Dissertações/Teses

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2024
Dissertações
1
  • PAULO FABRICIO DE MELO SANTOS
  • TECNOLOGIA SOCIAL APLICADA PARA OS POLICIAIS MILITARES BAIANOS DETENTORES DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

  • Orientador : HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • MARIA ELISA HUBER PESSINA
  • SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
  • DENICE SANTIAGO SANTOS DO ROSÁRIO
  • Data: 26/02/2024

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  • A violência contra a mulher é um fenômeno multifatorial e de grande magnitude, que lhe causa sofrimento físico, sexual, psicológico e/ou gera danos patrimoniais. É reconhecida como uma violação dos direitos humanos e eleva os indicadores de morbimortalidade mundiais, ganhando caráter coletivo e alertando as esferas públicas em todo o mundo. Diante de todo o cenário de morbimortalidade e oneração pública, no ano de 2006, foi promulgada no Brasil a Lei Maria da Penha, no intuito de coibir a violência doméstica e familiar, garantindo a proteção das mulheres por meio de medidas socioeducativas e jurídico-policiais. A Lei prevê a criação de centros de educação e reabilitação para os homens denunciados por praticarem violência, porém não há qualquer menção de como esses espaços devam ser trabalhados. No Estado da Bahia, as medidas protetivas de urgência são asseguradas, por serem casos de maior gravidade, pela Polícia Militar, através da atuação da Ronda Maria da Penha. No entanto, tem-se constatado casos em que o agressor é um policial militar, o que chamou a atenção para a necessidade de desenvolvimento de uma tecnologia social que trabalhe a perspectiva de gênero com esse grupo específico. Partindo dessa inquietação, questiona-se: Como delinear a atuação da Operação Ronda Maria da Penha no processo de reeducação dos Policiais Militares baianos detentores de medida protetiva de urgência na perspectiva do que preconiza a lei Maria da Penha? Diante disso, esse projeto apresenta o seguinte objetivo geral: desenvolver uma tecnologia social que norteie a atuação da Operação Ronda Maria da Penha junto aos Policiais Militares baianos detentores de medida protetiva de urgência, na perspectiva do que preconiza a lei Maria da Penha. Como resultado, este trabalho elaborou uma tecnologia social através de grupos reflexivos. O cerne da proposta está na realização de um conjunto de encontros com grupos somente de policiais, preferencialmente conduzidos por homens, que dialoguem sobre temas como gênero, violência, impactos pessoais e profissionais e resolução pacífica de conflitos. Acredita-se que essa tecnologia tem o potencial para contribuir para a modificação do atual cenário, diminuindo casos de violência doméstica envolvendo o policial militar (e afins) e impactando diretamente na diminuição da violência como um todo.


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  • Violence against women is a multifactorial phenomenon of great magnitude, which causes physical, sexual and psychological suffering or causes property damage. It is recognized as a violation of human rights, and increases global morbidity and mortality indicators, gaining a collective character and alerting public spheres around the world. Faced with the entire scenario of morbidity and mortality and public burden, in 2006, the Maria da Penha Law was enacted in Brazil, with the aim of curbing domestic and family violence, guaranteeing the protection of women through socio-educational and legal-police measures. The Law provides for the creation of education and rehabilitation centers for men reported for committing violence, but there is no mention of how these spaces should be operated. In the State of Bahia, urgent protective measures are ensured, as they are more serious cases, by the Military Police, through the work of Ronda Maria da Penha. However, there have been cases in which the aggressor is a military police officer, which has drawn attention to the need to develop a social technology that works from a gender perspective with this specific group. Based on this concern, the question arises: How to outline the role of Operation Ronda Maria da Penha in the process of re-education of Bahian Military Police officers holding urgent protective measures from the perspective of what the Maria da Penha law recommends? In view of this, this project has the following general objective: to develop a social technology that guides the operations of Operation Ronda Maria da Penha with Bahian Military Police officers holding urgent protective measures, from the perspective of what the Maria da Penha law recommends. As a result, this work elaborated a social technology through reflective groups. The core of the proposal is to hold a set of meetings with groups of only police officers, preferably led by men, who dialogue on topics such as gender, violence, personal and professional impacts, and peaceful resolution of conflicts. It is believed that this technology has the potential to contribute to the modification of the current scenario, reducing cases of domestic violence involving the military police (and the like), and directly impacting the reduction of violence as a whole.

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  • JOAO DE DEUS PAES LANDIM FERREIRA CABRAL
  • Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI): Uma análise antes e durante a Pandemia de COVID-19 em um município do Nordeste brasileiro.

  • Orientador : CLAUDIANI WAIANDT
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARCIO BEZERRA SANTOS
  • CARLOS DORNELS FREIRE DE SOUZA
  • CLAUDIANI WAIANDT
  • HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • Data: 29/02/2024

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  • As mortes violentos representam um problema complexo e polissêmico, tendo em vista o contexto envolvido na sua ocorrência. É ao mesmo tempo um problema social, econômico, político, de segurança pública e de saúde. Adicionalmente, a pandemia de Covid-19 trouxe implicações para os todos os setores da sociedade, de modo que investigar os seus impactos na dinâmica dos crimes violentos é uma premissa fundamental para a construção de novas políticas públicas. Com base no exposto, este trabalho tem como objetivo comparar as características sociodemográficas e circunstanciais e as dinâmicas espaço-temporal envolvidas nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) registrados no município de Juazeiro/Bahia antes (2018-2019) e durante (2020-2021) a pandemia de Covid-19.Trata-se de um estudo observacional envolvendo todos os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ocorridos no município de Juazeiro/Bahia antes (janeiro de 2018 a fevereiro de 2020) e durante a pandemia de COVID-19 (março de 2020 a dezembro de 2021). Os dados secundários deste estudo foram obtidos através dos Relatórios de Ocorrências Policiais (ROP), fornecidos pela Seção de Acompanhamento e Controle Estatístico (SACE), pertencente ao Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE) da estrutura do Comando de Policiamento da Região da Região Norte (CPR-N), órgão de direção tática da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Quanto as espécies de CVLI o homicídio doloso foi o tipo predominante no quadriênio, destacando-se o aumento dos casos de feminicídio durante a Pandemia. O perfil das vítimas permaneceu o mesmo com os homens sendo o gênero predominante durante todo o período observado. Negros e pardos apresentaram a mesma predominância e constância. Metade das vítimas dos crimes possuíam antecedentes criminais. Armas de fogo respondem por 70% das mortes, com o aumento do uso de armas brancas na Pandemia. As relações violentas vinculadas ao comércio ilícito de drogas representam um terço das motivações dos delitos. Sendo os conflitos mais acentuados no período pandêmico. Quanto aos aspectos temporais, os crimes aumentaram durante a Pandemia, não houve mês com predominância em relação a outros. Os crimes ocorreram em sua grande maioria nos finais de semana e no período noturno durante o quadriênio sem grandes divergências entre as fases. Os locais de incidência das mortes foram praticamente os mesmos, a periferia da cidade que registrou aumento acentuado na Pandemia nos mesmos territórios.


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  • Violent deaths represent a complex and polysemic problem, given the context involved in their occurrence. It is at the same time a social, economic, political, public security and health problem. Additionally, the Covid-19 pandemic has had implications for all sectors of society, so investigating its impacts on the dynamics of violent crimes is a fundamental premise for the construction of new public policies. Based on the above, this work aims to compare the sociodemographic and circumstantial characteristics and the spatio-temporal dynamics involved in Intentional Lethal Violent Crimes (CVLI) registered in the municipality of Juazeiro/Bahia before (2018-2019) and during (2020-2021 ) the Covid-19 pandemic. This is an observational study involving all Intentional Lethal Violent Crimes (CVLI) that occurred in the municipality of Juazeiro/Bahia before (January 2018 to February 2020) and during the COVID-19 pandemic (March 2020 to December 2021). The secondary data for this study were obtained through Police Occurrence Reports (ROP), provided by the Statistical Monitoring and Control Section (SACE), belonging to the Center for Operational Planning and Strategic Decisions (CPODE) of the structure of the Police Command of the Region of Northern Region (CPR-N), tactical management body of the Military Police of Bahia (PMBA). Regarding the types of CVLI, intentional homicide was the predominant type in the four-year period, highlighting the increase in cases of femicide during the Pandemic. The profile of victims remained the same with men being the predominant gender throughout the observed period. Blacks and browns showed the same predominance and constancy. Half of the crime victims had a criminal record. Firearms account for 70% of deaths, with the increase in the use of bladed weapons during the Pandemic. Violent relationships linked to the illicit drug trade represent a third of the motivations for crimes. Conflicts are more pronounced during the pandemic period. Regarding temporal aspects, crimes increased during the Pandemic, there was no month with predominance in relation to others. The vast majority of crimes occurred on weekends and at night during the four-year period without major differences between phases. The places where deaths occurred were practically the same, the outskirts of the city which registered a sharp increase in the Pandemic in the same territories.

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  • FERNANDA NUNES MORAIS DA SILVA
  • AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-
    19: a experiência das Varas de Tóxicos da comarca de Salvador/Bahia

  • Orientador : DANIEL NICORY DO PRADO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MANUELA ABATH VALENÇA
  • CLAUDIA ALBAGLI NOGUEIRA SERPA
  • DANIEL NICORY DO PRADO
  • Data: 29/02/2024

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  • Este trabalho debruçou-se sobre o exercício do direito à ampla defesa durante as audiências de
    instrução realizadas por videoconferência no contexto da pandemia causada pelo COVID-19,
    visando descrevê-lo da forma mais profunda e minudenciada possível. Para subsidiar teoricamente
    a pesquisa, inicialmente, foi analisado como o conceito de tempo se relaciona com o
    conceito de Direito a partir dos ensinamentos de François Ost, havendo sido concluído que
    ambos operam em cadências distintas, e que deve ser buscada a harmonização. Posteriormente,
    avançou-se sobre os conceitos de aceleração e globalização propostos pelo filósofo baiano Milton
    Santos; de técnica e tecnologia, a partir do pensamento de Heidegger e James Bridle; bem
    como sobre os vieses políticos que todas essas discussões assumem, o que se fez mobilizando
    as lições de Herbert Marcuse, Paul Virilio e Evgeny Morozov. A forma como essa discussão
    encontra contornos no âmbito do processo penal foi analisada a partir das lições de Aury Lopes
    Jr., havendo sido parcialmente concluído que, atualmente, a pretexto de se imprimir mais velocidade
    ao processo penal, garantias processuais têm sido sacrificadas, e, com o auxílio das lições
    de James Byrne, chegou-se à conclusão de que tais anseios de aceleração do processo
    penal têm contribuído para ampliar ainda mais a disparidade existente entre réus ricos e pobres.
    Em sequência, foi analisado o conceito de ampla defesa, havendo sido concluído que sua realização
    demanda a consecução simultânea de um feixe de direitos cuja realização exige condutas
    de fazer e não fazer por parte de todos os atores/atrizes do sistema de justiça criminal, não
    apenas da pessoa acusada e do(a) seu/sua defensor(a). Traçou-se, ainda, um breve histórico
    sobre o uso da videoconferência no processo penal brasileiro, observando-se que os intentos de
    absorvê-la em definitivo pelos marcos legais aparecem periodicamente nos projetos de lei que
    visam alterar o Código de Processo Penal (CPP), embora nada tenha sido feito nesse sentido
    durante o contexto da pandemia causada pelo COVID-19. Em seguida, munido do subsídio
    teórico, foi realizada observação de 47 audiências de instrução realizadas por videoconferência
    pelas Varas de Tóxico da Comarca de Salvador/BA, registrando-se seu procedimento em diários
    de campo para análise. Analisados os registros, concluiu-se pela confirmação parcial da
    hipótese de que o uso de videoconferência no âmbito das audiências de instrução implica cerceamento
    do direito à ampla defesa, já que em todas as audiências observadas as pessoas acusadas
    permaneceram algemadas; nem sempre compreendiam o que estava sendo dito; não
    houve garantias de que as testemunhas estavam realmente incomunicáveis; reconhecimentos
    pessoais foram realizados à revelia do procedimento previsto no (CPP) e da recente jurisprudência
    firmada a respeito do assunto, e; a realização da entrevista prévia e reservada foi dificultada
    pela distância e pela ausência de meios seguros para sua efetivação. Verificou-se, ainda,
    que o seu emprego não significou aceleração ou otimização das rotinas das Varas, já que a
    dificuldade de compreensão do funcionamento dos sistemas utilizados tornou os expedientes
    mais lentos. Identificou-se, todavia, que a videoconferência pode implicar aproximação das
    pessoas acusadas que se encontram distantes e pode significar comodidade para aquelas que
    não desejam perder um dia de trabalho ou não podem locomover-se com facilidade à sede do
    juízo. Ao final, foram elaboradas diretrizes para aumentar o grau de confiabilidade de audiências
    realizadas por videoconferência, a partir de condutas que assegurem a observação do direito
    à ampla defesa.


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  • This work focused on the exercise of the right to full defense during instruction hearings held
    via videoconference in the context of the pandemic caused by COVID-19, aiming to describe
    it in the most in-depth and detailed way possible. To theoretically support the research, initially,
    it was analyzed how the concept of time relates to the concept of Law based on the teachings
    of François Ost, having concluded that both operate at different cadences, and that the harmonization
    must be aimed. Subsequently, progress was made on the concepts of acceleration and
    globalization proposed by the philosopher Milton Santos; of technique and technology, based
    on the thoughts of Heidegger and James Bridle; as well as about the political biases that all
    these discussions assume, which was done by mobilizing the lessons of Herbert Marcuse, Paul
    Virilio and Evgeny Morozov. The way in which this discussion finds contours within the scope
    of the criminal process was analyzed based on the lessons of Aury Lopes Jr., and it was partially
    concluded that, currently, under the pretext of speeding up the criminal process, procedural
    guarantees have been sacrificed, and, with the help of James Byrne's lessons, it was concluded
    that such desires to accelerate the criminal process have contributed to further widening the
    disparity between rich and poor defendants. Subsequently, the concept of broad defense was
    analyzed, having concluded that its realization demands the simultaneous achievement of a
    bundle of rights whose realization requires conducts of do's and don'ts on the part of all actors/
    actresses of the criminal justice system, not just the accused person and his/her defender.
    A brief history of the use of videoconferencing in Brazilian criminal proceedings was also outlined,
    noting that the attempts to definitively absorb it into legal frameworks appear periodically
    in bills that aim to amend the Code of Criminal Procedure, although nothing was done in this
    regard during the context of the pandemic caused by COVID-19. Then, armed with theoretical
    support, forty-seven instruction hearings held via videoconference by the Drug Courts of the
    District of Salvador/BA were observed, recording their procedure in field diaries for analysis.
    After analyzing the records, it was concluded that the hypothesis was partially confirmed that
    the use of videoconferencing in the context of pre-trial hearings implies the restriction of the
    right to full defense, since in all the hearings observed the accused people remained handcuffed;
    they did not always understand what was being said; there were no guarantees that the witnesses
    were truly alone and uncapable of communicating with others; personal recognitions were carried
    out in disregard of the procedure provided for in the CPP and the recent jurisprudence
    established on the subject, and; carrying out the prior and reserved interview was made difficult
    by the distance and the lack of safe ways to do it. It was also found that its use did not mean
    accelerating or optimizing the Courts' routines, as the difficulty in understanding the functioning
    of the systems used made proceedings slower. It was identified, however, that videoconferencing
    can bring closer proximity to accused people who are far away and that it can mean
    convenience for those who do not wish to miss a day of work or who cannot easily travel to the
    headquarters of the judgment. In the end, guidelines were developed to increase the degree of
    reliability of hearings held via videoconference, based on conduct that ensures the observance
    of the right to full defense.

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  • ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
  • ESTUDO COMPARATIVO SOBRE MODELOS ESTADUAIS DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL, A PARTIR DO CASO DA BAHIA

  • Orientador : HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CESAR MAURICIO DE ABREU MELLO
  • HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • SILVIO VANDERLEI ARAUJO SOUSA
  • Data: 05/03/2024

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  • O surgimento das organizações criminosas no Brasil pode ser considerado o grande desafio para Segurança Pública nos últimos anos, na medida em que refletiu diretamente no aumento dos índices criminais nas últimas três décadas , com a Bahia sendo protagonista e figurando dentro os estados com os piores resultados . Esse cenário coloca em questionamento o atual modelo de enfrentamento da violência na Bahia , seja pelo aperfeiçoamento das organizações criminosas, pela ineficiência do modelo de persecução penal ou ainda pelo insucesso de políticas públicas das mais diversas áreas do governo e do município, e d e estratégias de policiamento no combate ao crime. Nesse contexto, a atividade de inteligência de segurança pública aparece como uma ferramenta potencialmente eficaz, na medida em que possibilita a obtenção, análise e difusão de
    informações confiáveis, robustas e rápidas para a atuação preventiva e, quan do necessário, repressiva dos órgãos de Segurança Pública. O presente estudo busca mostrar a importância dessa ferramenta e trazer outros modelos estaduais de inteligência no país, a fim de identificar eventuais oportunidades de melhoria no modelo de atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar da Bahia. Para tanto, o estudo abrange por uma exposição teórica acerca do c rescimento das organizações criminosas , o cenário de segurança pública e a evolução da atividade de inteligência de segurança pública no Brasil . Após uma coleta de dados de homicídios nas diversas instituições que se propõem a estudar Segurança Pública, e a identificação das Unidades da Federação que mais reduziram seus índices na última década, mapeou se os modelos de Inteligência de Segurança Pública utilizados por suas polícias militares e , ao final, foram propostas mudanças no atual modelo baiano baseadas nas melhoras práticas identificadas. Assim, este estudo científico de caráter qualitativo se fundamentou em uma pesquisa bibliográfica e em uma pesquisa de campo do tipo exploratória, com a aplicação de um questionário junto a oficiais que atuam na função de gestão em Agências de Inteligência nas Polícias Militares das Unidades da Federação que fizeram parte do escopo da pesquisa. Como resultado da pesquisa foram identificadas algumas oportunidades de melhoria da atividade de inteligência na PMBA, como incrementos em seu efetivo e estrutura organizacional, investimento em soluções de tecnologia e mudança na fase de formalização e difusão dos conhecimentos produzidos pela sua agência central.


  • Mostrar Abstract
  • The emergence of criminal organizations in Brazil can be considered the greatest challenge for Public Security in recent years, as it directly reflected in the increase in criminal rates in the last three decades, with Bahia being the protagonist and appearing among the states with the worst results. . This scenario calls into question the current model for combating violence in Bahia, whether due to the improvement of criminal organizations, the inefficiency of the criminal prosecution model or the failure of public policies in the most diverse areas of government and the municipality, and policing strategies. in combating crime. In this context, public security intelligence activity appears as a potentially effective tool, as it enables the obtaining, analysis and dissemination of reliable, robust and rapid information for preventive and, when necessary, repressive action by Public Security bodies. The present study seeks to show the importance of this tool and bring other state intelligence models to the country, in order to identify possible opportunities for improvement in the intelligence activity model performed by the Military Police of Bahia. To this end, the study covers a theoretical exposition about the growth of criminal organizations, the public security scenario and the evolution of public security intelligence activity in Brazil. After collecting data on homicides in the various institutions that propose to study Public Security, and identifying the Federation Units that most reduced their rates in the last decade, we mapped out the Public Security Intelligence models used by their military police and, In the end, changes were proposed to the current Bahian model based on the best practices identified. Thus, this qualitative scientific study was based on bibliographical research and exploratory field research, with the application of a questionnaire to officers who work in management roles in Intelligence Agencies in the Military Police of the Federation Units. that were part of the scope of the research. As a result of the research, some opportunities for improving intelligence activity at PMBA were identified, such as increases in its staff and organizational structure, investment in technology solutions and changes in the formalization and dissemination phase of knowledge produced by its central agency.

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  • MÔNICA RIBEIRO ARAUJO
  • TRANSGÊNEROS ENCARCERADOS: ingresso e permanência de mulheres transexuais e travestis no sistema prisional baiano

  • Orientador : MARIA THEREZA AVILA DANTAS COELHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CARLE ALBERTO PORCINO
  • CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • MARIA THEREZA AVILA DANTAS COELHO
  • Data: 21/03/2024

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  • Este estudo explora como o binarismo de gênero e o machismo organizam a alocação de mulheres trans em situação de privação de liberdade. No contexto do Brasil, que possui a terceira maior população carcerária global, o tratamento de pessoas trans no sistema penitenciário enfrenta desafios significativos. A pesquisa visa responder à influência do julgamento da ADPF 527 nas condições de alocação da população transgênero encarcerada no Estado da Bahia, com o objetivo de identificar e compreender as complexidades dessa alocação. Destaca-se a escassez de estudos sobre gênero e sexualidade nas prisões, evidenciando violações de direitos dessas mulheres e a presença de transfobia estatal no sistema prisional. Os objetivos específicos incluem mapear as condições de alocação, identificar aspectos negativos do direcionamento para prisões masculinas, expor a contribuição da ADPF 527 para a redação de dispositivos legais de proteção desse grupo vulnerável e compreender a participação das mulheres trans no processo decisório de direcionamento para unidades prisionais masculinas ou femininas. Conduzida no âmbito do Mestrado Profissional, a pesquisa utilizou técnicas metodológicas como revisão de literatura, análise documental e dados de órgãos públicos. O estudo apresentou as implicações do julgamento da ADPF 527 nas condições de alocação da população trans encarcerada na Bahia, destacando, em seus resultados, as contribuições da ação judicial para o avanço na elaboração de mecanismos legais de proteção e no fornecimento de subsídios para a melhoria das políticas públicas voltadas a essa comunidade vulnerável. A pesquisa ressaltou a falta de monitoramento adequado das mulheres trans no sistema prisional, especialmente na Bahia, enfatizando a necessidade urgente de novas pesquisas mais específicas a respeito.


  • Mostrar Abstract
  • This study investigates how gender binarism and machismo influence the placement of trans women in situations of incarceration. In the context of Brazil, which holds the third-largest prison population globally, the treatment of trans individuals within the penitentiary system encounters substantial challenges. The research aims to examine the impact of the ADPF 527 ruling on the allocation conditions for the incarcerated transgender population in the State of Bahia, seeking to identify and comprehend the intricacies of this placement. The study highlights the scarcity of research on gender and sexuality in prisons, shedding light on rights violations against these women and the manifestation of state transphobia within the prison system. Specific objectives include mapping allocation conditions, identifying adverse aspects of placement in male prisons, exposing the contribution of ADPF 527 to the formulation of legal provisions protecting this vulnerable group, and understanding the involvement of trans women in the decision-making process regarding placement in male or female prisons. As part of the Professional Master's Degree program, the research employed methodological techniques such as literature review, document analysis, and data from public institutions. The study presented the ramifications of the ADPF 527 ruling on the placement conditions of the incarcerated trans population in Bahia, emphasizing the contributions of the judicial action to advancements in the development of legal protection mechanisms and the provision of support for enhancing public policies directed at this vulnerable community. The research underscored the inadequate monitoring of trans women in the prison system, particularly in Bahia, emphasizing the urgent need for specific researches about it.

6
  • ANA JAMILLE COSTA NASCIMENTO
  • GRUPOS REFLEXIVOS PARA HOMENS: estudo empírico da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Feira de Santana/Bahia, ano de 2019 

  • Orientador : DANIEL NICORY DO PRADO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • AGENOR DE SOUZA SANTOS SAMPAIO NETO
  • ANDERSON EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA
  • DANIEL NICORY DO PRADO
  • SALETE MARIA DA SILVA
  • Data: 25/03/2024

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  • O presente trabalho aborda o grupo reflexivo para homens da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana-Bahia. A Lei Maria da Penha foi criada para coibir os casos de violência doméstica contra a mulher e responsabilizar os Homens Autores de Violência. Pensando nisso, o objetivo geral deste trabalho foi analisar os grupos reflexivos realizados na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher de Feira de Santana e sua influência na prevenção à violência contra a mulher na referida cidade. Trata-se de um estudo de caso com pesquisa documental e de campo e fim descritivo e reflexivo. O lócus de pesquisa é na referida vara de violência doméstica. A coleta de dados compreendeu o ano de 2019 e foi realizada em duas etapas: uma etapa documental, que consiste na análise dos processos judiciais dos participantes dos grupos reflexivos, verificando numa abordagem quantitativa, com a montagem de gráficos de cunho estatístico, o perfil e a reiteração delitiva dos Homens Autores de Violência participantes dos grupos reflexivos e uma segunda etapa qualitativa, mediante entrevista semiestruturada dos facilitadores dos grupos realizados na Vara da Mulher da Comarca de Feira de Santana e a análise do conteúdo obtido com esses profissionais, verificando ainda se os referidos grupos auxiliam no processo de ressignificação da violência e reiteração da violência. Desse modo, percebe-se a importância de se romper com o ciclo da violência e ações preventivas e de conscientização também para o homem. 


  • Mostrar Abstract
  • This work addresses the reflective group for men at the Court of Domestic and Family Violence against Women in the District of Feira de Santana-Bahia. The Maria da Penha Law was created to curb cases of domestic violence against women and hold male perpetrators of violence accountable. With this in mind, the general objective of this work was to analyze the reflective groups held in the domestic and family violence against women court in Feira de Santana and their influence on the prevention of violence against women in that city. This is a case study with documentary and field research and a descriptive and reflective purpose. The research locus is in the aforementioned domestic violence court. Data collection covered the year 2019 and was carried out in two stages: a documentary stage, which consists of analyzing the legal processes of participants in the reflective groups, verifying in a quantitative approach, with the assembly of statistical graphs, the profile and the criminal reiteration of male perpetrators of violence participating in the reflective groups and a second qualitative stage, through a semi-structured interview with the facilitators of the groups held at the Women's Court of the District of Feira de Santana and the analysis of the content obtained from these professionals, also verifying whether the These groups help in the process of reframing violence and reiterating violence. In this way, the importance of breaking the cycle of violence and preventive and awareness-raising actions for men is clear. 

2023
Dissertações
1
  • GEANCARLOS DE SOUZA ALMEIDA
  • O Recrudescimento Penal Promovido no Código Penal Brasileiro pelo Pacote Anticrime e as Ideias dos Parlamentares Federais sobre a Punição na Perspectiva da Racionalidade Penal Moderna

  • Orientador : MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • JOSÉ ROBERTO FRANCO XAVIER
  • MARIANA MENDONÇA RAUPP
  • Data: 13/01/2023

  • Mostrar Resumo
  • A partir do surgimento no mundo jurídico dos projetos de lei n. 10.372, de 2018 e 882, de 2019, denominados de pacote anticrime, constata-se uma lacuna na literatura especializada sobre a potencial atuação do sistema de pensamento denominado racionalidade penal sobre o processo decisório do sistema político Brasileiro em termos de punição. A pesquisa estabelece-se então sobre recrudescimento penal promovido pelo pacote anticrime no Código Penal Brasileiro e as ideias penais dos parlamentares federais com o objetivo geral de observar e confrontar os discursos dos deputados federais em favor do aumento de pena ou de criação de tipo penal incriminador com os três níveis de observação de atuação da racionalidade penal moderna, quais sejam, o das ideias, o das teorias da pena e do sistema de pensamento. Para tanto é necessário realizar uma pesquisa no site da Câmara de Deputados a fim de identificar documentos escritos produzidos pelos próprios Deputados Federais durante a tramitação do projeto anticrime; observar e separar nos documentos encontrados as alterações ou inclusões promovidas pelos projetos de lei n. 10.372, de 2018 e 882, de 2019 no Código Penal Brasileiro; identificar e separar as ideias penais que versem sobre o aumento das penas dos tipos penais já existentes ou que criem nos tipos criminais. Realiza-se, então, uma análise documental sobre os relatórios produzidos Grupo de Trabalho, coordenado pela Deputada Margarete Coelho, criado para analisar o pacote anticrime. Diante disso, verificamos que os resultados encontrados no primeiro nível, como os mediums e ideias “proporcionalidade”, “gravidade do delito” etc.; no segundo nível, aumento de pena para não “premiar” ou “estimular” o delinquente; e, no terceiro nível, coesões de pensamento como a vedação à “impunidade” ou “para não abrandar a pena”, permitem intuir com razoável segurança que os Deputados Federais atualizaram a racionalidade penal moderna, como sistema de pensamento, no processo decisório do recrudescimento penal no Código Penal Brasileiro.


  • Mostrar Abstract
  • From the emergence in the legal world of bills n. 10,372, of 2018 and 882, of 2019, called the anti-crime package, there is a gap in the specialized literature on the potential performance of the system of thought called criminal rationality on the decision-making process of the Brazilian political system in terms of punishment. The research is then established on criminal resurgence promoted by the anti-crime package in the Brazilian Penal Code and the criminal ideas of federal parliamentarians with the general objective of observing and confronting the speeches of federal deputies in favor of increasing the penalty or creating an incriminating criminal type with the three levels of observation of the performance of modern penal rationality, namely, the ideas, the theories of punishment and the system of thought. Therefore, it is necessary to carry out a search on the Chamber of Deputies website in order to identify written documents produced by the Federal Deputies themselves during the course of the anti-crime project; observe and separate in the documents found the alterations or inclusions promoted by bill n. 10,372, of 2018 and 882, of 2019 in the Brazilian Penal Code; identify and separate the penal ideas that deal with the increase of penalties of existing criminal types or that create in criminal types. A documentary analysis is then carried out on the reports produced by the Working Group, coordinated by Congresswoman Margarete Coelho, created to analyze the anti-crime package. Given this, we found that the results found in the first level, such as the mediums and ideas “proportionality”, “seriousness of the crime” etc.; at the second level, an increase in the penalty for not “rewarding” or “encouraging” the offender; and, at the third level, cohesion of thought such as the prohibition of “impunity” or “so as not to slow down the sentence”, allow us to intuit with reasonable certainty that the Federal Deputies updated the modern penal rationality, as a system of thought, in the decision-making process of the resurgence criminal law in the Brazilian Penal Code.

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  • FERNANDA MARIA DE ARAUJO MELLO
  • Aplicação de medidas interventivas voltadas a homens autores de violência contra as mulheres: análise documental das decisões proferidas nos processos do STJ e STF

  • Orientador : MARIA THEREZA AVILA DANTAS COELHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARIA THEREZA AVILA DANTAS COELHO
  • IVETE MARIA SANTOS
  • GABRIELA LAMEGO
  • Data: 23/01/2023

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  • Este trabalho versa sobre a violência contra a mulher, um problema social e de saúde pública mundialmente discutido, originado por diversos fatores e que deve ser enfrentado de forma interdimensional. Está diretamente relacionado com a construção histórica da família do Brasil, baseada colonialismo e patriarcado, influenciada pela religião, trazendo arraigado o conceito da hegemonia masculina, respaldando privilégios materiais, culturais e simbólicos, que atribuem vantagens aos homens e, a invisibilidade e naturalização, de diversas formas de desumanidade e agressão contra a mulher durante décadas, situação que vem sendo descortinada e combatida com a conquista de novos papéis sociais por esta, acompanhada de sua evolução histórica na legislação brasileira, reivindicada principalmente por uma luta árdua e articulada de feministas. O combate da violência de gênero é uma questão complexa e desafiadora, pois está encrustada nas mentalidades e comportamentos masculinos. Mecanismos legais e institucionais foram criados pelo poder público para proteger as vítimas, sendo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma conquista do movimento feminista e importante instrumento no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, que dentre outros prevê os serviços de atendimento ao homem agressor, como frequência a um centro de educação e recuperação, e seu acompanhamento psicossocial, iniciativas consideradas positivas no sentido de transformação, desconstrução de valores e superação de conflitos e se apresentam como estratégia de enfrentamento da violência. O poder judiciário tem se mostrado a principal porta de acesso do agressor a tais serviços. Este trabalho se propõe a investigar, através de processos que tramitam no STJ e STF em que circunstâncias, quando e como os serviços de atendimento ao homem autor de violência vem sendo aplicados pelos tribunais brasileiros, bem como de que forma as decisões de referidos órgãos interferem para a manutenção e restabelecimento das intervenções. Trata-se de uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa, retrospectiva, descritiva e exploratória. Destaca-se o uso do método de análise documental por meio de análise de conteúdo de decisões judiciais. Dentre os resultados e discussões encontrados, verifica-se que em regra, nos casos que chegam ao STF e STJ envolvendo a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e obrigatoriedade de comparecimento do agressor a grupos reflexivos, os crimes são praticados com violência que ofendem a incolumidade física da vítima e que independem de representação desta, e nos quais o agente foi condenado no cumprimento de pena em regime em aberto; que ainda há resistência por parte dos magistrados na observância dos  precedentes judiciais e da Lei 11.340/2006, fazendo-se necessárias alterações jurisprudenciais ele gislativas visando maior alcance dos serviços voltados ao homem agressor em casos de crimes mais graves, como feminicídio e, também, de natureza moral, em regra apurados através de queixa perpetrada pela vítima, bem como maior sensibilização dos julgadores no sentido de orientar suas decisões em prol da efetiva transformação e desconstrução de valores e proteção da vítima.


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  • This work deals with violence against women, a social and public health problem that is discussed worldwide, originated by several factors and that must be tackled in an interdicted way. It is directly related to the historical construction of the Family of Brazil, based on colonialism and patriarchy, influenced by religion, bringing ingrained the concept of male hegemony, supporting material, cultural and symbolic privileges, which attribute advantages to men and, invisibility and naturalization, of various forms of inhumanity and aggression against women for decades, situation that has been unveiled and fought with the conquest of new social roles by it, accompanied by its historical evolution in Brazilian legislation, claimed mainly by an arduous and articulated struggle of feminists. The fight against gender violence is a complex and challenging issue, as it is embedded in male mentalities and behaviors. Legal and institutional mechanisms were created by the public authorities to protect victims, being the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006), an achievement of the feminist movement and an important instrument in coping with domestic and family violence against women, which among others provides services for the care of the aggressor man, as a frequency of an education and recovery center, and its psychosocial follow-up, initiatives considered positive in the sense of transformation, deconstruction of values and overcoming conflicts and present themselves as a strategy to face violence. The judiciary has proved to be the main gateway to such services. This work aims to investigate, through processes that are being processed in the Superior Court of Justice and the Supreme Court in what circumstances, when and how the services of care for the man who are the perpetrators of violence, have been applied by the Brazilian courts, as well as how the decisions of these bodies interfere for the maintenance and restoration of interventions. This is a documentary research, with a qualitative, retrospective, descriptive and exploratory approach. The use of the documental analysis method through content analysis of judicial decisions is highlighted. Among the results and discussions found, it is verified that as a rule, in cases that reach the Supreme Court and STJ involving the practice of domestic and family violence against  women and mandatory attendance of the aggressor to reflective groups, crimes are committed with violence that offend the physical incolumidade of the victim and that are independent of the victim's representation, and in which the agent was convicted in the execution of an open sentence; that there is still resistance on the part of magistrates in the observance of judicial precedents and Law 11.340/2006, making necessary jurisprudential and legislative changes aimed at greater scope of services aimed at the aggressor man in cases of more serious crimes, as feminicide and also of a moral nature, as a rule determined by complaint perpetrated by the victim, as well as greater sensitization of judges in order to guide their decisions in favor of the effective transformation and deconstruction of values and protection of the victim.

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  • JULIANA CRISTINA ANDRADE EGGERS
  • AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE SOBRE INDÍCIOS DE TORTURA AOS FLAGRANTEADOS NO ESTADO DA BAHIA DURANTE OS ANOS DE 2012 A 2018 À LUZ DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

  • Orientador : ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • FÁBIO FÉLIX FERREIRA
  • ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • Data: 27/01/2023

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  • A presente pesquisa versa sobre a implementação das audiências de custódia no estado da Bahia e seus impactos na verificação dos indícios de prática de tortura policial aos custodiados. Isso porque a audiência de custódia tem, dentre outras, as finalidades de identificar e combater a referida conduta. Assim, no intuito de refletir acerca da existência de relatos de tortura e maus tratos perpetrados por policiais contra os flagranteados, bem como sobre a resposta dada pelo Sistema de Justiça Criminal, mais precisamente pelo Poder Judiciário, foram analisados acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em processos envolvendo a questão. Dessa forma, associado às decisões judiciais, buscamos informações sobre o perfil da pessoa conduzida às audiências de custódias, o valor probatório atribuído às declarações dos envolvidos e ao laudo técnico de lesão corporal, a posição da jurisprudência em relação aos impactos de eventos pré-processuais na ação penal e a comunicação dos fatos alegados aos órgãos responsáveis, antes e depois da concretização das audiências de apresentação no estado da Bahia. Diante dos dados obtidos, concluímos que, embora a audiência de custódia seja um instituto louvável na busca de garantir os direitos humanos do custodiado, ainda existem muitas outras questões a serem enfrentadas para alcançar sua real eficiência.


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  • The present research deals with the implementation of custody hearings in the state of Bahia and its impacts on the verification of evidence of police torture to the custodians. This is because the custody hearing has, among others, the purposes of identifying and combating that conduct. Thus, in order to reflect on the existence of reports of torture and ill-treatment perpetrated by police against those caught in the act, as well as on the response given by the Criminal Justice System, more precisely by the Judiciary, decisions by the Court of Justice of the State of Bahia in proceedings involving the issue were analyzed. In this way, associated with judicial decisions, we seek information on the profile of the person taken to the custody hearings, the probative value attributed to the statements of those involved and the technical report of bodily injury, the position of the jurisprudence in relation to the impacts of pre-procedural events in the criminal action and the communication of the alleged facts to responsible organs, before and after the execution of the presentation hearings in the state of Bahia. In view of the data obtained, we conclude that, although the custody hearing is a commendable institute in the search to guarantee the human rights of the custodian, there are still many other issues to be faced to achieve its real efficiency.

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  • MONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO GOMES
  • Políticas Públicas para egressos do Sistema Prisional como Instrumento de inclusão social

  • Orientador : MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • LIGIA MORI MADEIRA
  • Data: 31/01/2023

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  • O presente trabalho busca analisar a possibilidade de programas e projetos voltados para egressos do sistema prisional auxiliarem na promoção à reintegração social dos apenados e redução da reincidência. Como cediço, as altas taxas de encarceramento brasileiras são acompanhadas pela precarização do sistema prisional, dificultando o cumprimento das condições mínimas adequadas impostas pela legislação interna e convenções internacionais. Os ideais de ressocialização e reintegração social dos custodiados não são atendidos. Considerando a educação e a profissionalização do apenado como possíveis condições auxiliares para a sua reintegração no convívio social, o objetivo foi a realização estudos específicos que oferecessem novos encaminhamentos à questão da ressocialização penal e fossem capazes de auxiliar trabalhos práticos em andamento nas unidades prisionais, bem como subsidiar políticas públicas para a área. Para tanto, foram pesquisados programas e projetos educacionais e laborativos desenvolvidos como política de execução penal no Brasil, com destaque para a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2019, e aqueles concebidos pelo Depen. A metodologia do estudo é prioritariamente de um trabalho dissertativo, com revisão da literatura sobre o tema, além de dados oficiais sobre o sistema carcerário brasileiro, com fins de um estudo investigativo e de natureza multidisciplinar. No primeiro capítulo, foi realizada a revisão da literatura sobre os egressos do sistema prisional. No segundo capítulo, são apresentados conceitos e aspectos legais sobre egressos do sistema prisional, delineando sobre o sistema prisional e suas dificuldades em cumprir a meta da ressocialização e apresentada a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Conselho Nacional de Justiça. Por conseguinte, o terceiro capítulo, versa sobre a questão da ressocialização, inclusive com dados qualitativos sobre as maiores dificuldades enfrentadas para emancipação do crime e, por conseguinte, redução da reincidência.


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  • The present work seeks to analyze the possibility of programs and projects aimed at former prison system helpers in promoting the social reintegration of convicts and reducing recidivism. As can be seen, the high rates of incarceration in Brazil are accompanied by the precariousness of the prison system, making it difficult to comply with the minimum adequate conditions imposed by domestic legislation and international conventions. The ideals of resocialization and social reintegration of those in custody are not met. Considering the education and professionalization of the convict as possible auxiliary conditions for his reintegration into social life, the objective was to carry out specific studies that would offer new directions to the issue of penal resocialization and be capable of helping practical work in progress in prison units, as well as how to subsidize public policies for the area. To this end, educational and labor programs and projects developed as a criminal enforcement policy in Brazil were researched, with emphasis on the National Policy for Attention to the Egressed Person, established by the National Council of Justice, in the year 2019, and those conceived by Depen. The study methodology is primarily a dissertation work, with a review of the literature on the subject, in addition to official data on the Brazilian prison system, with the purpose of an investigative study of a multidisciplinary nature. In the first chapter, a literature review was carried out on former prisoners. In the second chapter, concepts and legal aspects about egressed prisoners are presented, outlining the prison system and its difficulties in meeting the goal of resocialization and presenting the National Policy for Attention to the Egressed Person of the National Council of Justice. Therefore, the third chapter deals with the issue of resocialization, including qualitative data on the greatest difficulties faced for emancipation from crime and, therefore, reduction of recidivism.

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  • ERICA LIMA GONÇALVES
  • “A POLÍCIA DAS MULHERES”: PERCEPÇÕES DOS(AS) POLICIAIS MILITARES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA EM FEIRA DE SANTANA-BA

  • Orientador : EDGILSON TAVARES DE ARAUJO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA LUIZA PINHEIRO FLAUZINA
  • EDGILSON TAVARES DE ARAUJO
  • KARINE FREITAS SOUZA
  • ROSANA DE FREITAS BOULLOSA
  • Data: 03/03/2023

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  • Este estudo se propôs a analisar o processo de implementação de um instrumento de política pública de enfrentamento da violência contra mulher, a Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), na cidade de Feira de Santana - BA, com o foco nas percepções dos(as) policiais que fiscalizam as Medidas Protetivas de Urgência (MPU). O aporte teórico-metodológico da pesquisa foi desenvolvido a partir das teorias de gênero, violência de gênero, ação pública e instrumentos de políticas públicas. A investigação teve abordagem qualitativa com análise de dados quantitativos secundários, tendo como ponto de partida a revisão de literatura, análise de documentos e análise de estatísticas oficiais. Foi feita pesquisa de campo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com 12 (doze) policiais atuantes na ORMP. Os dados coletados foram categorizados a partir da análise de conteúdo das narrativas dos(as) entrevistados(as), buscando verificar os discursos acerca da violência de gênero, da implementação da ORMP e da atuação dos(as) policiais militares. A partir dessas dimensões de análise, foram encontradas 6 (seis) categorias empíricas: a) patriarcado e machismo como causas da violência de gênero; b) cultura masculinizada da polícia e seus reflexos na Ronda Maria da Penha; c) realização da Ronda por meio de policiamento ostensivo e seus efeitos; d) práticas de atendimento dos(as) policiais e interação com as assistidas; e) importância da formação profissional para atuação na ORMP; f) desafios e avanços na execução da Ronda. Os resultados demonstraram que a Ronda representa para os(as) policiais implementadores um instrumento de grande importância no enfrentamento da violência contra mulher. Entre as principais conclusões, destaca-se a importância da formação com perspectiva de gênero para atuação na Ronda, sobretudo no âmbito da Polícia Militar, por ser uma instituição com cultura masculinizada. O modelo da Ronda mediante policiamento ostensivo pode gerar constrangimento em algumas mulheres, constituindo motivo de recusa ao acompanhamento. Por fim, a pesquisa revelou a necessidade de integração e comunicação dos órgão da Rede de Proteção à Mulher, com o propósito de garantir-lhe assistência psicossocial e evitar práticas de revitimização.


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  • This study aimed to analyze the implementation process of a public policy instrument to combat violence against women, the Operation Maria da Penha Patrol (OMPP), in the city of Feira de Santana - BA, focusing on the perceptions of police officers who supervise the Urgent Protective Measures (UPM). The theoretical-methodological basis of the research was developed from the theories of gender, gender violence, public action and public policy instruments. The investigation had a qualitative approach with analysis of secondary quantitative data, having as a starting point the literature review, analysis of documents and analysis of official statistics. Field research was carried out, with semi-structured interviews with 12 (twelve) police officers working in the ORMP. The collected data were categorized based on the content analysis of the interviewees' narratives, seeking to verify the discourses about gender violence, the implementation of the OMPP and the performance of the military police. From these dimensions of analysis, 6 (six) empirical categories were found: a) patriarchy and sexism as causes of gender violence; b) masculinized culture of the police and its reflections in Maria da Penha Patrol; c) realization of the Patrol through ostensive policing and its effects; d) police attendance practices and interaction with assisted women; e) importance of professional training to work in OMPP; f) challenges and advances in the execution of the Patrol. The results showed that the Patrol represents a very important instrument for the police officers in the fight against violence against women. Among the main conclusions, we highlight the importance of training with a gender perspective to work in the Patrol, especially in the context of the Military Police, as it is an institution with a masculinized culture. The Patrol model through ostensive policing can cause embarrassment in some women, constituting a reason for refusing follow-up. Finally, the research revealed the need for integration and communication between the organs of the Women's Protection Network, with the purpose of guaranteeing psychosocial assistance and avoiding revictimization practices.

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  • MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO
  • O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EM LAURO DE FREITAS (BA) E O TRATAMENTO DA MICROCRIMINALIDADE

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CARMEN SILVIA FULLIN
  • IVONE FREIRE COSTA
  • JULIANA TONCHE
  • SELMA PEREIRA DE SANTANA
  • Data: 21/03/2023

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  • A prestação da justiça garantida pelos Juizados Especiais Criminais tem seu arcabouço legal inspirado na ideia do protagonismo da vítima. Promover a reparação do dano que ela sofreu é a preocupação primária desse microssistema de justiça. Nele não se tem a reprovabilidade do ofensor como principal ideia do sistema, algo corriqueiro na justiça criminal comum. A finalidade do juizado é atingida quando medidas compensatórias são ajustadas com as vítimas. Espera-se que tais medidas possam aplacar-lhes os sentimentos de injustiça e, obtendo a pacificação entre a vítima e seu ofensor, se previna a escalada para evento delitivo de maior dano social. Entender essa dinâmica no âmbito do Juizado Especial Criminal de Lauro de Freitas, cidade do Estado da Bahia, foi o propósito desta pesquisa. Estudou-se como foi o tratamento dado no âmbito desse juizado à microcriminalidade apurada no período de 2015 a 2020. Para esse fim, fez-se uso do método de fluxo de processo, do tipo desenho transversal, como base para a coleta dos dados obtidos do sistema de processo eletrônico adotado no juizado. Apurou-se a quantidade de demandas que entraram no juizado e como foram as saídas no referido lapso. A partir dos dados apurados analisou-se a atividade do juizado sob a perspectiva da eficiência e da eficácia para os jurisdicionados da cidade, segundo parâmetro adotado no estudo. A pesquisa permitiu concluir que, em relação ao juizado, a atividade da justiça criminal para a comunidade de Lauro de Freitas foi ineficiente e ineficaz ou de baixa eficácia no período de interesse. Nitidamente esse resultado deve-se à circunstância dos burocratas do sistema de justiça criminal no Estado da Bahia não darem importância à necessidade de apurar a microcriminalidade, nos termos em que a lei prescreve, com o mesmo empenho que devotam à macrocriminalidade.


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  • The provision of justice ensured by the Small Criminal Courts has its legal framework inspired by the idea of the victim's protagonism. Promoting reparation for the damage she suffered is the primary concern of this justice microsystem. In it there is no disapproval of the offender as the main idea of the system, something common in ordinary criminal justice.The purpose of this court is reached when compensatory measures are adjusted with the victims.Such measures are expected to placate their feelings of injustice and, obtaining the pacification between the victim and his offender, prevent the escalation of the microcriminal event to a criminal event of greater social harm. Understanding this dynamic within the context of the Small Criminal Courts of Lauro de Freitas, a city in the State of Bahia, was the purpose of this research. It has been studied how was the treatment given in this court to microcriminality verified in the period from 2015 to 2020. For this purpose, the process flow method, of the transversal design type, was used as a basis for collecting data from electronic process system that has been adopted in this court. It has been verificated the amount of legal demands that get in the small court and how were their exits in that lapse. Based on the collected data, the activity of the court was analyzed from the perspective of efficiency and effectiveness for the city’s people, according to the parameter adopted in the study. The research allowed to conclude that, in relation to this small court, the activity of criminal justice to the community of Lauro de Freitas, it was inefficient and ineffective or of low effectiveness, in the period of interest. Clearly, this outcome it is due to the fact that the bureaucrats of the criminal justice system in the State of Bahia do not give importance to the need to investigate microcriminality, under the terms prescribed by law, with the same commitment as devote themselves to macrocriminality.

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  • EVA BULCÃO MOTA
  • COMPORTAMENTO SUICIDA ENTRE ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, NA BAHIA

  • Orientador : IVETE MARIA SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • IVETE MARIA SANTOS
  • LUANA LIMA SANTOS CARDOSO
  • ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • Data: 14/04/2023

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  • O estudo caracterizou adolescentes com comportamento suicida nas unidades socioeducativas de privação de liberdade, na Bahia. Objetivo: caracterizar os adolescentes com comportamento suicida, no período de 2016 a 2019. Método: estudo transversal, quantitativo e descritivo, por meio de análise documental dos prontuários de 70 adolescentes, que apresentaram comportamento suicida, no sistema socioeducativo baiano, em regime fechado, numa população estimada de 2.566 adolescentes, ao longo dos 4 anos sinalizados. Os casos foram identificados pelo Núcleo de Saúde Mental e pelas Coordenações de Segurança e de Assistência Jurídica, que integravam a gestão estadual socioeducativa. Os dados foram coletados seguindo um questionário estruturado, planilhado e sistematizado, formando quatro blocos: sociodemográfico, socioeducativo, epidemiológico e de estratégias de enfrentamento ao comportamento suicida. Foram aplicadas as medidas de frequência, valores absolutos e relativos (percentuais), em todo processo de coleta e cálculo dos resultados, utilizando o Software Microsoft Excel (versão 2016). Resultados: dentre os 70 casos estudados, 43(61%) foram conduzidos para a emergência psiquiátrica, 59(84%) relataram ideação suicida, 27(39%) tentaram suicídio, 31(44%) tiveram acompanhamento em CAPS, sendo que, 28(40%) desses adolescentes, tiveram 10 tipos de diagnósticos de transtorno mental, preponderando a depressão 5(18%) e o transtorno de conduta 5(18%). Os blocos sociodemográfico e socioeducativo foram separados por gênero. Houve predominância na autodeclaração negra, sendo 100% para o gênero feminino e 83% para o masculino. No período pesquisado, durante o cumprimento da medida socioeducativa, ocorreu 1 suicídio por parte de uma adolescente. Quando egressos, 15(21%) da amostra, foram vítimas de Crimes Violentos Intencionais e Letais (CVLI), nos seus territórios de origem. Conclusão: As informações trazidas evidenciaram o alto grau de vulnerabilidade aos fatores de risco do suicídio nas US`s. Em especial, pela condição de superlotação verificada nas Unidades de 2016 a 2019, ficando evidente a necessidade de investimentos que priorizassem estratégias de prevenção e posvenção do suicídio. Foram apresentadas sugestões de intensificação em formação continuada para às equipes técnicas multidisciplinares e toda comunidade socioeducativa baiana, intervenções individuais e grupais com o(a)s adolescentes, além da criação de protocolos de prevenção e posvenção em consonância com as orientações da OMS e do Ministério da Saúde.


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  • The study characterized adolescents with suicidal behavior in socio-educational units of deprivation of liberty, in Bahia. Objective: to characterize adolescents with suicidal behavior, from 2016 to 2019. Method: cross-sectional, quantitative and descriptive study, through document analysis of the medical records of 70 adolescents, who presented suicidal behavior, in the socio-educational system of Bahia, in a closed regime, in an estimated population of 2,566 adolescents, over the 4 years indicated. The cases were identified by the Mental Health Center and by the Security and Legal Assistance Coordination, which were part of the socio-educational state management. Data were collected following a structured, spreadsheet and systematized questionnaire, forming four blocks: socio-demographic, socio-educational, epidemiological and strategies for coping with suicidal behavior. Frequency measures, absolute and relative values (percentages) were applied throughout the process of collecting and calculating the results, using the Microsoft Excel Software (version 2016). Results: among the 70 cases studied, 43 (61%) were taken to the psychiatric emergency, 59 (84%) reported suicidal ideation, 27 (39%) attempted suicide, 31 (44%) were followed up at CAPS, and, 28(40%) of these adolescents had 10 types of mental disorder diagnoses, predominantly depression 5(18%) and conduct disorder 5(18%). The socio-demographic and socio-educational blocks were separated by gender. There was a predominance of black self-declaration, 100% for females and 83% for males. In the research period, during the fulfillment of the socio-educational measure, 1 suicide occurred on the part of a teenager. When egressed, 15 (21%) of the sample were victims of Violent Intentional and Lethal Crimes (CVLI) in their territories of origin. Conclusion: The information provided evidenced the high degree of vulnerability to suicide risk factors in the US`s. In particular, due to the condition of overcrowding verified in the Units from 2016 to 2019, the need for investments that prioritize suicide prevention and postvention strategies became evident. Suggestions were made to intensify ongoing training for the multidisciplinary technical teams and the entire socio-educational community in Bahia, individual and group interventions with adolescents, in addition to the creation of prevention and postvention protocols in line with WHO and Ministry of Health guidelines. of health.

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  • MARCELA MOURA FRANÇA POMPONET
  • Um constrangimento: a percepção de atores sociais do sistema criminal acerca da violência institucional praticada pela polícia militar durante as abordagens a jovens negros em Salvador e a invisibilidade da raça como determinante ao funcionamento do sistema de justiça

  • Orientador : MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA
  • MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • Data: 28/04/2023

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  • O presente trabalho investiga a percepção dos atores sociais integrantes das instituições que compõem o sistema penal, Polícia Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, líderes de movimentos sociais e advocacia, acerca da violência institucional praticada pela polícia militar durante as abordagens a jovens negros nos bairros pobres da cidade de Salvador. O objetivo da pesquisa é compreender, a partir das abordagens violentas, como a violência racial se reproduz em todas as instituições que integram o sistema de justiça criminal e na própria sociedade. Insere-se no campo da pesquisa empírica, com interface entre o direito, a criminologia e as ciências sociais. A pesquisa usou abordagem qualitativa, por meio de entrevistas em profundidade, com a finalidade de acessar diretamente como os entrevistados percebem a presença do racismo nas abordagens policiais e no contexto das instituições que atuam no sistema de justiça criminal. Também entrevistou integrante de movimentos sociais para compreender a diferença com a fala dos integrantes do sistema de justiça. Constatou-se uma evidente resistência e um constrangimento dos entrevistados, representantes de funções públicas e de interesse coletivo, ao falarem sobre a violência policial e sobre o racismo institucional. As recusas de alguns convidados para entrevista revelaram receios e um silenciamento acerca do racismo no sistema criminal, o que, num primeiro momento, apresentou-se como obstáculo à realização da pesquisa, mas que após, foi ressignificado como dado revelador e eloquente sobre as práticas de violência dentro das instituições. Muito embora os discursos dos entrevistados sejam pela compatibilização entre direitos humanos e segurança pública, observou-se que o racismo permanece invisibilizado enquanto principal gatilho na deflagração da violência estatal.


  • Mostrar Abstract
  • The present work investigates the perception of the social actors that are part of the system of institutions that make up the penal system, Military Police, Public Ministry, Judiciary, Civil Police, leaders of social movements and advocacy, about the institutional violence practiced by the military police during the approaches to young black people in the poor neighborhoods of the city of Salvador. The objective of the research is to understand, from violent approaches, how racial violence is reproduced in all institutions that make up the criminal justice system and in society itself. It is part of the field of empirical research, with an interface between law, criminology and social sciences. The research used a qualitative approach, through in-depth interviews, with the aim of directly accessing how respondents perceive the presence of racism in police approaches and in the context of institutions that operate in the criminal justice system. He also interviewed a member of social movements to understand the difference with the speech of members of the justice system. There was evident resistance and embarrassment from the interviewees, representatives of public functions and collective interests, when talking about police violence and institutional racism. The refusals of some guests for the interview revealed fears and silencing about racism in the criminal system, which, at first, presented itself as an obstacle to carrying out the research, but which was later re-signified as revealing and eloquent data about the practices of violence within institutions. Although the interviewees' speeches are for the compatibility between human rights and public security, it was observed that racism remains invisible as the main trigger in the outbreak of state violence.

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  • ANTONIO LUCIANO SILVA ASSIS
  • Investigação de crimes de homicídio doloso em Salvador (BA): um estudo de inquéritos policiais em curso e finalizados em 2016 e 2017

  • Orientador : ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA
  • LUDMILA MENDONÇA LOPES RIBEIRO
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • Data: 28/04/2023

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  • A pesquisa objetiva caracterizar as investigações policiais que apuram crimes de homicídio doloso em Salvador em 2016 e 2017, descrever os perfis de investigados e vítimas, a dinâmica dos fatos, os meios e modos utilizados na instauração do inquérito policial, bem como mecanismos probatórios e outros aspectos da investigação policial. Por meio de pesquisa documental, procedeu-se à aplicação de formulário para análise de 431 inquéritos policiais de homicídios dolosos, cujos dados foram organizados e tratados no software SPSS®, a partir de técnicas de estatística descritiva. De acordo com os dados, os autores e vítimas de homicídio doloso na capital baiana são predominantemente pessoas do sexo masculino, com idade entre 18 a 24 anos, baixo nível de escolaridade, pretas e pardas, solteiras, residentes em bairros periféricos da cidade e sem histórico criminal. Os crimes de homicídio doloso ocorreram em via pública, com uso de arma de fogo, envolveram vítimas e autores conhecidos. Além disso, foram cometidos por um só indivíduo e tiveram a autoria identificada pela polícia. As investigações foram realizadas por meio de inquéritos policiais civis instaurados por portarias, com priorização de provas testemunhais indiretas e provas periciais como os exames de necropsia e de local de crime, sendo identificadas limitações relativas à preservação do local do crime. Ademais, os dados sugeriram baixa participação do Ministério Público no curso da investigação de homicídios em Salvador, revelando fragilidades e deficiências quanto à atuação no exercício do controle externo da atividade policial.


  • Mostrar Abstract
  • The research aims to characterize the investigations that investigate crimes of intentional homicide in Salvador in 2016 and 2017, to describe the profiles of investigated and victims, the dynamics of the facts, the means and ways used in the initiation of the police investigation, as well as to control evidence and other aspects of the police investigation. Through documentary research, a form was applied to analyze 431 intentional homicide inquiries, whose data were organized and processed in the SPSS® software, based on descriptive statistics techniques. According to the data, the perpetrators and victims of intentional homicide in the capital of Bahia are predominantly male, aged between 18 and 24 years, low level of education, black and brown, single, living in peripheral neighborhoods of the city and without historical criminal. The crimes of painful homicide occurred on a public road, with the use of a firearm, involving known victims and perpetrators. In addition, they were committed by a single individual and whose authorship was identified by the police. The inquiry was carried out through civil police inquiries established by ordinances, with priority given to indirect testimonial evidence and expert evidence such as autopsy and crime scene examinations, being identified and isolated to preserve the crime scene. In addition, the data suggest a low participation of the Public Prosecutor's Office in the course of homicide investigation in Salvador, revealing inspectors and deficiencies in terms of their performance in the exercise of external control of police activity.

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  • RENATA GOMES DA SILVA
  • Medidas Cautelares Diversas da Prisão: análise do uso a partir das audiências de custódia em Salvador

  • Orientador : DANIEL NICORY DO PRADO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DANIEL NICORY DO PRADO
  • DANIELA CARVALHO PORTUGAL
  • MISAEL NETO BISPO DA FRANCA
  • Data: 23/05/2023

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  • A presente pesquisa aborda as medidas cautelares diversas da prisão criadas pela lei nº 12.403/2011, analisando as audiências de custódia realizadas em Salvador em 2016 referentes aos crimes de furto e seus respectivos processos. Os dados foram fornecidos pela Defensoria Pública e complementados pelas informações retiradas dos processos eletrônicos nos portais E-Saj e PJE. A partir dessa extração, verificou-se que as medidas cautelares se tornaram prevalentes (71% dos casos), reduzindo substancialmente a utilização da liberdade provisória sem condicionantes. Verificou-se que as medidas muitas vezes foram aplicadas sem a presença dos requisitos para a prisão preventiva e até mesmo sem previsão legal. Sessenta e sete por centro das decisões com transito em julgado não são decisões condenatórias e aquelas que foram resultaram em media em penas de dois anos em regime aberto, tendo sido substituídas por penas restritivas de direito. As cautelares duraram mais de quatro anos na média e em 90% dos casos tiveram duração superior à pena aplicada. Esse quadro indica que há um uso exagerado das medidas cautelares e em muitos casos, um uso ilegal. Além da aplicação de cautelares quando elas não são cabíveis - casos em que não há a possibilidade de aplicação da prisão preventiva e, portanto, não se pode substituí-la -, também nos casos em que elas são cabíveis não se tem respeitado um tempo proporcional ao seu possível desfecho, nem tem havido indicação correta da sua necessidade e adequação. Por fim, verifica-se que são necessárias alterações na lei ou em sua interpretação para que as medidas cautelares não sejam um incremento à restrição da liberdade em processos sem condenação, restabelecendo a necessária presunção de inocência.


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  • This study examines the use of non-custodial precautionary measures, introduced into the Brazilian criminal procedure code in 2011 (Law 12.403/11). It undertakes an analysis of the detention hearings involving defendants accused of theft in Salvador in 2016, as well as their respective criminal proceedings. Data on the cases was either provided by the Public Defender's Office and extracted from the digital legal proceedings databases E-Saj and PJE. In a significant majority of the reviewed cases (71%), precautionary measures were ordered, to the detriment of granting provisional release without conditions. Yet, in 67% of the cases that reached a final decision, defendants were not ultimately found guilty. On average, the duration of precautionary measures exceeded four years. In contrast, defendants ultimately found guilty were sentenced to an average of only two years of prison in open conditions, a term often commuted to a non-custodial penalty. In a staggering 90% of the cases, the duration of precautionary measures outlasted the actual prison sentence. There appears to be excessive, and sometimes unlawful, application of such measures. They have been imposed even when the prerequisites for preventive detention (which they are intended to replace) were absent, and without adequate justification for their necessity and appropriateness. Either a legislative change or a shift in judicial interpretation is imperative to uphold the presumption of innocence and prevent unwarranted freedom restrictions prior to conviction.

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  • DALIA ZARO QUEIROZ
  • O IMPACTO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA VIDA DA PESSOA EM CUMPRIMENTO DE PENA: análise da sua aplicação no estado da Bahia, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2019.

  • Orientador : CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CHRISTIANE RUSSOMANO FREIRE
  • CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • Data: 20/06/2023

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  • Este estudo se refere a influência do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no percurso dos custodiados que cumprem parte da pena em presídios de segurança máxima, ou seja, são incluídas no RDD criado originalmente no Estado de São Paulo após uma megarrebelião no ano de 2001, sendo posteriormente adotado no Rio de Janeiro e, no ano de 2003, com a alteração da Lei de Execução Penal, passou a vigorar em todo o Brasil, sofrendo alterações que o tornaram ainda mais rigoroso no ano de 2019 através da Lei nº 13.964, conhecida como "pacote anticrime". O RDD trata-se de um regime diferenciado de cumprimento da pena, mais gravoso,
    imposto ao custodiado provisório ou definitivamente condenado, nacional ou estrangeiro, que praticar fato considerado crime doloso que ocasione a subversão da ordem ou disciplina internas; apresentar alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade; ou quando recair sobre o preso fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, independentemente da prática de falta grave. O custodiado ao qual é aplicado o RDD fica em
    isolamento celular tendo apenas duas horas de banho de sol por dia, visitas reduzidas, dentre outras restrições. A sanção pode ser aplicada por, no máximo, 2 anos, podendo a medida ser renovada por períodos de um ano. Após a implantação do RDD, pesquisadores se debruçaram sobre o tema para discussão da sua constitucionalidade e eficácia, sendo esses estudos abordados na parte inicial deste trabalho, servindo de fundamentação teórica. Verificando que não foi realizada pesquisa prática como colheita de dados e oitiva dos principais envolvidos nessa temática, quais sejam: diretores de penitenciárias, juízes das varas de execução e as pessoas em cumprimento de pena encaminhadas o RDD, para se entender a influência dessa sanção no percurso e na vida do custodiado, despertou-nos interesse na realização da pesquisa sobre esse viés. Assim, analisaremos os impactos do RDD na vida do custodiado tanto intramuros como quando do seu retorno à sociedade no combate às organizações criminosas. O estudo está voltado ao sistema prisional do Estado da Bahia, com levantamento doutrinário sobre o tema e pesquisa de campo levantamento de dados para traçar o perfil desses custodiados; entrevistas dos envolvidos na imposição de tal regime, com o intuito final de
    entendermos a influência da imposição desta sanção disciplinar na vida do custodiado dentro da dinâmica prisional e na sociedade extramuros.


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  • The present study refers to the influence of RDD on the trajectory of inmates who serve part of
    their sentence in maximum security prisons. RDD (Differentiated Disciplinary Regime) is
    applied to those who commit a deliberate crime that subverts internal order or discipline, pose
    a high risk to prison or societal order and security, or have founded suspicions of involvement
    or participation, in any capacity, in criminal organizations, associations or private militias,
    regardless of the practice of serious misconduct. RDD is a more severe regime of sentence
    fulfillment, imposed on detained persons provisionally or definitively convicted, national or
    foreign. It was originally created in the state of São Paulo after a major rebellion in 2001, later
    adopted in Rio de Janeiro and, in 2003, became effective throughout Brazil, undergoing changes
    that made it even stricter in 2019 through Law 13.964, known as the "anti-crime package."
    Those who are subjected to RDD are kept in cellular isolation with only two hours of daily sun
    exposure, limited visits, among other restrictions. The sanction may be applied for a maximum
    of two years, and the measure may be renewed for periods of one year. After the implementation
    of RDD, researchers examined the issue to discuss its constitutionality and effectiveness, and
    these studies are discussed in the initial part of this work, serving as theoretical foundation.
    Noting that there was no practical research such as data collection and hearing from the key
    players in this issue, such as prison directors, judges of execution courts, and individuals serving
    sentences under RDD, to understand the influence of this sanction on the trajectory and life of
    the inmate, we became interested in conducting research on this aspect. Thus, we will analyze
    the impacts of RDD on the life of the inmate both inside and outside of the prison system in the
    fight against criminal organizations. The study is focused on the prison system of the state of
    Bahia, with doctrinal survey on the topic and field research to collect data to outline the profile
    of these detainees, interviews with those involved in imposing such a regime, with the ultimate
    goal of understanding the influence of the imposition of this disciplinary sanction on the life of
    the inmate within the prison dynamics and in society outside.

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  • GERIVALDO ALVES NEIVA
  • Do marmitex ao STF: o debate sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas

  • Orientador : RICCARDO CAPPI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • RICCARDO CAPPI
  • Data: 20/07/2023

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  • Esta pesquisa, para fins de obtenção do título de mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania/MPSPJC, do Programa de Estudos, Pesquisa e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública – PROGESP - Universidade Federal Da Bahia, pretende analisar o debate jurídico em torno da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06, que tipifica como crime o uso pessoal de drogas, tendo como fonte os argumentos apresentados nas peças do processo que resultou na condenação de um detento do sistema prisional de Diadema (SP) pela posse de 03 gramas de maconha acondicionadas em um “marmitex” em sua cela e no Recurso Extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para que declare a inconstitucionalidade do dispositivo. Consta dos autos, a peça inicial do Ministério Público (Denúncia), lastreada em investigação policial, a sentença proferida pela primeira instância, o recurso ao Tribunal de Justiça da São Paulo, pareceres do Ministério Público, petições da Defensoria Pública de São Paulo e, finalmente, o Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto a declaração da inconstitucionalidade do dispositivo mencionado, sob fundamento da violação dos princípios constitucionais da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do usuário. Além desses documentos, também serão objetos da pesquisa as razões e argumentos expendidos pelos “amicus curiae” que ofereceram alegações por escrito quando da habilitação. Pretende-se, ao final, analisar os argumentos contra e a favor da declaração de inconstitucionalidade em busca de alguma formulação teórica baseada nos dados encontrados.


  • Mostrar Abstract
  • This research, for the purpose of obtaining a master's degree in Public Security, Justice and Citizenship/MPSPJC, from the Program of Studies, Research and Training in Public Security Policies and Management - PROGESP - Federal University of Bahia, intends to analyze the legal debate in around the unconstitutionality of article 28 of Law 11.343/06, which typifies the personal use of drugs as a crime, based on the arguments presented in the documents of the process that resulted in the conviction of a detainee in the prison system of Diadema (SP) for possession of 03 grams of marijuana packed in a "marmitex" in his cell and in the Extraordinary Appeal before the Federal Supreme Court (STF) to declare the unconstitutionality of the article of the law. The process contain the initial document from the Public Prosecutor's Office (Denunciation), backed by a police investigation, the sentence handed down by the first instance, the appeal to the São Paulo Court of Justice, opinions of the Public Prosecutor's Office, petitions from the Public Defender's Office of São Paulo and, finally, the Extraordinary Appeal to the Federal Supreme Court (STF), whose object is the declaration of the unconstitutionality of the mentioned article of the law , on the basis of the violation of the constitutional principles of the inviolability of the user's intimacy and private life. In addition to these documents, the reasons and arguments expounded by the “amicus curiae” who offered written allegations at the time of qualification will also be objects of research. It is intended, at the end, to analyze the arguments for and against the declaration of unconstitutionality in search of some theoretical formulation based on the data found.

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  • DIANA DEYSE CARDOSO DE SANTANA
  • PRESAS POR OUTROS E POR SI MESMAS: uma análise de gênero das decisões judiciais das audiências de custódia na cidade de Salvador-Bahia

  • Orientador : DANIEL NICORY DO PRADO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ALESSANDRA RAPACCI MASCARENHAS PRADO
  • DANIEL NICORY DO PRADO
  • SALETE MARIA DA SILVA
  • Data: 26/07/2023

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  • A presente pesquisa buscou compreender as peculiaridades que envolvem a condição de mulheres em conflito com a lei e a potencialidade descarcerizadora da audiência de custódia para mitigar o superencarceramento feminino. Para tanto, foram adotadas as contribuições da criminologia crítica, da teoria da interseccionalidade e as
    epistemologias feministas como ferramentas teóricas. Foram analisados os casos de 307 mulheres que foram levadas à audiência de custódia na cidade de Salvador entre os anos de 2018 e 2019 com o objetivo de entender se as decisões judiciais proferidas em audiência de custódia consideraram as questões gênero. Foi possível concluir que muito embora o índice de concessão de liberdade provisória seja maior que a de decretação de prisão preventiva, os direitos das mulheres custodiadas, bem como as suas condições pessoais e outros elementos que devem ser considerados pelo juiz na análise da sua prisão não foram observados.


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  • This research sought to understand the peculiarities that involve the condition of women in conflict with the law and the decarcerizing potential of the custody hearing to mitigate female over-incarceration. For that purpose, contributions from critical criminology, intersectionality theory and feminist epistemologies were adopted as
    theoretical tools. The cases of 307 women who were taken to a custody hearing in the city of Salvador between 2018 and 2019 were analyzed in order to understand whether the court decisions handed down in a custody hearing considered gender issues. It was possible to conclude that although the rate of granting provisional release is higher than that of decreeing preventive detention, the rights of women in custody, as well as their personal conditions and other elements that must be considered by the judge in the analysis of their imprisonment do not they have been observed.

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  • JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO
  • EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DAS AÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E DA JUSTIÇA  CRIMINAL, NA OPINIÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONTRA A MULHER, NA COMARCA DE ARACI-BA,
    ENTRE 2019 E 2022.

  • Orientador : DEQUEX ARAUJO SILVA JUNIOR
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DEQUEX ARAUJO SILVA JUNIOR
  • MONICA DE MELO FREITAS
  • NÁGILA MARIA SALES BRITO
  • Data: 27/07/2023

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  • O combate à violência doméstica contra a mulher é um problema público, social e complexo dentro da
    Segurança Pública, exigindo estudos e pesquisas para prevenção e controle judicial deste problema
    social, em virtude do crescimento das infrações no País. A violência contra a mulher tem como origem
    a construção desigual do lugar das mulheres e dos homens nas mais diversas sociedades. Assim, a
    desigualdade de gênero é a base de onde todas as formas de violência e privação contra mulheres. A
    publicação da Lei Maria da Penha no Brasil (lei 11.340/06), assim denominada por conta da violência
    que sofrera a vítima Maria da Penha Maia Fernandes, veio tentar minimizar o problema da impunidade
    da violência doméstica contra a mulher. A referida Lei criou mecanismos para prevenir e coibir a
    violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal . No
    entanto, o que se tem visto é uma crescente na quantidade de ocorrências de agressões e crime contra a
    mulher, o que é uma violação grave aos direitos humanos; não à toa, criou-se a expressão “direitos
    humanos das vítimas” em contraposição ao sistema ensinado nas faculdades de Direito, que sempre
    priorizaram os direitos humanos dos autores do delito, numa verdadeira inversão de valores, muitas
    vezes, alienando o corpo discente, inclusive isso tudo reflete no sistema de ensino dos graduados e
    pós-graduados, gerando análise invertida de quem é a verdadeira vítima do crime. Percebendo isso e
    diante dos recorrentes números da violência doméstica, resolve-se fazer um estudo dando prioridade
    aos direitos humanos das ofendidas, visando a proporcionar a prestação de um serviço mais eficaz a
    este público. Em razão disso, foram realizadas entrevistas com as vítimas de violência doméstica para
    que elas nos informassem as causas da violência de que são vítimas, a situação socioeconômica dos
    envolvidos, grau de instrução e qual a percepção que elas têm das ações da Polícia Civil e da Justiça
    Criminal para o enfrentamento do problema, especialmente as Medidas Protetivas de Urgência –
    MPUs. Dada a relevância desta iniciativa, o presente trabalho verificou a eficácia dessas ações, na
    visão das vítimas, com destaque para as MPUs e a suas eficácia, sendo que o trabalho inicia
    conceituando os institutos referentes à violência doméstica contra a mulher, incursionando em
    conceitos na vitimologia e legislação sobre o tema, bem como analisa o papel da polícia no
    enfrentamento do problema. Ao final, foram trazidas as estatísticas dos questionários respondidos
    pelas vítimas, ao longo da pesquisa de 460 processos na Comarca de Araci-BA, no período de 2019 a
    2022. Nos últimos tópicos do trabalho, são feitas sugestões de soluções para redução de violência
    doméstica e familiar contra a mulher, bem como se dedica um capítulo para a eficácia da polícia
    judiciária e do poder judiciário quanto ao tema proposto. Nesse caminhar, o aperfeiçoamento e
    empenho dos atores envolvidos permitiram observar o aumento do nível de satisfação das vítimas no
    serviço, até então, oferecido, apto a incidir diretamente da redução efetiva dos índices de violência
    contra a mulher na Comarca referida. Na conclusão, verifica-se que em que pese os percalços da
    pesquisa, infere-se que, se não se consegue eliminar a violência doméstica e familiar contra a mulher,
    ao menos, alcançou-se uma resposta estatal satisfatória, ao menos, na opinião da vítima.


  • Mostrar Abstract
  • The fight against domestic violence against women is a public, social and complex problem within
    Public Security, requiring studies and research for the prevention and judicial control of this social
    problem, due to the growth of infractions in the country. Violence against women originates from the
    unequal construction of the place of women and men in the most diverse societies. Thus, gender
    inequality is the basis of all forms of violence and deprivation against women. The publication of the
    Maria da Penha Law in Brazil (law 11.340/06), named after the violence suffered by the victim Maria
    da Penha Maia Fernandes, tried to minimize the problem of impunity for domestic violence against
    women. This Law created mechanisms to prevent and curb domestic and family violence against
    women in accordance with the Federal Constitution. However, what has been seen is a growing
    number of occurrences of aggression and crime against women, which is a serious violation of human
    rights; it is not by chance that the expression “human rights of victims” was created in opposition to
    the system taught in law schools, which have always prioritized the human rights of perpetrators of the
    crime, in a true inversion of values, often alienating the student body, this all reflects on the education
    system of graduates and postgraduates, generating an inverted analysis of who is the real victim of the
    crime. Realizing this and in view of the recurrent numbers of domestic violence, it was decided to
    carry out a study giving priority to the human rights of the victims, with a view to providing a more
    effective service to this public. As a result, interviews were carried out with victims of domestic
    violence so that they could inform us about the causes of the violence to which they are victims, the
    socioeconomic situation of those involved, their level of education and what perception they have of
    the actions of the Civil Police and the Criminal Justice to face the problem, especially the Urgent
    Protective Measures – MPUs. Given the relevance of this initiative, the present work verified the
    effectiveness of these actions, in the view of the victims, with emphasis on the MPUs and their
    effectiveness, and the work begins by conceptualizing the institutes related to domestic violence
    against women, exploring concepts in victimology and legislation on the subject, as well as analyzes
    the role of the police in facing the problem. In the end, the statistics of the questionnaires answered by
    the victims were brought, throughout the research of 460 processes in the District of Araci-BA, in the
    period from 2019 to 2022. In the last topics of the work, suggestions are made for solutions to reduce
    domestic violence and family against women, as well as a chapter dedicated to the effectiveness of the
    judicial police and the judiciary regarding the proposed theme. In this path, the improvement and
    commitment of the actors involved allowed to observe the increase in the level of satisfaction of the
    victims in the service, until then, offered, capable of directly influencing the effective reduction of the
    rates of violence against women in the aforementioned District. In conclusion, it appears that despite
    the mishaps of the research, it is inferred that, if it is not possible to eliminate domestic and family
    violence against women, at least a satisfactory state response has been achieved, at least, in the
    opinion of the victim.

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  • TÂMARA RODRIGUES DE SOUZA CUNHA
  • SEM SOLIDARIEDADE NÃO HÁ JUSTIÇA RESTAURATIVA - Análise temática sobre as práticas realizadas no Cejusc Lapinha do Tribunal de Justiça da Bahia à luz do Art. 3, I da Constituição Federal de 1988

  • Orientador : DANIEL NICORY DO PRADO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • CLAUDIA ALBAGLI NOGUEIRA SERPA
  • DANIEL NICORY DO PRADO
  • Data: 27/07/2023

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  • A Solidariedade, dentre suas mais diversas concepções, está prevista no art. 3º, I, da 
    Constituição da República Federativa do Brasil como um dos Objetivos da República.
    Ao lado, a Justiça Restaurativa, considerada ora uma visão, um paradigma, uma
    alternativa, um método para administração de conflitos, dentre outras significações, vem
    sendo propagada sistematicamente desde 2005 no Brasil, por meio do Judiciário,
    ganhando nestes últimos 5 (cinco) anos, diversas normas publicadas pelo Conselho
    Nacional de Justiça, a partir da Resolução n. 225/2016, que se configurou um
    importante marco para regulamentar as práticas no solo nacional. É neste cenário que a
    presente pesquisa se desenvolve, buscando estudar a relação deste princípio
    constitucional e sua materialização, através das práticas restaurativas. A partir da análise
    do conteúdo de diferentes tipos comunicações contidas em entrevistas dos facilitadores
    de Justiça Restaurativa que atuam no Centro Judiciário de Solução Consensual de
    Conflitos - Cejusc Lapinha do Tribunal de Justiça da Bahia, análise dos acordos
    firmados após a atuação destes facilitadores nos processos encaminhados a este Centro,
    nos últimos 5 (cinco) anos, e por fim nos referenciais teóricos sobre o pensamento
    restaurativo, seu desenvolvimento histórico e definição, bem como acerca do termo
    solidariedade, foi construída a interpretação do objeto da pesquisa. Foi utilizada a
    metodologia exploratória qualitativa, mediante a ferramenta de pesquisa Análise de
    Conteúdo de Bardin e por meio da Técnica da Análise Temática ou também conhecida
    como Categorial, na qual buscou identificar a relação que há entre essas duas categorias,
    verificando as correspondências expressadas pelas fontes acima referidas, através da
    avaliação das informações reveladas nestes dados. Enfim, com a sistematização do
    estudo das práticas da Justiça Restaurativa na Bahia no contexto do Cejusc Lapinha, que
    tem competência exclusiva em Justiça Restaurativa, buscando compreender a percepção
    dos facilitadores sobre a conexão com o direito fundamental de terceira dimensão.


  • Mostrar Abstract
  • Solidarity, among its most diverse conceptions, is provided for in art. 3, I, of the
    Constitution of the Federative Republic of Brazil as one of the Objectives of the
    Republic. Next to it, Restorative Justice, considered at times a vision, a paradigm, an
    alternative, a method for conflict management, among other meanings, has been
    systematically propagated since 2005 in Brazil, through the Judiciary, winning in the
    last 5 (five) years, several norms published by the National Council of Justice, starting
    from Resolution n. 225/2016, which was an important milestone for regulating practices
    on national soil. It is in this scenario that the present research is developed, seeking to
    study the relationship of this constitutional principle and its materialization, through
    restorative practices. From the analysis of the content of different types of
    communications contained in interviews of the facilitators of Restorative Justice who
    work in the Judiciary Center for Consensual Conflict Resolution - Cejusc Lapinha of the
    Court of Justice of Bahia, analysis of the agreements signed after the performance of
    these facilitators in the forwarded processes to this Center, in the last 5 (five) years, and
    finally in the theoretical references about restorative thinking, its historical development
    and definition, as well as about the term solidarity, the interpretation of the research
    object was built. A qualitative exploratory methodology was used, through Bardin's
    Content Analysis research tool and through the Thematic Analysis Technique or also
    known as Categorical Analysis, in which it sought to identify the relationship between
    these two categories, verifying the correspondences expressed by the sources mentioned
    above, through the evaluation of the information revealed in these data. Finally, with the
    systematization of the study of Restorative Justice practices in Bahia in the context of
    Cejusc Lapinha, which has exclusive competence in Restorative Justice, seeking to
    understand the perception of facilitators about the connection with the third dimension
    fundamental right.

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  • ADRIANA SALES BRAGA
  • Entre grades: um estudo sobre a efetividade das políticas públicas dirigidas aos apenados LGBTQIA+ no sistema penitenciário baiano

  • Orientador : CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CHRISTIANE RUSSOMANO FREIRE
  • CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • FRANKLIM DA SILVA PEIXINHO
  • MARCOS ADRIANO SILVA LEDO
  • ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • Data: 27/07/2023

  • Mostrar Resumo
  • Est e trabalho visa investigar o seguinte problema de pesquisa: há efetividade das
    políticas públicas dirigidas à comunidade LGBTQIA+ no sistema penitenci ário
    baiano? Para respond ê lo , é necessário compreender as circunstâncias d e
    vulnerabilidade v ivenci adas p elos apenados LGBTQIA+ no sistema carcerário
    baiano, conhecer os dispositivos legais e específicos , bem como as polít icas
    públicas destinadas à comunidade LGBTQIA+ em privação de liberdade. Além dis s o,
    buscou se identifica r possíveis soluções p ara o proble ma, sob a perspectiva de
    c ombater violações aos direitos dos apenados LGBTQIA+, implicando na eficácia
    das polític as públicas com o fito de resgatar a cidadania e a integridade social.
    C omo objetivo geral, procurou se analisar a situação da co munida de LGB TQIA+ no
    sistema prisional baiano. Para chegar nes s e ponto da pesquisa, es ta dissertação
    teve, co mo fundamento, um olhar sobre o desenvolvimento histórico da comunidade
    LGBTQIA+, refletindo sobre as princi pais lutas que foram enfrentadas por es se
    púb lic o . Ainda, identifico u as cond ições especiais do apenado da comunidade
    LGBTQIA+ nas un idades prisionais brasileiras e a implementação das primeiras alas
    específicas para esses cidadã os . Igualmente , verificou se os dados legislativos,
    jurisprudencia is e d outrin ários sobre o tratam ento d ispensando a comunidade
    LGBTQIA+ no sistema carcerário brasileiro e no Direito comparado. E, por fim,
    diagnosticou se a realidade dos ape nados LGBTQIA+ nas unidades prisionais
    baianas, com o escopo de averiguar a efeti vação ou não das políticas públ icas pa ra
    detentos LGBTQIA+ LGBTQIA+. Sobreleva se que foram realizadas entrevistas com diretores
    das principais unidades prisi onais baianas e com seus respectivos apenados
    LGBTQIA+, além de uma com a diretoria do DEPEN. Quanto à meto dologi a
    apli cad a, utilizou se o método hipotético dedutivo, com uma abordagem
    predominante mente qualitativa, que consiste na análise inte rpretativa dos conceitos
    expostos, correlacionando os ao fenômeno estudado e possibilitando a avaliação
    com foco nos co nceito s novo s que en volvem a temática LGBTQIA+, averiguando a
    dimensão de suas particularidades, inclusive no âmbito nacional, notadament e
    diante da escassez de material científico acerca da temática voltada ao
    aprisionamento de pessoas LGBTQIA+. Como resu ltados , a pe squisa ap ontou pela
    ausênc ia de efetivação das políticas públicas existentes, que não se atenha apenas
    à criação de a las/espaços de convivência específicos, a exemplo de capacitação
    periódica dos gestores e servidores do sistema prisional cump riment o das diretriz es
    das resoluções do CNJ e das normas técnicas do DEPEN correlatas à temática
    LGBTQIA+ a inexistência de o ferecimento adequado de tratamento da saúde, como
    a hormonioterapia e que a experiência no cárcere da comunidade LGBTQIA+ ainda
    demand a cont inuida de de est udo e verda deiro investimento por parte do Estado.


  • Mostrar Abstract
  • This study aims to investigate the following research problem: is there effectiveness of public policies aimed at the LGBTQIA+ community in the penitentiary system in Bahia? To respond to the research problem, it is necessary to understand the circumstances of vulnerability experienced by LGBTQIA+ inmates in the Bahian prison system, to know the legal and specific provisions, as well as public policies aimed at the LGBTQIA+ community, in deprivation of liberty. In addition, we sought to identify possible solutions to the problem, from the perspective of combating violations of the rights of LGBTQIA+ inmates, implying the effectiveness of public policies, with the aim of rescuing citizenship and social integrity. As a general objective, we sought to analyze the situation of the LGBTQIA+ community in the Bahian prison system. To reach this point in the research, this dissertation was based on a look at the historical development of the LGBTQIA+ community, reflecting on the main struggles that were faced by this community. Also, it identified the special conditions of the LGBTQIA+ community inmates in Brazilian prisons and the implementation of the first specific wings for the community. Furthermore, legislative, jurisprudential and doctrinal data on the treatment given to the LGBTQIA+ community in the Brazilian prison system and in comparative law were verified. And, finally, the reality of the LGBTQIA+ community in Bahian prisons was diagnosed, with the aim of investigating the effectiveness or not of public policies for LGBTQIA+ detainees in the State of Bahia. It is noteworthy that interviews were conducted with directors of the main prisons in Bahia and with their respective LGBTQIA+ inmates, as well as with the board of DEPEN. As for the applied methodology, the hypothetical-deductive method was used, with a predominant qualitative approach, which consists of the interpretative analysis of the exposed concepts, correlating them to the phenomenon studied and allowing the evaluation with a focus on new concepts that involve the LGBTQIA+ theme, investigating the dimension of its particularities, including at the national level, notably in view of the scarcity of scientific material on the theme focused on the imprisonment of LGBTQIA+ people. As results, the research pointed to the lack of effectiveness of existing public policies, which are not limited to the creation of specific wards/living spaces, such as periodic training of managers and servants of the prison system; compliance with the guidelines of CNJ resolutions and of DEPEN's technical norms related to the LGBTQIA+ theme; the lack of adequate provision of health treatment, such as hormone therapy, and that the LGBTQIA+ community's prison experience still demands continuity of study and real investment by the State.

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  • MARILIA PEREIRA MARQUES MARINHO
  • JUSTIÇA RESTAURATIVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA: ANÁLISE HISTÓRICO CRÍTICA DA SUA
    INSTITUCIONALIZAÇÃO

  • Orientador : HOMERO CHIARABA GOUVEIA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CARLOS ALBERTO MIRANDA SANTOS
  • EFSON BATISTA LIMA
  • HOMERO CHIARABA GOUVEIA
  • Data: 28/07/2023

  • Mostrar Resumo
  • A Justiça Restaurativa (JR) é uma abordagem inovadora do sistema de justiça que busca
    promover a resolução de conflitos de forma colaborativa e centrada na restauração das
    relações e na reparação dos danos causados. Este estudo apresenta uma análise histórico
    crítico da institucionalização da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça da Bahia
    (TJBA), com o objetivo geral de compre ender o desenvolvimento, os desafios e os
    impactos dessa abordagem no contexto do judiciário baiano. A metodologia de pesquisa
    baseou se em uma revisão sistemática da literatura, que abrangeu documentos oficiais,
    legislação, estudos acadêmicos e relatórios relacionados à implementação da Justiça
    Restaurativa no TJBA. A justificativa para este estudo reside na crescente relevância da
    Justiça Restaurativa como uma alternativa ao sistema de justiça tradicional, especialmente
    em relação à redução da reincidênci a criminal, à restauração das vítimas e à construção de
    comunidades mais resilientes e coesas. No contexto do TJBA, a JR tem sido implementada
    gradualmente em diferentes áreas do sistema de justiça, mas ainda enfrenta desafios, como
    resistência cultural, l imitações de recursos e a necessidade de capacitação contínua dos
    profissionais envolvidos. Por fim, este estudo é de suma importância tendo em vista o
    potencial da Justiça Restaurativa para transformar a forma como os conflitos são abordados
    no sistema de justiça baiano, promovendo uma cultura de diálogo, empatia e
    responsabilização. Além disso, esta análise histórico crítica pode fornecer insights valiosos
    para outros tribunais e instituições interessadas em implementar abordagens restaurativas
    em suas pr áticas jurídicas.


  • Mostrar Abstract
  • Restorative Justice (JR) is an innovative approach to the justice system that seeks to
    promote collaborative conflict resolution focused on restoring relationships and repairing
    the damage caused. This study presents a historical critical analysis of the implementation
    of Restorative Justice in the Court of Justice of Bahia (TJBA), with the general objective of
    understanding the development, c hallenges and impacts of this approach in the legal
    context of Bahia. The research methodology was based on a systematic literature review,
    which covered official documents, legislation, academic studies and reports related to the
    implementation of Restora tive Justice in TJBA. The rationale for this study lies in the
    growing relevance of Restorative Justice as an alternative to the traditional justice system,
    especially in relation to reducing criminal recidivism, restoring victims and building more
    resilie nt and cohesive communities. In the context of TJBA, JR has been gradually
    implemented in different areas of the justice system, but it still faces challenges, such as
    cultural resistance, resource limitations and the need for continuous training of the
    pr ofessionals involved. Finally, this study is of paramount importance in view of the
    potential of Restorative Justice to transform the way conflicts are addressed in the Bahian
    justice system, promoting a culture of dialogue, empathy and accountability. Fur thermore,
    this historical critical analysis can provide valuable insights for other courts and
    institutions interested in implementing restorative approaches in their legal practices.

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  • VIVIANE BACELAR MORAIS SARMENTO RIOS
  • TECNOLOGIAS REMOTAS E GESTÃO PUBLICA À SERVIÇO DA CIDADANIA: um estudo de caso sobre os impactos da implementação do teletrabalho no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

  • Orientador : MARIA CAROLINA DE SOUZA SAMPAIO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ARLINDINO NOGUEIRA SILVA NETO
  • HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • JAIME BARREIROS NETO
  • MARIA CAROLINA DE SOUZA SAMPAIO
  • Data: 14/08/2023

  • Mostrar Resumo
  • O avanço das tecnologias, o desenvolvimento das redes e o surgimento da internet,
    forjam uma nova cultura, a cultura digital, marca indelével da sociedade informatizada.
    Referidas alterações sociais impactam, também, o universo do trabalho, e para
    subsistirem neste novo ambiente, as organizações públicas e privadas estão buscando
    novas alternativas para os seus negócios e atividades. É dentro deste ambiente de
    mutações, que o teletrabalho destaca-se como uma alternativa atual de gestão laboral.
    No contexto da pandemia, desencadeada pelo novo coronavirus (SARCOV-2), o regime
    de teletrabalho, que já ganhava notoriedade nas organizações do trabalho no Brasil e no
    mundo recebe especial impulsionamento. Em que pese a modalidade laborativa de
    teletrabalho já tenha sido regulamentada no âmbito do Poder Judiciário1, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), até o presente momento, não dispõe de efetiva normatização ou projeto voltado para a sua implementação. Nesse aspecto, a Resolução Administrativa n.o 3, publicada em 18 de fevereiro de 2020, do TRE –BA, tangenciou superficialmente a referida temática. Assim, esta pesquisa possui como objetivo a efetiva implementação do teletrabalho no órgão. Isso porque, entende-se que o aproveitamento racional da força de trabalho e um melhor desempenho na entrega e na qualidade dos serviços prestados à sociedade por intermédio de tecnologias, é algo necessário, notadamente em Órgão jurisdicional, o qual encontra nas soluções tecnológicas uma de suas marcas distintivas perante a sociedade. Quanto à abordagem metodológica a pesquisa classifica-se como qualiquantitativa, que se mostra adequada quando se trata da análise de fenômenos sociais com acentuada complexidade. No que pertine aos objetivos, a pesquisa pode ser categorizada como exploratória e descritiva. Utilizou-se a técnica da análise documental, a qual, segundo Godoy (1995), possui um papel extremamente importante em uma abordagem qualitativa, pois na referida técnica de pesquisa os documentos podem se tornar uma rica fonte de dados e auxiliar o pesquisador no estudo do fenômeno analisado. Na pesquisa foram utilizados vários tipos de documentos institucionais, a exemplo de portarias, resoluções, e também livros, artigos, teses e dissertações. A pesquisa também pode ser classificada, tendo em vista a sua estratégia, como um estudo de caso a ser realizada em órgão público de abrangência estadual, que durante o início da pandemia causada pela COVID-19 adotou o teletrabalho para a quase totalidade de seus servidores e estagiários. Quanto a coleta de dados, a mesma ocorreu através de pesquisa documental e aplicação de questionários aos servidores do órgão. Sobre a análise dos dados coletados, tem-se que todas as vantagens e a maior parte das desvantagens do teletrabalho, relatadas na literatura, foram confirmadas, e grande parte dos servidores participantes enxergam como positiva esta modalidade laboral. Os resultados apontam, também, para um caminho de desenvolvimento das práticas de teletrabalho, em caso de efetiva implantação, que deverão ocorrer por meio de duas formas de atuação, quais sejam, utilizar mecanismos que ajudem a equilibrar as atividades profissionais e a vida pessoal dos servidores em teletrabalho, dando maior atenção à infraestrutura, tecnologia e ao suporte psicológico, e criar ferramentas de gestão e controle que objetivem diminuir a falta de vivência dos gestores em administrar pessoas nesse modelo de trabalho, buscando a igualdade no reconhecimento e na avaliação dos teletrabalhadores. Tem-se, ademais, pelos números apresentados, que os pontos positivos sobrepõem-se as adversidades. Necessário pontuar, também, que as evidências deste estudo mostram que, apesar dos notáveis benefícios, existem grandes desafios a serem superados, caso se decida por utilizar esta forma de trabalho de maneira contínua no órgão. Desta forma, conclui-se que a correta e ordenada implementação desta modalidade laborativa poderá trazer ganhos à gestão da força de trabalho do TRE-BA o que, por conseguinte, poderá ampliar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça eleitoral baiana, que em última análise dispõe-se a garantir a legitimidade do processo eleitoral, o livre exercício do direito de votar e ser votado, e o fortalecimento da democracia.


  • Mostrar Abstract
  • The advancement of technologies, the development of networks and the emergence of
    the internet, forge a new culture, the digital culture, an indelible mark of the
    computerized society. These social changes also impact the world of work, and in order
    to survive in this new environment, public and private organizations are seeking new
    alternatives for their businesses and activities. It is within this changing environment
    that telecommuting stands out as a current alternative for labor management. In the
    context of the pandemic, triggered by the new coronavirus (SARCOV-2), the telework
    regime, which was already gaining notoriety in work organizations in Brazil and in the
    world, receives a special boost. Despite the working modality of telework having
    already been regulated within the scope of the Judiciary, the Regional Electoral Court of
    Bahia (TRE-BA), until the present moment, does not have effective norms or a project
    aimed at its implementation. In this regard, Administrative Resolution No. 3, published
    on February 18, 2020, by TRE-BA, superficially touched on the aforementioned theme.
    Thus, this research aims at the effective implementation of telework in the agency. This
    is because, it is understood that the rational use of the workforce and a better
    performance in the delivery and quality of services provided to society through
    technologies, is something necessary, notably in a jurisdictional body, which finds in
    technological solutions one of their distinctive marks before society. As for the
    methodological approach, the research is classified as qualitative and quantitative,
    which proves to be adequate when it comes to the analysis of social phenomena with
    accentuated complexity. With regard to the objectives, the research can be categorized
    as exploratory and descriptive. The technique of document analysis was used, which,
    according to Godoy (1995), has an extremely important role in a qualitative approach,
    because in that research technique documents can become a rich source of data and help
    the researcher in the study. of the analyzed phenomenon. In the research, various types
    of institutional documents were used, such as ordinances, resolutions, and also books,
    articles, theses and dissertations. The research can also be classified, in view of its
    strategy, as a case study to be carried out in a public agency with state coverage, which
    during the beginning of the pandemic caused by COVID-19 adopted telecommuting for
    almost all of its servers and interns. As for data collection, it occurred through
    documentary research and the application of questionnaires to the agency's employees.
    Regarding the analysis of the collected data, all the advantages and most of the

    disadvantages of teleworking, reported in the literature, were confirmed, and most of the
    participating servers see this work modality as positive. The results also point to a path
    for the development of telework practices, in case of effective implementation, which
    should occur through two forms of action, namely, using mechanisms that help to
    balance the professional activities and personal lives of employees. servers in telework,
    paying greater attention to infrastructure, technology and psychological support, and
    creating management and control tools that aim to reduce managers' lack of experience
    in managing people in this work model, seeking equality in the recognition and
    evaluation of teleworkers. Furthermore, from the figures presented, the positive points
    outweigh the adversities. It is necessary to point out that the evidence of this study
    shows that, despite the notable benefits, there are great challenges to be overcome, if
    you decide to use this form of work continuously in the body. In this way, it is
    concluded that the correct and orderly implementation of this work modality can bring
    gains to the management of the TRE-BA workforce which, therefore, can increase the
    quality of the services provided by the Bahian Electoral Court, which ultimately is
    willing to guarantee the legitimacy of the electoral process, the free exercise of the right
    to vote and be voted for, and the strengthening of democracy.

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  • ERIKA BOAVENTURA DE MENEZES
  • Mulheres Aprisionadas, por Tráfico de Drogas, em Feira de Santana, Bahia: perfis, contextos e trajetórias criminais

  • Orientador : MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • SILVIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
  • IVETE MARIA SANTOS
  • MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • Data: 23/08/2023

  • Mostrar Resumo
  • Esta pesquisa teve como interlocutores as mulheres presas e condenadas pelo crime de tráfico
    de drogas, e que cumprem pena no Conjunto Penal de Feira de Santana – BA. Tal escolha deuse
    basicamente pelo aumento progressivo no quantitativo de mulheres em situação de prisão,
    em Feira de Santana no Estado da Bahia e, praticamente, em todo o país. Isso implica na
    necessidade de descortinar esse universo, visando compreender às motivações para o aumento
    do aprisionamento de mulheres, a maioria delas, negras, presas por diversos níveis de
    envolvimento com o tráfico de drogas. A pesquisa busca entender como as mulheres
    aprisionadas por tráfico de drogas em Feira de Santana-BA compreendem suas histórias e a
    trajetória de vida até a prisão. Busca compreender a vulnerabilidade das mulheres até como os
    laços familiares podem ter relação com o aprisionamento por tráfico de drogas. E por fim
    pretende-se analisar como o perfil das mulheres encarceradas por tráfico de drogas em Feira de
    Santana-BA permite indicativos de políticas voltadas para o atendimento. Do ponto de vista
    metodológico, a pesquisa adotou uma perspectiva qualitativa, analisando os prontuários de 18
    mulheres encarceradas que cumprem pena em caráter provisório ou definitivo e a entrevista de
    07 mulheres condenadas por tráfico de drogas no Conjunto Penitenciário Feminino de Feira de
    Santana - Bahia. A análise e discussão dos dados foram subdivididas nas seguintes etapas:
    análise dos dados sociais relacionados ao aprisionamento, análise do histórico familiar antes do
    encarceramento, análise do vínculo familiar após o encarceramento e perspectiva familiar futura
    das detentas.


  • Mostrar Abstract
  • This research had as interlocutors the women arrested and convicted for the crime of drug
    trafficking, and who are serving time in the Penal Complex of Feira de Santana - BA. This
    choice was basically due to the progressive increase in the number of women in prison, in Feira
    de Santana in the State of Bahia and, practically, throughout the country. This implies the need
    to uncover this universe, in order to understand the motivations for the increase in the
    imprisonment of women, most of them black, arrested for different levels of involvement with
    drug trafficking. The research seeks to understand how women imprisoned for drug trafficking
    in Feira de Santana-BA understand their stories and life path to prison. It seeks to understand
    the vulnerability of women to how ties can be related to imprisonment for drug trafficking.
    Finally, it is intended to analyze how the profile of women incarcerated for drug trafficking in
    Feira de Santana-BA allows indications of policies aimed at care. From the methodological
    point of view, the research adopted a qualitative perspective, analyzing the medical records of
    18 incarcerated women who are serving a provisional or definitive sentence and the interview
    of 07 women convicted of drug trafficking in the Women's Penitentiary Complex in Feira de
    Santana - Bahia. Data analysis and discussion were subdivided into the following steps: analysis
    of social data related to imprisonment, analysis of family history before incarceration, analysis
    of family ties after incarceration, and future family perspective of the inmates.

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  • LIZ REZENDE DE ANDRADE
  • O USUÁRIO DE DROGAS ILÍCITAS E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

  • Orientador : IVETE MARIA SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DANIEL NICORY DO PRADO
  • IVETE MARIA SANTOS
  • PATRICIA MAIA VON FLACH
  • Data: 30/08/2023

  • Mostrar Resumo
  • O presente estudo busca analisar os fundamentos utilizados pelos magistrados nas decisões que tratam da internação compulsória de usuários de drogas ilícitas no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, em grau recursal. Objetiva, ainda, traçar o perfil sociodemográfico e epidemiológico desses pacientes e analisar as formas de tratamento de saúde utilizadas anteriormente à internação. As análises foram feitas através de pesquisa documental circunscrita a decisões judiciais. A delimitação temporal da pesquisa corresponde ao período de 2014 a 2021, sendo analisadas, por amostragem, 13 (treze) peças que traziam em si similaridades. O resultado do estudo apontou para a existência de desvirtuação do uso instituto da internação compulsória como forma de assegurar o direito à saúde mental, a ineficiência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado da Bahia e a persistência, no imaginário social, do modelo institucionalizante como a alternativa mais eficaz para o cuidado do paciente em sofrimento mental.


  • Mostrar Abstract
  • The present study seeks to analyze the grounds used by magistrates in decisions that dealing with the compulsory hospitalization of illicit drug users within the scope of the Court of Justice of Bahia, on appeal. It also aims to trace the sociodemographic and epidemiological profile of these patients and analyze the forms of health treatment used prior to hospitalization. The analysis were through documentary research circumscribed to judicial decisions. The temporal delimitation of the research corresponds to the period from 2014 to 2021, being analyzed, by sampling, 13 (thirteen) pieces that had similarities. The result of the study pointed to the existence of a distortion of the use institute of compulsory hospitalization as a way of ensuring the right to mental health, the inefficiency of the Psychosocial Care Network (RAPS) in the State of Bahia and the persistence, in the social imaginary, of the model institutionalization as the most effective alternative for the care of patients in mental distress.

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  • FATIMA LAURENIA SARAIVA DE PAULA PESSOA
  • PERCEPÇÕES JURÍDICAS SOBRE HOMO/LESBO/TRANSFOBIA NO STJ SOB A ÓTICA DOS ESTUDOS DE GÊNERO E DA SEXUALIDADE

  • Orientador : RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DIANA ANUNCIAÇÃO SANTOS
  • RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • SALETE MARIA DA SILVA
  • Data: 31/08/2023

  • Mostrar Resumo
  • O Brasil vem se consolidando como um país extremamente violento para as pessoas LGBTQIA+. Apenas em 2022 foram 273 mortes de pessoas desta comunidade no país, sendo 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 por outras causas, de acordo com Dossiê “Mortes e Violências contra LBGTI+” no Brasil, divulgado em 2023. O Brasil também é o país onde mais se mata pessoas trans (travestis e transexuais) no mundo, tendo registrado 329 mortes no ano de 2019, segundo a Organização não governamental Transgender Europe (TGEU). Diante dessa realidade alarmante e considerado o relevante papel do Poder Judiciário no sentido de garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, buscou-se através desta pesquisa investigar as percepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de suas decisões, acerca dos crimes com motivação homo/lesbo/transfóbica, ao longo do período de 1998 a 2022. Para tanto, procedeu-se a busca no repositório do site daquela Corte na internet, utilizando-se os termos descritores: “homofobia”; “travesti”; “transexual”; e “transgênero”. Selecionaram-se, ao todo, 13 (treze) acórdãos, que foram analisados e posteriormente classificados em: decisões conservadoras; decisões neutras/imparciais; e decisões progressistas – categorias desenvolvidas para esta pesquisa, com base na literatura. Dos 13 acórdãos, 02 (dois) foram classificados como conservadores; 07 (sete) como neutro/imparciais; e 04 (quatro) como progressistas. A análise dos resultados
    nos permitiu concluir que as decisões expressas nos acórdãos exarados pelo STF ao longo dos últimos 24 (vinte e quatro) anos são de maioria neutro/imparciais, estando o Tribunal, portanto, ainda distante de cumprir um papel progressista no sentido de salvaguardar a integridade física e moral da parcela da população brasileira que se identifica como LGBTQIA+. Assim, embora não permita inferir um perfil reacionário à Corte em questão, o
    menor número de acórdãos conservadores não pode ser confundido com uma sinalização positiva de garantia do direito à segurança e dignidade da pessoa humana à população LGBTQIA+ do país, haja vista o também reduzido número de decisões que caminhem nessa direção.


  • Mostrar Abstract
  • Brazil has been consolidating itself as an extremely violent country for LGBTQIA+ population. In 2022 alone, there were 273 deaths of people from this community in the country, of which 228 were murders, 30 were suicides and 15 were due to other causes, according to the Dossier “Deaths and Violence against LGBT+” in Brazil, released in 2023. Brazil is also the country where most trans people (transvestites and transsexuals) are killed in the world, having registered 329 deaths in 2019, according to the non-governmental organization Transgender Europe (TGEU). Faced with this alarming reality, and considering the relevant role of the Judiciary in the sense of guaranteeing the fundamental rights established in the Federal Constitution of 1988, this research sought to investigate the perceptions of the Superior Court of Justice (STJ), through its decisions, about crimes with homo/lesbo/transphobic motivation, over the period 1998-2022. Therefore, a search was carried out in the repository of the site of that Court on the internet, using the descriptor terms: “homophobia”; “transvestite”; “transsexual”; and “transgender”. A total of 13 (thirteen) judgments were selected, which were analyzed and further classified into: conservative decisions; neutral/impartial decisions; and progressive decisions – categories
    developed for this research, based on the literature. Of the 13 judgments, 02 (two) were classified as conservative; 07 (seven) as neutral/impartial; and 04 (four) as progressive. The analysis of the results allowed us to conclude that the decisions expressed in the judgments issued by the STJ over the last 24 (twenty-four) years are neutral/impartial, the Court being, therefore, still far from fulfilling a progressive role in the sense of safeguard the physical and moral integrity of the portion of the Brazilian population that identifies as LGBTQIA+. Thus, although it does not allow inferring a reactionary profile to the Court in question, the smaller number of conservative judgments cannot be confused with a positive signal of guaranteeing the right to safety and human dignity to the LGBTQIA+ population in the country, given the also reduced number of decisions that move in that direction.

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  • EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
  • Atividade do juiz eleitoral e Fake News: uma revisão da literatura e percepção sobre a prática.

  • Orientador : SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JAIME BARREIROS NETO
  • SAMUEL ANDERSON ROCHA BARROS
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 12/09/2023

  • Mostrar Resumo
  • Esta dissertação trata do fenômeno comunicativo das Fake News nas eleições e sua relação com a atividade do juiz eleitoral. A pesquisa teve como objetivos analisar as produções científica e jurídica sobre o tema, e a percepção dos profissionais sobre o tema, bem como caracterizar as principais abordagens teóricas e metodológicas sobre Fake News e as possíveis formas de combatê-las no processo eleitoral. Método: Para tanto, foi desenvolvida uma abordagem qualitativa que incluiu dois tipos de coleta de dados. Um deles foi a revisão da literatura científica sobre Fake News, sintetizando o conhecimento através da combinação de dados de estudos teóricos e empíricos. A busca dos artigos foi sucedida pela seleção daqueles em conformidade com esta pesquisa, análise crítica do material selecionado e sistematização do conteúdo analisado. A outra etapa de coleta de dados foi a realização de entrevistas semiestruturadas exploratórias junto a quatro juízes eleitorais do Estado da Bahia, visando construir, com a perspectiva deles, uma noção sobre o papel que esses profissionais desempenham no enfrentamento das Fake News. Os tópicos principais perguntados envolveram a ocorrência de processos relacionados a notícias falsas e a percepção desses juízes a respeito dos mecanismos de Estado e do campo jurídico para o enfrentamento do fenômeno nas eleições. As entrevistas foram realizadas após o período eleitoral de 2022, de modo presencial ou virtual, com duração média de 21 minutos cada. Tendo sido gravadas e transcritas. A análise do discurso ocorreu através da descrição de seis categorias descritivas. Em seguida, esse conteúdo foi conjugado com os dados sistematizados na revisão bibliográfica, resultando nas contribuições conclusivas deste trabalho. Resultados: Este estudo revelou que a Fake News é um fenômeno que representa uma janela para o grave momento de crise, que se estende ao campo político, jornalístico e judiciário. Os juízes apresentaram visões semelhantes sobre Fake News, definindo-a como notícia inverídica difundida para atender a determinados interesses de grupos políticos no âmbito eleitoral. Por suas consequências irreversíveis, apontaram ser um fenômeno perigoso. A lacuna legal é uma das dificuldades por que passam os juízes eleitorais no enfrentamento das Fake News. Outro entrave mencionado sobre esse tipo de atuação é margear o limite da liberdade de expressão, correndo o risco de que a decisão passe da vedação à censura. Uma limitação se encontra também no fato de que a determinação de um direito de resposta não é acompanhada da exigência de divulgação da sua veiculação, o que acarreta que a veiculação pejorativa acaba tendo maior repercussão. Os entrevistados consideram que a legislação brasileira ainda é insuficiente e precisa evoluir com cuidado e muita discussão, pois há um vácuo nela em relação à questão das Fake News, embora já exista um projeto de lei específico – PL 2630/2020 (Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ou Lei das Fake News) Conclusão: Disso decorre a relevância da proposta de intervenção no âmbito educativo que este trabalho apresenta através da estruturação do “Curso de Educação Ético-Midiática”, junto aos servidores dos tribunais na Bahia, a fim de prepará-los a identificar as Fake News e despertá-los para a gravidade do momento histórico quanto ao tema.


  • Mostrar Abstract
  • This dissertation deals with the communicative phenomenon of Fake News in elections and its relation to the activity of the electoral judge. The research aimed to analyze the scientific and legal productions about the theme, and the perception of the professionals in question, as well as to characterize the main theoretical and methodological approaches about Fake News and the possible ways to fight them in the electoral process. To this end, methodologically, a qualitative approach was developed that included two types of data collection. One was an review of the scientific literature on Fake News, synthesizing knowledge by combining data from theoretical and empirical studies. This review was conducted in five stages, following the guiding question defined in the first of them: "How to prevent fake news from negatively interfering with the conduct of the electoral process?" For the bibliographical survey, three criteria were taken into account: search source; geographical origin of the publications; and descriptors defined for the study. The search for articles was followed by the selection of those in conformity with this research, critical analysis of the selected material, and systematization of the analyzed content. The other stage of data collection was the execution of exploratory semi-structured interviews with four electoral judges of the state of Bahia, aiming to build, with their perspective, a notion about the role these professionals play in the confrontation of Fake News. The semi-structured format allowed the interviewees to expose in their own way how they deal with the questions asked, while ensuring the fulfillment of the objectives of the interview script designed for this purpose. The main topics asked involved the occurrence of lawsuits related to fake news and the perception of these judges regarding the State mechanisms and the legal field to face the phenomenon in elections. The interviews were conducted after the 2022 election period, in person or virtually, with an average duration of 21 minutes each. Having been recorded and later transcribed, these speeches were then analyzed by reading, considering in this procedure the researcher's experience and understanding of the ideas explained by the interviewees. The discourse analysis operationalization occurred through the division of the collected answers, which served as a basis for the elaboration of six descriptive categories. Next, this content was combined with the data systematized in the integrative review, resulting in the conclusive contributions of this work. As is typical of integrative reviews, these conclusions also include the researcher's reflections on the results obtained. These revealed as a new aspect about Fake News that the phenomenon represents a window to the serious moment of crisis, which extends to the political system, the press, education and, consequently, the judiciary. Hence the relevance of the proposal of practical action in the educational field that this work presents through the structuring of the "Ethical-Media Education Course", to be given to the servers of the courts in Bahia, in order to enable them to identify Fake News and awaken them to the seriousness of the historical moment on the subject.

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  • FÁBIO MONTEIRO SANTOS LIMA
  •  Voto On-Line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos

  • Orientador : FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JOSAFÁ DA SILVA COELHO
  • FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO
  • JAIME BARREIROS NETO
  • Data: 22/09/2023

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  • Este trabalho se insere dentro do contexto de transformações permanentes da democracia, notadamente provocados pelo impacto cada vez maior do avanço tecnológico nos modernos governos representativos. Assim, busca-se analisar a viabilidade de adoção do voto on-line no Brasil à luz dos princípios democráticos de matriz constitucional. A escolha do enfoque constitucional se deu porque qualquer alteração no sistema de votação precisa, sem dúvida alguma, levar em consideração os direitos fundamentais. Tais mandamentos são basilares a todos os cidadãos brasileiros, nomeadamente o direito ao sigilo e liberdade de voto, os quais são reforçados pela própria ideia de soberania popular que fundamenta toda a estrutura constitucional-eleitoral do Brasil. Apresenta-se, desta forma, a problemática a ser debatida neste estudo – qual seja, a busca de mecanismos modernos que garantam a lisura do processo ao mesmo tempo em que concretizem as garantias fundamentais do cidadão. Com base em pesquisas bibliográficas e documentais foram analisados os princípios democráticos e suas finalidades, a importância do voto para a qualidade de uma democracia, além da legitimidade formal e material do procedimento eleitoral. Além do estudo com base da doutrina, foi feita uma análise comparativa com as experiências onde o voto on-line já existe, a exemplo da Estônia que possui um pioneiro sistema de votação na forma digital (i-voting). Ao final, conclusões serão apresentadas quanto à compatibilidade ou não da adoção de tal sistemática de votação frente às garantias constitucionais do cidadão.


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  • This work is inserted within the context of permanent transformation of democracy, notably due to the increasing impact of technological advances in modern representative governments. Thus, we seek to analyze the feasibility of adopting online voting in Brazil in light of the democratic principles of the constitutional matrix. The choice of the constitutional approach was made because any change in the voting system must, without a doubt, take into account the fundamental rights that are fundamental to all Brazilian citizens, namely the right to secrecy and freedom to vote, which are reinforced by the the very idea of popular sovereignty that underlies the entire constitutional-electoral structure of Brazil. Thus, the problem to be debated in this study is presented – that is, the search for modern mechanisms that guarantee the fairness of the process at the same time that they materialize the fundamental guarantees of the citizen. Based on bibliographical and documentary research, the democratic principles and their purposes were analyzed, the importance of voting for the quality of a democracy, in addition to the formal and material legitimacy of the electoral procedure. In addition to the doctrine-based study, a comparative analysis was carried out with practical experiences where online voting already exists, such as Estonia, which has a pioneering digital voting system (i-voting). In the end, conclusions were presented regarding the compatibility or otherwise of adopting such a voting system in view of the citizen's constitutional guarantees.

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  • JANIERE PORTELA LEITE PAES
  • As cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de Camaçari-BA, nos pleitos de 2016 e 2020: das candidaturas ao financiamento de campanha

  • Orientador : JAIME BARREIROS NETO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA CLAUDIA SANTANO
  • ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • JAIME BARREIROS NETO
  • Data: 04/10/2023

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  • Diante da constatação da sub-representação das mulheres nos espaços de poder, especialmente na política do nosso país, a presente pesquisa se propõe a analisar a aplicação das ações afirmativas de gênero nas eleições proporcionais do município de Camaçari-BA, no período entre 2016 e 2020, com o objetivo de compreender de que maneira as cotas de gênero, aplicadas às candidaturas e aos recursos do financiamento de campanha eleitoral, contribuíram para a participação das mulheres no parlamento camaçariense, no período mencionado. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualiquantitativa, por meio da revisão de literatura, coleta e análise de dados estatísticos e documentos públicos oriundos das candidaturas e das prestações de contas dos/as candidatos/as, disponíveis no portal de candidaturas e de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, bem como no portal de consulta pública unificada do sistema do Processo Judicial Eletrônico. Após a coleta e análise desses dados, à luz da epistemologia feminista, foi possível constatar que, embora as cotas de gênero tenham sido formalmente cumpridas nos dois últimos pleitos proporcionais do município de Camaçari, as mulheres conseguiram conquistar pequena ampliação de sua representação em 2020, porém as candidatas com maior votação não receberam recursos do Fundo Especial de Campanha Eleitoral ou do Fundo Partidário. Em contrapartida os/as candidatos/as que receberam os maiores repasses dos referidos fundos obtiveram votações muito baixas, elevando o custo médio do voto com recursos públicos, o que possivelmente demonstra indícios de suposto desvio de finalidade na aplicação desses recursos públicos, os quais são destinados a fomentar a inclusão das candidaturas de mulheres e pessoas negras, pilares essenciais para a construção de uma democracia igualitária e plural.


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  • Faced with the observation of the under-representation of women in spaces of power, especially in politics in our country, this research proposes to analyze the application of gender affirmative actions in proportional elections in the municipality of Camaçari-BA, in the period between 2016 and 2020, with the objective of understanding how gender quotas, applied to candidacies and electoral campaign financing resources, contributed to the participation of women in the Camaçari parliament, in the mentioned period. To this end, a qualitative and quantitative methodology was used, through a literature review, collection and analysis of statistical data and public documents from the candidacies and the accounts of the candidates, available on the candidacy and statistics portal of the Superior Electoral Court, as well as in the unified public consultation portal of the Electronic Judicial Process system. After collecting and analysis of these data, in the light of feminist epistemology, it was possible to verify that, although gender quotas were formally fulfilled in the last two proportional elections in the municipality of Camaçari, women managed to achieve a small expansion of their representation in 2020, but the candidates with the highest number of votes did not receive funds from the Special Electoral Campaign Fund or the Party Fund. On the other hand, the candidates who received the largest transfers of the said funds obtained very low votes, increasing the average cost of voting with public resources, which possibly demonstrates evidence of alleged deviation of purpose in the application of these public resources, which are intended to encourage the inclusion of women and black people candidacies, essential pillars for building an egalitarian and plural democracy.

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  • MARCIA PEREIRA LOPES
  • Limites aos abusos na propaganda eleitoral em mídias sociais: Diagnóstico com base em recursos de Vitória da Conquista nas Eleições 2020

  • Orientador : RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
  • RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • Data: 05/10/2023

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  • Limites aos abusos na propaganda eleitoral em mídias sociais é o tema do presente estudo. Vale esclarecer que, no caso, são considerados limites os instrumentos preventivos ou repressivos, judiciais e extrajudiciais, existentes e a serem propostos para evitar os abusos no âmbito das campanhas eleitorais realizadas em plataformas digitais acessíveis ao público em geral. Reputando como abuso, neste contexto, todo ato atentatório contra direitos fundamentais, coletivos ou individuais, previstos na Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88), bem como aqueles que desrespeitem a legislação infraconstitucional referente a matéria. Entretanto, a grande questão a ser enfrentada neste trabalho, ou seja, o problema para o qual buscamos solução, consiste em como impor limites aos abusos mais frequentes sem, contudo, mitigar o direito à liberdade de expressão e o livre acesso à informação. A partir desta premissa, estabeleceu-se como objetivo geral a tarefa de analisar criticamente as ferramentas disponíveis para o enfrentamento aos abusos no âmbito da propaganda eleitoral, mais propriamente aquelas divulgadas através das mídias sociais mais comumente utilizadas e identificadas inicialmente como sendo o Instagram e o Facebook. E, como escopo mais específico, sugerir medidas preventivas e repressivas, bem como buscar falhas e lacunas na legislação pátria, a fim de estas sejam detectadas, indicando um caminho para que as possíveis inconsistências sejam sanadas. Desta forma, pretende-se contribuir para a redução dos conflitos envolvendo irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral e, consequentemente auxiliar na diminuição do número de ações judiciais envolvendo a matéria e decorrentes da utilização das novas mídias sociais. Assim, visando justificar a escolha do tema, foi realizada pesquisa quantitativa exploratória no banco de dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para fins de demonstração da quantidade crescente de processos envolvendo a matéria. Em paralelo também se procedeu à pesquisa qualitativa, através de revisão de literatura (pesquisa bibliográfica), análise das postagens realizadas em mídias sociais e objeto de representação em processos judiciais do município de Vitória da Conquista nas Eleições 2020, encaminhados à Corte Eleitoral baiana em grau de recurso.


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  • Limits to abuse in electoral propaganda on social media is the subject of this study. It is worth clarifying that, in this case, limits are considered to be the preventive or repressive instruments, both judicial and extrajudicial, existing and to be proposed to prevent abuses in electoral campaigns carried out on digital platforms accessible to the general public. In this context, abuse is defined as any act that violates fundamental rights, whether collective or individual, provided for in the Brazilian Federal Constitution of 1988 (CF/88), as well as those that disrespect the infra-constitutional legislation about the matter. However, the the big question to be faced in this work, that is, the problem we are seeking to solve, is how to impose limits on the most frequent abuses without, although, mitigating the right to freedom of expression and free access to information. Based on this premise, the general objective was to critically analyze the tools available to combat abuses in the context of electoral propaganda, more strictly those disseminated through the most commonly used social media, initially identified as Instagram and Facebook. And, more specifically, to suggest preventive and repressive measures, as well as to look for flaws and gaps in the national legislation, for the purpose of detect them, indicating a way for possible inconsistencies to be remedied. In this path, the aim is to help reduce conflicts involving irregularities related to electoral propaganda and, consequently, to help reduce the number of lawsuits involving the matter and resulting from the use of new social media. Thus, in order to justify the choice of theme, exploratory quantitative research was carried out in the database of the Regional Electoral Court of Bahia (TRE-BA), to demonstrate the growing number of lawsuits involving the subject. In parallel, qualitative research was also carried out, through a literature review (bibliographic research), analysis of posts made on social media and object of representation in legal proceedings in the municipality of Vitória da Conquista in the 2020 Elections, sent to the Electoral Court of Bahia in degree resource.

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  • BIANCA PENÉLOPE SOUZA NASCIMENTO MAGALHÃES COSTA
  • FERRAMENTAS DIGITAIS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICODEMOCRÁTICA: NOVAS POSSIBILIDADES E DESAFIOS

  • Orientador : JAIME BARREIROS NETO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • JAIME BARREIROS NETO
  • JOSAFÁ DA SILVA COELHO
  • Data: 18/10/2023

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  • Considerando que as temáticas Democracia e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), antes tão distantes, têm-se aproximado cada vez mais na esfera particular e, sobretudo, na pública, objetiva-se no presente trabalho realizar uma análise mais atenta à atual sistemática procedimental de um dos instrumentos característicos da democracia direta - iniciativa popular lei -, e sobre o procedimento eleitoral de formação de partido político, ambos pouco explorados por estudiosos quanto à eficácia da sua operacionalização. Nesse estudo, deixa-se de abarcar o plesbicito e referendo diante das diferenças existentes na forma sua realização. Analisando as dificuldades enfrentadas pelo eleitor e pelos próprios órgãos públicos no alcance dos requisitos formais, investiga-se de que maneira as novas tecnologias disponíveis no mercado poderiam agregar eficácia ao uso popular de tais mecanismos democráticos de participação, promovendo verdadeiro incentivo ao engajamento político-democrático. Para tanto, insta adentrar na teoria constitucional democrática representativa e participativa; na evolução no uso das TIC’s na esfera pública como instrumento político-democrático, sem desconsiderar os importantes desafios de ordem econômica e social existentes na realidade brasileira; bem como no papel modernizador da Justiça Eleitoral no oferecimento dos seus serviços. Além disso, importa trazer à discussão considerações quanto à temática da democracia digital e a proteção de dados pessoais promovida pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e sua aplicabilidade na Justiça Eleitoral. Ao final, propõe-se a realização digital dos citados procedimentos, através da utilização do cadastro biométrico nacional do TSE, em aperfeiçoamento às funcionalidades do aplicativo E-Título da Corte Superior.


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  • Considering that the themes of Democracy and Information and Communication Technology (ICT), previously so distant, have become increasingly closer in the private sphere and, above all, in the public sphere, the aim of this work is to carry out a more attentive analysis of the current system procedural aspects of one of the characteristic instruments of direct democracy - popular initiative law -, and on the electoral procedure for forming a political party, both of which are little explored by scholars regarding the effectiveness of its operationalization. In this study, the plesbicite and referendum are no longer covered due to the differences in the way they are carried out. Analyzing the difficulties faced by voters and public bodies themselves in meeting formal requirements, we investigate how new technologies available on the market could add effectiveness to the popular use of such democratic participation mechanisms, promoting true incentive for political-democratic engagement. To this end, it urges us to delve into representative and participatory democratic constitutional theory; in the evolution in the use of ICTs in the public sphere as a political-democratic instrument, without disregarding the important economic and social challenges that exist in the Brazilian reality; as well as the modernizing role of the Electoral Court in offering its services. Furthermore, it is important to bring into the discussion considerations regarding the topic of digital democracy and the protection of personal data promoted by the General Data Protection Law – LGPD and its applicability in the Electoral Court. In the end, it is proposed to carry out the aforementioned procedures digitally, through the use of the TSE's national biometric registration, in order to improve the functionalities of the Superior Court's E-Título application.

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  • THAIS RAMOS TRINDADE
  • MINHA PELE NEGRA EM MINHA SEGUNDA PELE: O Racismo e Saúde Mental da pessoa policial militar.

  • Orientador : ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • CARLOS ALBERTO MIRANDA SANTOS
  • DENICE SANTIAGO SANTOS DO ROSÁRIO
  • Data: 20/10/2023

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  • O racismo é uma ferramenta sistemática que altera a saúde mental das pessoas negras, através de processos de rejeição e desumanização, os quais retalha sistematicamente a subjetividade, e a individualidade do sujeito, alterando a auto percepção positiva de si. Decerto que esta experiência de violência tem pontos de encontro quando direcionadas a homens e mulheres, mas também traz, em seu bojo, peculiaridades devido a opressão de gênero, as quais as mulheres negras estão também sujeitas. Diante deste cenário central, de alteração da saúde mental, promovido pelo racismo dirigido aos corpos negros, esta pesquisa tem o objetivo geral de investigar o impacto desta ferramenta sistemática de violência na saúde mental daquelas pessoas que tem uma dupla marca: uma pele negra e uma farda, como sua segunda pele: a pessoa policial militar da Polícia Militar da Bahia. E como objetivos específico, apresentar o cenário geral através do conceito de Colonialiade como matriz fundante na formação da sociedade moderna, demonstrar as consequências deste processo na construção da subjetividade da população negra frente uma sociedade racializada, a analisar os impactos do racismo na saúde mental da pessoa negra fardada na Polícia Militar da Bahia e por fim, apresentar o projeto Sankofa como tecnologia de Segurança Pública, Justiça e Cidadania.


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  • Racism is a systematic tool that alters the mental health of black people, through processes of rejection and dehumanization, which systematically shreds subjectivity and individuality, changing the positive self-perception. Certainly this type of violence has common points when directed at men and women, but it also brings, in its core, peculiarities due to gender oppression, which black women are subject to. Faced with this central scenario of changing mental health, promoted by racism directed at black bodies, this research has the general objective of investigating the impact of this systematic tool of violence on the mental health of those people who have a double mark: a black skin and a uniform, like your second skin: military police officers of the Military Police of Bahia. And as specific objectives, to present the general scenario through the concept of Coloniality as a founding matrix in the formation of modern society, to demonstrate the consequences of this process in the construction of the subjectivity of the black population in a racialized society, to analyze the impacts of racism on the mental health of black person in uniform in the Military Police of Bahia and finally, to present the Sankofa project as a Public Security technology.

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  • SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS
  • A participação da mulher na política: uma análise da representatividade feminina nas eleições municipais de Monte Santo

  • Orientador : ANDREIA CRISTINA LEAL FIGUEIREDO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDREIA CRISTINA LEAL FIGUEIREDO
  • ARNALDO DE FRANCA CALDAS JUNIOR
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 26/10/2023

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  • Trata-se este estudo de uma pesquisa sobre a participação feminina no pleito eleitoral da cidade de Monte Santo, no estado da Bahia, objetivando, em termos gerais, avaliar o contexto de inserção das mulheres candidatas a vereadoras no município de Monte Santo nas eleições de 2020 e, em específico, descrever as candidatas a vereadoras nesse município segundo as variáveis sócio demográficas, partidárias e capital político, analisar a experiência de campanha das candidatas e sua atuação nos partidos políticos, especificamente no processo de escolha de candidatas, bem como os entraves institucionais e não institucionais ao acesso feminino às candidaturas e ao exercício da vereança; e verificar se há espaços de efetivo poder decisório no exercício do cargo político ocupado pelas eleitas no município e se elas buscam representar interesses e pautas feministas. Este estudo é necessário, pois existem poucas análises científicas a respeito do acesso de mulheres às esferas de poder no estado da Bahia, notadamente no âmbito do poder legislativo municipal. Este trabalho possui referencial teórico estruturado em quatro seções. Nas duas primeiras seções, debruça-se sobre as pautas feministas ao longo da história geral, bem assim sobre a crise das democracias contemporâneas. Nas duas seções seguintes, são abordados os feminismos e suas conquistas no contexto histórico brasileiro, passando-se ao exame da problemática da baixa participação feminina nos pleitos eleitorais no Brasil e dos normativos direcionados a mitigar esse problema. É um estudo exploratório, de caráter quantitativo e qualitativo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com candidatas eleitas e não eleitas no pleito municipal de 2020. Dos dados colhidos, foi possível observar barreiras institucionais à participação das mulheres na política formal, tais como falta de apoio e financiamento partidários efetivos e, nesse quadrante, que o contexto político de Monte-Santo retrata a ausência de mecanismos partidários capazes de facilitar nesse espaço local o engajamento das montesantenses na estrutura e dinâmicas dos partidos e nos processos de alçamento de candidaturas femininas, de disputa eleitoral e de pleno e efetivo exercício da vereança, bem como barreiras não institucionais, tais como ausência de recursos financeiros e de disponibilidade de tempo, aprisionamento da mulher no espaço privado e uma cultura política local pouco inclusiva.


  • Mostrar Abstract
  • This study is a research on female participation in the electoral contest in the city of Monte Santo, in the state of Bahia, aiming, in general terms, to evaluate the context of insertion of women candidates for councilors in the municipality of Monte Santo in the elections of 2020 and, specifically, describe the candidates for councilors in this municipality according to socio-demographic, party and political capital variables, analyze the candidates' campaign experience and their performance in political parties, specifically in the process of choosing candidates, as well as the obstacles institutional and non-institutional women's access to candidacy and the exercise of councilorship; and verify whether there are spaces for effective decision-making power in the exercise of the political position held by elected officials in the municipality and whether they seek to represent feminist interests and agendas. This study is necessary, as there are few scientific analyzes regarding women's access to spheres of power in the state of Bahia, notably within the scope of municipal legislative power. This work has a theoretical framework structured into four sections. In the first two sections, it focuses on feminist issues throughout general history, as well as the crisis of contemporary democracies. In the following two sections, feminism and its achievements in the Brazilian historical context are discussed, moving on to examine the problem of low female participation in electoral elections in Brazil and the regulations aimed at mitigating this problem. It is an exploratory study, of a quantitative and qualitative nature. Semi-structured interviews were carried out with elected and non-elected candidates in the 2020 municipal election. From the data collected, it was possible to observe institutional barriers to women's participation in formal politics, such as lack of effective party support and financing and, in this quadrant, that the context of Monte-Santo portrays the absence of party mechanisms capable of facilitating in this local space the engagement of Monte-Santenses in the structure and dynamics of parties and in the processes of raising female candidacies, electoral disputes and the full and effective exercise of councilorship, as well as non-institutional barriers, such as lack of financial resources and time availability, imprisonment of women in private space and a local political culture that is not very inclusive.

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  • MARCELO BARRETO SANTANA
  • LIBERDADE DE VOTO EM REGIÕES COM MAIOR VULNERABILIDADE À VIOLÊNCIA URBANA– ESTUDO DA COMUNIDADE DO COROADO NO BAIRRO DE SÃO MARCOS EM SALVADOR - BAHIA

  • Orientador : CLOVIS ROBERTO ZIMMERMANN
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • CLOVIS ROBERTO ZIMMERMANN
  • JOSAFÁ DA SILVA COELHO
  • Data: 09/11/2023

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  • O presente trabalho tem por objetivo discutir se a liberdade no exercício do direito de voto pode ser influenciada em razão de o eleitor estar inserido num contexto de maior vulnerabilidade à violência urbana, trazendo-se o caso da comunidade do Coroado, localizada no bairro de São Marcos, na cidade de Salvador – Bahia.
    Busca-se analisar o contexto peculiar representado por uma comunidade que, além de marcada pela preponderante criminalidade presente nos bairros periféricos da capital baiana, tem uma característica importante na pesquisa: a existência, naquela comunidade, de um local de votação selecionado pela Justiça Eleitoral. Desta forma, a partir de conceitos correlatos à territorialização da violência no espaço urbano e ao processo de colonização brasileira, avaliam-se as consequências no terreno da cidadania, em face das informações obtidas na pesquisa de campo em encontros com eleitores, possibilitando, inclusive, a discussão acerca dos riscos da implantação do voto impresso, tema comumente abordado pela mídia, num cenário de
    maior vulnerabilidade do eleitor. De qualquer modo, finca-se a certeza de que a ocorrência de propaganda eleitoral no dia do pleito, mais conhecida como boca de urna, de apenas dois candidatos em um local marcado pela atuação de agentes criminosos, foi refletida diretamente nos resultados obtidos nas urnas eletrônicas das seções de votação presentes naquela comunidade. A missão institucional da Justiça Eleitoral, visando a garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar para fortalecer a democracia, deve
    estar voltada também à percepção do eleitor como elemento de uma realidade marcada por inúmeras manifestações de violência. Nesse cenário, mitigar a intervenção de fatores ligados à criminalidade no
    processo eleitoral, através da aplicação de medidas de caráter administrativo, menos complexas que propostas legislativas e menos dispendiosas que políticas de segurança pública, é medida imprescindível na garantia do livre exercício do voto como direito fundamental, tornando mais efetiva a atuação dessa Justiça Especializada.


  • Mostrar Abstract
  • The present work seeks to discuss in which ways the freedom enacted during the right to vote may be influenced by the voter’s environment – in other words, if urban violence increases voters’ vulnerability – by analyzing the case study of the Coroado Community, in the São Marcos district (Salvador-BA, Brazil). The singular context of that community was considered. Besides being marked by the ruling criminality present in the peripheral suburbs of Salvador, it also bears an important characteristic of interest: the existence of a polling place selected by the Brazilian Electoral Justice Department. Grounded on concepts correlated with the territorialization of violence in urban spaces and the Brazilian colonization process, and based on information obtained on interviews with voters, this work analyses the consequences in the exercise of citizenship. Moreover, it discusses the risks posed by the idea of substituting printed vote for electronic voting – a topic frequently mentioned in the media – in an environment where voters are already more vulnerable to violence. In any case, what is clear is that the presence of electoral campaign on the runoff election day (where there are only two candidates) in a community ravaged by the ruling of criminals influenced the results obtained in the ballots in its polling places. Therefore, the institutional mission of the Electoral Justice Department, to guarantee the legitimacy of the electoral process and the freedom to vote in order to strengthen democracy, should also include voters’ perception, for it constitutes an element of a reality plagued by many manifestations of violence. To mitigate the influence of criminality on the electoral process in such scenario, adopting administrative measures – something less complex than legislative proposals and less costly than public safety policies – is essential to guarantee the constitutional right to vote freely, thus making the proceedings of the Electoral Justice more effective.

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  • EDERLAN ANTONIO DE JESUS
  • Polícia Militar da Bahia e as Práticas Restaurativas nas Escolas Públicas do Município de Ipiaú: um estudo de caso sobre o Projeto Coração de Tinta

  • Orientador : MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA
  • MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • Data: 24/11/2023

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  • Esta pesquisa parte da observação e da experimentação das ações do Projeto Coração de Tinta na cidade de Ipiaú, uma iniciativa que surgiu em julho de 2018, na Comarca de Ipiaú, integrando instituições e comunidade, para o desenvolvimento de práticas restaurativas. Expandiu-se pela relação da Justiça Restaurativa com a Segurança Pública e do envolvimento de diversos segmentos sociais, incluindo a escola. Desse modo, o objeto desta pesquisa surge da necessidade de compreender e reconhecer os elementos de uma memória coletiva originada pela integração entre a Polícia Militar, a Escola e a Justiça Restaurativa, cujos esforços centraram-se na busca de soluções para conter o avanço da violência que aflige a comunidade escolar no município. Trata-se de uma realidade vivenciada pela maioria das escolas do município de Ipiaú, que sofre com as influências oriundas de problemas relacionados ao mercado de drogas e suas conexões, tornando ainda maiores os desafios para implementação de propostas mitigadoras. O objetivo geral deste trabalho é sistematizar a aplicação das práticas restaurativas, a partir do reconhecimento da memória coletiva dos participantes do Projeto Coração de Tinta, visando estabelecer uma memória institucional da Polícia Militar da Bahia sobre ações de justiça restaurativa. Já os objetivos específicos são: 1. Analisar a influência das práticas restaurativas nas interações relacionais da comunidade escolar e na relação com a polícia militar; 2. Conhecer e relacionar o funcionamento das práticas restaurativas como ferramentas de transformação de conflitos, prevenção da violência e fomento da cultura de paz. 3. Discutir sobre a aplicabilidade das práticas restaurativas,
    baseada nos princípios da horizontalidade, voluntariedade, consensualidade e confidencialidade, face aos contrastes intrínsecos dos mecanismos de força da polícia; 4. Desenvolver um modelo procedimental sistematizado para subsidiar a atuação policial restaurativa nas escolas públicas e efetivar registros para validação da memória institucional. A perspectiva metodológica foi desenhada a partir de um Estudo de Caso, vinculado à memória coletiva na prática do referido projeto. Assim, o trabalho de campo se efetivou com a aplicação de entrevistas semiestruturadas para seis grupos, de acordo com suas especificidades, além da observação direta. Foram realizadas, ainda, pesquisas documental e bibliográfica. 


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  • Military police. Public schools. Restorative PracticesThis research is based on the observation and experimentation of the actions of the Coração de Tinta Project in the city of Ipiaú, an initiative that emerged in July 2018, in the District of Ipiaú, integrating institutions and the community, for the development of restorative practices. It expanded through the relationship between Restorative Justice and Public Security and the involvement of various social segments, including schools. Thus, the object of this research arises from the need to understand and recognize the elements of a collective memory originated by the integration between the Military Police, the School and Restorative Justice, whose efforts focused on the search for solutions to contain the spread of violence that afflicts the school community in the municipality. This is a reality experienced by most schools in the city of Ipiaú, which suffers from the influences arising from problems related to the drug market and its connections, making the challenges for implementing mitigating proposals even greater. The general objective of this work is to systematize the application of restorative practices, based on the recognition of the collective memory of the participants of the Tinted Heart Project, aiming to establish an institutional memory of the Military Police of Bahia on restorative justice actions. The specific objectives are: 1. Analyze the influence of restorative practices on the relational interactions of the school community and the relationship with the military police; 2. Know and relate the functioning of restorative practices as tools for transforming conflicts, preventing violence and promoting a culture of peace. 3. Discuss the applicability of restorative practices, based on the principles of horizontality, voluntariness, consensuality and confidentiality, given the intrinsic contrasts of police force mechanisms; 4. Develop a systematized procedural model to support restorative police action in public schools and create records to validate institutional memory. The methodological perspective was drawn from a Case Study, linked to the collective memory in the practice of said project. Thus, fieldwork was carried out with the application of semi-structured interviews to six groups, according to their specificities, in addition to direct observation. Documentary and bibliographical research was also carried out.

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  • WAGNER RIBEIRO RODRIGUES
  • Questão de Justiça? O Papel e a Atuação da Justiça Eleitoral na Promoção de Ações Destinadas à Participação Política das Mulheres

  • Orientador : SALETE MARIA DA SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • SALETE MARIA DA SILVA
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • NÁGILA MARIA SALES BRITO
  • Data: 28/11/2023

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  • O caminho das mulheres para acessar os principais cargos detentores de poder são sempre dificultados, tornando-se, muitas vezes, proibitivos o alcance e a realização dos sonhos profissionais. Esta dissertação de Mestrado busca estudar e compreender os componentes históricos, sociais, culturais e legais da sub-representação feminina na política, bem como quais são as respostas estatais, marcos jurídicos e políticos adotados pelo poder púbico destinados à busca da equidade de gênero, com aprofundamento em algumas ações desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de cumprir essas assertivas. Para tanto, foram adotadas as contribuições da doutrina especializada, com incursão nos principais marcos políticos destinados à promoção da participação política das mulheres e sua inclusão efetiva na política, além da análise da legislação específica e a forma de atuação social do Tribunal Superior Eleitoral na concretização desses direitos. Pretende-se, com isso, compreender as diferentes expressividades das políticas públicas e ações desenvolvidas pelo poder público em favor da efetivação da participação política das mulheres na vida pública, bem como contribuir para o aprimoramento das políticas destinadas ao alcance da igualdade de gênero.


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  • The path for women to access the main positions that hold power is always difficult, making it often prohibitive to reach and realize their professional dreams. This Master's thesis seeks to study and understand the historical, social, cultural and legal c omponents of female underrepresentation in politics, as well as what are the state responses, legal and political frameworks adopted by public authorities aimed at seeking gender equality, with deepening of some actions developed by the Superior Electoral Court with the purpose of complying with these assertions. To this end, the contributions of specialized doctrine were adopted, with an incursion into the main political frameworks aimed at promoting the political participation of women and their effective inclusion in politics, in addition to the analysis of specific legislation and the form of social action of the Superior Electoral Court in implementing of these rights. The aim is to understand the different expressions of public policies and actions dev eloped by public authorities in favor of achieving women's political participation in public life, as well as contributing to the improvement of policies aimed at achieving gender equality.

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  • SALIM SANTOS LÁZARO
  • Atuação dos Guardas Municipais na Proteção Preventiva: Um Estudo de Caso na Cidade de Lauro de Freitas - BA

  • Orientador : CLAUDIANI WAIANDT
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CLAUDIANI WAIANDT
  • MARIA CAROLINA DE SOUZA SAMPAIO
  • PAULO WENDERSON TEIXEIRA MORAES
  • Data: 30/11/2023

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  • O crescimento das violências e da criminalidade no Brasil tem aumentado a preocupação da população brasileira por segurança pública e demandado mais ações do governo, tornando-se um grande desafio para os gestores públicos que viabilizam políticas públicas para limitar o avanço desse fenômeno. A Guarda Municipal tem sido uma política pública implementada pelos municípios para resolver este contexto, cuja atuação profissional é influenciada por práticas de duas correntes teóricas contraditórias de “Polícia Municipal/Polícia Cidadã” e “modelo de formação profissional tradicional” que acabam criando insegurança na atuação profissional dos guardas municipais. Influenciado por esta premissa, realizou-se uma pesquisa aplicada de relevância social com o objetivo de compreender a atuação profissional dos guardas municipais na segurança pública na cidade de Lauro de Freitas, Bahia. A abordagem metodológica foi a pesquisa qualitativa por meio de um estudo de caso, por meio de entrevistas semiestruturadas com 18 guardas municipais, 4 gestores ou responsáveis pela pasta e 5 representantes das comunidades, além da análise documental e observação participante. Verificou-se uma insegurança na atuação profissional dos guardas municipais de Lauro de Freitas devido à necessidade de formação e capacitação profissional contínua e efetiva em conformidade com a identidade profissional preventiva comunitária, à inadequação ou inexistência de legislação municipal que estabelece suas funções orientada pelo Governo Federal e à limitada quantidade de servidores e falta de estrutura de trabalho. A partir desta compreensão se propôs uma síntese de competências da atuação da guarda municipal a partir da legislação e entrevistas que poderá colaborar com a criação de regulamentação, diretrizes e estratégias adequadas às mudanças e particularidades vivenciadas pela atuação profissional dos guardas municipais inspirados nas práticas da corrente teórica de polícia Cidadã.


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  • The growth of violence and crime in Brazil has increased the Brazilian population's concern for public safety and demanded more action from the government, making it a major challenge for public managers to implement public policies to limit the advance of this phenomenon. The Municipal Guard has been a public policy implemented by municipalities to resolve this context, whose professional performance is influenced by the practices of two contradictory theoretical currents of "Municipal Police/Citizen Police" and "traditional professional training model" that end up creating insecurity in the professional performance of municipal guards. Influenced by this premise, an applied socially relevant study was carried out with the aim of understanding the professional performance of municipal guards in public security in the city of Lauro de Freitas, Bahia. The methodological approach was qualitative research through a case study, using semi-structured interviews with 18 municipal guards, 4 managers or those responsible for the portfolio and 5 community representatives, as well as document analysis and participant observation. There was insecurity in the professional performance of the municipal guards of Lauro de Freitas due to the need for continuous and effective professional training and capacity building in line with their professional community prevention identity, the inadequacy or non-existence of municipal legislation that establishes their functions, guided by the federal government, and the limited number of civil servants and lack of work structure. Based on this understanding, a synthesis of the competencies of municipal guards was proposed, based on legislation and interviews, which could help to create regulations, guidelines and strategies suited to the changes and particularities experienced by the professional performance of municipal guards, inspired by the practices of the theoretical current of Citizen Police.

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  • ANTÔNIO DE PÁDUA DE CARVALHO E SÁ
  • NFLUÊNCIA DO USO DAS FORÇAS FEDERAIS NAS ELEIÇÕES 2020: Estudo de caso na cidade de Aroeiras do Itaim/PI

  • Orientador : JOSE MARIA CARVALHO FERREIRA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO
  • ANTONIO SILVA MAGALHAES RIBEIRO
  • JOSE MARIA CARVALHO FERREIRA
  • Data: 07/12/2023

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  • A interferência das forças federais em eleições municipais é um tema de crescente preocupação no cenário político brasileiro. Este estudo investigou o impacto do uso das forças federais nas eleições de 2020, focando na cidade de Aroeiras do Itaim/PI. O presente trabalho busca analisar como a presença das forças federais afetou o processo eleitoral em Aroeiras do Itaim/PI durante as eleições de 2020. O estudo baseou-se em uma revisão bibliográfica abrangente sobre o conceito de Democracia, intervenções das forças federais em eleições através das operações de Garantia de Votação e Apuração e estudo de caso para criar um contexto sólido. A presença das forças federais em Aroeiras do Itaim/PI teve um impacto significativo na dinâmica eleitoral, influenciando a participação dos eleitores, comportamento dos candidatos e a percepção pública sobre a integridade do processo. Este estudo destaca a complexidade das relações entre forças federais e eleições locais, enfatizando a necessidade de regulamentações mais claras e transparentes para garantir eleições justas e imparciais.


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  • The interference of federal forces in municipal elections is a topic of growing concern in the Brazilian political landscape. This study investigated the impact of the use of federal forces in the 2020 elections, focusing on the city of Aroeiras do Itaim, Piauí. The present work aims to analyze how the presence of federal forces affected the electoral process in Aroeiras do Itaim during the 2020 elections. The study was based on a comprehensive literature review on the concept of Democracy, federal forces' interventions in elections through the Guarantee of Voting and Counting operations, and a case study to provide a solid context. The presence of federal forces in Aroeiras do Itaim had a significant impact on the electoral dynamics, influencing voter participation, candidate behavior, and the public perception of the integrity of the process. This study highlights the complexity of the relationships between federal forces and local elections, emphasizing the need for clearer and more transparent regulations to ensure fair and impartial elections.

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  • MARIA TERESA CARNEIRO SANTOS CINTRA ZARIF
  • As teses defensivas dos defensorespúblicos do Estado da Bahia nos processos de tráfico de drogas e sua recepçãopelo Poder Judiciário

  • Orientador : RICCARDO CAPPI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARIA GORETE DE MARQUES DE JESUS
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • RICCARDO CAPPI
  • Data: 12/12/2023

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  • O presente trabalho objetiva compreender como se posicionamos defensorespúblicos do Estado da Bahia nas ações penais que apuram o crime de tráficodedrogas e como se dá a recepção destas teses pelo Poder Judiciário. Partindo de umaexposição sobre o cenário fático e jurídico que envolve estes processos, observa-se deque forma o papel da defesa exercida pela Defensoria intervémnesta realidade. Existem diversos trabalhos buscando compreender o tema, assim como as decisões doPoder Judiciário sobre o crime de tráfico de drogas. Não obstante, no âmbitoacadêmico, não se identificou estudos com o olhar direcionado especificamenteàatuação defensiva. Assim, com um recorte voltado à Defensoria Pública da Bahia, busca-se analisar o papel da defesa pública nestas ações através da análise dasalegações finais e sentenças obtidas de 60 processos judiciais tendo como métododereferência a Teoria Fundada em Dados. A partir desta observação e da interação entrea peça defensiva e a sentença e os atores por trás destes momentos processuais sãoconstruídas categorias que nortearam a construção das constatações e conclusões dapesquisa. Por fim, identificando êxitos e limitações, o trabalho objetiva promover umareflexão sobre os desafios postos e construir propostas em relação à atuaçãodaDefensoria Pública do Estado da Bahia e ao posicionamento dos defensores públicos.


  • Mostrar Abstract
  • The present work aims to understand how public defenders in the State of Bahiaposition themselves in criminal cases that investigate drug trafficking and howthesetheses are received by the Judiciary. Starting from an exposition on the factual andlegal scenario that involves the lawsuits that investigate these crimes, the workobserves how the defense role played by the Public Defenders intervenes inthisreality. There are several works seeking to understand the reality of these criminal cases, as well as the decisions of the Judiciary involving drug trafficking crimes. However, in the academic field, no studies were identified with a specific focus ondefensive actions. Thus, with a focus on the Public Defenders in Bahia, we seektoanalyze the role of public defense in these lawsuits through the analysis of thedefensive petitions and sentences obtained from 60 legal cases using GroundedTheory as a reference method. From this observation and the interaction betweenthedefensive petitions and the sentences, and the actors behind these two procedural moments, categories were constructed that guided the research findings. Finally, identifying successes and limitations, the work aims to promote reflection onthechallenges posed and build proposals about the performance of the Public Defender inthe State of Bahia and the position they take in the law swits that investigate drugtrafficking

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  • MAURÍCIO ALBAGLI OLIVEIRA
  • A Marcha dos Crimes sobre Rodas: estudo sobre a justiça para os delitos de trânsito na metrópole de Salvador-Bahia (2016-2020)

  • Orientador : ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JOSÉ MÁRIO WANDERLEY GOMES
  • LUIS FELIPE ZILLI DO NASCIMENTO
  • ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA
  • JULIANA TONCHE
  • Data: 19/12/2023

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  • A mortalidade no trânsito de veículos se revela como um grave problema nacional e de ordem global. O escopo deste trabalho é analisar o funcionamento do sistema de justiça criminal, em relação aos processos registrados no período de 2016-2020 acerca dos seguintes crimes de trânsito, ocorridos no município de Salvador/BA: homicídio culposo e lesão corporal culposa agravada praticados na direção de veículo automotor, e embriaguez ao volante, previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de estudo baseado no modelo empírico documental, quantitativo e transversal, abrangendo 327 processos instaurados nos órgãos judiciários competentes no período citado. Objetiva-se descrever o perfil dos acusados e vítimas dos delitos de trânsito, levantando variáveis como sexo, idade, estado civil e grau de escolaridade, e verificar dados objetivos sobre tais crimes, como local, horário, tipo dos veículos envolvidos e dos acidentes, entre os quais atropelamentos de pessoa e colisões. O estudo também tem como fim constatar a duração dos inquéritos policiais, as provas produzidas e o índice de adoção dos institutos de justiça penal consensual. Todos os processos por crimes de lesão corporal e homicídio instaurados no período (2016-2020) foram pesquisados (n=136). No caso dos delitos de embriaguez ao volante, foi apurada uma amostra de 191 dos 644 processos ajuizados no período (2016-2020). Esta amostra (n=191) foi extraída aleatoriamente a partir de programa computacional de estatística (OpenEpi), com erro amostral de 10% e nível de confiança de 90%. Constatou-se que no ano de 2020 foram registrados 75% menos acidentes na cidade de Salvador em relação ao ano de 2016. Evidenciou-se na pesquisa que dos acusados nos processos sobre o crime de embriaguez ao volante, 181 (94,8%) condutores eram homens e 10 mulheres. No que se refere aos delitos de homicídio e lesão corporal, que são crimes culposos (cometidos por negligência, imprudência ou imperícia), o percentual de homens envolvidos foi semelhante, totalizando 94,1% dos casos. As pessoas com idade entre 28 e 37 anos formaram o grupo etário que mais se envolveu no delito de embriaguez ao volante (39,9%), a maioria (69,9%) solteira. Nos grupos etários das idades de 18 a 27, 28 a 37, 38 a 47, e 48 a 57 anos os acusados dos crimes de homicídio e lesão corporal pesquisados foram distribuídos de forma equilibrada. Os maiores de 57 anos representaram pequena parcela dos denunciados pelos crimes (6,6%). Apenas 11% dos envolvidos nos crimes de lesões corporais e homicídio culposos possuíam anotação criminal, de maneira que a maioria dos envolvidos nestes delitos não tem conduta criminal habitual ou reiterada. Os acusados destes crimes guiavam principalmente automóveis (52,9%) e motocicletas (14,7%). Os atropelamentos de pessoas (67) e colisões (54) abrangeram 88,97% dos acidentes estudados. Os pedestres representaram 48,78% das vítimas dos casos. Foram categorizados 54 acidentes como colisões, e em 38 delas (72,22%) as vítimas trafegavam em motocicletas. Um quantitativo de 116 (60,73%) dos 191 processos por embriaguez ao volante investigados foram resolvidos por método de justiça penal consensual.


  • Mostrar Abstract
  • Road traffic mortality constitutes a serious problem in Brazil and worldwide. The objective of
    this study was to analyze how the criminal justice system functioned in the municipality of
    Salvador, Bahia, Brazil in relation to lawsuits registered between 20 16 and 2020 for the
    following road traffic violations stipulated in the Brazilian Highway Code: involuntary
    manslaughter and grievous bodily harm caused while driving an automobile, and drunk driving.
    This study, based on the cross sectional, quantitative, documentary, empirical model, included
    327 lawsuits registered with the relevant courts of law within the study period. The objective
    was to describe the profile of the individuals accused and of the victims of traffic violations,
    taking variables such as sex, age, marital status and schooling into consideration, and to verify
    objective data on these crimes, such as location, time, type of vehicle involved and type of
    accident, including pedestrian vehicle accidents and vehicle collisions. Another aim of t he
    study was to determine the time required for police investigation, the evidence produced and
    the rate of adoption of the consensus model of criminal justice. All the lawsuits referring to
    grievous bodily harm or death registered between 2016 and 2020 we re investigated (n=136).
    Of a total of 644 lawsuits judged in court over the study period (2016 2020), 191 referred to
    drunk driving. This sample (n=191) was extracted at random using a statistical computer
    software program (OpenEpi), for a sample error of 10% and a 90% confidence level. In 2020,
    75% fewer accidents were registered in Salvador compared to 2016. Of the individuals accused
    of a drunk driving offence, 181 (94.8%) were male and 10 were female. Regarding cases of
    homicide or bodily harm, which a re involuntary offences (committed through negligence,
    recklessness or incompetence), the percentage of men involved was similar, comprising 94.1%
    of cases. Individuals aged 28 to 37 years constituted the age group that was most involved in
    cases of drunk driving (39.9%) and most (69.9%) were single. Those accused of causing death
    or bodily harm by driving were evenly distributed among the 18 27 years, 28 37 years, 38 47
    years and 48 57 years age groups. Individuals over 57 years of age formed a minority of those accused of crimes (6.6%). Only 11% of those involuntarily involved in the crimes of causing death or grievous bodily harm by driving had a criminal record; consequently, most of those involved in these crimes are not habitual criminals or repeat offenders. The individuals accused of these crimes were predominantly driving cars (52.9%) or motorcycles (14.7%). Accidents involving pedestrians (67) and collisions (54) accounted for 88.97% of the accidents evaluated. Overall, 48.78% of victims were pedestrians. Fifty four accidents were classified as collisions and in 38 of these accidents (72.22%) the victims were motorcyclists. Of the 191 lawsuits involving drunk driving, 116 (60.73%) were resolved through the consensus model of criminal justice.

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  • FERNANDA PORTELA FERREIRA
  • DEMOCRACIA, RAÇA E DESIGUALDADE: AÇÃO AFIRMATIVA RACIAL ELEITORAL E AS ELEIÇÕES 2020 EM SALVADOR/BA.

  • Orientador : RICCARDO CAPPI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • RICCARDO CAPPI
  • WANESKA CUNHA DOS ANJOS
  • Gilsely Barbara Barreto Santana
  • Data: 20/12/2023

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  • Este será um estudo de natureza aplicada e abordagem quantitativa, classificado quanto aos seus objetivos como descritivo, e que será realizado a partir da coleta de dados abertos sobre as candidaturas negras nas Eleições 2020 e 2016, a fim de responder o problema de pesquisa sobre como repercutiu a ação afirmativa racial eleitoral sobre o desempenho eleitoral das candidaturas negras femininas e masculinas à Câmara de Vereadores do município de Salvador nas Eleições 2020. Acerca do modelo conceitual e operativo, a pesquisa será delineada sob a base procedimental pesquisa documental (GIL, 2002), de modo a coletar, classificar e analisar informações, traduzindo-as em números e avaliações. Constitui a população do presente estudo o conjunto de candidaturas ao legislativo das Eleições 2020 e 2016, em Salvador/Ba, com autodeclaração racial como negra ou negro no Registro de Candidatura. Com a presente pesquisa espera-se, no aspecto geral, descrever a ação afirmativa racial eleitoral por meio da reserva de recursos de campanha e investigar como esta repercutiu sobre as candidaturas negras à Câmara de Vereadores do município de Salvador nas Eleições 2020, e, nos aspectos específicos, objetiva-se conhecer a relação entre a construção da democracia representativa e as demandas por inclusão de grupos politicamente excluídos, como é o caso da população negra brasileira; compreender o processo de construção da desigualdade entre raças no Brasil e o uso de ações afirmativas como instrumento de reparação, notadamente reparação na inclusão política de cidadãos negros; para então compilar dados das candidaturas negras no processo eleitoral das Eleições Proporcionais 2016 e 2020 do município de Salvador/Ba quanto à quantidade de candidaturas, distribuição de recursos de campanha, percentual de votos e resultado das urnas, bem como analisar e comparar os dados concernentes às candidaturas negras ao Poder Legislativo municipal nas Eleições 2016, em que inexistia ação afirmativa racial sobre recursos de campanha, e nas Eleições 2020, sob a égide da ação afirmativa racial eleitoral.


  • Mostrar Abstract
  • This will be an applied study with a quantitative approach, classified as descriptive in terms of its objectives, and which will be carried out by collecting open data on black candidates in the 2020 and 2016 Elections, in order to answer the research problem on how electoral racial affirmative action had an impact on the electoral performance of black female and male candidates for the City Council of the city of Salvador in the 2020 Elections. Regarding the conceptual and operational model, the research will be outlined under the procedural basis of documentary research (GIL, 2002), in order to collect, classify and analyze information, translating it into numbers and evaluations. The population of the present study constitutes the set of candidates for the legislature of the 2020 and 2016 Elections, in Salvador/Ba, with racial self-declaration as black in the Candidacy Register. With this research, we hope, in general terms, to describe electoral racial affirmative action through the reservation of campaign resources and to investigate how this had an impact on black candidacies for the City Council of the city of Salvador in the 2020 Elections, and, in specific aspects, the objective is to understand the relationship between the construction of representative democracy and the demands for inclusion of politically excluded groups, such as the Brazilian black population; understand the process of construction of inequality between races in Brazil and the use of affirmative actions as an instrument of reparation, notably reparation in the political inclusion of black citizens, to then compile data on black candidacies in the electoral process of the 2016 and 2020 Proportional Elections in the municipality of Salvador/Ba regarding the number of candidacies, distribution of campaign resources, percentage of votes and poll results, as well as analyzing and compare the data regarding black candidacies for the municipal Legislative Branch in the 2016 Elections, in which there was no racial affirmative action on campaign resources, and in the 2020 Elections, under the aegis of electoral racial
    affirmative action.

2022
Dissertações
1
  • LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ LEONE
  • GRUPO REFLEXIVO ATUANTE NA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SALVADOR/BA, NOS ANOS DE 2018 E 2019

  • Orientador : KARINE FREITAS SOUZA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • KARINE FREITAS SOUZA
  • TACILLA DA COSTA E SA SIQUEIRA SANTOS
  • Data: 30/03/2022

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  • Trata-se de um estudo documental, descritivo, e quantitativo realizado sobre o grupo reflexivo “Homens em construção” na 3ª Vara de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, sediado na cidade de Salvador-Bahia. Logo após a realização da entrevista semiestruturada com a equipe de facilitadoras, foi realizada a análise de 24 fichas de atendimento dos homens, que participaram do grupo em 2018 e 2019, assim como seus processos criminais. O resultado do estudo sociodemográfico é que esses homens que têm entre 30 e 50 anos, são negros (pretos e pardos), são solteiros, separados ou divorciados, que residem sozinhos, recebem de um a dois salários-mínimos, são autônomos, e possuem nível médio ‘incompleto, de escolaridade. Em relação ao perfil criminológico, teve-se como resultado que a vítima é sua ex-companheira; eles respondem pelo crime de ameaça, em concurso com outros crimes; tinham antecedentes, mesmo que não reportado às autoridades policiais; em regra não há nos seus processos uma sentença de mérito; e, não se observou a reincidência dos homens participantes desse grupo reflexivo estudado. Os achados indicam à necessidade de continuidade de grupos reflexivos e da implementação de políticas públicas, com visão interseccional de gênero, raça e classe.


  • Mostrar Abstract
  • This is a documental, descriptive, and quantitative study, made about the reflexive group “Men in Construction” (“Homens em Construção”) in the 3ª Court of Domestic Familiar Violence against Women (Vara de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher), in the city of Salvador Bahia. Soon after the making of the semistructured interview with the team of facilitators, it was made the analysis of 24 cards of consultation of men, who attended the group in 2018 and 2019, as well as their criminal files. The result of the sociodemographic study is that these men, whose age is between 30 and 50 years old, are black (pretos and pardos), single, separated or divorced, live alone, receive between one and two minimum wages, are autonomous, and have an incomplete high school education level. In relation to the criminological profile, the results is that the victim is his ex-partner; they are liable for the intimidation crime, in conjunction with other crimes; they have antecedents, even though not reported to the police authorities; as a rule, there isn't in their records a verdict; we didn't see the recidivism of the men who attended in this reflexive group studied either. The findings demonstrated a need for continuity of reflexive groups and the implementation of public policy, with intersectional vision of gender, race and class.

2
  • ANDRÉ MEIRELES COSTA
  • Implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa: a lente transformativa aplicada ao Ministério Público do Estado da Bahia.

  • Orientador : RICCARDO CAPPI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA MÍRIA DOS SANTOS CARVALHO CARINHANHA
  • JULIANA TONCHE
  • RICCARDO CAPPI
  • Data: 06/04/2022

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  • O presente trabalho consiste na apresentação de um projeto de intervenção baseado na criação e implementação de um Núcleo de Justiça Restaurativa no Ministério Público do Estado da Bahia. Trata-se do resultado de um esforço para projetar a aplicação de práticas inovadoras no campo do sistema de justiça criminal a partir das contribuições da Justiça Restaurativa. Na justiça restaurativa é possível afirmar que o objetivo é a participação ativa dos envolvidos (vítima/ofensor), para além de uma justiça meramente punitivista. O que se prioriza é a resolução do
    conflito e não apenas a inflação de um mal como compensação pelo mal causado. Posteriormente, serão abordadas algumas noções em relação à justiça restaurativa e de aplicação diante da realidade social do Brasil. Finalmente, a elaboração do projeto de um Núcleo de Justiça Restaurativa para o Ministério Público do Estado da Bahia.


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  • This paper presents the presentation of an intervention project based on the creation and implementation of a Restorative Justice Center for the Bahia State Prosecutor. It is the result of an effort to design the application of innovative practices in the field of the criminal justice system from the contributions of Restorative Justice. In restorative justice it is possible to state that the objective is the active participation of those involved (victim / offender), beyond a merely punitive justice. Finally, the project for a Restorative Justice Center for the Public Prosecution Service of the State of Bahia.

3
  • CELSO FERNANDES SANT'ANNA JÚNIOR
  • Medidas socioeducativas: teorias em prática. Compreensões das medidas socioeducativas por membros do M inistério P úblico do estado da Bahia.

  • Orientador : RICCARDO CAPPI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRÉA DEPIERI DE ALBUQUERQUE REGINATO
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • RICCARDO CAPPI
  • Data: 07/04/2022

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  • O objeto de estudo desse trabalho é a compreensão das teorias que orientam atualmente os
    membros do Ministério Público do estado da Bahia (MPBa), em especial quanto aos
    princípios e objetivos que regem o modelo criminal destinado a adolescentes que cometer am
    uma conduta definida como sendo ato infracional. A pesquisa d ivide se em três momentos de
    observaç ão e análise : uma (re)construção da produção legislativa histórica em torno da
    proposta de um sistema juvenil próprio, diferenciado dos adultos; a compreen são dos
    princípios e teorias que orientam esse modelo criminal juvenil; e a análise da interação dos
    questionamentos emergidos dessa imersão histórica e teórica, com as percepções d e membros
    do MPBa com atuação na área de infância e juventude entrevistados . A teoria da racionalidade
    penal moderna constitui tanto uma ferramenta metodológica para observação, quanto um
    modelo conceitual de referência, destinada a identificar a maneira de pensar dominante, no
    âmbito do direito criminal no Ocidente, que permite identificar as dificuldades cognitivas
    referentes à sua evolução. Assim, tenta se responder à seguinte questão: quais teorias
    orientam as argumentações mobilizadas nos discursos dos membros do MPBa, quanto à(s)
    finalidade(s) das medidas socioeducativas? Da análise das entrevistas, emergem quatro temas
    de análises, quais sejam: 1) compreensões da medida socioeducativa e seus objetivos; 2)
    compreensões sobre as ideias e teorias em torno da medida socioeducativa; 3) compreensões
    sobre o tempo na justiça juveni l; 4) compreensões sobre a prática do MPBa. Como resultado
    propõe oito sugestões para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do tema, tanto para a
    academia, quanto para o MPBa


  • Mostrar Abstract
  • The object of study of this work is the u nderstanding of the theories that currently guide the
    members of the Public Ministry of the State of Bahia (MPBa), especially regarding the
    principles and objectives that govern the criminal model aimed at adolescents who committed
    a behavior defined as an act infraction. The research is divided into three moments of
    observation and analysis: a (re)construction of historical legislative production around the
    proposal of its own juvenile system, different from adults; understanding the principles and
    theorie s that guide this juvenile criminal model; and the analysis of the interaction of the
    questions that emerged from this historical and theoretical immersion, with the perceptions of
    MPBa members who work in the area of childhood and youth interviewed. The theory of
    modern criminal rationality constitutes both a methodological tool for observation and a
    conceptual model of reference, intended to identify the dominant way of thinking, in the
    scope of criminal law in the West, which makes it possible to ident ify the cognitive
    difficulties related to its evolution. Thus, we try to answer the following question: which
    theories guide the arguments mobilized in the speeches of MPBa members, regarding the
    purpose(s) of socio educational measures? From the analysis of the interviews, four analysis
    themes emerge, namely: 1) understandings of the socio educational measure and its
    objectives; 2) understanding of the ideas and theories surrounding the socio educational
    measure; 3) understandings of ime in juvenile justi ce; 4) understandings about MPBa
    practice. As a result, it proposes eight suggestions for the development and improvement of
    the theme, both for the academy and for the MPBa.

4
  • SANDRA MAGALI BRITO SILVA MENDONÇA
  • AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO CEJUSC DE ILHÉUS NA PERSPECTIVA DOS ACUSADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  • Orientador : ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MAYARA DE CARVALHO ARAÚJO
  • ISABEL MARIA SAMPAIO OLIVEIRA LIMA
  • JULIANA TONCHE
  • Data: 17/05/2022

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  • A presente pesquisa busca investigar como pensam os homens acusados de violência doméstica acerca dos temas que envolvem questões de gênero e violência, após a participação em círculos restaurativos. Ainda são poucos os estudos que se aprofundam na perspectiva do homem envolvido neste tipo de delito, trazendo abordagem do seu discurso. Os trabalhos voltados aos homens acusados de violência doméstica contra suas parceiras ainda são pontuais e incipientes no Brasil, não havendo registro de atividade desta natureza na cidade de Ilhéus, embora a Lei nº 11.340/2006 preveja intervenções como forma de enfrentamento à violência doméstica, mediante grupos reflexivos envolvendo acusados de agressões contra mulher, enfocando questões de
    gênero e responsabilização. Do mesmo modo, apesar do reconhecido potencial dos círculos de construção de paz, para proporcionar ambiente seguro de diálogo e reflexão, rara é sua aplicação com homens acusados de violência doméstica. Partindo dessas premissas, sem a pretensão de esgotamento dos temas, a pesquisa procede à revisão de literatura sobre o sistema prisional, a incidência da racionalidade penal moderna, as questões de gênero, a violência doméstica e a política de enfrentamento, com especial enfoque nos grupos reflexivos com homens, sobre a justiça restaurativa enquanto modelo de intervenção e os círculos restaurativos, como estratégia para reflexão de homens acusados de violência doméstica. Na metodologia, duas etapas foram
    percorridas: na primeira, ação interventiva com potencial de replicabilidade, através do projeto de práticas restaurativas Encontro e Diálogos, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), destinado a homens acusados de violência doméstica na comarca de Ilhéus; na segunda, investigação e análise da percepção dos acusados acerca da violência de gênero após participação nos círculos restaurativos. Adotou-se uma abordagem de natureza qualitativa com triangulação de métodos: a) a pesquisa-ação como método principal para a construção do projeto e sua implementação; b) a observação participante nos círculos
    restaurativos e nos pós-círculos; c) o estudo de caso no pós-círculo; d) a revisão de literatura sobre os temas que permeiam as questões de gênero e violência doméstica e o levantamento de normas nacionais sobre o tema. Para a coleta de dados aplicou-se observação participante, entrevista com grupo focal, análise documental de documentos públicos e privados e materiais audiovisuais. Na análise dos resultados procedeu-se à interpretação hermenêutico-dialética. Observou-se que os homens se sentiram acolhidos e a experiência dos círculos os impactou positivamente, constituindo-se um espaço adequado para reflexões sobre gênero, violência e temas correlatos. Além disso, a maioria dos participantes reconheceu a violência praticada contra a vítima e assumiu responsabilidades.


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  • This work aims to research how man who were indicted of domestic violence think about gender and violence themes after participating in restorative circles. There are few works who delve into the perspective of a man who was involved in this type of wrongdoing, trying to approach their speech. Works about men accused of domestic violence against their partners are still sparse in Brazil, and there is no record of this nature in the city of Ilhéus, even though the law 11.340/2006 prescribes reflexive groups interventions for people indicted of violence against women, with a focus on genre and accountability. In the same vein, despite the known potential of peace-building circles to create safe environments for dialogue and reflection, their use with men accused of domestic violence is rare. Starting there, and not trying to exhaust the themes, the research proceed to do a literature review of the prison system, the modern prison rationality incidence, genre, restorative justice as a means of intervention, domestic violence and the policies about it with a focus on reflexive groups with men, and restorative circles as a strategy for reflection used by men accused of domestic violence. In Methodology, two steps were taken: in the first, scalable interventions through the restorative practices project Encontro e Diálogos, in Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) targeting men accused of domestic violence in Ilhéus; in the second step, the investigation and analysis of the perception of the accused about genre violence after the participation in the restorative circles. A qualitative approach with a triangulation of methods was taken: a) Research-action as the main means for the implementation and construction of the project; b) participating observation in restorative circles and in post-circles; c) case study in post-circles; d) literature review of themes related to genre and domestic violence, its Brazilian legislation. To collect data, participant observation, focus group interviews, documental analysis of public and private audiovisual material was used. In the analysis of the results, hermeneutic-dialectic interpretation was used. It was noted that men felt accepted and the circle experience positively impacted them, being an adequate space for reflections on genre, violence, and related themes. Furthermore, most participants recognized the violence on their victims and accepted accountability.

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  • LETICIA FERNANDES SILVA FREITAS
  • JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O USO DA REDE DE APOIO COMO CONEXÃO INTERINSTITUCIONAL COM O FIM DE REDUZIR A REINCIDÊNCIA E O VOLUME DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PENAIS

  • Orientador : JULIANA TONCHE
  • MEMBROS DA BANCA :
  • RAFFAELLA DA PORCIUNCULA PALLAMOLLA
  • JULIANA TONCHE
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • Data: 13/06/2022

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  • A presente dissertação de mestrado aborda o tema da possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher. Serão explanadas algumas das origens da justiça restaurativa, como a crise de legitimidade do sistema punitivo criminal atual, que é pautado no retribucionismo. A justiça restaurativa se destaca no cenário internacional como uma forma de gestão de conflitos diversa do sistema penal tradicional. A pesquisa permitiu verificar que a justiça restaurativa, além de não possuir uma definição única, possui princípios e valores diversos do modelo de justiça criminal tradicional. Ela contempla um incentivo à participação da vítima na gestão dos conflitos, da tentativa de restauração diante do dano ocasionado e da construção de uma decisão acordada e dialogada, na qual a responsabilização do ofensor possa ocorrer de maneira que não o exclua nem estigmatize. A partir da análise teórica da justiça restaurativa, buscou-se verificar de que forma é possível a sua compatibilização com os princípios e normas do ordenamento jurídico brasileiro. Será feita uma abordagem acerca do tema da violência doméstica no Brasil, a partir de uma breve análise da Lei Maria da Penha, com fins a verificar a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa como forma de gestão desse tipo de conflito social. Para tal, é proposto um trabalho de investigação de caráter qualitativo, com base em um estudo de caso do Projeto Ama Maria da Comarca de Brumado, estado da Bahia. Por fim, este trabalho tem por objetivo verificar se a aplicação da justiça restaurativa, com a colaboração da rede de apoio interinstitucional, pode auxiliar na redução da instauração de procedimentos penais e da reincidência específica de práticas violentas conta a mulher no seio familiar na sociedade brasileira.


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  • The aim of this study is to analyze the possibility of applying restorative justice in cases of domestic violence against women. Some of the origins of restorative justice will be explained, such as the legitimacy crisis of the current criminal punitive system, which is based on retributions. The restorative justice has achieved international recognition as a form of conflict management that is different from the traditional penal system. This research allowed to show that the restorative justice has different principles and values from the traditional justice model, also it encourages the victim's participation in conflict management, and attempts to restore any damage caused by a more context- and process-orientated approach that does not exclude or stigmatize the offender. This theoretical analysis of restorative justice was sought to find out if it is compatible with the principles and norms of the Brazilian legal system. In order to determine if the application of the restorative justice as a way of managing this type of social conflict, the topic of domestic violence was discussed on the basis of a short analysis of the Law Maria da Penha in combination with an investigative and qualitative research based on a case study of the project Ama Maria located at the district court of Brumado, Bahia. Ultimately, this work intents to evaluate if the application of restorative justice associated with the interinstitutional network cooperation can support the reduction of the outset and recidivism of criminal cases in Brazil.

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  • DANIELA GUIMARÃES ANDRADE GONZAGA
  • Adoções internacionais na Bahia, direito à convivência familiar e comunitária e acolhimento institucional: estudo de casos (2017 – 2019)

  • Orientador : RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS
  • MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • Data: 15/07/2022

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  • Este trabalho tem como ponto de partida o estudo das adoções internacionais ocorridas na Bahia entre 2017 e 2019, desde o ingresso dos adotados nas instituições de acolhimento, com o transcurso dos processos de medida protetiva, destituição do poder familiar e adoção. Pretende-se responder o seguinte problema: O que o Estado tem feito para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados, considerando a opção da adoção internacional, na Bahia, nos últimos anos? Como objetivo geral, a presente pesquisa se propõe a identificar e compreender de que modo o Estado tem atuado para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados, considerando a opção da adoção internacional, na Bahia, no período entre 2017 e 2019. Especificamente, a pesquisa se dedica a: compreender teoricamente as noções de infância, socialização e família e sua relevância para o estudo do acolhimento institucional e da adoção internacional; entender, histórica e legalmente, como funciona a medida de acolhimento em suas múltiplas dimensões; explicar o fenômeno da invisibilidade social dos acolhidos e de suas famílias e sua relação direta com o racismo e seus desdobramentos; descrever a história e o procedimento da adoção internacional, com enfoque na evolução normativa e principiológica do instituto, até os paradigmas vigentes na atualidade; expor dados concretos sobre as adoções internacionais realizadas na Bahia e no Brasil, com a finalidade de explicar a redução do número de casos nos últimos anos; examinar os casos de adoção internacional selecionados, a trajetória dos adotados, a tramitação dos processos judiciais e as ocorrências verificadas no seu curso, relacionando os aspectos levantados com as categorias teóricas abordadas na parte inicial do trabalho. A pesquisa foi qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com análise de autos de processos, complementada com entrevistas semiestruturadas, feitas com coordenadores de instituições de acolhimento e uma magistrada, com o propósito de investigar e analisar comparativamente os doze casos ocorridos no intervalo de tempo estudado. Nesse contexto, a adoção internacional é explicada como um dos meios de concretização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, com base nos princípios do melhor interesse e da proteção integral. A despeito dos avanços experimentados na Bahia nos últimos anos quanto a dinâmica da medida protetiva de acolhimento institucional para garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, ainda há muito a ser feito, não só para possibilitar um maior número de adoções tardias e de grupos de irmãos, mas também para reduzir o tempo de institucionalização.


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  • This work starts from the study of intercountry adoptions that took place in the state of Bahia, between 2017 and 2019, since the children arrival at the host institution, with the development of safety measure procedures, familiar power destitution and adoption. It intends to answer the following problem: What has the State been doing to ensure the right of family and community interaction for institutionalized children and teenagers, considering/regarding the intercountry adoption in Bahia, last years? As general goal, the present research intends to identify and understand in witch way the State has been acting to ensure the right of family and community interaction for institutionalized children and teenagers, considering/regarding the intercountry adoption in Bahia, between 2017 and 2019. In particular/specifically, this research is dedicated to: understand in theory the concepts of childhood, socialization and family and its importance for the study of institutional shelter and intercountry adoption; understand, historically and legally, how the shelter measure works in/regarding to its multiple dimensions; explain the sheltered and their families’s social invisibility phenomenon and its straight relation to racism and its consequences; describe the intercountry adoption history and procedure, with a principle and normative approach of the institute, until the current paradigms; introduce concrete data about the intercountry adoptions carried out in Bahia and Brasil, in order to explain the decrease in the number of cases last years; examine the selected intercountry adoption cases, the adopted path, the lawsuits courses and verified events, connecting the data to the theoretical categories discussed in the beginning of the work. The research was a qualitative one, with exploratory and descriptive character and lawsuits analysis, complemented by semi structured interviews, intending to investigate and analyze in comparatively the twelve cases that took place in the period studied. In this context, the intercountry adoption is explained as one of the ways of achieving the right of family and community interaction, based in the principles of the best interests of the child and of full protection. Although the progresses seen in the state of Bahia in the last years, regarding the trend of institutional shelter to ensure the right of family and community interaction for children and teenagers, there is a lot more to do, not only in order to allow more late adoptions and adoptions of groups of siblings, but also to bring down the period of institutionalization.

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  • ROGÉRIO MIGUEL ROSSI
  • “A POLÍCIA PRENDE E A JUSTIÇA SOLTA”: A PERCEPÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA COMARCA DE SALVADOR/BA SOBRE AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

  • Orientador : MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DANIEL NICORY DO PRADO
  • MARIA GORETE DE MARQUES DE JESUS
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • Data: 01/08/2022

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  • Este trabalho é o resultado da pesquisa de mestrado sobre as percepções de policiais civis e militares de Salvador/BA acerca da audiência de custódia, importante instituto jurídico que passou a integrar o sistema processual penal pátrio a partir do ano de 2015. Ressalta-se de que modo tais percepções impactam na dinâmica de atuação destes agentes, na relação estabelecida entre estes e os juízes (em especial, aqueles magistrados que atuam na Vara de Audiência de Custódia de Salvador/BA), e ainda, na efetivação da audiência de custódia dentro da realidade da capital baiana. Através da realização de uma pesquisa de campo, oportunidade na qual foram entrevistados onze policiais civis e militares atuantes em Salvador/BA, foi possível analisar o panorama da audiência de custódia sob a ótica de que “a polícia prende e a justiça solta”, discurso comum no meio policial. Para melhor compreensão da problemática apresentada no presente trabalho, ferramentas teóricas e conceituais foram adotadas como parâmetro norteador. Diante da existência de uma cultura judiciária de exclusão, que provoca sentimento negativo por parte da polícia, pesquisas empíricas
    somaram-se ao estudo das representações sociais dos policiais no Brasil. Para fins de análise da crença policial na prisão como medida de combate à violência, mostraram-se indispensáveis a contribuição da criminologia crítica, da cultura do encarceramento, e da Teoria da Racionalidade Penal Moderna. Os relatos colhidos durante as entrevistas trouxeram importantes aspectos da realidade vivenciada pelos policiais no âmbito da audiência de
    custódia, destacando-se: a forma como civis e militares se relacionam com o juiz; o sentimento de que a missão do policial se legitima através da prisão; a desmotivação ocasionada nos policiais quando ocorre a soltura do preso após a audiência de custódia, pois acontece o sentimento de estarem “enxugando gelo”; a sensação de injustiça toda vez que são acusados, pelos custodiados, de cometerem violência durante as prisões. Por fim, concluiu-se que na opinião dos policiais, quando levados em conta os parâmetros estritamente legais, a
    audiência de custódia é uma importante ferramenta jurídica. Todavia, mostraram-se firmes ao apontar uma série de fatores que causam descontentamento e sentimento de vulnerabilidade durante o exercício de suas funções.


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  • The present study is a result of an in-depth analysis and further understanding of custody hearing, an important legal hearing procedure that became part of the national criminal procedural system in the year of 2015. Custody Hearing has as it’s main objective to guarantee the constitutional rights of the individual caught red-handed. It has its legal provision in article 310 of the Brazilian Criminal Procedure Code and in international treaties ratified by Brazil, especially through the Pact of San Jose of Costa Rica (American Convention on Human Rights). Considering that the author of this paper is a judge, this study began with the main purpose of furthering the understanding of custody hearing and from then on, providing important insights on the mentioned topic. This study emerged as a result of daily practices of the judiciary, that generated important aspects concerning this subject. Therefore, the purpose of this study was understanding, even if superficially, the varied nuances with regards to the practice guidelines of the procedures of custody hearing by the
    criminal justice system in Brazil. This study addresses the impact caused in the amount of leniency of arrest in flagrante delicto - which would have direct effects on the issue of prison overpopulation and the observance of official crime rates, after the year of 2015, until evolving into the merits of the probable effects caused in the relationship established between the Police and the Judiciary. When researching this topic, the postulates established by Critical Criminology were used as guiding criteria, and therefore, raised many questions. The
    final objective of the this research paper was to analyze the impressions that civil and military police officers have on the custody hearings in the district of Salvador/BA. It was also emphasized that these perceptions impact the dynamics of the actions of these agents; mainly on the relationships established between them and the judges (in particular, those magistrates who work in the Court of Hearing of Custody of Salvador/BA), and also it influences the effectiveness of the custody hearing system within the reality of the Bahian capital. Lastly, it is reported that the type of research adopted in the present study is varied, predominantly consisting of qualitative aspects. The techniques used for data collection were mainly of bibliographic revision and semi-structured interviews.

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  • CARLA SANTA BARBARA VITORIO
  • Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Contra Mulheres: uma Análise a partir da Literatura, das Normativas e das Experiências Nacionais

  • Orientador : RICCARDO CAPPI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARILIA MONTENEGRO PESSOA DE MELLO
  • JULIANA TONCHE
  • NÁGILA MARIA SALES BRITO
  • RICCARDO CAPPI
  • Data: 04/08/2022

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  • O presente trabalho investiga a proposição e execução de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra as mulheres a partir das considerações relevantes que emergem da produção nacional. É utilizada a abordagem qualitativa e, como métodos, a revisão bibliográfica e documental. No âmbito teórico, assenta-se a problemática nas considerações de gênero trazidas por Simone de Beauvoir (1970), Judith Butler (2008) e Heleieth Saffioti (2013); e nos estudos de masculinidades desenvolvidos Raewyn Connell (1995; 2013). Associa-se à discussão questões conceituais sobre controle social, punição e responsabilização, além da contextualização da política nacional de enfrentamento de violência contra as mulheres. Por outro lado, a pesquisa documental é detalhada a partir do estudo de natureza dos atos normativos, relatórios de pesquisa de mapeamentos, documentos descritivos de grupos específicos e de diretrizes gerais; que permitem a aferição de unidades de análise centrais para concepção e implementação dos programas, tais como: pressupostos legais/institucionais, objetivos/metas, abordagem teórica, público-alvo, estrutura física e de pessoal, metodologia do programa, intervisão, avaliação/monitoramento e financiamento. O estudo revela a importância da sistematização teórico-prática dos grupos reflexivos e responsabilizantes para a publicidade, o monitoramento, a sustentabilidade e a realização bem sucedida das práticas. No entanto, emerge dessa investigação a falta de aprofundamento de análises na elaboração de documentos dos programas, o que visibiliza a carência de uma política nacional específica que contemple financiamentos públicos e estrutura técnica e profissional específica, e, esteja integrada à política nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres.


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  • The present work investigates the proposition and execution of reflexive and responsible groups for men perpetrators of violence against women from the relevant considerations that emerge from the national production. A qualitative approach is used and, as methods, a bibliographic and documentary review. The research is developed from six chapters. In the theoretical scope, the problem is based on gender considerations brought by Simone de Beauvoir (1970), Judith Butler (2008) and Heleieth Saffioti (2013); and in the studies of masculinities developed by Raewyn Connell (1995; 2013). Conceptual questions about social control, punishment and accountability are associated with the discussion, in addition to the contextualization of the national policy to combat violence against women. On the other hand, the documentary research is detailed from the study of nature normative acts, mapping research reports, descriptive documents of specific groups and general guidelines; that allow the measurement of central units of analysis for the design and implementation of programs, such as: legal/institutional assumptions, objectives/goals, theoretical approach, target audience, physical and personnel structure, program methodology, intervention, evaluation/monitoring and funding. The study reveals the importance of the theoretical-practical systematization of reflective and responsible groups for publicity, monitoring, sustainability and the successful implementation of practices. However, what emerges from this investigation is the lack of in-depth analysis in the elaboration of program documents, which makes visible the lack of a specific national policy that includes public funding and a specific technical and professional structure, and is integrated into the national policy to face the violence against women.

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  • PEDRO DE SOUZA FIALHO
  • A família atravessada pelo acolhimento de crianças e adolescentes

  • Orientador : CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • MARIANA CHIES SANTIAGO SANTOS
  • ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • SAMIRA SAFADI BASTOS
  • Data: 19/08/2022

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  • O trabalho aborda o acolhimento de crianças e adolescentes e seus processos judiciais correlatos. Por meio do estudo de caso de dois acolhimentos, com análise documental dos processos de medida de proteção de acolhimento, destituição do poder familiar, habeas corpus e agravo de instrumento, buscou-se compreender o decorrer de um acolhimento com especial enfoque às famílias de origem, através dos expedientes judiciais nos quais acontece o seu processamento. Um dos objetivos da pesquisa foi de observar os modos de intervenção dos partícipes dos processos junto às famílias de origem e compreender se os acolhimentos alcançavam a perspectiva legal de garantia da convivência familiar e comunitária preferencialmente entre os familiares originais, os quais deveriam receber apoio e auxílio na superação de suas dificuldades. Entre as considerações finais foi visto que os acolhimentos observados foram processados em desalinho a uma série de determinações legais, produzindo efeitos contrários ao quanto se pretendia com sua incidência, aprofundando as vulnerabilidades que deveria combater e estimulando o distanciamento familiar. Tal forma de realizar os acolhimentos caracterizaria os processos judiciais correlatos dentro do ideário da pós-democracia.


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  • The work addresses the hosting of children and adolescents and their related legal processes. Through the case study of two hostings, with documentary analysis of the processes of protection measure of hosting, removal of family power, habeas corpus and instrument grievance, we sought to understand the course of a hosting with a special focus on families of origin, through the legal proceedings in which its processing takes place. One of the objectives of the research was to observe the ways of intervention of the participants of the processes with the families of origin and to understand if the receptions reached the legal perspective of guaranteeing family and community coexistence, preferably among the original family members, who should receive support and assistance in overcoming their difficulties. Among the final considerations, it was seen that the observed hostings are processed in disrespect to a series of legal determinations, producing effects contrary to what was intended with their incidence, deepening the vulnerabilities that should be fought and stimulating family distance. Such a way of carrying out the receptions would characterize the related judicial processes within the post-democracy ideal.

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  • Joseval de Jesus Santos
  • ESTRATÉGIAS DEFENSIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES CONTRA AS VIOLÊNCIAS RELACIONADAS AO TRABALHO EM SALVADOR-BA

  • Orientador : ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO
  • IVETE MARIA SANTOS
  • ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • RUY AGUIAR DIAS
  • Data: 26/08/2022

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  • Esta dissertação é resultado de uma investigação sobre as estratégias defensivas utilizadas pelos Oficiais de Justiça Avaliadores para o enfretamento das violências relacionadas ao trabalho na cidade de Salvador-BA. A literatura nacional aponta que os Oficiais de Justiça estão sujeitos a diversas formas de violência em sua atuação profissional, em virtude de exercerem atividades externas, bem como por lidarem com matérias complexas de diversas ordens, sejam elas cíveis, criminais, de família, entre outras. Como suporte teórico, recorremos aos estudos relacionados à psicodinâmica do trabalho, que abordam os meios de defesas físicas ou psicológicas que os trabalhadores utilizam diante dos riscos no âmbito laboral. Desenvolvemos uma pesquisa de abordagem qualitativa, de cunho descritivo, baseada em entrevistas individuais semiestruturadas realizadas com seis Oficiais de Justiça Avaliadores vinculados à Central de Mandados de Salvador, e que exercem suas atividades nas diferentes áreas da cidade, sendo três do sexo feminino e três do sexo masculino. Para análise dos dados fizemos uso da técnica da Análise de Conteúdos do tipo temática. Os resultados apontam que os Oficiais de Justiça Avaliadores da cidade de Salvador estão sujeitos a diversos tipos de violências relacionadas ao trabalho, que derivam tanto de atos da parte, de atos de terceiros e/ou de ações da própria administração. Constatamos ainda que, diante desse quadro, são utilizadas pelos trabalhadores algumas estratégias defensivas individuais ou coletivas, cujo objetivo é permitir que o trabalho seja realizado a contento, apesar das adversidades. Verificamos que tais estratégias são mobilizadas no planejamento de diligências, durante a sua realização, bem como nos momentos em que o profissional está fora do horário de trabalho. A pesquisa aponta para a necessidade da criação de medidas que tenham por objetivo eliminar, senão minimizar, as violências relacionadas ao trabalho e seus efeitos sobre a saúde física e mental dos Oficiais de Justiça que atuam na capital baiana.


  • Mostrar Abstract
  • This dissertation is the result of an investigation into protection strategies adopted by the probation officers of work-related violence in the city of Salvador-BA. The national literature points out that Justice Officers are subject to diferent forms of violence in their work, due to their external activities, as well as for dealing with complex matters of different kinds, whether criminal, family, among others. As theoretical support, we resort to studies related to the psychodynamics of work, which address the physical or psychological means of defense to which workers resort to the risks of work. We developed a qualitative, descriptive research, based on semi-structured individual interviews, carried out with six Assessor Justice Officers linked to the Central de Mandados de Salvador and who carry out their activities in different areas of the city, three of them female and three of them male. For data analysis, we used the thematic Content Analysis technique. The results indicate that Salvador's Justice Officers are subject to different types of violence related to work, which derive from both acts of the party, acts of third parties and/or actions of the administration itself. We also found that, in view of this situation, some individual or collective defensive strategies are used by workers, whose objective is to allow the work to be carried out satisfactorily, despite the adversities. We verified that such strategies are mobilized in the planning of diligences, during their execution, as well as in the moments when the professional is out of working hours. The research points to the need to create preventive measures in order to minimize work-related violence and its effects on the physical and mental health of Justice Officers who work in the Bahian capital.

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  • Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira
  • JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER:
    DESAFIOS E POSSIBILIDADES

  • Orientador : SALETE MARIA DA SILVA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JULIANA TONCHE
  • LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA TOURINHO
  • SALETE MARIA DA SILVA
  • Data: 29/08/2022

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  • O presente estudo propõe, em última análise, uma reflexão sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Justiça Restaurativa aos conflitos gerados no contexto de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, sob uma perspectiva de crise paradigmática do clássico sistema de justiça retributivo e de nascimento de uma nova proposta de realização de justiça, pautada em um novo paradigma, o restaurativo. Trata-se, portanto, de um estudo que busca contribuir para o debate que gira em torno da ineficiência da justiça retributiva no tratamento da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, bem como da aplicação da Justiça Restaurativa aos conflitos decorrentes desse fenômeno, propondo um (re) pensar no sentido de que esse novo modelo de justiça seja aplicado a esses conflitos, independentemente do tipo de crime cometido, seja de natureza grave ou não, desde que observadas as peculiaridades de cada caso e a vontade dos envolvidos em aderir as práticas, sobretudo da vítima. Em termos específicos, buscou-se demonstrar a possibilidade de que, fazendo-se uso da JR, o agressor pode não voltar a integrar as estatísticas de violência doméstica e que a vítima, por sua vez, não se veja em um espaço decisório que lhe traga o reviver de todo o ato violento sofrido, mas, sim, em um espaço seguro, de empoderamento, capaz de transformar o conflito e de promover uma verdadeira cultura da paz. No que toca à metodologia, a pesquisa desenvolvida é essencialmente bibliográfica e documental, de traço qualitativo e dialético. No que tange à estruturação, este trabalho possui desenvolvimento estruturado em três capítulos. Da análise e investigação realizadas, foi possível depreender que a aplicação da JR, sem pretensão substitutiva do sistema criminal clássico, pode ser um caminho adequado e eficaz para obtenção de novas respostas para os conflitos gerados no contexto em tela, sem negar ou desconsiderar as assimetrias de poder inerentes às relações de gênero e sem afastar de forma uniforme e apriorística a possibilidade de incidir sobre os crimes de natureza grave, pela observação das singularidades dos casos, com a aptidão para interromper a reverberação da violência a partir da transformação desses conflitos e da promoção de uma verdadeira cultura da paz, tendo resultado enfraquecida a ideia de paradoxo entre essa proposta e as formulações dos feminismos, bem como a ideia de que o encarceramento deva ser a única e corriqueira resposta ao crime. Sobre essa potencialidade transformativa e pacificadora da JR, foi possível refletir que ela, para ser alcançada e devidamente experimentada, exige uma mudança da cultura jurídica, pela efetiva troca das lentes tradicionalmente utilizadas pelos juristas, inclusive pela expansão do feminismo jurídico, cujo fim último é o pleno exercício da cidadania feminina.


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  • The present study proposes, ultimately, a reflection on the possibilities and challenges of applying Restorative Justice to conflicts generated in the context of domestic and intrafamily violence against women, from a perspective of a paradigmatic crisis of the classic retributive justice system and of the birth of a new proposal for the realization of justice, based on a new paradigm, the restorative one. It is, therefore, a study that seeks to contribute to the debate that revolves around the inefficiency of retributive justice in the treatment of domestic and intrafamily violence against women, as well as the application of Restorative Justice to conflicts arising from this phenomenon, proposing a (re)think in the sense that this new model of justice is applied to these conflicts, regardless of the type of crime committed, whether of a serious nature or not, provided that the peculiarities of each case and the willingness of those involved to adhere to the practices are observed. , especially the victim. In specific terms, we sought to demonstrate the possibility that, using the JR, the aggressor may not be included in the domestic violence statistics again and that the victim, in turn, does not see herself in a decision-making space that brings her the relive from all the violent act suffered, but rather in a safe, empowering space capable of transforming conflict and promoting a true culture of peace. Regarding the methodology, the research developed is essentially bibliographic and documentary, with a qualitative and dialectical trait. With regard to structuring, this work has structured development in three chapters. From the analysis and investigation carried out, it was possible to infer that the application of the JR, without claiming to replace the classic criminal system, can be an adequate and effective way to obtain new answers to the conflicts generated in the context in question, without denying or disregarding the asymmetries. of power inherent to gender relations and without uniformly and a priori ruling out the possibility of focusing on crimes of a serious nature, by observing the singularities of the cases, with the ability to interrupt the reverberation of violence from the transformation of these conflicts and the promotion of a true culture of peace, weakening the idea of the paradox between this proposal and the formulations of feminisms, as well as the idea that incarceration should be the only and common response to crime. On this transformative and pacifying potential of JR, it was possible to reflect that, in order to be achieved and properly experienced, it requires a change in the legal culture, through the effective exchange of the lenses traditionally used by jurists, including the expansion of legal feminism, whose ultimate goal is to the full exercise of female citizenship.

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  • THAÍS SANTOS SALLES
  • Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: percepções das servidoras das Varas especializadas de Salvador

  • Orientador : JULIANA TONCHE
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JULIANA TONCHE
  • SELMA PEREIRA DE SANTANA
  • ANDREMARA DOS SANTOS
  • Data: 25/11/2022

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  • A presente dissertação investiga a relação entre violência doméstica, Poder Judiciário e justiça restaurativa. O estudo emprega a abordagem qualitativa, com o uso também de estatística descritiva. A ausência de projetos de cunho essencialmente restaurativo no âmbito das Varas de Violência Doméstica de Salvador/BA, a despeito do enérgico e crescente estímulo dado pelo Conselho Nacional de Justiça, indica a importância da pesquisa. Após breve revisão bibliográfica, partimos para a parte empírica do estudo, utilizando, como métodos, questionários encaminhados ao Núcleo de Justiça Restaurativa de 2° Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e às Varas especializadas, assim como entrevistas individuais semiestruturadas realizadas com oito colaboradoras das equipes de atendimento multidisciplinar das serventias. O objetivo foi compreender, pela perspectiva do Interacionismo Simbólico, de que modo as entrevistadas interpretam e intuem a justiça restaurativa no campo da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Constatamos que a justiça restaurativa foi demarcada majoritariamente como um poderoso instrumento que transforma a maneira como as pessoas se relacionam no cotidiano, revelando-se mais efetiva que a justiça penal tradicional, na medida em que promove sensibilização e conscientização sobre os meandros da violência de gênero. A justiça restaurativa teve sua aplicação recomendada para a gestão dessas violências, embora com alguma relutância quando os casos se refiram a crimes graves e/ou que envolvam conflitos entre casais e ex-casais, diante de questões socioculturais e da insuficiência de políticas institucionais voltadas à avaliação rigorosa dos casos. Das narrativas das entrevistadas, dois aspectos despontam como indispensáveis ao uso seguro da metodologia no campo: a alocação de recursos públicos na área de pessoal e de capacitação profissional das Varas especializadas; e a ampliação e o aprimoramento de debates nos mais variados espaços de poder, para que a justiça restaurativa seja desmistificada e compreendida na sua real essência pelos atores do sistema de justiça e pela sociedade em geral.


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  • This work investigates the relationship between domestic violence judicial proceedings and restorative justice. It uses a qualitative approach and descriptive statistics. The absence of essentially restorative projects in the Domestic Violence Courts in Salvador/BA, despite the energetic and growing the National Council of Justice's stimulus given, indicates the importance of the research. The study carried a brief bibliographic review, and it proceeds to the empirical part, using, as methods, questionnaires sent to the specialized Courts and the Restorative Justice Center of the Court of Justice of the State of Bahia (TJBA), as well as semi-structured individual interviews with eight employees from the multidisciplinary service teams of the judicial units. The objective was to understand, from the perspective of Symbolic Interactionism (BLUMER, 1980), how the interviewees interpret and intuit restorative justice in the field of domestic and family violence against women. We found that restorative justice was mostly demarcated as a powerful instrument that transforms the way people relate to each other in everyday life, proving to be more effective than traditional criminal justice insofar as it promotes awareness of the intricacies of gender violence. The restorative methodology was recommended for the management of these types of violence, although some reluctance when the cases refer to serious crimes or that involve conflicts between couples and ex-couples, because of sociocultural issues and the insufficiency of institutional policies aimed at the necessary rigorous cases evaluation. From the interviewees' narratives, two measures emerge as indispensable for the safe use of the restorative methodology: the allocation of public resources in the area of personnel and professional training; and the expansion and improvement of debates in the most varied spaces of power, so that restorative justice is demystified and understood in its real essence by the actors of the justice system and by society in general.

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  • EWERTON DE SANTANA MONTEIRO
  • “Nem bandido, nem herói. Policial é trabalhador”: O movimento de Policiais Antifascismo e as polícias na política

  • Orientador : MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • RAFAEL DE AGUIAR ARANTES
  • ANDERSON DUARTE BARBOZA
  • Data: 09/12/2022

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  • Há algum tempo muitos trabalhos sobre polícia e militares vêm sendo produzidos pela academia. E não deveria ser diferente, já que a participação destes agentes na vida pública e política do país sempre foi uma constante, pois, militares e policiais estão presentes em quase todos os eventos importantes da vida política do Brasil. Assim, mais recentemente, entre os anos de 2018 e 2022, militares e policiais retomaram o protagonismo, e voluntariamente ou não, se elegeram e ajudaram a eleger uma legião de políticos conservadores e à direita, tanto no executivo, quanto no legislativo federal, estadual e municipal. Na contramão dessa perspectiva ideológica, predominantemente difundida dentro e fora das corporações, que, no geral, legitimam discursos e ações repressivas recrudescidas, um grupo de policiais “defensores dos direitos humanos”, e que buscam a reestruturação do atual modelo de segurança pública, passaram também a disputar o debate público sobre segurança pública, política criminal, polícia e política. Chamados pejorativamente por outros policiais, militares e políticos conservadores e de direita de “melancias”, ou de “policiais esquerdistas”, alguns se associaram em um coletivo autodenominando: Policiais Antifascismo. Assim, embora as inúmeras e diversificadas pesquisas sobre polícia e militares, o espectro à esquerda, sobretudo policial, comporta novos olhares, ainda mais se tratando do grupo em questão, pois talvez o trabalho esteja entre os que inauguram o debate sobre o objeto especificamente.

    Deste modo, nossa pergunta de partida quis saber como se dá a inserção e a forma de participação desses policiais no Movimento de Policiais Antifascismo. O objetivo geral visou compreender qual debate público o grupo pretende estabelece. Especificamente quisemos também compreender se há e quais são, caso haja, as contradições ideológicas do movimento; analisar as condições materiais de existência; conhecer como se dá a inserção, e analisar como se caracteriza a narrativa antifascista de seus integrantes. Na metodologia aplicamos a abordagem qualitativa, que teve como método a “análise de conteúdo”, elaborada a partir do uso da “técnica de entrevistas qualitativas em profundidade”.

    Assim, essa pesquisa intentou contribuir com processo que demonstra que, desde outrora, policiais e militares são e estão politizados, e das mais diversas formas envolvidos na política. Além de visar contribuir com o debate, e por em perspectiva, as categorias da Esquerda Militar e da Esquerda Policial.


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  • For some time, many works on police and military have been produced by the academy. And it should not be different, since the participation of these agents in the public and political life of the country has always been a constant, since the military and police are present in almost all the important events of the political life in Brazil. Thus, more recently, between 2018 and 2022, the military and police resumed their protagonism, and voluntarily or not, they were elected and helped to elect a legion of conservative and right-wing politicians, both in the executive and in the federal and state legislatures. and municipal. Against this ideological perspective, predominantly widespread inside and outside the corporations, which, in general, legitimize recrudescent discourses and actions, a group of police officers “defenders of human rights”, and who seek to restructure the current model of public security, passed also to compete in the public debate on public security, criminal policy, police and politics. Pejoratively called “watermelons” or “leftist police” by other conservative and right-wing police, military and politicians, some joined a collective calling themselves: Antifascism Police. Thus, despite the innumerable and diversified research on the police and the military, the spectrum on the left, especially the police, involves new perspectives, even more so when it comes to the group in question, as perhaps the work is among those that inaugurate the debate on the object specifically.
    In this way, our starting question wanted to know how these police officers are inserted and how they participate in the Anti-Fascism Police Movement. The overall objective was to understand which public debate the group intends to establish. Specifically, we also wanted to understand if there are and what, if any, are the movement's ideological contradictions; analyze the material conditions of existence; to know how insertion takes place, and to analyze how the anti-fascist narrative of its members is characterized. In the methodology we applied the qualitative approach, which had as a method the "content analysis", elaborated from the use of the "technique of qualitative interviews in depth".
    Thus, this research tried to contribute to a process that demonstrates that, since ancient times, police and military are and are politicized, and in the most diverse ways involved in politics. In addition to aiming to contribute to the debate, and put into perspective, the categories of the Military Left and the Police Left.

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  • ROSEMUNDA SOUZA BARRETO VALENTE
  • Trajetórias de Mulheres Envolvidas no Mercado de Drogas

  • Orientador : ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • PAULO CESAR PONTES FRAGA
  • Data: 09/12/2022

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  • É incontroverso que a população carcerária feminina tem aumentado nos últimos anos no Brasil. A superlotação e a insalubridade são endêmicas no sistema prisional brasileiro, em face de ambos os sexos. Em números absolutos, a quantidade de homens aprisionados é maior. Contudo, o percentual de encarceramento de mulheres aumentou nos últimos anos. Este trabalho tem por objetivo abordar os fatores que têm contribuído para a ocorrência deste fenômeno no Brasil, com especial ênfase à Bahia. Com esse desígnio, verificamos, dentre os achados, como a seletividade do sistema penal, assim como a interseccionalidade, no que diz respeito a gênero, raça e condição social, estão imantadas no processo de aprisionamento feminino, com efeito deletério na vida das internas e de suas famílias, na medida em que o sistema prisional tende a perpetuar formas de opressão historicamente suportadas pelas mulheres, as estigmatizando, mas estas seguem resistindo. A metodologia baseou-se em pesquisa de campo focada em trajetórias de vida de internas do sistema prisional da Bahia, através de pesquisa qualitativa e entrevistas abertas, num esforço de afastamento do paradigma masculino, para melhor enxergar a performance feminina na seara criminal, especialmente no tráfico de drogas, sem pretensão de exaltar o crime, mas com olhar especial para o protagonismo das mulheres, afastando-se da ideia preconcebida de submissão ao masculino. Nessa toada, reafirmamos a importância de analisarmos fenômenos sociais através de uma “lente de gênero", para chegarmos à compreensão de como se dá sua influência na criminalidade. Assim, foram abordadas especificidades dos crimes de tráfico de drogas cometidos por pessoas do sexo feminino, com pesquisa alicerçada na Criminologia Crítica, que busca explicar porque mulheres pobres, em sua maioria, compõem a carceragem feminina. Também a Criminologia Ambiental servirá de marco teórico, sobretudo as Teorias da Escolha Racional e das Atividades Rotineiras, através das quais concluímos que o meio ambiente e as rotinas a que são submetidas as mulheres, diferenciadas das masculinas, em função de questões históricas, contribuem para “oportunidades criminosas” também diferentes, de forma que a “opção” pelo tráfico de drogas se deve a uma escolha racional, bem como a uma maneira de resistir, mesmo que não conscientemente, às formas de opressão a que as mulheres são submetidas. Contudo, nesse esforço, estas mulheres traficantes acabam por reproduzir os exemplos masculinos de opressão.


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  • It is undisputed that the female prison population has increased in recent years in Brazil. Overcrowding and insalubrity are endemic in the Brazilian prison system, in the face of both sexes. In absolute numbers, the number of men imprisoned is greater. However, the percentage of incarceration of women has increased in recent years. This work aims to address the factors that have contributed to the occurrence of this phenomenon in recent years in Brazil, with special emphasis on Bahia. With this aim, we verified, among the findings, how the selectivity of the penal system, as well as intersectionality, with regard to gender, race and social condition, are magnetized in the process of female imprisonment, with a deleterious effect on the lives of inmates and women. of their families, as the prison system tends to perpetuate forms of oppression historically supported by women, stigmatizing them, but they continue to resist. The methodology was based on field research focused on life trajectories of inmates of the prison system in Bahia, through qualitative research and open interviews, in an effort to move away from the male paradigm, to better see female performance in the criminal field, especially in the drug trafficking, with no intention of exalting crime, but with a special focus on the role of women, moving away from the preconceived idea of submission to the masculine. In this vein, we reaffirm the importance of analyzing social phenomena through a "gender lens", to understand how their influence on crime occurs. Thus, specificities of drug trafficking crimes committed by females were addressed, with research based on Critical Criminology, which seeks to explain why poor women, for the most part, make up the female incarceration. Environmental Criminology will also serve as a theoretical framework, especially the Theories of Rational Choice and Routine Activities, through which we conclude that the environment and The routines to which women are subjected, differentiated from those of men, due to historical issues, contribute to “criminal opportunities” that are also different, so that the “option” for drug trafficking is due to a rational choice, as well as thus a way of resisting, even if not consciously, the forms of oppression to which women are subjected. these women traffickers end up reproducing male examples of oppression.

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  • TAISE MOURA TEIXEIRA DE JESUS
  • VÍTIMAS DO SILÊNCIO: uma análise da acessibilidade da pessoa surda ou com deficiência auditiva, vítima de violência, à rede de proteção

  • Orientador : CLAUDIANI WAIANDT
  • MEMBROS DA BANCA :
  • GUADALUPE MARCONDES DE MOURA
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA
  • CLAUDIANI WAIANDT
  • Data: 14/12/2022

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  • Este trabalho busca examinar o atendimento à pessoa surda ou com deficiência auditiva, vítima de violência, na rede de proteção social setorial pública. A pesquisa empírica, de abordagem qualitativa exploratória, foi realizada em Alagoinhas-BA e fez uso de várias técnicas de coleta de informações, como documentos, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário, além da observação da pesquisadora, que participa de ações sociais e trabalha no judiciário. O questionário, voltado aos servidores e agentes públicos do Poder Judiciário do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, possibilitou coletar dados mais consistentes para compreender como se realiza o atendimento à pessoa surda ou com deficiência auditiva na rede de proteção. Paralelamente, foram realizadas 11 entrevistas semiestruturadas complementares: 6 com autoridades da rede proteção, quais sejam, 2 juízas, 1 promotor de justiça, 1 defensora pública, 1 delegada e 1 major do Corpo de Bombeiros, buscando analisar situações de violências vivenciadas por pessoas surdas ou com deficiência auditiva e a percepção desses atores sociais sobre os canais de atendimento e os obstáculos ao acesso à rede de proteção. Foram ainda entrevistadas cinco pessoas surdas ou com deficiência auditiva, cujos relatos trouxeram importantes aspectos das situações de violência experienciadas, destacando-se a violência sexual, a violência física, a violência psicológica e a negligência, que em grande parte não chega ao conhecimento das autoridades públicas por ausência de acessibilidade desses indivíduos à rede de proteção. Em relação à percepção dos atores públicos de quem é a pessoa surda ou com deficiência auditiva, houve destaque para a ideia de deficiência e dificuldade de comunicação. A maioria dos agentes da rede desconhece os serviços públicos e particulares para intermediar o atendimento dessas pessoas no órgão, por meio de tradução ou interpretação simultânea. Também há o entendimento majoritário de que a pessoa surda ou com deficiência auditiva está mais vulnerável a sofrer violência do que os demais indivíduos, em razão da ausência da audição, da dificuldade de comunicação, das barreiras na busca por socorro, da dificuldade de acesso aos órgãos púbicos e do preconceito. Não há capacitação adequada para atendimento dessas pessoas por parte dos órgãos, embora tenha sido identificada uma demanda expressiva e um interesse da maior parte dos servidores e agentes. Em relação aos canais de atendimento, tanto os agentes públicos quanto as pessoas surdas ou com deficiência auditiva concluíram que elas não têm acessibilidade, diretamente, aos serviços de emergência da Polícia, do Corpo de Bombeiros e demais serviços públicos da rede de proteção. A ausência de servidores capacitados ou de intérpretes de Libras para o atendimento do usuário, a falta de adaptação dos instrumentos de serviço, a ausência de informação, a baixa escolaridade e a baixa proficiência na Língua Portuguesa desse grupo de pessoas, bem como a falta de sinalização visual para um atendimento preliminar e a ausência de políticas públicas para educação e inclusão foram citadas como obstáculos no atendimento à pessoa surda ou com deficiência auditiva, vítima de violência.


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  • This work seeks to examine the care provided to deaf people or hard of hearing person, victims of violence, in the public sectoral social protection network. The empirical research with an exploratory qualitative approach was carried out in Alagoinhas-BA, and made use of various information collection techniques, such as documents, semi-structured interviews and questionnaires, in addition to observing the researcher who participates in social actions and works in the judiciary. The questionnaire, applied to public servants and agents of the State Judiciary, Public Ministry, Public Defender's Office, Civil Police, Military Police and Fire Department, provided more consistent data to understand how the deaf person or hard of hearing person is assisted in the protection network. At the same time, eleven complementary semi-structured interviews were carried out: six with authorities of the protection network, namely, two judges, a prosecutor, a public defender, a delegate and a major from the fire department, seeking to analyze situations of violence experienced by deaf or hard of hearing person and the perception of these social actors about the service channels and the obstacles to access to the protection network. Five deaf people were also interviewed, whose reports brought important aspects of the situations of violence experienced, highlighting sexual violence, physical violence, psychological violence and neglect, which for the most part, do not come to the attention of public authorities due to the lack of accessibility of these. individuals to the safety network. Regarding the perception of public actors of who the deaf person or hard of hearing person is, the idea of disability and communication difficulties was highlighted. Most network agents are unaware of the public and private services to mediate the care of the deaf person in the agency, through translation or simultaneous interpretation. There is also a majority understanding that the deaf person is more vulnerable to suffering violence than other individuals, due to the absence of hearing, the difficulty of communication, the barriers in the search for help, the difficulty of access to Organs pubic organs and the preconception. There is no adequate training for the care of deaf people by the agencies, although a significant demand and interest of most servers and agents has been identified. Regarding the service channels, the deaf and public agents concluded that the deaf or hearing-impaired person is not directly accessible to the emergency services of the police, the fire department, and other public services of the protection network. The absence of trained servers or Libras interpreters to assist the user, the lack of adaptation of the service instruments, the lack of information, the low education, and the low proficiency in the Portuguese language on the part of the deaf, as well as the lack of visual signaling for preliminary care, and the absence of public policies for education and inclusion were cited as obstacles in the care of the deaf, victims of violence.

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  • LISIANE SOUSA ALVES DUARTE
  • “A gente não tá resolvendo efetivamente, não tem justiça”: argumentos dos juízes como burocratas de nível de rua na implementação das audiências de custódia em Feira de Santana - BA

  • Orientador : EDGILSON TAVARES DE ARAUJO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • GABRIELA SPANGHERO LOTTA
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • EDGILSON TAVARES DE ARAUJO
  • Data: 19/12/2022

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  • O objetivo desse estudo foi analisar as práticas adotadas pelos burocratas de nível de rua (juízes criminais estaduais) de Feira de Santana-BA para implementação das audiências de custódia. A metodologia foi qualitativa, com análise de documentos e literatura acerca do tema, a partir dos construtos analíticos “burocracia de nível de rua” e ativismo judicial/ativismo burocrático para análise argumentativa da implementação do instrumento de política pública audiência de custódia. Foi realizada pesquisa de campo, com a realização de entrevistas semiestruturadas com 06 (seis) juízes, sendo 05 (cinco) atuantes na comarca de Feira de Santana e 01 (um) de Salvador, que foi um dos empreendedores desse instrumento no Estado. Estes(as) são considerados(as) na pesquisa como burocratas de nível de rua, diante das características apresentadas na sua atuação profissional nos processos de mediação entre o poder público e o cidadão. Os dados foram categorizados a partir da análise de conteúdo das narrativas e discursos apresentados, buscando verificar os argumentos e práticas dos(as) juízes(as) estaduais para a implementação das audiências de custódia. Os resultados demonstraram uma forte aproximação das práticas dos juízes com as características dos burocratas de nível de rua associadas, em parte deles, com o ativismo judicial e burocrático, mobilizados também pela forte influência da ideologia gerencialista presente no Poder Judiciário. Foram criadas 06 (seis) categorias empíricas: a) relação juiz e custodiado pautada nas narrativas de outros atores; b) encaminhamento do custodiado pelo juiz a outros serviços da rede; c) falta de uniformidade procedimental na realização da audiência de custódia com reprodução de comportamentos desiguais para os custodiados; d) falta de estrutura necessária para as audiências de custódia e sobrecarga de trabalho dos juízes; e) programas ou atividades extras desenvolvidas pelos juízes nas audiências de custódia; f) juiz formulador de normativas operacionais da audiência de custódia, com base em valores destes. Revelou-se que o conhecimento dos juízes sobre as normatizações vigentes que disciplinam as audiências de custódia, as práticas, criação de rotinas específicas a partir de comportamentos de enfrentamento à pressão e de administração de recursos são típicos da burocracia de nível de rua.


  • Mostrar Abstract
  • The purpose of this study was to analyze the practices adopted by street level bureaucrats (criminal judges) of Feira de Santana-BA for implementation of custody hearings. The methodology was qualitative, with analysis of documents and literature on the subject, from the analytical constructs “street level bureaucracy” and judicial activism/bureaucratic activism for argumentative analysis of the implementation of public policy instrument custody hearing. There was field research, with semi-structured interviews with 06 (six) judges, 05 (five) active in the region of Feira de Santana and 01 (one) from Salvador, who was one of the responsible for this instrument in the state of Bahia. In the research, they are considered as street level bureaucrats, due to the features presented in the professional performance during the process of mediation between the government and the citizen. The data was categorized from analysis of content and narratives presented, trying to verify the arguments and practices of the criminal judges for the implementation of the custody hearings. The results showed a strong approximation of the judges’ practices with street level bureaucrats features, also mobilized from strong influence of the managerial ideology present in the Judicial Power. It were created 06 (six) empirical categories: a) relation judge and custodian based on the narratives of other actors; b) referral of the custodian by the judge for other network services; c) lack of procedural uniformity in the custody hearings with reproduction of unequal behavior for custodian; d) lack of necessary structure for custody hearings and judge’s workload; e) extra programs or activities developed by judges in the hearing audiences; f) judge formulator of operational norms of the hearing audiences based in their values. It turned out that the judges’ knowledge about current norms that treat the hearing audiences, as well as the practices and creation of specific routines based on coping behaviors that face pressure and resource management are typical of street level bureaucrats.

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  • TIAGO SANTOS DE QUADROS
  • Um olhar etnográfico dos processos de execução de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de Itabuna/BA.

  • Orientador : ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • IVETE MARIA SANTOS
  • JALUSA SILVA DE ARRUDA
  • Data: 19/12/2022

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  • A prática de atos infracionais por adolescentes pode indicar a exposição daqueles a fatores
    estressores decorrentes das vulnerabilidades a que estão expostos, tais como a desagregação
    familiar, a monoparentalidade, a evasão escolar, a baixa escolaridade e a defasagem na relação
    idade x série, o racismo estrutural, as desigualdades socioeconômicas e raciais, as relações de
    gênero, a seletividade penal em razão da raça e da condição social, dentre outros, como a
    verificação de percepções socioeconômicas, educacionais e de saúde. Assim, a presente pesquisa
    buscou traçar um relato etnográfico dos processos judiciais relacionados ao cumprimento de
    medida socioeducativa em meio aberto na cidade de Itabuna/BA, no ano de 2019, e de
    documentos ali produzidos, para verificação de percepções acerca dos adolescentes atendidos, das
    omissões e ausências relevantes sobre temas referentes àquele grupo. Buscou, ainda,
    problematizar o conjunto de percepções e perfis a partir da necessidade de atendimento sob uma
    perspectiva intersetorial, de modo a identificar os desafios desse serviço, produzindo sugestões
    que podem contribuir para o seu aperfeiçoamento, com o norte da doutrina da proteção integral da
    criança e do adolescente. A metodologia da pesquisa é de natureza etnográfica, a partir da
    condição de observador/participante do autor, que atua como Assessor de Juiz na VIJ de
    Itabuna/BA, e de suas vivências e das inquietudes experimentadas ao longo de seis anos de
    trabalho, o que se configurou como primeira etapa da fase exploratória e, ainda, tendo por base os
    documentos produzidos, especialmente o PIA, de onde foram extraídos as informações na
    segunda etapa da fase exploratória, que em seguida foram transformados em dados através de uma
    matriz alimentada pelo preenchimento de um formulário eletrônicos e, que, posteriormente foram
    analisados quali-quantitativamente à medida que foi sendo realizada a etapa da escrita etnográfica,
    correlacionando-os aos aspectos destacados na dissertação. A pesquisa foi realizada com anuência
    do Juiz Titular, preservando o sigilo dos dados e das pessoas envolvidas. Ao final, foi constatada a
    necessidade de adoção de práticas para a superação dos resquícios da teoria da situação irregular e
    do estigma da condição do menor infrator, bem como, a promoção de práticas intersetoriais, tanto
    dos adolescentes em processo socioeducativo, quanto das crianças e dos adolescentes em situação
    de vulnerabilidade social, como forma de dar efetividade à doutrina da proteção integral daqueles.


  • Mostrar Abstract
  • The practice of delinquent acts by adolescents can indicate the exposition of that stressors facts
    resulted by vulnerabilities which they are exposed as the familiar breakdown, the single
    parenthood the school evasion, the low schooling and the gap in relation to age x grade, the
    structural racism, the racial and socioeconomic inequalities, the gender relations, the criminal
    selectivity on grounds of race, social condition and other, as the verification of socioeconomic,
    educational and health perceptions. So, the present searching tracked an ethnographic report of the
    law processes related to the compliance of the socio-educational measure in an open environment
    at the city of Itabuna/BA, in the year of 2019, and the documents produced there, to verify the
    perceptions around the teenagers attended, from omissions and relevant absence about different
    themes referring to that group. Still searched, to problematize the group of perceptions and profile
    from the need of attendance from an intersectoral perspective to identify the challenges of this
    service, producing suggestions which could contribute to its improvement with the orientation of
    the integral protection for children and teenager doctrine. The searching methodology has an
    ethnographic nature, from the condition of observer/ participant of the author which acts as a
    Consultant Judge at the Childhood and Youth Court from Itabuna/BA and their experiences and
    concerns tried along the 6 years of work, what is been configured as the first step at the
    exploratory phasis and still having as basis the produced documents, specially the IAP, where
    were extracted the information at the second stage of exploratory phasis, following were
    transformed in data through a fed matrix by the filling of an electronic form and, whom,
    posteriorly were analyzed quality-quantitatively from the way which was been held the stage of
    ethnographic writing, correlating the highlighted at the dissertation. The search held with the
    consent of the Judge preserving the data secrecy and people involved. At the end was found the
    necessity to adopt practices to overcome the remnants of the irregular situation and the stigma of
    the condition violator minor, as well as the promotion of intersectoral practices even with the
    children and the teenagers on coeducational process and children and teenagers on social
    vulnerability to give effectivity to integral protection doctrine for them.

2021
Dissertações
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  • AMADU VICTOR BEDAM
  • DIREITOS HUMANOS FACE AO SISTEMA CARCERÁRIO DA GUINÉ-BISSAU: ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE PUNIÇÃO PRÉ-COLONIAL AO ATUAL MODELO PRISIONAL

  • Orientador : ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • SALETE MARIA DA SILVA
  • MARIA ELISA HUBER PESSINA
  • TACILLA DA COSTA E SA SIQUEIRA SANTOS
  • Data: 26/02/2021

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  • As situações precárias de algumas prisões no mundo, e na África em particular, desencadeou preocupações de alguns Estados e organismos que promovem e protegem direitos humanos. As precariedades das prisões e a sua ineficiência na reabilitação dos apenados resultou nas diversas políticas penais alternativas, adotadas por alguns países com intuito de amenizar os déficits encontrados nos seus respectivos sistemas carcerários. A presente pesquisa parte da premissa de que o maior problema do sistema carcerário africano é a superlotação das celas e a própria deterioração dos edifícios prisionais. Segundo os dados da pesquisa das prisões africanas em 2008 revelam que a média de presos que esperam por julgamento no continente é de 45 por 100 mil, enquanto a cifra global é de 44 por cem mil. Enquanto a taxa média global de detenções à espera de julgamento é de 29%, na África é de 36%. A realidade da população carcerária da Guiné-Bissau não é diferente, por exemplo, no Centro da detenção de Bandim com a capacidade para abarcar até 56 pessoas atualmente conta com 120 detentos. Com a instabilidade política e a atual situação econômica do país, fica patente a necessidade de adotar as políticas prisionais capazes de promover e proteger os direitos das pessoas privadas das suas liberdades, assim como, proporcioná-las a verdadeira reabilitação. Isto é, a política penal deve partir por viés restaurativo e não retributivo. Partindo deste pressuposto, propomos um sistema de controle social capaz de respeitar a diversidade cultural do país, ou seja, que busca conciliar o direito consuetudinário guineense e o atual direito positivo através do diálogo elicitivo. Sobretudo, as suas formas de controle social, o referido diálogo tem que zelar pelo respeito aos direitos humanos e fundamentais das pessoas privadas das suas liberdades bem como respeitar o mosaico cultural guineense. Portanto, com a fusão entre as medidas de penas alternativas, os instrumentos nacionais e internacionais pro-direitos humanos no país, e a interculturalidade guineense, teremos assim um modelo de controle social efetiva e eficiente, o qual denominamos de Penas Alternativas Multiculturais.


  • Mostrar Abstract
  • The precarious situations of some prisons in the world and in Africa in particular, have triggered concerns of some states and bodies that promote and protect human rights. The precarious nature of prisons and their inefficiency in rehabilitating inmates resulted in several alternative criminal policies, adopted by some countries in order to alleviate the deficits found in their respective prison systems. This research is based on the premise that the biggest problem in the African prison system is the overcrowding of cells and the deterioration of buildings, according to data from the African prisons survey in 2008, reveal that the average number of prisoners awaiting trial in the continent is 45 per 100,000, while the global figure is 44 per 100,000. While the average global rate of detention awaiting trial is 29%, in Africa it is 36%. The reality of the prison population in Guinea-Bissau is no different, for example, in the Bandim detention center, with the capacity to cover up to 56 people, it currently has 120 detainees. With the political instability and the current economic situation in the country, there is a clear need to adopt prison policies capable of promoting and protecting the rights of people deprived of their freedoms, as well as providing them with real rehabilitation. That is, the penal policy must be based on restorative and non-retributive bias. Based on this assumption, we propose a system of social control capable of respecting the country's cultural diversity, that is, one that seeks to reconcile customary Guinean law with the current positive law through elective dialogue. Above all, its forms of social control, said dialogue must ensure respect for the human and fundamental rights of persons deprived of their freedoms, as well as respect the Guinean cultural mosaic. Therefore, with the merger between alternative punishment measures, national and international instruments for human rights in the country and Guinean interculturality, we will thus have an effective and efficient model of social control, which we call Multicultural Alternative Penalties.

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  • LUIS ANTONIO NASCIMENTO FONSECA
  • O CENTRO DE RESSIGNIFICAÇÃO DA PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: UMA PROPOSTA PARA O SISTEMA PRISIONAL DA BAHIA A PARTIR DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

  • Orientador : CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • JACIRA CRISTINA SANTOS PRIMO
  • KARINE FREITAS SOUZA
  • Data: 14/04/2021

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  • Esta dissertação propõe a criação de um “Centro de Ressignificação da Pessoa Privada de Liberdade” nas dependências do Complexo Penitenciário da Mata Escura, como experiência piloto. Um espaço que proporcione a realização das assistências à pessoa privada de liberdade a partir da aplicação do princípio constitucional da individualização da pena, sem perder de vista sua socialização já definida, sua bagagem cultural e demais elementos da sua vida pregressa à prisão, ou seja, a aceitação dessa pessoa como um ser humano que pode ressignificar sua visão de mundo por meio de atividades assistidas como o acesso à educação, profissionalização e, sobretudo, a saúde. Para tanto, discute a diretriz constitucional da individualização da pena no cumprimento da pena privativa de liberdade à luz dos desafios encontrados no funcionamento do sistema prisional, mais especificamente na Bahia. Analisa a movimentação dos ingressos, durante o ano de 2019, no Centro de Observação Penal - COP de Salvador - Bahia, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, unidade responsável pela inclusão prisional de ingressos do sexo masculino e posterior acolhimento nas unidades prisionais da capital baiana. Por fim, apresenta a intervenção de um Plano de Trabalho para o Centro de Observação Penal de Salvador, visando a aplicação dos princípios da individualização da pena nos procedimentos da Porta de Entrada e a proposta de um Centro de Ressignificação da Pessoa Privada de Liberdade como projeto piloto dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura. A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo, coleta de dados, entrevistas e construção de diagnóstico que proporcionou um levantamento do perfil dos ingressantes no sistema prisional de Salvador durante todo o ano de 2019. Foram analisadas variáveis como faixa etária, cor/raça, escolaridade, ocupação profissional, pertencimento ou não a alguma organização criminosa, contexto familiar e residencial, religião, orientação sexual, artigo criminal.


  • Mostrar Abstract
  • In this dissertation, the creation of a Center for the Resignification of the Person Deprived of Liberty is proposed at the Complexo Penitenciário da Mata Escura as a pilot experience. A space that provides assistance to the person deprived of liberty by applying the constitutional principle of individualization of punishment without disregarding their previously defined socialization, their cultural baggage and other elements of their life prior to imprisonment, that is, their acceptance as a human being capable of resignifying their world view through assisted activities such as access to education, professionalization and, above all, health. In order to do so, the constitutional guideline on individualization of punishment in the execution of a sentence involving deprivation of liberty is discussed in the light of the challenges found in the functioning of the prison system, more specifically in Bahia. The movement of prisoners that are entering the Penal Observation Center - COP (Salvador - Bahia), located in the Complexo Penitenciário da Mata Escura, the unity responsible for the admission of male prisoners and for the subsequent reception in the prison units of the capital of Bahia, during 2019 is analyzed. Finally, the intervention of a Work Plan for the Penal Observation Center of Salvador is presented, aiming at the application of the principles of individualization of punishment in the procedures of admittance and at the proposal of a Center for the Resignification of the Person Deprived of Liberty as a pilot project within the Complexo Penitenciário da Mata Escura. The methodology applied was field research, data collection, interviews and the construction of a diagnosis that provided a survey of the profile of prisoners that were entering the prison system of Salvador throughout 2019. Variables such as age, color/ race, education, professional occupation, membership or not of a criminal organization, family and residential context, religion, sexual orientation, article of the penal code were analyzed.

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  • FRANCISCO MELO MASCARENHAS
  • A PRODUÇÃO DA VERDADE NAS APURAÇÕES DAS MORTES DECORRENTES DA AÇÃO POLICIAL: UMA ANÁLISE DAS PROVAS PRESENTES EM INQUÉRITOS POL ICIA IS DE 2016 A 2018, EM FEIRA DE SANTANA.

  • Orientador : MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA
  • MARIA GORETE DE MARQUES DE JESUS
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • RICCARDO CAPPI
  • Data: 07/05/2021

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  • Este trabalho analisa a produção da verdade nos inquéritos policiais que apuraram mortes decorrentes de intervenção policial no Município de Feira de Santana, Bahia. A pesquisa foi realizada considerando que as práticas jurídicas contribuem p ara a formação de verdades as quais emergem de narrativas sobre os fatos e que não reproduzem a realidade. A letalidade policial é volt ada sobretudo, contra as populações pobres e negras, que sofrem um processo de incriminação com intuito de justificar a atuação violenta dos agentes do Est ado. A análise
    abrangeu a descrição do conteúdo das narrativas dos policiais militares sob uma abord age m qualitativa, mediante verificação de práticas e formas que se repetiram nos textos, possibilitando evidenciar como o discurso policial foi construído e apresentado para conferir legalidade à ação policial. Como conclusão, percebeu se que as investigaç ões vêm servindo como meio de legitimação de mortes praticadas por policiais, seguindo um roteiro preestabelecido que gar ante, majoritariamente, o reconheci mento das narrativas oferecidas pelos militares como verdadeiras.


  • Mostrar Abstract
  • This research analyzes the production of the truth in police investigations that deter-
    mined deaths resulting f rom police intervention in the municipality of Feira de Santa-
    na, Bahia. The research was carried out considering that the legal practices contrib-
    ute to the formation of truths that emerge from narratives about the facts and that do
    not reproduce the realit y. P olice lethality is aimed, above all, at the poor and black
    populations, who suffer a process of incrimination in orde r to justify the violent action
    of State agents. The analysis covered the description of the content of the narratives
    of military poli ce o fficers under a qualitative approach, through verification of practic-
    es and forms that were repeated in the texts, ma king it possible to show how police
    discourse was constructed and presented to confer legality to police action. As a
    conclusion, it wa s no ticed that the investigations have been serving as a means of
    legitimizing deaths practiced by police, following a pr e established script that mostly
    gu arantees the recognition of the narratives offered by the military as true.

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  • CINTIA CRUSOÉ GUANAES GOMES SOARES
  • Enfrentamento à violência escolar e o estudante com deficiência na perspectiva da educação inclusiva

  • Orientador : SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARIA CRISTINA TEIXEIRA CANGUSSU
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • THERESINHA GUIMARAES MIRANDA
  • Data: 10/05/2021

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  • O presente estudo analisou o projeto de enfrentamento ao bullying no âmbito escolar e a percepção dos estudantes com deficiência na perspectiva da educação inclusiva na Bahia em 2019. Este estudo foi exploratório de abordagem qualitativa através da análise do Projeto “#SejaBrother – Juntos contra o Bullying” do Ministério Público do Estado da Bahia para avaliar sua repercussão e resultados junto a estudantes com deficiência, inseridos em escolas de oferta de ensino regular da rede pública e privada do Município de Salvador. Foram entrevistados de forma online seis estudantes e seus pais que participaram do projeto em 2019, denominado “I Fórum Estudantil Pela Cultura da Paz”. O estudo revelou percepções singulares dos estudantes com deficiência quando inseridos em projeto de educação em perspectiva inclusiva e a necessidade de adaptações do projeto e da abordagem escolar para alcance efetivo deste segmento. A maioria reconhece as diversas ações violentas como prática deste fenômeno e chamou a atenção a prática de bullying não somente no espaço escolar, mas, até superior, no entorno familiar e vizinhança. Além disso, a escola regular não tem sido locus privilegiado de disseminação das práticas anti-bullying. Entre os aspectos para melhoria do programa sugere-se maior atenção dirigida as pessoas com deficiência no decorrer das discussões, maior participação da família em seu processo e envolvimento de escolas regulares, com ações sistemáticas. É preciso uma reformulação de políticas públicas educacionais que efetivamente garantam a participação de todos os estudantes e a integração de órgãos de defesa da criança e do adolescente, partindo-se da realização de pesquisas que considerem os estudantes com deficiência como público regular da educação. É necessário mudar paradigmas, reconhecer a violência, compreender os processos de aprendizagem da pessoa com deficiência e, sobretudo, insistir na educação como base para retomar o humano que existe dentre de cada um.


  • Mostrar Abstract
  • This study analyzed the project to tackle bullying at school and the perception of students with disabilities from the perspective of inclusive education in Bahia in 2019. This study was exploratory with a qualitative approach through the analysis of the Project "#SejaBrother - Together against Bullying" of the Public Ministry of the State of Bahia to assess its repercussion and results among students with disabilities, inserted in schools offering regular education of the public and private network of the Municipality of Salvador. Six students and their parents who participated in the project in 2019, named I Student Forum for the Culture of Peace, were interviewed online. Results: The study revealed unique perceptions of students with disabilities, when inserted in an education project in an inclusive perspective and the need for adaptations of the project and the school approach to effectively reach this segment. Most recognize the various violent actions as a practice of this phenomenon and called attention to the practice of bullying not only in the school space, but, even higher, in the family environment and neighborhood. In addition, the regular school has not been a privileged locus for the spread of anti-bullying practices. Among the aspects for improving the program, it is suggested greater attention directed to them during the discussions, greater participation of the family in its process and involvement of regular schools, with systematic actions. There is a need for a reformulation of public educational policies that effectively guarantee the participation of all students and the integration of defense bodies for children and adolescents, based on the realization of research that considers students with disabilities as a regular public in education. It is necessary to change paradigms, recognize violence, understand the learning processes of people with disabilities and, above all, insist on education as a basis for resuming the human that exists within each one.

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  • MARCIO DE OLIVEIRA NEVES
  • CRIMES CONTRA TURISTAS NA CIDADE DE ILHÉUS

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
  • IVONE FREIRE COSTA
  • MONICA DE MELO FREITAS
  • Data: 08/06/2021

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  • A cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Brasil, tem inegável vocação turística, não apenas por suas belezas naturais, mas também por sua projeção em decorrência das obras de diversos escritores, em destaque as obras de Jorge Amado e Adonias Filho, que, com pano de fundo na cultura do cacau, teceram encantadoras histórias da cultura local. Esta pesquisa objetivou mostrar o perfil dos crimes contra turistas registrados na Delegacia de Proteção ao Turista de Ilhéus, no período de 2016 a 2018. A partir da pesquisa documental, desenvolveu-se um estudo quantitativo e qualitativo. Por meio da técnica estatística de análise exploratória, realizou-se abordagem quantitativa em estudo sobre a violência contra turistas na cidade de Ilhéus, com base nos dados de ocorrências policiais registradas na cidade de Ilhéus, envolvendo turistas, na qualidade de vítimas de ações delituosas. No enfoque qualitativo caracterizaram-se boletins de ocorrência policial registrados por turistas vítimas de crimes em Ilhéus. Os resultados revelaram predominância da violência patrimonial, especificamente com maiores incidências de furtos e roubos dentre os crimes que acometeram os turistas em Ilhéus, não sendo alcançados pelos índices de homicídio, expressivos no município em 2017, quando foi apontada uma taxa estimada de homicídios de 78,6 para cada 100 mil habitantes. Verificou-se, também, que o alvo de maior frequência foi o turista transitando, deslocando-se em via pública, tendo o período de maior incidência de registros compreendido nos meses de dezembro a março. As conclusões desta pesquisa permitem afirmar a importância do estudo da criminalidade que acomete os turistas em Ilhéus, como destino turístico, para melhor repressão, eis que um problema social concreto, e que a intensificação de medidas de prevenção pela polícia, identificados os locais e tipos dos crimes, é imperiosa para o eficaz enfrentamento.


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  • The city of Ilhéus, in the State of Bahia, Brazil, has an undeniable tourist vocation, not only for its natural beauty, but also for its projection as a result of the works of several writers, especially the works of Jorge Amado and Adonias Filho, who, with a backdrop of cocoa culture, they wove enchanting stories of the local culture. This research aimed to show the profile of crimes against tourists registered at the Tourist Protection Police of Ilhéus, from 2016 to 2018. Based on the documentary research, a quantitative and qualitative study was developed. Through the statistical technique of exploratory analysis, a quantitative approach was carried out in a study on violence against tourists in the city of Ilhéus, based on data from police incidents recorded in the city of Ilhéus, involving tourists, as victims of criminal actions. In the qualitative approach, police reports registered by tourists victims of crimes in Ilhéus were characterized. The results revealed a predominance of patrimonial violence, specifically with higher incidences of theft and robbery among the crimes that affected tourists in Ilhéus, not being reached by the homicide rates, expressive in the municipality in 2017, when an estimated homicide rate of 78 was indicated. .6 for every 100,000 inhabitants. It was also found that the most frequent target was the tourist transiting, traveling on public roads, with the period with the highest incidence of registrations from December to March. The conclusions of this research allow us to affirm the importance of studying the crime that affects tourists in Ilhéus, as a tourist destination, for better repression, as it is a concrete social problem, and that the intensification of prevention measures by the police, identifying the places and types crimes, is imperative for effective confrontation.

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  • MIRELLA BARROS CONCEIÇÃO BRITO
  • O Ministério Público do estado da Bahia no enfrentamento à corrupção: racionalidade e planejamento institucionais.

  • Orientador : RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUZA
  • JULIO CESAR DE SA DA ROCHA
  • RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • Data: 30/06/2021

  • Mostrar Resumo
  • O Ministério Público brasileiro é uma instituição bastante peculiar, cujas atribuições foram definitivamente previstas pela Constituição Federal de 1988. Apesar de inicialmente projetado para resguardo do administrador público, após processo histórico de definição de seus contornos, passou a vocalizar a defesa dos interesses democráticos. Ainda previsto como protagonista da responsabilização penal dos indivíduos, por meio de ações judiciais, volta-se, também, a instituição, para a efetivação de direitos cidadãos, como saúde, educação, meio ambiente, com olhos ao resguardo de uma administração dos interesses públicos de forma proba, transparente, eficiente e impessoalizada, tornando-se, ela própria, diante do sistema multiportas, um órgão de acesso à justiça. Assim, o Ministério Público passou a adotar instrumentos de governança para marcar as atuações prioritárias do órgão, bem como apresentar à sociedade quais os resultados sociais que poderiam ser esperados com isto. Este estudo analisa, então, o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado da Bahia no enfrentamento à corrupção, cujo panorama temporal de atuação é de 2011-2023, recortando-se o período do Plano Plurianual de 2016-2019, em decorrência da inserção dos dados de atuação em sistema informatizado. Para realização deste estudo, foi necessário utilizar-se de diversos instrumentos de pesquisa, com entrevistas pessoais, análise documental, aplicação de questionário; para que fosse possível compreender de que modo o Plano Estratégico orienta a execução das atividades funcionais dos membros do MPBA, adotando-se uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa para a análise dos dados; apresentando, assim, qual a metodologia utilizada predominantemente pela instituição para o resguardo da coisa pública, com atenção às prerrogativas institucionais estabelecidas constitucionalmente, como a independência funcional, autonomia e unidade. Verificou-se, ao final, que o MPBA não possui uma arquitetura funcional que garanta a accountability do órgão.


  • Mostrar Abstract
  • Brazilian Public Ministry is a very peculiar institution. Its duties have been definitely defined by 1988’s Federal Constitution. Although it was initially projected to defend the public administrator, after the historical process that defined its outlines, the Institution started to defend democratic interests. Still recognized as the protagonist in individual penal liability, through judicial actions, the Institution is also engaged in guaranteeing social rights, such as health, education, environment, ensuring an administration of public interests that is honest, transparent, efficient and impersonal. That way, the Institution itself, in face of the multidoor system, becomes a department for accessing justice. Therefore, the Public Ministry began to adopt governance instruments in order to define its primary actions, as well as to present to society which social results could be expected. This research analyses, then, the Strategical Plano of Public Ministry in the State of Bahia (MPBA), in what regards fighting corruption, in the actuation time span of 2011-2023, focusing on the period on the 2016-2019 Pluriannual Plan, once actuation data has been already inserted in the informatized system for this time period. In order to perform the research, it has been necessary to reach out for different research instruments, such as personal interviews, documental analysis, opinion research; to enable the understanding of how the Strategical Plan guides the execution MPBA members’ functional activities; presenting thus what methodology is primarily used by the Institution to protect public affairs, with special attention to institutional prerogatives constitutionally established, as functional independence, autonomy and unity. The research came to the conclusion that MPBA does not hold a functional architecture that guarantees the Institution accountability.

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  • RODOLFO RIBEIRO DE LA FUENTE
  • UM DIAGNÓSTICO DA IMPROBIDADE NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA PROMOTORIA DE JACOBINA À LUZ DOS
    JULGAMENTOS DO TCM ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2019

  • Orientador : RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JOÃO APOLINÁRIO DA SILVA
  • LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS
  • RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • Data: 16/07/2021

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  • O presente trabalho tem por escopo realizar um diagnóstico da improbidade nos municípios
    que compõem a Promotoria de Justiça de Jacobina. Para tanto, foram analisados os
    julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acerca das denúncias recebidas e
    das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dos Presidentes das Câmaras de Vereadores,
    entre os anos de 2015 e 2019. A partir daí, foi possível identificar os atos de improbidade em
    potencial ocorridos no espaço geográfico e recorte temporal propostos. Como referencial
    teórico, foram revisitadas obras de sociólogos nacionais, como Faoro, Buarque de Holanda e
    Jessé de Souza, como forma de analisar a histórica fragilidade da noção de interesse público
    no Brasil. A improbidade foi relacionada com a categoria da confiança, com a Teoria
    Burocrática de Weber e com a relevância da accountability nos sistemas democráticos. Os
    tipos de controle (interno e externo) e a tipologia das fraudes em licitações públicas foram
    abordadas, com o escopo de facilitar a compreensão dos dados obtidos e das medidas
    propostas. Ao final, foram realizadas sugestões para o aperfeiçoamento dos meios repressivos
    e preventivos de combate à improbidade, notadamente a instituição de um programa de
    integridade, o reforço da transparência pública, dos controles internos e sociais, a utilização
    de técnicas especiais de investigação e um maior intercâmbio de informações entre os
    integrantes do sistema de controle da Administração Pública.


  • Mostrar Abstract
  • The scope of this work is to carry out a diagnosis of improbity in the municipalities that make
    up the Jacobina Prosecutor's Office. To this end, the judgments of the Court of Accounts of
    the Municipalities of Bahia were analyzed regarding the complaints received and the annual
    accounts of the Municipal Mayors and the Presidents of the City Councils, between the years
    of 2015 and 2019. From then on, it was possible to identify the acts of potential misconduct
    occurred in the proposed geographic space and time frame. As a theoretical framework, works
    by national sociologists such as Faoro, Buarque de Holanda and Jessé de Souza were revisited
    as a way of analyzing the historical weakness of the notion of public interest in Brazil.
    Improbity was related to the category of trust, Weber's Bureaucratic Theory and the relevance
    of accountability in democratic systems. The types of control (internal and external) and the
    typology of fraud in public tenders were addressed, with the aim of facilitating the
    understanding of the data obtained and the proposed measures. At the end, suggestions were
    made for the improvement of repressive and preventive means to combat improbity, notably
    the institution of an integrity program, the reinforcement of public transparency, internal and
    social controls, the use of special investigation techniques and greater exchange of
    information between the members of the Public Administration control system.

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  • ALINE CURVELO TAVARES DE SÁ
  • O ENFRENTAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APÓS A DESCENTRALIZAÇÃO

  • Orientador : ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • FÁBIO FÉLIX FERREIRA
  • LUIZ CLAUDIO LOURENCO
  • ODILZA LINES DE ALMEIDA
  • Data: 05/08/2021

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  • O presente estudo tem por hipótese a existência de incremento de eficácia das ações ministeriais de enfrentamento às organizações criminosas, segundo o conceito da Lei nº 12.850/2013, quando da especialização na atuação regionalizada dos GAECOS sob a ótica da segurança pública, justiça e cidadania. Através de abordagem quali-quantitativa e observacional, objetivamos analisar a produtividade e o impacto na sociedade da atuação descentralizada do GAECO MPPR, escolhido por ser o pioneiro no país. Focamos na análise estatística dos dados retrospectivos da produtividade dos anos de 2011 a 2020, com destaque para a variação sempre positiva após a criação do núcleo de Ponta Grossa no tocante aos procedimentos arquivados (17,5%), instaurados (21,29%) e em andamento (40,76%). Realizamos entrevistas semiestruturadas com o Coordenador estadual do GAECO e do referido Núcleo, obtendo certidão acerca do recebimento de apenas um procedimento declinado pelos demais núcleos regionais quando da sua criação. Coletamos publicações na imprensa e sítio institucional do MPPR e constatamos a inexistência de matérias jornalísticas e institucionais acerca de ações do GAECO em Ponta Grossa antes da criação do núcleo em 29 de junho de 2017. Concluímos pela possibilidade de aperfeiçoamento da atuação do ministerial a fim de otimizar a eficácia no combate às ORCRIM no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro pois restou demonstrado que a descentralização do GAECO do Paraná tem conferido melhores condições estruturais e resultados no enfrentamento às ORCRIM daquele estado, permitindo focar na Macrocriminalidade. Entendemos pela necessidade de replicação da referida política nos GAECOs que atuam centralizadamente, em especial o baiano por ser o Mestrado Profissional fruto de convênio da UFBA com o MPBA, bem como regulamentação via CNMP e uniformização pelo grupo estrutural do GNCOC.


  • Mostrar Abstract
  • The present study hypothesizes the existence of increased effectiveness of ministerial actions to fight criminal organizations, according to the concept of Law No. 12,850/2013, when specializing in the regionalized action of GAECOS from the perspective of public security, justice and citizenship. Through a qualitative-quantitative and observational approach, we aim to analyze the productivity and impact on society of the decentralized action of GAECO MPPR, chosen for being the pioneer in the country. We focused on the statistical analysis of the retrospective productivity data for the years 2011 to 2020, highlighting the always positive variation after the creation of the Ponta Grossa center with regard to filed procedures (17.5%), instituted (21.29%) and in progress (40.76%). We carried out semi-structured interviews with the state coordinator of GAECO and of the referred Nucleus, obtaining a certificate regarding the receipt of only one procedure declined by the other regional nuclei when it was created. We collected publications in the press and institutional website of the MPPR and verified the lack of journalistic and institutional articles about the actions of GAECO in Ponta Grossa before the creation of the nucleus on June 29, 2017. We concluded by the possibility of improving the ministerial performance in order to to optimize the effectiveness in the fight against ORCRIM in the Brazilian Criminal Justice System, since it was demonstrated that the decentralization of GAECO in Paraná has provided better structural conditions and results in the fight against ORCRIM in that state, allowing for a focus on Macrocrime. We understand the need for replication of this policy in GAECOs that act centrally, especially in Bahia, as the Professional Master's Degree is the result of an agreement between UFBA and MPBA, as well as regulation via CNMP and standardization by the GNCOC structural group.

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  • SELMA TAVARES DE MELO
  • Atuação em Rede do Ministério Público do Estado da Bahia para o Combate à Violência Doméstica contra a Mulher: avanços e metas para uma prevenção eficaz no município de Alagoinhas-BA

  • Orientador : ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ADRIANA DINIZ RODRIGUES
  • ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • JULIANA TONCHE
  • Data: 22/10/2021

  • Mostrar Resumo
  • O combate à Violência Doméstica contra a Mulher é um problema sensível e complexo dentro
    da Segurança Pública, exigindo estudos responsáveis que corroborem para prevenção e
    controle judicial deste problema social, em virtude do seu notório crescimento no país e
    sensação de insegurança pelas mulheres (DATASENADO, 2019). A publicação da Lei Maria
    da Penha no Brasil (lei 11.340/06) constitui um importante avanço jurídico na matéria,
    entretanto, a concretização das medidas que preconiza depende de um longo processo de
    aprimoramento e conscientização dos profissionais da polícia, órgãos da justiça e saúde, de
    que este problema requer um atendimento zeloso e célere à suas vítimas. O Ministério Público,
    titular da ação penal, e autor dos processos que investigam na seara penal a violência contra a
    mulher, identificou que havia dificuldade na articulação dos diversos Órgãos que constituem
    a Rede de Proteção à Mulher, muitas vezes, gerando um desencorajamento na formalização
    de denúncia pelas vítimas. A Câmara Temática de Violência Doméstica de Alagoinhas-BA
    surge em 2016 como uma proposta do Ministério Público para fomentar a atuação em Rede,
    para proteção às mulheres no município, através da gestão e compartilhamento de informações,
    que proporcione a prestação de um serviço mais eficaz a este público. Dada a relevância desta
    iniciativa, o presente estudo de caso visa analisar a atuação desse projeto, bem como
    identificar as perspectivas dos representantes dos principais Órgãos participantes das reuniões
    periódicas da Câmara Temática, a partir da análise de atas e aplicação de entrevistas
    semiestruturadas. A identificação de eventuais fragilidades existentes nesse arranjo e em seu
    modo de funcionamento, permitirá agregar sugestões que aperfeiçoem o modelo, bem como
    estender sua aplicação a outros municípios em que o Ministério Público esteja apto a implantar
    esse projeto. Como destaque de serviço oferecido por equipamento local, será pontuada a
    atuação da Ronda Maria da Penha, exercida com maestria pela Guarda Civil Municipal. Nesse
    liame, o aperfeiçoamento e empenho dos atores envolvidos poderá permitir o aumento do
    nível de confiança das mulheres no serviço até então oferecido, apto a incidir diretamente da
    redução efetiva dos índices de violência contra a mulher, sobretudo no contexto de
    relacionamentos afetivos.


  • Mostrar Abstract
  • Combating Domestic Violence against Women is a sensitive and complex problem within
    Public Security, requiring responsible studies that corroborate the prevention and judicial
    control of this social problem, due to its notorious growth in the country and women's sense
    of insecurity (DATASENADO, 2019). The publication of the Maria da Penha Law in Brazil
    (Law 11.340/06) constitutes an important legal advance in the matter, however, the
    implementation of the measures it advocates depends on a long process of improvement and
    awareness of police, justice and health professionals, that this problem requires prompt and
    zealous care for its victims. The Public Ministry, holder of the criminal action, and author of
    the processes that investigate violence against women in the criminal area, identified that there
    was difficulty in articulating the various bodies that make up the Women's Protection Network,
    often generating discouragement in the formalization of complaint by the victims. The
    Thematic Chamber of Domestic Violence of Alagoinhas-BA appears in 2016 as a proposal by
    the Public Ministry to promote networking, to protect women in the municipality, through the
    management and sharing of information, which provides a more effective service. to this
    audience. Given the relevance of this initiative, this case study aims to analyze the
    performance of this project, as well as to identify the perspectives of representatives of the
    main bodies participating in the periodic meetings of the Thematic Chamber, based on the
    analysis of minutes and application of semi-structured interviews. The identification of any
    weaknesses existing in this arrangement and in its mode of operation, will make it possible to
    add suggestions that improve the model, as well as extend its application to other
    municipalities where the Public Ministry is able to implement this project. As a highlight of
    the service offered by local equipment, the performance of Ronda Maria da Penha, masterfully
    carried out by the Municipal Civil Guard, will be highlighted. In this connection, the
    improvement and commitment of the actors involved may allow an increase in the level of
    women's confidence in the service offered until then, capable of directly affecting the effective
    reduction of the rates of violence against women, especially in the context of affective
    relationships.

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  • Fernando Santos da Silva
  • NECROPOLÍTICA E ENCARCERAMENTO EM MASSA: UMA ANÁLISE DE PROCESSOS JUDICIAIS POR TRÁFICO DE DROGAS EM SALVADOR-BA NO ANO DE 2020

  • Orientador : RICCARDO CAPPI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DANIELA CARVALHO PORTUGAL
  • FELIPE DA SILVA FREITAS
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • RICCARDO CAPPI
  • Data: 08/12/2021

  • Mostrar Resumo
  • O presente trabalho investiga a relação entre processos judiciais por tráfico de drogas e racismo. Insere-se no campo da pesquisa empírica em direito, recorre à abordagem qualitativa, com uso também de estatística descritiva, utilizando como métodos a pesquisa documental e entrevistas. O corpus é formado por 197 processos com 252 acusados, das três varas especializadas de tóxicos de Salvador-BA, cujas sentenças foram publicadas de janeiro a junho de 2020 no Diário de Justiça Eletrônico. Contamos, ainda, com 05 entrevistas de juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que trabalham ou já trabalharam com processos judiciais por tráfico de drogas, com a finalidade de acessar de modo direto como (e se) os juízes enxergam o racismo nesses tipos de processos, bem como o que pensam sobre o contexto das “guerras às drogas”. Ao procedermos a análise percebeu-se que as pessoas que respondem a esse tipo de processo são quase que exclusivamente homens jovens, negros, pobres, e com baixa escolaridade. Constatou-se que as dinâmicas de atuação do
    poder punitivo e da criminalização secundária (pela polícia) ocorrem principalmente nos bairros negros da cidade. O balanço estatístico desses processos tem como conclusão principal a constatação de uma política de
    repressão às drogas pautada sobremaneira na atuação da Polícia Militar, com pouca investigação anterior, fundada no flagrante. Há também baixa apreensão de quantias em dinheiro, armas e até mesmo de drogas. Foi possível também caracterizar os julgamentos que condenam, absolvem e desclassificam nesses processos. A punição por tráfico de drogas é a que mais encarcera pessoas negras no Brasil. Em meio às fragilidades constatadas nesse estudo, tanto no tocante à legislação de drogas, como nos casos concretos julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, notadamente em relação aos elementos probatórios, a população negra continua tendo sua fruição de vida limitada, ou melhor, ceifada pelo sistema de justiça criminal. Sob a autorização da “guerra às drogas”, que como apurado nessa pesquisa é uma guerra contra pessoas negras e territórios
    periféricos, o Poder Judiciário não tem exercido seu papel constitucional de garantir direitos, funcionando como órgão que reitera e chancela o controle e a segregação da população negra.


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  • The present work investigates the relationship between lawsuits for drug trafficking and racism. It is part of the field of empirical research in law, using a qualitative approach, also using descriptive statistics, using documentary research and interviews as methods. The corpus comprises 197 processes with 252 defendants, from the three specialized drug courts in Salvador-BA, whose sentences were published from January to June 2020 in the Electronic Justice Gazette. We also have 05 interviews with judges and judges of the Court of Justice of the State of Bahia who work or have worked with legal processes for drug trafficking, in order to directly access how (and if) the judges see racism in these types of processes, as well as what they think about the context of the “war on drugs”. When carrying out the analysis, it was noticed that the people who respond to this type of process are almost exclusively young, black, poor, and poorly educated men. It was found that the dynamics of action of punitive power and secondary criminalization (by the police) occur mainly in the city's black neighborhoods. The statistical balance of these processes has as its main conclusion the finding of a drug repression policy largely based on the actions of the Military Police, with little previous investigation, based on flagrant acts. There is also low seizure of amounts of money, weapons and even drugs. It was also possible to characterize the judgments that condemn, acquit and disqualify in these processes. Punishment for drug trafficking is the one that most incarcerates black people in Brazil. Amidst the weaknesses found in this study, both with regard to drug legislation, as in concrete cases judged by the Court of Justice of Bahia, notably in relation to the evidentiary elements, the black population continues to have its enjoyment of life limited, or rather, mowed down by the criminal justice system. Under the authorization of the "war on drugs", which, as found in this research, is a war against black people and peripheral territories, the Judiciary Branch has not exercised its constitutional role of guaranteeing rights, functioning as an organ that reiterates and endorses control and segregation of the black population.

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  • MARCOS ANTONIO DE SOUZA
  • AGENTES E ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, PERFIL, FORMAÇÃO E PRÁTICA POLICIAL: UM COMPARATIVO ENTRE AS TURMAS DO CONCURSO PÚBLICO DE 1997 E DE 2013

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MARCO MENEGUZZO
  • IVONE FREIRE COSTA
  • JOSE MARIA CARVALHO FERREIRA
  • MONICA DE MELO FREITAS
  • Data: 14/12/2021

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  • O presente estudo discorre sobre as conexões entre a formação dos policiais civis (Bahia), e a sua aplicabilidade no cotidiano do trabalho, sob a ótica dos egressos dos cursos de formação policial da Bahia, realizados pela Academia de Polícia (ACADEPOL). Fundamentado na pesquisa científica da turma de 2013, em continuidade de análise anterior, realizada com a turma de 1997, reafirma o descompasso entre conhecimentos adquiridosnas academias, para o desempenho do trabalho policial e a realidade na qual se realiza o trabalho cotidiano da polícia. Contudo, pondera o descompasso com as evidências das dimensões, profissional, pessoal e qualidade da formação, nos três espaços de afetação, que dizem respeito diretamente às melhorias no desempenho do trabalho policial; as experiências inovadoras em contexto profissional, a partir das reflexões e investigações feitas durante o curso. Ainda não se desenvolveu uma compreensão coletiva sobre o papel social da polícia, e uma visão sobre a importância da formação e valorização do corpo de policiais. São questões referenciais da construção de uma instituição de valores democráticos, portanto, voltada ao atendimento dos interesses coletivos, em contraposição a defesa dos interesses e ideologias de governos. A pesquisa empírica de natureza qualitativa, utilizou-se de roteiro de entrevista semiestruturada, realizada através da web, utilizando como instrumento o Formulário Google (Google Form’s), com 28 questões personalizadas e respostas de múltiplas escolhas para a turma de 1997, e 25 questões para a turma de 2013, enviados através da plataforma Google, ou acesso através do Gmail, conforme endereço eletrônico constante na referência. A escolha das turmas resultou da experiência de 1997, última com escolaridade de nível médio a ingressar na instituição, enquanto a turma de 2013 ser a primeira a ingressar na Polícia Civil, com escolaridade de nível superior. Os resultados da formação dos policiais civis (Bahia) e a sua aplicação no cotidiano do trabalho evidenciou relativa conexão entre a formação recebida e prática profissional, observando-se maiores discrepâncias na turma de 2017, com nítido distanciamento de visão democrática e ruptura no entendimento da essência do significado do que é "disciplina", "justiça" ou “segurança pública”, aliado à defesa de direitos, seus ou de outrem.


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  • This study discusses the connections between the training of civil police officers (Bahia), and its applicability in daily work, from the perspective of graduates of police training courses in Bahia, carried out by the Police Academy (ACADEPOL). Based on the scientific research of the 2013 class, in continuation of a previous analysis carried out with the 1997 class, it reaffirms the mismatch between knowledge acquired in the academies, for the performance of police work and the reality in which the daily work of the police is carried out. However, it ponders the mismatch with the evidence of the dimensions, professional, personal and quality of training, in the three areas of affectation, which directly concern improvements in the performance of police work; innovative experiences in a professional context, based on reflections and investigations carried out during the course. A collective understanding of the social role of the police and a view on the importance of training and valuing the police force has not yet been developed. They are referential questions for the construction of an institution of democratic values, therefore, aimed at meeting collective interests, as opposed to defending the interests and ideologies of governments. The empirical research of a qualitative nature used a semi-structured interview script, carried out through the web, using the Google Form (Google Form's) as an instrument, with 28 personalized questions and multiple choice answers for the 1997 class, and 25 questions for the 2013 class, sent via the Google platform, or access via Gmail, according to the email address in the reference. The choice of classes resulted from the 1997 experience, the last with high school education to join the institution, while the 2013 class was the first to join the Civil Police, with higher education. The results of the training of civil police officers (Bahia) and its application in the daily work showed a relative connection between the training received and professional practice, with greater discrepancies in the 2017 class, with a clear departure from the democratic vision and a rupture in the understanding of essence of the meaning of what is "discipline", "justice" or "public security", allied to the defense of rights, yours or others.

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  • IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
  • A PERSECUÇÃO PATRIMONIAL COMO MEIO DE ENFRENTAMENTO DOS DELITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA TEORIA ECONÔMICA DO CRIME: ANÁLISE DA OPERAÇÃO ADSUMUS

  • Orientador : DEQUEX ARAUJO SILVA JUNIOR
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DARIO JOSÉ KIST
  • DEQUEX ARAUJO SILVA JUNIOR
  • JOAO MARCELO PITIA BARRETO
  • JOSE MARIA CARVALHO FERREIRA
  • Data: 14/12/2021

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  • O presente texto dissertativo teve como premissa conhecer de que modo os elementos da Teoria Econômica do Crime (Gary Becker) seriam aplicáveis aos delitos contra a administração pública, a partir da análise dos dados primários oriundos da Operação Adsumus, empreendida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Nessa perspectiva, analisou-se a persecução patrimonial e o confisco nos crimes contra a administração pública sob o prisma da abordagem econômica, com a finalidade de avaliar seu êxito como meio de prevenção e enfrentamento de delitos deste gênero. Buscou-se descrever as premissas da Teoria Econômica do Crime, além de explicar a natureza e a finalidade do confisco e da persecução patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos que infligem redução de benefícios e aumento dos custos da atividade criminosa. A partir da pesquisa documental, é descrito o objeto dos processos criminais relacionados à Operação Adsumus, sobremodo a persecução patrimonial procedida pelo Ministério Público, bem como a dimensão econômica dos delitos perpetrados. Com a análise e o entabulamento dos dados da persecução patrimonial da Adsumus, utilizando-se da metodologia da indução analítica (DESLAURIES, 1977), foi elaborada a hipótese provisória e análise qualitativa dos resultados da investigação. Os resultados obtidos revelam que a persecução patrimonial pode servir ao enfrentamento dos crimes contra a administração pública, reduzindo benefícios dos criminosos e aumentando seus custos, desde que sejam observados determinados pressupostos pelos investigadores e pelo Ministério Público. Os autores a seguir possibilitaram reflexões sobre a referida temática, assim dialogamos com Gary Becker (1974), o artífice da abordagem econômica do crime, e com as críticas à referida teoria feitas por Michel Foucault (2021), além dos escritos de Luiz Eduardo Dias Cardoso (2018). No âmbito dos teóricos da dogmática jurídica que discutem a persecução patrimonial e o confisco teve-se por norte os trabalhos de João Conde Correia (2012), Tiago Cintra Essado (2014), Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro (2019) e Tiago Misael de Jesus Martins (2019). Assim, observadas as premissas da hipótese definitiva estabelecida na pesquisa, nos termos da Teoria Econômica do Crime, a persecução patrimonial provoca a diminuição de benefícios, o aumento dos custos e da possibilidade de punição, e configura importante desincentivo às práticas criminosas contra a administração pública. 


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  • The present dissertative text had as premise know how the elements of the economic theory of criminal behavior (Gary Becker) would be applied to crimes against Public Administration, from the analysis of primary data of Operação Adsumus, undertaken by Ministério Público do Estado Bahia. From this perspective the text analised assets pursuits and the forfeiture in the crimes against Public Administration through the prism of economic approach in order to evaluate its outcome as a way to prevent and deal with these kind of crimes. We sought to describe the premises of The economic theory of criminal behavior, also, explain the nature and the purpose of forfeiture and assets pursuits in the brazilian legal system as well what mecanismes would reduze the benefits and increase the costs of criminal activity. From the documental resarch the object of criminal cases of Operação Adsumus is described, especially the patrimonial prosecution carried out by the state prosecutor, besides the economic dimension of the perpetrated crimes. With the analysis and establishment of data from the patrimonial pursuit of Operação Adsumus and using the analytical induction methodology (DESLAURIERS, 1977), the provisional hypothesis and qualitative analysis of the research results were elaborated. The achiviements reveal that the assets pursuit may serve to facing crimes against public administration reducing benefits for criminals and increasing their costs, as long as certain assumptions are observed by investigators and the state prosecutor. The following authors allowed reflections on this subject, we dialogue with Gary Becker (1974), the creator of economic approach to crime, and with the criticisms of the theory made by Michel Foucault (2021), and also the writings of Luiz Eduardo Dias Cardoso (2018). Within the framework of legal dogmatic theorists who discuss the pursuit of property and confiscation had as reference authors such as João Conde Correia (2012), Tiago Cintra Essado (2014), Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro (2019) e Tiago Misael de Jesus Martins (2019). Thus, observing the premises of the definitive hypothesis established in the research, in the terms of the economic theory of criminal behavior, the prosecution of assets causes a decrease in benefits, an increase in costs and in the possibility of punishment, and is an important disincentive to criminal practices against the public administration. 

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  • ALINE COTRIM LIMA
  • Confiança no Ministério Público: a Perspectiva de Atores de Interlocução Interinstitucional.

  • Orientador : IRIS GOMES DOS SANTOS
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA
  • IRIS GOMES DOS SANTOS
  • LUDMILA MENDONÇA LOPES RIBEIRO
  • Data: 17/12/2021

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  • A presente pesquisa teve por objetivo compreender quais fatores se relacionavam com a confiança que os atores de interlocução institucional depositavam no Ministério Público, a partir do método de “survey”. Estudos de confiança política têm se desenvolvido a partir de tradições teóricas culturalistas e institucionalistas, havendo atualmente uma busca por aproximar tais abordagens, na defesa do argumento de que as atitudes de confiança institucional se formariam do julgamento decorrente da experiência dos cidadãos com as instituições, influenciado pela percepção fornecida pela cultura política. Seguindo este modelo misto de análise, testou-se a hipótese principal do estudo, de que tanto as variáveis culturalistas como as institucionalistas são potenciais explicadoras da confiança no Ministério Público, não havendo predominância entre elas. Ademais, buscou-se compreender se uma atuação mais tradicional do membro do Ministério Público (“promotor de gabinete”) impacta negativamente na confiança que goza a instituição, hipótese secundária da pesquisa. Utilizando-se a técnica de análise estatística descritiva dos dados, aliada ao teste de “Spearman”, foi possível testar a hipótese principal da pesquisa, a qual pôde ser confirmada, pois os dados demonstraram a inexistência de preponderância entre as variáveis institucionalistas e culturalistas na explicação da confiança no Ministério Público. A hipótese secundária não se confirmou. De modo geral, os resultados indicaram que apresentar idade superior a 45 anos, nível de instrução superior (incompleto) e religião evangélica não pentecostal impacta positivamente na confiança no Ministério Público. Por sua vez, a legitimidade da atuação da instituição, bem como ser esta reconhecida como detentora de atributos positivos de desempenho, tais como: boa atuação, ética e qualificação de seus membros, também impacta positivamente na confiança na mesma. Por fim, o contato direto do entrevistado com o Ministério Público e uma boa avaliação desta interação refletem positivamente na confiança da instituição.


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  • The present research aimed to understand which factors were related to the trust that the actors of institutional interlocution placed in the Public Prosecution Office, using the survey method. Studies of political trust have been developed from culturalist and institutionalist theoretical traditions, and there is currently an attempt to bring together these approaches, defending the argument that attitudes of institutional trust are formed from the judgment arising from citizens' experience with institutions, influenced by the perception provided by political culture. Following this mixed model of analysis, we tested the main hypothesis of the study, that both culturalist and institutionalist variables are potential explanatory factors of trust in the Public Prosecution Office, with no predominance between them. In addition, we sought to understand whether a more traditional role of the member of the Public Prosecution Office ("cabinet prosecutor") negatively impacts the trust the institution enjoys, a secondary hypothesis of the research. Using the technique of descriptive statistical analysis of the data, together with the Spearman test, it was possible to test the main hypothesis of the research, which could be confirmed, since the data showed the absence of preponderance between the institutionalist and culturalist variables in explaining confidence in the Public Prosecution Office. The secondary hypothesis was not confirmed. In general, the results indicated that being over 45 years old, having a higher level of education (incomplete) and a non-Pentecostal evangelical religion have a positive impact on trust in the Public Prosecution Office. In turn, the legitimacy of the institution's actions, as well as its being recognized as having positive performance attributes, such as: good performance, ethics and the qualification of its members, also positively impacts trust in it. Finally, the interviewee's direct contact with the Public Prosecution Office and a good assessment of this interaction reflect positively on trust in the institution.

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  • MARCELO PEREIRA DAS NEVES DE OLIVEIRA
  • DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA GESTÃO ESTRATÉGICA NOS SISTEMAS ESTADUAIS DE SEGURANAÇA PÚBLICA: a experiência da Bahia

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • EDSON MARCOS LEAL SOARES RAMOS
  • IVONE FREIRE COSTA
  • JOSE MARIA CARVALHO FERREIRA
  • Data: 17/12/2021

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  • O direito fundamental à segurança é basilar a qualquer Estado-Nação. Sem ele, o desenvolvimento socioeconômico e nacional, como um todo, resta inviabilizado. Nesse sentido, os altos índices de violência e criminalidade no Brasil impõem um grande desafio político-estratégico e de gestão pública ao Estado, com vistas a reverter esse quadro. Todavia, de uma maneira geral, a história das políticas de segurança pública na sociedade brasileira tem se caracterizado por sua postura eminentemente reativa, constituídas de meras intervenções pontuais, com raras exceções. A recente lei do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, no entanto, deixa implícita em seu texto, a recomendação para que os órgãos que o compõem, adotem a gestão estratégica organizacional, o que também se constitui numa tarefa hercúlea, considerando a complexidade envolvida. Dentre as principais dificuldades na implementação de uma gestão estratégica efetiva, destaca-se a falta de alinhamento entre estratégia, orçamento e operação, o que é comum nas organizações. No caso dos Sistemas Estaduais de Segurança Pública – SESP isso se torna um dificultador ainda maior, tendo em vista que o SESP é uma organização múltipla, caracterizada pela frouxa articulação entre seus componentes, os quais mantém relações por vezes conflituosas. O Estado da Bahia tem experienciado a incorporação desse processo desde 2015. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as conexões do processo de gestão estratégica do Sistema Estadual de Segurança Pública da Bahia, entre 2016 e 2020, a partir da reflexão sobre como acontecem as articulações entre planejamento estratégico, orçamento público e rotina operacional, no âmbito das dinâmicas próprias dos SESP. Para o desenvolvimento deste trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais, históricas, comparativas, funcionalistas e observacionais. Quanto aos métodos de abordagem, foi adotada a lógica hipotético-dedutiva, sendo uma pesquisa predominantemente qualitativa. Além disso, o pensamento complexo e as perspectivas sistêmicas de Niklas Luhmann e Gunter Teubner dão suporte à análise. A partir dos dos questionários e entrevistas aplicados, os resultados obtidos indicam que as articulações entre planejamento estratégico, orçamento público e rotina operacional, no âmbito dos SESP, ocorrem de maneira bastante limitada, o que se confirma na experiência da Bahia, cujas conexões do processo de gestão estratégica, apesar de terem evoluído no período pesquisado, ainda carecem de aperfeiçoamento.


  • Mostrar Abstract
  • The fundamental right to security is fundamental to any nation-state. Without it, socioeconomic and national development, as a whole, remains unfeasible. In this sense, the high levels of violence and crime in Brazil pose a major political-strategic and public management challenge to the State, with a view to reversing this situation. However, in general, the history of public security policies in Brazilian society has been characterized by its eminently reactive posture, consisting of mere punctual interventions, with rare exceptions. The recent law on the Unified Public Security System – SUSP, however, leaves implicit in its text the recommendation that the bodies that compose it adopt strategic organizational management, which is also a Herculean task, considering the complexity involved. . Among the main difficulties in the implementation of an effective strategic management, the lack of alignment between strategy, budget and operation stands out, which is common in organizations. In the case of the State Public Security Systems – SESP, this becomes an even greater difficulty, considering that the SESP is a multiple organization, characterized by the loose articulation between its components, which maintain sometimes conflicting relationships. The State of Bahia has been experiencing the incorporation of this process since 2015. Thus, this paper aims to analyze the connections of the strategic management process of the State Public Security System of Bahia, between 2016 and 2020, based on the reflection on how they happen the articulations between strategic planning, public budget and operational routine, within the scope of the SESP's own dynamics. For the development of this work bibliographical, documental, historical, comparative, functionalist and observational researches were carried out. As for the approach methods, the hypothetical-deductive logic was adopted, being a predominantly qualitative research. Furthermore, the complex thinking and systemic perspectives of Niklas Luhmann and Gunter Teubner support the analysis. From the questionnaires and interviews applied, the results obtained indicate that the articulations between strategic planning, public budget and operational routine, within the scope of the SESP, occur in a very limited way, which is confirmed in the experience of Bahia, whose process connections of strategic management, despite having evolved in the researched period, still need improvement.

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  • FRANK MONTEIRO FERRARI
  • “SIGA A DESPESA PÚBLICA”: O MACROPROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO FIO CONDUTOR DA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES DE PECULATO-DESVIO NO CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES

  • Orientador : HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • PEDRO DURAO
  • HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • IVONE FREIRE COSTA
  • JOSE MARIA CARVALHO FERREIRA
  • Data: 20/12/2021

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  • O presente trabalho pretende contribuir para o aperfeiçoamento da atividade estatal de persecução criminal (responsabilização penal) pela prática de ilícitos complexos de corrupção, em especial do crime de peculato no contexto das contratações públicas de fornecedores, que importa o desvio de vultosas somas de recursos públicos anualmente no Brasil. A partir do estabelecimento de relações lógicas e cronológicas entre ilícitos de corrupção, dinheiro, execução orçamentária e a atividade probatória, propõe-se uma metodologia investigatória de tais fenômenos à luz de sua compreensão pela lente do macroprocesso de execução orçamentária em sua dupla vertente: teórica ou normativo-estática (dada pelas normas regulamentadoras dos processos de realização da despesa pública) e prática ou dinâmica-estrutural (fornecida pela prática administrativa ordinária ou normal do modelo normativamente posto). A compreensão normativo-cronológica e estrutural-espacial do macroprocesso de execução orçamentária estabelece um proceder que tem se revelado, na prática institucional recente do MPBA, uma técnica útil não apenas à orientação do raciocínio jurídico-investigativo no planejamento inicial e desenvolvimento das investigações, mas também auxiliar a uma mais ajustada tipificação dos fatos investigados, na extração de conteúdos significativos dentro do vasto universo de provas (atividade de análise) e na exposição lógica, simplificada e concatenada de múltiplos fatos complexos em peças judiciais, facilitando a compreensão e sindicabilidade das teses acusatórias pelo Poder Judiciário, pelos demais atores processuais e pela própria sociedade.


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  • This work aims at contributing to the improvement of State criminal persecution activity (criminal accountability) towards complex corruption crimes specially embezzlement in the context of public contracts with suppliers, involving deviation of vast amounts of public resources annually in Brazil. Through the establishment of logic and chronologic relations between corruption crimes, money, budget execution and probation activity, we propose an investigatory methodology for such phenomena, understanding them under the lens of budget execution macroprocess with double angle: theoretical or static-normative (given by regulatory norms for public expenses completion) and practical or dynamic-structural (given by the ordinary administrative practice regular in the model normatively placed). The normative-chronological and structural-spatial comprehension of budget execution macroprocess establishes a procedure that has been unfolding itself, in the recent institutional practice at MPBA, as a useful technique not only for guiding the juridical-investigative thought in investigations initial planning and development, but also for assisting a more adjusted typification for investigated facts, a significative content extraction inside the wide universe of evidences (analytical activity) and a logic, simplified and concatenated exposure of multiple complex facts in judicial pleadings, facilitating the comprehension and syndicability of Judiciary Branch accusatory thesis by further procedural actors and by society itself.

2020
Dissertações
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  • JELIANE PACHECO DE ALMEIDA
  • O TERRITÓRIO TRADICIONAL COMO CONDIÇÃO DE JUSTIÇA PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DA RMS-BAHIA

  • Orientador : JULIO CESAR DE SA DA ROCHA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JULIO CESAR DE SA DA ROCHA
  • MARIANA BALEN FERNANDES
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 06/07/2020

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  • O presente trabalho versa sobre as demandas por justiça afetas aos territórios tradicionais das comunidades quilombolas da Região Metropolitana de Salvador. Consiste em uma análise crítica acerca das injustiças ambientais vivenciadas por esses grupos, e das ações e medidas adotadas para a efetivação da justiça diante dessas violações. Estabelece uma interface da História com o Direito para refletir o território tradicional enquanto um direito fundamental, e a sua garantia como condição de justiça para os quilombolas. Apresenta as principais teorias de justiça, destacando a justiça ambiental como a acepção que mais se aproxima da realidade vivenciada nos quilombos da RMS. A partir de inquéritos civis e ações judiciais referentes a danos ambientais nesses quilombos, discorre sobre o racismo enquanto um fenômeno presente na estrutura social e política brasileira, e que favorece a ocorrência de desigualdades ambientais e sociais nesses lugares. Discorre sobre os territórios quilombolas como relevantes histórico e ambientalmente, sendo verdadeiros espaços de preservação da memória e da biodiversidade, de maneira que as decisões que afetem esses lugares precisam observar a base principiológica da Justiça Ambiental. O estudo justifica-se pelo fato de que os quilombolas foram excluídos da aquisição legal da propriedade no Brasil durante mais de três séculos, sofrendo as violências consequentes dessa informalidade, e mesmo com o reconhecimento constitucional de seus territórios, ainda lutam para assegurar a efetivação desse direito. Defende que o Ministério Público da Bahia precisa debater e incluir em seus programas e formações o estudo dos territórios tradicionais, bem como do racismo ambiental, sobretudo pelo contexto atual, quando a preservação dessas áreas é questionada por políticos e empresários através de iniciativaslegais e administrativas que configuram graves retrocessos socioambientais, o que exige uma atuação mais consciente e combativa por parte do Órgão na tutela dessas questões.


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  • The present study is about the demands for Justice regarding to the traditional territories of quilombola communities of the Metropolitan Region of Salvador (RMS). It consists of a critical analysis of environmental injustice experienced by these groups, as well as the actions and measures adopted to implement Justice in the face of these violations. It establishes an interface between History and Law in order to reflect the traditional territory as a fundamental right, and its guarantee as a condition of Justice for quilombolas. It presents the main theories of justice, highlighting the environmental justice as the meaning that most approaches the reality experienced by the quilombos of the RMS. It approaches racism as a present element in the Brazilian social and political structure through civil inquiries and lawsuits regarding environment damages in these quilombos. It discusses quilombolas territories as relevant from the historical and environmental perspective, being true spaces of memory and biodiversity, so that the decisions that affect them need to consider the principles of the Environmental Justice. This study is justified by the fact that quilombolas were excluded from the legal acquisition of property in Brazil for more than three centuries, suffering violence resulting from this informality and, even with the constitutional recognition of their territories, they still have to fight to ensure the enforcement of this right. It argues that the Public Ministry of Bahia needs to include the study of the traditional territories and the environmental racism in its programs and training, especially due to the current context, when the preservation of these areas is questioned by politicians and entrepreneurs, through legal and administrative initiatives that constitute serious social and environmental setbacks, which requires a more conscious and combative action by the Agency responsible for these issues.

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  • ANTONIO ARAUJO CARDOSO JÚNIOR
  • VOZES DO RECÔNCAVO BAIANO: A DINÂMICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS

  • Orientador : KARINE FREITAS SOUZA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • ANDREA CARDOSO VENTURA
  • KARINE FREITAS SOUZA
  • Data: 31/07/2020

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  • Os episódios de violência doméstica contra as mulheres são comumente observados na contemporaneidade, expressão máxima de uma ordem social com intensas disparidades de gênero e, sobretudo em virtude da ideologia patriarcal ainda arraigada em nossa sociedade, constituindo, nesse aspecto, uma obrigação acadêmica, estatal e social a busca pelo seu enfrentamento. Assim, as principais pautas da agenda feminista consistem no resguardo da integridade física e psicológica das inúmeras vítimas, na punição do ofensor, em um melhor acesso aos serviços do sistema de justiça, etc. e almejam integrar as demandas específicas das mulheres/vítimas em um sistema de justiça que apresenta avanços e ainda muitos obstáculos. Segundo dados oficiais do Atlas da violência 2019, no Brasil, apenas em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar episódios de agressão (lesão corporal dolosa) em decorrência de violência doméstica, número que pode estar em muito subnotificado dado que muitas vítimas têm medo ou vergonha de denunciar. Diante dessa realidade que atenta contra os direitos humanos da mulher, diversas medidas vêm sendo sistematicamente adotadas para combater a violência doméstica, a exemplo de alterações legislativas que, apenas nos anos de 2018 e 2019, contabilizaram-se 08 (oito) leis inauguradas que modificaram a Lei Maria da Penha em busca de maior efetividade. Soma-se a tal providência o necessário direcionamento de políticas públicas para o enfrentamento do problema, devido o avanço dos números de ocorrências policiais. Esta pesquisa, nessa perspectiva, ocupou-se em visibilizar a dinâmica da violência doméstica contra a mulher em Santo Antônio de Jesus-Bahia-Brasil nos anos de 2016 e 2017, especificamente, quanto ao crime de lesão corporal leve no contexto da Lei Maria da Penha. Descreve os serviços da rede de enfrentamento existentes e destacando, principalmente, as vozes das vítimas de violência doméstica, por meio da análise de conteúdo. Importou saber qual a violência sofrida, os obstáculos observados no dia a dia, a indicação de necessidade de melhorias nos serviços disponíveis para o enfrentamento da violência doméstica, etc. Assim, por meio de entrevistas episódicas objetivou-se trazer à baila as vozes da vítima sobre a violência doméstica sofrida e os principais desafios vivenciados na municipalidade. Foram entrevistadas 14 (catorze) vítimas, as quais trazem narrativas interessantes sobre o tema, seja com sugestões para os órgãos instituídos seja sobre a compreensão do fenômeno complexo e desafiador que é a violência doméstica. A pesquisa identificou também a dinâmica do sistema de enfrentamento à violência e ouviu os atores que dele participam: judiciário, policial e assistencial. Por fim, acredita-se que o presente estudo, ao buscar conhecer e analisar os conteúdos das vozes das vítimas de violência doméstica, identificou algumas lacunas nos serviços ofertados a estas, os bairros em que a violência doméstica contra a mulher se concentra, as necessidades apontadas pelas vítimas para a diminuição de casos no município, algumas vulnerabilidades do sistema, etc. Como resultado, este estudo, conseguiu aproximar as vítimas do sistema de justiça sob a perspectiva não apenas jurídica, mas sobretudo, social, participativa e cidadã.


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  • Crimes of domestic violence against women are commonly observed in contemporary times, the maximum expression of a social order with gender intensities and mainly due to the patriarchal ideology still registered in our society, constituting, in this aspect, a medical, state and social condition. search for their coping. Thus, as the main agendas of the feminist agenda, they do not safeguard the physical and psychological integrity of threats, punishment of the offender, better access to the services of the justice system, etc. etc., and can also integrate as specific demands of women / use in a justice system that presents advances and still many obstacles. According to official data from the 2019 Atlas of violence, in Brazil, in 2017 alone, more than 221 million women sought by police delegations for records of aggression (intentional bodily injury) due to domestic violence, a number that may be very underreported for many people they are afraid or ashamed to report. In view of this reality that undermines the human rights of women, several measures adopted are systematically adopted to combat domestic violence, an example of legislative changes that, in the years 2018 and 2019 alone, accounted for 08 (eight) inaugurated laws that modified the Maria da Penha Law in search of greater effectiveness. If there is a provision or necessary direction of public policies to face the problem, due to the increase in the number of police occurrences. This research, in this perspective, is concerned with visualizing domestic violence against a woman in Santo Antônio de Jesus-Bahia-Brazil in the years 2016 and 2017, specifically, regarding the crime of bodily injury in the context of the Maria da Penha Law, describing the services of the existing coping network and highlighting, mainly, as voices of victims of domestic violence, through content analysis. Importing about the violence suffered, the obstacles observed on the day, the indication of the need for improvements in the services available to face domestic violence, etc. Thus, through episodic interviews, the objective was to raise the victim's voices about the domestic violence suffered and the main challenges experienced in the municipality. 14 (fourteen) victims were interviewed, who bring interesting narratives about the theme, with suggestions for the instituted bodies or about the understanding of the complex and challenging phenomenon that is domestic violence. The research also identified the dynamics of the system to face violence and listened to the actors who participate in it: judicial, police and assistance. Finally, it is believed that the present study, in seeking to know and analyze the content of the voices of victims of domestic violence, identified some gaps in the services offered to them, the neighborhoods in which domestic violence against women is concentrated, the needs pointed out by the victims for the reduction of cases in the municipality, for the vulnerabilities of the system, etc. This study was able to bring victims of the justice system closer to a perspective that is not only legal, but above all social, participatory and social and citizen.

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  • RUANO FERNANDO DA SILVA LEITE
  • O QUE MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO? ANÁLISE DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE UMA IDENTIDADE INSTITUCIONAL NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO

  • Orientador : MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • RICCARDO CAPPI
  • LUDMILA MENDONÇA LOPES RIBEIRO
  • MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA
  • Data: 29/09/2020

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  • Este trabalho analisa o desenvolvimento institucional do Ministério Público, buscando compreender o que move a instituição especificamente no enfrentamento da corrupção. Para tanto, a pesquisa expõe a história do Ministério Público e a particularidade brasileira do arranjo institucional, elencando os principais acontecimentos para a sua transformação. O estudo tece considerações sobre a corrupção enquanto categoria analítica e fenômeno social, que é objeto de agências anticorrupção no mundo inteiro, notadamente do Ministério Público. Além disso, aborda a construção da imagem institucional e da preferência temática do Ministério Público, tendo como pano de fundo o discurso da corrupção e da impunidade no Brasil. O estudo problematiza o Ministério Público enquanto campo estruturado ao comparar os resultados das pesquisas de imagem e autoimagem realizadas com os diversos Ministérios Públicos do Brasil. Foi analisado, em especial, o desenvolvimento e a estruturação do Ministério Público do Estado da Bahia, considerado o mais antigo da América Latina. Além da pesquisa documental, o trabalho foi realizado através de levantamento, mediante a realização de entrevistas e questionários junto aos membros do Ministério Público do Estado da Bahia. Entre os resultados alcançados, o estudo considera a formação de uma identidade institucional de agência anticorrupção que interage no plano do discursivo com a volatilidade do quadro institucional decorrente do enfrentamento da corrupção.


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  • This paper analyzes the institutional development of the Public Ministry, seeking to understand what specifically moves the institution to face corruption. To this end, the research exposes the history of the Public Ministry and the Brazilian particularity of the institutional arrangement, listing the main events for its transformation. The study discusses corruption as an analytical category and a social phenomenon, which is the subject of anti-corruption agencies worldwide, notably the Public Ministry. In addition, it addresses the construction of the institutional image and the thematic preference of the Public Ministry, against the background of the discourse of corruption and impunity in Brazil. The study problematizes the Public Ministry as a structured field when comparing the results of the image and self-image research carried out with the various Public Ministries in Brazil. In particular, the development and structuring of the Public Ministry of the State of Bahia, considered the oldest in Latin America, was analyzed. In addition to documentary research, the work was carried out through a survey, through interviews and questionnaires with members of the Public Ministry of the State of Bahia. Among the results achieved, the study considers the formation of an institutional identity of an anti-corruption agency that interacts at the discursive level with the volatility of the institutional framework resulting from the fight against corruption.

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  • Jair Antonio Silva de Lima
  • ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E SEGURANÇA PÚBLICA: REFLEXÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

  • Orientador : CLOVIS ROBERTO ZIMMERMANN
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CLOVIS ROBERTO ZIMMERMANN
  • SELMA PEREIRA DE SANTANA
  • DEQUEX ARAUJO SILVA JUNIOR
  • Data: 05/10/2020

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  • O presente trabalho tem como objetivo compreender como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide e como fundamenta suas decisões ao julgar habeas corpus (HC) impetrados por integrantes de organizações criminosas. No atual contexto político-social, a violência e a criminalidade constituem inquietação pública, passando a alimentar uma sensação coletiva de medo e insegurança. Apesar de iniciativas do Poder Legislativo em instrumentalizar o sistema normativo penal, essas mudanças se mantêm alinhadas ao modelo punitivo de tradições liberais, em contraste com as atuais formas organizadas de criminalidade e violência. Nesse sentido, buscamos compreender em que medida este cenário de insegurança generalizada em decorrência da atuação de organizações criminosas é valorado pelo STJ em seus julgamentos. Buscamos identificar o padrão decisório do Tribunal e quais variáveis se manifestam e o quanto elas interferem no sentido da decisão. De modo específico, objetivamos definir organização criminosa e apresentar suas principais características, além de identificar e analisar os vocabulários de motivos utilizados para fundamentar suas decisões. Adotamos como referencial teórico a sociedade de risco de Ulrich Beck (2011), para trabalhar a noção de atomização do risco e insegurança generalizada, bem como a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin (1999), que exige que os juízes considerem que o sistema de normas públicas seja tratado como um conjunto coerente de princípios. Para a análise do corpus deste trabalho, utilizamos a teoria do vocabulário de motivos (MILLS, 2016) e, de forma complementar, utilizamos a noção de poder e de análise do discurso (AD) de Foucault (1998). Os resultados obtidos revelam que o Tribunal tem compreendido que os crimes praticados por organizações criminosas possuem maior desvalor e, sob essa premissa, feito uma leitura do elemento risco à ordem pública a partir do contexto social contemporâneo.


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  • This paper aims to understand how the Superior Court of Justice (STJ) decides and how it bases its decisions when judging habeas corpus (HC) filed by members of criminal organizations. In the current political-social context, violence and crime constitute public unrest, starting to feed a collective feeling of fear and insecurity. Despite initiatives by the Legislative Power to instrumentalize the penal normative system, these changes remain aligned with the punitive model of liberal traditions, in contrast to the current organized forms of crime and violence. In this sense, we seek to understand the extent to which this scenario of generalized insecurity as a result of the activities of criminal organizations is valued by the STJ in its judgments. We seek to identify the Court's decision-making pattern and what variables are manifested and how much they interfere in the direction of the decision. Specifically, we aim to define a criminal organization and present its main characteristics, in addition to identifying and analyzing the vocabularies of reasons used to support its decisions. We adopted Ulrich Beck's (2011) risk society as a theoretical framework, to work on the notion of risk atomization and generalized insecurity, as well as the theory of law as integrity by Ronald Dworkin (1999), which requires judges to consider that the public standards system is treated as a coherent set of principles. For the analysis of the corpus of this work, we used the motif vocabulary theory (MILLS, 2016) and, in a complementary way, we used Foucault's (1998) notion of power and discourse analysis (AD). The results obtained reveal that the Court has understood that the crimes committed by criminal organizations have a greater devaluation and, under this premise, made a reading of the element of risk to public order from the contemporary social context. 

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  • ADELSON GONZAGA DE SOUZA
  • GESTÃO DO CONHECIMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE A CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

  • Orientador : HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DANIELA CAMPOS BAHIA MOSCON
  • HORACIO NELSON HASTENREITER FILHO
  • JOCELMA ALMEIDA RIOS
  • Data: 16/12/2020

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  • Esta pesquisa de cunho exploratório-descritiva visa avaliar a gestão do conhecimento na Central de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na cidade de Salvador. Adotou-se para coleta de dados a aplicação de um modelo de questionário que serve para diagnosticar o nível de maturidade em gestão do conhecimento de uma organização. Por meio da aplicação desse instrumento foi possível analisar, a partir dos elementos viabilizadores da gestação do conhecimento, tais como liderança, processos, pessoas, tecnologia, processos de conhecimento, aprendizagem e inovação e resultados, em que medida a organização pública em pauta contempla a gestão do conhecimento na sua gestão. A análise dos resultados desta pesquisa permitiu identificar que a gestão do conhecimento na referida organização pública encontra-se em estágio inicial, já que a organização apenas começa a reconhecer a necessidade de gerenciar o conhecimento, não obstante ter tido dificuldades na sua implantação, e não existir projeto institucionalizado para tal finalidade. Este estudo aponta que é essencial o comprometimento do órgão de administração superior do Ministério Público baiano para estruturar sua gestão do conhecimento, sensibilizar, estimular e incentivar suas chefias intermediárias, seus servidores públicos e agentes políticos, visando a geração, disseminação e utilização do conhecimento nos processos de negócio finalístico. Além disso, assinala que no âmbito da Central de Inquéritos não existe a percepção da importância da gestão do conhecimento, tema previsto no Plano Estratégico (2011-2023) da organização pública, porém não implementado, principalmente, devido a não priorização desta iniciativa estratégica e a pouca compreensão sobre gestão do conhecimento, encontrando-se como desafio a criação de um contexto organizacional favorável à criação, convertendo o conhecimento tácito e explícito, ao armazenamento e à disseminação do conhecimento organizacional.


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  • This exploratory-descriptive research aims to assess knowledge management at the Police Inquiry Center of the Public Ministry of the State of Bahia (MPBA), in the city of Salvador. For data collection, a questionnaire model was used to diagnose an organization's knowledge management maturity level. Through the application of this instrument, it was possible to analyze, based on the elements that enable knowledge management, such as leadership, processes, people, technology, knowledge processes, learning and innovation and results, to what extent the public organization in question contemplates the knowledge management in its management. The analysis of the results of this research allowed to identify that the knowledge management in the referred public organization is in an initial stage, since the organization is only beginning to recognize the need to manage knowledge, despite having difficulties in its implementation, and not there is an institutionalized project for this purpose. This study points out that the commitment of the upper administration body of the Public Prosecutor of Bahia is essential to structure its knowledge management, sensitize, stimulate and encourage its middle managers, its public servants and political agents, aiming at the generation, dissemination and use of knowledge in finalistic business processes. In addition, it points out that within the scope of the Inquiry Center there is no perception of the importance of knowledge management, a theme foreseen in the Strategic Plan (2011-2023) of the public organization, but not implemented, mainly due to the non-prioritization of this strategic initiative and the little understanding of knowledge management, with the challenge of creating an organizational context favorable to creation, converting tacit and explicit knowledge, to the storage and dissemination of organizational knowledge.

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  • ANDRÉ BANDEIRA DE MELO QUEIROZ
  • POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE HOMICIDIOS, FEMINICIDIOS E CONTROLE DE ARMAS DE FOGO ENTRE 2018 E 2020

  • Orientador : SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CATHARINA LEITE MATOS SOARES
  • DANIELA CARVALHO PORTUGAL
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 16/12/2020

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  • A dissertação analisa a gestão federal da segurança pública em matéria de homicídios, feminicídios e controle de armas de fogo e munição no país, entre fevereiro de 2018 a 30 de junho de 2020. Este foi um estudo de caso de abordagem qualitativa e quantitativa, através de análise documental de documentos legais, dados oficiais, pesquisas acadêmicas e materiais de cunho jornalístico, publicados em jornais de circulação nacional e internacional neste período. Entre os principais conceitos norteadores da pesquisa, tem-se a discussão sobre governança, gestão de políticas públicas e concepção de crime. Para a sua delimitação, foram considerados dois períodos da gestão da segurança pública no Brasil, sendo parte no governo do Presidente Michel Temer (2016-2018) e parte no governo do Presidente Jair Bolsonaro (2019-2020), com foco nos objetivos de redução do número de homicídios, feminicídios e no controle de armas de fogo e munições, propostos no PNSP. A criação de um arranjo organizativo em 2018 fundado na gestão centralizada, em que a União seria o maior financiador e indutor de políticas públicas não se manteve no governo Bolsonaro. Não se observou, em nenhum dos resultados esperados, a consolidação da redução desejada, tendo sido registrado o aumento do uso de armas de fogo. A fusão do Ministério da Segurança Pública com o Ministério da Justiça em 2019, não apenas impactou na alteração da forma de governança, como também na provável dispersão da importância antes à temática, já que a pasta detinha objetivos e metas específicas, com viés majoritariamente técnico e que emprestavam fundamento robusto para a própria existência do Ministério. Os números crescentes dos crimes pesquisados, que confirmam esta conclusão empírica, mostram-nos que apenas nos seis primeiros meses de 2020 a quantidade de homicídios (n=21.764) foi maior que o número registrado em todo o ano de 2019 (n=20.105). O estudo recomenda a integração de ações políticas e sociais, bem como a necessidade de superações das desigualdades socioeconômicas e a necessidade de implementação das ações com maior governança do Governo Federal e diálogo entre todas as Unidades Federadas, sobretudo em relação ao controle restritivo de acesso a armas de fogo.


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  • The dissertation analyzes the federal management of public security in matters of homicides, femicides and control of firearms and ammunition in the country, between February 2018 and June 30, 2020. This was a case study of a qualitative and quantitative approach, through documentary analysis of legal documents, official data, academic research and journalistic materials published in newspapers of national and international circulation in this period. Among the main guiding concepts of the research, there is the discussion on governance, public policy management and crime design. For its delimitation, two periods of public security management in Brazil were considered, being part of the government of President Michel Temer (2016-2018) and part of the government of President Jair Bolsonaro (2019-2020), with a focus on reduction objectives the number of homicides, femicides and the control of firearms and ammunition, proposed in the PNSP. There was no consolidation of the desired reduction in any of the expected results, with an increase in the use of firearms. The merger of the Ministry of Public Security with the Ministry of Justice in 2019 not only impacted on the change in the form of governance, but also on the probable dispersion of importance before the theme, since the portfolio had specific objectives and goals, with a mostly technical bias and that they lent a robust foundation for the very existence of the Ministry. The increasing numbers of crimes surveyed, which confirm this empirical conclusion, show us that only in the first six months of 2020 the number of homicides (21,764 homicides) was greater than the number registered in the whole of 2019 (20,105 homicides). The study recommends the integration of political and social actions, as well as the need to overcome socioeconomic inequalities and the need to implement actions with greater dialogue between the Federal Government and all Federated Units, especially in relation to the effective restrictive control of access to firearms.

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  • MARCO ANTONIO MAIA DOS SANTOS
  • PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO CONTEXTO MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO EM FEIRA DE SANTANA -BAHIA

  • Orientador : ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
  • MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • MARIA FERNANDA TOURINHO PERES
  • Data: 17/12/2020

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  • O município de Feira de Santana possui elevados índices de violência, estando entre os mais de 120 municípios brasileiros que juntos representam mais de 50% dos casos de homicídios e mortes violentas com causa indeterminada (IPEA, 2020). Partindo da premissa que o papel do município no enfretamento à violência deve ser desenvolvido mediante ações multidisciplinares, com estrutura organizada, foco na intersetorialidade e atuação de forma preventiva, foi analisado o município de Feira de Santana, especificamente, a Secretaria de
    Prevenção à Violência (SEPREV), que vem desenvolvendo suas ações nessa direção. Em termos metodológicos, este estudo adotou uma abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso em Feira de Santana, Bahia. Para tanto, foram realizadas nove entrevistas com diferentes atores pertencentes a estrutura municipal na prevenção à violência, além da visita a algumas estruturas municipais. A partir dos dados produzido foi possível compreender como o município tem atuado para prevenção à violência. Destacaram-se algumas limitações e foram identificados os canais disponibilizados à população para participação na construção de ações preventivas. Nesse sentido, este estudo aponta situações em que o ente local realiza ações compartilhadas com as forças policiais, cedendo estrutura, pessoal e informações para o enfrentamento à violência. Foi observado que a atuação intersetorial apareceu com maior destaque na interação entre a SEPREV e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, especificamente, no acolhimento de pessoas em situações de maior vulnerabilidade. Foram detectados, ainda, diversos canais disponibilizados para participação da população, contudo, a maioria foi apresentada, pelos entrevistados, como espaços de baixa adesão por parte da população. Por fim, como a atuação do município deve ser orientada por meio de ações preventivas e participativas, há uma necessidade de o município feirense fomentar uma maior participação da sociedade nos espaços destinados a esta finalidade, para que, assim, as ações desenvolvidas pelo ente local tenham legitimidade e inserção social, na garantia do direito social à segurança. 


  • Mostrar Abstract
  • The municipality of Feira de Santana has high rates of violence, being among the more than 120 Brazilian municipalities that together represent more than 50% of the homicides and violent deaths with undetermined cause (IPEA, 2020). Based on the premise that the role of the municipality in addressing violence should be developed through multidisciplinary actions, with an organized structure, focus on intersectorality and preventive action, the municipality of Feira de Santana was analyzed, specifically, the Violence Prevention Secretariat (SEPREV), which has been developing its actions in this direction. In methodological terms, this study adopted a qualitative approach, through a case study in Feira de Santana, Bahia. For this, nine interviews were carried out with different actors belonging to the municipal structure in the prevention of violence, in addition to visiting some municipal structures. From the data produced, it was possible to understand how the municipality has acted to prevent violence. Some limitations were highlighted and the channels made available to the population to participate in the construction of preventive actions were identified. In this sense, this study points out situations in which the local entity performs actions shared with the police forces, providing structure, personnel and information to face violence. It was observed that intersectoral action appeared more prominently in the interaction between SEPREV and the Municipal Secretariat for Social Development, specifically, in welcoming people in situations of greater vulnerability. Several channels made available for the participation of the population were detected, however, most were presented, by the interviewees, as spaces of low adhesion by the population. Finally, as the municipality's performance must be guided by preventive and participatory actions, there is a need for the municipality of Feirense to foster greater participation by society in spaces designed for this purpose, so that, thus, the actions developed by the local entity legitimacy and social insertion, in guaranteeing the social right to security. 

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  • CRISNA RODRIGUES AZEVEDO
  • APRISIONAMENTO FEMININO: UMA REVISÃO DE LITERATURA SOBRE AS PRODUÇÕES ACADÊMICAS NO BRASIL, DE 2009 A 2019

  • Orientador : MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA
  • ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA
  • MILTON JULIO DE CARVALHO FILHO
  • Data: 18/12/2020

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  • N o Brasil, em 16 anos, a taxa de aprisionamento de mulheres aumentou 525%. As
    singularidades do aprisionamento feminino no Brasil têm direta relação com as desigualdades
    de gênero da sociedade brasileira e isso promove diferenças entre as condições de
    apris ionamento de homens e mulheres. As mulheres presas são em sua maior expressão
    negras e pobres e esses dados não podem ser desconsiderados. Es te trabalho tem como
    objetivo geral demonstrar, através da revisão de literatura, as problematizações recorrentes d o
    aprisionamento feminino, estabelecendo marcos para a compreensão da situação da mulher
    aprisionada no Brasil. Os objetivos específicos são: 1. Organizar as temáticas de pesquisas
    empíricas em que foram ouvidas as mulheres aprisionadas , por produção, a fi m de
    compreender as aproximações entre as produções brasileiras; 2. Compreender as temáticas
    mais problematizadas nos estudos realizados ; 3. Levantar as metodologias e as evidências
    produzidas pelos estudos. Justifica este trabalho o fato de que as mulher es em situação de
    cárcere vivem diversas situações singulares de aprisionamento e, por isso há necessidade de
    sistematização dos estudos relacionados à condição de aprisionamento de mulheres no Brasil,
    assim como há escassez de revisões sistemáticas e int egrativas de literatura sobre o tema. A
    pesquisa mostrou que, sobre aprisionamento d e mulheres, muitos temas se entrelaçam , entre
    eles saúde, maternidade, sociabilidade entre mulheres presas Neste sentido, a revisão de
    literatura permitiu uma análise mu ltidimensional a respeito das questões envolvendo a mulher
    em situação de prisão, o que reforça a evidência acerca da necessidade da efetivação de
    pesquisas sob uma perspectiva multidisciplinar , sempre tratando das categorias, raça, classe e
    gênero


  • Mostrar Abstract
  • In Brazil, in 16 years, the rate of women imprisonment has increased 525%. The singularities of female imprisonment in Brazil are directly related to the gender inequalities of Brazilian society and this promotes differences between the male and female imprisonment conditions. Women in prison are mostly black and poor, and these figures cannot be disregarded. This work has a general objective to demonstrate, through the literature review, the recurrent problematizations of female imprisonment, establishing milestones to understand the situation of women imprisoned in Brazil. The specific objectives are: 1. Organize, by production, the themes of empirical research in which women prisoners were heard, in order to understand the similarities between Brazilian productions; 2. Understand the most problematic themes in the fulfilled studies; 3. Bring up the methodologies and evidence produced by the studies. This work justifies the fact that women in situations of imprisonment live different singular situations of incarceration and, therefore, there is a need to systematize studies related to the imprisonment condition of women in Brazil, as well as there is a lack of systematic and integrative reviews of literature on the topic. Research has shown that, regarding the imprisonment of women, many themes intertwine, including health, motherhood, sociability among women prisoners. In this sense, the literature review allowed a multidimensional analysis regarding the issues involving women in prison, which reinforces the evidence about the need to carry out research from a multidisciplinary perspective, always addressing the categories, race, class and gender.

2019
Dissertações
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  • FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO
  • POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: O NOVO MODELO DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DEQUEX ARAUJO SILVA JUNIOR
  • IVONE FREIRE COSTA
  • VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
  • Data: 25/02/2019

  • Mostrar Resumo
  • Esta dissertação é resultado de pesquisa quali-quantitativa sobre as Bases Comunitárias de Segurança da Bahia – BCS/Ba, como modelo de polícia cidadã, na qual foram contextualizados, a sua história, progressos e conquistas baianas na aplicação da polícia de proximidade e comunitária, manutenção e ampliação da doutrina e processos gerenciais realizados, metas definidas no planejamento e efetivamente atingidas, além da análise sobre as atribuições iniciais das bases comunitárias, vinculados ao modelo implantado pelo Sistema de Segurança Pública do Estado da Bahia, em especial pela Secretaria da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar da Bahia, em consonância com a orientação política estadual, vinculada ao programa de governo, Pacto Pela Vida. A pesquisa buscou analisar a aplicação da doutrina utilizada pelas Bases Comunitárias de Segurança que, apesar das limitações temporais e conhecidas dificuldades pela ausência de partes fundamentais do acervo das subunidades pesquisadas, foram alcançados, traçado em razão do problema: As Bases Comunitárias de Segurança seguiram caminhos próprios, e assim constituindo-se em um novo modelo de se realizar a Polícia Cidadã no estado da Bahia? E tendo como hipótese: As Bases Comunitárias de Segurança – BCS da Bahia construíram um novo modelo de realização da filosofia e da doutrina de Polícia Cidadã no Estado da Bahia. Para chegar ao alcance desejado, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com aplicação de questionários em 2015 e 2018/19 que, tabulados e interpretados, permitiram em conjunto com as entrevistas semiestruturadas, subsídios para o desenvolvimento da análise, levado a efeito ao longo do curso. A pesquisa permitiu o desvelamento das situações relativas à aplicação da filosofia e doutrina de policiamento comunitário, pelas Bases Comunitárias de Segurança, sua gestão, formas de operacionalização, avanços realizados e resultados obtidos entre os anos de 2011, data do início da instalação das primeiras bases, até dezembro de 2018, com os altos e baixos dos processos criativos nas localidades em que foram instaladas. 


  • Mostrar Abstract
  • This dissertation is the result of qualitative and quantitative research on the Community Bases of Public Security in Bahia, as a model of citizen police, in which contextualized, its history, progress and achievements in Bahia in the application of proximity and community police, maintenance and expansion of the doctrine and management processes carried out, goals defined in the planning and effectively achieved, as well as the analysis of the initial attributions of the community bases, linked to the model implemented by the Public Security System of the State of Bahia, in particular by the Public Security Secretariat, through of the Military Police of Bahia, in accordance with the state's political orientation, linked to the Government Program, Pact For Life. The research sought to analyze the application of the doctrine used by the community bases of public security that, despite the temporal limitations and known difficulties due to the lack of fundamental parts of the collection of the subunits surveyed, were reached, outlined by the problem: The public safety Community Bases followed paths themselves, and thus constituting a new model of the Civic Police in the State of Bahia? And chance: The Community Bases of security-workshop of Bahia, built a new model of realization of philosophy and doctrine of Civic Police in the State of Bahia. To reach the desired reach, the hypothetical-deductive method was used, through bibliographical, documentary and field research, with the application of questionnaires which, tabulated and interpreted, allowed, together with the semi-structured interviews, subsidies for the development of the analysis, carried out along the course. The research allowed the unveiling of situations related to the application of the philosophy and doctrine of community policing, by the Community Bases of Security, its management, forms of operationalization, progress made and results obtained between the years of 2011, the date of the beginning of the installation of the first bases, until december2018, with the ups and downs of creative processes in the places where they were installed. 

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  • FERNANDO AFONSO CARDOSO BORGES
  • PRIMEIRAS RESPOSTAS PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE CRIMES CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DA PMBA: um estudo realizado na 97ª CIPM/ Irará.

  • Orientador : CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • EDVAL CARLOS DOS SANTOS FILHO
  • IVONE FREIRE COSTA
  • SARA OLIVEIRA FARIAS
  • Data: 09/07/2019

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  • A presente dissertação estuda uma forma de atuação da Polícia Militar da Bahia mais segura e eficiente no atendimento de ocorrências criminosas contra instituições financeiras, o que no popular é denominado de roubo a banco ou “novo cangaço”, concentrando o estudo na realidade da 97ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Irará-Ba (97ª CIPM/ Irará). Constatou-se a necessidade institucional de apresentar um conjunto de primeiras respostas com vistas a disciplinar a atuação dos policiais militares em ocorrências dessa natureza, vez que as normas institucionais existentes sobre o tema além de não serem de conhecimento geral, careciam também de atualizações. Na busca do produto final a ser entregue por esta pesquisa, o ponto de partida foi entender a dinâmica dessas modalidades criminosas e suas semelhanças com o cangaceirismo ou banditismo rural, delimitando os tipos de crimes, suas características, como funcionam a formação dos grupos, e como a Polícia Militar da Bahia, tomando por base a 97ª CIPM/ Irará, lida com tais ocorrências. A metodologia empregada foi tanto de pesquisa bibliográfica, como de pesquisa de campo com aplicação de questionários e entrevistas. No curso da pesquisa investigou-se o emprego dos recursos disponíveis na Unidade de policiamento foco da pesquisa, e ouvindo as sugestões de policiais militares que desempenham a atividade fim da Corporação chegou-se ao resultado e contatou-se a viabilidade da presente pesquisa. A necessidade de estabelecer e aprimorar procedimentos que visem reduzir o potencial danoso dessas modalidades criminosas, oferecendo mais segurança, coordenação e maior possibilidade de êxito nas ações preventivas e repressivas no atendimento desses tipos de ocorrências, é a justificativa principal desta dissertação. Após aprofundamento teórico, conceituando e contextualizando a pesquisa e análise dos dados qualitativos e quantitativos colhidos através de questionários e entrevistas, apresentamos ao final um conjunto de primeiras medidas e plano de contingência para o atendimento de ocorrências de crimes contra instituições financeiras.


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  • The present dissertation studies a way of acting of th
    e Military Police is better
    known and effective in dealing with criminal occurrences. Independent of the
    Military Police, based in Irará Ba (97th CIPM / Irará). It is the institutional need to
    present a set of responses with a view to disciplining the perf ormance of the
    military police on such occurrences, since such acts are no more demanding than
    ever before. In the search for the final product, a being chosen by the research, the
    starting point was to understand the advantages and the similarities with t he
    cangaceirismo or rural banditry, delimiting the types of crimes, their characteristics,
    how a formation of the groups works, and how the Police Military of Bahia, based
    on the 97th CIPM / Irará, deals with such occurrences. The methodology used is
    both bibliographic research and field research with applications of questionnaires
    and interviews. The research course investigated the use of resources in the
    research and research unit, while policing research had to carry out a research
    activity. In order to facilitate the execution of the preventive and preventive
    possibilities, the greater probability of occurrence of preventive and repressive
    actions is the main justification of this dissertation. The theoretical deepening, the
    conceptualization and the co ntextualization of a research and the analysis of the
    qualitative and quantitative data through questionnaires and interviews, we
    presented at the end a set of first steps and the contingency plan for the
    attendance of occurrences of crimes against institu tions.
    Keywords:

3
  • TATIANA ELEUTÉRIO D'ALMEIDA E PINHO
  • Política de Segurança Pública: A Perspectiva da Teoria dos Sistemas Luhmanniana na Arquitetura da Governança Securitária na Bahia

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DEQUEX ARAUJO SILVA JUNIOR
  • DILSON ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS
  • RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • Data: 19/07/2019

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  • A sociedade brasileira tem-se defrontado com dias difíceis decorrentes das sequelas sociais do fenômeno da violência, enfrentado pela segurança pública. Em vista disso, a Bahia instituiu em 2011 o Programa Pacto pela Vida (PPV). Este estudo objetivou analisar a efetividade do modelo de governança securitária adotado pelo PPV, tomando como referência teórico-metodológica a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, bem como discorrer sobre os conceitos dessa teoria, à luz do entendimento da política de segurança pública como um sistema social; examinar os pressupostos de governança e governança securitária; descrever o PPV e os seus referenciais teóricos e empíricos e ainda abordar de forma crítica o PPV, a partir das experiências descritas, as formas de acoplamento estrutural entre as câmaras setoriais e de governança securitária em torno delas. Neste sentido, partiu-se da revisão da literatura sobre a Teoria dos Sistemas e sobre as premissas de governança e governança securitária. Sob o enfoque metodológico, a investigação materializou-se por meio de um estudo de caso, que possibilitasse uma reflexão sobre a política de segurança pública vigente. O procedimento de coleta dos dados adotado foi o bibliográfico e documental. Utilizou-se uma abordagem quali-quanti para produção e análise dos dados, sustentada em pesquisa de campo, entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionário junto à executores da política de segurança pública na Bahia, Pernambuco e Maranhão. O fluxo metodológico adotado foi o hipotético-dedutivo, onde buscou-se verificar se a Teoria dos Sistemas poderia contribuir em desvelar as fragilidades de articulação ou do acoplamento estrutural entre os sistemas-parte que compõem o PPV. A partir da análise de dados foi possível o entendimento da complexidade que perpassa pela teia da segurança pública e sustenta a dificuldade em submeter a uma única regência sistemas igualmente complexos e autopoiéticos. E mais, os relatos colhidos permitiram identificar o Comitê Executivo do PPV e a SSP como possíveis acoplamentos estruturais do PPV, e ainda se tornou evidente a preocupação com o insulamento da Câmara Setorial da Segurança Pública dentro do PPV e a vulnerabilidade da atual governança implantada. A implantação de uma nova estruturação organizacional da governança do PPV se impõem como o maior desafio para que o PPV seja capaz de orquestrar os necessários arranjos institucionais. Por fim, conclui-se que o pressuposto desta pesquisa foi confirmado quando, ao se compreender como um acoplamento estrutural consegue estabelecer uma relação entre sistemas distintos, complexos, percebe-se a fragilidade da articulação entre as Câmaras setoriais e entre os órgãos integrantes do PPV.


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  • Brazilian society has been faced with difficult days due to the social consequences of the phenomenon of violence, faced by public security. In view of this, Bahia established in 2011 the Pact for Life Program (PPV). This study aimed to analyze the effectiveness of the security governance model adopted by the PPV, taking Niklas Luhmann's Theory of Systems as a theoretical-methodological reference, as well as discussing the concepts of this theory, in the light of the understanding of public security policy as a system Social; examining the governance and governance assumptions; to describe the PPV and its theoretical and empirical references, and to critically approach the PPV, from the described experiences, the forms of structural coupling between the sectoral chambers and the security governance around them. In this sense, we started with a review of the literature on Systems Theory and on the governance and security governance premises. Under the methodological approach, the investigation was materialized through a case study, which allowed a reflection on the current public security policy. The data collection procedure adopted was bibliographical and documentary. A qualitative-quantitative approach was used for the production and analysis of the data, based on field research, semi-structured interviews and questionnaire application to public security policy implementers in Bahia, Pernambuco and Maranhão. The methodological flow adopted was the hypothetical-deductive one, where it was tried to verify if the Systems Theory could contribute in unveiling the frailties of articulation or the structural coupling between the systems-part that compose the PPV. From the data analysis it was possible to understand the complexity that permeates the web of public security and supports the difficulty in submitting to a single regency similarly complex and autopoietic systems. Moreover, the reports collected allowed the PPV Executive Committee and the SSP to be identified as possible PPV structural couplings, and the preoccupation with the insulation of the Public Security Sector Chamber within the PPV and the vulnerability of the current governance implemented became evident. The implementation of a new organizational structure of PPV governance imposes the greatest challenge for the PPV to be able to orchestrate the necessary institutional arrangements. Finally, it is concluded that the assumption of this research was confirmed when, when understanding how a structural coupling can establish a relationship between different, complex systems, one can perceive the fragility of the articulation between the Sectoral Chambers and between the constituent bodies of the PPV.

4
  • IVAN CARLOS NOVAES MACHADO
  • A PENA CRIMINAL – UMA REVISÃO DO CONCEITO DE SEU CONCEITO DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  • Orientador : FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
  • MEMBROS DA BANCA :
  • FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
  • IVONE FREIRE COSTA
  • KALINE SANTOS FERREIRA
  • Data: 05/08/2019

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  • O presente trabalho de pesquisa busca fazer uma revisão do conceito de pena criminal após a Constituição de 1988. O rol de penas previstas no Código Penal, art. 32, é discrepante com aquelas previstas no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988; essas são mais amplas. Essa diferença entre o que está na Constituição e o que prevê o Código Penal ainda não foi objeto de questionamentos e reflexões pela doutrina e jurisprudência. Busca-se analisar essas consequências legais a partir dos conceitos de ilícito civil e ilícito criminal, para tratar da derrogação do art. 32 e 92, do Código Penal, em face das mudanças trazidas pela nova Constituição, bem como do princípio do non bis in idem. Incorporou-se também a análise elaborada pelo Professor Alvaro Pires a respeito da racionalidade penal moderna, e as limitações que o direito penal tem em pensar criticamente, fora da prevalência da pena de prisão.


  • Mostrar Abstract
  • The present research work seeks to review the concept of criminal penalty after the 1988 Constitution. The role of penalties provided in the Penal Code, art. 32, is inconsistent with those set forth in art. 5, XLVI, of the Federal Constitution of 1988; these are broader. This difference between what is in the Constitution and what the Criminal Code predicts has not yet been the object of questions and reflections by doctrine and jurisprudence. Seeking to analyze these legal consequences from the concepts of civil unlawful and criminal illicit, to deal with the derogation of art. 32 and 92 of the Criminal Code, in view of the changes brought by the new Constitution, as well as the principle of non bis in idem. Also incorporated was the analysis elaborated by Professor Alvaro Pires, regarding modern criminal rationality, and the limitations that criminal law has in thinking critically, outside the prevalence of prison sentences.

5
  • JOAO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
  • LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE DO SEU ENFRENTAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, NO PERÍODO DE 2014/2017, NA CIDADE DE SALVADOR

  • Orientador : FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
  • MEMBROS DA BANCA :
  • FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
  • JOÃO APOLINÁRIO DA SILVA
  • KALINE SANTOS FERREIRA
  • Data: 05/08/2019

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  • O presente estudo escolheu como objetivo a análise da lavagem de dinheiro e sua formatação dada pela Lei nº 12.683/2012. A avaliação do referido tema partiu da Lei nº 9.603/1998 e da influência sofrida pelas normativas internacionais aderidas pelo Brasil. Assim, passou-se a apresentar a sistematização do fenômeno da reciclagem de capitais, com fixação teórica criminológica no Sutherland, analisando-se a sua abordagem pelo Sistema de Justiça e, em especial, a abordagem feita pelo Ministério Público brasileiro. Afirmadas as conclusões do marco teórico estabelecido, consistentes no tratamento diferenciado dado pelos organismos de persecução penal ao criminoso do colarinho branco, em que estão inseridos os agentes da lavagem de dinheiro, passou-se a demonstrar a necessidade de atuação ministerial no campo da lavagem, para, só então, evoluir para a análise da atuação pelo Ministério Público baiano na matéria. Ao fim, foram retratadas as visões de membros do Parquet baiano sobre lavagem, encerrando o estudo com a sinalização de que há muito trabalho ser feito, um vasto horizonte se aproxima e as metas para abraçá-lo somente serão atingidas com planejamento e mudança de cultura institucional.


  • Mostrar Abstract
  • The objective of this study was to analyze money laundering and its formatting provided by Law 12683/2012. The evaluation of this topic was based on Law 9603/1998 and the influence of the international regulations adhered by Brazil. Thus, it was presented the systematization of the phenomenon of capital recycling, with theoretical criminological fixation in the Sutherland, analyzing its approach by the Justice System and, in particular, the one made by the Brazilian Public Prosecutor's Office. The conclusions of the established theoretical framework, consisting of the differential treatment given by the criminal prosecution agencies to the white-collar criminal, in which the agents of money laundering are inserted, began to demonstrate the need for ministerial action in the field of laundering, only then, to evolve to the analysis of the performance by the Bahia State Prosecutor in the matter. At the end, the visions of members of the Bahia Parquet on washing were drawn, closing the work with the sign that there is much work to be done, a vast horizon is approaching and the goals to embrace it will only be reached with planning and cultural change institution.

2018
Dissertações
1
  • KARINNA SIMAS DE SALLES LEÃO
  • MODELO DE CONTROLE INTERNO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • EDUARDO MANUEL DE FREITAS JORGE
  • NEIVALDA FREITAS DE OLIVEIRA
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 01/02/2018

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  • Esta pesquisa de mestrado profissional é sobre o controle interno do Ministério
    Público do Estado da Bahia (MPBA). Nela se busca promover um diagnóstico que
    evidencie os principais problemas estruturais da Controladoria do MPBA e que
    obstaculizam uma atuação de excelência por parte do órgão, bem como identificar
    como esse órgão pode colaborar, visando garantir os recursos (humanos e
    materiais) à atividade fim para a concretização de uma efetiva da cidadania. Este
    trabalho pretende indicar estratégias para solucionar os problemas conjunturais
    revelados pela pesquisa de campo, sugerindo um projeto de intervenção, que
    discute e propõe diretrizes, a partir de um desenho norteado pelo pensamento
    sistêmico organizacional e baseado em uma gestão por processos, para a
    ampliação do alcance das atividades da Controladoria do MPBA, através da
    implementação do controle interno difuso. Aborda-se a relação entre controle interno
    e a sua relevância para o papel do Ministério Público, quando se trata da defesa de
    garantias fundamentais, enfocando a mudança do perfil institucional de agente
    persecutório para o de fiador nas lutas por uma sociedade mais igualitária, exibindo
    casos concretos de projetos implementados e em ampla execução, os quais
    implicam custos para a sua operacionalização e requerem o aprovisionamento de
    recursos financeiros e a realização de gestão orçamentária para a concretude de
    suas ações. Trata-se do conceito de “cidadania plena” que será utilizado ao longo
    deste trabalho e como a pesquisa de campo influenciou na escolha do referencial
    teórico-metodológico, escolhendo-se um viés que fornecesse soluções operacionais
    pragmáticas face às premências cotidianas da Controladoria do MPBA. Também,
    estuda-se o controle da administração pública, o processo de construção normativa
    do controle interno no Brasil, suas diferentes nomenclaturas e se faz a diferença
    entre cada uma de suas categorias, assinalando distinções importantes entre os
    conceitos de auditoria, correição, ouvidoria,
    accountability, governança pública e
    controle interno. Ressalta-se a exígua bibliografia sobre o tema, realçando-se a
    passagem da abordagem sociológica, incialmente escolhida, para um modelo teórico
    baseado nas estruturas do pensamento sistêmico, na modelagem e gestão por
    processos, ferramentas empregadas para conceber o modelo difuso de controle
    interno do MPBA. Para então, concluir com o cerne desta dissertação, a construção
    de um desenho mais abrangente para a Controladoria do Ministério Público do
    Estado da Bahia, que engloba a sua reformulação orgânica, a interiorização de suas
    atividades e a disseminação do controle interno na instituição, analisando-se, por
    fim, este modelo e do seu processo de implementação, privilegiando a fala dos
    atores nele envolvidos. O desfecho deste trabalho pesquisa reúne as considerações
    finais da pesquisa, reiterando as soluções propostas e apontando possíveis objetos
    para posteriores estudos.



  • Mostrar Abstract
  • This master's degree research focus the Internal Control point of view of Bahia State Public Prosecutor's Office (Public Ministry – PPO). It aims to point the main design flaws of the PPO Control department that may act as a barrier for a state-ofthe-art performance of the PPO as a whole, and also how this part of the Office can
    help towards delivering all the resources (human and material) so the Office's main purpose may deliver real citizenship experience for all population. This work looks to show solutions to design problems that were raised on the field research, proposing an intervention project that will discuss and come out with guidelines, all inspired on a systemic-aware process-oriented approach, to widen the effects of the Control department activities, through diffuse internal control implementation. The relation between the Internal Control and its effect on the role of the PPO, in matters of assuring fundamental rights, swinging from a (usually criminal) law enforcer point of view to a partner for a more equal society standpoint, showing real projects that are
    implemented and running, that means costs to keep running and demand a financial plan and management so the projects can leave the paper and become real. The work is about the “complete citizenship” concept that will be used throughout this work and how the field research affected the decision on what theoretical and
    methodological references would be used, choosing a bias that would deliver pragmatic operational solutions regarding the day-by-day lived on PPO Control unit. And also, this work studies the public administration control practices, the process that run só internal control rules and laws arise in Brazil, all the different names and
    categories, highlighting the differences from the concepts of audit, inspection
    1, ombudsman, accountability, public governance e internal control. Stands out the narrow bibliography on the subject, highlighting the sociological approach, at first chosen, and the change to a more theoretical model based on the systemic thinking,
    on process oriented modeling and managing, that were the tools used to conceive
    the PPO diffuse internal control model. To complete the core of this research, the
    proposal of a more embracing design for the Bahia State PPO Control department,
    that would revamp its internal reformulation, strengthen its all state vocation and
    activities, and the duty to spread the work of internal control within the Office,
    analysing, at last, this model and its implementation process, remembering the words
    of the actors that got involved in the process. The conclusion of this work
    summarizes the research closing statements, where it enforces the proposed
    solutions and providing new guidelines for further studies.


2
  • NATÁLIA PEREIRA DALTO
  • Juventude em Sergipe e as Violações de Direitos Humanos

  • Orientador : SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • JOÃO APOLINÁRIO DA SILVA
  • VALMIR FARIAS MARTINS
  • Data: 20/07/2018

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  • O presente texto é o resultado de pesquisa sobre o tema vulnerabilidade social de jovens na cidade de Aracaju, no estado de Sergipe – Brasil. A pesquisa buscou examinar dados estatísticos junto às organizações públicas, bem como dos órgãos de imprensa, quer sejam publicações escritas ou eletrônicas. A pesquisa teve como suporte metodológico o uso de métodos bibliográfico e de levantamento documental (documentos oficiais escritos e
    eletrônicos). Aplicou-se o método qualitativo para fins de compreender os discursos dos
    atores sociais envolvidos na trajetória de assistência às crianças, adolescentes e jovens.
    Acessoriamente, aplicou-se o método quantitativo para se compreender a extensão da
    vulnerabilidade e o quanto ela alcança outros municípios e está potencializada na capital do
    Estado. Foram aplicadas técnicas de entrevistas e de questionários para avaliar os discursos
    dos indivíduos. A pesquisa revelou que existe vulnerabilidade de crianças e jovens nas
    diversas localidades da cidade de Aracaju – Sergipe. Essa vulnerabilidade é difusa e
    decorrente da má gestão pública e sobretudo da criminalidade violenta que é o que mais
    vitimiza esses jovens. Constatou-se ainda que diversos órgãos governamentais e nãogovernamentais realizam projetos para minimizar os efeitos dessa vulnerabilidade, bem como
    para proteger esses jovens. Dentre os programas têm-se aqueles que buscam a educação
    formal e aquela que esclarece sobre o uso de drogas ilícitas.



  • Mostrar Abstract
  • This text is the result of research on the topic of social vulnerability of children and young
    people in the city of Aracaju, in the state of Sergipe, Brazil. The research sought to examine
    statistical data with public organizations, as well as press agencies, whether written or
    electronic publications. The research had as methodological support the use of bibliographical
    methods and documentary survey (officially wrote and electronic documents). The qualitative
    method was applied in order to understand the speeches of the social actors involved (victims
    and relatives) in the care path for children and young people. Accompanying, the quantitative
    method was applied to understand the extent of vulnerability and how far it reaches other
    municipalities and is potential zed in the state capital. Techniques of interviews and
    application of questionnaires were also applied to evaluate the speeches of individuals. The
    research revealed that there is the vulnerability of children and young people in the different
    locations of the city of Aracaju - Sergipe. This vulnerability is diffuse and the vulnerability
    resulting from violent crime is what most makes them victims of these conditions. It was also
    noted that several governmental and nongovernmental organizations are implementing
    projects to minimize the effects of this vulnerability, as well as to protect these young people.
    Among the programs are those who seek formal education and the one that clarifies the use of
    illicit drugs.


3
  • Rafael Oliveira Santos Araújo
  • Núcleo de Polícia Restaurativa. Projeto de intervenção na Delegacia de Polícia de Brumado.

  • Orientador : RICCARDO CAPPI
  • MEMBROS DA BANCA :
  • RICCARDO CAPPI
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • CLOVIS ROBERTO ZIMMERMANN
  • Data: 14/09/2018

  • Mostrar Resumo
  • Este projeto estrutura a criação de um Núcleo de Polícia Restaurativa (NPR) voltado para a resolução de conflitos registrados na Delegacia de Polícia de Brumado/BA. Tem como problemática a discussão sobre modos adequados de administração de conflitos pela Polícia Civil. Justifica-se a partir da demanda diuturna de ocorrências na delegacia e na insuficiência do tratamento dispensado pelo modelo tradicional de formalização dos casos. Fundamenta-se na Justiça Restaurativa a partir da concepção transformativa, discutindo suas concepções e as correntes teóricas que deram origem à JR. O Núcleo deverá implementar práticas restaurativas por intermédio da metodologia dos círculos de construção de paz e mediação transformativa. Apresenta um modelo piloto de resolução de conflitos a partir da facilitação do diálogo e busca fomentar a pacificação social, resolução dos conflitos e ressignificação das práticas policiais. Viabiliza um modo institucional de empoderar os indivíduos e comunidades através do envolvimento destes na resolução dos conflitos, servindo como facilitador da comunicação interpessoal. Descreve os setores de recursos humanos, instalações físicas, fluxos procedimentais a serem instalados no NPR. Fundamenta legalmente a legitimidade da Polícia Civil para proceder em práticas restaurativas para diversos crimes. Discute os obstáculos e desafios a serem enfrentados pela inovação no âmbito da gestão de conflitos da sociedade brumadense.


  • Mostrar Abstract
  • This project structures the creation of a Core of Restorative Police (NPR) aimed at conflict solution of cases registered in the Police Station of Brumado/BA. It has as problematic the discussion on appropriate modes of administration of conflicts by the Civil Police. It is justified by the daily demand for occurrences in the police station and by the insufficiency of the treatment provided by the traditional system of criminal justice. It is based on restorative justice from the perspective of transformative conception, discussing its conceptions and the theoretical currents that gave origin to the JR. The Nucleus should implement restorative practices through the methodology of peacebuilding circles and transformative mediation. It presents a pilot model of conflict resolution based on the facilitation of dialogue and seeks to promote social pacification, resolution of conflicts and re-signification of police practices. It enables an institutional way to empower individuals and communities through their involvement in conflict resolution, serving as a facilitator of interpersonal communication. It describes the sectors of human resources, physical structure, procedural flows to be installed in the NPR. Legally grounds the legitimacy of the Civil Police to proceed in restorative practices for various crimes. It discusses the obstacles and challenges to be faced by innovation in the conflict management of society of Brumado.

2017
Dissertações
1
  • SARA GAMA SAMPAIO
  • “Quem Proteje nossas Vidas?” A Percepção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica sobre a Atuação do Sistema de Justiça e de Segurança Pública - Comarca de Salvador/Ba

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • GERALDO RAMOS SOARES
  • LUIZ CLAUDIO LOURENCO
  • SALETE MARIA DA SILVA
  • VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES
  • Data: 17/02/2017

  • Mostrar Resumo
  • A Lei Maria da Penha é impactante. Com a sua entrada, o ordenamento jurídico brasileiro
    sofreu profunda cisão em suas entranhas. As normas que até então abraçavam a licitude dos
    assassinatos das mulheres adúlteras (Ordenações Filipinas), que passaram ao tratamento das
    cidadãs como relativamente incapazes (Código Civil de 1916), que contemplavam expressões
    como “mulher virgem”, “mulher honesta” (Código Penal de 1940), que compactuavam com
    os homens que matavam as mulheres “em defesa da honra”, não poderia sofrer maior choque
    que a chegada de uma lei que passa a contemplar a mulher, como sujeito de direito, digna da
    proteção estatal. Logicamente, as reações vieram. Vozes de reconhecido valor doutrinário se
    ergueram, para proclamar “o absurdo” dessa lei protecionista. Mas a realidade foi mais
    incisiva, e paulatinamente os preconceitos foram sofrendo as derrocadas merecidas, e a lei,
    passado-se dez anos, ainda é tema palpitante, embora não se possa dizer que a sua eficiência
    esteja completa. Assim, para a compreensão do tema, deitamos o olhar sobe os princípios
    humanistas e filosóficos que foram contemplados nessa lei, observando os conceitos acerca da
    vítima, bem como dos institutos nela abarcados, abordando nuances da luta histórica do
    feminismo nacional, até alcançarmos um pouco da realidade vista na primeira capital do país,
    cujas percepções foram obtidas perante as varas criminais de violência doméstica e familiar.
    Essa pesquisa então, se destina a compreensão dessas lacunas existentes nos sistemas de
    segurança pública e de justiça, sob a ótica daquela que é a destinatária da lei: a mulher em
    situação de violência doméstica e familiar da capital baiana.



  • Mostrar Abstract
  • Maria da Penha Law is shocking. With its entry, the Brazilian legal system suffered a deep
    split in its bowels. The norms that hitherto embraced the lawfulness of the murders of
    adulterous women (Philippine Ordinations), which came to treat the citizens as relatively
    incapable (Civil Code of 1916), which contemplated expressions such as "virgin woman",
    "honest woman" Of 1940), who were in agreement with the men who killed women "in
    defense of honor", could not suffer more shock than the arrival of a law that contemplates the
    woman as a subject of law, worthy of state protection. Of course, the reactions came. Voices
    of recognized doctrinal value rose to proclaim "the absurdity" of this protectionist law. But the
    reality was more incisive, and the prejudices gradually suffered the deserved defeats, and the
    law, ten years later, is still a throbbing subject, although one can not say that its efficiency is
    complete. Thus, in order to understand the theme, we look at the humanist and philosophical
    principles that were contemplated in this law, observing the concepts about the victim, as well
    as the institutes covered by it, addressing nuances of the historical struggle of national
    feminism, until we reach a little Of the reality seen in the first capital of the country, whose
    perceptions were obtained before the criminal courts of domestic and family violence. This
    research, then, is intended to understand these gaps in public security and justice systems,
    from the point of view of the one that is the target of the law: the woman in situation of
    domestic and family violence of the capital of Bahia.


2
  • CAROLINA TEIXEIRA SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO NA ÁREA DA JUVENTUDE

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • WILSON COUTO BORGES
  • ANA CRISTINA DE SOUZA MANDARINO
  • ESTELIO GOMBERG
  • Data: 03/04/2017

  • Mostrar Resumo
  • A presente pesquisa abordou como objeto de estudo o acesso às informações públicas no portal eletrônico do Ministério Público da Bahia, verificando como está sendo desenvolvida a abertura à participação popular com a utilização de meios digitais nessa instituição, analisando, ainda, a disponibilização e organização das informações públicas, especialmente àquelas que tratam sobre a criminalidade e vitimização juvenil, verificando se os dados encontrados colaboram na produção do conhecimento na área da criminalidade e vitimização juvenil. O estudo parte da premissa o acesso às informações públicas requer organização, preservação de fontes e suportes documentais, bem como gestão estratégica das informações com foco no cidadão. A pesquisa considera que a governança digital tem um papel fundamental na democratização da informação. A construção do estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e uma observação sistemática com elaboração de roteiro próprio para organização das informações coletadas. Inicialmente fez uma apresentação sobre Ministério Público, mostrando a evolução institucional da instituição no mundo, no Brasil e na Bahia, demonstrando com o Parquet assumiu um papel de destaque na promoção de cidadania e proteção de Direitos Humanos. Logo após contextualiza o tema criminalidade e juventude, apresentando um breve retrato sobre a criminalidade juvenil, além disso expôs como são divulgadas informações pela Secretaria de Segurança Pública e pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Logo após, apreende o acesso às informações no Ministério Público da Bahia, com apresentação da análise dos dados e resultados da pesquisa realizada no portal eletrônico do Ministério Público da Bahia, mostrando mapeamento de todos os dados e informações relacionados à criminalização e vitimização, com descrição e discussão de acordo a proposta temática. Ao final, conclui-se que Ministério Público da Bahia não deu efetividade ao direito à acesso as informações públicas, nos termos da LAI e das Resoluções do CNMP e que a falta de transparência ofende ao principio da cidadania plena, além de implicar em prejuízo ao desenvolvimento social como um todo. A postura opaca do Parquet baiano, ao desconsiderar o papel utilitário da informação como fator de desenvolvimento social, facilita a permanência dos padrões ideológicos dominantes, e inibe novas proposições de mudanças de paradigmas. Sem essas inovações, torna-se inviável a evolução do conhecimento e, consequentemente, compromete-se a participação popular nas tomadas de decisões na instituição o que reforça a tese que o Estado cria de grandes volumes de informações e dados produzidos através de seus diversos órgãos, mas que são pouco ou nada publicados e/ou transformados em subsídios de políticas públicas, especialmente na área da infância e juventude


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  • The present study approached as object of study the access to the public information in the electronic portal of the Public Ministry of Bahia, verifying how is being developed the opening to the popular participation with the use of digital means in that institution, analyzing, also, the availability and organization of the Public information, especially those dealing with juvenile crime and victimization, verifying if the data found collaborate in the production of knowledge in the area of juvenile crime and victimization. The study starts from the premise that access to public information requires organization, preservation of documentary sources and supports, as well as strategic management of citizen-centered information. The research considers that digital governance has a fundamental role in the democratization of information and this link has not been respected, it points out that like other public security institutions, there is an institutional failure in the Public Ministry not to expose the functional performances, demonstrating the inefficiency In the management and exposure of data that could monitor and improve knowledge of spatial and temporal trends in juvenile crime and victimization. The construction of the study starts with a presentation about Public Prosecution, the Institutional evolution of the institution in the world and in Brazil, demonstrating with Parquet assumed a prominent role in promoting citizenship and protection of Human Rights. Soon after, he contextualizes the theme of crime and youth, showing a brief picture on juvenile crime, collecting recent statistical studies that trace a diagnosis of the situation of the adolescent in the ambivalent position of victim and offender. In addition, it explains how information is disclosed by the Secretariat of Public Security and the Bahia Court of Justice. Soon after, he apprehends access to information in the Bahia Public Prosecutor's Office, with the presentation of data analysis and results of the survey carried out on the Bahia Public Prosecutor's website, showing the mapping of all data and information related to criminalization and victimization, with description And discussion according to the thematic proposal. Finally, it is concluded that the Public Prosecutor's Office of Bahia did not give effect to the right to access public information, under the terms of the LAI and the CNMP Resolutions, and that the lack of transparency offends the principle of full citizenship, as well as Social development as a whole. The opaque posture of the Bahian Parquet, by disregarding the utilitarian role of information as a factor of social development, facilitates the permanence of dominant ideological patterns, and inhibits new propositions of paradigm shifts. Without these innovations, the evolution of knowledge becomes impracticable and, consequently, it commits itself to popular participation in decision-making in the institution, which reinforces the thesis that the State creates of large volumes of information and data produced through its various organs , But which are little or nothing publicized and / or transformed into public policy subsidies, especially in the area of childhood and youth.

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  • JOSÉ ALISSON OLIVEIRA FAGUNDES
  • USO DA FORÇA FÍSICA POR POLICIAIS MILITARES NO CONTROLE, ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO CRIME

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
  • GERALDO RAMOS SOARES
  • KALINE SANTOS FERREIRA
  • Data: 24/04/2017

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  • Este estudo teve como objetivo principal analisar o uso da força física empregada pelos policiais militares no controle, enfrentamento e prevenção do crime na Cidade de Serrinha-BA. Como objetivos especificos buscou-se investigar em quais circunstâncias o policial militar emprega a força física no exercício da função; verificar a relação entre o grau de qualificação profissional e a prática do uso excessivo da força, e, averiguar o número de policiais que respondem ou já responderam a processos por terem empregado a força física nas intervenções funcionais. A amostra contou com 90 policiais, sendo do sexo masculino (N=71); e do sexo feminino (N=14), com idades entre 25 a 50 anos (M=36,6 DP=7,15) e tempo de serviço de 1 a 14 anos. Os dados foram analisados através do pacote estatístico o Statistical Package for the Social Sciences (SPSS 20). Foram feitas análises estatísticas descritivas, correlacionais e análises de diferença entre duas condições, além de análises estatísticas descritivas (média, desvio padrão, mínimo e máximo, erro padrão e intervalo de confiança de 95%), para descrição dos resultados. Averiguou-se que as circunstâncias favoráveis ao uso da força física são os casos de resistência e/ou desobediência, bem como nos casos de desacato à ordem policial. A relação entre a falta de qualificação profissional e uso excessivo da força não foi estatisticamente significativa, mas, ao contrário, verificou-se que quanto mais bem qualificado, mais analítico é o policial durante a ação e emprego do uso da força. Identificou-se que 15% dos policiais de Serrinha já responderam ou respondem a processos ao longo da carreira. Espera-se que este estudo possa servir de contribuição em propostas de intervenções sociopolíticas em relação à prática do uso da força e da prática de violência dentro das corporações policiais, no sentido de orientar comportamentos desmedidos dos agentes militares.


  • Mostrar Abstract
  • This study had as main objective to analyze the use of the physical force used by the military policemen in the control, confrontation and crime prevention in the City of Serrinha-BA. As specific objectives, it was sought to investigate in which circumstances the military police officer uses physical force in the exercise of the function; To verify the relationship between the degree of professional qualification and the practice of excessive use of force, and to investigate the number of police officers who respond or have already responded to cases because they used physical force in functional interventions. The sample had 90 policemen, being male (N = 71); And female (N = 14), aged between 25 and 50 years old (M = 36.6 DP = 7.15), and service time from 1 to 14 years. The data were analyzed through the statistical package Statistical Package for the Social Sciences (SPSS 20). Descriptive statistical analyzes, correlation analysis and analysis of difference between two conditions, as well as statistical descriptive analysis (mean, standard deviation, minimum and maximum, standard error and 95% confidence interval) were made for descriptions of the results. It was found that the circumstances favorable to the use of physical force are the cases of resistance and / or disobedience, as well as in cases of contempt of the police order. The relationship between the lack of professional qualification and excessive use of force was not statistically significant, but, on the contrary, it was found that the better qualified, the more analytical the police are during the action and the use of force. It was identified that 15% of Serrinha's police officers have responded or respond to cases throughout their careers. It is hoped that this study may serve as a contribution to proposals for socio-political interventions in relation to the practice of using force and practicing violence within police corporations, in order to guide excessive behavior of military agents.

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  • ALDO ANDRÉ BARROS GÓES
  • Delinquência Juvenil e a Criminalidade Adulta: uma análise a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • IVONE FREIRE COSTA
  • JOAO MARTINS TUDE
  • TANIA MOURA BENEVIDES
  • Data: 31/05/2017

  • Mostrar Resumo
  • A pesquisa visa analisar a problemática vivida em todas as cidades Brasil, em especial os grandes centros urbanos: o vínculo da segurança pública com a justiça juvenil - JJ. A pesquisa aprofundou-se neste tema para saber se existe algum nexo de causalidade dentre os altos índices de criminalidade atuais com a iniciação delituosa na menor idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – foi estudado especificamente o rol taxativo de medidas socioeducativas com previsão no artigo 112, com o designío de elucidar o motivo de mesmo o sistema judiciário dispondo de um diploma legal tão bem elaborado, contemplativo e premiado internacionalmente, ainda assim, não consegue conter a progressão infracional de jovens e adolescente até a maior idade criminal. Outros estudos científicos atinentes ao ECA foram analisados, todos possuindo em seu núcleo a aplicabilidade e eficácia resolutiva das medidas sócio educativas, enriquecendo, assim, a análise sobre o tema e corroborando com as proposições aventadas ao desfecho da pesquisa. Fazendo uso da metodologia qualitativa da história oral, mais comumente conhecida como história de vida, pretendeu-se buscar a exploração de uma realidade que não pode ser quantificada em variáveis, mas somente sentida com a verbalização dos entrevistados com relação a sua biografia. A pesquisa empírica ocorreu na Unidade Prisional Lemos Britto, localizado na Mata Escura na cidade de Salvador na Bahia. Todas entrevistas deram-se de maneira voluntária - conforme preconiza a metodologia escolhida - detentos que iniciaram sua vida delituosa na infância ou na adolescência  por  motivos  adversos.  Se  buscou  compreender  a  dinâmica  das relações que se estabeleceram ao longo da existência delitiva dos entrevistados, os reais motivos que o levaram a iniciação dos atos infracionais, se houve alguma intervenção de ordem estatal, familiar ou social – ou ao menos tentativa de - e por qual motivo o entrevistado manteve-se nessa prática adentrando na fase de maior idade cometendo crimes de maior potencial ofensivo. A exploração informativa dos processos que motivaram o encarceramento de cada entrevistado proporcionou traçar um paralelo sobre sua iniciação delituosa quando menor de idade, com a atual conduta criminal na maior idade. Ao fim da pesquisa expediu-se considerações com base no empirismo do estudo, que deixou às claras qual o interesse do estado com a temática, quais os problemas relacionados com a questão da justiça juvenil, bem como todos os atores envolvidos na indagação e, primordialmente, se existe alguma ligação, ainda que superficial, dentre a delinquência juvenil e a criminalidade adulta.


  • Mostrar Abstract
  • The research aims at analyzing the problems faced by all Brazilian cities, especially the major urban centers: the link between public security and juvenile justice. The research has gotten deepen at that issue to verify if there is any causal linkage among the current high crime rates and criminal initiation at the youngest age. The Statute of the Child and Adolescent - SCA - was specifically studied the taxative role of socio-educational measures provided for in article 112, with the purpose of eluci- dating the reason for even the judicial system having a legal diploma so well elabo- rated, contemplative and internationally awarded, still, cannot contain the infraction progression of adolescents and young people until the greater criminal age. Other scientific studies related to the SCA were analyzed, all of them having at their core the applicability and resolutive effectiveness of the socio-educational measures, thus enriching the analysis on the theme and corroborating with the propositions proposed for the outcome of the research. Making use of the qualitative methodology of oral history, more commonly known as life history, we have sought to explore a reality that cannot be quantified in variables, but only felt with the verbalization of the interview- ees in relation to their biography. The empirical research was carried out at the Lemos Britto Prison, located in Mata Escura,  in the city of Salvador, Bahia. All inter- views were conducted on a voluntary basis - according to the methodology chosen - inmates who began their criminal life in childhood or adolescence for adverse rea- sons. It was sought to understand the dynamics of the relations that were established during the delirious existence of the interviewees, the real motives that led to the ini- tiation of the infractions, if there was any intervention of a state, family or social order - or at least attempt to - and by Which reason the interviewee remained in this prac- tice entering the phase of greater age committing crimes of greater potential offen- sive. The informative exploration of the processes that motivated the incarceration of each interviewee provided a parallel to his criminal initiation when a minor, with the current criminal conduct at the greatest age. At the end of the research, considera- tions were made based on the empiricism of the study, becoming clear the state's interest in the subject, the problems related to the juvenile justice issue, as well as all the actors involved in the inquiry and, primarily , If there is any connection, albeit su- perficial, between juvenile delinquency and adult crime.

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  • DANIELA BRITO COELHO MOREIRA BARRETO
  • Conselho Comunitário de Segurança como Espaço de Concretização da Cidadania Soterapolitana

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • DEQUEX ARAUJO SILVA JUNIOR
  • IVONE FREIRE COSTA
  • PATRICIA LESSA SANTOS
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 20/06/2017

  • Mostrar Resumo
  • O presente trabalho analisou a Gestão democrática da Segurança Pública, através do Conselho Comunitário de Segurança, por meio da participação social da população dos bairros da Pituba e do Nordeste de Amaralina, no Município de Salvador. Daí advém a necessidade específica de concretizar os tipos de problemas de Segurança Pública que são objeto de discussão em ambos os conselhos, caracterizar os seus membros participantes e identificar os tipos de participação. Constatou-se que a implementação das propostas apresentadas pelas referidas entidades traz resultados satisfatórios à comunidade no que se refere à segurança local. Do ponto de vista teórico, houve discussões sobre poder, participação, cidadania e segurança pública. Do ponto de vista prático, esta pesquisa constituiu-se
    em um subsídio para a reflexão acerca do processo de gestão de políticas públicas, podendo servir para estimular a participação popular. Por fim, observou-se que a filosofia de Polícia Comunitária desponta como válida estratégia de produção de qualidade de vida às pessoas, sendo o alicerce na resolução dos problemas e uma das formas de efetivação do direito fundamental a segurança.



  • Mostrar Abstract
  • The present work analyzed the democratic management of public security, through the Community Safety Council, through the social participation of the population of the neighborhoods of Pituba and Northeast Amaralina, in the Municipality of Salvador. Hence the specific need to realize the types of Public Security issues that are the subject of discussion in both councils, characterize their participating members and identify the types of participation. It was verified that the implementation of the proposals presented by these entities brings satisfactory results to the community regarding local security. From the theoretical point of view, there were discussions about power, participation, citizenship and public safety. From a practical point of view, this research constituted a subsidy for the reflection about the process of management of public policies, and could serve to stimulate popular participation. Finally, it was observed that the philosophy of Community Polity emerges as a valid strategy to produce quality of life for people, being the foundation in solving problems and one of the ways of realizing the fundamental right to security.

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  • DANY JULIA RIBEIRO VIEIRA
  • O Ministério Público e o Direito à Saúde nas Demandas Coletivas

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • CATHARINA LEITE MATOS SOARES
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • YARA OYRAM RAMOS LIMA
  • Data: 01/08/2017

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  • A aquisição do direito à saúde, no Brasil, como expressão de cidadania é um fato recente. Somente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 atribui-se ao direito à saúde à condição de direito fundamental. Nesse documento, o artigo 6º, insere o direito à saúde no rol dos direitos sociais, ressaltando a importância do mesmo, uma vez que ele extravasa a mera esfera jurídica. Essa acepção do direito à saúde estabeleceu novos marcos de atuação do poder público, instituições jurídicas e sociedade civil. (BRASIL, 1988).


  • Mostrar Abstract
  • The acquisition of the right to health in Brazil as an expression of citizenship is a recent fact. Only after the promulgation of the 1988 Federal Constitution is the right to health conditional upon a fundamental right. In this document, article 6, inserts the right to health in the social rights role, emphasizing the importance of it, since it goes beyond the legal sphere. This sense of the right to health established new frameworks for the performance of public power, legal institutions and civil society. (BRAZIL, 1988).
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  • REJANE RAMOS DANTAS LISBOA
  • A mediação como instrumento de acesso à justiça: A experiência da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

  • Orientador : ANA PAULA ROCHA DO BOMFIM
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA LIVIA CARVALHO F. BRAGA
  • ANA PAULA ROCHA DO BOMFIM
  • IVONE FREIRE COSTA
  • Data: 03/08/2017

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  • A presente pesquisa versa sobre a Mediação de Conflitos como instrumento de acesso à justiça e sua utilização no órgão defensorial da Bahia. Inicia-se com o histórico legislativo da criação das Defensorias Públicas nos Estados, em especial no Estado da Bahia, e posteriormente trata da pessoa do Defensor, seus direitos, deveres e garantias. Analisa-se o papel deste órgão na utilização de meios extrajudiciais de resolução de conflitos, tratando dos conceitos e principais características dos institutos da negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Em seguida delineia-se o marco regulatório da Mediação de Conflitos no Brasil, que tem seu inicio a partir da Resolução nº 125/2010 do CNJ, posteriormente legitimada por Legislação própria, a lei 13.140/2015 e abordada no Código de Processo Civil – CPC /2015. Trata-se, também, da atuação legal da instituição Defensorial da Bahia, quanto à utilização dos MASCS – Meios Adequados de Solução de Conflitos –, a partir da Lei Complementar nº 132/2009. E, finalmente, discorre-se acerca da parceria celebrada entre Defensoria Pública do Estado da Bahia, e a Câmara Modelo de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, com o intuito de capacitar, disseminar, fomentar, e possibilitar um acesso à justiça efetivo e democrático por meio dos métodos consensuais de resolução de controvérsias.


  • Mostrar Abstract
  • La presente investigación versa sobre la Mediación de Conflictos como instrumento de acceso a la justicia y su utilización en el órgano defensorial de Bahía. Se inicia con el histórico legislativo de la creación de las Defensorías Públicas en los Estados, en especial en el Estado de Bahía, y posteriormente trata de la persona del Defensor, sus derechos, deberes y garantías. Se analiza el papel de este órgano en la utilización de medios extrajudiciales de resolución de conflictos, tratando los conceptos y principales características de los institutos de la negociación, mediación, conciliación y arbitraje. A continuación se delinea el marco regulatorio de la Mediación de Conflictos en Brasil, que tiene su inicio a partir de la Resolución nº 125/2010 del CNJ, posteriormente legitimada por Legislación propia, la ley 13.140 / 2015 y abordada en el Código de Proceso Civil - CPC / 2015. Se trata, también, de la actuación legal de la institución Defensorial de Bahía, en cuanto a la utilización de los MASCS - Medios Adecuados de Solución de Conflictos -, a partir de la Ley Complementaria nº 132/2009. Y, finalmente, se discurre acerca de la asociación celebrada entre la Defensoría del Estado de Bahía, y la Cámara Modelo de Mediación, Conciliación y Arbitraje de la Facultad de Derecho de la Universidad Federal de Bahía, con el propósito de capacitar, diseminar, fomentar, y Permitir un acceso a la justicia efectivo y democrático a través de los métodos consensuados de resolución de controversias.

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  • MARIA PILAR CERQUEIRA MAQUIEIRA MENEZES
  • A Escola e a reinserção dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto

  • Orientador : SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • CLAUDIA MORAES TRINDADE
  • REGINALDO DE SOUZA SILVA
  • Data: 23/08/2017

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  • Este estudo analisou a execução das medidas de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e a Liberdade Assistida – LA em escolas públicas do município de Salvador no ano de 2016. Foi utilizada a abordagem qualitativa através de entrevistas realizadas com os diretores das escolas e adolescentes em cumprimento destas medidas e aplicação de questionários a cinco técnicos dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS atuantes na capital do Estado da Bahia. Um modelo lógico preliminar foi elaborado e este foi posteriormente, confrontado com a execução na prática das medidas socioeducativas, gerando-se um modelo lógico com foco na prática do programa. O programa pode ser considerado implantado a ponto de ser foco de uma avaliação sistemática. Os pontos para melhoria apontam que a interface entre escola, poder judiciário e assistência social é incipiente. Observou-se que as escolas não sabem do cumprimento de medida socioeducativa de alunos regularmente matriculados, logo não há estratégias pedagógicas específicas de aprendizagem destinadas a estes adolescentes. Também, observou-se a quase inexistência de interlocução ou de fluxos operacionais entre os CREAS e as escolas para fornecimento do histórico escolar dos adolescentes para a elaboração do Plano de Atendimento Individual – PIA e para o acompanhamento do desenvolvimento escolar com monitoramento de trabalhos escolares, avaliações, faltas, progressões ou evasões. Além disso, o município de Salvador ainda não possui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE que auxiliaria na articulação e execução do programa com as instituições, órgãos e do próprio sistema de gestão municipal, garantindo o atendimento em rede ao adolescente e à sua família. Embora as medidas socioeducativas em meio aberto venham sendo executadas, ainda não espelham em sua totalidade pelos diversos documentosbase nacionais, a exemplo do sistema nacional de atendimento socioeducativo - SINASE. O programa é incipiente em Salvador – Bahia. Recomenda-se a realização de estudos dos municípios do Estado da Bahia que já possuem PMASE para conhecimento dos modelos de implantação do programa de acompanhamento das medidas socioeducativas pelos CREAS e pelas escolas públicas dos municípios baianos.


  • Mostrar Abstract
  • This study analyzed the implementation of the measures of Community Service Provision - PSC and Assisted Living - LA in the public schools of the municipality of Salvador in the year 2016. The qualitative approach was used through interviews with school principals and adolescents in compliance with these measures and the application of questionnaires to five technicians of the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS) in the state capital of Bahia. A preliminary logical model was elaborated and later confronted with the practical implementation of the socio-educational measures, generating a logical model with focus on the program practice. The program can be considered implanted to the point of being the focus of a systematic evaluation. The points for improvement point out that the interface between school, judiciary and social assistance is incipient. It was observed that the school does not know about the fulfillment of the socio-educational measure of students enrolled regularly, so there are no specific pedagogical strategies of learning aimed at these. There was also a lack of communication or operational flows between CREAS and schools to provide the academic record of adolescents for the preparation of the Individual Assistance Plan (PIA) and for monitoring school development with monitoring of school work, evaluations, Absences, progressions or evasions. In addition, the Municipality of Salvador does not yet have the Municipal Socio-Educational Care Plan - PMASE that would assist in the articulation and execution of the program with the institutions, organs and the municipal management system itself, guaranteeing the network service to the adolescent and his family. Although open socioeducational measures have been implemented, they do not yet fully reflect the various national base documents, such as the national socio-educational assistance system - SINASE. The program is incipient in Salvador - Bahia. It is recommended to carry out studies of the municipalities of the State of Bahia that already have PMASE to know the models of implementation of the program of monitoring socio-educational measures by CREAS and the public schools of the municipalities of Bahia.

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  • CARLA SOUSA DE OLIVEIRA
  • xxx

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • JOVINIANO SOARES DE CARVALHO NETO
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 13/09/2017

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  • xxx


  • Mostrar Abstract
  • xxx

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  • ANTONIO CÉSAR MORANT BRAID
  • INFRAÇÕES DISCIPLINARES DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
    TÉCNICA DA BAHIA: MAGNITUDE E FATORES ASSOCIADOS

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JOÃO APOLINÁRIO DA SILVA
  • MARIA CRISTINA TEIXEIRA CANGUSSU
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 28/09/2017

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  • Esta pesquisa analisou os desvios de conduta praticados por servidores do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, por meio do mapeamento das infrações no âmbito organizacional do DPT. O estudo associou os tipos de servidores às suas irregularidades recorrentes, visando a determinar padrões de comportamento infracional e explorar possíveis explicações para o fenômeno da transgressão disciplinar na organização. A análise foi realizada pela descrição e tratamento numérico-estatístico dos dados infracionais extraídos de 256 processos disciplinares instaurados no período de 2012 a 2015. Da composição dos dados constatou-se que as 10 infrações de maior ocorrência correspondiam a 87% das irregularidades, divididas entre infrações relacionadas à atividade-fim do DPT, à personalidade agressiva ou negligente do servidor e a crimes contra a Administração Pública. Os resultados mostraram destacada magnitude das infrações relacionadas com a atividade-fim do DPT, com 90% desses ilícitos praticados nos órgãos do interior do estado, sobretudo pelo perito médico legista. A magnitude elevada de irregularidades no interior teve como causa principal a ausência do gestor no cotidiano administrativo, por trazer a sensação de abandono da coisa pública. As infrações relacionadas à personalidade agressiva ou negligente do servidor, por sua própria gênese, não apresentaram peculiaridade com nenhum tipo específico de servidor ou órgão. Por fim, as infrações relacionadas a crimes contra a Administração Pública tiveram reduzidíssimo número de ocorrências, tendo sido praticadas apenas por agentes terceirizados. A base teórica para explicar os desvios de conduta observados foi constituída a partir da teoria da subcultura, do comprometimento organizacional e das janelas quebradas, aplicando-as em cada caso de acordo com os aspectos relacionados com a gestão do órgão e comportamentais do servidor onde ocorreu a infração.


  • Mostrar Abstract
  • This research analyzed the misconduct practiced by police employees of the Department of Technical Police of Bahia, by mapping the types of infractions in the organizational scope of the DPT. The study associated server types with their recurring irregularities in order to determine patterns of infractional behavior and to explore possible explanations for the phenomenon of disciplinary transgression in the organization. The analysis was carried out by the description and numerical-statistical treatment of the infractional data extracted from 256 disciplinary proceedings initiated in the period from 2012 to 2015. From the composition of the data it was verified that the 10 most frequent infractions corresponded to 87% of the irregularities, divided between infractions related to the aim activity of the DPT, the aggressive or negligent personality of the server and crimes against the Public Administration. The results showed a remarkable magnitude of the infractions related to the aim activity of the DPT, with 90% of these illicit practiced in the interior organs of the state, especially by the medical forensic examiner. The high magnitude of irregularities in the interior of the state had as its main cause the absence of the manager in the daily administrative, bringing the feeling of abandonment of the public thing. The infractions related to the aggressive or negligent personality of the server, by its own genesis, did not present peculiarity with any specific type of server or organ. Finally, the infractions related to crimes against the Public Administration had very low number of occurrences, having been practiced only by outsourced agents. The theoretical basis for explaining the deviations of conduct observed was constituted from the theory of subculture, organizational commitment and broken windows, applying them in each case according to the aspects related to management of the organ and behavioral of the server where the infraction occurred.

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  • ERNESTO CABRAL DE MEDEIROS
  • ABORDAGENS POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA/BA: A DISCRICIONARIEDADE NO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E NO REGISTRO DAS AÇÕES

  • Orientador : SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JOÃO APOLINÁRIO DA SILVA
  • KARINE FREITAS SOUZA
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 20/10/2017

  • Mostrar Resumo
  • Problemática: Observa-se que a legislação vigente confere à autoridade policial o poder de
    abordar e revistar qualquer cidadão, desde que haja uma “fundada suspeita” de que o mesmo
    esteja em desacordo com a lei criminal, nos termos dos artigos 240 e 244 do Código de
    Processo Penal. Contudo, não existe qualquer regulamentação mínima sobre o que venha a ser
    essa “fundada suspeita”, ficando tal conceito indeterminado suscetível de preenchimento de
    significado pela ampla discricionariedade que dispõe o policial de rua em sua atividade.
    Assim, uma vez que o Estado Brasileiro, com o advento da CR/88, alcançou o patamar de
    Estado Democrático de Direitos, com a submissão dos atos dos agentes estatais aos ditames
    da lei e dos princípios fundamentais e valores previstos na Constituição, as abordagens com
    busca pessoal não podem ficar à margem de qualquer limite ou controle; notadamente porque
    em tais diligências se evidencia com bastante clareza a tensão existente entre o monopólio
    estatal da força, através de uma autoridade policial legitimada pela lei criminal, e o cidadão
    detentor dos direitos fundamentais de preservação da privacidade e intimidade.
    Objetivo: O presente estudo analisou a discricionariedade nas abordagens policiais com
    busca pessoal, no tocante aos motivos e à forma de registro das mesmas para uma posterior
    prestação de contas, no Município de Euclides da Cunha no ano de 2016.
    Metodologia: Foi realizado um estudo descritivo a partir da análise de 1361 ocorrências
    delituosas registradas na DEPOL de Euclides da Cunha em 2016. Destas, foram identificados
    e examinados 55 casos (de um total de 175 onde houve a prisão ou condução de pessoas
    suspeitas) em que houve, de fato, uma abordagem discricionária pelo agente público.
    Observou-se, ademais, o quantitativo de abordagens declaradas pela Polícia Militar no ano de
    2016 no aludido município, bem como examinou-se os registros internos das abordagens
    junto à PM. Foram realizadas, ainda, cinco entrevistas com policiais militares. Os dados
    empíricos foram analisados à luz do princípio da legalidade diante da evolução do Estado
    Constitucional e da firmação dos direitos fundamentais, bem como tratou das teorias sobre a
    função policial e sua discricionariedade inerente, passando pela doutrina do Full Enforcement
    e a seletividade nas ações policiais, para debater a teoria da criminologia moderna do
    Labeling Approach, ou etiquetamento penal; traçando, por fim, noções sobre o dever de
    prestação de contas pelo Estado (accountability).
    Resultados: Constatou-se que menos de 1% das abordagens realizadas pela PM em Euclides
    da Cunha no ano de 2016 ocasionaram em um registro de ocorrência delituosa na DEPOL,
    sendo que o restante das abordagens feitas não teve qualquer registro formal (apenas a
    anotação numérica do quantitativo para fins de produtividade), o que revela um cenário de
    ampla liberdade e discricionariedade sem um controle minimamente possível das ações do
    agente de rua. Ademais, dos casos de abordagem discricionárias identificados, chamou a
    atenção que o público alvo dessa diligência policial foi, majoritariamente, o jovem do sexo
    masculino, de cor parda, com baixa escolaridade e ocupação profissional de baixa exigência
    técnica, residente nas localidades mais pobres do município e, de certa forma, propenso a já
    ter alguma passagem anterior pelo sistema de justiça criminal. O discurso dos policiais
    entrevistados reflete um destaque ao caráter “preventivo” das abordagens, conforme diretriz
    da corporação de estabelecer uma meta mínima de abordagens diárias, o que termina por
    impulsionar em diligências desmotivadas ou calcadas em elementos puramente subjetivos
    (sem uma real fundada suspeita), com baixa eficiência, portanto, no enfrentamento da
    criminalidade.



  • Mostrar Abstract
  • Problem: it appears that the current legislation gives the police authority the power to stop
    and search any citizen, as long as there is a “founded suspicion” that it is at odds with the
    criminal law, in accordance with articles 240 and 244 of the Brazilian code of criminal
    procedure. However, there is no minimum rules about what would be this "founded
    suspicion", getting such a concept likely to fill indeterminate meaning by wide discretion
    available to the street COP in your activity. So, once the Brazilian State, with the advent of
    CR/88, reached the level of Democratic rights State, with the submission of the acts of State
    agents to the dictates of the law and of the fundamental principles and values laid down in the
    Constitution, the approaches to personal search can’t stay on the sidelines of any limit or
    control; notably because in such endeavours is evidenced quite clearly the tension between the
    State monopoly of force by a police authority legitimised by the criminal law, and the citizen
    fundamental rights holder for the preservation of privacy and intimacy.
    Objective: this study examined the discretion in police approaches with personal search
    concerning the reasons and how to record the same for further accountability, in the
    municipality of Euclides da Cunha in the year 2016.
    Methods: a descriptive study was carried out from the analysis of 1361 criminal occurrences
    recorded in the police station of Euclides da Cunha in 2016. Of these, 55 cases were identified
    and examined (out of a total of 175 with the arrest or conducting suspicious people) in which
    there was, in fact, a discretionary approach by the police agent. It was observed, in addition,
    the amount declared by the military police approaches in the year 2016, as well as examined
    internal records of the approaches by the PM also were held. It was done, also, five interviews
    with military police. The empirical data were analysed in the light of the principle of legality
    on the evolution of the Constitutional State and the consolidation of fundamental rights, as
    well as took care of the theories on the police function and your inherent discretion, through
    the doctrine of Full Enforcement and the selectivity in the police actions, to debate the theory
    of modern criminology Labeling Approach, or labeling criminal matters; tracing, finally,
    understanding the duty of accountability by the State.
    Results: it was found that less than 1% of the approaches made by the PM in Euclides da
    Cunha in the year 2016 caused in a record of criminal occurrence on the police station, and
    the remaining approaches made had no formal record (only numeric annotation for the
    purpose of quantitative productivity), which shows a wide freedom and discretion without a
    minimally possible control of the agent's actions. Moreover, the discretionary approach cases
    identified, has drawn attention to the target audience of this stage was, mostly, the young
    male, drab, with low education and low professional occupation technical requirement,
    resident in poorer locales of the municipality and somewhat prone to already have some
    previous passage through the criminal justice system. The speech of the officers interviewed
    reflects an emphasis on character "preventive" approaches, as the Corporation's policy of
    establishing a minimum goal of daily approaches, which ends by to encourage stops and
    search based on purely subjective elements (without a real founded suspicion), with low
    efficiency, therefore, in the fight against crime.


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  • RONILZA ANDRADE PASSOS SOBRINHA
  • Um olhar feminino: atuação das mulheres policiais nas Bases Comunitárias de Salvador/Bahia

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANA CRISTINA DE SOUZA MANDARINO
  • ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
  • IVONE FREIRE COSTA
  • Data: 23/10/2017

  • Mostrar Resumo
  • Este trabalho de pesquisa tem como objetivo principal discutir a partir de uma perspectiva do olhar feminino, se estas percebem que suas atuações trazem novas contribuições para as B C. se no olhar das policiais militares que atuam nas Bases Comunitárias de Salvador, elas fazem diferença, quais as possíveis contribuições para as comunidades atendidas pela BCS. Em relação aos objetivos específicos, buscamos identificar quais são as atividades desenvolvidas por estas assim como as dificuldades encontradas no dia a dia no trato junto a comunidade. Como objetivos específicos verificar quais atividades que a policial feminina desenvolve na BCS, conhecer as suas dificuldades encontradas seja ela materiais, institucionais, políticas, sociais, dentre outros. Na sociedade contemporânea é relevante e ascendente a participação de mulheres em profissões consideradas até então, essencialmente masculinas, e as mulheres estão presentes em áreas antes consideradas “de domínio masculino”, como por exemplo, a área militar. Este trabalho buscou conhecer a atuação das mulheres policiais, seu olhar e sua forma de gestar nas Bases Comunitárias de Segurança de Salvador, bem como estudar a evolução e os conceitos da polícia comunitária, descrever a filosofia de polícia comunitária baseada no sistema Koban como forma de evolução nas instituições militares e visto como solução viável para Mulheres Policiais, Política de Segurança Pública, Base Comunitária.dos índices de violência. A metodologia aplicada na pesquisa utilizou revisões bibliográficas, aproximações teóricas sobre o contexto histórico e o processo de inserção das mulheres nas Bases Comunitárias e pesquisa de campo, esta última tendo por instrumento de coleta de dados questionários estruturados e semi-estruturados.


  • Mostrar Abstract
  • This research work has as main objective to discuss the approach from a feminine perspective, if these perceive that their actions bring new contributions to the B C. If in the look of the military police that operate in the Community Bases of Salvador, they make a difference, the possible contributions to the communities served by BCS. In relation to the specific objectives, we seek to identify the activities developed by these as well as the difficulties encountered in the day to day treatment in the community. As specific objectives to verify what activities the female police officer carries out at BCS, to know their difficulties are material, institutional, political, social, among others. In contemporary society the participation of women in professions considered hitherto essentially male is relevant and upward, and women are present in areas previously considered "male dominated", such as the military area. This work sought to know the actions of police women, their eyes and their way of working in the Community Safety Bases of Salvador, as well as to study the evolution and concepts of community police, to describe the community police philosophy based on the Koban system as a way of military institutions and as a viable solution to reduce violence rates. The methodology applied in the research used bibliographical revisions, theoretical approaches on the historical context and the process of insertion of women in the Community Bases and field research, the latter having as instrument of data collection structured and semi-structured questionnaires.

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  • NIVALDO GÓES OLIVA JÚNIOR
  • Força Policial: uma análise sobre a percepção dos diferentes atores da PMBA em relação às contribuições do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia na atuação dos seus egressos

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • IVONE FREIRE COSTA
  • RUBENILDA SODRE DOS SANTOS
  • TANIA MOURA BENEVIDES
  • Data: 26/10/2017

  • Mostrar Resumo
  • Esta dissertação tem por objetivo analisar as contribuições do CFOPM para a atuação qualificada dos policiais militares do Estado da Bahia no exercício das atividades específicas de aspirante a oficial, tenente e capitão. Em relação ao
    percurso metodológico foi realizado um estudo de caso único, que se configura como uma pesquisa descritiva. Para realização do mesmo partiu-se de uma pesquisa bibliográfica para a definição das categorias de análise que constituíram as abordagens dos instrumentos de coleta de dados – roteiro de entrevista estruturada com o coordenador do CFO e questionário. Foi realizada ainda uma pesquisa documental para levantamento do número de alunos formados entre 2011 e 2016. Como principal conclusão observou-se que o currículo do CFOPM segue as
    diretrizes da Matriz Curricular Nacional de ações formativas para os profissionais de segurança pública e que os egressos do curso, embora, com críticas a alguns aspectos da formação, consideram que a formação contribui para uma atuação qualificada.



  • Mostrar Abstract
  • This dissertation aims to analyze the contributions of the CFOPM to the qualified performance of the military police of the State of Bahia in the exercise of the specific activities of aspiring officer, lieutenant and captain. In relation to the methodological path, a single case study was carried out, which is configured as a descriptive research. To do this, a bibliographical research was developed to define the categories of analysis that constituted the approaches of the instruments of data collection - structured interview script with the CFO coordinator and questionnaire. A documentary survey was also carried out to survey the number of students graduated between 2011 and 2016. As the main conclusion, it was observed that the CFOPM curriculum follows the guidelines of the National Curricular Matrix of
    formative actions for public safety professionals and that the graduates of the course, although, with criticisms of some aspects of training, they consider that training contributes to a qualified performance.


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  • SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
  • Porte de drogas para consumo próprio ou tráfico? "De cara" com o Ministério Público da Bahia

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ELMIR DUCLERC RAMALHO JUNIOR
  • FABIO ROQUE DA SILVA ARAUJO
  • RICCARDO CAPPI
  • Data: 31/10/2017

  • Mostrar Resumo
  • A presente pesquisa, a partir da metodologia quanti-qualitativa, busca, por uma linha prevalentemente indutiva, analisar como ocorre, na prática, a distinção feita pelo promotor de justiça entre tráfico de drogas e porte de drogas para consumo próprio quando recebe um inquérito policial, já que a Lei n. 11.343/2006 não oferece parâmetros seguros sobre essa distinção. Ao ter por base material empírico produzido pelo Ministério Público da Bahia, a
    pesquisa, mais do que revelar os critérios distintivos usados pelos promotores de justiça que integram a Equipe de Crimes de Tóxicos de Salvador, objetiva captar a lógica de pensamento que envolve tais profissionais, utilizando-se de marcos teóricos que partem da dogmática processual penal à Criminologia, nas suas vertentes de Criminologia Crítica e Pós-Crítica. Adota-se a linha teórica de um processo penal que desenvolva uma perspectiva de redução de
    danos penais.



  • Mostrar Abstract
  • The present research, based on the quantitative-qualitative methodology, seeks, through a predominantly inductive line, to analyze how in practice the distinction made by the prosecutor between drug trafficking and possession of drugs for own consumption when receiving a police investigation , since Law no. 11.343 / 2006 does not provide reliable parameters for this distinction. Based on empirical material produced by the Bahia Public Prosecutor's Office, the investigation aims at capturing the logic of thought that surrounds these professionals, rather than revealing the distinctive criteria used by the prosecutors who are part of the Toxic Crimes Team of Salvador, using theoretical frameworks that depart from the criminal procedural dogma to Criminology, in its aspects of Critical Critical and PostCritical Criminology. It adopts the theoretical line of a criminal procedure that develops a perspective of reduction of criminal damages.

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  • RICKSON JOSÉ DA SILVA OITAVEN SAMPAIO
  • A ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA DO DESARMAMENTO CIVIL E SUA RELAÇÃO COM OS CRIMES DE HOMICÍDIO PRATICADOS COM ARMA DE FOGO NO ESTADO DA BAHIA: O ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO-BA

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JOÃO APOLINÁRIO DA SILVA
  • KARINE FREITAS SOUZA
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • Data: 23/11/2017

  • Mostrar Resumo
  • A partir das diretrizes formuladas pelo Plano Nacional de Segurança Pública, idealizado no governo do Ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no ano de 2000, a atual política pública do desarmamento civil foi implementada por intermédio da lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tendo como finalidade declarada promover o controle e a redução dos elevados índices de criminalidade com o emprego de armas de fogo e artefatos explosivos, notadamente a alta taxa de mortalidade em razão de disparo de arma de fogo no Brasil. O presente trabalho propõe-se a analisar a política pública do desarmamento civil nacional, após mais de uma década de vigência e a sua relação com os crimes de homicídios praticados com o emprego de armas de fogo no Estado da Bahia e especificamente na cidade de Santo Amaro-BA, bem como demonstrar que a medida vulnerabilizou os cidadãos cumpridores da lei que espontaneamente entregaram suas armas de defesa ao poder público, expondo-os a potencial desvantagem diante da estatística criminal violenta na região, além de desenvolver uma investigação científica sobre o impacto da ação estatal na consecução das atividades de segurança pública, especialmente no município de Santo Amaro-BA, cidade localizada no recôncavo baiano, distante cerca de 72 (setenta e dois) quilômetros da capital, apresentando as estatísticas dos crimes letais intencionais praticados com armas de fogo no município, examinando as impressões pessoais dos cidadãos da localidade acerca do fenômeno criminológico e da eficiência da política pública em vigor no controle da violência local, realizando as comparações dos registros dos bancos de dados dos órgãos do sistema de justiça criminal, dos órgãos de saúde e de segurança pública, catalogando as diversas obras bibliográficas que exploram o tema, além de proceder uma investigação científica da eficácia e validade jurídica da medida no controle à criminalidade com o emprego de armas de fogo e suas consequências sociais e políticas para a comunidade santoamarense.


  • Mostrar Abstract
  • Based on the guidelines formulated by the National Public Security Plan, designed in the government of former President Fernando Henrique Cardoso in the year 2000, the current public policy of civil disarmament was implemented through Federal Law 10,826, dated December 22 of 2003, with the declared purpose of promoting the control and reduction of high levels of crime with the use of firearms and explosive devices, notably the high death rate due to firearm firing in Brazil. The present work proposes to analyze the public policy of national civil disarmament, after more than a decade of validity and its relation with the crimes of homicides practiced with the use of firearms in the State of Bahia and specifically in the city of Santo Amaro-BA, as well as demonstrate that the measure has made it vulnerable to law-abiding citizens who spontaneously surrendered their defense weapons to the public power, exposing them to potential disadvantage in the face of violent criminal statistics in the region, as well as developing scientific research on the impact of public action in the accomplishment of public security activities, especially in the municipality of Santo AmaroBA, a city located in the Bahian recôncavo, distant about 72 (seventy-two) kilometers from the capital, presenting statistics of intentional lethal crimes practiced with fire in the municipality, examining the local people's personal impressions about fen and the efficiency of the public policy in force in the control of local violence, comparing the records of the databases of the organs of the criminal justice system, the health and public security organs, cataloging the various bibliographical works that explore the theme, in addition to carrying out a scientific investigation of the effectiveness and legal validity of the measure in controlling crime with the use of firearms and its social and political consequences for the Santoamar community.

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  • FLORA DEANE SANTOS RIBEIRO
  • SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE MEDIAÇÃO PENAL ENTRE 
    DELEGADOS DE POLÍCIA.


  • Orientador : SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • MEMBROS DA BANCA :
  • SONIA CRISTINA LIMA CHAVES
  • IVONE FREIRE COSTA
  • KARINE FREITAS SOUZA
  • Data: 30/11/2017

  • Mostrar Resumo
  • Objetivo: No Brasil, o sistema criminal encontra-se em crise de legitimidade, pois a base do discurso do paradigma punitivo não alcança a finalidade preventiva almejada. Neste sentido, a presente pesquisa identificou as representações sociais sobre mediação penal entre delegados de polícia lotados em delegacias territoriais
    com os maiores registros de termos circunstanciados de ocorrência (TCO) em Salvador/BA entre 2015 e 2016.
    Método: Este foi um estudo de abordagem qualitativa com entrevistas semiestruturadas junto a onze delegados de política e utilizou a teoria das representações sociais (Abric,2000) especificamente a teoria do núcleo central para análise de conteúdo das entrevistas e para a construção do mapa de dispersão.
    Resultado: Os resultados apontam para a compreensão majoritária da mediação penal como restauração, paz social e equilíbrio. Há uma visão positiva acerca da mediação penal impingindo as autoridades policiais a empregá-la de maneira informal, já que não há uma formalização legal para sua aplicação. A mediação
    penal técnica (lastreada em cursos de capacitação para o uso adequado das ferramentas dos meios alternativos de resolução de conflitos) não é utilizada no seio das delegacias, podendo ser adotada em favor do impacto interno e externo proporcionados pela mesma, uma vez superadas as disputas interinstitucionais e dentro da própria polícia. Observou-se que os delegados de polícia têm uma representação de um certo caráter economicista e utilitarista da mediação penal, vinculada a possível celeridade gerada pela mesma.
    Conclusão: Para sua implementação em delegacias territoriais, recomendam melhorias na infraestrutura; aprimoramento da gestão humana e da gestão administrativa. Sugere-se também instrumentos no âmbito procedimental administrativo-legal a serem utilizados pelos delegados, gerando um retorno mais
    concreto do fazer polícia preventiva tanto para essa categoria profissional, quanto para a sociedade na consolidação da justiça. 
     


  • Mostrar Abstract
  • Objective: In Brazil, the criminal system is in a crisis of legitimacy, because the basis of the punitive paradigm discourse does no treach the intended preventive goal. In this sense, the present research identified the social representations about criminal mediation between Police delegates crowded in territorial Police stations with the
    largest records of circumstantial occurrence terms (TCO) in Salvador / BA between 2015 and 2016.
    Method:This was a qualitative study with semi-structured interviews with eleven policy delegates and used the theory of social representations (Abric, 2000) specifically the central core theory for content analysis of the interviews and for the construction of the map of dispersion.
    Result: The results point to the majority understanding of criminal mediation as restoration, social peace and balance. There is a positive view on criminal mediation by imposing on the Police authorities to employ it informally, since there is no legal formalization for its application. Technical criminal mediation (backedupby training courses for the adequate use of tools of alternative means of conflic solution) is not used within the Police stations, and can be adopted in favor of the internal and external impact provided by it, once the interinstitutional disputes and within the Police it self. It was observed that the Police delegates have a representation of a certain economicist and utilitarian character of the criminal mediation, linked to the
    possible celerity generated by the same.
    Conclusion: For their implementation in territorial delegations, they recommend improvements in the infrastructure; improvement of human management and administrative management. It is also suggested to use instruments in the administrative-legal procedural scope to be used by the delegates, generating a
    more concrete return of preventive Police both for this professional category and for society in the consolidation of justice.


17
  • Camila Beatriz Boaventura dos Santos
  • Da alegria à tristeza profunda: A execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto nos discursos das educadoras

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • RICCARDO CAPPI
  • MARIANA THORSTENSEN POSSAS
  • MARIANA RODRIGUES VERAS
  • Data: 20/12/2017

  • Mostrar Resumo
  • O presente trabalho tem como objetivo investigar como os profissionais compreendem a
    execução das MSE em meio aberto, buscando-se conhecer, portanto, as maneiras de pensar
    das socioeducadoras, chamadas de “Técnicas de Referência”. A partir de uma abordagem
    qualitativo-indutiva, aplicando a Teoria Fundamentada nos Dados, realiza-se uma análise dos
    discursos produzidos, de sorte que as categorias foram construídas por meio da codificação
    dos dados extraídos das entrevistas. Em seguida, a fim de integralizar a teoria final a uma
    linha narrativa, elaborou-se uma tipologia dos discursos conceitualizados, os quais foram
    designados como “correcionalista”, “construtivista intersubjetivo” e “radical”, construindo
    assim uma matriz lógica do entendimento do fazer socioeducativo no âmbito das medidas em
    meio aberto.


  • Mostrar Abstract
  • The present study aims to investigate how the professionals understand the execution of
    socio-educational measures in an open environment, thus seeking to know the socioeducator's
    ways of thinking, called "Reference Techniques". Based on a qualitative-inductive approach,
    applying the grounded theory, an analysis of the discourses produced is performed, so that the
    categories were constructed by coding the data extracted from the interviews. Then, in order
    to integrate the final theory into a narrative line, a typology of the conceptualized discourses
    was elaborated, which were designated as "correctionalist", "intersubjective constructivist"
    and "radical", constructing, this way, a logical matrix of the understanding of the socioeducational
    measures in the open environment.

2016
Dissertações
1
  • RENATA DE MORAES ROCHA
  • Interação entre os poderes do Estado e a sociedade na construção de alternativas para a segurança pública: o caso da rede Mutuípe cidadã

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • IVONE FREIRE COSTA
  • JOAO MARTINS TUDE
  • SELMA PEREIRA DE SANTANA
  • Data: 29/04/2016

  • Mostrar Resumo
  • A presente dissertação cumpriu o objetivo de analisar o papel do Poder Judiciário na formação e atuação de uma rede de governança voltada para a elaboração de alternativas na área da segurança pública desenvolvida no município de Mutuípe, Bahia, no período de julho de 2012 a setembro de 2015. Havendo o Poder Judiciário assumido posição central na rede em foco, buscou-se explicar por que e como, apesar de constrangimentos legais e institucionais e de seu histórico insulamento, este Poder conseguiu exercer uma postura politicamente ativa em assuntos inerentes à segurança pública no contexto de ação da rede em questão. Pauta-se a presente investigação na análise das relações institucionais, entre atores dos poderes constituídos e a sociedade, mantidas no campo da segurança pública em função da rede Mutuípe Cidadã. Para tanto, procedeu-se à revisão bibliográfica de teorias
    relacionadas aos estudos sobre o Judiciário, segurança cidadã, governança e análise de redes sociais. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa consistiu num estudo de caso com utilização de técnicas de observação participante, estatística descritiva, entrevistas semiestruturadas, questionários e sociometria. A partir da análise dos achados, observou-se que o Poder Judiciário logrou êxito em reduzir distanciamentos e resistências entre os atores do sistema, em especial no que diz respeito à participação da sociedade local nas questões de segurança pública. Além disso, identificou-se que mais relevante do que competências legalmente estabelecidas foi o protagonismo do representante do Poder
    “in loco” e a capacidade em construir relações de confiança perante os demais atores, fenômeno possibilitado em função da ausência de outras lideranças e articuladores de ações no campo.
    Outrossim, aferiu-se que a experiência de governança democrática em rede tende a favorecer o compartilhamento de conhecimento, o entrelaçamento das relações interinstitucionais e a mobilização e ação dos atores em prol de um objetivo comum, inclusive promovendo maior responsabilização e participação. Todavia, observou-se que se fundamentando fortemente a rede na figura de atores específicos e não nas instituições formais, possíveis mudanças ou substituições destes atores são fatores que constituem óbices à continuidade da dinâmica de
    mutualidade e legitimidade das alternativas e propostas ali geradas.


  • Mostrar Abstract
  • This dissertation has fulfilled its goal of analyzing the Judiciary Branch’s role in creating and participating in a collaborative governance network, set up to develop alternatives in the municipality of Mutuípe, Bahia’s public security, from July/2012 through September/2015. With the Judiciary Branch taking a central position in this network, an explanation was sought after as to how and why, despite legal and institutional constraints, and its history of isolation, this Branch managed to have an active political stance on matters inherent to public security
    within the context of the network in question. Therefore, this research is based on the analysis 
    of institutional relations among the actors from constituted powers and society, in the public security field through the network Mutuípe Cidadã. Thus, a bibliographical review of theories related to studies of the Judiciary, citizen security, and social network analysis was conducted. Methodologically, the research is a case study using techniques of participant observation, descriptive statistics, interview and questionnaire analysis, and sociometry. From the analysis of the findings, it was observed that the Judiciary Branch was successful in reducing the
    distance and resistance among actors within the system, particularly regarding participation of local community on matters of public security. Beyond that, it was identified that more relevant than legally established functions was the leading role of the Branch’s representative 
    in loco, and the ability to build trust with other actors, a phenomenon made possible given the lack of leadership and action coordinators in the field. Moreover, the experience of network democratic governance does favor knowledge sharing, an increase in inter-institutional
    relations, and actors’ mobilization and action towards a common goal, even promoting great responsibility and participation. Nonetheless, as it is strongly based on specific actors and not the institutions they represent, changes in or replacement of these actors are factors that impede the continuity of the dynamics of mutuality, and the legitimacy of the alternatives and proposals developed there.

2
  • ANILMA ROSA COSTA OLIVEIRA RIBEIRO
  • A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS SOLDADOS EM DIREITOS HUMANOS NA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA: INTEGRALIZAÇÃO ENTRE A EDUCAÇÃO INSTITUCIONAL E A CONVENIADA

  • Orientador : JULIO CESAR DE SA DA ROCHA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • JULIO CESAR DE SA DA ROCHA
  • JOÃO APOLINÁRIO DA SILVA
  • DANIEL OITAVEN PEARCE PAMPONET MIGUEL
  • Data: 12/12/2016

  • Mostrar Resumo
  • A segurança pública brasileira passou, ao longo dos anos, por diversas transformações e adequações baseando-se na promoção da cidadania para superar a velha oposição entre polícia e direitos humanos. Com a Constituição de 1988, a garantia de direitos e a proteção dos cidadãos foram colocadas como funções primordiais de qualquer política de Estado e de segurança pública, devendo os policiais serem formados sob esses princípios em obediência aos Programas e Planos Nacionais e Estaduais de Segurança Pública e Educação em Direitos Humanos. O questionamento atual sobre qual modelo de policiamento o cidadão deseja encontrar e qual formação os policiais devem adotar para uma polícia voltada para a preservação da vida, não somente dos cidadãos, mais também a sua, sem deixar de lado o preparo para combater a violência, a marginalidade e os corruptores, foi essencial para tentar entender como a disciplina e cursos em direitos humanos estão sendo disponibilizados para os soldados em formação e em atuação. Assim, neste trabalho foi analisado o desenvolvimento da Educação em Direitos Humanos no contexto da Segurança Pública, tomando como base a formação dos soldados da Polícia Militar na cidade de Feira de Santana/Bahia. Os resultados indicam que através da Lei n.º 5.655, de 05 de janeiro de 1990, a disciplina de Direitos Humanos nos cursos de formação de soldados da PM/Ba, foi incluída formalmente pelo governo baiano. No entanto, não existe uma formação continuada institucional ou conveniada exclusivamente em Direitos Humanos para os soldados. Com o estudo e conhecimento produzido, percebeu-se a necessidades de se oferecer mais cursos voltados para os soldados para que a temática dos direitos Humanos seja trabalhada de forma mais cuidadosa, através de mais convênios para adequação das necessidades do cotidiano policial e das políticas públicas.


  • Mostrar Abstract
  • The Brazilian public security has, over the years, several changes and adjustments based on the promotion of citizenship to overcome the old opposition between police and human rights. With the 1988 Constitution, the guarantee of rights and the protection of citizens were placed as primary functions of any government policy and public security, should the police be formed under these principles in obedience to the Programs and Plans National and State Public Security and Human rights Education. The current dispute about which model of policing the citizens want to find and what training the police should adopt for a directed police to the preservation of life, not only citizens, most also yours, without leaving aside the preparation to combat violence, marginality and corrupters, was essential to try to understand how the discipline and courses on human rights are being made available to soldiers in training and performance. In this work it was analyzed the development of Human Rights Education in the context of Public Security, based on the formation of the Military Police soldiers in the city of Feira de Santana / Bahia. The results show that the police since 1990 by Law No. 5,655, of January 5, 1990, rely on the discipline of Human Rights in Military Police soldiers training courses / Ba, formale included the Bahian government. However, there is no institutional continuing education or contracted on Human Rights for the soldiers. With the study and knowledge produced, it was realized the need to offer more courses focused on the soldiers to the theme of human rights is worked more carefully through more agreements to suit the needs of the police daily and public policy .

3
  • ALYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA
  • REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL: ensaios à luz da teoria de John Rawls.

  • Orientador : IVONE FREIRE COSTA
  • MEMBROS DA BANCA :
  • ANTONIO EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA
  • CLOVIS ROBERTO ZIMMERMANN
  • CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUZA
  • IVONE FREIRE COSTA
  • Data: 20/12/2016

  • Mostrar Resumo
  • Com o presente trabalho dissertativo, pretendemos firmar relação entre a reforma agrária, no país, e os princípios da justiça de John Rawls. Por ser objeto relevante da pauta fundiária do Brasil, temos como propósito analisar a temática agrária brasileira, apontando os conceitos dos princípios da justiça rawlsianos e a ideia de bens primários. Explicitamos, ainda, os conceitos de posição original e de véu da ignorância, além dos princípios da igualdade e da diferença. A teoria da justiça de Rawls é uma teoria normativa e faz parte das políticas públicas de vários países, entre os quais se encontra o Brasil. Sendo a estrutura básica da sociedade o objetivo principal da justiça, podemos concluir, com fundamento na teoria de Rawls, que a capacidade de cooperar é condição essencial para a reforma agrária no Brasil.


  • Mostrar Abstract
  • With this essay, we intend to establish a relationship between the land reform in the country and the principles of justice of John Rawls. Because it is a relevant object of Brazil's agrarian agenda, we aim to analyze the Brazilian agrarian theme, pointing to the concepts of Rawlsian justice principles and the idea of primary goods. We also
    explain the concepts of original position and veil of ignorance, as well as the principles of equality and difference. Rawls's theory of justice is a normative theory and is part of the public policies of several countries, among which is Brazil. Since the basic structure of society is the main objective of justice, we can conclude, based on Rawls's theory, that the capacity to cooperate is an essential condition for agrarian reform in Brazil.

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