Banca de DEFESA: EMERSON GOMES GARCIA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EMERSON GOMES GARCIA
DATA : 25/03/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Escola de Administração
TÍTULO:

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E EFEITOS ORÇAMENTÁRIOS DA JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS NA BAHIA, 2014 -  2019

 


PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas. Novo Institucionalismo. Implementação da Assistência Farmacêutica.Judicialização de Medicamentos


PÁGINAS: 292
RESUMO:

Esta tese objetiva analisar o processo de implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Judicialização do acesso a medicamentos no Estado da Bahia, no período de 2014 a 2019.Trata-se de um estudo de caso teórico-empírico, de natureza qualitativa. O estudo dimensionaos gastos com a judicialização daAssistência Farmacêutica, questionando como, nesse aspecto, a judicialização de medicamentos interfere no processo de implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) no Estado da Bahia. Para atingir os objetivos da pesquisa foram realizadas revisões bibliográficas sobre a evolução da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica no Brasil, ciclo de Políticas Públicase Neoinstitucionalimo, sendo o neoinstitucionalimo histórico a principal fundamentação teórica. Foramrealizadas entrevistas semiestruturadas com participantes-chave, análise documentale pesquisa em Bancos de Dados da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia e Procuradoria Geral do Estado. Os dados qualitativos foram interpretados mediante análise de conteúdo, com o suporte do software NVivo. Os resultados indicam que: a) a judicialização de medicamentos é crescente, e houve um aumento desses gastos na ordem de 73% no período analisado (2014 a 2019), mostrando que hánecessidade de mudanças na implementação da política de Assistência Farmacêutica;b) a judicialização de medicamentos decorrem de razões de natureza institucional, legal, econômica, social, corporativa e organizacional.c) encontra-se o isomorfismo organizacional entre os grupos que compõem o Poder judiciário  que entendem a judicialização como uma stratégia de implementação da política de Assistência Farmacêutiva e entre os grupos que compõem o PoderExecutivo, que defendem a medição como estratégia de implantação desta política; d)os principais atores que interferem na implementação da Política de Assistência Farmacêutica, tais como médicos, advogados, mídias, secretários de saúde, usuários e a indústria farmacêuticae)embora a judicialição de medicamentos seja um problema  para a gestão pública,a Política da Assistência Farmacêutica não foi devidamente pautada nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite.A redução da judicialização do acesso a medicamentos demanda capacidade de gestão, mediaçãoentre os Poderes Judiciário, Executivo, órgãos reguladores, instâncias de participação e controle sociais, além de organização das informações, investimento na capacitação dos profissionais e intervenções rápidas e específicas. Espera-se queos resultados desta tese possamcontribuirpara aumentar o conhecimento teórico sobre a implementação de Política de Assistência Farmaceutica, considerando-se a multiplicidade de atores e agências, e a necessidade de coordenação. Do ponto de vista empírico, sugere-seque a priorização desta Política possa identificar soluções que envolvam diferentes esferas dos governos, Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário e sociedade civil na busca do consenso e na construção dos instrumentos degestão capazes de subsidiar a tomada de decisão, assim como, a introdução de melhoriaspara reduzir os efeitos dos gastos com a Judicialização do acesso a medicamentos no estado da Bahia.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 287735 - VERA LUCIA PEIXOTO SANTOS MENDES
Interna - 486.569.091-34 - EDSAURA MARIA PEREIRA - UFG
Interno - 063.966.155-68 - REGINALDO SOUZA SANTOS - UFBA
Externo ao Programa - 2663031 - RICARDO COUTINHO MELLO
Externo à Instituição - RAQUEL APARECIDA MARRA DA MADEIRA FREITAS - UCG
Notícia cadastrada em: 17/02/2022 17:17
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