Banca de DEFESA: TÂMARA RODRIGUES DE SOUZA CUNHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TÂMARA RODRIGUES DE SOUZA CUNHA
DATA : 27/07/2023
HORA: 09:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/progesp-defesa-de-dissertacao
TÍTULO:

SEM SOLIDARIEDADE NÃO HÁ JUSTIÇA RESTAURATIVA - Análise temática sobre as práticas realizadas no Cejusc Lapinha do Tribunal de Justiça da Bahia à luz do Art. 3, I da Constituição Federal de 1988

PALAVRAS-CHAVES:

Solidariedade Social. Solidarismo Jurídico. Direito Fundamental de Terceira Dimensão. Justiça Restaurativa. Facilitador. Responsabilidade.

PÁGINAS: 97
RESUMO:

A Solidariedade, dentre suas mais diversas concepções, está prevista no art. 3º, I, da 
Constituição da República Federativa do Brasil como um dos Objetivos da República.
Ao lado, a Justiça Restaurativa, considerada ora uma visão, um paradigma, uma
alternativa, um método para administração de conflitos, dentre outras significações, vem
sendo propagada sistematicamente desde 2005 no Brasil, por meio do Judiciário,
ganhando nestes últimos 5 (cinco) anos, diversas normas publicadas pelo Conselho
Nacional de Justiça, a partir da Resolução n. 225/2016, que se configurou um
importante marco para regulamentar as práticas no solo nacional. É neste cenário que a
presente pesquisa se desenvolve, buscando estudar a relação deste princípio
constitucional e sua materialização, através das práticas restaurativas. A partir da análise
do conteúdo de diferentes tipos comunicações contidas em entrevistas dos facilitadores
de Justiça Restaurativa que atuam no Centro Judiciário de Solução Consensual de
Conflitos - Cejusc Lapinha do Tribunal de Justiça da Bahia, análise dos acordos
firmados após a atuação destes facilitadores nos processos encaminhados a este Centro,
nos últimos 5 (cinco) anos, e por fim nos referenciais teóricos sobre o pensamento
restaurativo, seu desenvolvimento histórico e definição, bem como acerca do termo
solidariedade, foi construída a interpretação do objeto da pesquisa. Foi utilizada a
metodologia exploratória qualitativa, mediante a ferramenta de pesquisa Análise de
Conteúdo de Bardin e por meio da Técnica da Análise Temática ou também conhecida
como Categorial, na qual buscou identificar a relação que há entre essas duas categorias,
verificando as correspondências expressadas pelas fontes acima referidas, através da
avaliação das informações reveladas nestes dados. Enfim, com a sistematização do
estudo das práticas da Justiça Restaurativa na Bahia no contexto do Cejusc Lapinha, que
tem competência exclusiva em Justiça Restaurativa, buscando compreender a percepção
dos facilitadores sobre a conexão com o direito fundamental de terceira dimensão.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3476240 - ANA CLARA DE REBOUCAS CARVALHO
Externa ao Programa - 2785357 - CLAUDIA ALBAGLI NOGUEIRA SERPA - nullPresidente - ***.583.945-** - DANIEL NICORY DO PRADO - UFBA