DESIGUALDADES ONLINE COMO OBSTÁCULO À DEMOCRACIA DIGITAL: O Caso do Portal e-Cidadania
Desigualdade digital; habilidades digitais; democracia digital; Internet
O objetivo da dissertação é compreender como as desigualdades digitais – entendidas como as diferentes formas que as pessoas usam a internet – influenciam a participação política online. O estudo analisa o perfil sociodemográfico dos usuários do portal e-Cidadania, do Senado Federal, e infere um índice de habilidades digitais dos mesmos. Os dados foram coletados por meio de questionário enviado por email para todos os proponentes de alguma ideia de projeto de lei por meio do portal. A aplicação do questionário foi possível por conta de uma cooperação entre o Senado Federal e o Instituto Nacional de Tecnologia e Democracia Digital (INCT.DD). A partir das respostas de 8878 proponentes, a pesquisa encontrou um perfil de respondentes formados por homens (81%), brancos (57%), com ensino superior (72%) e a maioria com renda familiar correspondente às classes sociais média e alta. Um perfil sociodemográfico pouco diverso, que não reflete a população brasileira. As habilidades digitais desses usuários, consideradas um recurso fundamental para a sociedade contemporânea, são altas nas atividades de comunicação e entretenimento (-0.136), porém muito incipientes nas áreas de informação (0.068), estratégicas (-0.077) e de ativismo digital (0.219), de acordo com o índice, quanto mais baixo o referencial, maior a habilidade. A partir de análise fatorial foi possível concluir que categorias pessoais e posicionais, como renda, escolaridade e emprego, influenciam nos recursos disponíveis para o acesso e irão influenciar nos resultados de uso de ferramentas de democracia digital como o e-Cidadania. Os resultados deste trabalho pretendem ser úteis ao campo que chamamos de Democracia Digital, ao passo que fornece subsídios tanto para a pesquisa acadêmica quanto para o desenho de políticas públicas orientadas para a inclusão política e social por meio de iniciativas digitais. Especialmente, em um momento histórico de grande esforço para a digitalização do funcionamento do Estado e da relação entre a sociedade e as diferentes instituições. Logo, é fundamental que se investigue adequadamente os possíveis prejuízos para aqueles que não têm os recursos necessários. A inovação da democracia, em que se pese ser salutar para seu amadurecimento, não pode se dar ao custo do rebaixamento da condição de cidadão para algumas parcelas população, sobretudo as que já são alvo preferencial de outros tipos de exclusão.