Banca de DEFESA: JEFFERSON REIS GUIMARÃES ANDRADE

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JEFFERSON REIS GUIMARÃES ANDRADE
DATA : 06/12/2022
HORA: 08:30
LOCAL: Escola de Administração
TÍTULO:

CAPACIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: CONTRIBUIÇÕES DOS CONSTRUCTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS DA ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas; Administração Política; Capacidade de Gestão; Capacidade de Gerência. Implementação de Políticas Públicas; Programa Dinheiro Direto na Escola

PÁGINAS: 109
RESUMO:

No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), o governo federal assumiu a responsabilidade pela formulação das políticas públicas e os municípios ficaram a cargo de sua implementação. Porém, essa separação político-institucional entre concepção e execução das ações governamentais têm produzido prejuízos para a qualidade e bem-estar social, pois tal dicotomia tem impossibilitado a necessária articulação entre as dimensões políticas e técnicas que conformam os fenômenos administrativos. Para a teoria da Administração Política, esses dois aspectos (política e técnica) representam os conceitos e práticas de “gestão” e “gerência”, respectivamente. Em linhas gerais, a dimensão da "gestão" reflete as bases teórico-analíticas das políticas públicas. E a "gerência" reflete as bases técnico-operacionais necessárias para sua plena implementação. Com base nesse constructo teórico-metodológico, a presente tese de doutoramento definiu como objetivo geral avaliar a capacidade de implementação de políticas públicas em municípios sergipanos, a partir da análise da execução do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE. No tocante às estratégias metodológicas, o trabalho adotou a epistemologia sistêmica, com ênfase na abordagem teórico-metodológica crítica da Administração Política, privilegiando métodos de pesquisa exploratória e descritiva e utilizando os recursos quantitativos, por meio do uso de técnicas estatísticas de Modelagem de Equações Estruturais e Análise Composta Confirmatória. Os dados da pesquisa de campo foram coletados no período de dezembro de 2021 a março de 2022, de forma transversal. A matriz de análise privilegiou identificar as interrelações existentes entre "gestão" e ‘gerência"para avaliar a capacidade de implementação do PDDE a partir na observação de seis dimensões principais: (1) desenho institucional da política; (2) recursos físicos, financeiros e humanos; (3) burocratas implementadores; (4) participação social; (5) relacionamento intergovernamental; e (6) contexto local. Os resultados empíricos validaram as hipóteses levantadas, confirmando que as referidas dimensões (gestão e gerência) se manifestam de forma interrelacionada, o que permitiu sustentar o argumento central levantado nesta tese de que as dimensões conceituais (políticas) e instrumentais refletidas na gestão e na gerência são interdependentes e não podem ser analisadas de forma indissociada. As análises estatísticas confirmaram que o desenho institucional da política pública, as relações intergovernamentais e a participação social contribuem, de forma decisiva, para garantir aos entes públicos e à sociedade melhorar a capacidade de gestão da política pública. No âmbito gerencial, os dados comprovaram que as dimensões do planejamento e alocação de recursos físicos, financeiros e humanos e a atuação dos burocratas (gerentes) contribuem para qualificar a capacidade técnico-operacional, isto é, de implementação das ações públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1678057 - ELIZABETH MATOS RIBEIRO
Interno - 2245959 - ANTONIO SERGIO ARAUJO FERNANDES
Externa à Instituição - DORALIZA AUXILIADORA ABRANCHES MONTEIRO - UFRB
Externo à Instituição - ELINALDO LEAL SANTOS - UESB
Externo à Instituição - FRANCISCO CÉSAR PINTO DA FONSECA - FGV