CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA E RESTRIÇÃO DE CRÉDITO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL
Concentração Bancária; Micro e Pequenas Empresas; Crédito Local; Eficiência; Distância.
O objetivo desta tese ´e analisar o efeito do padrão de concentração do sistema bancário a n´nível local sobre as condições de crédito e a lucratividade das micro e pequenas empresas no Brasil. Uma parte da literatura de finanças indica que o monopólio bancário aumenta as restrições de crédito para as firmas menores. No entanto, a literatura de relação credor-devedor sinaliza que as grandes corporações financeiras melhoram as condições crédito para estas firmas. Desse modo, não há consenso entre os pesquisadores acerca dos impactos do poder de monopólio no acesso ao crédito. Todavia, a concentração bancária e a heterogeneidade regional no Brasil favorecem a análise dos efeitos do poder de monopólio sobre as condições de crédito das firmas a n´nível de municípios. A ampla base de dados disponibilizada pelas instituições públicas no Brasil viabilizou a construção dos dados a nível local. Os microdados utilizados são formados pelo conjunto de informações do sistema bancário, jurídico, das contas regionais e das micro e pequenas empresas de 1995 a 2017. Além da base de dados, a análise quantitativa está dividida em três etapas. A primeira verificou se o poder de monopólio dos bancos exerce impacto sobre as condições de crédito e a lucratividade das micro e pequenas empresas. Os resultados desta estimação apontaram para um maior racionamento de crédito a estas firmas. Diante destas evidências, a segunda etapa observou porque os bancos não flexibilizam as restrições de crédito diante do poder de monopólio do setor. Para tanto o trabalho analisou as hipóteses de eficiência dos setores bancário e jurídico. Os indicadores sinalizaram para índices de ineficiência tanto do setor bancário quanto jurídico. Dessa forma, estes resultados mostraram que melhores níveis de eficiência bancária e jurídica poderiam reduzir as restrições de crédito `as micro e pequenas empresas. Todavia, os níveis de ineficiência nos custos dos bancos podem estar correlacionados `as características espaciais. A literatura regional indica que a distância física entre a sede e a filial das instituições financeiras gera custo de agência. Logo, os resultados da terceira etapa mostraram que o aumento da distância entre o município sede e filial dos bancos elevam os custos de crédito para as micro e pequenas empresas. Portanto, a flexibilização nas condições de crédito no Brasil depende da maior competição entre bancos combinada com o desenvolvimento do mercado bancário a n´nível regional, bem como da melhora nos n´níveis de eficiência do setor jurídico.