ESTRATÉGIAS DE MANUTENÇÃO DO FRACASSO ESCOLAR: O SISTEMA DE AVALIAÇÃO BAIANO DE EDUCAÇÃO (SABE) EM FOCO

Política Educacional; fracasso escolar; avalição externa; qualidade da educação; sabe.

Essa dissertação teve como objetivo compreender parte das estratégias de manutenção do fracasso escolar na educação básica, a partir do contexto do sistema de avaliação baiano de educação. Como objetivos específicos, foram elencados os seguintes: Analisar os determinantes históricos que constituem o processo de construção do fracasso escolar; compreender os mecanismos da avaliação externa da educação básica no contexto dos processos de redefinição do papel do Estado e da Administração Pública no Brasil e na Bahia; entender se, e como o Sistema de Avaliação Baiano da Educação fortalece o processo de construção do fracasso escolar no contexto da educação básica no estado. A partir de uma abordagem qualitativa (MINAYO, 2002), foi possível realizar a análise documental do Sistema Sabe (2019) e identificar elementos que aproximam as concepções de avaliação externa com os arranjos da Nova Gestão Pública. A análise ampliou o entendimento sobre o percurso de transformação do estado, decorrente da reorganização do seu papel social, o qual aprofundou as reformas na gestão pública sob a lógica da política de gestão por resultados (SCHNEIDER; NARDI, 2015), O gerenciamento do Estado a partir da nova gestão Pública propõe alteração profunda na função social da escola (Oliveira, Duarte, Clementino, 2017), quando as políticas públicas de educação vêm na contramão do direito à educação, reduzido ao direito de aprender a aprender, enquanto o Estado se afasta de seu dever de provedor da educação pública gratuita e de qualidade para toda a população e acentua o longo processo histórico de desigualdade social nas instâncias escolares (PATTO, 1993). A avalição externa impôs um mecanismo de monitoramento que torna possível a responsabilização dos personagens da escola pelo fracasso programado do estado (FREITAS, 2018). Tal estratégia está impregnada da lógica neoliberal, que encontra aporte nas pautas de estado mínimo e nas ações de controle de gestão, exigindo mais desempenho e melhores resultados com o emprego de menos recursos (OLIVEIRA, 2009). Espera-se com esta pesquisa entender se e como o Sistema de Avaliação Baiano da Educação fortalece o processo de construção do fracasso escolar no contexto da educação básica no Estado.