Banca de DEFESA: DANIELA GUIMARÃES ANDRADE GONZAGA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DANIELA GUIMARÃES ANDRADE GONZAGA
DATA : 15/07/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/events/defesa-de-dissertacao-de-daniela-gonzaga
TÍTULO:

Adoções internacionais na Bahia, direito à convivência familiar e comunitária e acolhimento institucional: estudo de casos (2017 – 2019)

PALAVRAS-CHAVES:

Adoção internacional. Acolhimento institucional. Direito à convivência familiar. Famílias vulneráveis.

PÁGINAS: 135
RESUMO:

Este trabalho tem como ponto de partida o estudo das adoções internacionais ocorridas na Bahia entre 2017 e 2019, desde o ingresso dos adotados nas instituições de acolhimento, com o transcurso dos processos de medida protetiva, destituição do poder familiar e adoção. Pretende-se responder o seguinte problema: O que o Estado tem feito para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados, considerando a opção da adoção internacional, na Bahia, nos últimos anos? Como objetivo geral, a presente pesquisa se propõe a identificar e compreender de que modo o Estado tem atuado para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados, considerando a opção da adoção internacional, na Bahia, no período entre 2017 e 2019. Especificamente, a pesquisa se dedica a: compreender teoricamente as noções de infância, socialização e família e sua relevância para o estudo do acolhimento institucional e da adoção internacional; entender, histórica e legalmente, como funciona a medida de acolhimento em suas múltiplas dimensões; explicar o fenômeno da invisibilidade social dos acolhidos e de suas famílias e sua relação direta com o racismo e seus desdobramentos; descrever a história e o procedimento da adoção internacional, com enfoque na evolução normativa e principiológica do instituto, até os paradigmas vigentes na atualidade; expor dados concretos sobre as adoções internacionais realizadas na Bahia e no Brasil, com a finalidade de explicar a redução do número de casos nos últimos anos; examinar os casos de adoção internacional selecionados, a trajetória dos adotados, a tramitação dos processos judiciais e as ocorrências verificadas no seu curso, relacionando os aspectos levantados com as categorias teóricas abordadas na parte inicial do trabalho. A pesquisa foi qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com análise de autos de processos, complementada com entrevistas semiestruturadas, feitas com coordenadores de instituições de acolhimento e uma magistrada, com o propósito de investigar e analisar comparativamente os doze casos ocorridos no intervalo de tempo estudado. Nesse contexto, a adoção internacional é explicada como um dos meios de concretização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, com base nos princípios do melhor interesse e da proteção integral. A despeito dos avanços experimentados na Bahia nos últimos anos quanto a dinâmica da medida protetiva de acolhimento institucional para garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, ainda há muito a ser feito, não só para possibilitar um maior número de adoções tardias e de grupos de irmãos, mas também para reduzir o tempo de institucionalização.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS - UEFS
Interno - 2198803 - MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
Presidente - 1039630 - RUBENILDA SODRE DOS SANTOS