Banca de DEFESA: SELMA TAVARES DE MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SELMA TAVARES DE MELO
DATA : 22/10/2021
HORA: 14:30
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/events/defesa-de-dissertacao-de-selma-tavares-de-melo
TÍTULO:

Atuação em Rede do Ministério Público do Estado da Bahia para o Combate à Violência Doméstica contra a Mulher: avanços e metas para uma prevenção eficaz no município de Alagoinhas-BA

PALAVRAS-CHAVES:

Violência Doméstica contra a Mulher, atuação interinstitucional, Lei Maria da Penha, Ministério Público

PÁGINAS: 186
RESUMO:

O combate à Violência Doméstica contra a Mulher é um problema sensível e complexo dentro
da Segurança Pública, exigindo estudos responsáveis que corroborem para prevenção e
controle judicial deste problema social, em virtude do seu notório crescimento no país e
sensação de insegurança pelas mulheres (DATASENADO, 2019). A publicação da Lei Maria
da Penha no Brasil (lei 11.340/06) constitui um importante avanço jurídico na matéria,
entretanto, a concretização das medidas que preconiza depende de um longo processo de
aprimoramento e conscientização dos profissionais da polícia, órgãos da justiça e saúde, de
que este problema requer um atendimento zeloso e célere à suas vítimas. O Ministério Público,
titular da ação penal, e autor dos processos que investigam na seara penal a violência contra a
mulher, identificou que havia dificuldade na articulação dos diversos Órgãos que constituem
a Rede de Proteção à Mulher, muitas vezes, gerando um desencorajamento na formalização
de denúncia pelas vítimas. A Câmara Temática de Violência Doméstica de Alagoinhas-BA
surge em 2016 como uma proposta do Ministério Público para fomentar a atuação em Rede,
para proteção às mulheres no município, através da gestão e compartilhamento de informações,
que proporcione a prestação de um serviço mais eficaz a este público. Dada a relevância desta
iniciativa, o presente estudo de caso visa analisar a atuação desse projeto, bem como
identificar as perspectivas dos representantes dos principais Órgãos participantes das reuniões
periódicas da Câmara Temática, a partir da análise de atas e aplicação de entrevistas
semiestruturadas. A identificação de eventuais fragilidades existentes nesse arranjo e em seu
modo de funcionamento, permitirá agregar sugestões que aperfeiçoem o modelo, bem como
estender sua aplicação a outros municípios em que o Ministério Público esteja apto a implantar
esse projeto. Como destaque de serviço oferecido por equipamento local, será pontuada a
atuação da Ronda Maria da Penha, exercida com maestria pela Guarda Civil Municipal. Nesse
liame, o aperfeiçoamento e empenho dos atores envolvidos poderá permitir o aumento do
nível de confiança das mulheres no serviço até então oferecido, apto a incidir diretamente da
redução efetiva dos índices de violência contra a mulher, sobretudo no contexto de
relacionamentos afetivos.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ADRIANA DINIZ RODRIGUES
Presidente - 3476240 - ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
Interna - 342.751.138-37 - JULIANA TONCHE - UFBA