Trata-se de um estudo de casos múltiplos, com o objetivo de avaliar a qualidade do cuidado da APS por meio das ações de controle do câncer de colo do útero em dois municípios do estado da Bahia. Este estudo é um recorte do Projeto de Pesquisa “Análise de implantação do PMAQAB no Estado da Bahia no período de 2012 a 2017”, desenvolvido pelo ISC/UBFA com financiamento do Ministério da Saúde. Foram selecionados dois municípios de pequeno porte populacional com elevada cobertura da Estratégia Saúde da Família e adesão da totalidade de suas equipes ao terceiro ciclo do PMAQ e que obtiveram respectivamente o maior e o menor grau de implantação do PMAQ. Foi realizada uma apreciação normativa da qualidade por meio da matriz de indicadores, utilizando os dados estruturados da avaliação externa do 1º e 3º Ciclo do PMAQ-AB. Num segundo momento foi analisada a organização e execução das ações de CCU em âmbito municipal segundo a percepção de gestores e profissionais de saúde e análise documental, cotejada com a apreciação normativa referida. E por fim, foi investigada a capacidade de governo dos profissionais responsáveis pela organização e a oferta das ações de controle do CCU nos dois municípios estudados segundo dados da apreciação normativa, entrevistas e análise documental. Os principais achados apontam que: os municípios estudados apresentaram, melhoria na qualidade do controle de câncer de colo uterino na APS no período compreendido entre o 1º e o 3º ciclos de avaliação externa do PMAQ-AB, resultado mais evidente no município A, enquanto no município B apenas 20% das equipes avaliadas no 3º ciclo realizavam adequadamente ações e estratégias de rastreamento e diagnóstico precoce. O município A, que apresentou os melhores indicadores de qualidade, demonstrou uma capacidade de governo mais robusta quanto ao perfil dos profissionais, evidenciada pela estabilidade funcional, experiência anterior em APS e formação complementar em saúde coletiva dos entrevistados, ao lado do desenvolvimento regular de ações de apoio institucional às equipes de Saúde da Família. Os resultados apresentaram ainda algumas fragilidades organização da linha de cuidado do câncer de colo do útero na rede regional de saúde, convergindo com outras produções científicas acerca do tema.

Introdução: A relevância de se estudar a Carga da Doença para comorbidades relacionadas ao Diabetes Mellitus (DM) reside nos elevados custos aos pacientes, seus familiares e para o sistema de saúde, pois suas complicações crônicas microvasculares (doença renal crônica, neuropatia, retinopatia e pé diabético) afetam negativamente a qualidade de vida, causam mortalidade precoce, além de gerarem absenteísmo ao trabalho. Objetivo: estimar a Carga da Doença para comorbidades relacionadas ao Diabetes Mellitus na Bahia, utilizando como indicador o Disability Adjusted Life Years (DALY) e a respectiva Fração Atribuível Populacional aplicada sobre a internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia em 2018. Metodologia: Trata-se de um estudo epidemiológico analítico de base populacional, na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos microdados do Sistema Informações Hospitalar (SIH/SUS), no estado da Bahia, Brasil, no ano de 2018. Para isso, foram calculados a fração atribuível populacional (FAP) e o indicador anos de vida ajustados por incapacidade (DALY), segundo a mais recente metodologia dos estudos de Carga Global da Doença. A carga das comorbidades foi obtida pelo produto entre a FAP e o DALY previamente calculados. Resultados: Para a doença renal crônica por DM, foi encontrada FAP de 32,51%; com relação a neuropatia diabética, a análise em diferentes cenários mostrou que ter diabetes aumenta até 75,7 vezes a chance de desenvolver esta complicação; em relação a retinopatia diabética, foi encontrada variação similar, com a FAP obtida em 1,14%. Os DALY total foi de 44,9 por mil habitantes, dos quais 66,04% se referiram ao componente de morbidade e 33,96% ao de mortes prematuras. Em relação ao sexo, tanto homens quanto mulheres tiveram o componente de morbidade com maior contribuição para carga da DM. Entretanto, paras as faixas etárias até 44 anos, o componente de mortalidade tem maior peso, situação que se inverte a partir dos 45 anos. As mulheres registram maior número absoluto de YLL e YLD (7.030,4 e 13.448,2, respectivamente), em relação aos homens (5.640,5 YLL e 11.188,2 YLD). No entanto, quando se verificam as taxas, o sexo masculino supera o feminino, com o primeiro apresentando taxa de 51,91 DALY por mil habitantes, contra 40,55 DALY por mil do segundo grupo. Em relação à carga das comorbidades, para doença renal crônica por diabetes, foram quantificados 12.131,3 DALY, a uma taxa de 14,6 DALY por mil habitantes, com os homens obtendo 16,9 DALY por mil e as mulheres 13,2 DALY por mil habitantes; a neuropatia diabética apresentou um total de 139,8 DALY, com taxa de 0,17 DALY por mil habitantes, das quais 76,7 DALY se referiram às mulheres (0,15 DALY por mil habitantes) e 63,1 foram atribuídos aos homens (0,19 DALY por mil habitantes). Já para a RD, foram observados 426 DALY no total, com taxa de 0,51 DALY por mil habitantes, dos quais as mulheres detiveram 233,9 DALY (0,46 DALY por mil habitantes) e os homens 192,2 DALY (0,59 DALY por mil habitantes). Conclusões: Conforme analisado, ter de DM é um fator de risco elevado para desenvolver complicações crônicas microvasculares relacionadas. Entre a população de internados, foi notado um peso maior para morbimortalidade entre os homens quando comparados com as mulheres, indicando necessidade de planejar intervenções e políticas de prevenção voltadas a este segmento da população.

Introdução: A Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) é composta por cinco características específicas que a diferenciam de outras infecções congênitas: microcefalia grave com colapso parcial do crânio , contraturas congênitas, hipertonia precoce e sintomas de envolvimento extrapiramidal, cicatriz macular e manchamento retiniano pigmentar focal, e córtex cerebral fino com calcificações subcorticais. Essas características interferem no desenvolvimento inf antil provocando deficiências cognitivas, sensoriais e motoras, com tendência de agravamento dos sintomas neurológicos com o crescimento das crianças, sendo a disfagia um dos achados clínicos mais citados. Contudo, foram identificados poucos estudos que discutem o impacto populacional da presença da disfagia enquanto comorbidade característica na SCZV. Objetivo: Analisar a ocorrência do risco de disfagia nas crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus, considerando a existência de alterações neuroanatômicas e as condições sociais das famílias. Metodologia: Trata-se de um estudo de corte transversal, exploratório e descritivo, aninhado à coorte “Efeitos das manifestações neurológicas congênitas associadas ao Zika vírus sobre o desenvolvimento cognitivo infantil: Um estudo de coorte prospectiva no contexto da Atenção Básica, em Salvador” do qual participaram 134 crianças. Foram coletados dados sobre risco de disfagia a partir do Instrumento de Rastreio para o Risco de Disfagia Pediátrica ( IRRD – PED), dados sobre condições socioeconômicas foram obtidos na aplicação do Questionário de Avaliação sociodemográfica desenvolvido pelos pesquisadores e as informações sobre alterações neuroanatômicas, a partir do banco de dados da investigação epidemiológica conduzida pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (CIEVS/SMS/SSA). Foram realizadas análises descritivas do risco de disfagia e das co-variáveis estudadas a partir da distribuição das frequências simples e relativas. Posteriormente aplicado o teste de Qui-quadrado e teste exato de Fisher para estimar as diferenças entre os grupos em risco de disfagia e aqueles sem risco de disfagia, considerando as características sociodemográficas e as alterações neuroanatômicas, respeitando-se os pressupostos para aplicação dos testes. Para todas as análises foi utilizado o STATA, versão 12. Resultados: Observou-se prevalência de risco de disfagia de 76,87% nas crianças com a SCZV desse estudo, dentre as quais a maioria era do sexo feminino, com 31 a 42 meses de idade, renda familiar de até 1 salário mínimo, com principal cuidador sendo em sua maioria mães, de raça/cor preta e parda, com escolaridade de ensino médio e superior, e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quando comparado o risco de disfagia de acordo com as variáveis neuroanatômicas e socioeconômicas, foi identificada maior prevalência de crianças com risco de disfagia entre aquelas que eram beneficiárias do BPC (62,14%), apresentavam ventriculomegalia (66,67%) e com registro de três a seis alterações neuroanatômicas (91,67%). Conclusão: A presença de ventriculomegalia, três a seis alterações neuroanatômicas e acesso ao BPC são os dados que corroboram com maior risco de disfagia dentre as crianças do estudo, permitindo o reconhecimento de grupos mais relevantes para intervenção precoce, que podem ter benefícios duradouros durante todo o curso do desenvolvimento da criança com a SCZV.

Foi realizado um estudo de caso sobre o processo de trabalho das equipes de saúde bucal da Atenção Primária à Saúde (eSB/APS) no contexto da pandemia da covid-19 em um município baiano. O estudo foi dividido em dois artigos. O primeiro, com título ‘Modelo de atenção à saúde bucal no contexto da pandemia de covid-19 no Brasil’, buscou identificar as estratégias propostas para atuação das eSB/APS pelos níveis federal, estadual e municipal antes e durante a pandemia de covid-19. O segundo, intitulado ‘Processo de trabalho da equipe de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde em uma capital do nordeste’, analisou a (re)organização do processo de trabalho das eSB/APS na pandemia da covid-19 em um município baiano; sua inserção no processo de trabalho da equipe interdisciplinar; o perfil profissional dos agentes envolvidos e as práticas adotadas. Para alcançar os objetivos foram realizados análise documental sobre o processo de trabalho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde antes e durante da suspensão dos atendimentos eletivos na pandemia da covid-19; aplicação de questionário estruturado autoaplicável, complementado por entrevistas semiestruturadas com cirurgiões-dentistas da APS selecionados e da gestão em um município baiano de grande porte, no período de setembro de 2022 a janeiro de 2023. Foram identificados 4 documentos que orientaram as práticas de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde antes da pandemia e 21 após o início da pandemia. Participaram do estudo 46 cirurgiões-dentistas da APS e 1 da coordenação de saúde bucal. Com relação aos dentistas participantes do estudo, a maioria tinha entre 20 a 25 anos de formados, especialização, atuavam no município há 10 anos e eram servidores públicos estatutários. As ações, atividades e procedimentos preconizados antes da pandemia buscavam induzir a implementação de um modelo de atenção à saúde alternativo, mais centrado no usuário e suas necessidades. De acordo com os questionários e entrevistas, o processo de trabalho envolvia a realização de procedimentos clínicos, assim como de promoção e prevenção, de maneira mais equânime. Entretanto, durante a suspensão dos atendimentos eletivos, o foco era a realização das ações para o enfrentamento à pandemia de covid-19, dentro e fora das unidades de saúde. As ações de assistência foram reduzidas a consultas de urgências, entretanto entraram no rol da APS procedimentos como a Teleodontologia. Com o retorno dos atendimentos eletivos, houve um aumento expressivos dos procedimentos curativos, mas em menor volume que antes da pandemia, em ritmo mais lento e não induzido pelos documentos norteadores de ações coletivas de promoção e prevenção. Apesar de haver uma prática em saúde que dialoga com distintos modelos de atenção à saúde antes da pandemia, ainda prevalece a reprodução do modelo assistencial privatista (odontologia de mercado) após o retorno dos atendimentos eletivos, com uma ênfase maior na realização de procedimentos curativos. Foi possível observar que a construção das práticas profissionais antes da pandemia convergia para um modelo de atenção à saúde voltado para a resolução de problemas e as necessidades de saúde da população e já no período da pandemia da covid-19 houve mudanças na prática assistencial, havendo poucos indícios quanto as ações de promoção e prevenção em saúde bucal. Nesse sentido, a organização do processo de trabalho da eSB/APS vem se distanciando do que está preconizado pela política nacional de saúde bucal e outras diretrizes da atenção primária à saúde no Brasil.

Introdução: A epidemia de HIV é um problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Entretanto, está concentrada em alguns grupos populacionais, como homens que fazem sexo com homens (HSH), travestis e mulheres transexuais (TrMT), além de outros, chamados de populações-chave para a epidemia. A profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) é uma importante tecnologia de prevenção do HIV, indicada para pessoas com risco acrescido para o HIV e, no Brasil, se insere no leque de opções de estratégias de prevenção combinada. A aceitabilidade e o início do uso desta tecnologia diferem segundo populações e faixa etária, assim como seus fatores associados. E o conhecimento das etapas para uso da PrEP entre populações-chave no contexto brasileiro é limitado. Objetivo geral: Estudar a aceitabilidade e a iniciação do uso da PrEP entre populações-chave da epidemia do HIV no Brasil. Objetivos específicos: (1) Analisar a associação entre autopercepção de risco de infecção pelo HIV e a aceitabilidade da PrEP oral diária entre HSH em doze capitais brasileiras; (2) Analisar os perfis sociodemográficos e comportamentais de adolescentes HSH e TrMT quanto à iniciação do uso da PrEP em três capitais brasileiras; (3) Descrever o processo de iniciação do uso da PrEP e analisar seus preditores entre adolescentes HSH e TrMT em três capitais brasileiras. Métodos: Essa tese utilizou e analisou dados de dois estudos, e organizou os resultados em três artigos, segundo cada objetivo específico. (1) No primeiro artigo foi estimada a associação entre autopercepção de risco para HIV e aceitabilidade da PrEP oral diária entre HSH brasileiros. A base de dados foi de um inquérito sociocomportamental e biológico com a técnica amostral Respondent Driven Sampling (RDS), e recrutou-se 4.176 HSH com 18 anos ou mais em 12 cidades brasileiras, em 2016. Os resultados foram ponderados pelo estimador de Gile para estudos de RDS. Foram estimados odds ratios ajustados (ORa) com intervalos de confiança de 95% (IC 95%) por meio de modelos de regressão logística. (2) No segundo artigo a base de dados foi da pesquisa PrEP1519, estudo de coorte demonstrativo da efetividade da PrEP entre adolescentes HSH e TrMT (aHSH) e (aTrMT), de 15 a 19 anos, conduzido em São Paulo, Salvador e Belo Horizonte. Nesta análise, foram utilizados os dados dos participantes inscritos na coorte entre fevereiro/2019 e agosto/2021, entretanto observamos estes participantes até fevereiro de 2022 para analisar a iniciação de PrEP ao longo do período de seguimento. Os adolescentes que procuraram os serviços de PrEP foram classificados em quatro grupos, de acordo com a elegibilidade de PrEP (i.e., elegível ou não elegível), e a decisão de uso de PrEP (i.e., iniciou, não iniciou): i) participante sem indicação de uso da PrEP, não elegível; ii) elegível e iniciou o uso da PrEP na primeira consulta; iii) elegível e iniciou o uso da PrEP após a primeira consulta; e iv) com indicação de uso da PrEP, mas não iniciou o uso da PrEP. Os grupos foram descritos e comparados em relação às características sociodemográficas e comportamentais usando testes de  2 e Exato de Fisher. As análises foram realizadas no software R v.4.1.0, considerando um nível de significância estatística de 5%. (3) No terceiro artigo foram usados os dados da linha de base da coorte PrEP1519 dos participantes inscritos no estudo entre fevereiro/2019 e fevereiro/2021. Foi aplicado um questionário sociocomportamental na primeira visita aos serviços de PrEP. Foram descritas as proporções de intenção de uso, da elegibilidade ao uso da PrEP, e do início de uso da PrEP. Foi estimada razão de prevalência ajustada (RPa) e IC 95% da associação entre fatores sociocomportamentais e demográficos e início de uso da PrEP, estratificado por faixa etária (15 a 17 anos; 18 e 19 anos), utilizando modelos de regressão logística. Resultados referentes ao primeiro objetivo: A aceitabilidade da PrEP oral diária foi elevada (69,7%) entre os 3.544 HSH que responderam ao questionário. A maioria dos participantes relatou baixo ou moderado risco de infecção pelo HIV (67,2%) e uma pequena proporção (9,3%) relatou alto risco. Foi observada uma relação dose-resposta entre a aceitabilidade da PrEP e o risco autopercebido: a aceitabilidade da PrEP foi 1,88 vezes maior (OR 1,80; IC 95%: 1,24–2,85) entre HSH cujo risco percebido de infecção pelo HIV foi baixo ou moderado, e 5 vezes maior (OR 5,68; IC 95%: 2,54–12,73) entre aqueles que relataram alto risco em comparação com os HSH que relataram não ter risco de infecção pelo HIV. Resultados referentes ao segundo objetivo: Dos 1.254 adolescentes que chegaram aos serviços do estudo PrEP1519, 61 (4,9%) não tinham indicação de usar PrEP, por contraindicação clínica (37,7%) ou uma avaliação que indicasse baixo risco ao HIV (62,3%). Dos 1.193 elegíveis para PrEP, 1.113 (93,3%) iniciaram a PrEP e 80 (6,7%) não iniciaram. Dos 1.113 que iniciaram o uso da PrEP, 87,3% realizaram no mesmo dia e 12,7% em um momento posterior. Destes que iniciaram o uso da PrEP ao longo do seguimento, 50,0% começaram a usar PrEP nos primeiros 42 dias após o primeiro atendimento. Os adolescentes que iniciaram o uso da PrEP relataram alto risco de infecção pelo HIV. Resultados referentes ao terceiro objetivo: Entre os participantes recrutados, 174 (19,2%) tinham de 15 a 17 anos e 734 (80,8%) de 18 a 19 anos. A proporção de início de uso da PrEP foi de 78,2% e 77,4% para 15-17 anos e 18-19 anos, respectivamente. Os fatores associados ao início de uso da PrEP foram: ser preto ou pardo (RPa 2,31; IC 95%: 1,10 - 4,84) entre os adolescentes mais jovens de 15 a 17 anos; ter sofrido violência e/ou discriminação devido sua orientação sexual e/ou identidade de gênero (RPa 1,21; IC 95%: 1,01 - 1,46); ter recebido dinheiro ou favores em troca de sexo (RPa 1,32; IC 95%: 1,04 - 1,68); e ter tido de 2 a 5 parcerias sexuais nos últimos três meses (RPa 1,39; IC 95%: 1,15 - 1,68) entre os 18-19 anos. A relação anal receptiva desprotegida nos últimos 6 meses foi associada ao início de uso da PrEP em ambas as faixas etárias (RPa 1,98; IC 95%: 1,02 - 3,85 e RPa 1,45; IC 95%: 1,19 - 1,76 entre 15-17 anos e 18-19 anos, respectivamente). Conclusões: A PrEP é uma medida efetiva de prevenção do HIV para adultos e adolescentes de populações-chave no Brasil e no mundo. A percepção do risco de infecção pelo HIV desempenha um papel importante na aceitabilidade da PrEP. Para expandir o acesso da PrEP entre populações vulneráveis, os programas de PrEP devem estar organizados e os profissionais de saúde preparados para identificar populações em contexto de vulnerabilidade com indicação de uso da profilaxia, de modo a orientá-las quanto aos seus riscos de infecção ao HIV e a necessidade do uso de métodos preventivos, sendo a PrEP uma dessas opções.

O Brasil vivenciou uma grave epidemia provocada pelo vírus zika entre os anos de 2015 e 2016. A microcefalia em recém-nascidos foi a primeira alteração associada a infecção intrauterina pelo vírus zika, posteriormente outras malformações congênitas também foram identificadas, condição atualmente conhecida como a síndrome congênita do vírus zika. As repercussões desta epidemia sobre a vida da população brasileira geraram uma série de recomendações por autoridades de saúde, embasadas principalmente nos avanços dos conhecimentos clínicos e biomédicos adquiridos sobre a doença. Porém estas orientações pouco levaram em consideração o contexto social e cultural dos indivíduos e a sua influência sobre as formas de compreender e reagir a este problema de saúde. O entendimento dos processos socioculturais que permeiam essa nova realidade constituída após a epidemia é fundamental, visto que eles estão intimamente relacionados com os significados e percepções de risco atribuídos pela população a questões associadas a saúde e doença. Estes elementos precisam ser melhor compreendidos, pois fornecerão subsídios para o entendimento dos sentidos atribuídos ao vírus zika pela população, além de qualificar os profissionais de saúde para que atuem de maneira adequada frente à realidade social e cultural da população sobre a qual se deseja intervir. Com base nessas premissas, esta tese objetivou compreender os significados, percepções de risco e práticas preventivas associados ao vírus zika pela população e por profissionais de saúde da cidade de Salvador-Bahia

Introdução: Durante a gestação e a infância, as crianças são mais vulneráveis à toxicidade dos metais potencialmente tóxicos (MPT). As condições sociais desfavoráveis favorecem a exposição aos MPTs, além de influenciar seu impacto no desenvolvimento infantil; por exemplo, o neurodesenvolvimento (ND) e o crescimento fetal (CF). Considerando este aspecto social da poluição ambiental, um crescente corpo da literatura recomenda uma perspectiva multidimensional e integrado para investigar a toxicidade de poluentes como os MPTs, além de encorajar mais pesquisas em países de baixo e media renda (LMICs). Objetivos: Para os três estudos independentes: Artigo 1) Apresentar um modelo conceitual que permita integrar as características sociais e biológicas das crianças durante a gravidez e a infância para melhor explicar a neurotoxicidade dos MPTs; Artigo 2) investigar a exposição aos MPTs das gestantes recrutadas da coorte DSAN, e os fatores associados a tais exposições; Artigo 3) investigar associação entre a exposição a cada metais e o peso ao nascer das crianças além de averiguar possível efeitos combinados destes metais no peso ao nascer. Métodos: Artigo 1) A partir da perspectiva do Modelo Bioecológico de Bronfenbrenner (MBB) estendido ao mundo físico, desenvolveu-se um modelo conceitual que integra características sociais e biológicas no estudo da neurotoxicidade dos MPTs; Artigo 2) Dados sociodemográficos e hábitos gerais foram coletados por questionários aplicados às 163 gestantes dos municípios de Aratuípe e de Nazaré das Farinhas, incluídas na coorte DSAN-12M. Investigamos os determinantes da exposição ao chumbo (Pb), cádmio (Cd), arsênico (As) e manganês (Mn). Medimos os níveis desses metais no sangue (PbS e CdS), no cabelo (AsC e MnC), nas unhas dos pés (MnUp) e as taxas de deposição do Pb na poeira (TxPb) em suas casas por espectrofotometria de absorção atômica em forno de grafite (EAAFG). Artigo 3) Investigamos a relação entre a exposição materna ao chumbo (Pb), cádmio (Cd), manganês (Mn) e peso ao nascer (PN) de 74 recém-nascidos. O sangue foi coletado durante o segundo trimestre da gravidez para determinar os níveis de Pb (PbS) e Cd (CdS), enquanto o cabelo (MnC) e as unhas dos pés (MnUp) foram usados para Mn. As amostras foram analisadas por espectrofotometria de absorção atômica em forno de grafite (EAAFG). Dados sociodemográficos, idade gestacional (IG) e PN foram coletados a partir de questionários e prontuários da maternidade. Resultados Artigo 1) O conceito de MBB que estrutura o contexto social em quatro níveis (micro, meso, exo e macrosisstema) que influencia o desenvolvimento pela relação gene-social, foi estendido ao ambiente físico, onde atuam os MPTs. Considerando a plausibilidade biológica das interações gene-ambiente (social e físico), apresentamos como fatores biológicos e sociais podem influenciar conjuntamente com os MPTs o neurodesenvolvimento infantil. Artigo 2) Dos quatro metais avaliados, o Cd apresentou uma situação preocupante, com até 61,1% (IC 95%: 52.4–69.3) das gestantes apresentando níveis de CdS acima das referências sugeridas na literatura. No entanto, o As não foi detectado em quase 97% delas enquanto poucas tinham níveis de PbS (5.1; 95% CI: 2.1–10.1%) e de MnC ou MnH, (4.3; 95% CI: 2.3–10.1%) elevados. O baixo nível socioeconômico, a queima de lixo doméstico, ser passivo fumante, a multiparidade e reformar sua residência foram fatores associados aos níveis elevados de Mn, Pb e Cd nas participantes. Artigo 3) Considerando os recém-nascidos incluídos na análise, as medianas (Percentil25–Percentil75) de PbS, CdS, MnC e MnUp foram, respectivamente, 0,9 (0,5–1,8) μg/dL; 0,54 (0,1–0,8) μg/L; 0,18 (0,1–0,4) μg/g e 0,65 (0,37–1,22) μg/g. Meninas e meninos apresentaram respectivamente, como médios (desvio padrão) do PN 3.067 (426,3) e 3.442 (431) gramas. Encontramos influência dos MPTs no PN segundo o sexo; pois a correlação inversa entre a MnUp e a razão PN/IG foi somente nas meninas (rho= –0,478; p=0,018). Embora a relação do PN com o CdS não tenha sido estatisticamente significativa, a regressão linear hierárquica (Beta= –2,08; IC95% -4,58 a 0,41) sugeriu um efeito fetotóxico. Conclusões: A parte teórica deste trabalho apresentou uma perspectiva da saúde ambiental baseado em modelos teóricos das ciências humanas para ter uma abordagem mais ampla para estudar toxicidade de poluentes em seres humanos. Este olhar é ainda mais importante em países em desenvolvimento como o Brasil. Em relação à investigação exploratória encontramos baixo exposição ao Pb e Mn em conjunto com alto nível de Cd nas gestantes recrutadas pelo estudo DSAN-12M. Evidenciamos a ameaça que representam estes os MPTs para a crescimento fetal demostrando assim a urgência de se implementar o biomonitoramento especialmente em populações em situações de vulnerabilidade social.

PROBLEMÁTICA: A obesidade caracteriza-se como fenômeno social, pandêmico, multicausal, compreendido como doença ou fator de risco para outros agravos, constituindo-se como desafio à saúde pública. Assim, intervenções neste campo têm sido implementadas para buscar prevenção e/ou controle de aumento da obesidade nas populações, bem como o cuidado às pessoas que convivem com excesso de peso. No Brasil, em 2013 é instituída a Linha de Cuidado ao Sobrepeso e Obesidade (LCSO), como estratégia de organização da atenção, a partir das redes temáticas. OBJETIVO: Avaliar intervenções públicas de saúde, voltadas à condição de sobrepeso e obesidade. METODOLOGIA: Para análise da produção acadêmica, foi realizada revisão de escopo da literatura, nas bases de dados MEDLINE/ PubMed, Web of Science e LILACS. Os estudos selecionados foram organizados segundo as suas características e analisadas a partir das Estratégias de saúde pública aplicáveis à obesidade, baseadas em Poulain (2013). No segundo momento foi conduzida a avaliação da teoria da Linha de Cuidado ao sobrepeso e obesidade no Brasil, por meio de análise lógica direta. Foram elaborados o modelo lógico da intervenção e o modelo teórico do cuidado a condição de sobrepeso e obesidade na APS, posteriormente comparados, a fim de reconhecer pontos potenciais e fragilidades da intervenção, bem como a força da relação causal entre a ação e seus efeitos. Tendo como referência o modelo lógico elaborado, foi também conduzida avaliação do grau de implantação das ações de cuidado às pessoas com sobrepeso e obesidade, na atenção primária à saúde, em 160 municípios baianos, distribuídos em nove macrorregiões de saúde. Foi utilizada uma matriz avaliativa, cuja pontuação variou de 0 a 100, distribuídos em quatro categorias: Não Implantado (0 a ≤ 25,0), Implantação Incipiente (25,0 a ≤ 50,0), Intermediária (50 a ≤ 75,0), avançada (75,0 a 100). O grau de implantação foi associado a indicadores geográficos, sociais e de saúde. RESULTADOS: A avaliação de escopo permitiu identificar 15 tipos de intervenções voltadas à prevenção e tratamento da obesidade, com maior frequência das ações desenvolvidas no ambiente escolar. Observou-se o foco em estratégias que utilizam a linha do ambiente, através de medidas legislativas regulatórias, com vistas ao enquadramento de condutas e as focadas nos indivíduos e populações de risco através de ações educativas para promoção em saúde. No Brasil, a avaliação teórica da LCSO evidenciou a necessidade de objetivos melhor definidos, meios de ação mais estruturados, financiamento adequado, sensibilização de gestores, profissionais e comunidade sobre o tema, bem como objetivos voltados às práticas de trabalho, para o alcance da integralidade proposta. Maior ênfase precisa ser dada às ações voltadas à gestação, parto e desenvolvimento inicial na infância, ligadas à obesidade. A avaliação revelou implantação incipiente para a maioria dos municípios (n=64, 40,0%) e em cinco, das nove macrorregiões de saúde da Bahia. Nas subcategorias de análise, a promoção da saúde e prevenção ao sobrepeso e obesidade apresentou melhor implantação e a de redução do estigma e qualificação do cuidado, as menores pontuações. CONCLUSÃO: Apesar de sua elevada prevalência, a condição de sobrepeso e obesidade e suas respectivas ações de cuidado na APS, ainda não é prioridade pública. A ideia comportamental de orientação através da educação em saúde para um estilo de vida saudável prevalece nas políticas públicas, indicando um movimento de responsabilização dos sujeitos. É imperativo aprofundar o debate das estruturas sociais de determinação da obesidade, junto à ações de mudança nos sistemas de representações sobre o corpo obeso, sem negligenciar o cuidado. Ademais, faz-se necessário investimentos em recursos financeiros, físicos e humanos, especialmente sobre os processos de trabalho e educação permanente dos profissionais, para qualificação da atenção prestada.

Antecedentes: Em 2015, foi relatado o primeiro caso confirmado de infecção pelo vírus Zika nas Américas, especificamente no Nordeste do Brasil. No entanto, os fatores que contribuem para a alta taxa de infecção e sua distribuição geográfica heterogênea ainda não estão claros. Além disso, o vírus Zika se diferencia de outros arbovírus devido à possibilidade de transmissão congênita e sexual, tornando crucial a avaliação das crianças expostas para o desenvolvimento de medidas preventivas que limitem o impacto no desenvolvimento infantil. Objetivo: Avaliar a transmissão do vírus Zika e os fatores de riscos em comunidades urbanas vulneráveis e seus efeitos clínicos e de desenvolvimento em crianças nascidas durante a epidemia de 2015 em Salvador, Brasil. Métodos: Duas coortes foram avaliadas na cidade de Salvador, Brasil. A primeira, realizada na comunidade de Pau da Lima, teve como objetivo avaliar a transmissão do vírus Zika e os participantes foram acompanhados por meio de seguimentos semestrais antes e após o surto de 2015. Na segunda coorte, conduzida no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), foram avaliados desfechos do desenvolvimento infantil, incluindo crescimento antropométrico, neurodesenvolvimento, e desfechos clínicos neurológicos, oftalmológicos e auditivos aos 2 e 3 anos após o nascimento. A exposição ao vírus Zika foi determinada usando o ensaio imunológico IgG3 para o ZIKV na coorte de Pau da Lima e o Teste de Neutralização por Redução de Placa (PRNT) com amostras maternas de sangue coletadas no nascimento e durante o seguimento na coorte hospitalar do HGRS. Resultados: Os resultados deste estudo foram descritos em quatro artigos. 1) Na coorte de Pau da Lima, foi identificado que indivíduos com empregos informais e insegurança alimentar tiveram maior chance de soropositividade para o ZIKV, enquanto aqueles com alto índice socioeconômico tiveram menor chance. 2) Na mesma coorte, foi identificado que homens que se envolviam em relações sexuais casuais tinham mais chances de serem positivos para o ZIKV e mulheres com menos de 6 anos de escolaridade formal tinham duas vezes mais chances de ter um resultado positivo. 3) Na coorte HGRS, focou no neurodesenvolvimento de crianças sem microcefalia, constatando que crianças expostas ao ZIKV tiveram um risco maior de comprometimento 7 neurodesenvolvimental global. 4) Na mesma coorte, foi caracterizado o neurodesenvolvimento de crianças com microcefalia, observando-se atraso grave no neurodesenvolvimento das crianças com SCZ. Além disso, maiores escores na avaliação neurológica foram associados a melhores escores cognitivos e motores do Bayley-III, e maior circunferência da cabeça no acompanhamento foi associada a melhores escores cognitivos e motores. Conclusão: Em resumo, esses trabalhos oferecem informações sobre os fatores sociais e do comportamento associados à transmissão do ZIKV em comunidades vulneráveis, assim como do papel da exposição intrauterina e seu impacto no neurodesenvolvimento de crianças com e sem microcefalia. Consequentemente, é crucial destacar a necessidade de medidas além das focadas no controle do vetor e levem em consideração fatores sociais e comportamentais para minimizar o impacto da doença. Além disso, é importante realizar avaliações de longo prazo em crianças expostas ao ZIKV para permitir intervenções precoces e efetivas.

Pensar sobre condições de vida e saúde de comunidades quilombolas exige uma aproximação crítica entre o processo de formação sócio-histórica dessas comunidades e o perfil epidemiológico e seus determinantes sociais. Em um contexto como o brasileiro, marcado pelo racismo, é de se esperar que a população negra seja a mais afetada pelas desigualdades. Ademais, chama especial atenção a situação de vulnerabilidade social e epidemiológica das comunidades quilombolas. Dito isso, a seguinte tese tem como objetivo geral analisar as características de saúde, o perfil sociodemográfico, as condições de moradia, a distribuição espacial, bem como as perspectivas sobre as relações entre saúde e comunidade, da população quilombola. Trata-se de um estudo que integra metodologias quantitativas e qualitativas, desdobrado em três trabalhos: uma revisão sistemática nas bases de dados eletrônicos de periódicos indexados, um estudo de base populacional descritivo com todos os indivíduos oriundos de comunidades quilombolas registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e um estudo qualitativo com participantes elencados por conveniência em um território quilombola sergipano. Em confluência, os resultados apontaram altas taxas de prevalência de características que influenciam a condição de saúde, estilo de vida e aspectos sociodemográficos das comunidades quilombolas, inquestionáveis dificuldades de acesso à saneamento, com precárias condições de infraestrutura e carências no provimento de serviços básicos, com impactos diretos na saúde deste grupo e a associação de saúde com boa alimentação e cuidados médicos, por parte dos quilombolas. A expectativa que emerge desta tese está na ampliação do debate no campo da Saúde Coletiva, visibilizando dados sobre as comunidades quilombolas, a partir de uma aproximação horizontalizada com o território. Além disso, os elementos principais encontrados representam pontos centrais na discussão sobre as barreiras erigidas pelo racismo e as limitações impostas pelos serviços para uma promoção efetiva da saúde desta população.

Introdução: O financiamento para a assistência farmacêutica tem sido objeto de estudos em suas várias dimensões. O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é a parte responsável pelo acesso a medicamentos essenciais no SUS e, seu financiamento é tripartite, envolvendo o governo federal, estados e municípios. Nesse contexto, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) tem uma importância fundamental no registro e consolidação de informações financeiras do SUS. Além disso, o período de restrição orçamentária vivida no Brasil em 2014 afetou vários setores sociais e a capacidade de resposta dos serviços públicos de saúde. Assim, entendese que é pertinente verificar os registros financeiros municipais para o CBAF no SIOPS, a evolução de seu financiamento e se a crise econômica refletiu neste financiamento a nível municipal. Com isso, para atender tal intuito foram realizados três artigos. Artigo 1: Objetivo: verificar a consistência do preenchimento das informações no SIOPS pelos municípios brasileiros, referentes ao CBAF. Método: Estudo descritivo sobre a completude dos registros financeiros do CBAF no SIOPS, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros, no período 2007 a 2017. Além dos dados do SIOPS, foram utilizados dados do Fundo Nacional de Saúde e populacionais do IBGE. Foram calculadas as proporções de municípios declarantes ao SIOPS para receitas e despesa paga do CBAF e realizada uma análise descritiva, para os três entes da Federação. Resultados: Entre os anos de 2007 e 2017 houve um aumento no número de municípios que declararam as receitas transferidas pela União, passando de 43,26% em 2007 para 75,15% em 2017. Quanto às despesas pagas, o percentual de municípios que declarou ao SIOPS aumentou consideravelmente, passando de 8,73% em 2007 para 63,57% em 2017. A proporção de municípios com registros financeiros das receitas dos estados e próprias no SIOPS para o CBAF ainda é baixa, mas houve crescimento ano a ano, especialmente para o registro das receitas próprias dos municípios. Artigo 2: Objetivo: Analisar a evolução financeira dos municípios brasileiros para o CBAF, a partir do SIOPS. Método: Estudo descritivo, exploratório e retrospectivo em que foram analisados os dados de receitas e despesas CBAF, a nível municipal, oriundos do SIOPS, de 2008 a 2017. Foram utilizados dados financeiros do SIOPS e do Siga Brasil, a natureza da despesa utilizada em ambos os sistemas foi a fase de execução paga. Foram selecionados no SIOPS municípios que declararam ao longo do período dados de receitas e despesa para o CBAF diferente de zero. Foram utilizados dados populacionais do IBGE e os valores financeiros foram deflacionados pelo IPCA. Resultados: Os dados do Siga Brasil, relacionados a totalidade dos gastos do governo federal com o CBAF nos municípios manteve-se praticamente constante até 2014, caindo em 2017. As transferências fundo a fundo tiveram maior participação, enquanto as aplicações diretas do Ministério da Saúde, para o CBAF foram menores. O Programa Farmácia Popular (PFP) teve uma significativa evolução, aumentando cerca de 386% entre 2008-2017. As outras fontes de financiamento aumentaram sua participação em relação ao total das receitas e em relação às despesas. As despesas municipais agregadas para o CBAF no SIOPS aumentaram até 2012, caindo 9,13% em relação a 2017. As despesas per capita dos municípios para o CBAF aumentaram em média 29,84%, enquanto as transferências da União fundo a fundo diminuíram 16,75%. As transferências per capita da União para os municípios sempre estiveram acima do mínimo estabelecido na legislação, exceto em 2015 e 2017, enquanto outras fontes de financiamento superaram as contrapartidas mínimas a partir de 2009. Artigo 3: Objetivo: Compreender os reflexos da crise econômica de 2014 sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no SUS a nível municipal. Método: Trata-se de um estudo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa, no período de 2009 a 2017, tendo como unidade de análise os municípios. Foram selecionados municípios que declararam ao SIOPS suas informações de receitas transferidas pela União, pelo estado, suas receitas próprias e as suas despesas, para o CBAF. Foram utilizados dados populacionais do IBGE e calculada a variação média anual per capita considerando dois períodos, pré-crise (2009-2014) e partir da crise (2014-2017). Resultados: Durante a crise, a variação média anual das receitas e despesas per capita diminui em relação ao período pré-crise. A receita municipal per capita transferida pela da União teve uma variação média anual de 0,44% no período pré-crise, mas caiu para -2,95% no período da crise. A parcela transferida pelos estados também caiu de -3,97% para -9,09% após a crise. As receitas próprias dos municípios, apresentaram uma tendência de queda com uma variação média anual de -1,78% durante o período de crise. A despesa per capita dos municípios para o CBAF apresentou uma tendência de queda de -3,85% a partir da crise econômica. Em relação às receitas da União transferidas aos municípios, todas as regiões tiveram evolução média negativa durante a crise, com destaque para o Sudeste e Nordeste. Considerações finais: Os três artigos contribuem para a compreensão no campo farmacêutico que não houve um cumprimento pelos municípios, em parte, das normativas em relação ao registro dos dados para o CBAF, quanto a obrigatoriedade de registro financeiro no SIOPS, seja por erros ou por desconhecimento do sistema. Ademais, o financiamento do CBAF ao longo da vigência de um mecanismo específico de financiamento (Pacto pela Saúde e portaria nº 204/2017), evoluiu positivamente e que os próprios municípios têm contribuído de forma significativa para o financiamento deste componente da assistência farmacêutica. E, que no financiamento do CBAF teve reflexos da crise econômica de 2014, tanto para as receitas disponibilizadas aos municípios pelos três entes da Federação, quanto nas suas despesas.

Este estudo apresenta a história da clínica ampliada, em relação com as práticas de cuidado no campo da Saúde Mental Coletiva no Brasil. A emergência da clínica ampliada, enquanto área do conhecimento, situa-se na interface entre a Saúde Mental e a Atenção Básica. Sua história é reconstruída, na presente dissertação, através de uma arqueogenealogia. A pesquisa realizada demarca as condições históricas e epistemológicas para que a clínica ampliada tenha se tornado um dispositivo na Saúde Mental, a partir do qual se articulam práticas de cuidado nesse campo. Como objetivos específicos, identifica as condições de aparecimento histórico e as transformações da clínica ampliada como dispositivo no campo da saúde mental; explicita os pontos de ruptura com outros discursos norteadores da clínica; descreve a trama discursiva que caracteriza a clínica ampliada como dispositivo de cuidado e analisa em que medida a clínica ampliada estabelece correlações com outros discursos de clínica no contexto da atenção psicossocial. As estratégias utilizadas foram revisão de literatura, análise documental e entrevista temática e não estruturada, através da História Oral. A análise do material produzido foi realizada partindo das operações para uma análise arqueológica, identificando as relações contidas entre elementos discursivos e não discursivos, tomando como referência a Arqueologia do Saber. Os resultados apontam para a análise de que a sustentação da clínica ampliada se apresenta como um desafio, uma vez que nasce como dispositivo de contrapoder, institucionaliza-se e hoje, em tempos antidemocráticos, tem seu lugar ameaçado por uma clínica baseada em evidências e em procedimentos protocolares. Pode, assim, vir a se constituir como estratégia de enfrentamento e resistência ao atual cenário de degradação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de retorno de propostas manicomiais associadas a recuos e duros golpes ao trabalho na Saúde Coletiva brasileira, na medida em que possa se reinventar coletivamente e se recolocar frente às relações de poder que se estabelecem nos dias atuais.

A acessibilidade é indicada como um dos elementos estruturais relevantes da Atenção Primária, é nesse nível de atenção que seus requisitos mostram-se diferentes, uma vez que a mesma se configura como porta de entrada preferencial no sistema de serviços de saúde. Todo município brasileiro tem a competência de organizar, executar e gerir os serviços e ações relacionadas à Atenção Primária à Saúde (APS) em seus territórios. O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos da estrutura das unidades básicas e da organização do processo de trabalho das equipes de saúde relacionados à acessibilidade sócio-organizacional aos serviços de Atenção Primária à Saúde em municípios rurais do Brasil. Trata-se de um estudo descritivo de corte transversal que utilizou dados secundários relativos às equipes de Saúde da Família do Brasil que aderiram ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Fizeram parte da amostra 2.940 municípios com população igual ou inferior a 20 mil habitantes, classificados como municípios rurais (rural remoto e rural adjacente) partícipes da avaliação externa do 3º ciclo PMAQ-AB. Os resultados encontrados nesse estudo apontam para deficiências tanto em aspectos da estrutura das unidades de saúde quanto do processo de trabalho que interferem na acessibilidade das pessoas aos serviços de saúde, a exemplo dos ambientes assistenciais e farmácia; insumos e medicamentos para atendimento às urgências clínicas; imunobiológicos e testes diagnósticos na unidade, horário/dias de funcionamento da unidade; realização de acolhimento a demanda espontânea; coleta de exames e realização de procedimentos, profissionais insuficientes para compor a equipe mínima, disposição e usos de tecnologias da informação. Levando em consideração que poucos desses municípios dispõem de outros níveis do sistema de saúde, uma APS estruturada contribuiria para o cuidado mais efetivo da população. O desenvolvimento de outros estudos poderá contribuir para o conhecimento sobre problemas enfrentados pela atenção primária em municípios rurais e remotos.

No mundo a Hipertensão Arterial Sistêmica é considerada uma doença crônica com alta prevalência, atingindo cerca de um terço da população adulta, além de ser um dos mais relevantes fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares. No Brasil, a HAS é considerada um grave problema de saúde pública, apresentando alta prevalência e baixas taxas de controle. Este estudo tem como objetivo avaliar a qualidade da atenção às pessoas com HAS prestada pelas equipes de atenção primária que aderiram ao terceiro ciclo da avaliação externa do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica no Brasil. Tratase de um estudo do tipo apreciação normativa, que visa verificar se uma intervenção está em conformidade com as normas estabelecidas, utilizando a definição de avaliação de qualidade proposta por Donabedian. Para tanto, foi elaborado um modelo lógico operacional da atenção à HAS na atenção primária à saúde, composto pelas dimensões gerencial e assistencial, que deu origem a uma matriz de critérios, indicadores e padrões, por meio da qual foi possível avaliar o grau de adequação das ações e classificar os critérios em adequado, intermediário ou inadequado. Foram calculadas frequências simples e relativas, além de percentuais para cada critério, utilizando o software R Studio. Os dados foram estratificados por regiões. Os resultados apontam para uma deficiência no alcance do padrão de qualidade considerando os critérios de estrutura, especialmente aqueles relacionados à estrutura física das unidades de saúde, como os ambientes administrativos e de apoio, e os ambientes clínicos assistenciais adequados ao número de equipes que atuam nesses espaços; as características de ambiência e acessibilidade para portadores de necessidades especiais, bem como a disponibilidade de equipamentos para realização de atividades de educação em saúde, além do baixíssimo percentual de disponibilidade dos medicamentos básicos para o tratamento dessa condição, comprometendo significativamente o seu controle no nível primário e apontando deficiências na qualidade da atenção prestada. Quanto aos critérios de processo, esses tiveram um desempenho melhor, entretanto aqueles relativos ao horário de funcionamento da UBS (48,0%), adscrição da população (47,1%), acolhimento à demanda espontânea (6,3%) e coordenação da atenção básica (52,4%) demandam intervenções que visem a sua melhoria, uma vez que refletem aspectos importantes no processo de cuidado na APS. Apesar da existência de um conjunto de normativas relacionadas ao processo de cuidado ao paciente com HAS no âmbito da APS, questões relativas à estrutura física das UBS, materiais, insumos e equipamentos ainda não estão adequados para garantir a qualidade da atenção ao usuário hipertenso. Além disso, é necessário a qualificação do processo de trabalho das equipes, para que a APS cumpra o seu papel de coordenadora do cuidado.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi adotada pelo Ministério da Saúde para a reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e redefinição do modelo de assistência à saúde vigente. A ESF apresenta um processo de trabalho caracterizado por trabalho em equipe interdisciplinar, dentro de um âmbito generalista, perpassado por inúmeros desafios. Vários estudos revelam que pelas características do processo de trabalho e das condições de trabalho na ESF, os profissionais estão expostos a vivências de prazer e sofrimento que repercutem na situação de saúde deles. Essas vivências podem gerar satisfação e sensação de bem-estar ou insatisfação que pode se manifestar em adoecimento físico e/ ou psíquico. Esta pesquisa buscou analisar as relações existentes entre os processos de trabalho e a saúde dos profissionais das equipes de Saúde da Família (EqSF). Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura. A revisão integrativa da literatura caracteriza-se por ser um método de revisão que proporciona informações mais amplas acerca de um determinado fenômeno, permitindo a síntese de conhecimento a partir da análise de estudos significativos. Esta revisão foi realizada a partir de buscas nas bibliotecas eletrônicas: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (PubMed/MEDLINE/NIH), com a combinação dos unitermos: Saúde do trabalhador, Estratégia de Saúde da Família, Estratégia Saúde da Família, Programa de Saúde da Família, Programa Saúde da Família, Saúde do profissional, Trabalho, Occupatinal Health e Family Health Strategy. Observou-se nos estudos selecionados que os elementos do processo de trabalho ainda não são bem compreendidos pelos usuários e trabalhadores das EqSF, que também enfrentam escassez de recursos materiais e imateriais. Tal situação reflete negativamente no processo de trabalho e na situação de saúde dos profissionais. Apesar da maioria das publicações apresentarem repercussões negativas, foram identificadas algumas repercussões benéficas, onde o processo de trabalho não foi patogênico. Conclui-se, portanto, que os mesmos fatores que geram adoecimento e/ou sofrimento em profissionais de determinadas equipes de Saúde da Família, podem promover prazer e bem-estar em trabalhadores de outras EqSF, o que nos leva a inferir que as especificidades intrínsecas a cada equipe e ao seu território de atuação apresentam relação com o tipo de repercussão (negativa ou positiva) que o processo de trabalho tem sobre a saúde dos profissionais.

Em 2019, o surgimento dos primeiros casos de COVID-19 na China e a rápida disseminação entre países e continentes levaram a Organização Mundial da Saúde a declarar Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. A partir disso, um novo cenário epidemiológico foi instalado, exigindo dos diversos sistemas e serviços de saúde pelo mundo uma reestruturação, no sentido de fornecer respostas rápidas para conter e/ou mitigar o avanço da pandemia, organizando principalmente os serviços de urgência, local prioritário de busca pela assistência à saúde nos momentos de surtos e epidemias. No Brasil, as medidas do Sistema Único de Saúde para organização das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da pandemia iniciaram-se com a publicação da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional. No estado da Bahia, as ações para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 tiveram início em fevereiro de 2020 com a publicação da 1ª edição do Plano Estadual de Contingências para Enfrentamento do Novo Coronavírus. Nesse sentido, esta pesquisa buscou caracterizar o processo de organização da Rede de Atenção à Saúde do estado da Bahia para o enfrentamento da COVID-19, no período de fevereiro a dezembro de 2020. Trata-se de um estudo de caso, pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Os dados foram produzidos a partir de fontes secundárias, e, no total, o estudo incluiu 102 documentos. Os resultados encontrados neste estudo apontam que, durante formulação e implementação da Política de Saúde no estado, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica, a Diretoria de Atenção Especializada e o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde tiveram protagonismo diante dos demais setores da estrutura governamental da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, situação que não comprometeu a resposta do governo no enfretamento da Pandemia.

Introdução: A percepção da imagem corporal é um constructo subjetivo que pode influenciar a vida das pessoas em diferentes esferas, sobretudo a saúde. Ela pode se instituir segundo uma visão acurada ou distorcida e, quando distorce, pode fazê-lo tanto para sobrepeso quanto para subpeso, acarretando consequências na saúde física e mental. Há aspectos de várias ordens que influenciam a percepção da imagem corporal, sendo que fatores socioeconômicos, estilo de vida e cuidados em saúde são alguns deles. Objetivo: Estimar a prevalência de acurácia e distorção da imagem corporal, bem como investigar associações entre distorção da imagem corporal, características socioeconômicas, estilo de vida e procura de cuidados de saúde ginecológica entre mulheres baianas participantes da coorte ELSA-Brasil. Métodos: Participaram do estudo 609 mulheres de 50 a 69 anos de idade da coorte ELSABrasil residentes na Bahia. Os dados foram produzidos por meio de questionários utilizados na Onda 2 da coorte, que permitiram o acesso às informações relativas às variáveis percepção da imagem corporal, características socioeconômicas e estilo de vida, e outro questionário que incluiu questões sobre cuidados ginecológicos, local de nascimento e de residência das participantes. As medidas de associação foram calculadas por meio de regressão logística simples e multinomial, que foram computadas através do software estatístico Stata versão 13. Resultados: A maioria das participantes tem uma perspectiva acurada do próprio corpo. Entre aquelas que apresentaram percepção distorcida há uma tendência à distorção para menos peso. As mulheres mais jovens apresentaram maior distorção para mais peso do que as mais velhas e estas apresentaram distorção mais prevalente para menos peso. Não houve associações significativas para distorção para mais peso. Já o modelo de distorção para menos peso revelou associação entre as variáveis raça/cor e escolaridade, segundo o qual as mulheres pardas e pretas e menos escolarizadas têm mais chance de desenvolver distorção para menos peso do que as brancas e mais escolarizadas. Conclusão: Os resultados contribuem para a discussão sobre a percepção da imagem corporal associada a fatores socioeconômicos, sobretudo raça/cor e escolaridade, e da relação destes com a esfera da saúde das mulheres.

Contexto - O benzeno é reconhecido mundialmente como cancerígeno para humanos desde 1982. Isso impulsionou a formulação e implementação de políticas de prevenção a partir de Convenções da Organização Internacional do Trabalho. O Brasil produz e emprega amplamente o benzeno em vários processos produtivos, resultando em grande número de trabalhadores potencialmente expostos. Em 1995, a Norma Regulamentadora 15, Anexo 13-A, do Ministério do Trabalho, MT, estabeleceu a implantação compulsória de Programas de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB). Mais tarde a Portaria MT 34/2001 definiu o uso do ácido trans trans mucônico (AttM-U) como biomarcador da exposição ao benzeno. Decorridos 25 anos ainda são pouco conhecidos os efeitos dessa Política na exposição ocupacional a esse agente.
Objetivo geral – descrever os avanços no mundo e, no Brasil, os efeitos ds política de prevenção sobre a exposição ocupacional ao benzeno.
Objetivos específicos – 1) Estudo 1: sistematizar o conhecimento sobre o impacto de políticas de prevenção sobre a exposição ao benzeno no mundo; 2) Estudo 2- investigar a adoção da NR15 Anexo 13-A por meio do grau de implantação do PPEOB segundo componentes, dimensões e subdimensões, em algumas empresas do Brasil; 3) Estudo 3- verificar os efeitos nos níveis de exposição, analisada por um marcador biológico o ácido trans-trans-mucônico.
Métodos – Estudo 1: Revisão sistemática de estudos observacionais ou revisões de literatura por meio de publicações de 2000 a 2020 buscadas na Web of Science, PUBMED, BVS, SCIELO, LILACS, EMBASE, (PROSPERO registro no CRD42020198470 . Estudo 2. Estudo pré-pós realizado com documentos e bases de dados para os anos 2000 e 2017, em indústrias que empregam benzeno. Dados provêm de uma lista de verificação, elaborada por uma Comissão Tripartite, empregado pelos auditores do MT, em inspeções acompanhadas por membros dos GTB e técnicos das empresas, para avaliar a implantação das ações de prevenção e controle previstas naregulamentação do benzeno no qual foram identificadas dimensões, subdimensões e variáveis componentes. Cada variável foi respondida com 0=não implantado, 1=implantado parcialmente e 2 = implantado totalmente, empregados para estimar escores com a soma não-ponderada dos pontos correspondentes às variáveis O grau de implantação corresponde à proporção alcançada do escore máximo possível. A diferença pré-post foi analisada com a variação proporcional percentual (VPP%) do grau de implantação ao longo do tempo de estudo. Estudo 3. O desenho é transversal seriado conduzido com documentos e bases de dados do PPEOB entregues ao MT por empresas supervisionadas, semestralmente, no período de 2012 a 2017. Todas as empresas sob inspeção do MT de um estado (N=9) com dados disponíveis foram estudadas. Definiu-se como expostos ao benzeno tiveram medidas do IBE maior ou igual a 0,5 mg/g de creatinina.
Resultados
Estudo 1. Foram selecionados 25 artigos que se concentravam em países europeus e da América do Norte. Concentrações médias de benzeno no ar e no IBE declinaram, a partir da metade da década de 1980 até o final do período do estudo. Na China e Coréia (n=7; 27%) o declínio contou com flutuações. Houve diferenças nas tendências de acordo com a ocupação e empresas, ainda que fossem do mesmo ramo de atividade. Fatores associados ao declínio foram: redução nos limites permitidos de exposição ocupacional, mudanças regulatórias e a adoção de medidas tecnológicas. Estudo 2. Das nove empresas quase metade (n = 4) evoluiu positivamente na implantação do PPEOB, mais comumente com a adoção de Soluções Tecnológicas para Proteção Coletiva; três não avançaram no conteúdo técnico do PPEOB e duas reduziram o grau de PPEOB, tanto no escopo quanto na qualidade do monitoramento da exposição ao benzeno e na participação dos trabalhadores, com evolução positiva nas outras subdimensões. Estudo 3- Dos 1.058 trabalhadores com medidas do IBE entre 2012 e 2017, no ano base de 2012, houve expostos em cada uma das empresas, o que se reduziu no último ano do estudo (2017) para apenas uma delas. Consistentemente, a maior proporção de expostos ocorreu naquelas de evolução negativa da implementação do PPEOB. As características dos dados disponíveis comprometeram as conclusões.
Conclusão: Estudo 1- Evidências científicas mostram declínio nos níveis de concentrações de benzeno nos ambientes laborais, com variações entre países, empresas e ocupações. Estudo 2 - Apesar do pequeno número e representatividade limitada das empresas, os achados mostram avanços no grau de implantação das medidas de controle da exposição ao benzeno em quase metade das empresas, muito embora, apesar do monitoramento do MT, 1/3 não avançou expressivamente. Estudo 3 - Embora com limitações metodológicas, este estudo avança no conhecimento sobre a exposição ocupacional ao benzeno em empresas do Brasil em uma fase posterior a implantação de uma nova regulamentação. Os estudos existentes no país são escassos, e se concentram em um momento anterior a publicação do Anexo 13a da NR15, abordando os efeitos sobre a saúde dos trabalhadores. Neste sentido, esta análise inova por revelar os níveis de exposição ao benzeno que trabalhadores em ocupações e empresas diversas estão sujeitos. Essas informações podem ser valiosas para subsidiar discussões sobre melhorias da política de prevenção da exposição ao benzeno no país. Entretanto, no geral, as conclusões do estudo 2 e 3 apresentam diversos limites devido a: 1) os dados não foram planejados para uma pesquisa, são oriundo de bases de dados do MT e das empresas, para as quais a autora teve permissão de acesso; 2) os dados de mensurações de IBE, utilizados no artigo 3, são de responsabilidade das empresas, relativos ao cumprimento de uma norma legal, (potencial conflito de interesses); 3) a amostra não foi probabilística ou representativa, nem pautada pelo requerido poder estatístico do estudo, para permitir inferências populacionais ainda que fosse para cada empresa separadamente; 4) Embora as auditorias do MT fossem realizadas com periodicidade bienal, o processo de implantação de medidas de controle, particularmente das soluções tecnológicas, ocorre em médio ou longo prazo, por esse motivo, no Estudo 2, optou-se por utilizar os dados da primeira auditoria realizada após a nova regulamentação do benzeno, e da última, com intervalo de 17 anos entre as medidas do pré e da pós. Esse grande intervalo, limita as conclusões/inferências desse Estudo 2, especificamente. 6) os dados disponíveis para o estudo 3 são esparsos com intervalos longos sem registros e, quando surgem são poucos, concentrando-se em algumas medidas que se repetem dificultando a análise das medidas de natureza contínua do IBE; 7) devido a grande diferença entre as empresas e os dados faltantes que se concentraram em algumas dificultam análise conjunta dos dados conjuntamente.
Apesar das limitações, os resultados obtidos permitiram constatar que, embora com evolução positiva na implantação política de prevenção em quase metade das empresas avaliadas, ainda foram constatados níveis de exposição ao benzeno que ultrapassam os valores de referência em todas as empresas incluídas nesse estudo, nos anos de 2012 a 2015. Estes resultados são expressivos, especialmente por se tratar da primeira avaliação quantitativa após o marco regulamentador de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno. Sugere-se a divulgação e devolução entre auditores, trabalhadores e no meio acadêmico, enfatizando-se o necessário caminhar na garantia dos direitos dos mais vulneráveis.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), em âmbito nacional, no período 2001 a 2018. Trata-se de um estudo de caso único, de caráter exploratório e analítico que tomou como objeto o processo de implementação da PNSM , nos governos FHC (2001-2002), Lula (2003-2010), Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018), enfatizando a análise das ações realizadas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde e as ações e posicionamento das distintas entidades que compõem o Movimento Social organizado em torno da Reforma Psiquiátrica Brasileira, representado na Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde. O referencial teórico articula conceitos extraídos do Neoinstitucionalismo, especialmente o Modelo de Coalizão de Defesa e conceitos oriundos do Pensamento Estratégico em Saúde. A pesquisa empírica utilizou dados primários e secundários, obtidos através de análise documental– leis, normas, portarias, resoluções, relatórios de gestão, relatórios das Conferências nacionais de saúde mental e atas de reuniões, recomendações, moções do Conselho Nacional de Saúderelativos à PNSM e entrevistas com informantes chave, vinculados aos principais movimentos nacionais ligados, tanto à perspectiva da reforma psiquiátrica quanto a perspectiva da contrarreforma psiquiátrica, além de um representante da Coordenação Nacional de Saúde Mental, de um dos períodos de estudo. Os resultados são apresentados segundo as seguintes dimensões: Fundamentos, objetivos e estratégias da PNSM; Constituição e dinâmica da Coordenação de SM do MS; Processo de implementação da Política de SM 2001-2018; Participação do Conselho Nacional de Saúde no processo de implementação da PNSM (2001-2018); Debates e controvérsias em torno do processo de implementação da PNSM. A análise dos resultados evidencia que a implementação da PNSM sofreu inflexões ao longo dos distintos governos, no período analisado, os quais
imprimiram contornos e ritmos particulares às ações de gestão, financiamento, protagonismo social, implantação e expansão de serviços através de atos normativos adotados em consonância com a conjuntura macroeconômica, mas, principalmente, com o posicionamento ético-político ideológico sobre o fenômeno da loucura e saúde mental prevalente na gestão da Política. Ainda assim, a PNSM, tal como foi implementada, representou, em grande parte do período analisado, um importante avanço na concepção de loucura historicamente construída no país, bem como nas formas de cuidado e atenção a população com transtorno mental, sofrimento psíquico e uso abusivo de álcool e outras drogas. Considerando que os atores constitutivos das distintas coalizões atuaram como “guardiões” dos princípios e projetos estruturantes de cada uma delas, conclui-se que o Estado e o sistema público de saúde (SUS), em particular, configurou-se como um espaço em permanente tensão pela coexistência de um projeto de reforma da atenção à saúde mental fundada na universalidade e integralidade do cuidado, através da RAPS e o projeto privatista, medicalizante, hospitalocêntrico e excludente, tradicionalmente hegemônico e resistente ao processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Trata-se de uma etnografia sobre o Programa Atenas - serviço contra hegemônico (ao modelo vigente nacional) e “humanizado” de atenção a mulheres em situação de abortamento (provocado ou espontâneo), de uma maternidade pública do nordeste - e os sujeitos envolvidos (participantes e profissionais) na iniciativa. A literatura científica aponta que o modelo de atenção ao abortamento proposto pela Norma Técnica ministerial de 2005/2011 não está sendo acatado pelos serviços de saúde. Há ênfase no componente técnico, desvalorização da relação profissional-usuária, pouca participação das mulheres nas decisões acerca da sua saúde sexual e reprodutiva, e negligência do planejamento reprodutivo. Diante desta problemática, o Programa Atenas surge como uma proposta alternativa a tal modelo. Norteado por princípios da humanização e pela referida norma técnica, o Programa Atenas propunha uma abordagem multiprofissional (intra e extra hospitalar) às mulheres em situação de aborto na maternidade estudada. Entre julho e setembro de 2018, além da observação participante, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas com 16 integrantes do programa e 35 profissionais da instituição, dos quais 10 eram na equipe nuclear do “projeto”. Para as participantes, além da oportunidade de elaborar sentimentos relacionados ao abortamento, a iniciativa oportunizou a sua finalização de forma mais demorada, porém segura, discreta, no domicílio, sem retirá-las do convívio familiar e com menos impactos na gestão da sua rotina social e laboral. Ao mesmo tempo, a não resolução imediata do abortamento, característica dos métodos propostos pela iniciativa, evidenciou nelas o medo da infecção e da morte devido à permanência do “feto morto na barriga”. Neste contexto, muitas sofreram pressão da sua rede de apoio próxima pela curetagem uterina. Do ponto de vista dos profissionais, o Programa Atenas representava uma estratégia de cuidado humanizado a estas mulheres que, frente às demandas de gestantes e neonatos, tinham pouca oportunidade de serem assistidas durante a internação. Os integrantes da equipe nuclear enalteceram o telemonitoramento das enfermeiras e a abordagem multiprofissional, que incluía o atendimento psicossocial - peculiaridades estas favoreciam à atenção individualizada, ao vínculo com as participantes, e à autonomia da mulher. Para os profissionais da instituição, o Programa Atenas ajudava na rotatividade de leitos obstétricos, na redução de custos hospitalares e na desmistificação da curetagem uterina compulsória. Contudo, observou-se que o Programa Atenas era uma iniciativa de implantação recente e frágil, que lutava pela consolidação. Percebeu-se ainda o silenciamento sobre o aborto provocado. Ao transformar simbolicamente todas as participantes em “mães” que perderem um “filho”, o Programa Atenas oferecia às mulheres em situação de abortamento espontâneo um espaço para elaboração de sentimentos e, àquelas que o induziram, proporcionava uma proteção moral e a oportunidade de acessar o cuidado integrado. Este silenciamento também evitava que os profissionais confrontassem seus dilemas pessoais sobre o assunto e não esbarrassem no propósito profissional de “salvar vidas” – tendo em vista que, no contexto social brasileiro e na área da saúde, a vitalidade fetal ainda é soberana ao bem-estar da mulher. Face a incipiência de iniciativas de melhoria da atenção ao abortamento às mulheres, analisar esta experiência foi relevante.

A tese analisa as práticas de tecnologias biomédicas nos cuidados relacionados ao abortamento, em uma maternidade pública de Salvador, Bahia, a partir de um estudo etnográfico. Trata-se de uma etnografia sobre as tecnologias que fazem parte do itinerário reprodutivo e abortivo e da atenção hospitalar pós-abortamento das mulheres em Salvador, Bahia, enfocando a ultrassonografia obstétrica (USG). Foram realizadas observações participantes em uma maternidade pública e em palestras e eventos da área de ultrassonografia, além de entrevistas em profundidade e informais com mulheres e profissionais de saúde. O argumento principal da tese é que as tecnologias biomédicas, ou tecnologias reprodutivas especificamente, incluindo a USG obstétrica, ao assumir diferentes agências, participam em relação com atores humanos, mulheres e profissionais, na produção de múltiplas realidades e saberes sobre as questões reprodutivas ou de controle da reprodução – entre elas a gravidez, o aborto – tendo em vista o espaço, tempo e camadas do corpo onde intervém e são praticadas, em locais específicos em que estão situadas. Nisso, as tecnologias instauram relações sociais, que são marcadas pelo próprio hospital, que é uma tecnologia englobante na atenção ao abortamento em Salvador. Propõe a noção de ‘itinerários epistemológicos’ para sintetizar a produção de conhecimentos de mulheres ao longo do processo procriativo e abortivo, em relação com tecnologias, sobre o próprio corpo e o conteúdo que se forma no útero durante a gestação, visualização e sua expulsão. Mostra como a estratificação colabora na produção dessas realidades múltiplas, seja do ponto de vista dos profissionais de saúde ou das mulheres. Discute a relação entre o mercado de equipamentos, e as dicotomias entre os serviços públicos e privados. São analisadas as tecnologias biomédicas praticadas no hospital, entre estas, protocolos, fichas, USG e curetagem. Conclui-se que o hospital como tecnologia – e as realidade múltiplas ali emergentes – participam da produção de (in)justiça reprodutiva (liberdade e justiça).

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) publicada em 2004 configura uma atualização da resposta social do Estado diante dos problemas de saúde bucal da população e seus determinantes. Analisou-se o espaço social da PNSB no Brasil, no âmbito federal, no período de 2003 a 2018, através de estudo de caso de abordagem sócio histórica, baseado na sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu e nas contribuições de Patrice Pinell. Foram realizadas análise documental, bibliográfica e de dados secundários, e entrevistas em profundidade com 27 agentes do espaço de formulação e implementação nacional. Seus capitais, trajetórias, rede de relações, tomadas de posição, principais questões em jogo e disputas sobre a PNSB foram analisadas. Evidenciou-se transformações, continuidades e rupturas da PNSB. Os agentes formuladores foram todos dentistas, maioria homens, brancos e de origem social média. A participação no movimento estudantil e atuação na gestão pública foram aspectos decisivos para desenvolvimento de disposições políticas mais críticas, e para entrada no campo da Saúde Coletiva, e na Saúde Bucal Coletiva. A PNSB teve maior impulsão no Governo Lula, com continuidades e menor ritmo no Governo Dilma. Destacam-se como inovações no Governo Lula a criação do CEO e LRPD, a regulamentação de ASB e TSB, e a participação da saúde bucal em cooperações internacionais, e no Governo Dilma, o lançamento do PMAQ-AB, do PMAQ-CEO e do GraduaCEO, ainda que este último não tenha sido implementado. Houve redução do capital simbólico da Coordenação no MS e no governo federal a partir do Governo Dilma, agravada no Governo Temer, cuja agenda, neoliberal, de austeridade fiscal, modificou fortemente as condições históricas de possibilidade para a PNSB. A partir de 2015, as sucessivas mudanças na Coordenação do MS afetaram a implementação nacional, com redução progressiva de resultados nos indicadores dos serviços públicos odontológicos. Das iniciativas que não se consolidaram e podem se tornar “possíveis mortos”, destacaram-se a prótese na APS e a ampliação das equipes com TSB. A atenção especializada de oferta pública foi um “possível” aberto, contudo um serviço “pobre” para “pobres” ainda é uma questão a ser enfrentada. A formação dos dentistas, com elementos teóricos mais robustos sobre Saúde Coletiva, política, poder, entre outros temas, e o enfrentamento do modelo de atenção hegemônico, ainda predominantemente curativo, restaurador e da odontologia escolar, também foram insuficientes. A aprovação do Projeto de Lei nº 8.131/2017, que busca tornar a PNSB um componente do SUS, pode contribuir para sua sustentação jurídica, política e financeira. E, ainda que não seja possível afirmar a existência de um campo odontológico no Brasil, no sentido proposto por Bourdieu (2019), pode-se considerar que há um espaço odontológico em consolidação, com regras e leis específicas, dominantes do polo do mercado e dominados do polo universal. A proposta de capital odontológico elaborada representa uma contribuição para essa análise. Conhecer e reconhecer suas regras e objetos em disputa é parte do trabalho sociológico do processo histórico em curso no Brasil, com defesa da expansão da saúde bucal no SUS, universal, integral e promotora de saúde.

Introdução: Ter uma fonte usual de cuidado (FUC) da Atenção Primária à Saúde (APS) pode melhorar a atenção à saúde de adolescentes brasileiros, e o acesso as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Dentre as ações preconizadas para serem desenvolvidas pelos profissionais da APS, destaca-se o Programa de Saúde da Escola (PSE), desenvolvido através de ações intersetoriais entre os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) e as unidade escolares da esfera pública. Estas ações podem favorecer uma relação de vínculo e confiabilidade entre os adolescentes e os serviços de APS, a partir da integração entre os setores da saúde e da educação, contribuindo para o reconhecimento da APS como sua FUC. Uma relação longitudinal, de responsabilização e confiança pode favorecer o acesso aos serviços de saúde da APS. Neste sentido, a adolescência é um período da vida considerado vulnerável devido a vivência de experiências que podem comprometer a integridade da saúde. Sendo necessário o desenvolvimento de estudos que possibilitam a compreensão dos fatores determinantes no acesso à saúde e práticas de cuidados em saúde que considerem as especificidades e singularidades desses indivíduos, de modo a favorecer aos adolescentes a inclusão, autonomia e participação social em seus processos de atenção à saúde. Objetivo geral: Analisar as abordagens conceituais e metodológicas e os fatores determinantes do reconhecimento de uma fonte usual de cuidado e sua associação com o acesso aos serviços de APS entre adolescentes brasileiros. Objetivos Específicos: Sistematizar na literatura científica nacional e internacional, os conceitos de fonte usual do cuidado, as abordagens metodológicas utilizadas e os fatores determinantes evidenciados pelos estudos; Analisar os fatores demográficos, socioeconômicos, de saúde e comportamentos de risco associados ao reconhecimento de uma fonte usual do cuidado, segundo o sexo, entre adolescentes brasileiros; Analisar a associação entre o desenvolvimento de ações intersetoriais entre escola/serviços de saúde e o reconhecimento de uma fonte usual do cuidado de APS; e Analisar a associação entre o reconhecimento de uma fonte usual do cuidado de APS e o acesso aos serviços de APS, segundo sexo, entre adolescentes brasileiros. Metodologia: A tese foi apresentada em quatro artigos segundo cada objetivo específico. Para execução do primeiro objetivo foi realizado um estudo de revisão de escopo, com artigo da literatura internacional, sendo desenvolvido com 41 artigos originais como amostra final. No segundo objetivo, foi conduzido um estudo transversal com 100.464 adolescentes brasileiros, por meio de uma amostragem complexa, por conglomerado, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (2015), tendo como variável dependente - Fonte Usual de Cuidado. Para a análise dos dados foram utilizados modelos de regressão logístico multinível, a partir da análise da Razão de Prevalência (RP), segundo variáveis demográficas, socioeconômicas, de comportamento de risco e de saúde, e estratificado por sexo. No terceiro objetivo, foi conduzido um estudo transversal com 97.903 adolescentes brasileiros, a partir do inquérito da PeSNE (2015) o qual considerou os adolescentes de escolas que referiram desenvolver ações intersetoriais entre a escola e serviços da APS. Para a análise estatística definiu como variável independente principal – ações intersetoriais e a variável dependente – Fonte Usual de Cuidado da APS, foram utilizados modelos de regressão logístico multinível sendo estimado a RP. No quarto objetivo, foi conduzido um estudo transversal, a partir do inquérito da PeNSE (2015) com 68.968 adolescentes brasileiros que procuraram os serviços de APS nos últimos 12 meses a entrevista. Considerou como variável independente principal – FUC APS e a variável dependente – Acesso aos serviços de saúde da APS. Foram estimadas RP a partir de modelos de regressão logístico multinível e ajustados por variáveis demográficas, socioeconômicas, de comportamento de risco e de saúde, e estratificado por sexo. Para as análises foram realizadas as correções para amostragem complexa, multinível com uso do software stata 14 e uso do comando adjrr para as estimativas da RP. Resultados referentes ao primeiro objetivo: Foram identificados 632 artigos, sendo que 291 foram excluídos por estarem repetidos nas bases de dados, tendo como amostra final 41 artigos que foram selecionados para a revisão após o processo de leitura e avaliação dos critérios de inclusão. Ser do sexo feminino, raça/cor branca, maior renda e escolaridade e ter seguro saúde estiveram associados ao reconhecimento de uma FUC, a mesma associação foi observada para FUC APS, além de estudos destacarem a relação com raça/cor parda, menor nível de escolaridade e residir em zona rural. Resultados referentes ao segundo objetivo: O reconhecimento de uma FUC foi referido por 55,5% dos adolescentes brasileiros, sendo 58,6% para o sexo feminino e 51,4% para o sexo masculino. Na análise multivariada, as variáveis que apresentam desigualdades sociais, econômicas e de comportamento de risco demonstraram associações positivas para a FUC APS, para ambos os sexos (raça/cor preto/parto/amarelo e indígena, baixo nível de escolaridade materna, ser estudante de escolas públicas, relação sexual desprotegida e ter sofrido violência física e sexual). Os demais tipos de FUC (consultório médico particular, hospital e emergência) as características demográficas e socioeconômicas quando associadas apresentaram associações negativas, sendo as associações positiva para as variáveis de comportamento de risco e condições de saúde. Resultados referentes ao terceiro objetivo: Dos adolescentes analisados 72,8% estudavam em escolas que desenvolviam ações intersetoriais com os serviços de APS. Entre os adolescentes estudantes de escolas que desenvolviam ações intersetoriais, observou-se associação entre o reconhecimento da FUC APS e ações intersetoriais (RP:1,11; IC95%: 1,08 – 1,15). Quando analisado o modelo multivariado para as variações da variável independente principal, observou-se associações positivas para ações do Programa Saúde na Escola (PSE) (RP:1,34; IC95%: 1,30 – 1,38), e o desenvolvimento de ações entre a escola e os serviços de APS (RP:1,10; IC95%: 1,06 – 1,14). Resultados referentes ao quarto objetivo: Dos adolescentes que procuraram os serviços de APS, 74,6% referiram acesso, sendo a maior proporção para o sexo feminino (79,3%). Na análise multivariada, entre o reconhecimento de uma FUC APS e o acesso aos serviços de APS observa-se associação positiva (RP: 1,25; IC95%: 1,24 – 1,26), e na estratificado por sexo, observou-se associações positivas para ambos os sexos, (RP: 1,30; IC95%: 1,28 – 1,31) para o sexo masculino e (RP: 1,21; IC95%: 1,20 – 1,23) para o sexo feminino. Considerações finais: Os resultados deste estudo mostraram que determinantes sociais, econômicos e de comportamento de risco, como, ser do sexo feminino, raça/cor branca, maior nível de escolaridade e de renda, e a disponibilidade de seguro saúde, estão associados ao reconhecimento de uma FUC. Os achados entre os determinantes sociais e o reconhecimento da APS como FUC, demonstraram que os adolescentes em condições de maior vulnerabilidade social e econômica têm uma maior probabilidade de reconhecerem a APS como sua FUC. A FUC APS também apresentou associação com as ações intersetoriais, entre a saúde e educação. Em relação ao acesso aos serviços de APS, o presente estudo mostrou uma associação positiva entre o reconhecimento da FUC APS e o acesso aos serviços de APS, sendo que os indivíduos que vivenciam maiores desigualdades sociais, apesar de reconhecerem a APS como sua FUC tem menor probabilidade de acesso quando comparado aos adolescentes que não reconhecem a APS como sua FUC. Além disso, políticas sociais devem ser aprimoradas para ampliar a qualidade e o acesso aos serviços de APS e fortalecer as relações de vínculo e confiança.

O campo da Saúde Mental é dotado de múltiplos e distintos matizes que se apresentam como necessários para que se possa operar uma análise mais acurada e cuidadosa dos fenômenos que se deseja compreender ante a tal – matizes dentre os quais destacamos, com sobrepujança, as questões étnicas e raciais brasileiras. O presente estudo, assim, deriva de uma pesquisa, em nível doutoral, cujo objetivo geral é identificar as narrativas produzidas sobre a relação entre Saúde Mental e racismo no início do século XX, no Brasil, a partir da obra autobiográfica Diário do Hospício & O Cemitério dos Vivos (1956), de Lima Barreto. Tal pesquisa compreende-se no campo teórico, metodológico e crítico da Saúde Coletiva, a partir de sua área de concentração em Ciências Sociais em Saúde, estando também na interface entre a Saúde Mental e os Estudos Étnicos e Raciais. Parte-se de uma abordagem qualitativa e bibliográfica (MINAYO; DESLANDES; ROMEU, 2012), sendo o seu método de produção e análise de dados a Análise de Narrativas Autobiográficas – conforme se verá, respectivamente, em Schütze (1976; 2014) e Jovchelovitch e Bauer (2002). Tal método foi aplicado à análise da obra supracitada, e colaborou na própria concepção de organização do presente estudo, que seguirá disposto em sete segmentos, a saber: (1º) Apresentação (ou Narrativa de Si); (2º) Considerações Introdutórias: Primícias; (3º) Considerações Teórico-Metodológicas: A Análise de Narrativas Autobiográficas na Saúde Coletiva; (4º) Considerações Teórico-Críticas: Leituras Históricas e Contemporâneas do Pensamento Científico Brasileiro sobre Saúde Mental e Racismo nos Séculos XX e XXI; (5º) Revisão Sistemática da Literatura Científica: Lima Barreto, a Loucura e a Loucura em Lima Barreto; (6º) Análise e Discussão dos Resultados: Narrativas de Lima Barreto e Elucubrações Ulteriores; e (7º) Considerações Finais: Arremates. Enquanto resultados, vale destacar que Lima Barreto foi um dos primeiros homens negros brasileiros a ter escrito sobre a realidade de um hospital psiquiátrico no país, enquanto paciente, quando de sua própria internação. Não se pode afirmar, categoricamente, que as suas vivências raciais e manicomiais o conduziram aos percalços com os quais se deparou em vida; todavia, tais percalços somam-se a um todo de análises que o próprio autor produziu, em suas obras, sobre a vida no Brasil do início do século XX. Nestas, ele evidencia a existência de um sistema opressor ante a população que se metaforiza na expressão do que deveria ser o “cuidado” às pessoas “alienadas” ou “loucas”, mas que acaba revelando-se como algo sobremaneira humilhante – especialmente quando direcionado a pessoas negras. Logo, longe de propor conclusões rotundas, procuramos provocar quais lugares foram reservados ao pensamento psicológico/psiquiátrico nacional de época na obra selecionada de Lima Barreto, de forma a que esta pesquisa possa, então, balizar a análise de nossas práticas profissionais em Saúde Mental na atualidade, evitando a repetição de erros do passado e provocando a produção de práticas em Saúde Mental que se proponham, efetivamente, antimanicomiais e antirracistas.

No âmbito das políticas de saúde, a judicialização tem se revelado como uma busca para a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio de ações judiciais, assumindo um papel fundamental na moderação e na tomada de decisões sobre questões relativas à saúde. Este fenômeno vem tomando grandes proporções no Brasil desde meados da década de 1990 e tem motivado a realização de inúmeros estudos no país, sobretudo no acesso a medicamentos. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a evolução das demandas judiciais impetradas contra a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia relativas ao acesso a medicamentos, no período de 2007 a 2016. E como objetivos específicos descrever as características sociodemográficas dos autores das ações judiciais impetradas contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, relativas ao acesso a medicamentos e correspondentes ao período de 2007 até 2016; caracterizar as demandas judiciais impetradas contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia relativas ao acesso a medicamentos, quanto aos elementos processuais, médico-sanitários e político-administrativos correspondentes ao período de 2007 até 2016; e discutir possíveis relações entre as demandas judiciais impetradas contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a incorporação de medicamentos pelo Sistema Único da Saúde-Bahia na visão dos gestores da assistência farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. A pesquisa consistiu na realização de um estudo de caso, tendo como foco de análise as ações judiciais movidas contra a Secretaria da Saúde da Bahia para o fornecimento de medicamentos entre os anos de 2007 e 2016, utilizando como estratégias de produção de dados a transcrição das informações presentes nos processos judiciais e entrevistas com informantes-chaves, que pudessem revelar a existência ou não de alguma influência das demandas judiciais sobre as decisões pela incorporação de medicamentos. Constatou-se neste estudo que quase 95% das ações foram de cunho individual, que a concessão de liminar ou antecipação de tutela ocorreu em 71,08% das ações e que a Defensoria Pública foi o representante jurídico responsável pela maior parte das ações (45,4%). A entrega do medicamento foi de um a cinco dias em mais da metade dos processos (53,3%), com demanda de apenas um medicamento pela grande maioria dos demandantes. Identificou-se apenas 15 (2,7%) ações com uso off label de medicamentos e majoritariamente medicamentos que não fazem parte das listas oficiais. Cerca de 227 (45,6%) prescrições foram emitidas por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde com 57,6% contendo documentos adicionais. Nas entrevistas, a maioria dos gestores afirma que o grande número de ações judiciais tem influenciado a tomada de decisões quanto à incorporação ao Sistema Único de Saúde e alguns citam que a judicialização da saúde pode contribuir para a resolução de problemas individuais, mas não do coletivo. Diante dos resultados apresentados conclui-se que a via judicial tem se consolidado como via alternativa de acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde-Bahia, apesar dos poderes executivo e judiciário buscarem estratégias para mitigar este fenômeno.

Estudos têm comprovado que raça, gênero e classe social se articulam produzindo experiências distintas para homens e mulheres. A doença falciforme (DF) é uma condição crônica que marca a vida de mulheres negras com a doença e aponta a interseccionalidade de raça, gênero e classe social. Parte-se do pressuposto que ser negra e, principalmente com uma doença crônica, contribui para a dificuldade dessas mulheres no contexto brasileiro ao se firmarem como sujeitas ativas e acessar serviços de saúde em busca por cuidados. Buscou-se compreender as trajetórias de vida de mulheres negras com doença falciforme e os significados que elas atribuem aos impactos da doença em diversos âmbitos de suas vidas, além dos processos em busca de cuidados. Para entender estas experiencias precisa-se aplicar uma análise interseccional ao se debruçar sobre suas trajetórias de vida. A presente pesquisa analisou a trajetória de vida de mulheres negras com doença falciforme e conheceu as experiências que essas mulheres vivenciam em seu cotidiano e suas percepções acerca de se viver com a DF. Delineou-se um estudo descritivo/exploratório, com abordagem qualitativa, desenvolvido a partir das histórias de vida de mulheres negras com DF residentes em Salvador e região metropolitana. Colaboraram com a pesquisa dez mulheres negras com a doença, das quais oito têm doença falciforme tipo HbSS, conhecida como anemia falciforme e duas com doença falciforme tipo HbSC, com idade variando entre 25 e 54 anos de idade. Todas proveniente de famílias da classe popular. As entrevistas foram realizadas entre os meses de dezembro de 2019 e julho de 2020. A perspectiva feminista e antirracista foi à base para o desenvolvimento desta pesquisa. O racismo se expressa em diversas formas na vida da população negra. A doença falciforme marca profundamente a vida das pessoas acometidas pela doença, pois impedem que o convívio e os processos de socialização sejam plenamente vividos, esses elementos foram considerados quando as mulheres negras com DF se referiram às marcas da doença que as impossibilitaram nas interações sociais. Essas mulheres buscam a transformação do papel social que lhes foi dado, a de mulher negra com DF cheio de estigmas, estereótipos e cerceamento. Identificamos, também, nesse estudo que as mulheres negras com DF informam uma dinâmica no serviço de saúde que desconsideram suas condições sociais e culturais e desqualificam as suas experiências vividas. Conclui-se que é necessário reconhecer as mulheres negras com a doença falciforme como sujeitas ativas, pois esse reconhecimento abre espaço para o cuidado compartilhado e melhor qualidade de vida destas. As interlocutoras se mostraram capazes de gerir seu próprio corpo estabelecendo os limites e as possibilidades promovendo o autocuidado. Mesmo com todas as dificuldades que a sintomatologia da doença, essas mulheres desenvolveram estratégias que permitiram prosseguir com seus planos, dando conta do que havia sido elaborado nas suas construções subjetivas.

As relações entre políticas de saúde, Parlamento e mídia têm sido pouco exploradas em pesquisas realizadas noBrasil na área da Saúde Coletiva. Esta investigaçãotem como objetivo analisar a cobertura da mídia sobre a atuação do Poder Legislativo em questões relacionadas às políticas de saúde. Para isso, foi realizado um estudo de caso do portal da Folha de S. Paulo, no período de 2015 a 2017, adotando como referencial teórico elementos da teoria ampliada do Estado, deAntonio Gramsci, e reflexões acerca das concepções de esfera pública e opinião pública, de Jürgen Habermas, bem como os lugares ocupados pela mídianeste quadro de discussão. A análise de documentos legislativos do Parlamentobrasileiroe das notícias sobre a atividade parlamentar aponta quais são os temas com maior visibilidade –com destaque para financiamento, políticas de saúde, planos de saúde evigilância sanitária –e menor visibilidadenojornal e no Congresso Nacional, entre eles Aids, saúde indígena, LGBT, medicamentos genéricose população negra. O estudo discute ainda possíveis fatores associados ao fenômeno, tais como o alinhamento entre o jornal e a agenda econômica neoliberal do governo, permitindo a compreensão de quais proposições relacionadas às políticas de saúde tornam-se notícias.

As comunidades distanciadas dos serviços de assistência médica, educação, cultura e lazer são mais vulneráveis à ocorrência de problemas socioambientais, com danos ao meio ambiente e a esses grupos populacionais. A leptospirose humana é uma doença potencialmente letal cujo impacto social e econômico na população brasileira é subestimado. Um problema de saúde negligenciado pelos processos que produzem invisibilidades programática dessa doença. Diante dessa realidade, este estudo tem o objetivo geral de analisar o processo de produção de negligência em relação a leptospirose urbana, considerando as percepções e atuação de profissionais da atenção primária à saúde em um bairro popular de Salvador/BA. Trata-se de um estudo qualitativo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde, de diferentes categorias, um grupo focal com os agentes comunitários em saúde e observação participante no cotidiano do trabalho em saúde, com registros no diário de campo.  A análise dos dados, orientada pela antropologia interpretativa, procurou identificar as estruturas de significações inscritas no discurso social expressos nas narrativas produzidas pelos profissionais de saúde e/ou nas suas práticas concretas em relação as questões da leptospirose urbana e o território em questão. Os resultados apontam a leptospirose como uma doença da pobreza, marcada pela invisibilidade em múltiplos aspectos: do problema em si, dos seus determinantes sociais e dos seus efeitos para as comunidades e pessoas afetadas. Tal invisibilidade contribui para a inação dos profissionais de saúde que ali atuam, a qual é uma decorrência de lacunas nos processos formativos (pregressas e contínuas no âmbito profissional) sobre a doença em seu amplo contexto socioambiental. A ausência de ações intersetoriais unida ao subdiagnóstico clinico, a subnotificação e o próprio descaso com a população acometida, fundamenta discursos segregatícios, de marginalização e menosprezo. Por fim, destacamos que o processo de negligenciamento faz com que a leptospirose urbana persista nos territórios e entre os grupos sociais marginalizados, refletindo a ausência sistemática políticas públicas de moradia, ambiental, de saúde e de educação para as classes mais vulnerabilizadas na história do país, sendo uma das expressões das desigualdades sócio espaciais em nossa sociedade. Considera-se, também, necessárias e urgentes abordagens mais amplas para detecção do diagnóstico precoce, e devem fazer parte da APS, para que ocorra ações que promovam a detecção precoce da doença e a redução da letalidade observada no país. 

Há uma crescente demanda aos serviços de urgência e emergência, que muitas vezes não corresponde ao caráter de urgência. Por outro lado, a APS é apontada por permanecer voltada às ações preferencialmente “preventivas e programáticas”, em detrimento do acolhimento e atendimento de cidadãos acometidos por quadros agudos de baixa complexidade. No Brasil, Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA) tiveram grande expansão a partir do ano de 2008, e apesar do destaque ao caráter assistencial e do pronto-atender, foi formulada com a missão legal de compor um complexo assistencial vinculado à atenção primária. No entanto, algumas evidências apontam para uma relação informal e desarticulada entre a APS e a UPA, sobretudo na condução dos atendimentos de urgência de menor gravidade, que merecem melhor investigação. Os objetivos do estudo foram: Analisar a dinâmica organizativa que se estabelece na relação entre as unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Pronto Atendimento (UPA) 24h no município de Petrolina-PE; Identificar fluxos assistenciais e mecanismos de integração existentes entre os serviços de APS e UPA; Analisar as atribuições e competências das APS e UPA em situações de baixa urgência; Caracterizar os fatores determinantes nas escolhas dos usuários entre a busca por serviços de urgência e de APS. Trata-se de um estudo de caso único em um município da Rede Interestadual de Saúde do Vale Médio São Francisco (Rede PEBA), Nordeste do Brasil. Considerou-se como fontes primárias de evidência as informações registradas no diário de campo da pesquisadora, dados obtidos mediante entrevistas semiestruturadas com profissionais, gestores e usuários da UPA 24h e APS e, como fontes secundárias, documentos das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e da UPA. As informações foram processadas com o auxílio do programa NVIVO. Adotou-se como categorias de análise quatro dimensões de integração baseadas no conceito de ‘sistema integrado de saúde’ proposto por Contandriopoulos: Integração clínica; Integração Funcional; Integração Sistêmica e Integração Normativa. As evidências produzidas indicam baixa integração entre a APS e a UPA nas diferentes dimensões estudadas. Desde os elementos mais operacionais, descritos predominantemente na integração funcional, até os elementos mais subjetivos, referidos na integração normativa, apontam lacunas para a efetiva integração entre os serviços. Ademais, há um descompasso entre o perfil de atendimento relacionado às urgências de baixa gravidade realizado pelos dois níveis de atenção e a “visão ideal" dos profissionais e gestores a respeito do que deveria ser esse atendimento. Na UPA, atende-se majoritariamente situações de baixa gravidade, perfil de atendimento compreendido pelos atores como adequado à APS. Em contrapartida, as ESF possuem limitações para o exercício dessa função. Como consequência, ocorre a não priorização desse perfil de usuários em ambos os serviços. Ainda assim, a UPA acaba respondendo por uma grande parcela dessa demanda, provocando nos sujeitos das buscas a percepção de que são ainda mais preteridos pela APS, tendo como consequência a baixa confiança e credibilidade em relação ao atendimento na atenção primária.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a atualidade das lutas sociais por direito à saúde, enfocando na experiência e no ponto de vista de comunidades tradicionais localizadas em Ilha de Mare, Salvador, Bahia. Observa-se que os limites da efetivação do direito à saúde se apresentam de forma desigual na população brasileira, fruto de um longo processo de exclusão de grupos sociais, historicamente negligenciados pelo Estado brasileiro, nas políticas de saúde. O estudo situa as comunidades tradicionais, habitantes da Ilha de Maré e as suas condições socioambientais, concedendo primazia as explicações dos agentes sociais implicados na luta por mudanças na realidade social. A perspectiva dessa pesquisa é trazer para o debate das lutas sociais por direito à saúde as vozes sistematicamente ausentes dos processos decisórios o qual definem os projetos de desenvolvimento econômico e social e as políticas de saúde nos territórios. Para tanto, propõe-se uma metodologia que se utiliza de instrumentos etnográficos para conhecer de forma aprofundada o ponto de vista das comunidades da Ilha de Maré, estabelecendo como interlocutores das comunidades suas lideranças políticas as quais representam sujeitos coletivos envolvidos nas lutas sociais. Nesse sentido, a pesquisa enfoca nas explicações das lideranças comunitárias sobre a situação de saúde e as formas de reivindicar o direito à saúde. Toma-se como base teórica para a análise das lutas sociais o território e os processos de interação entre marisqueiras e pescadores artesanais o contexto macroestrutural ao qual essas lutas eclodem. Tem-se como resultado o entrelaçamento da saúde com o território e a territorialidade, com a justiça ambiental e com reconhecimento dos direitos de cidadania das comunidades tradicionais. Observa-se a construção de argumentos baseados na ciência racionalista para dar legitimidade as demandas em saúde dessas comunidades, demonstrando a necessidade de a Saúde Coletiva repensar suas bases teóricas que contribuam para o fortalecimento das lutas sociais que trazem a saúde como objeto de reivindicação e novos horizontes para as políticas de saúde no Brasil.

Este estudo, por meio de pesquisa exploratória - descritiva de série temporal, busca analisar as transferências de recursos federais para o Bloco de Atenção Básica (BLAB) dos municípios da Bahia, segundo porte populacional, caracterizando os componentes fixo e variável do Piso de Atenção Básica (PAB) durante o período de vigência dos blocos de financiamento do SUS (2008 a 2017). Para tanto, foram utilizados os dados de repasses financeiros para municípios da Bahia disponíveis no site do Fundo Nacional de Saúde. Os dados foram estratificados em quatro grupos de municípios segundo porte populacional, tendo como base a população do Censo de 2010. Foram calculadas frequências absolutas (n) e relativas (%) do volume financeiro e do valor per capita, bem como realizado cálculo de medida de tendência central. Para fins de comparação anual dos dados financeiros, realizou-se a atualização monetária, para o último ano de estudo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os resultados obtidos revelaram um aumento de 14,3% do financiamento federal da atenção básica, em valores reais, para os municípios do estado da Bahia, com destaque para os de pequeno porte populacional, que registraram uma variação per capita do PAB de R$ 124,32 hab./ano em 2008 para R$143,36 hab./ano em 2017. Destaca-se que mais de 60% dos municípios de grande porte receberam transferências do PAB fixo per capita abaixo dos valores mínimos estabelecidos pela normativa. Para o PAB fixo dos municípios de pequeno porte, revelou-se a importância das emendas parlamentares (incremento temporário do PAB) para o financiamento da atenção básica dos municípios baianos nos anos de 2015 a 2017. Os achados reforçaram a importância do participação do PAB variável no Bloco de Atenção Básica, principalmente para os municípios de pequeno e médio porte. Os programas ministeriais com maiores participações no PAB variável foram o Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e Núcleos de Apoio à Saúde da Família para todos os grupos populacionais analisados. Isto posto, a pesquisa revelou de forma geral, um cenário do financiamento federal da atenção básica para os municípios da Bahia que aponta para uma perspectiva relativamente equitativa, dada a distribuição dos recursos federais segundo porte populacional, sendo recomendadas maiores investigações da temática no âmbito local das diferentes regiões brasileiras para a melhor compreensão de padrões de alocação dos recursos federais analisados, bem como identificar se a distribuição de recursos federais tem contribuído para a redução das desigualdades de saúde no território brasileiro. Ademais, diante da mudança ocorrida no financiamento federal da política de atenção básica, recomenda-se o desenvolvimento de estudos acerca dos possíveis efeitos do Previne Brasil sobre a distribuição dos recursos federais deste nível de atenção no Brasil.

Introdução: As doenças cardiovasculares (DCV) são as principais causas de morte geral e prematura no Brasil e no mundo. Os ambientes alimentares nocivos têm sido apontados como sendo um dos fatores associados a morbimortalidade por DCV, por afetarem as condições de saúde e nutrição das pessoas. Objetivo: Explorar a associação entre ambientes alimentares nocivos e a mortalidade prematura por DCV na população brasileira em 2016. Metodologia: Estudo ecológico transversal, com dados de 5.558 municípios brasileiros. Os dados de mortalidade por DCV foram obtidos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O estudo sobre mapeamento dos desertos alimentares no Brasil desenvolvido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN foi utilizado para avaliar a dimensão física do acesso de alimentos. Foram calculadas as taxas padronizadas de mortalidade prematura geral por DCV e por causas especificas (AVC e IAM) no período analisado. Para caracterizar os ambientes alimentares utilizou-se a densidade de estabelecimentos que comercializam alimentos (in natura e ultra processados) por 10.000 habitantes em tercil. Modelos de regressão binomial negativa brutas e ajustadas foram utilizados para estudar as associações de interesse. Resultados: Após os devidos ajustes), verificou-se que os municípios nos quais havia pouca oferta de alimentos in natura apresentaram maior risco para o aumento da mortalidade de mulheres por infarto ([RT1º tercil 1,08 (1,01-1,15)]. Por outro lado, municípios nos quais havia maior oferta de alimentos ultra processados imprimiam maior risco de morte [RT2º tercil 1,17 (1,12-1,22), RT3º tercil 1,20 (1,14-1,26)] por DCV; [RT2º tercil 1,19 (1,13-1,25), RT3º tercil 1,22 (1,15-1,30)] por AVC e [RT2º tercil 1,19 (1,12-1,25), RT3º tercil 1,22 (1,13-1,29)] por Infarto. Conclusão: Os nossos achados mostram aumento de risco de mortalidade por DCV, AVC e IAM, em especial, nos municípios nos quais havia maior oferta de alimentos ultra processados; estes são de baixa qualidade nutricional e advindas de sistemas alimentares não sustentáveis. Iniciativas com vistas a minimizar os efeitos destes ambientes são necessárias e urgentes no contexto brasileiro.

As alterações de comportamento externalizantes tratam-se de comportamentos disruptivos. Dentre os fatores que contribuem para a ocorrência das alterações de comportamento na infância, a exposição à violência se destaca como importante preditor, já tendo sido observadas vias pelas quais a exposição a violência comunitária gera instabilidades e conflitos no ambiente intrafamiliar que são responsáveis pelo aumento da ocorrência de eventos violentos contra a criança, sendo estes responsáveis por prejuízos ao desenvolvimento infantil e associado à ocorrência de alterações de comportamento externalizantes. Objetivo: compreender a relação entre a exposição a violência comunitária e ocorrência de alterações de comportamento externalizantes em pré-escolares, residentes na província de Esmeraldas, distrito de Quinindé, Equador, considerando o efeito mediador da exposição à violência intrafamiliar. Metodologia: trata-se de estudo transversal associado a coorte do projeto ECUAVIDA do qual fazem parte 1673 residentes no Equador. Foram avaliadas a exposição à violência comunitária através de questionário produzido para a coleta de dados da coorte; a ocorrência de eventos de violência intrafamiliar através do Conflict Tactics Scale - Parent-Child (CTS-PC); a ocorrência de alterações de comportamento externalizantes através do Child Behavior Checklist (CBCL), versão 1,5-5 anos; além de variáveis relativas a informações sócio demográficas a partir de questionário padronizado e pré-codificado. Foi realizada análise descritiva acerca de cada uma das variáveis, posteriormente realizada regressão logística a respeito das relações entre as variáveis de exposição, mediação, desfecho e covariáveis. Por fim, foi realizada modelagem por equações estruturais a fim de analisar os possíveis mecanismos de mediação dos maus tratos físicos na relação entre a exposição à violência comunitária e a ocorrência de alterações de comportamento externalizantes. Para todas as análises foi utilizado o software STATA 14.0. Resultados: Observou-se que 49,55% dos respondentes foram vítimas diretas de violência comunitária, 88,40% testemunharam 2 ou mais atos e 68,74% apresentaram percepção de violência intermediária ou alta. Dentre as variáveis intrafamiliares, 24,03% das crianças foram expostas à violência psicológica, 64,32% à punição corporal e 26,02% à maus tratos físicos. A prevalência de alterações de comportamento externalizantes foi de 6,52%. Através de regressão logística simples foram observadas associação estatisticamente significante com a ocorrência de alterações de comportamento externalizantes a vitimização direta e os altos níveis de percepção de violência comunitária; a ocorrência de violência psicológica, de punição corporal e de maus tratos físicos no ambiente intrafamiliar; além da criança ser do sexo masculino. Através da análise de mediação, foi identificado que a percepção de violência se associa a ocorrência de comportamento externalizantes por via do papel mediador da ocorrência de maus tratos físicos destinados à criança, não sendo observado efeito estatisticamente significante na ação direta da percepção sobre a ocorrência de alterações de comportamento. Foi identificada ainda via pela qual a vitimização direta se associa ao desfecho através do efeito mediador da ocorrência de maus tratos físicos. Em contrapartida, a vitimização direta também se associa à ocorrência de alterações de comportamento externalizantes diretamente. Conclusão: em ambos os modelos analisados, foi observado que a violência comunitária se associa à ocorrência de alterações de comportamento externalizantes através da mediação dos maus tratos físicos intrafamiliares. Tais resultados podem contribuir para o avanço do conhecimento a respeito das vias pelas quais a exposição à violência comunitária e a vivência de eventos violentos na infância perpetrados pela família repercutem na saúde mental infantil.

Introdução: Os aspectos relacionados à modificação corporal em Travestis e Mulheres Transexuais (TrMT) ainda são poucos explorados no que refere aos impactos a saúde dessa população vulnerável. O pouco acesso aos serviços de saúde e a discriminação, são dados que apontam para o alijamento social e consequentemente ao aumento de morbidades que podem estar relacionadas ao uso não prescrito de hormônios, uso ilícito de silicone liquido industrial (SLI) e infecções sexualmente transmissíveis, a exemplo da sífilis e HIV. Objetivo: Investigar a associação entre a mudança corporal, práticas sexuais e aspectos sociodemográficos em TrMT e riscos à saúde. Metodologia: Trata-se de um estudo de corte transversal, com 127 TrMT recrutadas através do método RDS – Respondent Driven Sampling – ou amostragem dirigida pelo participante. Os dados quantitativos foram provenientes de um inquérito epidemiológico, realizado entre 2014 e 2016 em Salvador- Bahia-Brasil. Resultados: Os dados analisados demonstraram que 60% da amostra tinham menos de 25 ano; que as TrMT fazem uso indiscriminado de hormônios de forma não prescrita e em elevadas quantidades, a partir dos 12 anos de idade. A proporção de uso do SLI foi de 31,6%, e o uso dessas substâncias está associado ao trabalho sexual. Além disso, estimou-se uma associação positiva entre infecção por sífilis e prática de sexo anal receptivo desprotegido com clientes (RP: 1,96; IC95% = 0,85-4,53;), mas sem atingir significância estatística ao nível descritivo do valor de p=0,05. A prática sexual com homens cis nos seis meses anteriores a pesquisa, também parece estar associada com a infecção por sífilis (RP: 3,34; IC95% = 0,77-14,40). Conclusão: Os dados sugerem a necessidade de investimento em políticas públicas de saúde, o que inclui a reorganização dos serviços direcionados para população de TrMT, e uma melhor formação de profissionais da saúde para atendimento dessas demandas aqui referidas.

Introdução: As Doenças cardiovasculares (DCV) são as principais causas de óbito no Brasil e estão intimamente relacionadas as condições de vida, afetando particularmente, os indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Neste sentido, programas de proteção social, como os programas de transferência de renda, alimentos e insumos, e as habitações sociais têm sido apontadas como intervenções capazes de reduzir as iniquidades sociais e de saúde, entre elas as associadas à saúde cardiovascular. São escassas as evidências relativas aos efeitos dos programas sociais na saúde cardiovascular, e mais ainda são os estudos relativos aos efeitos dos programas de habitação social na mortalidade por DCV, em especial nos países de baixa e média renda. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo geral estudar o efeito dos programas de proteção social na saúde cardiovascular em países de baixa e média renda. O tema central desta Tese foi abordado por meio de 2 artigos e um protocolo de pesquisa. O artigo intitulado “Impact of social protection policies on cardiovascular health in low-and-middle-income countries: a systematic review” corresponde a uma revisão sistemática dos efeitos dos programas de proteção social na saúde cardiovascular nos países de baixa e média renda; o protocolo corresponde a descrição da pesquisa, intitulada “Evaluating the health effect of a Social Housing programme, Minha Casa Minha Vida, using the 100 million Brazilian Cohort: a natural experiment study protocol” com vista a estudar, por meio de um estudo quase-experimental, o impacto do programa MCMV em desfechos em saúde, usando os dados da Coorte de 100 milhões de Brasileiros. Este protocolo subsidiou a elaboração do terceiro artigo, intitulado “Effect of social housing programme, Minha Casa Minha Vida, on the risk of premature cardiovascular mortality among vulnerable and underprivileged: a population based nested case-control study”. Neste, investigamos a influência do programa MCMV na mortalidade por DCV. Métodos: Considerou-se para o estudo de revisão sistemática artigos publicados até 31 de julho de 2020 no MEDLINE, Scopus, Lilacs, Web of Science e Google Scholar, observando o o efeito dos programas de proteção social nos comportamentos em saúde (dieta, atividade física e consumo de álcool e tabaco), fatores de risco cardiometabólico (hipertensão, diabetes mellitus tipo 2, dislipidemia, e excesso de peso) e mortalidade por DCV. Foram incluídos e sintetizados em tabelas, todos os estudos revisados por pares, publicados entre 1990 e 2020, conduzidos em qualquer LMIC, que avaliam quantitativamente o efeito de qualquer política ou programa de proteção social na saúde cardiovascular de adultos. O artigo de revisão foi conduzido de acordo o documento de referência Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analyses (PRISMA). Para o protocolo, delineou-se um estudo quase-experimental, no período de 2007 a 2015, após vinculação dos dados da coorte com os dados da base do programa MCMV (2009-2015), e da mortalidade por DCV (2007-2015), hanseníase (2007-2015) e registros de tuberculose (2007– 2015). A população exposta foi definida como indivíduos que assinaram o contrato para receber o benefício social do MCMV, e o grupo não exposto, incluí os indivíduos comparáveis dentro da coorte que não assinaram um contrato de recebimento de uma habitação social. O impacto do MCMV sobre os resultados em saúde será estimado utilizando diferentes abordagens de escore de propensão para controlar os confundidores observados. Os indivíduos serão acompanhados até à ocorrência do desfecho específico, data do óbito ou término do acompanhamento (31 de dezembro de 2015). As análises serão estratificadas por tempo de acompanhamento, faixa etária, raça/etnia, gênero e posição socioeconômica. O protocolo foi elaborado de acordo com as diretrizes sugeridas pelo Template for Intervention Description and Replication for Population Health and Policy (TIDieR-PHP). Para o artigo empírico da Tese, o óbito prematuro por DCV foi o único desfecho estudado. Além disso, optamos por um desenho de estudo caso-controle pareado e aninhado à Coorte, com 102,882 indivíduos com idades entre 30-69 anos. Os casos, óbitos prematuros por DCV, foram definidos considerando a data de ocorrência do óbito e pareado com dois controles, selecionados de forma aleatória e sem reposição no período de ocorrência do óbito. Variáveis como a idade, sexo, raça, educação, região e recebimento do Bolsa Família foram usadas para parear os casos e os controles. O recebimento da habitação social proveniente do programa MCMV foi a principal exposição do estudo. Esta foi definida, considerando a data de assinatura do contrato da nova habitação, sendo necessário ser anterior à data do óbito. Modelos de regressão logística condicional, ajustado pelas características familiares do domicilio e pelo porte do município, foram utilizadas para modelar a razão de chances da mortalidade prematura por DCV. Análises de sensibilidade considerando apenas os indivíduos residentes nos municípios com elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foram realizadas. Resultados: Para o artigo de revisão sistemática foram incluídos 34 estudos, distribuídos em 15 países de baixa e média renda. Em vinte e dois estudos foram identificados resultados sobre comportamentos de saúde (61,8%), 12 sobre fatores de risco cardiometabólico (35,3%) e um sobre mortalidade por DCV (2,9%). Resultados apontam que programas de proteção social estão associados a dieta saudável (N = 17/26, 65,3%), aumento da atividade física (N = 2/2, 100%), menor prevalência de hipertensão (N = 2/3, 66, 6%) e diabetes do tipo 2 (N = 1, 100%). Esses programas se associaram ao excesso de peso corporal (N = 8/11, 72,7%), principalmente entre beneficiários de programas incondicionais de transferência de alimentos. Não encontramos associação entre programas de proteção social e uso de tabaco e álcool (N = 4/7, 57,1%) ou mortalidade por DCV (N = 1, 100%). Com relação ao artigo empírico, os resultados apontaram que durante o tempo de acompanhamento (2010- 2015), registrou-se na Coorte de 100 milhões de Brasileiros, 34.294 casos de óbitos prematuros por DCV, com mediana de idade de 58 anos (50-63), que foram pareados com 68.588 controles, mediana de idade de 55 anos (50-61). A maioria dos casos (59,72%) e controles (57,14%) são provenientes de municípios de grande porte, com mais de cem mil habitantes. No entanto, aqueles que morreram por DCV (casos) apresentaram maiores proporções de acesso inadequado ao abastecimento de água (9,02 vs 8,77%) e à domicílios sem eletricidade ou contador (7,21% vs 6,11%), quando comparado com o grupo controle. Os beneficiários de habitação social apresentaram maior risco de óbito prematuro por DCV em comparação aos não beneficiários do programa social, após ajuste dos modelos pelas condições familiares de moradia e pelo porte do município (OR = 1,18; IC95% = 1,07-1,30). O mesmo padrão de associação permaneceu após análise dos casos e controles residentes em municípios com IDH elevado (ORaj = 1.16; IC95% = 1.03-1.30). Conclusões: Os programas de proteção social influenciam positivamente na melhoria da qualidade e diversidade da dieta. Porém, foram associadas ao aumento da prevalência de excesso de peso, em especial entre os beneficiários de programas não condicionais de transferência de alimentos. Evidências limitadas sobre seus efeitos nos demais indicadores de saúde cardiovascular (diabetes tipo 2, hipertensão, atividades físicas e dislipidemia) e mortalidade por DCV, ressaltam a importância de mais estudos sobre o tema. Além disso, não encontramos estudos relativos aos efeitos de intervenções habitacionais em desfechos cardiovasculares, sobretudo mortalidade, nos países de baixa e média renda, apesar da habitação ser um importante determinante social da saúde. No que se refere aos resultados do estudo empírico, de forma não esperada, foi observado um maior risco de óbito prematuro entre os beneficiários do programa MCMV em comparação aos não beneficiários. Contudo, os achados devem ser interpretados com cautela. A construção de empreendimento em áreas desprovidas, em particular, de serviço de promoção de saúde, área de lazer, alimentação saudável e transporte público adequado, aliado a perda ou enfraquecimento das redes de apoio e suporte social, associados à realocação das famílias em novos territórios, pode ter contribuídos com tais resultados desfavoráveis. Por outro lado, alguns limites do estudo precisam ser considerados, a exemplo do curto tempo de exposição ao programa e a condição prévia de saúde dos beneficiários (não temos tais informações), o que pode ter influenciado os resultados. Argumenta-se ainda o fato de que o PMCMV foi projetado inicialmente para atender apenas demandas habitacionais, não se atendo a questões associadas as características da vizinhança e o acesso aos empreendimentos habitacionais. É importante ressaltar que outras análises estão previstas (ver protocolo), o que torna os resultados apresentados aqui ainda preliminares.

Introdução: As crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) apresentam múltiplas deficiências e exigem cuidados contínuos, os quais, em um contexto de desigualdade de gênero, são assumidos por mulheres. Segundo a literatura, elas são fundamentais na gestão das demandas terapêuticas e experimentam prejuízos na saúde mental e em diferentes esferas da vida. Existem lacunas na caracterização dessa experiência à luz do modelo da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) - composto por funções e estruturas do corpo, atividades e participação, fatores ambientais e pessoais -, e na análise das influências sistêmicas desse fenômeno, que pode ser realizada a partir do Modelo Bioecológico e seus pilares: pessoa-contexto-processo-tempo. Objetivo: Caracterizar o impacto da SCZ em cuidadoras à luz da CIF. Metodologia: Esta pesquisa foi realizada em três etapas: (1) estudo de domínios da CIF, Módulo de Impacto Familiar, do Questionário Pediátrico de Qualidade de Vida (PedsQL-FIM 2.0), a partir de regras de ligação estabelecidas na literatura; (2) estudo descritivo transversal do perfil de incapacidade de 46 cuidadoras de crianças com SCZ, participantes do Programa de Intervenção Familiar Juntos, que foi executado, no período de 2017 e 2018, nos estados da Bahia e Rio de Janeiro, com base nos domínios da CIF do PedsQL-FIM 2.0; (3) estudo qualitativo realizado, a partir da análise de conteúdo de treze entrevistas de cuidadoras, para caracterizar o ecossistema de funcionalidade das mesmas no contexto da SCZ. Resultados: (1) Foram identificados, no PedsQL-FIM 2.0, 39 conteúdos principais e 13 adicionais ligados à CIF, sendo a maior parte relativos funções mentais; (2) Na análise do perfil, os maiores prejuízos foram visualizados nas ‘funções emocionais’ e da ‘energia e impulsos’, na realização das ‘tarefas domésticas’ e na ‘tomada de decisão’. As ‘atitudes’ foram identificadas como maior barreira. O escore parcial das ‘atividades e participação’ retratou pior desempenho e, na análise bivariada, menores pontuações no escore total estavam relacionados a pior avaliação do nível de vida (das cuidadoras e das crianças) e menor escolaridade. (3) A análise das entrevistas à luz da CIF e do Modelo Bioecológico revelou impactos nas funções mentais, autocuidado e conhecimentos e conceitos das cuidadoras. Além de um conjunto de sistemas proximais (ambiente doméstico e serviços de saúde) e distais (normas e ideologias sociais de gênero e capacitistas e insuficiência de sistemas e políticas públicas) que estavam conectados a diferentes componentes de funcionalidade, revelando que os prejuízos experimentados pelas mulheres nesse papel extrapolam a dimensão individual. Conclusão: As evidências sugerem a urgência de estruturação de políticas relativas ao cuidado, para proteção de quem cuida e redistribuição desse trabalho, assim como para o enfrentamento barreiras atitudinais e de acesso a serviços. Ademais, reforça a necessidade de superação do enfoque na morbidade psiquiátrica desse público, com incorporação de aspectos socio estruturais relacionados ao cuidar no âmbito da clínica e pesquisa.

O estudo teve por objetivo avaliar a evolução, resultados e eficiência da Atenção Primária à Saúde no Brasil. A análise da evolução considerou elementos da organização e estrutura, provisão de serviços e resultados da atenção primária nos municípios brasileiros entre 2002 e 2019. Foram utilizadas regressões binomiais negativas de dados em painel com efeito fixo para investigar o efeito do porte populacional dos municípios sobre os referidos elementos. Foi constatado que municípios de menor porte populacional, apresentaram maior despesa per capita, cobertura e provisão de serviços. Municípios com maior porte populacional apresentaram uma menor morbimortalidade por condições sensíveis à atenção primária. Sobre estes resultados, foi investigada a associação de fatores socioeconômicos, demográficos e da estrutura dos sistemas municipais de saúde com a morbimortalidade por condições sensíveis à APS no Brasil. Para tal, foram realizadas regressões binomiais negativas de dados em painel com efeito fixo. Os resultados indicaram que usuários que viveram em municípios com piores condições socioeconômicas tiveram maior risco de morrer e principalmente de internar por condições sensíveis à atenção primária. Um maior acesso à exames de tomografia computadorizada e ultrassonografia também contribuiu para reduzir o risco de óbito ou de internações pelas mesmas condições. Ainda sobre os resultados da saúde dos usuários e da população, foi investigado o impacto de elementos da organização, estrutura e provisão de serviços da atenção primária com a morbimortalidade por condições sensíveis à atenção primária. Para tal, foram também realizadas regressões binomiais negativas de dados em painel com efeito fixo, controladas pelos fatores socioeconômicos, porte populacional e da estrutura dos sistemas municipais de saúde. Usuários que viveram em municípios com maior cobertura ou provisão de serviços tiveram menor risco de morte e de internar por condições sensíveis à atenção primária. A despesa per capita não esteve associada à mortalidade, mas atuou para reduzir o risco de internações. O efeito da organização, estrutura e provisão de serviços foi mais forte sobre as internações do que em relação à mortalidade. Por fim, foi avaliada a eficiência de processos e de resultados da atenção primária nos municípios brasileiros entre 2008 e 2019 utilizando a técnica Análise Envoltória de Dados baseada em slacks, com orientação aos produtos e retornos variáveis de escala. Para analisar os fatores ambientais e não-discricionários que estavam relacionados com a eficiência, foi realizada a análise envoltória de dados em segundo estágio a partir de uma regressão truncada com bootstrap. A média da eficiência dos municípios foi de 66% e 50% para processos e resultados respectivamente. Ou seja, com os mesmos níveis de despesa per capita e número de equipes por 3.450 habitantes, seria possível ampliar a provisão de serviços e reduzir óbitos e internações, ao reduzir a ineficiência da atenção primária. Municípios com menor porte populacional foram mais eficientes em processos, demonstrando em média uma maior produtividade por equipe no período pesquisado. Municípios com piores condições socioeconômicas foram mais eficientes em processos e menos eficientes em resultados. A presença de tomógrafos, aparelhos de ultrassonografia e maior número de atendimentos médicos da atenção especializada por habitante contribuíram para aumentar a eficiência de resultados. Maior investimento financeiro em saúde com recurso próprio dos municípios também esteve associado com aumento da eficiência de resultados. Os achados desta tese reforçam a hipótese de que o contexto em que cada município está inserido impacta sua eficiência, portanto os atores envolvidos com a organização e planejamento da atenção primária, devem levar em conta tais aspectos, fortalecendo a equidade na tomada de decisão, buscando, por fim, reduzir a ineficiência da atenção primária à saúde nos municípios brasileiros.

A Síndrome Metabólica (SM) é um distúrbio complexo caracterizado pela coocorrência de anormalidades metabólicas, que apresenta destacada importância do ponto de vista epidemiológico por sua alta prevalência e pela evidência de sua associação com doenças cardiovasculares (DVC) e diabetes mellitus tipo 2 (DM2). O critério mais recente proposto para a definição da SM estabelece seu diagnóstico a partir da presença de pelo menos três dentre os seguintes componentes: obesidade abdominal, hiperglicemia, hipertrigliceridemia, baixos níveis de colesterol HDL e elevada pressão arterial sistêmica. Diferenças de sexo-gênero na expressão da SM têm sido relatadas na literatura. Em vários estudos encontra-se a evidência de que mulheres, principalmente após os 50 anos, são mais suscetíveis a desenvolver o quadro da síndrome e as comorbidades associadas. A abordagem comum em pesquisas quantitativas que tratam da SM estabelece a identificação dos casos da síndrome considerando-a como um traço dicotômico (presença/ausência). Ainda que esta abordagem seja útil em pesquisas epidemiológicas, pode-se considerar a SM como uma entidade heterogênea, com variação nos possíveis agrupamentos de seus componentes. Assim, uma abordagem alternativa busca caracterizar a SM como um construto (ou variável não diretamente observável), identificando, empiricamente, os padrões/subtipos de sua ocorrência a partir da análise das distintas combinações de seus componentes. Esta abordagem utiliza métodos estatísticos multivariados, incluindo-se os Modelos de Classes Latentes (MCL), que recentemente vêm encontrando amplo potencial de uso nas investigações sobre a SM. O presente estudo amplia o conhecimento sobre as características da ocorrência da SM entre mulheres brasileiras, identificando distintos padrões latentes deste distúrbio em participantes das duas primeiras ondas do Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto (ELSA-Brasil). Para as análises foram utilizados diferentes MCL, nominalmente: Análise de Classes Latentes, Análise de Classes Latentes com Medidas Repetidas, Análise de Transição Latente e Análise de Classes Latentes com Desfechos Distais. Em uma via transversal, foram discriminados padrões de SM, examinando-se o efeito de características sociodemográficas e do status de menopausa no pertencimento a estes padrões. Em uma abordagem longitudinal, foram avaliadas trajetórias categóricas para a SM, bem como o perfil de transição entre padrões latentes da síndrome, identificados em dois momentos do tempo. Também, estimou-se o risco para a ocorrência de diabetes mellitus tipo 2, segundo subgrupos de mulheres (não portadoras de DM2 na avaliação inicial do estudo) classificadas nos distintos padrões de SM. Inicialmente, três padrões distintos de SM foram identificados para as mulheres do estudo, com dados da linha de base do ELSA-Brasil. A análise longitudinal revelou principalmente trajetórias de permanência em padrões de SM, com base em dados das duas primeiras ondas de avaliação da coorte ELSA-Brasil. Características individuais, como o nível de escolaridade fundamental ou médio, e a prática insuficiente de atividade física no lazer, influenciaram o pertencimento e a permanência em padrões de maior expressão metabólica. Após 4 anos de seguimento, a transição de padrões de menor risco à saúde para padrões de maior risco à saúde foram mais prováveis para as mulheres analisadas, do que a transição inversa. Subgrupos de mulheres identificados a partir dos padrões emergentes de SM apresentaram diferenças para o risco de desenvolvimento do DM2, confirmando a relevância de se considerar a expressão heterogênea da síndrome. Dentre os principais achados deste estudo, destaca-se a alta prevalência e risco para DM2 associados ao padrão caracterizado pela ocorrência conjunta de obesidade abdominal, hiperglicemia e elevada pressão arterial. Adicionalmente, as análises sugerem que a obesidade abdominal é a principal anormalidade inicial no desencadeamento da síndrome na população analisada. Os resultados deste estudo podem contribuir para nortear políticas públicas para prevenção e redução da SM e para doenças decorrentes em mulheres brasileiras.

Introdução: Embora esforços tenham sido feitos nos últimos 20 anos, a mortalidade materna ainda se configura como um importante problema de saúde pública. Extremos de atenção à saúde coexistem com a persistência de desigualdades no acesso a atenção ao parto pelas populações mais vulneráveis, em conjunto com a excessiva medicalização da atenção ao parto e nascimento, além do aumento de cesarianas e intervenções invasivas. Quando necessária, a cesariana pode salvar a vida da mãe e do recém-nascido, mas estudos têm mostrado que esta via de parto também pode expor as mulheres a um risco aumentado de morbidade e mortalidade. O combate à pobreza, o fomento a práticas de educação em saúde e o investimento em serviços de qualidade são ações consideradas prioritárias para a redução do óbito materno. O Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada (PTCR), vem impactando na melhoria dos determinantes sociais e na ampliação do acesso à saúde da população brasileira. Há referências na literatura sobre impactos positivos de PTCR na saúde materna e em seus determinantes, mas o efeito do PBF sobre a mortalidade materna ainda não foi investigado no Brasil. Objetivo geral: Avaliar o efeito de intervenções em saúde e de proteção social na mortalidade materna entre as mulheres de baixa renda do Brasil. Objetivos específicos: i) Avaliar a associação a médio e longo prazo entre a cobertura do Programa Bolsa Família e a Razão de mortalidade materna nos municípios brasileiros; ii) Avaliar o impacto do Programa Bolsa Família na mortalidade materna, na coorte de 100 milhões de Brasileiros; iii) Investigar a associação entre cesariana e mortalidade materna de acordo com a Classificação de Robson, na população de mulheres pobres e extremamente pobres do Brasil. Métodos: A tese foi apresentada em 3 artigos segundo cada objetivo específico. Para execução do primeiro objetivo foi realizado um estudo ecológico misto, com informações de 2.548 municípios brasileiros com estatísticas vitais de qualidade durante o período de 2004-14. A cobertura do PBF foi classificada em quatro níveis, variando de baixa cobertura para consolidada e a duração do programa foi mensurada usando a cobertura média dos anos anteriores. Para a análise dos dados foram utilizados modelos de regressão binomial com efeitos fixos, ajustados por variáveis socioeconômcas, demográficas e de atenção a saúde. No segundo objetivo, foi conduzido um estudo longitudinal de base populacional com mulheres em idade reprodutiva (10-49 anos) que tiveram pelo menos um filho nascido vivo, utilizando dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e bancos de dados administrativos vinculados à Coorte de 100 Milhões de Brasileiros, para o período de 2004 a 2015. Para as análises estatísticas foram utilizados o método de ponderação por escores de propensão (Kernel Weighted Logistic Regression) para o controle do viés de seleção inerente a participação no PBF e dos fatores de confusão na associação entre o recebimento do PBF e a mortalidade materna, além de realizadas análises por diferentes subgrupos. Foi também analisado o efeito do recebimento do PBF ao longo do tempo; e no terceiro objetivo, foi conduzido um estudo de coorte de base populacional, partindo da Coorte de 100 milhões de Brasileiros, SIM e SINASC no período de 2011 a 2015. Mulheres em idade reprodutiva, com pelo menos um filho nascido vivo, foram classificadas em um dos dez grupos de Robson com base nas características da gravidez e do parto. Usamos escores de propensão para parear as mulheres que tiveram cesarianas com partos vaginais (1: 1). Para estimar a associação do parto cesárea com o óbito materno foi utilizada a regressão de Cox. As mesmas análises foram repetidas utilizando como desfecho principal, os óbitos maternos mais relacionados à cesariana, e excluindo causas de óbitos que sugerem morbidades pré-natais. Resultados referentes ao primeiro objetivo: O PBF foi significativamente associado a reduções da mortalidade materna proporcionalmente aos seus níveis de cobertura e anos de implementação, atingindo razões de risco de 0,88 (IC 95%: 0,81-0,95), 0,84 (0,75-0,96) e 0,83 (0,71- 0,99) para cobertura intermediária, alta e consolidada do PBF. O efeito da duração do PBF foi mais forte nas taxas de mulheres mais jovens (<30 anos) (RR 0,77; IC 95%: 0,67-0,96). O PBF também foi associado ao aumento da proporção de partos em estabelecimentos de saúde (RR 1,05; IC 95%: 1,04-1,07) e a reduções na proporção de gestantes sem nenhuma consulta pré-natal (RR 0,73; IC 95%: 0,69-0,77) e na taxa de letalidade hospitalar após o parto (RR 0,78; IC 95%: 0,66-0,94). Resultados referentes ao segundo objetivo: Foram incluídas 6.677.273 mulheres com idades entre 10 e 49 anos, 4.056 das quais morreram por causas maternas. As beneficiárias do PBF tiveram uma chance 18% menor de morte materna (ORaj: 0,82, IC 95% = 0,73-0,96) quando comparadas às não beneficiárias. O aumento da exposição ao PBF ao longo do tempo (1 a 4, 5-9 ou ≥9 anos) foi associado a uma maior redução de mortes maternas (ORaj: 0,85; IC 95%: 0,75-0,97; OR: 0,70; IC 95%: 0,60-0,82, OR: 0,69 IC 95%: 0,53-0,88, respectivamente). O PBF também levou a aumentos substanciais nas consultas pré-natais e intervalos entre partos e apresentou maior efeito sobre os grupos mais vulneráveis. Resultados referentes ao terceiro objetivo: A população da coorte contou com 5. 239.086 mulheres de 10 a 49 anos que tiveram filhos nascidos vivos. Após o pareamento do escore de propensão, a cesariana foi associada a um risco crescente de mortalidade materna, mesmo em grupos em que são esperadas menores taxas e necessidades de cesárea: Geral (HR = 1,95 IC95% 1,77-2,15); Robson 1-4 (HR = 1,99 IC95% 1,63-2,43), Robson 6-10 (HR = 2,69 IC95% 2,29-3,16). Não houve diferença estatisticamente significativa no risco de mortalidade após cesariana repetida (Grupo 5) (HR = 1,02 IC95% 0,74-1,42). O risco de mortalidade foi marcadamente menor excluindo causas atribuídas a morbidades pré-natais e substancialmente maior para morte por tromboembolismo, uma das causas específicas relacionadas à cesariana, o que reforça o controle para vieses de indicação e sugere o risco independente dessa forma de parto para mortalidade materna. Conclusões: Os resultados deste estudo mostraram que o PBF teve um papel na redução da mortalidade materna, tanto a nível de cobertura municipal, quanto entre as mulheres brasileiras mais pobres, tendo essas associações permanecido fortes mesmo após o ajuste para características de cuidados de saúde, gravidez e parto. Aumentando o tempo de exposição, maior o efeito do PBF, sugerindo que a sustentabilidade de ações de proteção social pode ter efeito ao longo da vida das beneficiárias. O PBF também levou a aumentos substanciais nas consultas pré-natais e no intervalo entre nascimentos, apresentando maior contribuição em grupos de mulheres mais vulneráveis. Esses achados destacam o possível efeito a longo prazo dos PTCR e seu valor potencial para a redução da mortalidade materna. Em relação à avaliação da cesariana, o presente estudo sugere que o uso excessivo de cesariana pode ser um fator de risco para mortalidade materna em comparação ao parto vaginal. A mortalidade materna permanece alta em países de baixa renda e a via de parto é um dos principais fatores de risco modificáveis de morte materna, entre as várias iniciativas globais destinadas a reduzi-la. Nossos resultados reforçam a importância de um melhor monitoramento e gerenciamento de cesáreas, otimizando intervenções e aumentando a alocação de recursos para as mulheres mais necessitadas. Além disso, políticas sociais devem ser aprimoradas e estendidas ao maior número possível de famílias em situação de pobreza, pois o desenvolvimento social é uma prioridade fundamental para reduzir a mortalidade materna entre as mulheres de baixa renda.

Os transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substâncias psicoativas (SPA) estão entre as principais causas e fatores de risco para carga de doença e incapacidade em todo o mundo, com impacto crescente entre a população de 10 a 24 anos. No Brasil, a partir dos anos 2000, a assistência em saúde para pessoas com necessidades relacionadas ao uso de SPA foi incluída na política de saúde mental, passando a priorizar a oferta de cuidado em dispositivos de base comunitária e reinserção social do indivíduo, articulando-se numa rede de serviços substitutivos à atenção restrita aos espaços hospitalares e asilares. Todavia, o cuidado a população infantojuvenil com necessidades relacionadas ao uso de SPA permanece como ponto crítico da atenção psicossocial. Esta tese objetivou analisar a evolução e efeitos da cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) sobre as hospitalizações de adolescentes e jovens por transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso SPA no Brasil, sendo construída no formato de três artigos. Os artigos 1 e 2 consistiram na descrição e análise das hospitalizações e coberturas por CAPS, respectivamente, realizando-se análise de tendência temporal, buscando identificar possíveis pontos de inflexão e estimar suas variações percentuais, com uso do modelo de regressão segmentada. No artigo 1, verificou-se que as hospitalizações por transtornos devidos ao uso SPA representaram 35,1% das hospitalizações por todos os Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) do período, com maior frequência de registros de indivíduos do sexo masculino (80,2%), pessoas entre 19 a 24 anos (61,5%) e raça/ cor da pele Branca (41,0%). Os transtornos devidos ao uso de múltiplas SPA foram a principal causa de hospitalização (60,3%) e a maioria ocorreu em Hospitais Psiquiátricos (64,1%). A taxa nacional de hospitalização foi de 32,2/100 mil habitantes, em 2006, e 34,0/100 mil habitantes, em 2018, com variação percentual anual média (AAPC) de 0,2% (IC95% -2,0; 2,5). Verificou-se redução anual média de 4,6% (IC95% -8,7; -0,4) nas taxas de hospitalização por uso de álcool e estabilidade para as demais SPA, aumento anual médio de 7,5% (IC95% 5,9;9,2) nas taxas de hospitalização em Hospitais Gerais e redução de 3,1% (IC95% -5,3; -0,7) em Hospitais Psiquiátricos. O artigo 2 indicou uma expansão dos CAPS entre os municípios brasileiros, com desigualdade na implantação entre as unidades federativas e regiões geográficas. Os CAPS tipo I foram os mais frequentes em 2018 (48,9%), enquanto os CAPS com funcionamento 24 horas continuaram incipientes, com os CAPS III correspondendo a 4,5% e CAPS ADIII 4,1%. A cobertura nacional apresentou aumento anual médio de 7,4% (IC95% 6,5; 8,5), com todas as regiões exibindo variações médias positivas e estatisticamente significantes, com mudanças nas tendências ou diminuição da magnitude de crescimento das coberturas nos anos finais do período. No artigo 3, realizou-se estudo ecológico com modelo de dados em painel, com resposta binomial negativa e efeitos fixos. Municípios com cobertura Adequada e presença de CAPS 24 horas reduziram em 19% (IC95% 0,76; 0,86) as taxas de hospitalização por transtornos devidos ao uso de SPA, não sendo identificada associação naqueles cuja cobertura Adequada não contemplava CAPS 24hs. Para todos os TMC, houve redução de 3% (IC95% 0,95; 0,99) naqueles municípios com cobertura Adequada e sem CAPS 24 horas, ampliando para 23% (IC95% 0,74; 0,80) quando este equipamento estava presente juntamente com a cobertura Adequada. Os achados sugerem que a implantação de CAPS 24 horas contribui para a redução das hospitalizações psiquiátricas de adolescentes e jovens no Brasil, reafirmando a importância desses dispositivos para superação do modelo assistencial manicomial/ asilar e melhoria da assistência à saúde mental infantojuvenil.

A organização de redes regionalizadas e integradas tem sido utilizada como estratégia para otimização de recursos e melhoria da eficiência e efetividade na oferta dos serviços de saúde. As redes de atenção se pautam na construção de territórios sanitários que extrapolam os limites municipais e exigem estratégias de articulação intergovernamental. Por sua vez, tem se diversificado os arranjos na oferta e gestão dos serviços de saúde com distintas configurações entre o setor público e o privado. A gestão da rede demanda, portanto, articulações de natureza política. Foi realizada uma análise política da gestão regional de uma rede de atenção à saúde, no que diz respeito à análise dos processos decisórios sobre a implementação da rede de oncologia da Macrorregião de Saúde Sudoeste do Estado da Bahia. Trata-se de um estudo de caso apoiado na sociologia reflexiva de Bourdieu que combinou entrevistas semiestruturadas, análise documental e observação sistemática das reuniões da CIR e do Comitê Macrorregional Sudoeste de Doenças Crônicas e análise de dados secundários. Os dados empíricos foram analisados a partir da triangulação das técnicas de coleta cotejadas com o quadro teórico do estudo. A assistência de média e alta complexidade em oncologia da Macrorregião Sudoeste conta com o serviço de duas UNACON, uma pública e outra privada, localizadas no município polo; um ambulatório de especialidades oncológicas que atende apenas duas das cinco regiões de saúde; e três Policlínicas Regionais de saúde. A gestão regional constituiu-se como um espaço intercampos formado pelos campos burocrático, político e econômico, este último representado pelo setor privado conveniado ao SUS. A gestão da rede ocorria, parcialmente, nos espaços deliberativos formalmente instituídos, em especial na CIR da região de saúde Sudoeste e no Comitê. No entanto, o processo decisório também era definido por deliberações unilaterais do poder executivo do município polo, por meio de critérios político-partidários desconsiderando as decisões coletivas consensuadas nos espaços deliberativos, o que evidencia a fragilidade da CIR. As principais questões em jogo foram as disputas por recursos financeiros que acentuavam os conflitos entre gestores, campo burocrático e setor privado. A existência de diferentes modelos de gestão dos prestadores de serviços intensificou os desafios de construção de uma rede integrada. Os processos decisórios privilegiaram a participação dos gestores federados e dos prestadores de serviço, com ausência da sociedade civil, dos profissionais de saúde e pouca participação do controle social, conduzindo a uma gestão restrita às estruturas burocráticas do Estado. As decisões eram principalmente determinadas pelos agentes do campo burocrático que acumulavam maior capital sanitário e burocrático e pela influência do campo econômico por meio do uso do capital social pelo setor privado. Estes foram os capitais mais determinantes e que conferiram maior poder de articulação aos agentes no período analisado. O ponto de vista dominante relativo à organização da rede de oncologia se pautou na flexibilização das diretrizes do SUS, por meio de arranjos com o setor privado como forma de garantir o acesso do usuário a rede de atenção. Embora alguns agentes com elevado capital sanitário fizessem a defesa de uma rede de oncologia integral e equânime, este ponto de vista ficou fragilizado em favor da lógica de acomodação dos interesses do mercado. Evidencias apontam que o campo burocrático tem reproduzido o modelo histórico da Saúde Pública tradicional.

Introdução: A leptospirose é uma doença multifatorial, negligenciada e afeta, principalmente, populações em contextos de vulnerabilidade social. Não existem estudos que tenham estabelecido uma associação entre conhecimento, atitudes e práticas (CAP) com à transmissão da Leptospira entre os residentes de comunidades urbanas de baixa renda. Assim, é necessário compreender se essas dimensões impactam no risco da transmissão para subsidiar intervenções de prevenção da leptospirose urbana. Objetivo: Analisar às dimensões do CAP associadas à transmissão pela Leptospira entre residentes de uma comunidade urbana de Salvador-Bahia. Metodologia: Foi realizado um estudo transversal de base comunitária com 248 participantes residentes da comunidade de Marechal Rondon, conduzido de abril a junho de 2019 e usando questionário validado. Análises foram realizadas para caracterizar o CAP dos participantes e verificar sua associação com a presença de anticorpos contra a Leptospira através de teste qui-quadrado e posterior análise de regressão logística. Resultados: Um total de 157 (63,3%) participantes do sexo feminino e 91 (36,7%) do sexo masculino, maioria com idade > 40 anos foram entrevistados. A evidência sorológica de infecção prévia pela Leptospira foi 11,7% na população do estudo. A maioria dos participantes apresentou níveis satisfatórios de conhecimento 203 (82,5%), de atitudes 238 (96,0%) e das práticas 244 (98,4%) de prevenção sobre a leptospirose. O conhecimento insatisfatório (OR: 3,8, IC95%:1,47 – 9,68) e as práticas insatisfatórias de prevenção da doença (OR: 22,4, IC95%: 2,22 – 225,40) estiveram independentemente associados a presença de anticorpos contra a Leptospira, em um modelo em que também manteve as variáveis idade > 40 anos (OR: 4,9, IC95%:1,68 – 14,08) e o contato com água de esgoto nos últimos doze meses (OR: 2,6, IC95%:1,02 –6,63). Conclusão: A maioria dos participantes apresentou conhecimento, atitudes e práticas de prevenção satisfatórias e o conhecimento e as práticas de prevenção insatisfatórias estiveram associadas a maior chance de infecção. Nossos achados sugerem, que ações futuras de prevenção e controle da leptospirose devem priorizar dois tipos de intervenções. Intervenções dirigidas as deficiências do conhecimento sobre o agente etiológico, os modos de transmissão, sinais e sintomas, complicações e práticas de prevenção da leptospirose, contemplando os grupos mais expostos através de ações de educação em saúde participativa, que visem o empoderamento comunitário e sejam condizentes com a realidade local. Intervenções dirigidas, a reduzir os problemas na infraestrutura deficiente das comunidades que limitam às práticas de prevenção adequadas.

Introdução. Escorpionismo é o envenenamento por escorpião. A evolução do escorpionismo para óbito associa-se ao táxon do escorpião, menor idade do paciente, atraso para início da assistência e qualidade do tratamento soroterápico. Objetivo. Este estudo buscou identificar fatores de risco para o escorpionismo em crianças brasileiras. Métodos. Estudo de caso-controle com casos de envenenamento por escorpião (CID X-22) de crianças de até 10 anos, notificados ao Sistema de Informação de Notificação de Agravos (SINAN), entre 1° de janeiro de 2007 e 18 de julho de 2016. Os casos corresponderam a todos os óbitos por escorpionismo ocorridos no período; os controles foram aleatoriamente selecionados dentre os que não evoluíram para óbito, na razão de quatro controles para cada caso. Os fatores de risco investigados foram: sexo, idade, grupo étnico, zona de ocorrência, tempo decorrido entre o acidente e a chegada ao serviço de saúde, unidade de atendimento e tratamento soroterápico (variável que combinou se o tipo de soro era adequado ou inadequado com o número de ampolas de soro utilizadas). Foram incluídos apenas casos e controles com informações completas para todas as variáveis investigadas. Os fatores associados ao óbito por escorpionismo em crianças foram identificados com técnicas de análise de regressão logística bivariada e multivariada, com uso do programa estatístico STATA 12.0. Resultados. Foram investigados 254 óbitos por escorpionismo fatal e 1.083 controles. Após ajustamento do modelo final, os fatores de risco para o escorpionismo fatal em crianças foram: idade ≤5 anos (OR=1,6), ocorrência em zona não urbana (OR=2,0), tempo entre o acidente até a chegada ao serviço de saúde ≥3 horas (OR=3,0), tratamento soroterápico com soro adequado e número excessivo de ampolas (OR=2,2), soro adequado e número insuficiente de ampolas (OR=6,9), soro inadequado (OR=5,7) e sem uso de soro (OR=5,3). Soroterapia não foi utilizada em 9,4% dos 254 pacientes que morreram. A efetividade do tratamento soroterápico em impedir a evolução fatal foi de 70,0% e de 77,0%, quando o paciente chegou ao serviço de saúde em menos de 3 horas após a ocorrência do agravo. A efetividade do tratamento foi de 66,0% nos pacientes de 0 a 2 anos, 67,0% nos de 3 a 5 anos, 74,0% nos de 6 a 8 anos e 75,0% nos de 9 a 10 anos. Conclusão. O escorpionismo fatal em crianças associou-se a fatores de risco que revelam problemas no acesso ao serviço de saúde, como ocorrência em zona não urbana e chegada precoce (<3 horas) ao serviço de saúde, baixa qualidade do tratamento soroterápico prestado e idade mais jovem da criança. A efetividade do tratamento soroterápico foi maior em crianças mais velhas e naquelas que chegaram precocemente ao serviço de saúde.

Introdução. Até um passado recente a TB era considerada uma doença de menor prioridade enquanto problema de saúde pública entre crianças e adolescentes, mas dados recentes têm mostrado aumento da morbimortalidade por TB neste grupo populacional. Objetivo: analisar o padrão de distribuição da incidência de TB em menores de 15 anos e sua relação com a qualidade dos serviços de assistência à saúde ofertados, nos municípios que participaram no PMAQ durante o período de 2012 a 2014. Método: estudo ecológico espacial de base populacional, tendo como unidade de análise municípios brasileiros que participaram do II ciclo de avaliação do PMAQ-AB e que notificaram no SINAN pelo menos um caso novo de TB em menores de 15 anos. Dados do SINAN, PMAQ-AB, IBGE e do SIAB foram usados para construção de indicadores de qualidade das ações de prevenção e/ou detecção de TB. Realizou-se análise exploratória espacial dos mapas temáticos para identificar padrões de distribuição da incidência de TB. Para análise da autocorrelação espacial, empregou-se o Índice Global de Moran. Utilizou-se o Índice Local de Autocorrelação espacial de Moran para a identificação de clusters, com nível de significância de 0,05. Para avaliar a associação entre a qualidade das ações de assistência à saúde ofertadas e as taxas de incidência de TB, empregou-se o modelo SEM (Spatial Error Models) bivariado e multivariado. Resultados: 1074 municípios participaram do II ciclo de avaliação do PMAQ-AB. A região Nordeste apresentou a maior proporção (41%) e a região Centro-Oeste a menor (8,2%). Foram notificados 7344 casos de TB em menores de 15 anos nestes municípios, sendo a taxa média anual de 7,8/100 mil habitantes. A região Sudeste foi a que apresentou a maior proporção de casos (41,4%) e a Centro-Oeste a menor (6,1%). Observou-se autocorrelação espacial (p<0,001) entre as taxas de incidência de TB em municípios vizinhos do Brasil. As regiões Nordeste, Sudeste e Sul apresentaram autocorrelação local (LISA) com maior número de áreas Alto-Alto (High-High) e as regiões Sudeste e Sul apresentaram maior número de áreas Baixo-Baixo (Low-Low). Observou-se associação positiva entre a variação espacial das taxas de incidência de TB e as seguintes variáveis: cobertura da ESF (β=1,53; p=0,000), solicitação de exames de radiografia de tórax (β=1,73; p=0,047); realização de busca ativa de TB (β=3,73; p=0,049). Verificou-se também associação negativa com realização da avaliação de risco e vulnerabilidade no acolhimento dos usuários (β=-5,55; p=0,000), realização do TDO do usuário (β=-5,46; p=0,038), realização de grupos com enfoque de orientar sobre doenças transmissíveis, conforme necessidade do território (β=-7,75; p=0,052), realização de visitas as famílias da área de abrangência de AB com periodicidade distinta de acordo com avaliações de risco e vulnerabilidade (β=-1,15; p=0,000). Conclusão: Os resultados sugerem que as taxas de incidência de TB em menores de 15 anos estão associadas com a qualidade dos serviços de assistência à saúde ofertados, evidenciando a necessidade do fortalecimento de ações de avaliação do risco, vulnerabilidade, diagnóstico e busca ativa de casos novos de TB em menores de 15 anos considerando a possibilidade de infecção ou doença por TB em todas as visitas.

Frente a complexidade do planejamento e gestão da atenção hospitalar no SUS, que envolve problemas desde o alto custo terapêutico e tecno-assistencial até a desigual alocação inter-regional das unidades, a busca por alternativas pelos administradores públicos fez emergir as relações entre entes públicos e privados, enquanto perspectiva dos modelos (neo) gerencialistas da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro da década de 1990. Acompanhando a tendência de expansão dos Modelos Alternativos de Gestão Indireta - MAGI, o SUS Bahia ampliou a adoção desses modelos na implementação da Política de Atenção Hospitalar do Estado, especialmente com adoção de OS e PPP. E, para além delas, outra via alternativa adotada pela Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), foi o Consórcio Público, ente definido como modelo administrativo de atuação interfederativa que favorece negociação, articulação, coordenação e implementação cooperada de políticas públicas. Embora haja grande número de estudos sobre os Consórcios, verificou-se uma lacuna do conhecimento referente aos processos decisórios e experiências de gestores públicos priorizando tal modalidade de gestão hospitalar no SUS, em detrimento de outros modelos já adotados. Desse modo, este estudo teve como objetivo analisar a decisão por Consórcio Interfederativo de Saúde como modelo de gestão para hospital da rede própria do SUS Bahia. Foi desenvolvido enquanto estudo de caso com abordagem qualitativa, tendo como referencial teórico o Neo-institucionalismo. Foram utilizados dados secundários (documentos) e primários (entrevista semiestruturada), com participação total de seis pessoas, sendo a maioria de atuantes no nível central da gestão estadual da saúde. Os achados empíricos demonstraram que o processo decisório foi definido essencialmente por motivações políticas e com atuação predominante de atores vinculados à cúpula governamental. Ou seja, a adoção do modelo consorciado deu-se sem respaldo no planejamento técnico e com incipiente participação da área técnica da secretaria. Por outro lado, o estudo evidenciou uma perspectiva positiva de ampliação da discussão, no âmbito das instâncias gestoras, quanto ao potencial do modelo consorciado no sentido de favorecer a descentralização e a regionalização da gestão da saúde e atenção hospitalar. Finalmente, houve ainda a indicação da necessidade de realização de novas investigações que aprofundem a compreensão sobre modelos de gestão na atenção hospitalar, relacionando-os com eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.

As ações estatais voltadas aos problemas alimentares têm sido registradas em vários países da América Latina. Os debates realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) contribuíram para a inserção da alimentação na agenda de Estado não só do Brasil, mas de outros países como Chile, Peru e Argentina. No Brasil, o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) foi uma política instituída pelo Estado em 1940, que teve como seu antecessor o Serviço Central de Alimentação (SCA), cujos debates para a sua construção tiveram início em 1936, sendo implementado em 1939 e transformado em SAPS em 1940. No processo de transição entre SCA e SAPS, foi possível notar mudanças e continuidades que contribuíram para a expansão da política. Sendo assim, com base no referencial bourdieusiano, o presente estudo buscou analisar o período histórico que antecedeu o SAPS e, sobretudo o SCA, a partir da análise das trajetórias, posições e tomadas de posição dos agentes envolvidos com a formulação e gestão do SAPS, procurando romper com concepções mecanicistas na formulação das políticas de Estado. Identificou que a constituição de um espaço sobre a problemática da alimentação dos trabalhadores formais no âmbito do Estado brasileiro resultou da convergência das trajetórias de agentes com pontos de vista semelhantes, porém, com interesses diversificados. Dessa forma, não foi um feito apenas de agentes do Estado ou de um único indivíduo, mas de um conjunto de agentes dos diferentes campos que colaboraram para sua construção.   

Introdução - Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) visam à coleta, ao processamento e à análise de dados de caráter epidemiológico, os quais, uma vez interpretados, podem subsidiar pesquisas e ações de utilidade pública. Informações epidemiológicas de boa qualidade potencializam processos decisórios eficazes nos diversos níveis de gestão da atenção à saúde. Em contrapartida, informações desatualizadas, incompletas e inconsistentes podem comprometer as decisões administrativas e os investimentos feitos no sentido de prevenir e tratar as doenças. Isso é ainda mais crucial no caso da Doença Falciforme (DF), a alteração genética potencialmente mortal mais comum no mundo. A despeito disso, tanto o Brasil quanto o mundo carecem de estudos sobre a qualidade dos dados sobre a DF nos SIS, uma lacuna bastante chamativa e indesejável. Por essa razão, estudar a qualidade dos dados da DF pode contribuir para a melhoria das condições de saúde dos acometidos pela doença. Objetivo - Estudar a qualidade dos dados de morbidade e mortalidade por DF nos SIS da Bahia no período de 2012 a 2018. Metodologia - Realizou-se um estudo de natureza exploratória, de tipo ecológico-espacial, com dados secundários oficiais do Estado da Bahia, tendo o município como unidade de análise. Foram explorados o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Avaliou-se a qualidade dos dados por meio de indicadores primários bem como de suas dimensões e indicadores sintéticos segundo a macrorregião de saúde. As três dimensões de qualidade consideradas foram: completude, consistência e não-duplicidade. Mediante o coeficiente de correlação de Spearman foi estudada a relação existente entre as dimensões de qualidade dos dados e os indicadores sintéticos com os indicadores socioeconômicos. Resultados – A correlação se mostrou estatisticamente significante em pelo menos 75% das relações. Quando avaliada no SIM a completude dos dados relativos à DF referentes à variável raça/cor, constatou-se haver diferenças entre a DF e outras doenças, o que constitui uma evidência indireta da invisibilidade da DF nos SIS e do racismo institucionalizado no processo de captação dos dados. A avaliação do SIM e do SINAN, demonstrou que estes SIS precisam aprimorar seus procedimentos de registro para que haja uma evolução na qualidade dos dados disponíveis sobre a DF.

O melanoma, enquanto uma doença oncológica com novas abordagens farmacológicas foi considerado, neste trabalho, como meio para pensar as realidades múltiplas de Annemarie Mol. Essa abordagem teórico-metodológica tem enfoque nas práticas cotidianas em que elementos heterogêneos estão relacionados à produção de múltiplas versões da doença. No caso, esta dissertação teve como objetivo geral explorar as realidades múltiplas através das vivências e dos relatos produzidos sobre o melanoma e seu tratamento farmacológico em distintos contextos. Para alcançá-lo, tomou-se como caminho os seguintes objetivos específicos: a) tracejar as múltiplas relações entre a doença e os medicamentos oncológicos nos ambientes específicos (artigos científicos, diretrizes biomédicas, hospital e unidades oncológicas); b) demonstrar como, no dia a dia, a doença e seu tratamento produzem corpos e distintos modos de vida; c) indicar as ações feitas no cotidiano e os diversos elementos mobilizados para que os tratamentos ocorram. Como técnica para a produção de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas realizadas com pessoas em tratamento farmacológico para o melanoma maligno, entretanto as conversas informais, a observação dos locais percorridos e as anotações em diário de campo ganharam relevância para a construção das realidades, aqui, apresentadas. No total, foram dez entrevistas transcritas, quatro delas realizadas com pessoas em uso de farmacoterapias em instituições e serviços oncológicos privados e duas em tratamento em uma instituição filantrópica do sistema público de saúde. Duas profissionais de saúde: uma enfermeira e uma dermatologista, dessa instituição, também foram entrevistadas. Nenhum diagnóstico veio isolado e implicou na mobilização de distintos elementos, bem como na participação ativa dos envolvidos para que os benefícios dos tratamentos biomédicos indicados fossem alcançados. As intervenções, por meio das quimioterapias e imunoterapias, moldaram não apenas melanomas distintos, mas, inevitavelmente, diferentes modos de viver, lidar e construir corpos com a doença. Sistemas de saúde, diretrizes terapêuticas, órgãos públicos, explicações biomédicas, pessoas que cuidam, expectativas e angústias emergiram em uma rede de associações que fizeram o melanoma e as terapias realizadas assumirem caráter múltiplo nas práticas vividas. 

Com o objetivo de analisar a emergência do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno no Brasil, no período de 1979 a 1983, foi realizado um estudo de natureza sócio-histórica, apoiado em análise documental, fundamentado na sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu.  Os documentos analisados foram obtidos de acervos institucionais, por meio digital, em instituições públicas e no acervo de jornais – O Globo, Correio Brasiliense, Folha de São Paulo e O Mulherio. Foi realizada, secundariamente, entrevistas complementares com informantes chaves, tendo em vista mapear o espaço do aleitamento materno e seus agentes, no período do estudo. Lançado em 1981, o programa envolveu um conjunto de instituições e agentes, nacionais e internacionais, pertencentes a diferentes campos e espaços, que fomentaram o debate pró-aleitamento, elaborando um consenso em torno da importância do leite materno no desenvolvimento infantil. As principais polarizações estavam relacionadas à ênfase dada ao componente que envolve o processo de regulamentação das medidas de controle da comercialização de substitutos do leite materno, aspecto considerado decisivo para o sucesso das estratégias a serem adotadas. O grupo técnico executivo do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno mostrou-se como espaço aglutinador de agentes com diferentes trajetórias e oriundos de distintos campos sociais em torno do aleitamento materno, estruturando um programa que visou atuar em diferentes causas do desmame precoce. Discute-se a relevância do espaço militante para gênese da política bem como possíveis aspectos relacionados às transformações evidenciadas na implantação das ações nas décadas seguintes