Banca de DEFESA: LIZ REZENDE DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LIZ REZENDE DE ANDRADE
DATA : 30/08/2023
HORA: 17:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/progesp-defesa-de-dissertacao
TÍTULO:

O USUÁRIO DE DROGAS ILÍCITAS E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

PALAVRAS-CHAVES:

Drogas Ilícitas; Internação Compulsória; Decisões Judiciais; Imaginário Social.

PÁGINAS: 94
RESUMO:

O presente estudo busca analisar os fundamentos utilizados pelos magistrados nas decisões que tratam da internação compulsória de usuários de drogas ilícitas no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, em grau recursal. Objetiva, ainda, traçar o perfil sociodemográfico e epidemiológico desses pacientes e analisar as formas de tratamento de saúde utilizadas anteriormente à internação. As análises foram feitas através de pesquisa documental circunscrita a decisões judiciais. A delimitação temporal da pesquisa corresponde ao período de 2014 a 2021, sendo analisadas, por amostragem, 13 (treze) peças que traziam em si similaridades. O resultado do estudo apontou para a existência de desvirtuação do uso instituto da internação compulsória como forma de assegurar o direito à saúde mental, a ineficiência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado da Bahia e a persistência, no imaginário social, do modelo institucionalizante como a alternativa mais eficaz para o cuidado do paciente em sofrimento mental.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.583.945-** - DANIEL NICORY DO PRADO - UFBA
Presidente - 6287267 - IVETE MARIA SANTOS
Externa à Instituição - PATRICIA MAIA VON FLACH - SESAB