Questão de Justiça? O Papel e a Atuação da Justiça Eleitoral na Promoção de Ações Destinadas à Participação Política das Mulheres
Mulheres. Participação política. Justiça Eleitoral. Políticas públicas
O caminho das mulheres para acessar os principais cargos detentores de poder são sempre dificultados, tornando-se, muitas vezes, proibitivos o alcance e a realização dos sonhos profissionais. Esta dissertação de Mestrado busca estudar e compreender os componentes históricos, sociais, culturais e legais da sub-representação feminina na política, bem como quais são as respostas estatais, marcos jurídicos e políticos adotados pelo poder púbico destinados à busca da equidade de gênero, com aprofundamento em algumas ações desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de cumprir essas assertivas. Para tanto, foram adotadas as contribuições da doutrina especializada, com incursão nos principais marcos políticos destinados à promoção da participação política das mulheres e sua inclusão efetiva na política, além da análise da legislação específica e a forma de atuação social do Tribunal Superior Eleitoral na concretização desses direitos. Pretende-se, com isso, compreender as diferentes expressividades das políticas públicas e ações desenvolvidas pelo poder público em favor da efetivação da participação política das mulheres na vida pública, bem como contribuir para o aprimoramento das políticas destinadas ao alcance da igualdade de gênero.