Arena Política. Política Educacional. Novo Ensino Médio.

Esta pesquisa teve por objetivo analisar as contradições e mediações na arena da produção política do Novo Ensino Médio, que marcam sua regulamentação na rede estadual da Bahia, tendo em vista seus contextos de interesse e disputa, assim como o percurso de transição da formulação inicial da política até a implementação na rede de educação baiana. A política foi analisada considerando o processo de descomplexificação do Estado, a atuação e influência de atores não governamentais na elaboração, implementação e avaliação de Políticas Públicas, consonante com o Neoliberalismo. Para aproximação ao objeto de investigação, a Arena Política que marca o Novo Ensino Médio na Rede Pública Estadual de Educação da Bahia, a abordagem teórica adotada tomou como referência as contribuições do materialismo histórico e dialético. Metodologicamente, a pesquisa se inscreve nos princípios da pesquisa empírica de análise qualitativa, com coleta de dados em documentos e em entrevistas realizadas com representantes do FEEBA, do CEEBA e da SEC-BA. A pesquisa foi iniciada buscando perquirir as bases e os pressupostos ideológicos dos atores que influenciam a produção da política de reforma do Ensino Médio, ao relacionar a influência dos atores à razão neoliberal e ao gerencialismo, em conformidade com a TCH de base neoliberal e da AGEE. Em seguida, caracteriza-se a influência dos empresários da educação na arena de produção da reforma do Ensino Médio, identificando três elementos de influência na disputa: o distanciamento em relação à gestão democrática e seu princípio constitucional, a disputa pelo financiamento público, e a formação do homem de um novo tipo. Ao contextualizar a produção da reforma do EM na Bahia, verifica-se que muitos atores que figuram no cenário nacional vincularam-se direta ou indiretamente com o cenário estadual. Entende-se que a influência de alguns atores, como Fundação Leman e Fundação Vivo Telefônica, desdobraram-se em recomendações ou mesmo definições advindas da esfera federal e do CONSED. Por fim, o estudo buscou caracterizar as concepções, as contradições e as mediações nessa arena, ao destacar as especificidades da formulação da reforma do EM na Bahia, analisando seus condicionantes, e confirma que a política nacional segue um viés neoliberal de Pedagogia das Competências, enquanto na Bahia a proposta assume uma abordagem mais crítica, orientada pela Pedagogia Histórico-Crítica; a adesão ao projeto das escolas piloto reitera a percepção da indução das políticas pelo condicionamento do seu financiamento; as contradições nas políticas educacionais para o ensino secundário na Bahia revelam a dualidade entre a busca de enfrentamento às desigualdades sociais e de garantia dos direitos sociais e o atendimento ao neoliberalismo e suas características gerencialistas. Destaca-se que a presença de expressões de resistência nos documentos de referência representa a marcação de lugar dos movimentos sociais, ao passo que é possível perceber elementos de descontinuidade e de aproximação com as orientações dos Organismos Internacionais, que fortalecem a concepção gerencialista de gestão educacional. Os documentos analisados indicam caminhos para a resistência ao que a proposta de reforma tem imposto à juventude, aos profissionais da educação e em relação à construção da sociabilidade do homem de novo tipo, ainda que alguns pontos possam ser questionados sobre possíveis ambiguidades e hibridismos. As cisões do projeto de reforma evidenciam que há enfrentamentos e não um percurso inexorável, especialmente considerando a disputa pela revogação do NEM e os muitos questionamentos sobre o que ocorrerá na sequência.