Banca de DEFESA: LETICIA FERNANDES SILVA FREITAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LETICIA FERNANDES SILVA FREITAS
DATA : 13/06/2022
HORA: 10:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/events/defesa-publica-de-dissertacao-de-leticia-fernandes-silva-freita
TÍTULO:

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O USO DA REDE DE APOIO COMO CONEXÃO INTERINSTITUCIONAL COM O FIM DE REDUZIR A REINCIDÊNCIA E O VOLUME DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PENAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema de Justiça Criminal; Justiça Restaurativa; Lei Maria da Penha; Violência Doméstica contra a mulher; Rede de apoio.

PÁGINAS: 173
RESUMO:

A presente dissertação de mestrado aborda o tema da possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher. Serão explanadas algumas das origens da justiça restaurativa, como a crise de legitimidade do sistema punitivo criminal atual, que é pautado no retribucionismo. A justiça restaurativa se destaca no cenário internacional como uma forma de gestão de conflitos diversa do sistema penal tradicional. A pesquisa permitiu verificar que a justiça restaurativa, além de não possuir uma definição única, possui princípios e valores diversos do modelo de justiça criminal tradicional. Ela contempla um incentivo à participação da vítima na gestão dos conflitos, da tentativa de restauração diante do dano ocasionado e da construção de uma decisão acordada e dialogada, na qual a responsabilização do ofensor possa ocorrer de maneira que não o exclua nem estigmatize. A partir da análise teórica da justiça restaurativa, buscou-se verificar de que forma é possível a sua compatibilização com os princípios e normas do ordenamento jurídico brasileiro. Será feita uma abordagem acerca do tema da violência doméstica no Brasil, a partir de uma breve análise da Lei Maria da Penha, com fins a verificar a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa como forma de gestão desse tipo de conflito social. Para tal, é proposto um trabalho de investigação de caráter qualitativo, com base em um estudo de caso do Projeto Ama Maria da Comarca de Brumado, estado da Bahia. Por fim, este trabalho tem por objetivo verificar se a aplicação da justiça restaurativa, com a colaboração da rede de apoio interinstitucional, pode auxiliar na redução da instauração de procedimentos penais e da reincidência específica de práticas violentas conta a mulher no seio familiar na sociedade brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - RAFFAELLA DA PORCIUNCULA PALLAMOLLA
Presidente - 342.751.138-37 - JULIANA TONCHE - UFBA
Interna - 2016004 - MARIANA THORSTENSEN POSSAS