Logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, as grandes potências viram a necessidade de reconstruir a Europa, econômica e estruturalmente. Esse movimento ficou conhecido como Plano Marshall que foi a semente para o que, posteriormente, quando se pensou a aplicar o mesmo tipo de plano para países do Sul Global, passou a ser chamado de Ajuda Oficial para o Desenvolvimento. Esta ajuda se dava com a transferência de recursos e/ou conhecimento dos países do Norte Global para os países do Sul, por isso ficou comumente conhecida como Cooperação Norte – Sul. Porém, desde o início houve críticas dos países do Sul quanto as condicionalidades impostas pelos países do Norte para que a Ajuda / Cooperação ocorresse. Desse incômodo surgiu um modelo de cooperação feito entre os países do Sul, a Cooperação Sul – Sul, que prezava pela horizontalidade e respeito a soberania. Até meados da década de 70 do século XX, a Cooperação Sul – Sul conseguiu influenciar nos debates sobre desenvolvimento até que por uma série de crises econômicas, perdeu força nos anos 1980 e 1990. Nos anos 2000, houve um ressurgimento da Cooperação Sul – Sul devido ao forte crescimento econômico que alguns países dessa área do globo terrestre tiveram, em especial, os países do BRICS. É possível perceber a influência que estes países emergentes tiveram na política e na economia mundial, no início do século XXI, em vários setores da sociedade, inclusive nas políticas de integração regional do espaço geográfico em que cada um desses países se localizava. Na América do Sul, uma das principais organizações voltadas ao processo de integração regional, quando se pensa em atores não-tradicionais, é a Rede Mercocidades, uma rede de cidades fundada na esteira da criação do Mercosul com a missão de potenciar a identidade e a integração regional para assegurar o desenvolvimento das cidades e o bem-estar na América do Sul. O intuito era o de aprofundar a integração regional, ou seja, de discutir a integração regional desde o local, desde as cidades por meio da institucionalização da Rede no organograma do Mercosul. Com o ressurgimento da Cooperação Sul – Sul, a Rede, no início dos anos 2010, passa a elaborar um programa de cooperação tendo como princípios a Cooperação Sul – Sul, a Cooperação Descentralizada e a Eficácia da Ajuda. Este novo projeto intitulado, “Programa de Cooperação Sul – Sul de Mercocidades” é o resultado direto de uma demanda interna dos membros da Rede, mas também pode ser visto como a busca de concretização de um objetivo estratégico que é o de se tornar um ator internacional relevante no cenário global através da adesão a temas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o pouco de concreto que a Rede teve com o Mercosul ao longo de duas décadas. Evidenciando o institutional building e a relação com o Mercosul ao longo dos anos, este trabalho objetivou compreender a atuação da Rede no Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, através do Programa de Cooperação Sul-Sul de Mercocidades, tendo em vista a sua missão institucional. A pesquisa se baseou em um marco teórico-conceitual proveniente do Neo-Institucionalismo Liberal e do Construtivismo. Conclui-se que a Rede Mercocidades, tendo em vista o aprofundamento da integração regional, criou, através do Programa, um espaço de capacitação e difusão de conhecimento entre os seus membros que, embora limitado, tende a aumentar a regionalidade devido a uma maior interação e trocas de percepções entre as cidades-membro.

O desenvolvimento da Internet e das plataformas digitais que aceleram o fluxo das informações tem levado os países a elaborarem legislações específicas que regulam a disseminação do conteúdo on-line, a fim de conter as ameaças cibernéticas e a influência de ideias nocivas. A China, com a sua Lei de Cibersegurança (LCC) e outras iniciativas de contenção previstas no The Golden Shield Project, destaca-se no cenário internacional ao estabelecer novos parâmetros de regulação que se baseiam em versões próprias de conceitos como a soberania, a cibersegurança e os direitos humanos. Na esteira das iniciativas reguladoras empregadas pelo país asiático, eleva-se o tom das críticas que afirmam: em virtude desse comportamento, a China reforça suas feições de país autoritário e violador dos direitos humanos. Mas seria essa uma suposição justa? Por meio da Análise Documental e da Pesquisa Bibliográfica, que investigam as características da LCC e de normas correlatas, este trabalho busca identificar de que modo a legislação para a regulação da Internet da China faz referências aos direitos humanos. No primeiro capítulo, estudamos a Internet chinesa e seus principais atributos. No segundo, analisamos as visões de direitos humanos que coexistem no país. O último capítulo encerra a dissertação com a Análise Documental da norma selecionada. Ademais, reflete sobre a validade da crítica negativa a respeito do sistema regulatório chinês, geralmente oriunda de pesquisadores, instituições e veículos de imprensa ocidentais. Ao percorrer esse trajeto, pretendemos descobrir novos patamares analíticos a partir dos quais seria possível criticar a China sem invalidar os avanços do sistema legal do país e, ao mesmo tempo, apontar as limitações que ainda obstruem o acesso aos direitos na sociedade chinesa.

O sistema de operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) é um dos mecanismos mais discutidos da instituição devido a dicotomia entre a utilização do aparato militar e o objetivo de buscar a paz ou a sua manutenção. Os grupos paramilitares, ou não estatais armados, se tornaram um desafio para o cumprimento dos propósitos das missões, pois se tornaram protagonistas em conflitos armados, desafiando, inclusive, o papel do Estado, colocado pela ONU em diversas ocasiões como motor das mobilizações internacionais. O objetivo geral deste trabalho é analisar os efeitos das ações das forças paramilitares nas operações de manutenção da paz da ONU, a partir da análise do conflito civil presente desde a década de 90 na atual República Democrática do Congo (RDC), com ênfase em como essas missões alteraram suas estratégias e táticas como resultado da conduta desses atores não estatais. Para a efetivação destes objetivos, fez-se necessária uma pesquisa documental guiada pelas resoluções do Conselho de Segurança e da Assembléia Geral, bem como relatórios e pareceres de organismos não governamentais que estão presentes no território e buscam melhorar suas atividades a partir do mapeamento dos grupos armados, além de uma exploração bibliográfica para o desenvolvimento conceitual da pesquisa e sua conclusão. Dessa maneira, primeiro busca-se compreender os marcos jurídicos da organização. As etapas que uma operação de paz se constrói possuem uma fórmula que a partir do movimento dos conflitos se modificam, contudo, existem conceitos que buscam se manter basilares e que são desafiados pelos novos atores em campo. Segundo, as missões de paz dentro da RDC também estão sujeitas a essas transformações. Iniciadas de maneira branda com fins de monitoramento de acordos de paz, elas se tornaram robustas ao longo do tempo. A decorrência disso se deposita sobre como os grupos paramilitares conduzem o conflito. Eles são atores voláteis, com atuações heterogêneas e que não possuem formas simples de controle. Em consequência, a ONU necessitou de adaptação para que suas ações fossem mais diretas e incisivas contra esses grupos. Essas adaptações, contudo, não garantiram a permanência de diversos princípios preservados pela instituição, a exemplo da imparcialidade, consenso das partes e das mínimas utilizações dos recursos de violência, o que requer uma necessidade de transformação documental clara da ONU sobre seus preceitos basilares para que exista maior coerência entre documentos e ações táticas.

A Declaração do Consenso de Genebra sobre Promoção da Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família foi firmada em 2020, por trinta e dois países, com o intuito, segundo seus arquitetos, de defender a saúde das mulheres, proteger a vida em todos os estágios, garantir o direito soberano de cada nação de fazer suas próprias leis e promover o fortalecimento da família. A presente pesquisa objetiva analisar o Consenso de Genebra, compreendendo o processo de formação, articulação e formalização da coalizão oriunda do documento. Para realizar essa pesquisa, faço uso da metodologia bibliográfica e documental, utilizando como técnica qualitativa a análise do discurso. Assim, inicio o trabalho mapeando os principais avanços normativos no Sistema das Nações Unidas acerca dos direitos sexuais e reprodutivos e as disputas que se formaram em torno desses direitos, tendo como marco inicial a Conferência do Cairo (1994). Em seguida, analiso os movimentos antigênero que se consolidaram nas duas últimas décadas, com foco no seu surgimento, nas práticas discursivas e políticas de ação sustentadas. Ainda, examino a DCG, por meio do texto documental e dos discursos e interesses defendidos pelos signatários. Concluo que a DCG é uma “costura normativa” que materializa uma política antigênero, através da construção de um bloco transnacional que disputa a narrativa de direitos humanos.

A presente pesquisa busca discutir acerca do processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE) em Moçambique, programa este implementado via cooperação internacional com base no programa brasileiro (PNAE), entre aos anos de 2013 e 2015. Neste caso, a análise será guiada pelo relatório fornecido pelos órgãos executores, bem como na bibliografia especializada no tema e em documentos oficiais. Serão discutidas questões teóricas acerca da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Cooperação Sul-Sul e da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI), bem como o uma breve apresentação do país africano, com aspectos da história local, além de histórico das relações entre o Brasil e Moçambique, para entender o caminho trilhado para fechar esta parceria de Cooperação. Bem como será debatido questões acerca da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da importância da alimentação escolar para as crianças e adolescentes. Por fim, esses fatores auxiliam na busca de entender os caminhos trilhados pelo poder público moçambicano e o que foi alcançado, levando em consideração o descrito no relatório de implementação e em outros documentos oficiais consultados.

A dissertação analisa a externalização do controle de fronteiras e os impactos relacionados a sua realização nos fluxos migratórios e nos territórios de origem, durante o período específico relacionado a “Crise do Mediterrâneo de 2015”. Nela será considerado como a União Europeia e seus países-membros têm concretamente estendido suas fronteiras em direção aos países do Norte da África, criando o que argumentamos ser uma meta-fronteira europeia em solo africano, de forma que a contenção migratória poderia iniciar onde o migrante se localizava – seu país de origem. Ilustram-se as consequências deste comportamento, desde a transferência da responsabilidade para países terceiros na gestão da migração, como o subsequente impacto gerado na garantia de direitos humanos dos migrantes. Elenca-se, ainda, o panorama europeu a época da “Crise Migratória de 2015” e estabelece-se o contexto dentro do qual os acordos de cooperação começam a ser firmados. Para isto, utilizamos majoritariamente de revisão bibliográfica e análise de dados fornecidos por relatórios oficiais do Parlamento Europeu e de organizações internacionais (ONU, ACNUR, TNI, OIM, entre outros). O trabalho realiza uma contextualização dos fluxos migratórios durante um recorte temporal reduzido e procede a avaliação de acordos bi e multilaterais realizados pela UE junto a países específicos, a atuação de Agencias Europeias no Mediterrâneo, as formas de vigilância e securitização adotadas para controle migratório, assim como o papel da cooperação - por meio do “Trust Fund for Africa” - na administração dos fluxos migratórios africanos. Estes acordos são analisados e discute-se como sua mobilização efetivamente cria uma meta-fronteira europeia no continente africano, com a flexibilização de responsabilidades, em uma travestia de cooperação para administração migratória. Por fim, tentou-se demostrar as consequências deste comportamento europeu, com a legitimação de governos não democráticos, aumento da violência e diminuição da efetividade de direitos humanos.

No contexto das relações internacionais, foram necessárias várias décadas para que o debate em torno do conceito de gênero fosse incorporado pelas instituições internacionais. A IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995) foi um marco nesse processo por definir o princípio da transversalidade de gênero para a agenda internacional e políticas públicas e o empoderamento das mulheres como atrizes centrais das ações políticas. A partir de 1995, a Organização das Nações Unidas – ONU abriu um novo e desafiador horizonte para as instituições internacionais, inserindo a questão da desigualdade de gênero como central nas organizações, agências e fundos internacionais. No entanto, essa mudança não foi incorporada da mesma maneira pelos diversos atores, exigindo mudanças ainda mais profundas em instituições financeiras, tradicionalmente androcêntricas e elitizadas.  Esta dissertação tem como objeto compreender de que modo o Banco Mundial, organização financeira criada em 1944, em Bretton Woods, como um dos pilares do pós-Guerra incorporou a dimensão de gênero em suas ações. A pesquisa teve por base a bibliografia especializada, bem como o levantamento e análise dos relatórios Women, Business and the Law, produzidos pelo Banco Mundial durante a última década (2010-2020), para a América Latina e Caribe, tendo como foco o Brasil. Os relatórios avaliam como as leis podem dificultar e/ou impedir que as mulheres ingressem no mercado de trabalho e conquistem sua independência financeira em 190 economias. Apesar da relevância dos relatórios Women, Business and the Law e de outras pesquisas produzidas pela instituição na área do gênero, não está claro como o Banco Mundial aplica esses dados nos processos decisórios de investimentos. A dissertação revelou que as políticas macroeconômicas neoliberais se sobrepõem as novas perspectivas de investimento no combate a desigualdade de gênero, interferindo não só no processo decisório, mas também na formulação e aplicação de ações eficazes e efetivas para a questão de gênero e principalmente no montante a ser investido.

O avanço feminista ao longo dos anos garantiu que mulheres ativistas, combatentes, acadêmicas, professoras, políticas e militantes pudessem ser reconhecidas enquanto agentes ativas da história e heroínas para muitos. Embora tenhamos um inimigo em comum – o patriarcado, é sabido hoje que nossas pautas, agendas e lutas muito se assemelham e se diferenciam concomitantemente; consequência de processos históricos distintos que nos deixou e, ainda deixa, marcas conforme as especificas vivências. A crítica feminista à ideia de “mulher universal” não é recente, mas foi nas últimas décadas que pudemos ouvir as vozes de movimentos de mulheres em diferentes contextos socioeconômicos e políticos sobre as especificidades de suas vivências. É por reconhecer a importância dessa pluralidade que nasce nesse trabalho o interesse em se abordar a contribuição acadêmica de feministas ainda subalternizadas no campo das R.I –sobretudo, mas não exclusivamente, daquelas que produzem intelectualmente a partir da América Latina. Situada no campo das Relações Internacionais, na interface com os estudos de gênero e da teoria política, esta é uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo e exploratório, dividida em duas linhas de investigação: a primeira consiste em uma ampla revisão bibliográfica sobre a teoria feminista das RI e a produção intelectual de feministas subalternizadas latino-americanas, no entanto, não se limitando a elas. A segunda consiste na análise sobre a possível e rica contribuição acadêmica de tais autoras no que se refere à teorização nas RI, através dos feminismos. Através do exposto, faz-se importante entender que a intenção da discussão proposta neste trabalho visa ampliar o debate teórico dentro do campo das Relações Internacionais a partir de visões feministas advindas dos chamados países periféricos ainda marginalizados quando falamos de legitimação da construção do saber/produção do conhecimento dentro da Disciplina.

A presente dissertação, de natureza teórico-metodológica, tem como objetivo propor uma leitura decolonial do pensamento de Lélia Gonzalez. Para isso, será feito um estudo da abordagem teórica decolonial do Grupo Modernidade/Colonialidade/Decolonialidade (M/C/D) e da obra de Lélia. Através de revisão bibliográfica conecto conceitos caros ao pensamento decolonial, em especial a colonialidade do poder, entendida através dos seus cinco níveis de controle; a modernidade/colonialidade, e a (trans)modernidade. Escolho trabalhar com o Grupo M/C/D por ser um conjunto de obras e autores constantemente revisitados dentro do campo das Relações Internacionais. Também abordarei as categorias-chave no entendimento do pensamento de Lélia Gonzalez: a “mulher negra” enquanto categoria de análise; pretuguês; feminismo afro-latino-americano e amefricadidade, O intuito de tal leitura decolonial dos escritos de Lélia Gonzalez é trazer à tona pontos de convergência em seu pensamento que nos ajudam a (re)pensar ideias e debates importantes dos estudos decoloniais e, consequentemente, das Relações Internacionais. A leitura conjunta de ambos os pensamentos revela como os escritos de Lélia Gonzalez explicitam a colonialidade, complexificam a decolonialidade e tencionam a modernidade. O pensamento da autora possui potencialidade epistêmica e ontológica por trazer a perspectiva amefricana e ameríndia em sua práxis de articulação das opressões, e também da (re)existência e (re)significação. Portanto, o presente trabalho visa contribuir ao debate decolonial inserindo a perspectiva de autoras brasileiras e seus projetos de libertação, através de categorias que juntas, trazem uma leitura de transformação do mundo.

Esta dissertação, de natureza empírica, tem como objetivo propor a compreensão da construção do ativismo transnacional através da análise das ações da ONG Women on Waves. A Women on Waves é uma ONG com sede na Holanda e atuação transnacional. Ela se propõe a implementar direitos reprodutivos das mulheres por meio das águas internacionais e, por força da resistência que esses direitos despertam, seu ativismo tem suscitado debate. O projeto da dissertação se propõe a analisar o problema dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher contemporaneamente, sob uma ótica específica: o estudo das práticas da ONG Women on Waves, que, posteriormente, muda sua forma de ação e se transforma em Women on Web. Para esse efeito, será analisado e estudado através das teorias acerca do Cosmopolitismo, iterações democráticas e advocacy através das fronteiras e das obras, respectivamente, de Seyla Benhabib, Margareth Keck e Kathryn Sikkink. Através de revisão bibliográfica, apresentamos os conceitos correlacionados à construção das teorias supracitadas. Um dos objetivos da realização da análise dessas teorias, em conjunto com o movimento do WoW, é trazer à tona pontos de convergência nessas abordagens que venham a auxiliar a (re)pensar ideias e debates importantes dos estudos  das Relações Internacionais, através dos processos políticos contemporâneos. Dessa maneira, o presente trabalho visa conferir contribuições à construção e tensionamento do debate dentro das RIs, inserindo a perspectiva de autoras citadas anteriormente. Assim, abordaremos através das teorias a construção das redes e disseminação de direitos sexuais e reprodutivos, dentro do campo das Relações Internacionais.  O cerne desta proposta reside em discutir tais direitos desde a otica do cosmopolitismo e, através deles, as disputas internas aos direitos humanos na atualidade, analisando as ações da ONG Women on Waves. Com essa análise pretende-se pensar como o ativismo em prol dos direitos reprodutivos das mulheres contribui para reconfigurar o demos da democracia.

A pesquisa aqui apresentada tem como objetivo a compreensão, sob a perspectiva histórico-material, de quais os processos no âmbito das Relações Internacionais que levaram a Venezuela à perpetuação da situação de país subdesenvolvido e à crise político-econômica a partir de fatores internos e externos que, combinados, culminaram na impossibilidade de desenvolvimento venezuelano, entre os anos de 1976 e 2013. As revisão bibliográfica realizada a partir da leitura dos teóricos do imperialismo (vinculados à tradição marxista) constitui importante ferramenta para a compreensão da dinâmica de acumulação do modo de produção capitalista em escala global, assim como as correlações com a indústria petrolífera no âmbito da geopolítica; a formação dos blocos no poder  na objetivação, planejamento e construção de um projeto nacional de desenvolvimento (mantendo, ainda assim, as contradições do modo de produção capitalista internamente) também deve ser levada em consideração, especialmente no caso da Venezuela. O país, que tem o petróleo como força motriz da sua pauta exportadora, enfrentou a agudização da crise supracitada com a queda no preço do barril do petróleo a partir de 2015 (que chegou a atingir a marca de US$ 30,00 em 2016). A história venezuelana recente foi marcada pelas diferenças entre os processos de desenvolvimento no que tange à utilização das divisas provenientes do setor petrolífero; a problematização da dependência do país em relação ao petróleo já vinha sendo apontada por autores como o economista Celso Furtado, que reconheciam os benefícios do “ouro negro” como potencial fonte de divisas, mas preconizavam sobre a necessidade de cautela referente à falta de diversificação industrial. Sem prejuízo da observação contextual do país, faz-se pertinente a análise das estratégias adotadas pela Venezuela a partir do surgimento da Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA) – referente à utilização das divisas petrolíferas –, buscando compreender qual a relação entre os diferentes projetos políticos que encabeçaram o país a partir de então e as possíveis imbricações com o desenvolvimento venezuelano, a partir da relação com o a dinâmica imperialista (enquanto expressão da expansão do processo de acumulação no espaço) e as suas implicações nas contradições interno/externo.

As relações externas do Mercosul dispuseram de um cargo/órgão de representação externa a partir do fim de 2010: o Alto Representante-Geral do Mercosul (ARGM). Ele recebeu numerosas atribuições nas relações externas do Mercosul e também em assuntos intra-Mercosul. As vinculações promovidas nas atividades do órgão nas relações externas eram políticas, muito mais que comerciais. As atribuições não seguiram a via canônica de negociar com terceiros rumo ao livre comércio. E, embora caracterizado como “representante máximo” e “a cara do Mercosul”, sua extinção logo ocorreu no início de 2017. Tal situação motivou, nesta dissertação, compreender as atividades do ARGM junto das relações externas mercosulinas. Para isso, com procedimentos de pesquisas documental e bibliográfica, a investigação percorre quatro fios condutores, que organizam a dissertação. Esses fios indicam a singularidade do ARGM e, especialmente, também sua (in)adequação aos períodos do "novo Mercosul" e do "Mercosul do século XXI" e aos respectivos projetos políticos regionais conduzidos em tais períodos. Em adição, como o ARGM foi criado e extinto, respectivamente, nesses períodos da história do Mercosul, esta dissertação explicita diferenças entre os projetos quanto às relações externas mercosulinas.

Diante do panorama de não-responsabilização das empresas transnacionais em relação às violações de direitos humanos decorrentes de suas atividades, esta dissertação analisa as condições políticas que viabilizam tal fenômeno. Vinculando pesquisa normativa com estudo de caso, o trabalho reflete sobre a estruturação política da impunidade mobilizando quatro aspectos da sociabilidade no sistema de produção vigente: capital, Estado, neoliberalismo e extrativismo. Inserido no escopo das Relações Internacionais, recorre-se ao Caso Chevron no Equador como caso de estudo para desvendar as conexões entre características locais e globais. O caso sintetiza diversos elementos do problema de pesquisa, especificamente por ser um exemplo de contaminação deliberada em território amazônico, mas também pelo fato de ser um dos litígios que chegaram mais perto de responsabilizar uma corporação transnacional pelos danos gerados por suas atividades de exploração de recursos da natureza. Com base no arcabouço teórico, as análises incitam a uma constante atenção às hierarquias e desigualdades de poder político e econômico que envolvem a divisão entre centro e periferia, resultante da configuração da divisão internacional do trabalho. No decorrer do trabalho observa-se que: a) existe uma produção estrutural da impunidade empresarial que se resguarda na necessidade de reprodução do ciclo de acumulação de capital; b) o Estado é essencial à garantia das condições de não-responsabilização, e suas capacidades são radicalizadas no neoliberalismo, quando ocorre uma captura das autoridades públicas e dos instrumentos institucionais em favor do capital transnacional; c) o extrativismo como matriz produtiva da cadeia de acumulação global na modernidade se mantém como ideológica e politicamente como a via histórica de desenvolvimento, inclusive ao longo da onda rosa latino-americana, o que fortalece a permissividade em relação às atividades empresariais recorrentemente danosas; d) o direito como elemento de atuação ambígua entre coerção e consenso é continuamente mobilizado nos âmbitos global e nacional como forma de re-regular as normas que envolvem a produção extrativista e garantir as expectativas de acumulação dos atores integrados à cadeia global de valor, baseado em relações de reprodução da colonialidade e do imperialismo. É assim que a pesquisa reconhece o conjunto de estruturas políticas que (re)produzem a impunidade empresarial no capitalismo contemporâneo.

A Nova Rota da Seda (NRS) é um grande projeto de infraestrutura, conectividade global e facilitação de comércio que foi apresentado pelo presidente chinês Xi Jinping no final do ano de 2013. Em 2014, o governo chinês lançou a Nova Rota da Seda Marítima do Século XXI como uma iniciativa conjunta à NRS no campo da economia marítima. Essa Iniciativa envolve vultosos investimentos para a construção de portos, gasodutos, oleodutos, ferrovias e rodovias que fazem conexões tanto continentais, quanto marítimas entre a Ásia, África e a Europa. A NRS faz alusão à antiga rota da seda que se baseava em um sistema econômico e tributário centrado na China e dinamizado por mercadores que se deslocavam através de caravanas, em barcos ou camelos, para comercializar uma variedade de produtos manufaturados em seda, porcelana, aço, vidro, madeira, além de especiarias. Apesar da alusão histórica, a NRS do século XXI pouco tem similaridades com as antigas rotas comerciais, porque seu contexto na economia política global do capitalismo é significativamente diferente. Como há formas plurais de interpretações no campo acadêmico sobre temas relacionados à economia política global, com a Nova Rota da Seda não seria diferente. Nesse sentido, essa dissertação tem o objetivo de apresentar, através de revisão de literatura, interpretações sobre a Nova Rota da Seda, inserida no debate sobre a recente ascensão da China, no âmbito da Economia Política Internacional dos sistemas mundiais. Essa é uma perspectiva que tem um caráter multidisciplinar para examinar a complexidade das relações econômicas e políticas globais. Essa pesquisa foi realizada através do estudo de publicações em artigos e livros sobre o tema. Além disso, foram utilizados dados procedentes de instituições financeiras ou estatais, como também, indicadores divulgados por organizações multilaterais.

Este trabalho pretende analisar os efeitos dos grupos paramilitares nas operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no conflito civil da atual República Democrática do Congo (RDC) a partir de uma visão das próprias missões. Busca-se compreender como elas moldam a performance dessas operações, principalmente na parte oriental do país, onde a maior parte das hostilidades entre atores paraestatais e instituições estão centralizadas, tendo como marco inicial a sua implementação na década de noventa. A operação de paz da ONU na RDC hoje nomeada como MONUSCO é uma das maiores operações de paz na atualidade e também a que possui maior orçamento, sendo, portanto, um foco rico para análises e observações acadêmicas. Seu método e na sua evolução proporcionam diversos pontos de virada, transformações e resoluções antes não vistas em outras operações. Muitas dessas transformações e muitas das novas resoluções do Conselho de Segurança surgiram como resposta às ações dos grupos paramilitares que estão colocados como protagonistas de diversos conflitos onde a ONU se faz presentes através das suas operações de paz. Nestas circunstâncias, este trabalho procura levantar a discussão sobre como os grupos paramilitares redefiniram as estratégias estatais e institucionais das operações, elencando o protagonismo do paramilitarismo em conflitos armados e às reações da ONU frente a eles, se utilizando do conflito da RDC como base de análise.

A pesquisa visa investigar as problemáticas de gênero na comunidade brasileira no exterior e como se dá, nessas circunstâncias, o processo de criação de uma esfera política e iteração democrática com o Estado brasileiro para a construção conjunta de ações consulares de apoio a emigrantes. Três condições foram essenciais para iniciar esse fenômeno que se fortaleceu no século XXI: a reestruturação da economia global da década de 80 do século XX, que impulsionou o fluxo de saída de emigrantes do território brasileiro para Estados Unidos, Japão e Europa e o fortalecimento de redes políticas transnacionais; a transição democrática do Brasil no mesmo período, abrindo possibilidade de diálogo com brasileiros no exterior, assim como de outros países sulamericanos, que influenciou uma política externa baseada da defesa dos direitos humanos e políticas democráticas; a influência do regime internacional dos direitos das mulheres, promovida por encontros das Nações Unidas, que passa a adotar a perspectiva de gênero nas instituições governamentais e organizações internacionais, o chamado gender mainstreaminging. A grande discussão sobre esse pensamento ocorreu a partir de 1995, na Conferência das Mulheres em Pequim. A análise se localiza em dois momentos recentes: primeiro, nas discussões das conferências entre o Ministério das Relações Exteriores e a comunidade brasileira emigrante sobre o tema de gênero e correlatos, que se passaram entre os anos de 2014 e 2017. Segundo, nas ações consulares que ainda estão em curso onde estão implicadas as questões consideradas de “gênero” por emigrantes e pelo Itamaraty. O principal interesse da investigação está no processo de iteração democrática entre as partes – Estado brasileiro e cidadãs emigrantes, por meio da ferramenta teórica de Seyla Benhabib. Entre os resultados estão a influência das redes sociais de migrantes no processo de construção dessas ações de gênero nos consulados brasileiros, configurando-se a partir de narrativas de mulheres brasileira em seus países de destino. Além disso, a constituição de esferas políticas mantidas entre o Ministério das Relações Exteriores e a comunidade brasileira possibilitou um processo de iteração democrática cujo objetivo foi melhorar os próprios canais de captação das demandas de gênero para as brasileiras no mundo.

Esta dissertação debate a questão das migrações, em especial do refúgio, as implicações de sexualidade e gênero na realidade de mulheres e pessoas LGBTQI+,
analisando a linguagem de direitos que rege a sociedade, no âmbito político, social, público e privado. O objetivo geral da dissertação é compreender como as normas
internacionais e as normas que definem quem se é inteligível como humano se relacionam. Sua análise é feita tendo a Organização das Nações Unidas por referente e
tendo por base, sobretudo, documentos elaborados por seu Alto Comissariado para Refugiados. Também se trabalha como entendimento de Estado como associação de
corpos e construção da consciência coletiva e coo dependente que produz uma ideia simbólica de um corpo soberano, baseado na dependência mútua da condição universal. O entendimento de corpos como “primeira pele” desse sistema tem papel fundamental para discutir o que é considerado como humano e como esse conceito foi construído. A análise de “segunda pele” traz a ideia de refúgio e do corpo “duas vezes estranho” remetendo, especificamente, à sua condição de (i) ser um corpo fora do seu país natal e (ii) ser um refugiado de gênero, ou seja, não se encaixar perfeitamente no que é produzido pela nova comunidade como modo de vida. Por fim, busca-se analisar, o papel do Estado em relação a problemática do refúgio por motivo de gênero e como isso desestabiliza a ideia de que todos somos iguais perante a lei.

O propósito da presente dissertação é contribuir com os estudos das Relações Internacionais a partir de um loci enunciativo diverso ao locus anglo-saxônico tradicional, adentrando-se na investigação de exemplos de ações de resistência político- sociais à modernidade eurocêntrica, tendo por base as experiências das populações negras brasileiras. Nesse cenário, o quilombo enquanto resistência negro-africana aos ímpetos imperialistas portugueses, e de forma mais geral aos ímpetos imperialistas ocidentais, foi uma prática contra hegemônica, e continua a ser, o que remete para a pergunta central deste trabalho “Qual a contribuição da experiência quilombola para a coexistência social que a coloca como diferencial ao contraponto proposto pela modernidade/colonialidade do poder?”. Neste estudo, o resgate histórico do processo colonizatório no Brasil e das partes constituintes da construção da “nação brasileira” foi feito a partir de ponto de vista teórico afrocêntrico brasileiro com nomes como Abdias do Nascimento (1978; 2002), Beatriz Nascimento (2014), Lélia Gonzalez (1988), Clóvis Moura (1988) e Kabengele Munanga (2001). A abordagem teórica tomada para análise do problema se insere na perspectiva do projeto decolonial, no qual “as fronteiras não são somente este espaço onde as diferenças são reinventadas, são também loci enunciativos de onde são formulados conhecimentos a partir das perspectivas, cosmovisões ou experiências dos sujeitos subalternos.” (BENARDINO-COSTA e GROSFOGUEL, 2016, p. 19). As escolhas teóricas delimitadas não se deram pela decisão arbitrária de seleção de autores e autoras unicamente pela identidade racial de cada um deles, mas pelo aparato que apresenta o subalterno compromissado com o conhecimento contra hegemônico. De maneira mais específica, a escolha do objeto e do objetivo geral deste trabalho, os quais se centram na resistência político-social de herança negro-africana no Brasil, pretendeu incorporar a categoria da “Amefricanidade” de Lélia Gonzalez (1988), enfatizando que não são somente os valores eurocêntricos capazes de moldar as relações político sociais no mundo moderno. A partir disso, faz-se possível apontar parâmetros diversos e alternativos à modernidade.

O Brasil ocupou relevante posição no Sistema Internacional, ao servir como forte instrumento para a articulação da cooperação entre os países do Sul. Apesar de não ter sido precursor da cooperação Sul-Sul, ao longo da primeira década do século XXI, foi vanguardista em internacionalizar programas sociais de redução da fome e das desigualdades. No tocante às relações com o continente africano, o modelo de cooperação brasileiro começou a ser construído, assentado em discursos que visavam se distanciar da retórica da cooperação tradicional verticalizada. Especificamente com Angola, tais relações encontram-se debruadas por elementos históricos e culturais semelhantes, cujas interações econômicas têm sido ampliadas, desde 1980, pela Cooperação Técnica. Principalmente nas áreas de saúde, cultura, administração pública, formação profissional, educação, meio ambiente, esportes, estatística e agricultura. A dissertação apresentada busca, de forma geral, compreender os aspectos da Cooperação para o Desenvolvimento entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola. Sobretudo, no período concernente aos anos de 2003 a 2015, bem como entender as razões pelas quais a cooperação brasileira com Angola, referente a repasses financeiros, apresentou menor relevância em relação a outros países africanos, notadamente os lusófonos. Depreende-se que, dentre outras coisas, essa cooperação é estratégica ao estreitamento de laços sociopolíticos e econômicos entre os dois países.

O trabalho possui, como foco, a análise do conceito de segurança a partir de contribuições provenientes de abordagens (CSS - Critical Security Studies -, Escola de Copenhague e IPS - International Political Sociology) que passaram a fazer parte do que chamamos de Estudos de Segurança. A dissertação se propõe a centrar em como essas vertentes se inserem no processo de alargamento e aprofundamento do conceito de segurança no pós-Guerra Fria. Inicia-se com a distinção entre esses Estudos de Segurança e os Estudos Estratégicos - tradicionais, e  mais alinhados ao Realismo. Essa distinção se faz fundamental para entendermos os desenvolvimentos dos estudos alternativos e que visaram explorar diversas nuances relativas à segurança, não apenas o aspecto militar e do uso da força. Dentro dessas abordagens desviantes, ganharam destaque os CSS - de vertente Galesa -  e a Escola de Copenhague, sendo estas as responsáveis pela disseminação, na academia (principalmente na Europa), desses processos de alargamento e de aprofundamento do próprio conceito de segurança nas Relações Internacionais. Por fim, o movimento da IPS é incluído (com as contribuições de Diddier Bigo, Ron Walker e Jef Huysmans) a fim de expandir a discussão e incluir debates mais recentes, além de elementos que enriquecem a discussão teórica em torno do conceito em questão. Tendo todo esse panorama como pano de fundo para a discussão, busca-se, a mérito de considerações finais, inferir em que medida podemos falar de aprofundamentos e de alargamentos nos Estudos de Segurança trabalhados por essas correntes e em que medida, podemos ampliar e aprofundar, inserindo novas contribuições, a discussão em torno do conceito de segurança nas Relações Internacionais contemporâneas.   

A presente dissertação consiste em um mapeamento analítico do debate de segurança alimentar dentro da agenda global para a sustentabilidade e crise climática. Tem como principal objetivo reconstruir a transição do discurso da segurança alimentar enquanto projeto econômico para um discurso regido pelas problematizações do desenvolvimento sustentável frente a alarmante crise climática. O trabalho está divido em três partes centrais. Inicialmente, no capítulo dois, são trazidos dados do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), Food and Agriculture Organization (FAO), World Bank, entre outros, para relacionar a segurança alimentar com as problematizações da crise climática, identificando vulnerabilidades e cenários futuros. Na seqüência, o terceiro capítulo faz uma revisão bibliográfica utilizando de Keohane, Krasner e Ruggie na construção das transformações regimentares globais. Neste capítulo os autores debatem os papeis dos Estados e instituições para a construção de cooperação e regimes internacionais, ilustrando os compreendidos percursos para a globalização de políticas. O quarto capítulo traz os alarmes internacionais sobre a sustentabilidade do processo desenvolvimentista e os riscos à segurança alimentar, nos informes Meadows e “Our common future”, seguido de um mapeamento da problematização da segurança alimentar nos acordos e relatórios das Conferências Internacionais para o Clima, dando destaque para a sinergia entre os temas enquanto fundamental avanço global. Finalmente, as considerações finais apresentam um balanço da dissertação, reconhecendo a lentidão na adoção de políticas globais e os significativos avanços pelas instituições e comunidade científica, além de provocar outras áreas para análise da interdependência da segurança alimentar.

O objetivo desta dissertação é analisar o processo de internacionalização pelo qual passa o Ministério Público Federal (MPF) desde a Constituição Federal de 1988, bem como a principal expressão institucional desse processo, marcada pelo desenvolvimento da cooperação jurídica interacional. A nova ordem instaurada pela Constituição Federal de 1988 insere-se no contexto do fim da Guerra Fria e do aprofundamento dos diversos processos de globalização. Os avanços da interdependência econômica, política e cultural que se acentuam pelo mundo levam a questionamentos e adaptações do clássico conceito de soberania, bem como das relações domésticas e internacionais, que marcam a ordem política desde a Paz de Westfalia (1648). Para além da economia, política e cultura, o sistema de justiça também sofreu efeitos dessas transformações. No âmbito global, iniciativas como a criação do Tribunal Penal Internacional (2000) ou o reconhecimento da jurisdição das Cortes de Direitos Humanos regionais são referências na cooperação jurídica entre os Estados. No âmbito doméstico brasileiro, atores centrais do sistema de Justiça acompanham e se adaptam a essa tendência. Entre esses atores, destaca-se a atuação do Ministério Público Federal, que se internacionaliza a partir de mudanças no desenho institucional interno e na participação de redes de cooperação jurídica internacionais. A dissertação analisa, em particular, a Secretaria de Cooperação Internacional criada no MPF e as redes de cooperação que essa instituição passa a integrar, visando analisar o alcance e os limites da internacionalização deste ator, bem como as transformações que esse processo tem trazido para os conceitos de soberania e para a atuação de outros atores.

A pesquisa buscou, como objetivo geral, analisar os processos de cercamento de fronteiras registrados nos últimos 30 anos, de modo a compreender o que eles revelam sobre a globalização e suas eventuais potencialidades. Quanto à metodologia, o trabalho se classifica como pautado em documentação indireta, com
suporte em fontes primárias e secundárias. Procedeu-se a uma revisão sistemática da literatura, que compreendeu a leitura e análise de livros, artigos científicos publicados em revistas, dissertações e teses acadêmicas acerca da globalização, do cosmopolitismo e das tendências de expansão neoliberal aprofundadas a partir dos anos 1980. A pesquisa divide-se em uma abordagem teórica e analítica, desenvolvida sobretudo nos dois primeiros capítulos, e uma abordagem exploratória empírica, descrita no terceiro capítulo. Como resultados, observou-se que a dinâmica de cercamento de fronteiras estatais contraria o prisma cosmopolita, segundo o qual os processos de globalização consubstanciariam o estabelecimento de uma janela de oportunidade para a reconfiguração da soberania Estatal, no sentido do surgimento de um modelo de soberania liberal internacional – ou com maior participação popular –, e voltado para a flexibilização das fronteiras. Os muros apontam para uma dialética distinta, qual seja, a flexibilização da soberania Estatal por uma soberania transnacional com ainda menos participação popular. A partir da análise das dinâmicas de cercamento e dos processos de decisão sobre a construção desses muros, não se constatou que a globalização tenha atuado de modo a criar novos locus ou vínculos democráticos. Conclui-se que a dinâmica de erguimento dos novos muros de fronteira se mostra inquinada pela racionalidade neoliberal e atende ao aprofundamento do projeto político neoliberal global, à medida que atua na criação de espaços “seguros” para o capitalismo global. Em vez de vivenciar um mundo sem fronteiras – utopia de uma globalização cosmopolita desejada por muitos, cuja característica poderia ser a desregulação dos regimes de fronteira –, depara-se com a re-regulação neoliberal desses regimes, na qual os muros cumprem um papel fundamental de enclausuramento e imobilidade dos pobres (indesejados), sem interferir nos fluxos desejáveis de pessoas, conhecimento, mercadorias e capitais.

O presente trabalho tem por objetivo discutir o BRICS e seu potencial de influência na governança do sistema internacional. O BRICS, acrônimo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, é analisado como expressão da ascensão dos países emergentes no cenário internacional. O sistema internacional passa por uma transição e os mecanismos de governança global existentes não estão mais em condições de representar a atual configuração econômica mundial. Percebe-se que há um desequilíbrio de poder entre os países do Sul e os do Norte, e o BRICS almeja reverter esse quadro, para converter a sua influência econômica em maior influência política. A criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) pode ser um caminho para alcançar esse objetivo. Este trabalho pretende estudar os parâmetros determinantes da relevância do BRICS, o que o NBD representa para o futuro da cooperação entre os países do grupo, e como pode ser um vetor para a consolidação e aumento da influência desses países na governança global.

As crises alimentar, energética e financeira entre 2007 e 2008 potencializaram uma corrida pelo controle de terras agricultáveis, principalmente direcionada a países de renda baixa e média situados do Sul global. Este processo, movido por corporações, fundos de investimento, de pensão e governos, se popularizou pelos termos “land grab” e “land grabbing”, enquanto em português costuma atender pelas expressões “apropriação” ou “estrangeirização de terras”. Trata-se de uma dinâmica violenta associada a diversos episódios de expulsão de comunidades rurais e povos tradicionais de seus territórios, além da imposição de ameaças à segurança alimentar, ao acesso à terra e a impactos diversos sobre o meio ambiente. Com base em autores vinculados à Teoria Crítica Neogramsciana de Relações Internacionais, o estudo se concentra no processo de governança do land grabbing, buscando compreender, especificamente, como os agentes e estruturas interessados na continuidade desse processo buscaram sua legitimação por meio de dispositivos neoliberais de governança global. De caráter qualitativo e exploratório, a pesquisa se utilizou de documentos e relatórios disponibilizados por organizações internacionais, governos, ONGs e movimentos sociais rurais, além de bibliografia encontrada em livros e journals acadêmicos especializados. Ao fim, sugere-se que a legitimação da apropriação de terras se dá, em larga medida, através da despolitização do próprio fenômeno e dos mecanismos de regulação propostos para lidar com suas contradições.

As migrações internacionais atingem os mais diversos países do mundo, seja pela facilidade de mobilidade promovida pelos novos meios de transporte ou pela facilidade de informação e conhecimento difundidos pelas novas tecnologias da comunicação. Na atualidade, a direção do fluxo migratório ocorre principalmente dos países subdesenvolvidos para os desenvolvidos, de modo que, por vezes ela é vista como um problema pela sociedade local ou que necessita de solução por parte dos governos dos estados receptores. Esta dissertação se apoiou num estudo de caso da França e sobre como a forte presença de imigrantes provocou um aumento da xenofobia no país. Procurou-se defender a hipótese de que o grupo de extrema-direita representado pelo partido Frente Nacional, tem colaborado nos últimos anos para reunir sob o mesmo teto, indivíduos conservadores e preconceituosos, além de aumentar o número de adeptos da xenofobia. A partir da concretização deste trabalho pôde-se perceber que o tema surpreende uma vez que o crescimento da extrema-direita pode ser também amplamente visualizado em outros países da União Europeia e até do mundo como no caso dos Estados Unidos. Existe, portanto, por trás deste trabalho a preocupação com o grande aumento e a propagação de atitudes xenófobas no mundo, cabendo o assunto ser melhor estudado na área acadêmica. Através de uma pesquisa bibliográfica extensa e profunda em livros, artigos, sites, documentos oficiais, etc. buscou-se compreender o fenômeno aqui proposto e discutido. Concluiu-se que o processo xenofóbico está por vezes atrelado a uma rejeição da globalização e de suas consequências como por exemplo o desemprego em massa e a homogeneização das identidades e culturas. Na França a xenofobia está muitas vezes relacionada a aspectos culturais dos novos imigrantes como a religião muçulmana e judaica, consideradas incapazes de assimilação dentro do molde ocidental.

Questões de gênero têm ganhado, a cada dia, certa visibilidade e status em diversas áreas sociopolíticas auto-proclamadas globais . Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo primeiro, com método ensaístico, analisar o contexto de correlação de forças capitalistas inscritas dentro de organizações, agências e movimentos sociais transnacionais que se pretendem combativos mas que são capturados e não escapam dessa mão pretensamente
invisível e anti-histórica do Capitalismo – em constantes crises, trazendo nessas a habilidade de se reinventar. Dessa forma, a crítica ao internacionalismo liberal é, a princípio, uma das camadas essenciais do debate, mas não a única. E justamente nesse sentido crítico, ressalta-se a insuficiência de correntes críticas a esse quando se trata da abordagem sobre raça, classe e gênero – inclusive e fundamentalmente o próprio Feminismo que, na sua amplitude, também enfrenta um processo de cooptação e barganha , sendo alvo de críticas de outros segmentos dentro dele, como os Feminismos Negros, de Terceiro Mundo, destacando as lacunas quanto à raça, etnia, classe e nacionalidade. No mesmo intuito, resgata-se arcabouço teórico de vozes que dizem se preocupar ou se preocuparam com as questões em torno de ou tangendo as vidas das mulheres negras, especialmente nos Estados Unidos – onde a discussão sobre interseccionalidade teve origem e o ativismo de mulheres negras teve também uma crescente visibilidade, mas também uma série de contradições. Além disso, no decorrer do trabalho, desvelam-se algumas ausências no que se refere à raça, classe e gênero no campo da teoria das relações internacionais, do pós-colonialismo e da cooperação internacional para o desenvolvimento. Faço também um resgate analítico de três obras que podem sintetizar as relações de mulheres negras quanto a essas temáticas: duas da pesquisadora Kimberly Springer, Still Lifting, Still Climbing e Living for the Revolution , além de outra, The Revolution Will Not Be Funded: Beyond the Non-Profit Complex , organizada pelo INCTE! Women of Color Against Violence. Assim, fazer um resgate que tenha como pressuposto a desestabilização de Feminismos Cosmopolitas-Liberais, através também da desestabilização do Internacionalismo Liberal, tornou-se um dos cernes desta pesquisa. Dentro do espectro de contestação em torno de Gênero, Raça e Classe, esses movimentos e organizações cooptadas se pretendem neutras e fundam políticas não-vinculantes ditas universais – mas que, de múltiplas formas, se contaminam com os vícios normativos do sistema capitalista o qual, dentre tantos epítetos, permanece sendo o que sempre foi: competitivo, etnocêntrico e sexista. Assim, enxergar e analisar as margens verdadeiramente contestatórias para ação frente a tudo isso, permanece como prioridade e vertente norteadora, mesmo que identificá-las seja um desafio permanente.

Há uma série de significados em torno do verbete feminismo; não obstante, uma forma convergente de compreendê-lo, tomando-se por base estudos internacionais, se vincula à percepção do feminismo como um campo político de práticas discursivas, interagindo entre si em multifacetadas e, por vezes, paradoxais dinâmicas de poder. Esta dissertação buscou analisar essas inter-relações, tendo como objeto de investigação a governança global dos direitos humanos das mulheres. Assim, seu objetivo foi o de captar em tal sistema de governança as tensões dos processos construídos historicamente, com foco nos de concertação internacional diante da diversidade de feminismos. Sua metodologia se desenvolveu em moldes exploratório e descritivo de pesquisa bibliográfica, buscando revisitar criticamente histórias e documentos oficiais, e, sobretudo, permitindo a enunciação de narrativas de mulheres marginalizadas e silenciadas ao largo da historiografia. Ademais de atentou-se em momentos preparatórios e eventos paralelos das conferências das Nações Unidas. Os resultados da pesquisa remetem ao patriarcado como intrínseco à conjuntura internacional – capitalista e neoliberal, o qual imputou-a instituições sociais para possibilitar, a priori, o homem subjugando a mulher e, mais contemporaneamente, num intento racional de sobreviver e perpetuar-se ainda mais, estabelecendo relações de poder e gênero entre as próprias mulheres. Tomando esse pressuposto, pode-se observar que a retrospectiva política do coletivo de mulheres em interação com organismos internacionais revela esse tipo de contexto; por exemplo, nas grandes Conferências das Nações Unidas sobre as Mulheres (1975-1995), houve um cenário de conflitos, em razão de se haver permitido ali, ao menos formalmente, uma multiplicidade de vozes, agentes e identidades. Contudo, já em seus últimos processos políticos, a estrutura patriarcal, apropriando-se de códigos discursivos de um feminismo liberal e de sua preponderância no campo feminista, pressionou as mulheres ao pacto global, o que sustentou uma ideia falaciosa e contingente de solidariedade e feminismo internacional – mais evocados nos eventos de Cairo, 1994 e Pequim, 1995. Essa dissertação intencionou a discorrer complexidades e controvérsias em tais empreendimentos, revelando assim, a existência de projetos com lógicas de poder e hegemonia em um espaço de negociação e tomada de decisão, fomentado como espaço de deliberação democrática.

A pesquisa analisa como a inserção internacional do Brasil, durante o governo Lula (2003-2010), a partir da sua agenda de política externa, se relacionou com a hegemonia política do bloco de poder da governança global neoliberal, e como a Rede Brasileira pela Integração dos Povos se relacionou com a agenda da política externa deste governo, no intuito de verificar em que medida, a Era Lula contribuiu ou não com os processos de contra-hegemonia à globalização neoliberal, na perspectiva desta Rede. A partir da adoção da perspectiva epistemológica da Teoria Crítica Marxista Neogramsciana, esta pesquisa identifica que a globalização contemporânea apresenta uma estrutura histórica da hegemonia do capital global neoliberal, produtora de relações desiguais de poder global, através de um bloco histórico liderado pela hegemonia da classe capitalista transnacional dos Estados Unidos e seus aliados, a qual mantém seu projeto hegemônico sustentado pelos aparelhos ideológicos de poder, por meio das organizações e regimes internacionais. No entanto, a sociedade civil tem produzido lutas políticas contra-hegemônicas à governança global neoliberal, através de movimentos e grupos sociais subalternos, os quais denunciam os impactos negativos do neoliberalismo, no estabelecimento da soberania e autodeterminação dos povos. No Brasil, com a chegada do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, a inserção internacional do Brasil, através de sua política externa, foi marcada pela assimilação de aspectos hegemônicos e contrahegemônico, refletidas nas disputas entre as diferentes forças sociais, as quais buscaram influenciar e incidir sobre os rumos do Brasil, na geopolítica internacional, no contexto da globalização neoliberal. Assim, este estudo sinaliza que as agendas de política comercial e multilateralista atenderam os interesses das elites políticas e econômicas da sociedade civil nacional e ao bloco de poder internacional, através da assimilação de aspectos hegemônicos, e as agendas de política de integração regional e de cooperação dialogaram com as pautas e demandas da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, de modo que esta Rede ressignificou sua agenda política de luta contra-hegemônica à globalização neoliberal, no entendimento de que a agenda de Política Externa Brasileira, durante o governo Lula, ainda que reconhecendo as contradições presentes na inserção internacional do Brasil, possibilitou avanços para os povos e Estados do Sul global, compreendendo, assim, este governo enquanto aliado político estratégico no acúmulo político da luta contra- hegemônica ao capital global neoliberal.