Banca de DEFESA: MAURA DA SILVA MIRANDA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAURA DA SILVA MIRANDA
DATA : 26/08/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Virtual
TÍTULO:

ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TERRITÓRIOS DE IDENTIDADE DA BAHIA: O CONSÓRCIO PÚBLICO COMO ESTRATÉGIA DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO FEDERATIVAS

PALAVRAS-CHAVES:

educação; regime de colaboração; cooperação federativa; ADE; consórcio público.

 

PÁGINAS: 246
RESUMO:

A presente tese investiga os processos de institucionalização das relações intergovernamentais para assegurar a cooperação e a colaboração federativas na gestão da educação no Brasil e na Bahia, por meio dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), regulamentadas pelo Conselho Nacional de Educação, tendo como foco investigativo os Consórcios Públicos a partir da Lei nº 11.107/2005. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo exploratória, de natureza implicada, assentada no paradigma crítico, cujo objetivo é analisar as experiências de Consórcios Públicos Intermunicipais que atuam na área da educação em Territórios de Identidade da Bahia, com vistas a conhecer sob que condições institucionais ocorre a gestão cooperativa e colaborativa da política educacional, visando identificar fatores que concorrem para assegurar a gestão democrática da educação pública no espaço territorial com governabilidade, controle social e inclusão de agentes políticos locais. Os resultados da pesquisa sinalizam que a gestão consorciada em territórios da Bahia, apesar de apresentar condições de institucionalização com legislação e normatização bem definidas e estrutura político-administrativa robusta, apresenta fragilidades na articulação interfederativa de colaboração e cooperação entre Estado e municípios na área da educação. A ausência da coordenação do Estado na área da educação, tendo os consórcios como parceiros potenciais para a gestão territorial da educação, tem motivado a ampliação da atuação de uma rede de parceiros vinculados ao movimento empresarial nacional nos territórios baianos, os quais vêm ocupando espaços no controle do conteúdo curricular e no planejamento da gestão educacional, fazendo avançar no espaço territorial o projeto de gestão pública não-estatal na área da educação, por meio dos consórcios públicos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 040.617.305-25 - MARIA COUTO CUNHA - UFBA
Interna - 1586194 - MARTA LICIA TELES BRITO DE JESUS
Interno - 1937925 - RODRIGO DA SILVA PEREIRA
Externa à Instituição - THERESA MARIA DE F. ADRIÃO
Externa à Instituição - GILDA CARDOSO DE ARAÚJO - USP