Profissionais de saúde e a assistência em situações de aborto legal: uma proposta para práticas
mais humanizadas
Aborto Legal; Assistência Humanizada; Direitos sexuais e reprodutivos; Profissionais de Saúde.
Existem três casos em que a assistência na interrupção da gestação é direito de quem engravida, diagnóstico de anencefalia do bebê, quando oferece risco ao corpo da mulher ou em casos de estupro, com até 22 semanas de gestação,conforme o código penal brasileiro. Desde o ano de 2005, o Ministério da Saúde publicou a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, que depois foi reeditada em 2011. Tal norma aponta para grande importância de acolher e orientar bem as mulheres que necessitam do serviço. Assim, questiona-se: como profissionais de saúde, de um serviço público no interior baiano, têm compreendido o acolhimento e a orientação em situações de aborto legal? Justifica-se que esse tema possui relevância científica, por existirem ainda poucos estudos que abordem a temática, com o foco na percepção dos profissionais de saúde Brasileiros e tragam produtos técnicos que se proponham a trazer melhorias na qualidade da assistência prestada. Além disso, está em conformidade com princípios éticos do Código de Ética do profissional de Psicologia, por ser uma maneira de contribuir com uma discussão que vise o respeito, promoção da dignidade, liberdade saúde e qualidade de vida e análise crítica e histórica da realidade política, econômica, social e cultural do contexto Nacional e regional? E, ainda, o tema se relaciona com a Psicologia da Saúde, área de concentração do Programa de Mestrado em Psicologia da Saúde do IMS/UFBA. Dessa maneira, pretende-se analisar como profissionais de saúde têm compreendido o Acolhimento e a Orientação em situações de aborto legal, em serviço público do interior baiano. Para tal, será realizado estudo qualitativo, com profissionais de centro obstétrico que possuem contato direto com mulheres e demais pessoas que necessitam de assistência ao abortamento em casos de aborto legal. A coleta de dados ocorrerá por meio de entrevistas semiestruturadas e a a análise de dados será realizada pela ótica da análise de conteúdo. Ao fim do processo, será produzido material didático, com objetivo de auxiliar profissionais de saúde nas suas práticas, no que se refere a uma assistência humanizada, acolhimento e orientações a mulheres e demais pessoas com capacidade gestativa.