O presente trabalho traz o debate da educação em sentido amplo, a partir do seu caráter ontológico e constitutivo do ser social efetivada em todos os espaços da vida social e a interlocução da temática nos currículos dos cursos de Serviço Social. Parte-se da compreensão de que a formação profissional deve estar conciliada aos processos históricos numa perspectiva crítica e de totalidade de modo a cumprir o papel de formar sujeitos críticos e engajados na luta por um projeto emancipatório de sociedade. Logo, teve-se como objetivo geral investigar como os currículos dos cursos de graduação em Serviço Social das universidades públicas do Nordeste têm discutido a educação. Os objetivos específicos foram identificar e analisar a presença da temática educação nos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação em Serviço Social das universidades públicas do Nordeste; Verificar como a educação aparece nos programas das disciplinas que discutem educação e que teoria fundamenta o componente curricular; Verificar as referências bibliográficas utilizadas para discussão da educação nos currículos dos cursos de graduação em Serviço Social das universidades públicas do Nordeste e identificar e analisar a concepção de educação que fundamenta a formação de assistentes sociais das universidades públicas do Nordeste. Como metodologia utilizou-se a abordagem quanti-qualitativa de caráter exploratório e descritivo, embasada por levantamento bibliográfico e documental. O universo da pesquisa compreendeu 16 cursos de graduação em Serviço Social ofertados nas universidades públicas no Nordeste. Os documentos pesquisados foram os PPCs dos cursos de Serviço Social com destaque para os programas e ementas das disciplinas. Os dados da pesquisa revelam, em linhas gerais, que os currículos dos cursos de graduação em Serviço Social das universidades públicas do Nordeste contemplam uma discussão consistente sobre educação. Concluímos que a relação dialógica entre o projeto de formação e a educação é algo que a categoria identificou imperativo, há tempos. À vista disso, percebe-se que os currículos dos cursos de Serviço Social nas universidades públicas do Nordeste vêm buscando formas para que a educação não ocupe espaço superficial ou insuficiente no processo formativo de assistentes sociais, tendo em vista que, notamos o comprometimento das universidades em produzir debates críticos, propositivos que demarquem os interesses antagônicos que atravessam essa dimensão da vida social, bem como apresentar atividades educativas alternativas, de caráter emancipador e revolucionário como caminho para construção de uma nova sociabilidade.

Este estudo fundamentou-se em explorar a dinâmica complexa das relações de gênero na teoria das práticas sociais, analisando o cotidiano de mulheres negras em atendimento pós-aborto, no âmbito da Política de Assistência Social. Propondo-se a refletir sobre o contexto das mulheres negras que tiveram a gravidez interrompida pela prática do aborto e analisando as experiências socioculturais nas quais estas mulheres estão inseridas. Buscando desvelar as representações, seus impactos e simbolizações atribuídas à interrupção da gravidez, na busca de compreender como ocorre o enfrentamento dessa realidade social que criminaliza as pessoas que vivenciam esta prática. O percurso metodológico que acentua esse trabalho é a desobediência epistemológica branca, eurocêntrica, com intenção de rompimento das produções do conhecimento das ciências sociais que a academia tem proposto, que produzem a invisibilidade de outras experiências. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida envolvendo a articulação entre vários campos teóricos e de pesquisa, seguida das entrevistas semiestruturadas com três mulheres negras, que vivenciaram itinerários abortivos de formas distintas. Sendo um caso de aborto em virtude de estupro, um caso de aborto provocado por terceiros sem o consentimento da gestante e 2 casos de aborto provocado. A proposta é trazer reflexões sobre como o Estado, que se estrutura no patriarcado, a partir das relações sociais e de poder circundadas por questões de gênero, raça e classe, criminaliza o aborto. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Parteira Rufina, onde foi desenvolvida esta pesquisa, é um dos equipamentos da Política Social da Assistência Social. Este centro localizase no Recôncavo Baiano, a 110 km de Salvador, na cidade de Conceição do Almeida – BA, município fortemente marcado por valores conservadores culturalmente aceitos, por uma lógica colonial, católica e coronelista em suas relações sociais de produção e reprodução. Os resultados alcançados nessa pesquisa nos revelam que o aborto é uma questão de saúde pública, de educação e também social. Através das narrativas das entrevistadas é possível refletir sobre a necessidade de pensar novas práticas de cuidado e acompanhamento, partindo também das especificidades da mulher negra. Bem como, refletir sobre a construção de maternidade que reforça os estigmas de gênero destinados às mulheres, através da dominação dos seus corpos, interferindo em tomadas de decisões.

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar como o trabalho no campo afeta a saúde dos trabalhadores rurais no pré-assentamento Recanto da Paz, do Movimento Sem Terra (MST), na cidade de Dias D’Ávila (BA). Os objetivos específicos: conhecer o exercício laboral dos trabalhadores rurais do pré-assentamento Recanto da Paz no município de Dias D’Ávila (BA); compreender as formas de organização do trabalho no campo do pré-assentamento Recanto da Paz no município de Dias D’Ávila (BA); identificar a percepção dos trabalhadores rurais sobre o adoecimento vinculado ao trabalho no campo. A temática será discutida através da perspectiva teórica marxista, com base nas contribuições de Karl Marx com relação à acumulação primitiva, haverá também como parte da metodologia a observação da pesquisadora ou seu objeto de estudo, além de levantamento de dados que será realizado por meio de uma entrevista semiestruturada com uma amostra composta por doze trabalhadoras (es) rurais do préassentamento, com idade entre 20 e 40 anos. Para além do que já foi citado, traz contribuições para o campo do Serviço Social sobre a situação de vulnerabilidade que os trabalhadores se encontram, os enfrentamentos da Questão Social no campo e por fim, compreender de que modo às formas de organização do trabalho no campo interferem na saúde do trabalhador rural e os rebatimentos que permanecem até os dias atuais e que possuem forte relação com as pautas da categoria profissional, principalmente, no que se refere ao combate a injustiça social, submissão de condições precárias de vida e trabalhista.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise crítica sobre o debate étnico-racial que consubstancia a Política de Assistência Social, especificamente, quanto ao desenho teóricometodológico do Trabalho Social com Famílias – TSF, a partir de uma reflexão crítica dos marcos legais e referenciais teóricos concernentes ao SUAS, tendo em vista as relações raciais no Brasil. Nesse sentido, parte-se do seguinte problema: de que maneira a temática étnico-racial aparece ou se aparece no desenho teórico-metodológico do TSF desenvolvido pela Política de Assistência Social? Com o intuito de cumprir o objetivo geral que consiste em apresentar análise crítica sobre a transversalidade étnico-racial no desenho teórico-metodológico do trabalho social com famílias da Política de Assistência Social, estabeleceu-se, para tanto, três objetivos específicos: 1. analisar as referências dos marcos legais/normativas e teóricos do TSF no SUAS tendo em vista as relações raciais no Brasil; 2. examinar como o racismo institucional incide na concepção teórico-metodológica do TSF na Política de Assistência Social; 3. identificar as manifestações da questão étnico-racial a partir do discurso impresso nos documentos objetos de análise deste estudo. Abordei a concepção de família no contexto da Política de Assistência social, com atenção prioritária para as famílias negras, por constituir seu maior público, cujas condições materiais e afetivas são definidas pela estrutura social fundada no racismo. Retomei aspectos históricos que reafirmam como a política de assistência social tem, nas suas origens, a marca da benesse, favor, tutela, benemerência, ações pontuais e desprofissionalizadas, combinada com o processo de naturalização da pobreza e dos pobres, iniciando seu processo de institucionalização no Brasil na década de 1930, sendo legitimada com o status de política pública de proteção social não contributiva a partir da Constituição Federal de 1988. Ao revisitar a literatura, demonstro as características históricas do seu público e quanto das suas ofertas estão correlacionadas com a estruturação das relações raciais no Brasil, tendo em vista os sujeitos desprotegidos pelo Estado após a escravidão e os impactos desta desproteção histórica nas condições de vida atuais da população negra. A pesquisa foi desenvolvida a partir das técnicas de revisão bibliográfica e análise documental, na direção dos temas: relações raciais no Brasil, famílias negras e debate étnico-racial no trabalho social com famílias da Política de Assistência Social. A principal fonte de coleta de dados são os documentos oficiais do extinto Ministério de Desenvolvimento Social, atual Ministério da Cidadania, especificamente, atas e resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, Cartilha da Campanha “SUAS sem racismo” e o documento técnico “Fundamentos éticopolíticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política de Assistência Social. Como resultado parcial da pesquisa, aponto para a perspectiva rasa e restrita do debate étnico-racial no desenho metodológico do Trabalho Social com Famílias da Política de Assistência Social, embora existissem referências e indicações normativas significativas para tal incorporação. Logo, a análise das questões norteadoras deste estudo confirma a impermeabilidade da Assistência Social quanto à promoção da igualdade racial, como expressão do racismo estrutural e do mito da democracia racial.

Este estudo se integra à linha de pesquisa “Questão Social e Diversidade Humana” do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Bahia (PPGSS-UFBA), com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), tendo por objetivo analisar a produção cientifica das dissertações e teses produzidas no período 2000 a 2022 e principais temáticas abordadas nos projetos de pesquisa ativos nos PPGSS/ PUC-RIO, PPGSS/PUC-SP, PPGSS/UFBA E POSTERR/ UFRB para sistematizar a incidência das epistemologias decoloniais no que tange ao debate racial nas produções acadêmicas. Consideramos que a produção de conhecimento, no cerne das cátedras acadêmicas, hegemonicamente eurocêntrico, e a analise da realidade social adotando o campo epistemológico ecoado pelas vozes do Sul Global pode contribuir para romper com os modelos impostos pelo sistema colonialista. Diante isso, nos propomos a realizar um debate sobre a luz das epistemologias decoloniais, com o estudo dos assuntos inerentes a colonialidade do poder, do saber e do ser. Trata-se de um projeto que propõe refletir novos olhares sobre o pensamento cientifico, uma vez que busca romper o pensamento eurocêntrico conservador. O presente trabalho terá um caráter qualitativo e quantitativo. Realizamos uma revisão de literatura de modo a aprofundar os conhecimentos sobre o objeto de pesquisa. Por meio de documental em dissertações e teses e principais temáticas abordadas nos projetos de pesquisa ativos nos PPGSS/ PUC-RIO, PPGSS/PUC-SP, PPGSS/UFBA E POSTERR/ UFRB, com o intuito de realizar estado da arte. Para o processamento de dados das teses e dissertações utilizamos a metodologia de nuvem de palavras em que as palavras são organizadas de modo que o termo mais frequente se destaca facilmente. Entendemos que a construção de uma nova ordem societária na profissão, deve-se engajar para compreender e combater o racismo no seu cotidiano, e este movimento deve iniciar nas provocações já na graduação por meio das iniciações científicas. Ademais, o estudo aponta que é preciso descolonizar os saberes eurocentrados de modo a reconstruir novas epistemes que possibilitem para dar suporte a novas produções de conhecimentos.

Essa é uma pesquisa literalmente desobediente, seja porque se constrói por intelectualidades que encontram-se na margem – da academia e das fronteiras que definem a humanidade – mas por seu papel insurgente de provocar a academia, o Estado e a sociabilidade acerca das políticas de morte produzidas contra pessoas dissidentes sexuais e desobedientes de gênero: um projeto colonial que permanece em exercício. Portanto, a pesquisa foi construída em um esforço de discutir as encruzilhadas existentes entre Norte e Sul globais na construção da segurança pública para pessoas LGBTI+ brasileiras. Esses corpos ocuparam, historicamente, campos de representação social diversos nos mais variados territórios, inclusive representações que lhes alocaram no lugar da desumanização e da periferia do saber, do ser e do poder, sobretudo quando atravessados, também, pela violência racista ou quando se constituem como corpas originárias de países que se estruturam por meio de projetos civilizatórios coloniais, como o Brasil. A partir desse marco histórico, é possível identificar a existência de entrecruzamentos na geopolítica global que produzem uma experiência de colonialidade de gênero e que ditam as regras de construção da segurança para pessoas LGBTI+ no Sul global. Assim, a pesquisa utilizou de análises empíricas e de revisão de literatura para mapear o lugar da colonialidade na produção de seguranças à população LGBTI+ brasileira. Foram realizadas, como procedimento metodológico para a apreensão proposta, entrevistas semiestruturadas com 10 pessoas LGBTI+ brasileiras, contemplando um número significativo de participantes autodeclaradas negras ou indígenas, no período de dezembro de 2022, acessando a compreensão das entrevistadas sobre segurança, sensação de segurança, a percepção acerca do atravessamento étnico/racial nas violências sofridas na dimensão do gênero e sexualidade, o acesso aos órgãos público-estatais de Segurança Pública e as vivências junto aos Movimentos Sociais LGBTI+. Essa é uma pesquisa mobilizada pelo campo de estudos Queer of Color Critique – ou crítica queer racializada – influenciado pelo feminismo negro e pelos estudos pós-estruturalistas. Os resultados alcançados nessa pesquisa contornam-se em uma visualização da Segurança Pública como política pública que atua em forças policiais e carcerárias para replicar violências e morte contra pessoas de cor, implantadas pelo Norte global ocidental. A população LGBTI+ também se sente vitimada pelos abusos policiais e relatam a sensação de insegurança impactada pela condução dos estabelecimentos e agentes da Segurança Pública, no País, devido às violações produzidas por estes. Ademais, é possível demarcar a violência LGBTI+fóbica latente no Brasil, sobretudo quando se é tranvestigênere, negra, parda ou indígena, como traumas da colonialidade de gênero que permanecem em aberto. Por fim, identificamos a desobediência epistêmica e política que confrontam os saberes, a ética e a moral hegemônicos e viabilizam seguranças à população LGBTI+, dadas as lacunas estatais na oferta de proteção aos corpos dissidentes sexuais e de gênero.

A presente dissertação, tem como tema central, o trabalho do (a) assistente social em tempos de pandemia da COVID-19: o caso de um hospital regional em Pernambuco. Na contextualização, traz em evidência as investidas de reforma e contrarreforma do Estado brasileiro e suas repercussões no mercado de trabalho. É nesse contexto que as sequelas da questão social, objeto da atuação dos assistentes sociais, ganha materialidade por meio de suas intervenções e implementação das políticas sociais, dentre elas a garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo geral, analisar as condições de trabalho e saúde dos (as) assistentes sociais atuando em urgência e emergencia de um hospital regional. Dessa forma, os objetivos específicos da pesquisa foram: descrever as condições de trabalho e os fatores de proteção para os assistentes sociais de um hospital regional; analisar as atribuições e competência da/o assistente social na atenção hospitalar e os desafios no enfrentamento à COVID-19. As elaborações teoricas que sustentaram a pesquisa se pautam na teoria social e apreensão crítica das condições de trabalho em uma conjuntura de crise estrutural. A pesquisa foi desenvolvida utilizando a revisão bibliográfica sobre as condições de trabalho de assistentes sociais durante a pandemia, e entrevista semiestruturada, com um roteiro dividido em três blocos: perfil socioeconômico e demográfico dos (as) assistentes sociais, características das condições de trabalho e o que a pandemia da COVID-19 produziu na saúde dos (as) assistentes sociais, tendo como sujeitos da pesquisa, 11 assistentes sociais vinculadas à unidade hospitalar. Os resultados apontam que o trabalho das assistentes sociais é realizado em um contexto de insuficiência de recursos materiais e precárias condições de trabalho, levando em consideração os desdobramentos institucionais e conjunturais. Identificamos, ainda, que o trabalho das assistentes sociais, nesses últimos três anos, ganhou uma certa visibilidade diante do caos sanitário, socioeconômico e político vivenciado pela população. Ainda que esse olhar carregue características assistencialista, o espaço sócio-ocupacional pode estar sendo conquistado gradativamente. O debate se fez necessário não só para o acervo científico do Serviço Social, mas, também, para pensar o trabalho no âmbito hospitalar, visando a importância do direito e do acesso à informação para os usuários do SUS. 

Esta pesquisa tem como tema a educação das relações étnico-raciais no currículo e como objeto de estudo a análise da educação das relações étnico-raciais nos currículos dos programas de pós-graduação em Serviço Social do estado de São Paulo. A motivação para escolha do tema, primeiro, perpassa pela minha trajetória enquanto estudante negra do curso de Serviço Social da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha (UFVJM) e inserção em grupos de pesquisa sobre relações raciais, o Núcleo de estudos afro-brasileiros (NEAB), segundo, porque coaduno com a noção de que a pós-graduação é um locus privilegiado da produção do conhecimento e espaço referência de formação de pesquisadores (as) e novos professores (as). Esta pesquisa compreende a Educação das relações étnico-raciais como um conceito que deve atravessar toda a formação profissional, desde a concepção dos programas, suas ementas e componentes curriculares, pesquisas, atividades de extensão e grupos de estudo. Tem como objetivo geral, analisar a presença da educação das relações étnico-raciais no currículo dos cursos de pós-graduação em Serviço Social do estado de São Paulo, como preconiza a LDB e como objetivos específicos: a) discutir a formação sócio histórica brasileira e as relações raciais no Brasil b) examinar as disciplinas e suas ementas, se obrigatórias ou optativas nos programas de pós-graduação em Serviço Social da PUC-SP, UNESP-FRANCA e UNIFESP, para identificar se e como aparece a educação das relações étnico-raciais; c) identificar o quantitativo de teses e dissertações produzidas nos programas selecionados sobre a temática étnico-racial nos últimos 10 anos entre 2010 e 2020. Depois da introdução temos o segundo capítulo que aborda as relações raciais e formação sócio-histórica no Brasil. O terceiro traz a educação das relações étnico-raciais e suas implicações no currículo. O quarto expressa como vem sendo processada a educação das relações étnico-raciais na pós-graduação em serviço social e a caminho que temos trilhado tendo como horizonte uma educação antirracista. O estudo foi realizado a partir da análise das linhas pesquisa, disciplinas e ementas dos cursos de pósgraduação em Serviço Social do estado de São Paulo (PUC-SP, UNESP-FRANCA e UNIFESP), utilizada a abordagem qualitativa e quantitativa, a partir da leitura crítica e compreensiva dos dados levantados, a partir a análise textual discursiva de Roque Moraes, por esta transitar entre duas formas consagradas de análise na pesquisa qualitativa que são a análise de conteúdo e a análise de discurso. O levantamento identificou um total de 8 teses e 13 dissertações no período acima e revela, que apesar de nos encontramos ainda distante do que almejamos enquanto produção do conhecimento nos PPG’S sobre o referido tema, a questão étnico-racial tem se tornado progressivamente interesse e objeto de estudo desses pesquisadores (as). Quanto as disciplinas, o estudo demonstra que são em sua maioria optativas, não apresentam centralidade nos respectivos currículos, onde condicionam um quantitativo diverso sobre a questão étnico-racial comprimindo a mesma pra caber tudo sobre o tema, questão essa que consideramos ser densa e complexa para ser compactada em uma única disciplina, considerando que a questão não aparece de forma transversal nas demais disciplinas dos programas.

Este trabalho busca apresentar elementos de lutas e resistências em defesa do SUS, através da atuação política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), que tem como uma das suas principais características a defesa dos princípios defendidos pelo Movimento de Reforma Sanitária, princípios estes que não se limitavam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O Movimento de Reforma Sanitária construiu propostas para além do SUS. Atualmente, a FNCPS tem como principal bandeira a luta contra a privatização através das Organizações Sociais, Fundações Estatais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e as diversas contrarreformas que tendem a disponibilizar grandes parcelas do fundo público para o setor privado, além de defender a transformação social, um outro modelo de sociedade, livre de opressões e desigualdade de classe. Adotamos a perspectiva da saúde como um conjunto de fatores determinantes e condicionantes, entendendo que todos os aspectos que impactam diretamente nas condições de vida dos sujeitos possui relação direta com as condições de saúde, como por exemplo, a moradia, alimentação, emprego e renda, o que nos permite dialogar com as atuais características da sociedade do capital e o modelo de política social imposto, assim como com a perspectiva política da Nova Direita, que vem crescendo no Brasil e em diversos países, defendendo mais mercado e menos Estado. A produção teórica de Antônio Gramsci sobre a relação Estado e Sociedade Civil contribui para análise dos movimentos sociais, dentre eles a FNCPS, na atual conjuntura, por entender que esta relação é marcada por disputas e lutas pela hegemonia. O objetivo central deste trabalho é analisar a atuação política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde na defesa do SUS público, estatal e de qualidade, onde buscamos responder a seguinte pergunta: como a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde contribui para a defesa do SUS público, estatal e de qualidade? A pesquisa se pautará em três principais procedimentos para a coleta de dados, entre fontes primárias e secundárias: a pesquisa bibliográfica; a pesquisa documental referente à Frente, incluindo as plataformas digitais e a pesquisa de campo através de entrevistas por meio virtual com as/os participantes da Frente. As análises e resultados serão apresentados no decorrer dos cinco capítulos.

A violência é uma questão de saúde pública, e para dimensionar esse agravo o ministério da saúde preconiza a notificação compulsória de violência. Esta atua como meio de controle epidemiológico, sendo um mecanismo fundamental para a vigilância epidemiológica e a definição de políticas públicas de prevenção e intervenção. No entanto, os serviços de saúde vivenciam o fenômeno da subnotificação das situações de violências, especialmente os estabelecimentos da Atenção Básica à Saúde. O presente estudo investigou os desafios enfrentados pelos profissionais desses serviços, objetivando conhecer as dificuldades que levam aos baixos números de notificações desse setor em comparação aos demais estabelecimentos que compõem o sistema de saúde. Para desvelar essa problemática empreendeu-se uma pesquisa bibliográfica mediada por uma revisão integrativa de literatura de natureza qualitativa e caráter exploratório buscando responder à pergunta: “Que entraves influem o baixo número de notificação compulsória de violência nos serviços da atenção básica à saúde/ atenção primária à saúde?”. O levantamento dos estudos foi efetivado no catálogo de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de nível superior – CAPES. Foram localizadas 12 dissertações para análise, após o levantamento dos estudos foi empreendida inúmeras leituras do material e o preenchimento de um instrumento de coleta de dados para consolidação dos achados da investigação com base na análise de conteúdo de Bardin. As pesquisas analisadas objetivaram compreender o fenômeno da notificação de violência no cotidiano dos serviços de atenção básica. Com isso foi possível inferir mediante análises desses estudos que há um padrão com vistas à generalização do cotidiano desses serviços que leva à não notificação compulsória de violência. Emergindo quatro categorias macro de análise que consolidaram o debate nesse estudo: a Formação em saúde, a Intersetorialidade, o Medo e a Precarização do trabalho. A pesquisa mostrou o quão é complexo refletir sobre a temática de não notificação da violência e dos desafios que se apresentam nesse cenário, essa análise é pra pensar essas dimensões na tentativa de progredir nesse debate refletindo como essas questões afetam esse processo.

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi criado em 2010, voltado para garantia da permanência dos estudantes de graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), particularmente àqueles em vulnerabilidade socioeconômica, como forma dereduzir desigualdades e os índices de retenção e evasão no ensino superior. Um programa que ganhou notoriedade e importância, haja vista a expansão de vagas nas IFES ocorridas a partirde 2007, com a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Na universidade Federal da Bahia (UFBA), as ações deassistência ao estudante se confundem com a história da própria universidade e existem desde a fundação da instituição nos anos 1940. Ao mesmo tempo, cada vez mais atingidas pelo avanço da agenda neoliberal e pelo contexto de crise econômica que, inevitavelmente, tem repercutido na sua abrangência e desafiado cotidianamente os assistentes sociais, que estão na linha de frente da operacionalização dos auxílios e benefícios da assistência estudantil na universidade. A dissertação ora apresentada tem como tema central o trabalho do assistente social na viabilização da assistência estudantil, sendo o lócus a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da Universidade Federal da Bahia (PROAE/UFBA), órgão responsável pela execução das ações de assistência ao estudante de graduação na universidade. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo evidenciar como o trabalho dos assistentes sociais na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) viabilizou a assistência estudantil na Universidade Federal da Bahia (UFBA), no período entre 2012 e 2019, além de contextualizar os movimentos de reforma e contrarreforma do Estado brasileiro e suas repercussões no mercado de trabalho e nas políticas sociais; evidenciar o trabalho do assistente social no enfrentamento à questão social no país; apresentar o percurso histórico da assistência estudantil no Brasil e na UFBA; e descrever como o trabalho do assistente social viabiliza o acesso à assistência estudantil. A metodologia aqui adotada é de caráter descritivo e natureza quantitativa e qualitativa. Para sua realização foram utilizados três métodos de trabalho: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo, onde as análises foram realizadas com base na perspectiva dialética. Conclui-se que, malgrado a relevância e a representatividade da Dimensão investigativa (25,9%) do trabalho profissional na viabilização das ações de assistência ao estudante – em comparação com as Dimensões Abordagem da questão social (18,5%) e Socioeducativa (11,1%) – a Dimensão Entraves à gestão da assistência estudantil (44,4%) teve o maior impacto sobre o trabalho do assistente social, com destaque para a categoria “Recursos Financeiros”, haja vista que a limitação orçamentária impede uma maior abrangência das ações do PNAES e evidencia os desafios da garantia das condições de permanência da universidade pública federal. Considerando os indicadores econômicos e sociais preocupantes que caracterizam, historicamente, a região Nordeste do país, no estado da Bahia – fortemente afetado pelos altos índices de desemprego, de pobreza, de informalidade e baixa escolaridade – a precária cobertura das ações de assistência ao estudante é um fator preponderante para permanência dos estudantes baianos na UFBA.

Aqui você encontra o pensamento no singular e no plural. Escrevo em articulação com teorias, poesias autorais e vivências individuais/coletivas de travestis negras, residentes em Salvador - Bahia. Reafirmo seus lugares de co-autoras, narradoras de experiências das suas trajetórias de vida . Trata-se de uma conversa entre mulheres negras, trans, cis e as travestis, em um movimento ativista-intelectual em favor da descolonização do saber e conhecimento, via o que chamo de Palavras-Navalhas-Doçuras que Libertam. É um estudo ancorado no Pensamento Social Negro Feminista e Transfeminista das intelectuais Amefricanas Quilombolas Maria Beatriz Nascimento, Lélia Gonzalez e Thiffany Odara, em uma ciranda teórica-metodológica-política-afetiva-simbólica com outras referências, cujas perspectivas são convergentes. Minha trajetória ativista-intelectual, pessoal e profissional ocupa um lugar social de fala, localizado em uma perspectiva intencionalmente política, situado pelas diferentes intersecções opressoras, determinadas exponencialmente pela raça, gênero e classe, dada a negação e desautorização da dimensão intelectual de pessoas negras, principalmente, de mulheres negras, cortada pelo epistemicídio acadêmico. Referenciar esses lugares é também demarcar meu compromisso ético, político, profissional e simbólico no contexto da luta contra a transfobia racista que afeta mulheres negras trans, as travestis e cis, de formas que se aproximam e se distanciam, considerando as nossas especificidades. Deste lugar conheço, reconheço e problematizo a cisgeneridade enquanto estrutura que materializa a lógica da necropolítica nas vidas de pessoas não cis, com o direcionamento de DESeducar e desobedecer pedagogias que impedem a construção de espaços que sejam para todas as pessoas, alinhado com o legado político e pedagógico de movimentos individuais e coletivos, protagonizados por mulheres negras trans e cis brasileiras. A caminhada metodológica passa pelo levantamento e estudo bibliográfico, sistematização de quadro teórico organizado por capítulos e eixos atravessados pela perspectiva interseccional, articulados com a entrevista semi-estruturada virtual com as co-autoras. Os conceitos político-cultural-ideológico de Amefricanidade, Quilombo e Travestilizando a educação localizam-se aqui enquanto ferramentas epistemológicas e metodológicas para compreensão do caráter político e pedagógico da potência de travestis negras. A organização das referências conta com a prática de inventariar, sendo um estudo que pretende evidenciar, valorizar e potencializar as lutas protagonizadas por travestis negras contemporâneas, demonstrando que, embora sejam alvos de violências e negação de direitos fundamentais, empreendem (R)existências a partir do seu próprio corpo-território e incidir politicamente no âmbito das políticas públicas e das relações sociais cotidianas configuram-se como propósitos que são individuais e coletivos, na direção da garantia de seus direitos e reconhecimento da sua condição de humanidade.

A presente dissertação trata do trabalho das (os) assistentes sociais no âmbito da assistência estudantil da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O objetivo geral foi conhecer o trabalho das (os) assistentes sociais na permanência estudantil da instituição. Para tanto, os objetivos específicos da pesquisa foram: caracterizar a assistência estudantil promovida pela UFBA; descrever o perfil profissional das (os) assistentes sociais que trabalham na assistência estudantil da Universidade; analisar as condições de trabalho das (os) assistentes sociais na assistência estudantil da instituição e identificar e analisar as requisições, as demandas e respostas profissionais das (os) assistentes sociais na assistência estudantil da UFBA. As elaborações teóricas que sustentaram o estudo se apoiam na teoria social crítica para desvelar os elementos constitutivos do processo de trabalho que estrutura a sociedade capitalista, marcada pelas desigualdades sociais e suas estratégias para manutenção da ordem vigente. O lócus da pesquisa foi a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE), responsável por desenvolver ações de assistência estudantil e ações afirmativas que integram a UFBA, com instalações nos municípios de Camaçari, Salvador e Vitória da Conquista. Quanto à metodologia, o estudo se subsidiou no levantamento bibliográfico, análise documental e pesquisa empírica, por meio da aplicação de um questionário contemplando 43 questões relativas ao perfil profissional, às condições de trabalho e às requisições, demandas e respostas profissionais, tendo como sujeitos da pesquisa 13 assistentes sociais vinculadas (os) à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Psicologia. Os resultados da pesquisa apontam que o trabalho das (os) assistentes sociais na PROAE consiste na distribuição dos recursos provenientes do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Desta maneira, as (os) profissionais realizam, de forma prevalecente, atividades relacionadas aos processos seletivos para acesso das (os) estudantes às ações do Programa, tais como: estudos socioeconômicos, divulgação, orientação, acompanhamento social, dentre outras atividades correlacionadas à demanda por assistência estudantil. Conclui-se que o trabalho das (os) assistentes sociais na PROAE é realizado em um contexto de insuficiência de recursos humanos, materiais e financeiros.