Banca de DEFESA: AMADU VICTOR BEDAM

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMADU VICTOR BEDAM
DATA : 26/03/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Zoom
TÍTULO:

DIREITOS HUMANOS FACE AO SISTEMA CARCERÁRIO DA GUINÉ-BISSAU: ESTUDO SOBRE AS FORMAS DE PUNIÇÃO PRÉ-COLONIAL AO ATUAL MODELO PRISIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

Prisão; Multiculturalismo; Penas alternativas; Direitos Humanos.

PÁGINAS: 107
RESUMO:

As situações precárias de algumas prisões no mundo, e na África em particular, desencadeou preocupações de alguns Estados e organismos que promovem e protegem direitos humanos. As precariedades das prisões e a sua ineficiência na reabilitação dos apenados resultou nas diversas políticas penais alternativas, adotadas por alguns países com intuito de amenizar os déficits encontrados nos seus respectivos sistemas carcerários. A presente pesquisa parte da premissa de que o maior problema do sistema carcerário africano é a superlotação das celas e a própria deterioração dos edifícios prisionais. Segundo os dados da pesquisa das prisões africanas em 2008 revelam que a média de presos que esperam por julgamento no continente é de 45 por 100 mil, enquanto a cifra global é de 44 por cem mil. Enquanto a taxa média global de detenções à espera de julgamento é de 29%, na África é de 36%. A realidade da população carcerária da Guiné-Bissau não é diferente, por exemplo, no Centro da detenção de Bandim com a capacidade para abarcar até 56 pessoas atualmente conta com 120 detentos. Com a instabilidade política e a atual situação econômica do país, fica patente a necessidade de adotar as políticas prisionais capazes de promover e proteger os direitos das pessoas privadas das suas liberdades, assim como, proporcioná-las a verdadeira reabilitação. Isto é, a política penal deve partir por viés restaurativo e não retributivo. Partindo deste pressuposto, propomos um sistema de controle social capaz de respeitar a diversidade cultural do país, ou seja, que busca conciliar o direito consuetudinário guineense e o atual direito positivo através do diálogo elicitivo. Sobretudo, as suas formas de controle social, o referido diálogo tem que zelar pelo respeito aos direitos humanos e fundamentais das pessoas privadas das suas liberdades bem como respeitar o mosaico cultural guineense. Portanto, com a fusão entre as medidas de penas alternativas, os instrumentos nacionais e internacionais pro-direitos humanos no país, e a interculturalidade guineense, teremos assim um modelo de controle social efetiva e eficiente, o qual denominamos de Penas Alternativas Multiculturais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1289633 - ANDRE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS
Externo(a) à Instituição - MARIA ELISA HUBER PESSINA - UNIFACS
Interno(a) - 2033520 - SALETE MARIA DA SILVA
Externo(a) à Instituição - TACILLA DA COSTA E SA SIQUEIRA SANTOS - UNILAB