Banca de DEFESA: MIRELLA BARROS CONCEIÇÃO BRITO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MIRELLA BARROS CONCEIÇÃO BRITO
DATA : 30/06/2021
HORA: 18:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/events/defesa-publica-de-mirella-barros-conceicao-brito
TÍTULO:

O Ministério Público do estado da Bahia no enfrentamento à corrupção: racionalidade e planejamento institucionais.

PALAVRAS-CHAVES:

Ministério Público. Enfrentamento à Corrupção. Improbidade Administrativa. Plano Estratégico. Accountability.

PÁGINAS: 189
RESUMO:

O Ministério Público brasileiro é uma instituição bastante peculiar, cujas atribuições foram definitivamente previstas pela Constituição Federal de 1988. Apesar de inicialmente projetado para resguardo do administrador público, após processo histórico de definição de seus contornos, passou a vocalizar a defesa dos interesses democráticos. Ainda previsto como protagonista da responsabilização penal dos indivíduos, por meio de ações judiciais, volta-se, também, a instituição, para a efetivação de direitos cidadãos, como saúde, educação, meio ambiente, com olhos ao resguardo de uma administração dos interesses públicos de forma proba, transparente, eficiente e impessoalizada, tornando-se, ela própria, diante do sistema multiportas, um órgão de acesso à justiça. Assim, o Ministério Público passou a adotar instrumentos de governança para marcar as atuações prioritárias do órgão, bem como apresentar à sociedade quais os resultados sociais que poderiam ser esperados com isto. Este estudo analisa, então, o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado da Bahia no enfrentamento à corrupção, cujo panorama temporal de atuação é de 2011-2023, recortando-se o período do Plano Plurianual de 2016-2019, em decorrência da inserção dos dados de atuação em sistema informatizado. Para realização deste estudo, foi necessário utilizar-se de diversos instrumentos de pesquisa, com entrevistas pessoais, análise documental, aplicação de questionário; para que fosse possível compreender de que modo o Plano Estratégico orienta a execução das atividades funcionais dos membros do MPBA, adotando-se uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa para a análise dos dados; apresentando, assim, qual a metodologia utilizada predominantemente pela instituição para o resguardo da coisa pública, com atenção às prerrogativas institucionais estabelecidas constitucionalmente, como a independência funcional, autonomia e unidade. Verificou-se, ao final, que o MPBA não possui uma arquitetura funcional que garanta a accountability do órgão.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLÁUDIO ANDRÉ DE SOUZA
Externo ao Programa - 1377539 - JULIO CESAR DE SA DA ROCHA
Presidente - 1039630 - RUBENILDA SODRE DOS SANTOS