Banca de QUALIFICAÇÃO: VERÔNICA NAIROBI SALES DE AGUIAR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VERÔNICA NAIROBI SALES DE AGUIAR
DATA : 24/03/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Centro de Estudos AfroOrientais
TÍTULO:

Centro de Referência Nelson Mandela e a Política Pública de Combate ao Racismo – Uma Reflexão Necessária

PALAVRAS-CHAVES:

Discriminação Racial; Intolerância; Política Pública; Bahia; Centro de Referência Nelson Mandela; Secretaria da Promoção da Igualdades Racial.

PÁGINAS: 65
RESUMO:

Com o escopo de entender como os marcos normativos são materializados em políticas públicas de igualdade racial, constitui-se como um dos principais objetivos da presente pesquisa, verificar e discutir de que modo têm sido atendidas e pensadas as denúncias e casos apresentados pelas vítimas de racismo e intolerância religiosa do Estado da Bahia, os seus desdobramentos políticos-institucionais na implementação da política pública de combate ao racismo e a intolerância religiosa, que são acompanhadas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI, através do Centro de Referência Nelson Mandela – CRNM, um equipamento público que foi instituído pelo Decreto n° 14.297, de 31 de janeiro de 2013, com o objetivo de congregar esforços no planejamento e na execução das políticas públicas direcionadas para a Promoção da Igualdade Racial e proteção dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância. Compete ao CRNM, “receber, encaminhar e acompanhar toda e qualquer denúncia de discriminação racial ou de violência que tenha por fundamento a intolerância racial ou religiosa", conforme disposto no Art. 2º inciso I do Decreto n° 14.297/2013.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 287785 - JOCELIO TELES DOS SANTOS
Interno - ***.388.367-** - MARCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS - UERJ
Externo ao Programa - 2201820 - CLOVES LUIZ PEREIRA OLIVEIRA - UFBA