Banca de DEFESA: LUCIANA ALVES VIEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIANA ALVES VIEIRA
DATA : 27/03/2019
HORA: 14:30
LOCAL: Sala da Congregação
TÍTULO:

 

ANÁLISE DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ENTRE HOSPITAIS PÚBLICOS E EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS

PALAVRAS-CHAVES:

Terceirização; Teoria da Agência; Contratos; Unidade de Alimentação e Nutrição; Cardápio.

PÁGINAS: 110
RESUMO:

A terceirização é uma técnica de gestão usada também pela Administração Pública para a contratação de prestadores de serviços de acordo com a Lei nº 8666/93, a partir de processo licitatório, criando posterior relação entre contratante (Administração Pública) e contratado (empresa concessionária). Essa relação é estudada pela Teoria da Agência a partir do pressuposto que agente e principal são motivados por interesses próprios que levam aos conflitos. Ao principal cabe fiscalizar as atividades desempenhadas pelo agente e aos dois cabe o cumprimento das cláusulas contratuais. Além dos contratos, existem outros documentos que são importantes para entender essa relação e um deles é o Termo de Referência. Este Termo tem que ser especifico ao objeto, ou seja, os contratos de terceirização de Unidades de Alimentação devem conter itens necessários para atingir seu objetivo de recuperar e manter a saúde dos pacientes, normalmente, com quadro de desnutrição. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar os contratos de terceirização entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e as concessionárias de alimentação dos hospitais públicos. Os objetivos específicos deste estudo foram desenvolvidos nos capítulos 3 na forma de três artigos individuais e interdependentes. No artigo 1 foram analisados os Termos de Referência minuciosamente, a fim de verificar a presença de informações sobre as atividades das Unidades de Alimentação e Nutrição de acordo com o preconizado pela legislação vigente e adaptando questões do estudo de Cavaler et al. (2018). No artigo 2, os cardápios sugeridos em contrato foram analisados quanto a qualidade das informações que subsidiavam o seu planejamento comparando-o com tabelas nutricionais e documentos oficiais. E, por fim, o artigo 3, a partir da Análise de Bardin e com o auxílio do programa NVIVO verificou a relação agente e principal a partir da nuvem de palavras. Apesar do número limitado de contratos e da não realização de entrevistas com os agentes envolvidos, foi possível verificar diversos impasses que podem ocorrer devido a informações vagas e, às vezes, incoerentes, o que pode refletir diretamente na saúde dos pacientes.     

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 134.645.744-15 - RITA DE CASSIA COELHO AKUTSU - UnB
Externo ao Programa - 3359216 - ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
Externo ao Programa - 1062817 - MARIA DA PURIFICACAO NAZARE ARAUJO
Externo ao Programa - 1646460 - MARILUCE KARLA BOMFIM DE SOUZA