Banca de DEFESA: FÁBIO MONTEIRO SANTOS LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FÁBIO MONTEIRO SANTOS LIMA
DATA : 22/09/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Escola de Administração, Sala 01
TÍTULO:

 Voto On-Line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos

PALAVRAS-CHAVES:

democracia; processo eleitoral; voto on-line; princípios democráticos; liberdade e sigilo de votação; possibilidade e limites

PÁGINAS: 125
RESUMO:

Este trabalho se insere dentro do contexto de transformações permanentes da democracia, notadamente provocados pelo impacto cada vez maior do avanço tecnológico nos modernos governos representativos. Assim, busca-se analisar a viabilidade de adoção do voto on-line no Brasil à luz dos princípios democráticos de matriz constitucional. A escolha do enfoque constitucional se deu porque qualquer alteração no sistema de votação precisa, sem dúvida alguma, levar em consideração os direitos fundamentais. Tais mandamentos são basilares a todos os cidadãos brasileiros, nomeadamente o direito ao sigilo e liberdade de voto, os quais são reforçados pela própria ideia de soberania popular que fundamenta toda a estrutura constitucional-eleitoral do Brasil. Apresenta-se, desta forma, a problemática a ser debatida neste estudo – qual seja, a busca de mecanismos modernos que garantam a lisura do processo ao mesmo tempo em que concretizem as garantias fundamentais do cidadão. Com base em pesquisas bibliográficas e documentais foram analisados os princípios democráticos e suas finalidades, a importância do voto para a qualidade de uma democracia, além da legitimidade formal e material do procedimento eleitoral. Além do estudo com base da doutrina, foi feita uma análise comparativa com as experiências onde o voto on-line já existe, a exemplo da Estônia que possui um pioneiro sistema de votação na forma digital (i-voting). Ao final, conclusões serão apresentadas quanto à compatibilidade ou não da adoção de tal sistemática de votação frente às garantias constitucionais do cidadão.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSAFÁ DA SILVA COELHO - IFBA
Presidente - 1744950 - FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO
Interno - 3449446 - JAIME BARREIROS NETO