Banca de DEFESA: LUCAS CORREIA DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCAS CORREIA DE LIMA
DATA : 03/07/2019
HORA: 09:30
LOCAL: PAF 5 - SALA 407
TÍTULO:

NEGRO/A DOUTOR/A. As impugnações judiciais às políticas afirmativas étnicorraciais na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

PALAVRAS-CHAVES:

Cotas. Políticas Afirmativas. Universidade. Judicialização.

PÁGINAS: 78
RESUMO:

A gestão universitária das instituições tem demonstrado sua função social, e o
relevante papel no empenho por reduzir as desigualdades das sociedades em
que se insere, notadamente, para segmentos populacionais historicamente
vulnerabilizados pelo alijamento da educação, em especial no âmbito do ensino
superior. Todavia, a inovação da academia e seu constante aprimoramento, faz
surgir tensões sobre as políticas de equalização social pela via da educação,
em especial no que diz respeito à celeuma que envolvem a política de reserva
de vagas -das cotas etnicorraciais e sua aplicabilidade. No curso de Medicina,
questionamentos acerca da efetividade das cotas, e sua aplicação ainda são
objeto de disputas judiciais, cujas decisões repercutem na esfera administrativa
da gestão universitária, assim como na gestão pedagógica das instituições.
Como enfrentar essa judicialização, em um contexto de crescente promoção de
disputas jurídicas para a implementação de direitos sociais é uma indagação
do presente trabalho. Objetiva-se compreender o fenômeno da judicialização
da política afirmativa universitária, seus impactos para a gestão institucional, e
os meandros que envolvem a implementação das políticas públicas e
institucionais de promoção da equidade etnicorracial, pela via da educação.
Propõe-se a investigação das interfaces entre o exercício da autonomia
universitária, e a ingerência jurídica nos casos de contestação da adoção de
políticas de cotas nas universidades federais da Bahia. Tem-se como
metodologia da pesquisa, a observação participante nos contextos dos
processos de aferição étnica da Universidade, aliada à técnica de análise de
conteúdo das decisões obtidas de processos judiciais sobre o tema. Mediante
observação de contextos da atuação do órgão administrativo da gestão
universitária executor da respectiva política, e a apreciação das decisões
judiciais que versam sobre os questionamentos das cotas e aferição de
autodeclaração, traçam-se argumentos e hipóteses para a referida
judicialização e suas repercussões na missão social de mitigação das
desigualdades raciais pela Universidade pública.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DYANE BRITO REIS SANTOS
Externo ao Programa - 781.508.765-53 - ELGA LESSA DE ALMEIDA - UFRB
Externo ao Programa - 2325665 - SAMUEL SANTANA VIDA