Banca de DEFESA: ALINE CURVELO TAVARES DE SÁ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALINE CURVELO TAVARES DE SÁ
DATA : 29/07/2021
HORA: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/events/defesa-de-dissertacao-de-aline-curvelo-tavares-de-sa
TÍTULO:

O ENFRENTAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APÓS A DESCENTRALIZAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Crime Organizado, GAECO, Descentralização, Regionalização, Paraná, Ponta Grossa.

PÁGINAS: 74
RESUMO:

O presente estudo tem por hipótese a existência de incremento de eficácia das ações ministeriais de enfrentamento às organizações criminosas, segundo o conceito da Lei nº 12.850/2013, quando da especialização na atuação regionalizada dos GAECOS sob a ótica da segurança pública, justiça e cidadania. Através de abordagem quali-quantitativa e observacional, objetivamos analisar a produtividade e o impacto na sociedade da atuação descentralizada do GAECO MPPR, escolhido por ser o pioneiro no país. Focamos na análise estatística dos dados retrospectivos da produtividade dos anos de 2011 a 2020, com destaque para a variação sempre positiva após a criação do núcleo de Ponta Grossa no tocante aos procedimentos arquivados (17,5%), instaurados (21,29%) e em andamento (40,76%). Realizamos entrevistas semiestruturadas com o Coordenador estadual do GAECO e do referido Núcleo, obtendo certidão acerca do recebimento de apenas um procedimento declinado pelos demais núcleos regionais quando da sua criação. Coletamos publicações na imprensa e sítio institucional do MPPR e constatamos a inexistência de matérias jornalísticas e institucionais acerca de ações do GAECO em Ponta Grossa antes da criação do núcleo em 29 de junho de 2017. Concluímos pela possibilidade de aperfeiçoamento da atuação do ministerial a fim de otimizar a eficácia no combate às ORCRIM no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro pois restou demonstrado que a descentralização do GAECO do Paraná tem conferido melhores condições estruturais e resultados no enfrentamento às ORCRIM daquele estado, permitindo focar na Macrocriminalidade. Entendemos pela necessidade de replicação da referida política nos GAECOs que atuam centralizadamente, em especial o baiano por ser o Mestrado Profissional fruto de convênio da UFBA com o MPBA, bem como regulamentação via CNMP e uniformização pelo grupo estrutural do GNCOC.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MÁRCIO SOARES BERCLAZ
Externo ao Programa - 1674600 - LUIZ CLAUDIO LOURENCO
Presidente - 002.629.066-94 - ODILZA LINES DE ALMEIDA - UFBA