Banca de DEFESA: DALIA ZARO QUEIROZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DALIA ZARO QUEIROZ
DATA : 20/06/2023
HORA: 17:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/ufba/progesp
TÍTULO:

O IMPACTO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA VIDA DA PESSOA EM CUMPRIMENTO DE PENA: análise da sua aplicação no estado da Bahia, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2019.

PALAVRAS-CHAVES:

Regime Disciplinar Diferenciado; estigma; ressocialização; reintegração;
facção criminosa; presídios de segurança máxima.

PÁGINAS: 183
RESUMO:

Este estudo se refere a influência do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no percurso dos custodiados que cumprem parte da pena em presídios de segurança máxima, ou seja, são incluídas no RDD criado originalmente no Estado de São Paulo após uma megarrebelião no ano de 2001, sendo posteriormente adotado no Rio de Janeiro e, no ano de 2003, com a alteração da Lei de Execução Penal, passou a vigorar em todo o Brasil, sofrendo alterações que o tornaram ainda mais rigoroso no ano de 2019 através da Lei nº 13.964, conhecida como "pacote anticrime". O RDD trata-se de um regime diferenciado de cumprimento da pena, mais gravoso,
imposto ao custodiado provisório ou definitivamente condenado, nacional ou estrangeiro, que praticar fato considerado crime doloso que ocasione a subversão da ordem ou disciplina internas; apresentar alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade; ou quando recair sobre o preso fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, independentemente da prática de falta grave. O custodiado ao qual é aplicado o RDD fica em
isolamento celular tendo apenas duas horas de banho de sol por dia, visitas reduzidas, dentre outras restrições. A sanção pode ser aplicada por, no máximo, 2 anos, podendo a medida ser renovada por períodos de um ano. Após a implantação do RDD, pesquisadores se debruçaram sobre o tema para discussão da sua constitucionalidade e eficácia, sendo esses estudos abordados na parte inicial deste trabalho, servindo de fundamentação teórica. Verificando que não foi realizada pesquisa prática como colheita de dados e oitiva dos principais envolvidos nessa temática, quais sejam: diretores de penitenciárias, juízes das varas de execução e as pessoas em cumprimento de pena encaminhadas o RDD, para se entender a influência dessa sanção no percurso e na vida do custodiado, despertou-nos interesse na realização da pesquisa sobre esse viés. Assim, analisaremos os impactos do RDD na vida do custodiado tanto intramuros como quando do seu retorno à sociedade no combate às organizações criminosas. O estudo está voltado ao sistema prisional do Estado da Bahia, com levantamento doutrinário sobre o tema e pesquisa de campo levantamento de dados para traçar o perfil desses custodiados; entrevistas dos envolvidos na imposição de tal regime, com o intuito final de
entendermos a influência da imposição desta sanção disciplinar na vida do custodiado dentro da dinâmica prisional e na sociedade extramuros.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CHRISTIANE RUSSOMANO FREIRE
Presidente - ***.507.465-** - CLAUDIA MORAES TRINDADE - UFBA
Interno - ***.629.066-** - ODILZA LINES DE ALMEIDA - UFBA