Banca de DEFESA: CATARINA CERQUEIRA DE FREITAS SANTOS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CATARINA CERQUEIRA DE FREITAS SANTOS
DATA : 27/02/2023
HORA: 14:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/rodrigo-da-silva-pereira
TÍTULO:

EDUCAÇÃO (EM TEMPO) INTEGRAL? UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL (EMTI) FRENTE ÀS POLÍTICAS DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL DA REDE ESTADUAL DA BAHIA (2017-2022)


PALAVRAS-CHAVES:

Política Educacional; Escola de Tempo Integral. Educação Integral. Ensino Médio.


PÁGINAS: 227
RESUMO:

Esta tese tem como objeto o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, instituído por meio da Portaria do Ministério da Educação - MEC n1.145/2016, e posteriormente regido pelas Portarias MEC no 727/2017, no 1.023/2018, e no 2.116/2019. O objetivo geral da pesquisa é analisar como as contradições produzidas a partir da apropriação da educação integral por uma política de ensino em tempo integral se materializam no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral no contexto da rede estadual da Bahia (2017-2022). Esse objetivo geral se desdobra nos seguintes objetivos específicos: a) Identificar as estratégias do Estado gerencialista na promoção de uma educação voltada à sociabilidade neoliberal; b) Apresentar as diferentes concepções da educação integral presentes no pensamento pedagógico brasileiro e nas políticas educacionais do século XXI, em articulação com seus objetivos de formação e projeto de sociedade; c) Contextualizar as disputas em torno do Ensino Médio brasileiro, caracterizando a ampliação do tempo escolar presente na legislação que ampara o Programa de Fomento EMTI; d) Descrever as políticas de tempo integral existentes na rede estadual da Bahia anteriores à implementação do Programa de Fomento EMTI; e e) Analisar as especificidades do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira e suas correlações com o Programa de Fomento EMTI. O percurso teórico-metodológico adotado partiu das contribuições do materialismo histórico- dialético, e a análise de conteúdo foi a técnica utilizada para apreciação, tanto dos documentos normativos federais e estaduais quanto das entrevistas semiestruturadas realizadas com representantes da Secretaria de Educação da Bahia. Como tese central, sustentou-se que o Programa de Fomento EMTI é uma estratégia para consolidar o processo em curso de ressignificação da concepção de educação integral, tendo como eixo a vinculação da ampliação do tempo diário dos estudantes ao desenvolvimento da pedagogia das competências. Esse processo não ocorre sem que haja contradições, perceptíveis no campo do currículo, nas condições de implementação das escolas de tempo integral e na avaliação e monitoramento do programa. Os resultados da pesquisa apontaram para a presença das orientações do EMTI no Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Os textos legais do programa baiano apresentam um hibridismo conceitual e uma proposta de um currículo fragmentado, composto por itinerários formativos que têm por base o projeto de vida do estudante e o empreendedorismo. O EMTI anuncia que o foco da política deve ser direcionado para as escolas em situação de vulnerabilidade social e o Programa Anísio Teixeira incorpora essa recomendação, direcionando o atendimento também para escolas únicas no município, o que pode ocasionar a restrição do direito à educação aos estudantes trabalhadores. Por fim, tanto o EMTI quanto o Programa Anísio Teixeira adotam uma lógica de avaliação gerencialista, baseada na responsabilização dos sujeitos e no uso das avaliações externas como parâmetro de qualidade educacional, em detrimento de uma perspectiva de educação integral emancipatória.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1937925 - RODRIGO DA SILVA PEREIRA
Interna - 1586194 - MARTA LICIA TELES BRITO DE JESUS
Interna - ***.617.305-** - MARIA COUTO CUNHA - UFBA
Externo à Instituição - EDER DA SILVA SILVEIRA - UNISC
Externa à Instituição - LIGIA MARTHA COIMBRA DA COSTA COELHO - UNIRIO
Notícia cadastrada em: 21/02/2023 10:45
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