Banca de DEFESA: LEANDRO IGOR VIEIRA FERREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEANDRO IGOR VIEIRA FERREIRA
DATA : 25/10/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual Plataforma: Google Meet do IHAC
TÍTULO:

Soberania, direitos humanos e cibersegurança: a perspectiva chinesa para a regulação da internet.

PALAVRAS-CHAVES:

Internet; China; Regulação; Direitos Humanos; Soberania

PÁGINAS: 165
RESUMO:

O desenvolvimento da Internet e das plataformas digitais que aceleram o fluxo das informações tem levado os países a elaborarem legislações específicas que regulam a disseminação do conteúdo on-line, a fim de conter as ameaças cibernéticas e a influência de ideias nocivas. A China, com a sua Lei de Cibersegurança (LCC) e outras iniciativas de contenção previstas no The Golden Shield Project, destaca-se no cenário internacional ao estabelecer novos parâmetros de regulação que se baseiam em versões próprias de conceitos como a soberania, a cibersegurança e os direitos humanos. Na esteira das iniciativas reguladoras empregadas pelo país asiático, eleva-se o tom das críticas que afirmam: em virtude desse comportamento, a China reforça suas feições de país autoritário e violador dos direitos humanos. Mas seria essa uma suposição justa? Por meio da Análise Documental e da Pesquisa Bibliográfica, que investigam as características da LCC e de normas correlatas, este trabalho busca identificar de que modo a legislação para a regulação da Internet da China faz referências aos direitos humanos. No primeiro capítulo, estudamos a Internet chinesa e seus principais atributos. No segundo, analisamos as visões de direitos humanos que coexistem no país. O último capítulo encerra a dissertação com a Análise Documental da norma selecionada. Ademais, reflete sobre a validade da crítica negativa a respeito do sistema regulatório chinês, geralmente oriunda de pesquisadores, instituições e veículos de imprensa ocidentais. Ao percorrer esse trajeto, pretendemos descobrir novos patamares analíticos a partir dos quais seria possível criticar a China sem invalidar os avanços do sistema legal do país e, ao mesmo tempo, apontar as limitações que ainda obstruem o acesso aos direitos na sociedade chinesa.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EVANDRO MENEZES DE CARVALHO
Interno - 1083937 - HELDER FERREIRA DO VALE
Interno - 1281289 - JONNAS ESMERALDO MARQUES DE VASCONCELOS