodológicas e os fatores determinantes do reconhecimento de uma fonte usual de cuidado e sua associação com o acesso aos serviços de APS entre adolescentes brasileiros. Objetivos Específicos: Sistematizar na literatura científica nacional e internacional, os conceitos de fonte usual do cuidado, as abordagens metodológicas utilizadas e os fatores determinantes evidenciados pelos estudos; Analisar os fatores demográficos, socioeconômicos, de saúde e comportamentos de risco associados ao reconhecimento de uma fonte usual do cuidado, segundo o sexo, entre adolescentes brasileiros; Analisar a associação entre o desenvolvimento de ações intersetoriais entre escola/serviços de saúde e o reconhecimento de uma fonte usual do cuidado de APS; e Analisar a associação entre o reconhecimento de uma fonte usual do cuidado de APS e o acesso aos serviços de APS, segundo sexo, entre adolescentes brasileiros. Metodologia: A tese foi apresentada em quatro artigos segundo cada objetivo específico. Para execução do primeiro objetivo foi realizado um estudo de revisão de escopo, com artigo da literatura internacional, sendo desenvolvido com 41 artigos originais como amostra final. No segundo objetivo, foi conduzido um estudo transversal com 100.464 adolescentes brasileiros, por meio de uma amostragem complexa, por conglomerado, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (2015), tendo como variável dependente - Fonte Usual de Cuidado. Para a análise dos dados foram utilizados modelos de regressão logístico multinível, a partir da análise da Razão de Prevalência (RP), segundo variáveis demográficas, socioeconômicas, de comportamento de risco e de saúde, e estratificado por sexo. No terceiro objetivo, foi conduzido um estudo transversal com 97.903 adolescentes brasileiros, a partir do inquérito da PeSNE (2015) o qual considerou os adolescentes de escolas que referiram desenvolver ações intersetoriais entre a escola e serviços da APS. Para a análise estatística definiu como variável independente principal – ações intersetoriais e a variável dependente – Fonte Usual de Cuidado da APS, foram utilizados modelos de regressão logístico multinível sendo estimado a RP. No quarto objetivo, foi conduzido um estudo transversal, a partir do inquérito da PeNSE (2015) com 68.968 adolescentes brasileiros que procuraram os serviços de APS nos últimos 12 meses a entrevista. Considerou como variável independente principal – FUC APS e a variável dependente – Acesso aos serviços de saúde da APS. Foram estimadas RP a partir de modelos de regressão logístico multinível e ajustados por variáveis demográficas, socioeconômicas, de comportamento de risco e de saúde, e estratificado por sexo. Para as análises foram realizadas as correções para amostragem complexa, multinível com uso do software stata 14 e uso do comando adjrr para as estimativas da RP. Resultados referentes ao primeiro objetivo: Foram identificados 632 artigos, sendo que 291 foram excluídos por estarem repetidos nas bases de dados, tendo como amostra final 41 artigos que foram selecionados para a revisão após o processo de leitura e avaliação dos critérios de inclusão. Ser do sexo feminino, raça/cor branca, maior renda e escolaridade e ter seguro saúde estiveram associados ao reconhecimento de uma FUC, a mesma associação foi observada para FUC APS, além de estudos destacarem a relação com raça/cor parda, menor nível de escolaridade e residir em zona rural. Resultados referentes ao segundo objetivo: O reconhecimento de uma FUC foi referido por 55,5% dos adolescentes brasileiros, sendo 58,6% para o sexo feminino e 51,4% para o sexo masculino. Na análise multivariada, as variáveis que apresentam desigualdades sociais, econômicas e de comportamento de risco demonstraram associações positivas para a FUC APS, para ambos os sexos (raça/cor preto/parto/amarelo e indígena, baixo nível de escolaridade materna, ser estudante de escolas públicas, relação sexual desprotegida e ter sofrido violência física e sexual). Os demais tipos de FUC (consultório médico particular, hospital e emergência) as características demográficas e socioeconômicas quando associadas apresentaram associações negativas, sendo as associações positiva para as variáveis de comportamento de risco e condições de saúde. Resultados referentes ao terceiro objetivo: Dos adolescentes analisados 72,8% estudavam em escolas que desenvolviam ações intersetoriais com os serviços de APS. Entre os adolescentes estudantes de escolas que desenvolviam ações intersetoriais, observou-se associação entre o reconhecimento da FUC APS e ações intersetoriais (RP:1,11; IC95%: 1,08 – 1,15). Quando analisado o modelo multivariado para as variações da variável independente principal, observou-se associações positivas para ações do Programa Saúde na Escola (PSE) (RP:1,34; IC95%: 1,30 – 1,38), e o desenvolvimento de ações entre a escola e os serviços de APS (RP:1,10; IC95%: 1,06 – 1,14). Resultados referentes ao quarto objetivo: Dos adolescentes que procuraram os serviços de APS, 74,6% referiram acesso, sendo a maior proporção para o sexo feminino (79,3%). Na análise multivariada, entre o reconhecimento de uma FUC APS e o acesso aos serviços de APS observa-se associação positiva (RP: 1,25; IC95%: 1,24 – 1,26), e na estratificado por sexo, observou-se associações positivas para ambos os sexos, (RP: 1,30; IC95%: 1,28 – 1,31) para o sexo masculino e (RP: 1,21; IC95%: 1,20 – 1,23) para o sexo feminino. Considerações finais: Os resultados deste estudo mostraram que determinantes sociais, econômicos e de comportamento de risco, como, ser do sexo feminino, raça/cor branca, maior nível de escolaridade e de renda, e a disponibilidade de seguro saúde, estão associados ao reconhecimento de uma FUC. Os achados entre os determinantes sociais e o reconhecimento da APS como FUC, demonstraram que os adolescentes em condições de maior vulnerabilidade social e econômica têm uma maior probabilidade de reconhecerem a APS como sua FUC. A FUC APS também apresentou associação com as ações intersetoriais, entre a saúde e educação. Em relação ao acesso aos serviços de APS, o presente estudo mostrou uma associação positiva entre o reconhecimento da FUC APS e o acesso aos serviços de APS, sendo que os indivíduos que vivenciam maiores desigualdades sociais, apesar de reconhecerem a APS como sua FUC tem menor probabilidade de acesso quando comparado aos adolescentes que não reconhecem a APS como sua FUC. Além disso, políticas sociais devem ser aprimoradas para ampliar a qualidade e o acesso aos serviços de APS e fortalecer as relações de vínculo e confiança.

O campo da Saúde Mental é dotado de múltiplos e distintos matizes que se apresentam como necessários para que se possa operar uma análise mais acurada e cuidadosa dos fenômenos que se deseja compreender ante a tal – matizes dentre os quais destacamos, com sobrepujança, as questões étnicas e raciais brasileiras. O presente estudo, assim, deriva de uma pesquisa, em nível doutoral, cujo objetivo geral é identificar as narrativas produzidas sobre a relação entre Saúde Mental e racismo no início do século XX, no Brasil, a partir da obra autobiográfica Diário do Hospício & O Cemitério dos Vivos (1956), de Lima Barreto. Tal pesquisa compreende-se no campo teórico, metodológico e crítico da Saúde Coletiva, a partir de sua área de concentração em Ciências Sociais em Saúde, estando também na interface entre a Saúde Mental e os Estudos Étnicos e Raciais. Parte-se de uma abordagem qualitativa e bibliográfica (MINAYO; DESLANDES; ROMEU, 2012), sendo o seu método de produção e análise de dados a Análise de Narrativas Autobiográficas – conforme se verá, respectivamente, em Schütze (1976; 2014) e Jovchelovitch e Bauer (2002). Tal método foi aplicado à análise da obra supracitada, e colaborou na própria concepção de organização do presente estudo, que seguirá disposto em sete segmentos, a saber: (1º) Apresentação (ou Narrativa de Si); (2º) Considerações Introdutórias: Primícias; (3º) Considerações Teórico-Metodológicas: A Análise de Narrativas Autobiográficas na Saúde Coletiva; (4º) Considerações Teórico-Críticas: Leituras Históricas e Contemporâneas do Pensamento Científico Brasileiro sobre Saúde Mental e Racismo nos Séculos XX e XXI; (5º) Revisão Sistemática da Literatura Científica: Lima Barreto, a Loucura e a Loucura em Lima Barreto; (6º) Análise e Discussão dos Resultados: Narrativas de Lima Barreto e Elucubrações Ulteriores; e (7º) Considerações Finais: Arremates. Enquanto resultados, vale destacar que Lima Barreto foi um dos primeiros homens negros brasileiros a ter escrito sobre a realidade de um hospital psiquiátrico no país, enquanto paciente, quando de sua própria internação. Não se pode afirmar, categoricamente, que as suas vivências raciais e manicomiais o conduziram aos percalços com os quais se deparou em vida; todavia, tais percalços somam-se a um todo de análises que o próprio autor produziu, em suas obras, sobre a vida no Brasil do início do século XX. Nestas, ele evidencia a existência de um sistema opressor ante a população que se metaforiza na expressão do que deveria ser o “cuidado” às pessoas “alienadas” ou “loucas”, mas que acaba revelando-se como algo sobremaneira humilhante – especialmente quando direcionado a pessoas negras. Logo, longe de propor conclusões rotundas, procuramos provocar quais lugares foram reservados ao pensamento psicológico/psiquiátrico nacional de época na obra selecionada de Lima Barreto, de forma a que esta pesquisa possa, então, balizar a análise de nossas práticas profissionais em Saúde Mental na atualidade, evitando a repetição de erros do passado e provocando a produção de práticas em Saúde Mental que se proponham, efetivamente, antimanicomiais e antirracistas.

No âmbito das políticas de saúde, a judicialização tem se revelado como uma busca para a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio de ações judiciais, assumindo um papel fundamental na moderação e na tomada de decisões sobre questões relativas à saúde. Este fenômeno vem tomando grandes proporções no Brasil desde meados da década de 1990 e tem motivado a realização de inúmeros estudos no país, sobretudo no acesso a medicamentos. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a evolução das demandas judiciais impetradas contra a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia relativas ao acesso a medicamentos, no período de 2007 a 2016. E como objetivos específicos descrever as características sociodemográficas dos autores das ações judiciais impetradas contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, relativas ao acesso a medicamentos e correspondentes ao período de 2007 até 2016; caracterizar as demandas judiciais impetradas contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia relativas ao acesso a medicamentos, quanto aos elementos processuais, médico-sanitários e político-administrativos correspondentes ao período de 2007 até 2016; e discutir possíveis relações entre as demandas judiciais impetradas contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a incorporação de medicamentos pelo Sistema Único da Saúde-Bahia na visão dos gestores da assistência farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. A pesquisa consistiu na realização de um estudo de caso, tendo como foco de análise as ações judiciais movidas contra a Secretaria da Saúde da Bahia para o fornecimento de medicamentos entre os anos de 2007 e 2016, utilizando como estratégias de produção de dados a transcrição das informações presentes nos processos judiciais e entrevistas com informantes-chaves, que pudessem revelar a existência ou não de alguma influência das demandas judiciais sobre as decisões pela incorporação de medicamentos. Constatou-se neste estudo que quase 95% das ações foram de cunho individual, que a concessão de liminar ou antecipação de tutela ocorreu em 71,08% das ações e que a Defensoria Pública foi o representante jurídico responsável pela maior parte das ações (45,4%). A entrega do medicamento foi de um a cinco dias em mais da metade dos processos (53,3%), com demanda de apenas um medicamento pela grande maioria dos demandantes. Identificou-se apenas 15 (2,7%) ações com uso off label de medicamentos e majoritariamente medicamentos que não fazem parte das listas oficiais. Cerca de 227 (45,6%) prescrições foram emitidas por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde com 57,6% contendo documentos adicionais. Nas entrevistas, a maioria dos gestores afirma que o grande número de ações judiciais tem influenciado a tomada de decisões quanto à incorporação ao Sistema Único de Saúde e alguns citam que a judicialização da saúde pode contribuir para a resolução de problemas individuais, mas não do coletivo. Diante dos resultados apresentados conclui-se que a via judicial tem se consolidado como via alternativa de acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde-Bahia, apesar dos poderes executivo e judiciário buscarem estratégias para mitigar este fenômeno.

Estudos têm comprovado que raça, gênero e classe social se articulam produzindo experiências distintas para homens e mulheres. A doença falciforme (DF) é uma condição crônica que marca a vida de mulheres negras com a doença e aponta a interseccionalidade de raça, gênero e classe social. Parte-se do pressuposto que ser negra e, principalmente com uma doença crônica, contribui para a dificuldade dessas mulheres no contexto brasileiro ao se firmarem como sujeitas ativas e acessar serviços de saúde em busca por cuidados. Buscou-se compreender as trajetórias de vida de mulheres negras com doença falciforme e os significados que elas atribuem aos impactos da doença em diversos âmbitos de suas vidas, além dos processos em busca de cuidados. Para entender estas experiencias precisa-se aplicar uma análise interseccional ao se debruçar sobre suas trajetórias de vida. A presente pesquisa analisou a trajetória de vida de mulheres negras com doença falciforme e conheceu as experiências que essas mulheres vivenciam em seu cotidiano e suas percepções acerca de se viver com a DF. Delineou-se um estudo descritivo/exploratório, com abordagem qualitativa, desenvolvido a partir das histórias de vida de mulheres negras com DF residentes em Salvador e região metropolitana. Colaboraram com a pesquisa dez mulheres negras com a doença, das quais oito têm doença falciforme tipo HbSS, conhecida como anemia falciforme e duas com doença falciforme tipo HbSC, com idade variando entre 25 e 54 anos de idade. Todas proveniente de famílias da classe popular. As entrevistas foram realizadas entre os meses de dezembro de 2019 e julho de 2020. A perspectiva feminista e antirracista foi à base para o desenvolvimento desta pesquisa. O racismo se expressa em diversas formas na vida da população negra. A doença falciforme marca profundamente a vida das pessoas acometidas pela doença, pois impedem que o convívio e os processos de socialização sejam plenamente vividos, esses elementos foram considerados quando as mulheres negras com DF se referiram às marcas da doença que as impossibilitaram nas interações sociais. Essas mulheres buscam a transformação do papel social que lhes foi dado, a de mulher negra com DF cheio de estigmas, estereótipos e cerceamento. Identificamos, também, nesse estudo que as mulheres negras com DF informam uma dinâmica no serviço de saúde que desconsideram suas condições sociais e culturais e desqualificam as suas experiências vividas. Conclui-se que é necessário reconhecer as mulheres negras com a doença falciforme como sujeitas ativas, pois esse reconhecimento abre espaço para o cuidado compartilhado e melhor qualidade de vida destas. As interlocutoras se mostraram capazes de gerir seu próprio corpo estabelecendo os limites e as possibilidades promovendo o autocuidado. Mesmo com todas as dificuldades que a sintomatologia da doença, essas mulheres desenvolveram estratégias que permitiram prosseguir com seus planos, dando conta do que havia sido elaborado nas suas construções subjetivas.

As relações entre políticas de saúde, Parlamento e mídia têm sido pouco exploradas em pesquisas realizadas noBrasil na área da Saúde Coletiva. Esta investigaçãotem como objetivo analisar a cobertura da mídia sobre a atuação do Poder Legislativo em questões relacionadas às políticas de saúde. Para isso, foi realizado um estudo de caso do portal da Folha de S. Paulo, no período de 2015 a 2017, adotando como referencial teórico elementos da teoria ampliada do Estado, deAntonio Gramsci, e reflexões acerca das concepções de esfera pública e opinião pública, de Jürgen Habermas, bem como os lugares ocupados pela mídianeste quadro de discussão. A análise de documentos legislativos do Parlamentobrasileiroe das notícias sobre a atividade parlamentar aponta quais são os temas com maior visibilidade –com destaque para financiamento, políticas de saúde, planos de saúde evigilância sanitária –e menor visibilidadenojornal e no Congresso Nacional, entre eles Aids, saúde indígena, LGBT, medicamentos genéricose população negra. O estudo discute ainda possíveis fatores associados ao fenômeno, tais como o alinhamento entre o jornal e a agenda econômica neoliberal do governo, permitindo a compreensão de quais proposições relacionadas às políticas de saúde tornam-se notícias.

As comunidades distanciadas dos serviços de assistência médica, educação, cultura e lazer são mais vulneráveis à ocorrência de problemas socioambientais, com danos ao meio ambiente e a esses grupos populacionais. A leptospirose humana é uma doença potencialmente letal cujo impacto social e econômico na população brasileira é subestimado. Um problema de saúde negligenciado pelos processos que produzem invisibilidades programática dessa doença. Diante dessa realidade, este estudo tem o objetivo geral de analisar o processo de produção de negligência em relação a leptospirose urbana, considerando as percepções e atuação de profissionais da atenção primária à saúde em um bairro popular de Salvador/BA. Trata-se de um estudo qualitativo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde, de diferentes categorias, um grupo focal com os agentes comunitários em saúde e observação participante no cotidiano do trabalho em saúde, com registros no diário de campo.  A análise dos dados, orientada pela antropologia interpretativa, procurou identificar as estruturas de significações inscritas no discurso social expressos nas narrativas produzidas pelos profissionais de saúde e/ou nas suas práticas concretas em relação as questões da leptospirose urbana e o território em questão. Os resultados apontam a leptospirose como uma doença da pobreza, marcada pela invisibilidade em múltiplos aspectos: do problema em si, dos seus determinantes sociais e dos seus efeitos para as comunidades e pessoas afetadas. Tal invisibilidade contribui para a inação dos profissionais de saúde que ali atuam, a qual é uma decorrência de lacunas nos processos formativos (pregressas e contínuas no âmbito profissional) sobre a doença em seu amplo contexto socioambiental. A ausência de ações intersetoriais unida ao subdiagnóstico clinico, a subnotificação e o próprio descaso com a população acometida, fundamenta discursos segregatícios, de marginalização e menosprezo. Por fim, destacamos que o processo de negligenciamento faz com que a leptospirose urbana persista nos territórios e entre os grupos sociais marginalizados, refletindo a ausência sistemática políticas públicas de moradia, ambiental, de saúde e de educação para as classes mais vulnerabilizadas na história do país, sendo uma das expressões das desigualdades sócio espaciais em nossa sociedade. Considera-se, também, necessárias e urgentes abordagens mais amplas para detecção do diagnóstico precoce, e devem fazer parte da APS, para que ocorra ações que promovam a detecção precoce da doença e a redução da letalidade observada no país. 

Há uma crescente demanda aos serviços de urgência e emergência, que muitas vezes não corresponde ao caráter de urgência. Por outro lado, a APS é apontada por permanecer voltada às ações preferencialmente “preventivas e programáticas”, em detrimento do acolhimento e atendimento de cidadãos acometidos por quadros agudos de baixa complexidade. No Brasil, Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA) tiveram grande expansão a partir do ano de 2008, e apesar do destaque ao caráter assistencial e do pronto-atender, foi formulada com a missão legal de compor um complexo assistencial vinculado à atenção primária. No entanto, algumas evidências apontam para uma relação informal e desarticulada entre a APS e a UPA, sobretudo na condução dos atendimentos de urgência de menor gravidade, que merecem melhor investigação. Os objetivos do estudo foram: Analisar a dinâmica organizativa que se estabelece na relação entre as unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Pronto Atendimento (UPA) 24h no município de Petrolina-PE; Identificar fluxos assistenciais e mecanismos de integração existentes entre os serviços de APS e UPA; Analisar as atribuições e competências das APS e UPA em situações de baixa urgência; Caracterizar os fatores determinantes nas escolhas dos usuários entre a busca por serviços de urgência e de APS. Trata-se de um estudo de caso único em um município da Rede Interestadual de Saúde do Vale Médio São Francisco (Rede PEBA), Nordeste do Brasil. Considerou-se como fontes primárias de evidência as informações registradas no diário de campo da pesquisadora, dados obtidos mediante entrevistas semiestruturadas com profissionais, gestores e usuários da UPA 24h e APS e, como fontes secundárias, documentos das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e da UPA. As informações foram processadas com o auxílio do programa NVIVO. Adotou-se como categorias de análise quatro dimensões de integração baseadas no conceito de ‘sistema integrado de saúde’ proposto por Contandriopoulos: Integração clínica; Integração Funcional; Integração Sistêmica e Integração Normativa. As evidências produzidas indicam baixa integração entre a APS e a UPA nas diferentes dimensões estudadas. Desde os elementos mais operacionais, descritos predominantemente na integração funcional, até os elementos mais subjetivos, referidos na integração normativa, apontam lacunas para a efetiva integração entre os serviços. Ademais, há um descompasso entre o perfil de atendimento relacionado às urgências de baixa gravidade realizado pelos dois níveis de atenção e a “visão ideal" dos profissionais e gestores a respeito do que deveria ser esse atendimento. Na UPA, atende-se majoritariamente situações de baixa gravidade, perfil de atendimento compreendido pelos atores como adequado à APS. Em contrapartida, as ESF possuem limitações para o exercício dessa função. Como consequência, ocorre a não priorização desse perfil de usuários em ambos os serviços. Ainda assim, a UPA acaba respondendo por uma grande parcela dessa demanda, provocando nos sujeitos das buscas a percepção de que são ainda mais preteridos pela APS, tendo como consequência a baixa confiança e credibilidade em relação ao atendimento na atenção primária.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a atualidade das lutas sociais por direito à saúde, enfocando na experiência e no ponto de vista de comunidades tradicionais localizadas em Ilha de Mare, Salvador, Bahia. Observa-se que os limites da efetivação do direito à saúde se apresentam de forma desigual na população brasileira, fruto de um longo processo de exclusão de grupos sociais, historicamente negligenciados pelo Estado brasileiro, nas políticas de saúde. O estudo situa as comunidades tradicionais, habitantes da Ilha de Maré e as suas condições socioambientais, concedendo primazia as explicações dos agentes sociais implicados na luta por mudanças na realidade social. A perspectiva dessa pesquisa é trazer para o debate das lutas sociais por direito à saúde as vozes sistematicamente ausentes dos processos decisórios o qual definem os projetos de desenvolvimento econômico e social e as políticas de saúde nos territórios. Para tanto, propõe-se uma metodologia que se utiliza de instrumentos etnográficos para conhecer de forma aprofundada o ponto de vista das comunidades da Ilha de Maré, estabelecendo como interlocutores das comunidades suas lideranças políticas as quais representam sujeitos coletivos envolvidos nas lutas sociais. Nesse sentido, a pesquisa enfoca nas explicações das lideranças comunitárias sobre a situação de saúde e as formas de reivindicar o direito à saúde. Toma-se como base teórica para a análise das lutas sociais o território e os processos de interação entre marisqueiras e pescadores artesanais o contexto macroestrutural ao qual essas lutas eclodem. Tem-se como resultado o entrelaçamento da saúde com o território e a territorialidade, com a justiça ambiental e com reconhecimento dos direitos de cidadania das comunidades tradicionais. Observa-se a construção de argumentos baseados na ciência racionalista para dar legitimidade as demandas em saúde dessas comunidades, demonstrando a necessidade de a Saúde Coletiva repensar suas bases teóricas que contribuam para o fortalecimento das lutas sociais que trazem a saúde como objeto de reivindicação e novos horizontes para as políticas de saúde no Brasil.

Este estudo, por meio de pesquisa exploratória - descritiva de série temporal, busca analisar as transferências de recursos federais para o Bloco de Atenção Básica (BLAB) dos municípios da Bahia, segundo porte populacional, caracterizando os componentes fixo e variável do Piso de Atenção Básica (PAB) durante o período de vigência dos blocos de financiamento do SUS (2008 a 2017). Para tanto, foram utilizados os dados de repasses financeiros para municípios da Bahia disponíveis no site do Fundo Nacional de Saúde. Os dados foram estratificados em quatro grupos de municípios segundo porte populacional, tendo como base a população do Censo de 2010. Foram calculadas frequências absolutas (n) e relativas (%) do volume financeiro e do valor per capita, bem como realizado cálculo de medida de tendência central. Para fins de comparação anual dos dados financeiros, realizou-se a atualização monetária, para o último ano de estudo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os resultados obtidos revelaram um aumento de 14,3% do financiamento federal da atenção básica, em valores reais, para os municípios do estado da Bahia, com destaque para os de pequeno porte populacional, que registraram uma variação per capita do PAB de R$ 124,32 hab./ano em 2008 para R$143,36 hab./ano em 2017. Destaca-se que mais de 60% dos municípios de grande porte receberam transferências do PAB fixo per capita abaixo dos valores mínimos estabelecidos pela normativa. Para o PAB fixo dos municípios de pequeno porte, revelou-se a importância das emendas parlamentares (incremento temporário do PAB) para o financiamento da atenção básica dos municípios baianos nos anos de 2015 a 2017. Os achados reforçaram a importância do participação do PAB variável no Bloco de Atenção Básica, principalmente para os municípios de pequeno e médio porte. Os programas ministeriais com maiores participações no PAB variável foram o Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e Núcleos de Apoio à Saúde da Família para todos os grupos populacionais analisados. Isto posto, a pesquisa revelou de forma geral, um cenário do financiamento federal da atenção básica para os municípios da Bahia que aponta para uma perspectiva relativamente equitativa, dada a distribuição dos recursos federais segundo porte populacional, sendo recomendadas maiores investigações da temática no âmbito local das diferentes regiões brasileiras para a melhor compreensão de padrões de alocação dos recursos federais analisados, bem como identificar se a distribuição de recursos federais tem contribuído para a redução das desigualdades de saúde no território brasileiro. Ademais, diante da mudança ocorrida no financiamento federal da política de atenção básica, recomenda-se o desenvolvimento de estudos acerca dos possíveis efeitos do Previne Brasil sobre a distribuição dos recursos federais deste nível de atenção no Brasil.

Introdução: As doenças cardiovasculares (DCV) são as principais causas de morte geral e prematura no Brasil e no mundo. Os ambientes alimentares nocivos têm sido apontados como sendo um dos fatores associados a morbimortalidade por DCV, por afetarem as condições de saúde e nutrição das pessoas. Objetivo: Explorar a associação entre ambientes alimentares nocivos e a mortalidade prematura por DCV na população brasileira em 2016. Metodologia: Estudo ecológico transversal, com dados de 5.558 municípios brasileiros. Os dados de mortalidade por DCV foram obtidos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O estudo sobre mapeamento dos desertos alimentares no Brasil desenvolvido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN foi utilizado para avaliar a dimensão física do acesso de alimentos. Foram calculadas as taxas padronizadas de mortalidade prematura geral por DCV e por causas especificas (AVC e IAM) no período analisado. Para caracterizar os ambientes alimentares utilizou-se a densidade de estabelecimentos que comercializam alimentos (in natura e ultra processados) por 10.000 habitantes em tercil. Modelos de regressão binomial negativa brutas e ajustadas foram utilizados para estudar as associações de interesse. Resultados: Após os devidos ajustes), verificou-se que os municípios nos quais havia pouca oferta de alimentos in natura apresentaram maior risco para o aumento da mortalidade de mulheres por infarto ([RT1º tercil 1,08 (1,01-1,15)]. Por outro lado, municípios nos quais havia maior oferta de alimentos ultra processados imprimiam maior risco de morte [RT2º tercil 1,17 (1,12-1,22), RT3º tercil 1,20 (1,14-1,26)] por DCV; [RT2º tercil 1,19 (1,13-1,25), RT3º tercil 1,22 (1,15-1,30)] por AVC e [RT2º tercil 1,19 (1,12-1,25), RT3º tercil 1,22 (1,13-1,29)] por Infarto. Conclusão: Os nossos achados mostram aumento de risco de mortalidade por DCV, AVC e IAM, em especial, nos municípios nos quais havia maior oferta de alimentos ultra processados; estes são de baixa qualidade nutricional e advindas de sistemas alimentares não sustentáveis. Iniciativas com vistas a minimizar os efeitos destes ambientes são necessárias e urgentes no contexto brasileiro.

As alterações de comportamento externalizantes tratam-se de comportamentos disruptivos. Dentre os fatores que contribuem para a ocorrência das alterações de comportamento na infância, a exposição à violência se destaca como importante preditor, já tendo sido observadas vias pelas quais a exposição a violência comunitária gera instabilidades e conflitos no ambiente intrafamiliar que são responsáveis pelo aumento da ocorrência de eventos violentos contra a criança, sendo estes responsáveis por prejuízos ao desenvolvimento infantil e associado à ocorrência de alterações de comportamento externalizantes. Objetivo: compreender a relação entre a exposição a violência comunitária e ocorrência de alterações de comportamento externalizantes em pré-escolares, residentes na província de Esmeraldas, distrito de Quinindé, Equador, considerando o efeito mediador da exposição à violência intrafamiliar. Metodologia: trata-se de estudo transversal associado a coorte do projeto ECUAVIDA do qual fazem parte 1673 residentes no Equador. Foram avaliadas a exposição à violência comunitária através de questionário produzido para a coleta de dados da coorte; a ocorrência de eventos de violência intrafamiliar através do Conflict Tactics Scale - Parent-Child (CTS-PC); a ocorrência de alterações de comportamento externalizantes através do Child Behavior Checklist (CBCL), versão 1,5-5 anos; além de variáveis relativas a informações sócio demográficas a partir de questionário padronizado e pré-codificado. Foi realizada análise descritiva acerca de cada uma das variáveis, posteriormente realizada regressão logística a respeito das relações entre as variáveis de exposição, mediação, desfecho e covariáveis. Por fim, foi realizada modelagem por equações estruturais a fim de analisar os possíveis mecanismos de mediação dos maus tratos físicos na relação entre a exposição à violência comunitária e a ocorrência de alterações de comportamento externalizantes. Para todas as análises foi utilizado o software STATA 14.0. Resultados: Observou-se que 49,55% dos respondentes foram vítimas diretas de violência comunitária, 88,40% testemunharam 2 ou mais atos e 68,74% apresentaram percepção de violência intermediária ou alta. Dentre as variáveis intrafamiliares, 24,03% das crianças foram expostas à violência psicológica, 64,32% à punição corporal e 26,02% à maus tratos físicos. A prevalência de alterações de comportamento externalizantes foi de 6,52%. Através de regressão logística simples foram observadas associação estatisticamente significante com a ocorrência de alterações de comportamento externalizantes a vitimização direta e os altos níveis de percepção de violência comunitária; a ocorrência de violência psicológica, de punição corporal e de maus tratos físicos no ambiente intrafamiliar; além da criança ser do sexo masculino. Através da análise de mediação, foi identificado que a percepção de violência se associa a ocorrência de comportamento externalizantes por via do papel mediador da ocorrência de maus tratos físicos destinados à criança, não sendo observado efeito estatisticamente significante na ação direta da percepção sobre a ocorrência de alterações de comportamento. Foi identificada ainda via pela qual a vitimização direta se associa ao desfecho através do efeito mediador da ocorrência de maus tratos físicos. Em contrapartida, a vitimização direta também se associa à ocorrência de alterações de comportamento externalizantes diretamente. Conclusão: em ambos os modelos analisados, foi observado que a violência comunitária se associa à ocorrência de alterações de comportamento externalizantes através da mediação dos maus tratos físicos intrafamiliares. Tais resultados podem contribuir para o avanço do conhecimento a respeito das vias pelas quais a exposição à violência comunitária e a vivência de eventos violentos na infância perpetrados pela família repercutem na saúde mental infantil.

Introdução: Os aspectos relacionados à modificação corporal em Travestis e Mulheres Transexuais (TrMT) ainda são poucos explorados no que refere aos impactos a saúde dessa população vulnerável. O pouco acesso aos serviços de saúde e a discriminação, são dados que apontam para o alijamento social e consequentemente ao aumento de morbidades que podem estar relacionadas ao uso não prescrito de hormônios, uso ilícito de silicone liquido industrial (SLI) e infecções sexualmente transmissíveis, a exemplo da sífilis e HIV. Objetivo: Investigar a associação entre a mudança corporal, práticas sexuais e aspectos sociodemográficos em TrMT e riscos à saúde. Metodologia: Trata-se de um estudo de corte transversal, com 127 TrMT recrutadas através do método RDS – Respondent Driven Sampling – ou amostragem dirigida pelo participante. Os dados quantitativos foram provenientes de um inquérito epidemiológico, realizado entre 2014 e 2016 em Salvador- Bahia-Brasil. Resultados: Os dados analisados demonstraram que 60% da amostra tinham menos de 25 ano; que as TrMT fazem uso indiscriminado de hormônios de forma não prescrita e em elevadas quantidades, a partir dos 12 anos de idade. A proporção de uso do SLI foi de 31,6%, e o uso dessas substâncias está associado ao trabalho sexual. Além disso, estimou-se uma associação positiva entre infecção por sífilis e prática de sexo anal receptivo desprotegido com clientes (RP: 1,96; IC95% = 0,85-4,53;), mas sem atingir significância estatística ao nível descritivo do valor de p=0,05. A prática sexual com homens cis nos seis meses anteriores a pesquisa, também parece estar associada com a infecção por sífilis (RP: 3,34; IC95% = 0,77-14,40). Conclusão: Os dados sugerem a necessidade de investimento em políticas públicas de saúde, o que inclui a reorganização dos serviços direcionados para população de TrMT, e uma melhor formação de profissionais da saúde para atendimento dessas demandas aqui referidas.

Introdução: As Doenças cardiovasculares (DCV) são as principais causas de óbito no Brasil e estão intimamente relacionadas as condições de vida, afetando particularmente, os indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido, programas de proteção social, como os programas de transferência de renda, alimentos e insumos, e as habitações sociais têm sido apontadas como intervenções capazes de reduzir as iniquidades sociais e de saúde, entre elas as associadas à saúde cardiovascular. São escassas as evidências relativas aos efeitos dos programas sociais na saúde cardiovascular, e mais ainda são os estudos relativos aos efeitos dos programas de habitação social na mortalidade por DCV, em especial nos países de baixa e média renda. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo geral estudar o efeito dos programas de proteção social na saúde cardiovascular em países de baixa e média renda. O tema central desta Tese foi abordado por meio de 2 artigos e um protocolo de pesquisa. O artigo intitulado “Impact of social protection policies on cardiovascular health in low-and-middle-income countries: a systematic review” corresponde a uma revisão sistemática dos efeitos dos programas de proteção social na saúde cardiovascular nos países de baixa e média renda; o protocolo corresponde a descrição da pesquisa, intitulada “Evaluating the health effect of a Social Housing programme, Minha Casa Minha Vida, using the 100 million Brazilian Cohort: a natural experiment study protocol” com vista a estudar, por meio de um estudo quase-experimental, o impacto do programa MCMV em desfechos em saúde, usando os dados da Coorte de 100 milhões de Brasileiros. Este protocolo subsidiou a elaboração do terceiro artigo, intitulado “Effect of social housing programme, Minha Casa Minha Vida, on the risk of premature cardiovascular mortality among vulnerable and underprivileged: a population based nested case-control study”. Neste, investigamos a influência do programa MCMV na mortalidade por DCV. Métodos: Considerou-se para o estudo de revisão sistemática artigos publicados até 31 de julho de 2020 no MEDLINE, Scopus, Lilacs, Web of Science e Google Scholar, observando o o efeito dos programas de proteção social nos comportamentos em saúde (dieta, atividade física e consumo de álcool e tabaco), fatores de risco cardiometabólico (hipertensão, diabetes mellitus tipo 2, dislipidemia, e excesso de peso) e mortalidade por DCV. Foram incluídos e sintetizados em tabelas, todos os estudos revisados por pares, publicados entre 1990 e 2020, conduzidos em qualquer LMIC, que avaliam quantitativamente o efeito de qualquer política ou programa de proteção social na saúde cardiovascular de adultos. O artigo de revisão foi conduzido de acordo o documento de referência Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analyses (PRISMA). Para o protocolo, delineou-se um estudo quase-experimental, no período de 2007 a 2015, após vinculação dos dados da coorte com os dados da base do programa MCMV (2009-2015), e da mortalidade por DCV (2007-2015), hanseníase (2007-2015) e registros de tuberculose (2007– 2015). A população exposta foi definida como indivíduos que assinaram o contrato para receber o benefício social do MCMV, e o grupo não exposto, incluí os indivíduos comparáveis dentro da coorte que não assinaram um contrato de recebimento de uma habitação social. O impacto do MCMV sobre os resultados em saúde será estimado utilizando diferentes abordagens de escore de propensão para controlar os confundidores observados. Os indivíduos serão acompanhados até à ocorrência do desfecho específico, data do óbito ou término do acompanhamento (31 de dezembro de 2015). As análises serão estratificadas por tempo de acompanhamento, faixa etária, raça/etnia, gênero e posição socioeconômica. O protocolo foi elaborado de acordo com as diretrizes sugeridas pelo Template for Intervention Description and Replication for Population Health and Policy (TIDieR-PHP). Para o artigo empírico da Tese, o óbito prematuro por DCV foi o único desfecho estudado. Além disso, optamos por um desenho de estudo caso-controle pareado e aninhado à Coorte, com 102,882 indivíduos com idades entre 30-69 anos. Os casos, óbitos prematuros por DCV, foram definidos considerando a data de ocorrência do óbito e pareado com dois controles, selecionados de forma aleatória e sem reposição no período de ocorrência do óbito. Variáveis como a idade, sexo, raça, educação, região e recebimento do Bolsa Família foram usadas para parear os casos e os controles. O recebimento da habitação social proveniente do programa MCMV foi a principal exposição do estudo. Esta foi definida, considerando a data de assinatura do contrato da nova habitação, sendo necessário ser anterior à data do óbito. Modelos de regressão logística condicional, ajustado pelas características familiares do domicilio e pelo porte do município, foram utilizadas para modelar a razão de chances da mortalidade prematura por DCV. Análises de sensibilidade considerando apenas os indivíduos residentes nos municípios com elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foram realizadas. Resultados: Para o artigo de revisão sistemática foram incluídos 34 estudos, distribuídos em 15 países de baixa e média renda. Em vinte e dois estudos foram identificados resultados sobre comportamentos de saúde (61,8%), 12 sobre fatores de risco cardiometabólico (35,3%) e um sobre mortalidade por DCV (2,9%). Resultados apontam que programas de proteção social estão associados a dieta saudável (N = 17/26, 65,3%), aumento da atividade física (N = 2/2, 100%), menor prevalência de hipertensão (N = 2/3, 66, 6%) e diabetes do tipo 2 (N = 1, 100%). Esses programas se associaram ao excesso de peso corporal (N = 8/11, 72,7%), principalmente entre beneficiários de programas incondicionais de transferência de alimentos. Não encontramos associação entre programas de proteção social e uso de tabaco e álcool (N = 4/7, 57,1%) ou mortalidade por DCV (N = 1, 100%). Com relação ao artigo empírico, os resultados apontaram que durante o tempo de acompanhamento (2010- 2015), registrou-se na Coorte de 100 milhões de Brasileiros, 34.294 casos de óbitos prematuros por DCV, com mediana de idade de 58 anos (50-63), que foram pareados com 68.588 controles, mediana de idade de 55 anos (50-61). A maioria dos casos (59,72%) e controles (57,14%) são provenientes de municípios de grande porte, com mais de cem mil habitantes. No entanto, aqueles que morreram por DCV (casos) apresentaram maiores proporções de acesso inadequado ao abastecimento de água (9,02 vs 8,77%) e à domicílios sem eletricidade ou contador (7,21% vs 6,11%), quando comparado com o grupo controle. Os beneficiários de habitação social apresentaram maior risco de óbito prematuro por DCV em comparação aos não beneficiários do programa social, após ajuste dos modelos pelas condições familiares de moradia e pelo porte do município (OR = 1,18; IC95% = 1,07-1,30). O mesmo padrão de associação permaneceu após análise dos casos e controles residentes em municípios com IDH elevado (ORaj = 1.16; IC95% = 1.03-1.30). Conclusões: Os programas de proteção social influenciam positivamente na melhoria da qualidade e diversidade da dieta. Porém, foram associadas ao aumento da prevalência de excesso de peso, em especial entre os beneficiários de programas não condicionais de transferência de alimentos. Evidências limitadas sobre seus efeitos nos demais indicadores de saúde cardiovascular (diabetes tipo 2, hipertensão, atividades físicas e dislipidemia) e mortalidade por DCV, ressaltam a importância de mais estudos sobre o tema. Além disso, não encontramos estudos relativos aos efeitos de intervenções habitacionais em desfechos cardiovasculares, sobretudo mortalidade, nos países de baixa e média renda, apesar da habitação ser um importante determinante social da saúde. No que se refere aos resultados do estudo empírico, de forma não esperada, foi observado um maior risco de óbito prematuro entre os beneficiários do programa MCMV em comparação aos não beneficiários. Contudo, os achados devem ser interpretados com cautela. A construção de empreendimento em áreas desprovidas, em particular, de serviço de promoção de saúde, área de lazer, alimentação saudável e transporte público adequado, aliado a perda ou enfraquecimento das redes de apoio e suporte social, associados à realocação das famílias em novos territórios, pode ter contribuídos com tais resultados desfavoráveis. Por outro lado, alguns limites do estudo precisam ser considerados, a exemplo do curto tempo de exposição ao programa e a condição prévia de saúde dos beneficiários (não temos tais informações), o que pode ter influenciado os resultados. Argumenta-se ainda o fato de que o PMCMV foi projetado inicialmente para atender apenas demandas habitacionais, não se atendo a questões associadas as características da vizinhança e o acesso aos empreendimentos habitacionais. É importante ressaltar que outras análises estão previstas (ver protocolo), o que torna os resultados apresentados aqui ainda preliminares.

Introdução: As crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) apresentam múltiplas deficiências e exigem cuidados contínuos, os quais, em um contexto de desigualdade de gênero, são assumidos por mulheres. Segundo a literatura, elas são fundamentais na gestão das demandas terapêuticas e experimentam prejuízos na saúde mental e em diferentes esferas da vida. Existem lacunas na caracterização dessa experiência à luz do modelo da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) - composto por funções e estruturas do corpo, atividades e participação, fatores ambientais e pessoais -, e na análise das influências sistêmicas desse fenômeno, que pode ser realizada a partir do Modelo Bioecológico e seus pilares: pessoa-contexto-processo-tempo. Objetivo: Caracterizar o impacto da SCZ em cuidadoras à luz da CIF. Metodologia: Esta pesquisa foi realizada em três etapas: (1) estudo de domínios da CIF, Módulo de Impacto Familiar, do Questionário Pediátrico de Qualidade de Vida (PedsQL-FIM 2.0), a partir de regras de ligação estabelecidas na literatura; (2) estudo descritivo transversal do perfil de incapacidade de 46 cuidadoras de crianças com SCZ, participantes do Programa de Intervenção Familiar Juntos, que foi executado, no período de 2017 e 2018, nos estados da Bahia e Rio de Janeiro, com base nos domínios da CIF do PedsQL-FIM 2.0; (3) estudo qualitativo realizado, a partir da análise de conteúdo de treze entrevistas de cuidadoras, para caracterizar o ecossistema de funcionalidade das mesmas no contexto da SCZ. Resultados: (1) Foram identificados, no PedsQL-FIM 2.0, 39 conteúdos principais e 13 adicionais ligados à CIF, sendo a maior parte relativos funções mentais; (2) Na análise do perfil, os maiores prejuízos foram visualizados nas ‘funções emocionais’ e da ‘energia e impulsos’, na realização das ‘tarefas domésticas’ e na ‘tomada de decisão’. As ‘atitudes’ foram identificadas como maior barreira. O escore parcial das ‘atividades e participação’ retratou pior desempenho e, na análise bivariada, menores pontuações no escore total estavam relacionados a pior avaliação do nível de vida (das cuidadoras e das crianças) e menor escolaridade. (3) A análise das entrevistas à luz da CIF e do Modelo Bioecológico revelou impactos nas funções mentais, autocuidado e conhecimentos e conceitos das cuidadoras. Além de um conjunto de sistemas proximais (ambiente doméstico e serviços de saúde) e distais (normas e ideologias sociais de gênero e capacitistas e insuficiência de sistemas e políticas públicas) que estavam conectados a diferentes componentes de funcionalidade, revelando que os prejuízos experimentados pelas mulheres nesse papel extrapolam a dimensão individual. Conclusão: As evidências sugerem a urgência de estruturação de políticas relativas ao cuidado, para proteção de quem cuida e redistribuição desse trabalho, assim como para o enfrentamento barreiras atitudinais e de acesso a serviços. Ademais, reforça a necessidade de superação do enfoque na morbidade psiquiátrica desse público, com incorporação de aspectos socio estruturais relacionados ao cuidar no âmbito da clínica e pesquisa.

O estudo teve por objetivo avaliar a evolução, resultados e eficiência da Atenção Primária à Saúde no Brasil. A análise da evolução considerou elementos da organização e estrutura, provisão de serviços e resultados da atenção primária nos municípios brasileiros entre 2002 e 2019. Foram utilizadas regressões binomiais negativas de dados em painel com efeito fixo para investigar o efeito do porte populacional dos municípios sobre os referidos elementos. Foi constatado que municípios de menor porte populacional, apresentaram maior despesa per capita, cobertura e provisão de serviços. Municípios com maior porte populacional apresentaram uma menor morbimortalidade por condições sensíveis à atenção primária. Sobre estes resultados, foi investigada a associação de fatores socioeconômicos, demográficos e da estrutura dos sistemas municipais de saúde com a morbimortalidade por condições sensíveis à APS no Brasil. Para tal, foram realizadas regressões binomiais negativas de dados em painel com efeito fixo. Os resultados indicaram que usuários que viveram em municípios com piores condições socioeconômicas tiveram maior risco de morrer e principalmente de internar por condições sensíveis à atenção primária. Um maior acesso à exames de tomografia computadorizada e ultrassonografia também contribuiu para reduzir o risco de óbito ou de internações pelas mesmas condições. Ainda sobre os resultados da saúde dos usuários e da população, foi investigado o impacto de elementos da organização, estrutura e provisão de serviços da atenção primária com a morbimortalidade por condições sensíveis à atenção primária. Para tal, foram também realizadas regressões binomiais negativas de dados em painel com efeito fixo, controladas pelos fatores socioeconômicos, porte populacional e da estrutura dos sistemas municipais de saúde. Usuários que viveram em municípios com maior cobertura ou provisão de serviços tiveram menor risco de morte e de internar por condições sensíveis à atenção primária. A despesa per capita não esteve associada à mortalidade, mas atuou para reduzir o risco de internações. O efeito da organização, estrutura e provisão de serviços foi mais forte sobre as internações do que em relação à mortalidade. Por fim, foi avaliada a eficiência de processos e de resultados da atenção primária nos municípios brasileiros entre 2008 e 2019 utilizando a técnica Análise Envoltória de Dados baseada em slacks, com orientação aos produtos e retornos variáveis de escala. Para analisar os fatores ambientais e não-discricionários que estavam relacionados com a eficiência, foi realizada a análise envoltória de dados em segundo estágio a partir de uma regressão truncada com bootstrap. A média da eficiência dos municípios foi de 66% e 50% para processos e resultados respectivamente. Ou seja, com os mesmos níveis de despesa per capita e número de equipes por 3.450 habitantes, seria possível ampliar a provisão de serviços e reduzir óbitos e internações, ao reduzir a ineficiência da atenção primária. Municípios com menor porte populacional foram mais eficientes em processos, demonstrando em média uma maior produtividade por equipe no período pesquisado. Municípios com piores condições socioeconômicas foram mais eficientes em processos e menos eficientes em resultados. A presença de tomógrafos, aparelhos de ultrassonografia e maior número de atendimentos médicos da atenção especializada por habitante contribuíram para aumentar a eficiência de resultados. Maior investimento financeiro em saúde com recurso próprio dos municípios também esteve associado com aumento da eficiência de resultados. Os achados desta tese reforçam a hipótese de que o contexto em que cada município está inserido impacta sua eficiência, portanto os atores envolvidos com a organização e planejamento da atenção primária, devem levar em conta tais aspectos, fortalecendo a equidade na tomada de decisão, buscando, por fim, reduzir a ineficiência da atenção primária à saúde nos municípios brasileiros.