PERCEPÇÕES FEMINISTAS SOBRE A OFERTA DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Lei Maria da Penha. Violência contra as mulheres. Homens autores de violência. Serviços de responsabilização e educação. Percepções feministas.
Desde os anos de 1980 são catalogados, mundialmente, trabalhos com homens autores de violência contra mulheres como estratégia para o enfrentamento desta grave modalidade de violação aos direitos humanos. No Brasil, os debates sobre o atendimento a homens autores de violência ganharam força a partir da edição da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha que, em seu bojo, incorporou tal perspectiva. No entanto, a literatura feminista a respeito deste tema ainda é escassa, não apenas porque recente, mas principalmente por nunca ter sido um ponto central para os movimentos feministas e de mulheres. Na tentativa de minimizar esta lacuna, busco analisar as percepções feministas acerca da oferta dos serviços de responsabilização e educação para homens autores de violência contra as mulheres. Para tanto, valho-me de análise documental e entrevistas semiestruturadas e semidiretivas realizadas com pessoas que se autodeclaram feministas e com participação nos processos de formulação/monitoramento da Lei Maria da Penha ou implantação/implementação dos referidos serviços e programas. Ao final, além de apontar para a insuficiência das respostas meramente punitivas dadas pelo sistema de justiça criminal, apresento aspectos fundamentais à construção de um modelo sólido e efetivo de intervenção junto a homens autores de violência.