Banca de DEFESA: ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO
DATA : 30/04/2024
HORA: 14:30
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/progesp-defesa-de-dissertacao
TÍTULO:

Monitorando o monitoramento: um retrato a partir da audiência de custódia em Salvador-BA no ano de sua implementação, 2018

PALAVRAS-CHAVES:

Controle. Monitoramento eletrônico. Audiência de custódia. Processo Penal

PÁGINAS: 114
RESUMO:

A presente investigação pode ser contextualizada dentro de um cenário de aumento exponencial do número de pessoas submetidas às cautelares diversas da prisão e da correlata carência de dados sobre uma delas - o monitoramento eletrônico. Desta problemática, surgiu a questão de pesquisa, indagando como o poder punitivo utiliza o rastreamento eletrônico para o controle penal de pessoas apresentadas em audiência de custódia na comarca de Salvador-BA, no ano de implementação, 2018. Buscando operacionalizar o escopo maior de "monitorar o monitoramento eletrônico", o estudo enfrentou a questão da genealogia do poder, na perspectiva foucaultiana, e abordou a transição da sociedade disciplinar para sociedade de controle. Além disso, discorreu sobre o sistema tecnológico de georreferenciamento para controle de pessoas em meio aberto, notadamente seu conceito, raízes histórica, disciplina normativa e as modalidades no sistema jurídico brasileiro e no âmbito das audiências de custódia. No ponto central do trabalho, foi empregada metodologia de cunho quali-quantitativo, instrumentalizada pela pesquisa documental em processos virtuais, para realizar um exame do perfil e vida pregressa da pessoa monitorada, bem como os fundamentos para aplicação e cessação do monitoramento eletrônico, sem esquecer de mensurar a duração do rastreamento das pessoas submetidas à persecução penal. Não bastasse, retratou as diversas variáveis jurídicas decorrentes do cruzamento entre os dados, especialmente a duração do monitoramento com o tipo e defesa e a natureza da decisão em primeiro grau de jurisdição, assim como a relação do monitoramento eletrônico com o resultado útil do processo penal. Isto posto, o estudo social empírico denunciou descaso ao direito fundamental de liberdade da pessoa monitorada eletronicamente, o que demanda a atenção de todos os atores que integram a relação processual penal.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3476240 - ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
Presidente - ***.583.945-** - DANIEL NICORY DO PRADO - UFBA
Externa ao Programa - 1329808 - FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO - null