Banca de DEFESA: YASMIM MAIA TELES SILVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : YASMIM MAIA TELES SILVEIRA
DATA : 29/09/2023
HORA: 13:30
LOCAL: PPGNEIM
TÍTULO:

(DES)PROTEÇÃO DAS MULHERES TRAVESTIS E TRANS NA LEI DO FEMINICÍDIO: IDENTIDADE DE GÊNERO A PARTIR DE CASOS JUDICIAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO.

PALAVRAS-CHAVES:

Transfeminicídio. Feminismo. Sexo e gênero. Lei do Feminicídio. Direitos LGBTI+.

PÁGINAS: 164
RESUMO:

Esta dissertação objetiva oferecer uma visão feminista e decolonial sobre o tema do feminicídio de mulheres travestis e trans, analisando as disputas em torno do conceito de "ser mulher" na aplicação do feminicídio em casos de homicídios contra elas. O estudo busca desmantelar saberes e conhecimentos hegemônicos, empregando, para tanto, a epistemologia feminista e a análise do discurso crítica feminista. O percurso metodológico pauta-se na Teoria Queer, Transfeminismo e outras teorias feministas que estudam o sujeito pós-moderno e utilizam gênero e sexualidade como categorias analíticas. A pesquisa analisa teorias feministas sobre a violência de gênero, discute o biocapitalismo e sua relação com o CIStema sexo- gênero, examina avanços legislativos e decisões judiciais relacionados aos direitos da comunidade LGBTI+ e o reconhecimento judicial das identidades e corpos trans. Os resultados evidenciam que, em relação às mulheres travestis e trans, as argumentações do judiciário geralmente reconhecem sua identidade de gênero, contudo, falham em desconstruir os parâmetros binários hegemônicos, resultando em injustiças. Os discursos judiciais ainda se baseiam na ideia biologizante do sexo e refletem a transfobia presente nas pessoas cisgêneras que compõem o sistema judicial, quando deveriam reconhecer a complexidade das identidades de gênero e não reforçar estereótipos discriminatórios que perpetuam a discriminação e a violência contra pessoas trans. A pesquisa identifica lacunas na análise das experiências diárias das travestis e mulheres trans em situações de prostituição e violência doméstica, bem como uma falta de abordagem interseccional nos discursos jurídicos em relação à raça e etnia das vítimas. Por fim, o estudo chama a atenção para a necessidade de mais sensibilidade por parte do judiciário e da integração da perspectiva de gênero, de modo a desconstruir discursos binários e a desnaturalizar o sexo, algo crucial para o combate da violência de gênero e da garantia da segurança e dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, raça/etnia.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.808.277-** - ANA CRISTINA NASCIMENTO GIVIGI - NENHUMA
Externa à Instituição - CARLE ALBERTO PORCINO
Interna - ***.179.155-** - VANESSA RIBEIRO SIMON CAVALCANTI - UANL