Banca de DEFESA: ALISSON BARBOSA CALASÃS PEREIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALISSON BARBOSA CALASÃS PEREIRA
DATA : 03/03/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual Zoom
TÍTULO:

MÚLTIPLAS ACCOUNTABILITIES E A CAPACIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Accountabilty, Múltiplas accountabilities, Conflitos de accountabilty e Corregedoria.

PÁGINAS: 94
RESUMO:

O objetivo desta pesquisa foi examinar como os conflitos de accountabilities afetam a capacidade de responsabilização de agentes públicos de segurança no contexto de múltiplas accountabilities. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 525 casos de policiais militares demitidos pela corporação, que constitui uma base de dados sigilosa e inédita, no período compreendido entre 2005 e 2019, e 79 processos judiciais instaurados pelo Tribunal de Justiça de um dos entes da federação. Com variáveis associadas à dinâmica organizacional (especialização), características da acusação (normas sociais e complexidade) e perfil dos acusados (experiência acumulada) implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas descritivas e inferenciais, visando compreender o fenômeno por meio do modelo Probit. Além da parte quantitativa, explorou-se também o conteúdo das entrevistas realizadas com advogados, promotor, corregedores e magistrados que se debruçaram nos processos judiciais acima especificados, a fim de complementar os resultados da regressão. Como resultado, a pesquisa verificou que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional reduz a probabilidade de “reintegração” dos acusados, sinalizando que a expertise e centralização na condução dos processos de responsabilização são indispensáveis ao serviço público. De maneira surpreendente, observou-se que a pressão social exercida pela mídia ao veicular e dar transparência aos delitos dos acusados pareceu prejudicar a performance da corregedoria e contribuiu para a reintegração dos agentes públicos. A pesquisa evidenciou também que a experiência acumulada de agentes implicados em acusações não é significante nos desfechos das sentenças judiciais, da mesma forma que ocorre em processos administrativos disciplinares. Constatou-se que casos complexos envolvendo múltiplas acusações geram mais problemas de conflitos de accountabilities e dificultam as investigações por parte dos corpos de supervisão, e que algumas práticas delitivas, como “homicídio”, “roubo”, “crimes militares” e “crimes sexuais”, realizadas pelos policiais militares, estão entre os fatores que reduzem a probabilidade da reintegração, revelando que a corporação é mais rígida na apuração desses desvios. Os achados também sinalizaram que os fóruns militares (corregedoria, promotoria e a vara de auditoria) possuem decisões mais convergentes acerca da demissão dos agentes de segurança. Todavia, o mesmo não ocorre entre esses arranjos e as decisões das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça. Por fim, pode-se afirmar que os conflitos de accountabilities que surgem no âmbito policial militar se dão por diferentes questões: distintos objetivos/distintas demandas, assimetria informacional e distintas concepções de accountability (responsibility e responsiveness) entre as agências públicas. Esses fenômenos afetam a capacidade de responsabilização no sistema de accountability policial, na medida em que provocam as reintegrações de policiais militares.   

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCELO MARCHESINI DA COSTA
Presidente - 2003461 - ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR
Interno - 2756971 - JAIR SAMPAIO SOARES JUNIOR
Externo à Instituição - PAULO RICARDO DA COSTA REIS - UFRJ
Externo à Instituição - SANDRO CABRAL