AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NOS INSTITUTOS FEDERAIS BRASILEIROS
política pública; avaliação da implementação; Programa Nacional de Assistência Estudantil; Institutos Federais.
No Brasil, com a ampliação do ingresso no ensino superior, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído como estratégia de assistir os discentes no âmbito federal, principalmente para democratizar o acesso e a permanência dos mais socioeconomicamente vulneráveis. Em 2008, os Institutos Federais (IFs) foram criados como uma política pública educacional, pautada na tentativa de enfrentamento das desigualdades, com a pretensão democrática de proporcionar educação que corroborasse para o desenvolvimento social do País. Apesar da criação do Programa ter sido instituída por meio do Decreto nº. 7.234 em 2010, constatou-se que há lacunas tanto de investigações em avaliação de políticas públicas de múltiplas abordagens, quanto de pesquisas sobre avaliação da implementação do PNAES nos IFs. A importância de avaliar o momento da implementação se refere a análise do funcionamento e da execução da política frente aos objetivos propostos, pois por estar ainda em decurso pode haver ações corretivas e melhorias em seu gerenciamento. A dimensão e o alcance do PNAES, como política pública, demandaram aprofundar as pesquisas no que se refere ao enfoque avaliativo durante a implementação. Então, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar os principais elementos da avaliação da implementação de política pública à luz de múltiplas abordagens para subsidiar o PNAES nos IFs brasileiros. Classifica-se a metodologia como qualitativa, mesmo empregando alguns dados quantitativos na descrição de resultados, de cunho descritivo, exploratório e explicativo. A pesquisa foi estruturada em três fases distintas e complementares, considerando-se múltiplos estudos de caso realizados nos IFs de todas as regiões brasileiras. A primeira fase adotou as técnicas de revisão sistemática da literatura em 29 trabalhos considerados entre artigos, dissertações e teses; e, de análise documental composta por 16 documentos governamentais e 64 dos IFs. Na fase seguinte houve a aplicação de 33 questionários respondidos pelos gestores públicos da área de assistência estudantil dos 38 IFs. Na terceira fase, as entrevistas semiestruturadas foram aplicadas a 21 representantes da gestão, da linha de frente (executores) e dos discentes beneficiários das políticas em 14 IFs. Realizouse a triangulação das fontes e dos resultados, por meio do tratamento de análise de conteúdo, com uso dos sistemas Atlas.ti e Orange para processamento. Como resultados, tem-se que as dimensões analíticas da avaliação foram observadas de modo teórico-empírico com a execução do modelo analítico da tese, a saber, análises de: conteúdo da formulação, contexto, processo de implementação, recursos, atores sociais envolvidos e alcance. Com isso, os elementos, questões e as categorias avaliativas relacionadas a essas dimensões analíticas pretendem alcançar e impactar pesquisadores, governos, gestores, implementadores, discentes e financiadores de programas e de políticas públicas, além de outros grupos interessados na avaliação da implementação do PNAES à luz de múltiplas abordagens.