Banca de DEFESA: JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO
DATA : 27/07/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/progesp
TÍTULO:

EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DAS AÇÕES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E DA JUSTIÇA  CRIMINAL, NA OPINIÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONTRA A MULHER, NA COMARCA DE ARACI-BA,
ENTRE 2019 E 2022.

PALAVRAS-CHAVES:

Violência doméstica contra a Mulher. Medidas Protetivas. Eficácia da Polícia Judiciária e da Justiça criminal. Vítima. Lei Maria da Penha.

PÁGINAS: 160
RESUMO:

O combate à violência doméstica contra a mulher é um problema público, social e complexo dentro da
Segurança Pública, exigindo estudos e pesquisas para prevenção e controle judicial deste problema
social, em virtude do crescimento das infrações no País. A violência contra a mulher tem como origem
a construção desigual do lugar das mulheres e dos homens nas mais diversas sociedades. Assim, a
desigualdade de gênero é a base de onde todas as formas de violência e privação contra mulheres. A
publicação da Lei Maria da Penha no Brasil (lei 11.340/06), assim denominada por conta da violência
que sofrera a vítima Maria da Penha Maia Fernandes, veio tentar minimizar o problema da impunidade
da violência doméstica contra a mulher. A referida Lei criou mecanismos para prevenir e coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal . No
entanto, o que se tem visto é uma crescente na quantidade de ocorrências de agressões e crime contra a
mulher, o que é uma violação grave aos direitos humanos; não à toa, criou-se a expressão “direitos
humanos das vítimas” em contraposição ao sistema ensinado nas faculdades de Direito, que sempre
priorizaram os direitos humanos dos autores do delito, numa verdadeira inversão de valores, muitas
vezes, alienando o corpo discente, inclusive isso tudo reflete no sistema de ensino dos graduados e
pós-graduados, gerando análise invertida de quem é a verdadeira vítima do crime. Percebendo isso e
diante dos recorrentes números da violência doméstica, resolve-se fazer um estudo dando prioridade
aos direitos humanos das ofendidas, visando a proporcionar a prestação de um serviço mais eficaz a
este público. Em razão disso, foram realizadas entrevistas com as vítimas de violência doméstica para
que elas nos informassem as causas da violência de que são vítimas, a situação socioeconômica dos
envolvidos, grau de instrução e qual a percepção que elas têm das ações da Polícia Civil e da Justiça
Criminal para o enfrentamento do problema, especialmente as Medidas Protetivas de Urgência –
MPUs. Dada a relevância desta iniciativa, o presente trabalho verificou a eficácia dessas ações, na
visão das vítimas, com destaque para as MPUs e a suas eficácia, sendo que o trabalho inicia
conceituando os institutos referentes à violência doméstica contra a mulher, incursionando em
conceitos na vitimologia e legislação sobre o tema, bem como analisa o papel da polícia no
enfrentamento do problema. Ao final, foram trazidas as estatísticas dos questionários respondidos
pelas vítimas, ao longo da pesquisa de 460 processos na Comarca de Araci-BA, no período de 2019 a
2022. Nos últimos tópicos do trabalho, são feitas sugestões de soluções para redução de violência
doméstica e familiar contra a mulher, bem como se dedica um capítulo para a eficácia da polícia
judiciária e do poder judiciário quanto ao tema proposto. Nesse caminhar, o aperfeiçoamento e
empenho dos atores envolvidos permitiram observar o aumento do nível de satisfação das vítimas no
serviço, até então, oferecido, apto a incidir diretamente da redução efetiva dos índices de violência
contra a mulher na Comarca referida. Na conclusão, verifica-se que em que pese os percalços da
pesquisa, infere-se que, se não se consegue eliminar a violência doméstica e familiar contra a mulher,
ao menos, alcançou-se uma resposta estatal satisfatória, ao menos, na opinião da vítima.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.851.505-** - DEQUEX ARAUJO SILVA JUNIOR - SESEG
Interna - ***.000.000-** - MONICA DE MELO FREITAS - UNL
Externa à Instituição - NÁGILA MARIA SALES BRITO