Banca de DEFESA: ANDRÉ BANDEIRA DE MELO QUEIROZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRÉ BANDEIRA DE MELO QUEIROZ
DATA : 16/12/2020
HORA: 16:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/events/defesa-de-dissertacao-de-andre-bandeira-de-melo-queiroz
TÍTULO:

POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE HOMICIDIOS, FEMINICIDIOS E CONTROLE DE ARMAS DE FOGO ENTRE 2018 E 2020

PALAVRAS-CHAVES:

segurança pública, política nacional, gestão, homicídios, feminicídios.

PÁGINAS: 225
RESUMO:

A dissertação analisa a gestão federal da segurança pública em matéria de homicídios, feminicídios e controle de armas de fogo e munição no país, entre fevereiro de 2018 a 30 de junho de 2020. Este foi um estudo de caso de abordagem qualitativa e quantitativa, através de análise documental de documentos legais, dados oficiais, pesquisas acadêmicas e materiais de cunho jornalístico, publicados em jornais de circulação nacional e internacional neste período. Entre os principais conceitos norteadores da pesquisa, tem-se a discussão sobre governança, gestão de políticas públicas e concepção de crime. Para a sua delimitação, foram considerados dois períodos da gestão da segurança pública no Brasil, sendo parte no governo do Presidente Michel Temer (2016-2018) e parte no governo do Presidente Jair Bolsonaro (2019-2020), com foco nos objetivos de redução do número de homicídios, feminicídios e no controle de armas de fogo e munições, propostos no PNSP. A criação de um arranjo organizativo em 2018 fundado na gestão centralizada, em que a União seria o maior financiador e indutor de políticas públicas não se manteve no governo Bolsonaro. Não se observou, em nenhum dos resultados esperados, a consolidação da redução desejada, tendo sido registrado o aumento do uso de armas de fogo. A fusão do Ministério da Segurança Pública com o Ministério da Justiça em 2019, não apenas impactou na alteração da forma de governança, como também na provável dispersão da importância antes à temática, já que a pasta detinha objetivos e metas específicas, com viés majoritariamente técnico e que emprestavam fundamento robusto para a própria existência do Ministério. Os números crescentes dos crimes pesquisados, que confirmam esta conclusão empírica, mostram-nos que apenas nos seis primeiros meses de 2020 a quantidade de homicídios (n=21.764) foi maior que o número registrado em todo o ano de 2019 (n=20.105). O estudo recomenda a integração de ações políticas e sociais, bem como a necessidade de superações das desigualdades socioeconômicas e a necessidade de implementação das ações com maior governança do Governo Federal e diálogo entre todas as Unidades Federadas, sobretudo em relação ao controle restritivo de acesso a armas de fogo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2778424 - CATHARINA LEITE MATOS SOARES
Externo ao Programa - 2054473 - DANIELA CARVALHO PORTUGAL
Presidente - 1114664 - SONIA CRISTINA LIMA CHAVES