Esta dissertação investiga a persistência de elevadas taxas de pobreza na Bahia (40,1% em 2021), apesar dos volumes expressivos de gasto social. O objetivo geral é analisar o impacto dos gastos sociais municipais nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração sobre a taxa de pobreza nos municípios baianos, no período de 2010 a 2023, controlando para fatores políticos, institucionais e regionais. A literatura revisada aponta a relevância da composição do gasto e da qualidade da governança, e o trabalho contribui ao integrar a análise da qualidade do gasto municipal com a redução da pobreza regional, enfrentando o desafio metodológico da endogeneidade. A metodologia empregou um modelo de painel dinâmico para os 417 municípios (2010 a 2021). O estimador de Arellano-Bond (GMM em diferenças) foi utilizado e permitiu o controle da inércia da pobreza, que foi mensurada pela proporção de beneficiários do Programa Bolsa Família. O modelo incluiu variáveis políticas (ano eleitoral) e institucionais (julgamento das contas pelo TCM-BA). Os resultados principais indicam que a pobreza tem forte inércia temporal, o gasto municipal com Saúde apresenta o efeito mais significativo e robusto na redução da pobreza, a qualidade institucional (aprovação das contas) está associada a menores taxas de pobreza, sugerindo que a boa gestão potencializa os efeitos sociais, o ciclo político-eleitoral demonstrou uma redução média da pobreza em anos de eleição. Os gastos em Educação não apresentaram impacto significativo no curto prazo e existe uma heterogeneidade regional marcante nos níveis de pobreza.

Os moradores de comunidades rurais nos municípios de Queimadas e Cansanção, no sertão da Bahia, enfrentam dificuldades que são resultado de forças políticas, econômicas e ambientais. Além das secas intermitentes que criam escassez de água numa região que depende da produção agrícola, séculos de desenvolvimento com enfoque em gerar lucro para poucos, tem criado uma situação em que os moradores da região têm opções muito limitadas para ganhar uma renda sustentável para criar famílias saudáveis, garantir a produção e a reprodução da vida. Como resultado da falta de investimento público e privado, há uma falta de emprego marcada na região que amplia os riscos e limites da produção agrícola. Por causa destes elementos, todas as famílias das comunidades estudadas têm pelo menos um membro que migrou para São Paulo para ter acesso a emprego e renda consistente. Há uma história de separação e sacrifício em todas as famílias devido a essa migração recorrente ao longo de gerações. Esta pesquisa examina experiências pessoais no contexto de condições econômicas vulneráveis, e procura conectar essas experiências com a história da economia da Bahia e do Brasil. Com essa trajetória, a análise tem como objetivo demostrar que mesmo com a presença de desafios ambientais, escolhas estruturais socioeconômicas são os fatores principais que limitam a autonomia de famílias no sertão.

Esta tese investigou se a ineficácia das instituições jurídicas implica em maior intervenção governamental na economia, combinando três estudos complementares que conectam desempenho judicial, comportamento dos agentes econômicos e demanda por intervenção estatal. O primeiro artigo avaliou a eficiência dos Tribunais de Justiça do Brasil por meio da Análise de Fronteira Estocástica e estimou a demanda por Justiça. Os resultados indicaram que a morosidade judicial é o principal fator que desestimula a procura pelo Judiciário. Uma melhoria de 10% no tempo necessário para baixar processos pendentes aumenta a demanda por Justiça em 4%. Essas evidências reforçam conclusões da literatura econômica, segundo as quais a piora do desempenho judicial prejudica o ambiente econômico ao afetar mercados, investimentos e o crescimento das empresas. O segundo artigo examinou, em dados em painel para diversos países, a relação entre ineficácia jurídica e preferência por intervenção governamental, utilizando a origem legal dos países como instrumento para controlar a endogeneidade entre instituições e intervenção estatal. Os resultados demonstraram que um aumento de um ponto no indicador de eficácia do Estado de Direito reduz em 15% a demanda por governo empreendedor, com 99% de confiança estatística, mesmo após controlar por explicações alternativas da literatura. Isso sugere que a resolução eficiente de litígios privados reduz pressões políticas por intervenção direta do Estado na economia. O terceiro artigo apresentou um modelo teórico que integra elementos de Shavell (1984a) e Becker (1983) para explicar como falhas no sistema judicial afetam o padrão regulatório adotado pelo Estado. A baixa probabilidade de responsabilização civil diminui a capacidade de mobilização política das vítimas e fortalece o poder de pressão das empresas causadoras de acidentes. O modelo introduz uma forma funcional inédita para o padrão regulatório de precaução, permitindo compreender por que esse padrão pode diferir da expectativa de dano potencial do mercado. A inovação abre novas possibilidades para pesquisas em Economia do Direito e Escolha Pública, ao incorporar de maneira explícita o comportamento político de grupos de interesse na determinação das normas regulatórias. Em conjunto, os três artigos oferecem evidências teóricas e empíricas convergentes: a ineficácia das instituições jurídicas aumenta a demanda por intervenção governamental, seja pela via regulatória, pela pressão política de grupos afetados por falhas judiciais ou pela preferência social por um Estado mais ativo diante da incapacidade do sistema de Justiça em resolver conflitos privados. A originalidade da tese está em integrar métodos econométricos, mensuração de desempenho institucional e modelagem teórica para explicar um mesmo fenômeno sob diferentes perspectivas. Os resultados contribuem para o debate sobre o papel das instituições jurídicas no funcionamento dos mercados e na definição do tamanho e das funções do Estado.

A ampliação dos processos produtivos, científicos e sócio-organizativos da Agroecologia depende de diversos fatores, inclusive de um conjunto de aspectos econômicos, cíclicos e estruturais, que são inseparáveis da realidade dos territórios, e do papel do Estado. Estes aspectos socioeconômicos são ainda mais importantes quando se pretende avançar de processos agroecológicos alternativos, de alcance reduzido, para a transformação do sistema agroalimentar, e para uma perspectiva mais ampla de Desenvolvimento Territorial. Entretanto, a abordagem da Economia dentro da Agroecologia pode não estar correspondendo, de forma suficiente, ao alcance dos seus próprios princípios e objetivos. Diante disto, a autoavaliação da abordagem da Economia na Agroecologia pode representar um importante desafio para a ampliação de processos agroecológicos. E muito além disto, a autoavaliação pode representar um tema chave para a potencialização das diversas dimensões da Agroecologia, estimulando a maior integração entre desafios analíticos, instrumentais e metodológicos, com as demandas das entidades agroecológicas e dos territórios. A presente pesquisa identifica necessidades e possibilidades de novas abordagens da Economia, do papel do Estado e de processos de autoavaliação, tanto no âmbito geral da Agroecologia, quanto no âmbito de suas convergências com a Economia Solidária, em uma perspectiva de Desenvolvimento Territorial. Neste sentido, foi identificado um conjunto amplo de desafios analíticos, conceituais, instrumentais e metodológicos, assim como foram desenvolvidos novos conceitos e propostas, como os desafios estruturantes, desafios condicionantes, autonomia sistêmica, autoavaliação em rede e incidência sistêmica nas políticas públicas.  

A produção pública de medicamentos é um elemento estratégico para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a autonomia sanitária nacional, principalmente diante da grande dependência externa de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e das vulnerabilidades expostas em crises sanitárias recentes. Nesse contexto, o fortalecimento dos LFOs demanda instrumentos analíticos capazes de orientar decisões de longo prazo, articulando necessidades epidemiológicas, capacidade produtiva e desenvolvimento tecnológico. Esta pesquisa teve como objetivo gerar informações qualificadas para subsidiar a política de desenvolvimento industrial voltada à produção pública de medicamentos, com base na abordagem de technology foresight. Metodologicamente, trata-se de um estudo prospectivo com especialistas da área, utilizando amostragem não probabilística por bola de neve. Os dados coletados foram sistematizados e analisados com o auxílio da linguagem R, o que permitiu a construção de um Mapa de Prioridades para orientar a atuação dos LFOs no horizonte de dez anos. Os principais resultados evidenciam que a dependência externa de IFAs e o subfinanciamento dos laboratórios são percebidos como entraves estruturais. A redução de custos para o SUS foi apontada como o benefício de maior impacto, enquanto a produção de IFAs recebeu prioridade máxima. Destacaram-se, nos diferentes desafios de saúde, medicamentos estratégicos como insulina humana recombinante, antirretrovirais, trastuzumabe, eculizumabe e vacina contra dengue. A análise da composição do Mapa de Prioridades indicou a necessidade de uma ação coordenada para garantir a segurança assistencial, superar a dependência tecnológica e fortalecer a resiliência prospectiva. Conclui-se que a produção pública de medicamentos deve ser consolidada como eixo estruturante da soberania sanitária, deixando de ser uma resposta reativa às crises para se tornar uma política de Estado orientada por evidências e planejamento de longo prazo. Esse estudo contribui ao oferecer subsídios para a formulação de políticas industriais, propondo um instrumento metodológico de priorização estratégica que integra prospecção tecnológica, demandas epidemiológicas e capacidade produtiva nacional.

Esta dissertação analisa a Lei de queda tendencial da taxa de lucro (LQTTL) como fundamento teórico para compreender a mudança paradigmática na economia brasileira, marcada pela transição do desenvolvimentismo para o neoliberalismo, que ocorreu no final da década de 1980 e início da década de 1990. Com base na Economia Política Marxista (EPM), o estudo explora como a reversão da tendência de longo prazo na taxa de lucro influenciou esse processo histórico. A pesquisa destaca que a crise da lucratividade, associada ao esgotamento das políticas desenvolvimentistas, levou à adoção de um modelo neoliberal, caracterizado por profundas mudanças estruturais na economia brasileira. Por meio de análises teóricas e empíricas, são discutidas as implicações dessa mudança para a dinâmica do capitalismo no país, revelando como as contradições inerentes ao capitalismo moldaram a transição entre esses dois períodos econômicos.

As transformações do capitalismo desde a década de 1970, impulsionadas pelo advento de novas tecnologias da informação e pela globalização neoliberal, retiraram os limites fronteiriços, permitindo um processo de financeirização da economia mundial. Isso reorganizou as cadeias globais de valor, favorecendo a esfera financeira e o núcleo corporativo dos países centrais, enquanto deslocava a produção para os países periféricos, formando um exército industrial de reserva global. A transferência da malha produtiva para o Sul Global desvinculou os países imperialistas da produção direta, permitindo sua especialização em finanças e tecnologias avançadas. Esse deslocamento em busca da mão de obra mais barata nivelou os salários em um patamar reduzido, impactando diretamente as relações de trabalho em todo o mundo, enquanto promove-se a concentração de riqueza na esfera financeira especulativa. A globalização capitalista, ao intensificar a especialização em setores de vantagem comparativa, perpetua a desigualdade global e exacerba os conflitos sociais e econômicos, pois seu modo de atuação não gera a absorção de toda a força de trabalho disponível. Essas mudanças permitem uma gradativa inclusão da mão de obra pauperizada que se submete a piores condições de trabalho, enquanto impactam diretamente os rendimentos do trabalhador médio, alimentando a centralização da riqueza e a polarização econômica.

Este trabalho apresentou uma proposta teórica para uma nova concepção de região para os municípios que compõem o que foi denominado, para fins deste trabalho, Eixo Produtivo BR324 (EPBR-324), espaço do território baiano composto por dezoito municípios localizados entre Salvador e Feira de Santana. A proposta centrou-se em estabelecer elementos teóricos capazes de oferecer ao agrupamento de municípios o status de região. Foi revisitada a formação econômica da região e quantificados os valores adicionados por cada um dos municípios selecionados ao PIB do Estado, que serviu firmemente para reforçar a noção de região proposta; ainda foram apresentados aspectos demográficos. Em seguida, foram apresentados elementos referentes à concentração espacial da produção econômica, além de outros indicadores que demonstraram aspectos distintivos quanto às estruturas econômicas dessa fração do território baiano. As considerações finais sumarizaram os aspectos mais relevantes observados no estudo.

Considerando que a atividade de estágio é fundamental para promover o primeiro contato do
universitário com o que potencialmente será seu futuro mercado de trabalho, a presente pesquisa
teve como foco o programa Partiu Estágio, iniciativa do governo do Estado da Bahia, que
promove o acesso a vagas de estágio não obrigatório em  órgãos e instituições públicas desde
2017. Foram utilizados dados da s´erie histórica da PNAD Cont´ınua anual, de 2012 a 2019, para
testar a hipótese de que o programa teria alavancado o número de universitários que realizaram
estágio em  órgãos do setor público baiano. Para tal fim, foi empregada a metodologia de
Controle Sint´etico, considerando a Bahia como unidade tratada e construindo o contrafactual
(unidade sint´etica) a partir de informações da variável dependente defasada das UFs que fizeram
parte do donor pool. Apesar da hip´otese metodol´ogica de fit perfeito ter sido atendida de maneira
satisfatória, o principal resultado indicou que o programa não teve um efeito claro sobre a
vari´avel de resposta. Alguns fatores podem explicar a ausência de impacto na investigação, tais
como o uso de dados amostrais, e não administrativos, e a realização de apenas um edital no
ano de 2018 (o que reduziu o n´umero de vagas em comparação aos demais períodos).

O desenvolvimentodosetorindustrialtemimportânciarelevantenocrescimentodeumanação e impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas. O Estado tem papel de destaque no desenho e na coordenação de projetos estruturantes que levam efetivamente a resultados imprescindíveis no setor e na economia do país. O presente estudo amplia a literatura sobre políticas industriais ao fornecer uma análise empírica detalhada dos impactos do Plano de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química (PADIQ) sobre os indicadores de empregabilidade e rendimento das empresas do setor químico brasileiro. Para isso, foram combinadas informações de registros administrativos das empresas do setor químico, obtidas por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), com a lista de empresas do setor que solicitaram ou tentaram acessar os incentivos financeiros do PADIQ. Dentre as firmas aplicantes, foi possível identificar as que tiveram recursos aprovados (grupo de tratamento) e asquenãotiveram(grupodecontrole).Aunidadedeanálisedoestudosão,portanto,asfirmas, sendo estas acompanhadas ao longo do período de 2010 a 2021. Os resultados empíricos sugeremumapequenainfluênciadoPADIQsobreosindicadoresdeempregabilidadeeefeitos não significativos sobre os indicadores de rendimento das firmas.

A exploração dos recursos naturais para satisfazer a demanda do consumo desenfreado proporcionado pelo sistema capitalista intensifica a degradação domeio ambiente, ocasionando sérios problemas à saúde humana e gastos cada vez maiores de recursos públicos para a adequada gestão dos resíduos gerados. A velocidade do consumo e do descarte aumentou de modo jamais visto. O volume de resíduos sólidos gerados diariamente a partir de então é uma das principais preocupações da atualidade, e vem exigindo da população, dos governos e do setor privado soluções alternativas frente ao desgaste que é imposto ao meio natural, mediante a destinação final que é dada a estes resíduos. O objetivo deste trabalho é analisar a estrutura de mercado de materiais recicláveis e reutilizáveis em Salvador considerando as dimensões ambientais, sociais e econômicas. No Brasil, o quadro de poluição ao meio ambiente com os resíduos sólidos é muito preocupante. Diante da possibilidade de desenvolvimento e incentivo surge uma nova indústria como alternativa de destinação desses resíduos. Dessa forma, o mercado de recicláveis surge como alternativa que possibilita com que os resíduos gerados possam ser usados como matéria-prima na confecção de outros produtos minimizando os danos ao meio ambiente. A delimitação territorial da pesquisa realizada foi a capital baiana, Salvador. Para alcançar o objetivo identificamos, caracterizamos e analisamos as relações dos atores sociais da cadeia produtiva dos materiais recicláveis através de pesquisa direta com aplicação de questionários e revisões bibliográficas. Como principaisresultados, encontramos um mercado pujante de catadores, ferros- velhos, cooperativas e grandes atacadistas que estruturam a cadeia produtiva. O processo possui vulnerabilidades e carece de incentivos diversos para efetivamente promover sustentabilidade socioambiental.

O presente trabalho analisa o funcionamento do sistema financeiro brasileiro, destacando a
dinâmica dos mercados monetário, de crédito e de capitais, com foco nas transformações
provocadas pelas inovações financeiras, especialmente aquelas impulsionadas pelas fintechs.
Com base na abordagem pós-keynesiana, o estudo discute o papel da moeda, da preferência
pela liquidez e da incerteza nas decisões de consumo e investimento, além de examinar a
relação entre inovação financeira e instabilidade econômica a partir das contribuições de
autores como Minsky e Schumpeter. A pesquisa evidencia que o crédito exerce papel central
no financiamento da produção e na formação de ciclos econômicos, ao passo que as inovações
financeiras, embora ampliem a liquidez e o acesso ao crédito, também aumentam a fragilidade
financeira do sistema, podendo desencadear crises. A pesquisa também examina a estrutura
regulatória e operacional do sistema financeiro brasileiro, destacando o papel do Conselho
Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Analisa ainda os Acordos de Basileia como instrumentos de controle de
riscos e descreve os principais instrumentos financeiros de atuação nos mercados monetário,
de crédito e de capitais. Por fim, destaca-se o papel das fintechs como agentes
transformadores da estrutura financeira, ampliando a competição, mas também desafiando a
regulação. A pesquisa conclui que a compreensão crítica e teórica do sistema financeiro é
fundamental para a formulação de políticas econômicas que promovam estabilidade,
eficiência e inclusão financeira.

Esta dissertação investiga, a partir de uma perspectiva marxista, a desmedida da produção de energia no capitalismo e as contradições encontradas nas propostas de transição energética, sob as energias renováveis, de modo que condiciona as novas tecnologias ao mesmo processo capitalista. A partir da crítica da alienação do capitalismo, sob a abstração dos valores de uso em favor do valor de troca, evidencia-se que a energia é produzida não para atender às necessidades sociais concretas, mas para sustentar a valorização incessante do capital. A metodologia utilizada consiste em uma análise teórica e crítica das categorias marxistas, como trabalho, valor e natureza, assim apresenta-se os processos de alienação e desmedida, associadas a dados empíricos sobre a matriz energética brasileira, o mercado internacional de energia e os impactos socioambientais da expansão de energia. As características da lógica capitalista, apresenta uma conexão com mudanças sociais quando o capital transforma a natureza em mercadoria e organiza os espaços em abstratos para fins de acumulação, criando uma relação alienada entre sociedade e natureza. O estudo demonstra como a busca por eficiência energética e novas tecnologias não resulta em menor produção ou menores impactos ecológicos, mas reforça a desmedida da produção, gerando crises econômicas e mantendo a economia fóssil como pilar central. Argumenta-se que as energias renováveis, ainda que menos poluentes, são incorporadas à lógica capitalista como nichos de mercado, sujeitos a cortes de produção, saturação da infraestrutura e manutenção das desigualdades globais. Dessa maneira, analisa-se a matriz energética brasileira, destacando o modelo de desenvolvimento para atrair investimentos estrangeiros diretos e acondicionamento da economia para a exportação de commodities deslocam para o Brasil os custos ambientais do capital internacional, enquanto sua alta participação de fontes renováveis não representa uma ruptura com o modo de produção capitalista. O trabalho conclui propondo uma reorganização social baseada nos valores de uso, atendendo às necessidades concretas das comunidades de maneira que há necessidade de revalorizar os limites para o capital, assim os limites ecológicos, de produção e sociais são a oposição à lógica desmedida do capital.

O problema de pesquisa desta tese consiste em identificar o efeito da expansão da malha rodoviária federal sobre a distribuição agregada e desagregada da atividade econômica em municípios periféricos do Brasil. A organização da atividade econômica no espaço geográfico brasileiro está historicamente relacionada às transformações do setor de transportes, especialmente no modal rodoviário. O desenvolvimento de uma rede integrada de transportes a nível nacional, a partir da segunda metade do século XX, coincidiu com o enfraquecimento de núcleos isolados, que perderam expressiva participação no emprego nacional. Na contemporaneidade, as rodovias federais cortam as fronteiras de mais da metade dos municípios do país, com trechos distribuídos em todos os estados da federação. A literatura teórica no contexto da Geografia Econômica aponta que o custo de transporte é um aspecto fundamental para as decisões de localização das firmas, e por conseguinte, o comportamento migratório da força de trabalho móvel. Desse modo, será utilizada a metodologia de estimação econométrica por meio de variáveis instrumentais para capturar variações exógenas da infraestrutura a partir de planos históricos, que visavam interligar as capitais estaduais ao Distrito Federal e atender outras necessidades de cunho estritamente econômico-militar. Além disso, também serão utilizados coeficientes técnicos de insumo-produto para capturar a dependência de cada setor por serviços de transporte, armazenagem e correio, antes da intervenção em estudo. O banco de dados também será composto por um conjunto de informações quantitativas e qualitativas, levantadas em microdados censitários e arquivos digitais de órgãos públicos, que descrevem a evolução das economias locais e infraestruturas nacionais entre 1970 e 2010, respectivamente. Os resultados das estimações mostraram que o acesso às rodovias federais tem efeitos positivos e estatisticamente significantes sobre as parcelas de empregos e rendimentos dos municípios tratados, sendo os maiores impactos observados nas atividades industriais de menor intensidade tecnológica. Essas descobertas validam o modelo teórico de referência, Koster-Tabuchi-Thisse (KTT), que prevê um retorno positivo da integração no predomínio de deseconomias de longo curso, que foi estimado ser o caso para as autoestradas brasileiras. Em síntese, a tese oferece esclarecimentos sobre como os corredores nacionais de transporte condicionam o crescimento e especialização de pequenos mercados espalhados por grandes centros urbanos.

Buscando se integrar no conjunto de estudos acerca das transformações verificadas no Mundo do Trabalho ao longo das últimas décadas, a presente pesquisa objetiva identificar os efeitos da terceirização e da uberização do trabalho sobre a qualidade dos indicadores sociais do trabalho no Brasil. Adotando como ponto de partida as conceituações (1) de trabalho no Brasil, (2) de indicadores sociais e (3) de qualidade dos indicadores sociais do trabalho, tece uma relação da terceirização e da uberização do trabalho com as estatísticas públicas nacionais, que afeta os números e fatos mediante os quais é analisada a realidade vivenciada pelas trabalhadoras e trabalhadores do país. Com base na legislação vigente e sem negligenciar as dificuldades estruturais da interação entre capital e trabalho, aponta possíveis caminhos a serem adotados no sentido de mitigar os efeitos politicamente indesejados dessas duas formas de gestão da produção sobre os indicadores sociais do trabalho brasileiros.

Esta tese investiga como o sistema de provisão capitalista molda os significados e práticas do consumo de vestuário entre adolescentes, utilizando como referencial teórico-metodológico a abordagem dos Sistemas de Provisão (SoP). Parte-se da crítica às teorias ortodoxas do consumo, que tratam o consumidor como um agente racional e isolado, desconsiderando as estruturas materiais, simbólicas e institucionais que condicionam o ato de consumir. Com base na análise de grupos focais realizados com adolescentes de diferentes classes sociais em Salvador (BA), o estudo revela como o consumo de roupas é atravessado por desigualdades, tensões e ambivalências, atuando como expressão de identidade, pertencimento e distinção social. A aplicação dos 10Cs de Bayliss e Fine (2020a) permitiu identificar os múltiplos sentidos atribuídos ao vestuário e compreender sua dimensão construída, contextual, contraditória, mercantilizada e contestada, entre outras. Conclui-se que o consumo de moda entre adolescentes é profundamente enraizado em estruturas de poder, práticas culturais e lógicas de mercado, revelando a relevância da abordagem SoP para a análise crítica da cultura material no capitalismo contemporâneo.

Esta tese investiga as limitações estruturais da indústria alagoana e seus impactos sobre o crescimento econômico e a geração de emprego formal. Utilizando o modelo estrutural-diferencial (Shift-Share) e um ranking de setores baseado em indicadores de complexidade econômica (ICE) e intensidade tecnológica (OCDE), a pesquisa analisa o desempenho das atividades industriais nas três mesorregiões do estado (Leste, Agreste e Sertão) entre 2010 e 2019. Os resultados revelam forte concentração industrial na região Leste, com perda de dinamismo competitivo; destaque do Agreste em termos de competitividade regional; e estagnação produtiva no Sertão. A análise setorial aponta que setores mais sofisticados — como produtos farmacêuticos e químicos — ainda têm participação marginal no emprego, enquanto segmentos menos complexos e tecnologicamente defasados predominam. A partir desses achados, propõe-se o fortalecimento de setores estratégicos e políticas de interiorização industrial como caminhos para um desenvolvimento regional mais equilibrado e sustentável.

Este trabalho foca no fenômeno do comércio internacional de petróleo em dólares, explorando
suas origens históricas e os fundamentos teóricos subjacentes à hegemonia monetária que
influência o reinvestimento das receitas de exportação de petróleo bruto denominadas em
dólares. O período pós-Bretton Woods é minuciosamente examinado, sinalizando o
encerramento do sistema monetário pós-Segunda Guerra Mundial, enquanto os acordos de
1973-76 delineiam transformações impactantes na ordem econômica global. A análise
bibliográfica se estende ao papel dos Estados Unidos nas negociações pós-1973 com a Arábia
Saudita, destacando a importância desses acordos na acumulação de excedentes em dólares.
Adicionalmente, são explorados os Ciclos de Acumulação de Petrodólares da OPEP e GCC,
enfatizando o Primeiro Ciclo (1973-1980), o Segundo Ciclo (2000-2014) e o Terceiro Ciclo
contemporâneo, revelando nuances do aprofundamento da financeirização dos mercados.
Destaca-se que o Terceiro Ciclo se distingue por uma abordagem mais diversificada na alocação
de excedentes, com fundos soberanos, como o PIF saudita, adotando estratégias ágeis e
“hiperfinanceirizadas”. A pesquisa oferece uma análise concreta da arquitetura financeira e das
estratégias econômicas dos países produtores de petróleo, contextualizando a evolução histórica
dos mecanismos de reciclagem. Além disso, ressalta a adaptação desses países a abordagens
mais arrojadas para otimizar retornos sobre investimento, influenciadas pelas mudanças nos
paradigmas financeiros globais e avanços tecnológicos. A dissertação sublinha a complexa
interação entre políticas econômicas, gestão de reservas e aplicação das receitas do petróleo
pelos Fundos Soberanos de Riqueza, revelando sua influência política e impacto na economia
global. A conclusão destaca a relevância crucial do estudo ao focalizar os interesses políticos
nas decisões do mercado de petróleo, fundamentais para compreender a manutenção da
hegemonia do dólar no pós-Bretton Woods.

O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar os principais determinantes da distribuição espacial dos médicos no Estado da Bahia. A distribuição espacial equitativa de médicos, profissionais que são importantes provedores diretos dos serviços de saúde, surge como um importantante fator associado à noção de equidade de acesso em sistemas de saúde. Contudo, o que se tem observado é uma grande desigualdade na distribuição geográfica dos médicos no Brasil e no mundo, o que tem ensejado amplos debates acerca do tema. Nesse sentido, a literatura aponta que os principais fatores motivacionais que refletem na concentração dos médicos em determinadas regiões estão atrelados, principalmente, às razões de ordem pessoal, profissional e de remuneração. Desse modo, com base nos dados referentes aos anos de 2010 e 2022, foi realizada uma Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE), tendo sido verificado que o indicador médico por mil habitantes, e alguns fatores que refletem na sua aglomeração, são autocorrelacionados nos municípios baianos. Posteriormente, foi realizada uma análise espacial em dados cross-section, por meio do modelo espacial Durbin (SDM), a partir da base de dados referentes aos 417 municípios do Estado da Bahia, observados no ano de 2010. Os resultados indicaram que a quantidade de equipamentos hospitalares, leitos hospitalares, população, renda per capita e faculdades de medicina foram os principais determinantes da distribuição dos médicos no território baiano.

Valuation (ou Avaliação da Empresa) é o processo de estimar o valor econômico de uma empresaouativo,combaseemumaanálisedetalhadadesuasfinanças,mercado,perspectivas decrescimento,dentreoutroselementosqueimpactamdeformarelevante.Porém,estemétodo, por si só, não incorpora incertezas da variabilidade dos fluxos. Assim, a fim de demonstrar de demonstrar de forma prática a incorporação de incertezas no cálculo do valor da empresa, foi utilizado neste estudo a metodologia estocástica denominada Cadeias de Markov, de modo a complementar o valuation realizado através do fluxo de caixadescontado. Essa abordagem permite modelar o impacto de alguma variável relevante para a operação da empresa, através daidentificaçãodosestadosqueessavariávelpodeapresentaredasprobabilidadesdetransição entreessesestados.EssaabordagemfoiaplicadaàTransmissoraAliançadeEnergiaElétricaS.A.TAESA),emqueforamassumidosestadosemrelaçãoàdisponibilidadedaempresapara transmitir energia elétrica: Alta Disponibilidade, Média Disponibilidade, Falha Crítica e Recuperação. Para cada estado é assumido um impacto da Parcela Variável na Receita Bruta da empresa. Quanto menor a disponibilidade das linhas de transmissão, maior será o valor da Parcela Variável e, consequentemente, maior será o valor descontado na Receita Bruta da empresa.Apósisso,foramelaboradoscenários,osquaispossuemdiferentesprobabilidadesde transição entre os estados citados, devido a diferentes condições climáticas e operacionais assumidas.Foramelaboradostrêscenários:CenárioBase,comaempresaatuandosomenteem Alta Disponibilidade, e dois cenários estocásticos variando entre os demais estados (Cenário ConservadoreCenárioPessimista).Assim,osimpactosdavariaçãodessasprobabilidadesentre osestadosforamobservadosnosvaloreseconômicosdaempresaemcadacenário:noCenário Base foi avaliada em R$ 24,6 Bi, no Cenário Conservador em R$ 24,1 Bi e no Cenário Pessimista em R$ 23,2 Bi. Esses resultados mostram que as Cadeias de Markov podem ser usadas para modelar fatores que não são incorporados na forma de avaliação comumente utilizada.

Os para comunicados do Banco Central para o mercado têm se mostrado um importante instrumento a condução da política monetária, desempenhando um papel crucial na ancoragem das expectativas dos agentes financeiros. Torna-se interessante, portanto, inferir os desdobramentos econômicos dessa ação da autoridade monetária. Neste sentido, esse trabalho busca verificar se os comunicados do COPOM afetam os mercados financeiros e a atividade econômica do Brasil. Para tanto, construiu-se um indicador de surpresas de política monetária e utilizou-se de um estudo de eventos para avaliar o impacto desses choques inesperados de política monetária sobre variáveis do mercado financeiro e sobre a taxa de câmbio entre 2004 e 2020. As evidências mostram que as surpresas de política monetária afetam as variáveis estudadas particularmente no curto prazo, com exceção da taxa de câmbio. Foi realizado um exercício adicional utilizando um modelo vetorial de correção de erros (VECM) para medir o impacto desses choques inesperados na atividade econômica. Os resultados mostram que os choques de política monetária reduzem o PIB, mas esse resultado não apresentou significância estatística. Já o nível de preços tende a se elevar em resposta aos choques de política monetária, um resultado inesperado que pode estar associado a existência do Price Puzzle..

Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos do sistema de intermediação de mão de obra
no mercado de trabalho brasileiro. A política de intermediação compreende as ações que
facilitam o encontro entre trabalhadores e empregadores, visando a redução do desemprego e a
alocação eficiente de recursos humanos. O sistema de intermediação brasileiro é parte do
sistema de emprego e trabalho do país, tem cobertura nacional e opera através de uma rede de
agências estaduais, municipais, Sistema Nacional de Emprego (SINE) e entidades privadas
conveniadas, com regulação do Governo Federal, principalmente pelo Ministério do Trabalho
e Emprego. Não existe consenso na literatura sobre os efeitos do sistema de intermediação em
resultados do mercado de trabalho. Enquanto algumas pesquisas apontam para resultados
positivos, como a redução do tempo de desemprego e o aumento da probabilidade de
recolocação, outras indicam desafios e possíveis efeitos adversos. No cenário brasileiro, as
lacunas de pesquisa nessa área reforçam a necessidade de investigações mais aprofundadas,
considerando a complexidade e as peculiaridades do sistema nacional. Diante desse contexto,
com o intuito de avaliar o impacto do sistema de intermediação brasileiro, o presente estudo
utiliza dados em painel provenientes dos microdados individuais da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), abrangendo o período de 2012 a 2019. O modelo
de Diferencei-in-Differences (DiD) é combinado com o Propensity Score Matching (PSM) para
estimar os efeitos do acesso ao sistema de intermediação sobre o emprego formal, o tempo de
desemprego e os salários. Os resultados mostram que, para trabalhadores sem experiência na
primeira entrevista, a procura ao sistema de intermediação está associada a uma redução na
probabilidade de ocupação formal e um aumento no tempo de desemprego. Para os
trabalhadores com experiência na primeira entrevista, os resultados indicam impactos ainda
mais pronunciados, com uma redução significativa na probabilidade de ocupação formal, um
aumento na duração do desemprego e uma diminuição nos salários recebidos em números de
salários-mínimos. A análise de efeitos heterogêneos destacou as variações nos impactos da
política de intermediação para grupos com diferentes características demográficos e produtivas.

O objetivo da dissertação é analisar o valor marginal dos fatores que influenciam a compra de casas na cidade de Salvador. A literatura sobre a teoria dos Preços Hedônicos e o valor das amenidades demonstra que elementos extrínsecos, como localização, vizinhança e acessibilidade, são determinantes no valor dos imóveis, além dos atributos qualitativos de cada região e sua relação com o mercado imobiliário local. Neste contexto, o estudo também investiga o impacto da pandemia de Covid-19 nos preços de residências e examina. Para isso, foram analisados dados do mercado imobiliário de casas em Salvador entre 2018 e 2023, com base em informações de 796 residências coletadas através de anúncios e agentes imobiliários locais. As variáveis associadas a esses imóveis, foram organizadas em quatro blocos: variáveis estruturais, socioeconômicas, de localização e amenidades. A análise empírica utilizou modelos baseados em equação de regressão Linear, incluindo variáveis de interação para avaliar o impacto da Covid-19 como externalidade. Os resultados indicam que os aspectos estruturais do imóvel, como área construída e do terreno, bem como a qualidade da construção (acabamento e manutenção), foram os fatores que mais influenciaram nos preços. A localização em condomínios com segurança e infraestrutura também se mostrou relevante para este segmento do mercado. Os resultados não apontaram evidências significativas sobre o efeito das amenidades urbanas e ambientais no valor dos imóveis, gerando pouca ou nenhuma valorização. Apenas a proximidade a áreas verdes e shopping centers se revelou atrativa, enquanto a proximidade a Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) teve efeito de desvalorização. As áreas de alta renda e com melhorias urbanas apresentaram valorização, ao contrário da acessibilidade, como a proximidade das estações de metrô e do Central Business District de Savlador, que não demonstrou impacto nos preços. Durante o período pandêmico, os preços caíram tiveram uma trajetória de alta a partir de 2023.

O objetivo desta tese é avaliar como as perdas de água por ligação afetam a eficiência de custos das prestadoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil e no estado da Bahia, de maneira a confrontar resultados obtidos no nível nacional com resultados obtidos para uma unidade de federação marcada por elevada concentração econômica em sua região metropolitana. Para tanto, foram coletados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) dados sobre produção, custos e determinantes de ineficiências de custos operacionais desses serviços de saneamento para o período de 2014 a 2021 para aplicar a metodologia de análise de fronteira estocástica de custos em dados em painel através do modelo Lien-Kumbhakar-Alem (LKA). Esta metodologia resolve o problema de endogeneidade decorrente da inclusão de determinantes de ineficiência no modelo e permite a análise conjunta das relações causais entre (in)eficiência de custos e as perdas, separando a heterogeneidade não observada das ineficiências persistentes e transitórias de custos das prestadoras. As estimativas do modelo com base em funções custos translog monoproduto e multiproduto mostraram para o Brasil, ao nível de significância estatística de 0,1%, a rejeição da hipótese nula de que as perdas de água por ligação não afetam a ineficiência transitória, o que significa que medidas de combate as perdas podem levar ao aumento do nível de ineficiência de custos das prestadoras, pois a economia com a energia elétrica, produtos químicos e outros insumos na prestação das serviços de abastecimento de água podem ser inferior ao custo para diminuir as perdas. Portanto, o combate a perdas de água é um problema ambiental e de eficiência de custos. A aplicação da mesma técnica para a análise de distribuição de água para o estado da Bahia no nível de municípios, que apresenta elevada concentração econômica na região metropolitana de Salvador (RMS), mostrou que a hipótese de que as perdas de água por ligação não afetam a ineficiência transitória não foi rejeitada. Entretanto, observou-se que o grande problema de perdas de água nesse estado está localizado na RMS, com destaque para o município de Salvador, que apresenta níveis de perdas exorbitantes em relação ao padrão de excelência definido pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), mas com níveis de eficiências de custos operacionais altíssimos semelhantemente a municípios que apresentam perdas substancialmente menores. Desse modo, é preciso cautela em relação ao uso de resultados de análises no nível de municípios quando os mesmos são operados por único prestador, pois há custos e/ou despesas da prestadora que por razões técnicas não podem ser apropriados diretamente ao município, mas são apropriados indiretamente de acordo com algum critério de rateio; além disso, diversos municípios podem ser atendidos pelo mesmo sistema de abastecimento de água. As evidências mostraram que há ineficiência de custos no setor de saneamento e que as prestadoras de serviços não têm incentivos suficientes para internalizar nos seus custos marginais privados as externalidades negativas que geram à sociedade. Isso reforça a maior necessidade de regulação no setor e a adoção de medidas de cobrança pelo uso da água que gerem um custo de oportunidade pela geração de perdas de água em excesso a fim de que o preço da água reflita a escassez desse bem econômico.  

O Saneamento é um setor das Políticas Públicas que contribui de modo decisivo para prevenir o ser humano em relação a diversos tipos de enfermidades, além de integrar as ações voltadas para a preservação ambiental. Contudo, a falta de saneamento no país trás sérios riscos à população, principalmente às mais vulneráveis, demandando dos Governos Central e Estaduais grandes volumes de investimentos no setor. Ao ser estruturado sob a forma de um federalismo composto de um Governo central (União Federal) e dois subgovernos (estados e municípios), o Governo Brasileiro tem suas competências decentralizadas entre seus entes a fim de conferir eficiência na prática das Políticas Públicas. No campo do abastecimento de água e esgotamento sanitário, cabe aos municípios atender as necessidades locais diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, enquanto aos estados cabe a gestão e a regulação dos serviços. Apesar da referida descentralização, em um primeiro momento do Estado Brasileiro, houve a relegação da função aos Estados e, indiretamente, aos municípios por força da Constituição de 1891, o que impulsionou a precariedade do quadro do saneamento básico naquela época, com crise de epidemias em saúde, principalmente por falta de acesso aos serviços de água e esgoto. Ao logo das décadas, o contexto histórico e social do saneamento no Brasil apresenta períodos de dificuldades de acesso aos recursos e serviços, bem como períodos evolutivos, principalmente a partir da década de 1970 com a elaboração do PLANASA (1971 a 1986), experimentando, novamente, escassez de recursos públicos a partir da década de 1980. O tema do saneamento básico entrou fortemente na Constituição de 1988, onde foi reforçado o dever e as competências dos entes federados na promoção da universalização do acesso aos serviços em todo o país. Contudo, somente em 2020, numa nova tentativa de atender a universalização do acesso ao saneamento, foi promulgado o Novo Marco Legal do Saneamento, com novas perspectivas de metas e investimentos para o setor. Desta forma, entender o contexto histórico do saneamento no país e a nova ordem legal, em especial as repercussões de seus dispositivos no estado da Bahia, sobre tudo do ponto de vista do investimento, é fundamental para avaliar as perspectivas para que a universalização seja alcançada conforme as metas estabelecidas.

Esta dissertação utiliza da metodologia de insumo-produto inter-regional para estimar os impactos econômicos causados pelo aumento das despesas por parte do governo do estado da Bahia no setor de saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território baiano durante o período da pandemia de coronavírus (2020-2021). Estimando o quanto de renda e postos de trabalho foram gerados devido a este aumento de gastos em saúde pública e dessa forma analisando a importância deste setor na economia das regiões estudas: Salvador, Restante do Arranjo Populacional de Salvador e Restante do Estado da Bahia.

O objetivo da presente dissertação é comparar a perspectiva de intercorrências no fluxo pendular de pedestres entre as regiões urbanas da Ilha de Itaparica e Salvador, considerando os modais de transportes de travessia marítima Lanchinhas e Ferryboat. A ocorrência de outliers nos fluxos de passageiros destes modais será realizada através da metodologia de Análise de Intervenção de séries temporais univariadas. A pesquisa mostra que o fluxo pendular de travessia marítima entre as duas regiões possui vínculo com os elos históricos das escolhas destes sítios urbanos na economia marítima colonial de Salvador e com as estratégias recentes de sobrevivência das famílias de Itaparica. Os resultados mostram que o modelo SARIMA (0,1,0)(0,1,1)12 descreve os dois fluxos de passageiros em transporte ativo pendular. O Modal Ferryboat é mais sensível às externalidades, com impactos observados de forma antecipada e mais duradoura devido à integração deste com o sistema rodoviário por meio de terminal de ônibus, conferindo maior interação com as demais regiões urbanas da ilha de Itaparica. O Modal Lanchinhas é mais estável a mudanças por outliers, uma vez que este atende somente as demandas mais locais. Finalmente os resultados também mostram que uma inobservância de impactos associados ao naufrágio de embarcação no Modal Lanchinhas em 24/08/2017, revelando ainda forte dependência social deste modal que apresenta característica de monopólio.

O objetivo da dissertação é identificar a possibilidade de má alocação de recursos na
economia brasileira, a partir dos cálculos de multiplicadores de bens intermediários, da
elasticidade da produção à produtividade total de fatores (PTF) e aos bens de capital. A
pesquisa está fundamentada na literatura sobre misallocation e teoria dos ciclos reais.
Assim, foram calculados indicadores a partir de um modelo neoclássico de bens
intermediários aplicado a um banco de dados de matrizes de insumo-produto para a
economia brasileira. Desse modo, foi possível identificar quais setores da economia
brasileira são mais afetados intersetorialmente pela má alocação de recursos e quais
investimentos podem ser feitos para atenuar o fenômeno. Os resultados mostram que a
economia brasileira apresenta um grau considerável de misallocation que faz esta perder
parte de sua dinâmica. Isso se deve ao pouco desenvolvimento tecnológico na produção
de bens intermediários que, por sua vez, compromete o desempenho das cadeias
produtivas nacionais.

Este trabalho realiza uma análise institucional-evolucionária do encerramento das atividades da Petrobras no Estado de Sergipe. Elencam-se as justificativas para os desinvestimentos da Petrobras, relacionando-os às grandes tendências de evolução do setor, principalmente a desverticalização e a transição das operações de campos terrestres para marítimos. Analisam-se os resultados para o Sistema Regional de Inovação sergipano, focando nas instituições de P&D, nas empresas-âncoras e nas empresas regionais prestadoras de serviço. Os resultados da pesquisa apontam para uma forte capacidade de resiliência do setor regional e uma complexa transição de instituições de P&D no sentido de se adaptar à nova constituição da indústria, mais ocupada pela governança privada. Os resultados desta análise revelaram que os desinvestimentos da Petrobras tiveram um impacto significativo na região, com a fuga de força de trabalho como o principal desafio enfrentado pelas empresas locais. Além disso, a diminuição do nível de atividade das empresas foi uma consequência direta dessa situação. O contexto se tornou ainda mais complexo devido à diferença de temporalidade em relação a outros Arranjos Produtivos Locais (APLs) petrolíferos no Nordeste, que se recuperaram mais cedo e se tornaram destinos preferenciais para a força de trabalho sergipana. Essa discrepância temporal contribuiu para a prolongada migração de recursos humanos da região, atrasando a retomada do setor em Sergipe e colocando a formação de trabalhadores qualificados como um dos principais desafios desta retomada.

O objetivo dessa tese é verificar o efeito das oportunidades de emprego (taxa de desemprego) sobre os migrantes internos qualificados locais (taxa de imigração) nos municípios brasileiros. Os estudos da Economia da Migração sugerem que as variáveis emprego/desemprego, renda, capital humano, tamanho das cidades, custo de vida e distância das regiões dos municípios podem explicar os efeitos sobre as oportunidades de emprego no destino dos migrantes. A revisão da literatura mostra que pessoas mais qualificadas que migram tendem a mudar para as maiores cidades. Desse modo, parte-se de um modelo teórico analítico baseado na Nova Geografia Econômica, no qual características específicas das regiões mais dinâmicas tendem a atrair maiores fluxos de transações ou de pessoas. O modelo de determinação da migração qualificada inclui as variáveis observadas dos municípios brasileiros, a taxa de desemprego para os maiores de 16 anos de idade. As variáveis explicativas foram separadas pelos blocos econômico, social, demográfico e de capital humano. Verificou-se a probabilidade de os migrantes (intermunicipais) mais qualificados serem atraídos para os municípios em função das melhores oportunidades de emprego nos municípios de destino. A base de dados é proveniente do Censo Demográfico dos anos de 1991, 2000 e 2010, utilizando dados de migração para todos os municípios do Brasil. A análise econométrica dos dados mostrou uma relação negativa esperada entre a migração qualificada (taxa de migração) e as oportunidades de emprego (taxa de desemprego). Além da análise estatística dos dados, a metodologia se baseou na estimação de modelos de dados em painel com efeitos fixos (EF) e efeitos aleatórios (EA). Os resultados mostraram que pode haver uma redução da importância das oportunidades de emprego nas grandes cidades de cerca de -30,3%. Vale ressaltar que as cidades grandes têm outro tipo de atrator para os migrantes – que pode estar ligado às amenidades urbanas e a própria escala da cidade. Em relação às Regiões, as oportunidades de emprego da Região Sul e Centro-Oeste apresentaram sinal negativo esperado, indicado um aumento respectivo de 48,0% e 130,0% em relação ao Brasil, enquanto para as Região Nordeste o sinal mostrado foi positivo, indicando que uma redução não esperada de -67,0% em relação ao benchmarking. Um resultado observado que parece ir de encontro à teoria é o fato de que, com os dados utilizados, os migrantes qualificados buscaram migrar para os maiores centros.

Um intenso processo de globalização, configurado por mudanças profundas no comércio, produção e investimentos, marcou a economia mundial desde os anos 1980, cujas oportunidades de offshore e outsourcing notabilizaram-se pelas possibilidades de inserção, participação e atualização industrial dos países em desenvolvimento nas Cadeias Globais de Valor (CGVs). Isso implicou novas formas de abordagens da política industrial e intervenção estatal. Nesse contexto, o objetivo desta tese foi avaliar a estrutura e funcionamento da indústria automobilística brasileira, e a partir de então discutir a viabilidade das políticas de conteúdo local (PCLs) para o fortalecimento do setor de autopeças nacional no movimento das CGVs. Entende-se que essa viabilidade das PCLs passa pela sua efetividade sobre a propriedade de capital nacional, apoiada em esforço de constituição de competências, sem a qual a construção de uma cadeia de fornecimento local fica comprometida na sua atualização e ganhos de participação na CGV, correndo risco inclusive de ficar “presa” aos segmentos de baixo valor adicionado. Assim, sustentou-se como hipótese o fato de que as medidas de políticas industriais como PCLs devem ser viáveis para o desenvolvimento e fortalecimento da cadeia automobilística brasileira de fornecimento; entretanto, a falta de ênfase e estratégia da política em relação à propriedade do capital nacional (combinada ao esforço de formação de capacidades) fragilizou a probabilidade de construção de uma cadeia de fornecimento local mais integrada, com mais participação e atualizada nas cadeias de valor (regional e global). Com esse intuito, empregou-se medidas de valor adicionado (VA) da OCDE (TiVA), que foram concebidas a partir da estrutura metodológica de insumo-produto desenvolvida por Koopman, Wang e Wei (2014), para avaliar o desempenho do Brasil e outros players, com ênfase para China e Índia, entre 2000-2018. A análise das medidas de conteúdo local (CL) à luz dos indicadores de VA e a partir do padrão de catching up dos estágios tecnológicos, tendo como base as indústrias automotivas indiana e chinesa, permitiu identificar que a PCL no Brasil não contribuiu à constituição de empresas líderes e falhou em promover ganhos de VA e atualização funcional (upgrading funcional) na cadeia automotiva local, confirmando a hipótese de pesquisa.

O objetivo central do trabalho é analisar as formas em que se concretizaram e como evoluíram as políticas estatais com relação à força de trabalho no Brasil buscando detectar como mudanças nessas políticas se associam ao avanço do processo de internacionalização do capital. A perspectiva adotada é de que esse processo implica transformações importantes no formato dos Estados nacionais e na composição de forças que se expressam no seu âmbito e aí se empenham em estabelecer rumos de atuação. O processo de internacionalização do capital é o ponto de partida metodológico para a análise do Estado e de suas políticas com relação à força de trabalho sob a consideração de que este se constitui em tendência fundamental do capitalismo, constituindo um dos traços dominantes do sistema na atualidade. É adotada a concepção de que o fenômeno se manifesta historicamente com contornos distintos e, em formações sociais específicas, provoca mudanças significativas nas características dos Estados nacionais na medida em que estes também se internacionalizam. A internacionalização representa a base material que configura algumas tendências que comportam escalas de variação. O período compreendido pela pesquisa parte da década de 1950 e vai até os dias atuais, enfatizando aqueles subperíodos em que o processo de internacionalização ocorre com mais força e o aparato estatal e a atuação do Estado passam por transformações mais significativas. São utilizados indicadores do avanço da internacionalização da economia brasileira; da atuação do Estado sobre componentes da exploração e reprodução da força de trabalho; alterações na legislação atinente às condições de exploração da força de trabalho e à organização dos trabalhadores e considerados elementos indicativos da atuação das distintas frações do capital e do movimento dos trabalhadores no âmbito estatal.

A Guiné Bissau é um país de quase dois milhões de habitantes e com 36.125 km2 de área, situado na costa ocidental da África, na parte onde as águas são mais ricas, principalmente em termos de diversidade e produtividade biológica, típico das regiões tropicais. A riqueza das águas da Guiné-Bissau deve-se à existência de uma plataforma continental extensa e pouco profunda, grande diversidade de ecossistemas, costa recortada pelos inúmeros estuários, rios, e presença de manguezais que contornam o litoral. Apesar da posição de destaque da pesca na economia da Guiné-Bissau, o setor pesqueiro, inclusive a pesca artesanal, carece de apoio político para cumprir o seu papel no contexto socioeconômico. Nesse contexto, as evidências apoiam o fato de que o pescador artesanal local encontra na pesca um meio de subsistência para si e para os seus familiares, como forma de enfrentar as dificuldades financeiras, os baixos índices de inserção social limitados pelos níveis de escolaridade e de assistência à saúde. Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar o perfil técnico, econômico e o nível de eficiência técnica relativos à socioeficiência dos pescadores artesanais do Setor Autônomo de Bissau como instrumento de gerenciamento e desenvolvimento do setor pesqueiro artesanal em GuinéBissau, África, pois o conhecimento do perfil socioeconômico, da socioeficiência técnica e da estrutura produtiva dos pescadores artesanais na Guiné-Bissau não é apenas de importância significativa para os formuladores de políticas, mas também fornece um elo aos conceitos de eficiência técnica, econômica, social e ambiental. Além disso, cria consciência sobre os fatores relacionados com a ineficiência dos pescadores artesanais e dá uma visão de possível melhoria nos determinantes dessas ineficiências. Os dados de natureza primária foram coletados por meio da aplicação de questionários para uma amostra de 124 pescadores artesanais do setor autônomo de Bissau, Guiné-Bissau. Utilizaram-se como métodos as análises tabular, descritiva e o cálculo de indicadores econômicos, sob condições determinísticas e de socioeficiência, sendo esta pelo método de Análise Envoltória de Dados (DEA) e, por fim, a homogeneidade dos produtores calculada pelo método de análise de cluster. Os resultados constataramn a existência de diferenças marcantes em termos de idades, número de agregados familiares e capacidade gerencial e, consequentemente, obtenção de lucro no âmbito da produção pesqueira. Pelos indicadores econômicos, a margem de lucro dos produtores, em geral, expressou-se heterogeneamente, ou seja, existem diferenças perceptíveis pelos valores mínimo, médio e máximo de lucro encontrado de R$ -150.907,68, R$ 78.564,28 e R$ 614.612,32, respectivamente, com 18,54% de produtores indicando prejuízo; a média de nível da eficiência técnica e da socioeficiência técnica dos pescadores artesanais do setor autônomo de Bissau foi calculada pelo modelo de retorno variável à escala com resultado de 91,45%, 97,55% e 99,82, respetivamente.

As políticas habitacionais na história do Brasil não conseguiram atingir em massa as camadas menos favorecidas da população. Em 2009 foi criado o Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), que, em doze anos, a política pública entregou mais de 4 milhões de habitações para famílias com renda de até 3 salários-mínimos. Em geral, os estudos que propuseram avaliar os impactos da migração de um indivíduo adulto para o programa e as suas consequências para o mercado de trabalho não encontraram resultados positivos para empregabilidade formal. Devido ao excesso de demanda nas grandes cidades, a seleção é feita por meio de método aleatório e atende determinados critérios de prioridade para formação dos grupos para sorteio. Tendo isso em vista, esta Dissertação busca estimar o efeito de migrar para uma nova casa do conjunto habitacional, mediante o MCMV, sobre resultados no mercado de trabalho para indivíduos do munícipio de Salvador. Para tanto, combinou-se as bases de dados da RAIS identificada, do Cadastro Habitacional de Salvador e da lista de pessoas que assinaram contratos com a Caixa Econômica Federal. Os resultados sugerem a redução da empregabilidade formal das pessoas adultas em até 7 pontos percentuais para os que migram para uma nova casa, e impacto negativo de até 9 pontos percentuais para a empregabilidade no último dia do ano para os beneficiários do programa após dois anos, devido a fatores como o distanciamento dos conjuntos habitacionais do tecido urbano, que vão no mesmo sentido da literatura nacional sobre o impacto no mercado formal. A contribuição do trabalho será fundamental para iniciar as investigações dos impactos exógenos do programa, visto que é um dos primeiros a analisar os dados para o contexto da região Nordeste do Brasil, que tem em Salvador como sua maior capital.

A descentralização federativa, ocorrida, inicialmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, deu autonomia e independência administrativa aos municípios, mas ocasionou dificuldades financeiras, principalmente a de subfinanciamento da atenção à saúde. Para enfrentar essa realidade, estados e municípios estão fazendo uso da cooperação federativa, por meio dos consórcios públicos de saúde para prestarem serviços públicos de saúde de média e alta complexidade. Logo, este trabalho busca entender como os consórcios públicos de saúde contribuem para a regionalização e o financiamento das políticas públicas dos serviços de saúde de média e alta complexidade na Bahia, tomando as experiências anteriores em Minas Gerais e Ceará como casos comparativos. A metodologia da pesquisa utilizada é qualitativa descritiva, usando-se da pesquisa bibliográfica e documental como instrumentos de coleta de dados e, para analisar as informações extraídas, utiliza-se da análise de conteúdo, como técnica de sistematização. Através disso, pôde-se observar que, os Consórcios Públicos de Saúde da Bahia atendem ao processo de regionalização da saúde e são uma alternativa ao subfinanciamento da atenção à saúde na Bahia. Em termos de padronização institucional, os CIS baianos são semelhantes aos mineiros e cearenses, só apresentando diferenças pequenas em relação às leis estaduais e municipais; a estrutura organizacional, também, apresenta semelhanças em termos de funcionamento dos consórcios em si, sendo que isso é mais forte entre os cearenses e os baianos. Os CIS baianos apresentam capacidade estatal, refletida nas Policlínicas Regionais. Na governança pública, os consórcios públicos de saúde baianos formam uma parceria-pública pública entre o estado e os municípios consorciados da região de saúde, são consórcios interfederativos (verticais), semelhante ao do Ceará e diferente dos de Minas Gerais (consórcios intermunicipais – horizontais).

O objetivo deste trabalho é mostrar como a internalização da prática de coordenação e planejamento das políticas industriais da Coreia do Sul no pós-década de 1990 vai auxiliar o país a superar os desafios da mudança na dinâmica do comércio internacional e do avanço da fronteira tecnológica. Para tal, em primeiro lugar, é preciso discutir o arcabouço teórico da política industrial, perpassando por sua definição, diferentes fundamentos teóricos e evolução das abordagens políticas. Em seguida, é importe salientar os dois desafios sublinhados neste trabalho (a cadeia global de valor e a quarta revolução industrial), enfatizando suas problemáticas para os países recém-industrializados como a Coreia do Sul. Após, adentrando no estudo de caso sul coreano, fez-se um apanhado histórico das políticas industriais por meio dos Planos Quinquenais (1960-1980) a fim de salientar como a prática foi importante para o processo de catching up e transformações produtivas. Apesar da descontinuação da coordenação das políticas de desenvolvimento industrial devido à implementação de reformas neoliberais na década de 1990, após uma profunda crise financeira em 1997, o ativismo estatal no planejamento das políticas industriais e no setor financeiro foi retomado no pós-década de 1990 e se encontra presente nas políticas econômicas das administrações sul coreanas até o tempo presente. Dessa forma, constatado as transformações produtivas e a ascensão da Coreia do Sul no comércio internacional em virtude da continuação da prática de coordenação do desenvolvimento industrial, é de se esperar que o país identifique as implicações dos novos desafios e atualize suas abordagens políticas para manter o status fronteiriço e competitivo de sua cadeia produtiva.

Entender a real eficácia dos gastos do governo em aumentar a demanda agregada é uma questão de fundamental importância para os formuladores de política econômica. Os estudos indicam que a magnitude dos multiplicadores fiscais varia a depender do método e do período de tempo analisados. O objetivo desse trabalho é verificar se o multiplicador fiscal apresenta magnitude diferente a depender da fase dos ciclos econômicos da economia brasileira. Buscou-se entender o comportamento do multiplicador de gastos de governo utilizando dados mensais da economia brasileira entre 1995 e 2019 com base no método econométrico de Mínimos Quadrados Generalizados (GMM) para testar o comportamento dos multiplicadores fiscais nas fases dos ciclos econômicos. Os resultados encontrados mostram que uma política fiscal expansionista é diferente a depender da fase do ciclo econômico e tem a capacidade de aumentar o PIB em momentos de recessão, para o contexto e o período analisados. Utilizando uma variável de atividade econômica alternativa, o multiplicador se mantém positivo e relevante, tornando robustas as conclusões obtidas pela análise proposta.

Na sociedade do conhecimento, os capitais intangíveis são a fonte de vantagem competitiva sustentável para as empresas, proporcionando mais produtividade e lucratividade para as organizações. O objetivo deste estudo foi abordar o uso dos ativos intangíveis no financiamento reembolsável direto à inovação nas principais agências de fomento do Brasil: FINEP, BNDES e BNB. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema e usou um questionário com base em um modelo adaptado de avaliação de intangíveis de Deutscher (2008) com as seguintes dimensões de análise para os capitais: estratégico, ambiental, relacionamento, estrutural e humano. Por meio da metodologia quali-quantitativa no qual utilizou estatística descritiva e análise multivariada (Análise por Correspondência Múltipla – ACM) por meio do software R, 3 bancos e suas principais linhas de financiamento reembolsável direto a inovação participaram da pesquisa de campo no qual se identificou que todas as instituições utilizam os ativos intangíveis no processo de concessão de crédito, contudo com níveis de relevância diferentes em cada categoria com destaque para o capital estrutural no qual obteve a melhor avaliação na classe de considerável relevância (escala 4). O estudo trouxe reflexões às discussões sobre ativos intangíveis, como podem ser identificados e mensurados, inovação e sobre seu financiamento no Brasil.

Perante a complexidade e a robustez do Sistema Único de Saúde (SUS), é exigido constante aprimoramento e profundo entendimento do funcionamento do sistema. Neste contexto, a presente tese é composta de três ensaios. O primeiro, estritamente descritivo, analisou brevemente a construção do SUS, abordando seu caráter beveridgiano e suas bases legais. O objetivo foi elencar os desafios do sistema sob uma perspectiva multinível. O segundo, averiguou as pressões de demanda existentes, incorporando o diferencial de acesso aos serviços de saúde existente entre os trabalhadores formais e informais. As estimativas feitas através do Modelo Binomial Negativo em dois estágios confirmaram a existência do elevado custo de oportunidade enfrentado pelos informalizados gerando custos adicionais ao SUS. O terceiro ensaio propõe o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O objetivo central foi estimar a relação entre a adesão das tecnologias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o número de pacientes atendidos. Considerou-se também o peso dos atores políticos na articulação das demandas e agendas, que pudessem evidenciar políticas favoráveis à digitalização ou não. Duas estratégias metodológicas foram utilizadas: Data Envelopment Analysis (DEA) e Propensity Score Matching (PMS). Os resultados indicaram que as UBS com maior nível de digitalização não apresentaram altos números de atendimentos, contudo as unidades mais tecnológicas estavam localizadas em municípios com maior alinhamento político.

O objetivo da tese foi o de avaliar a relação entre estrutura urbana e criminalidade na área intraurbana da cidade de Salvador-Bahia. O problema de pesquisa considerou que uma melhor acessibilidade à rede de transportes e aos locais de trabalho diminui a ocorrência de crimes específicos. A tese foi estruturada em dois ensaios. O primeiro ensaio analisou os efeitos da implantação do sistema metroviário sobre os crimes de assalto a ônibus. A análise usou um banco de dados em painel com informações socioeconômicas (CENSO-IBGE) e de crimes de assaltos à ônibus (SSP-BA, 2012-2018). O método de diferenças em diferenças espacial (SDID) foi utilizado para identificar o efeito do metrô sobre os crimes analisados. Observou-se que os bairros com menor densidade populacional, como os bairros comerciais e as grandes avenidas, registraram o maior número de assaltos a ônibus. Os resultados do SDID indicaram que a implantação da primeira linha do sistema metroviário sobre os crimes de assaltos a ônibus teve efeito direto positivo, efeito indireto negativo, mas o efeito total não apresentou significância estatística. O segundo ensaio analisou como o número de empregos no mercado de trabalho formal afetou os crimes contra o patrimônio no período analisado. O problema de pesquisa considerou que regiões com maior intensidade de emprego diminuem o custo de oportunidade de se praticar crimes contra o patrimônio. Para verificar isto para a área intraurbana da cidade de Salvador, este estudo adotou um modelo de dados em painel com o uso de variável instrumental para lidar com a endogeneidade do emprego. Os dados de crime utilizados (assalto a ônibus, roubo e furto de veículos) foram fornecidos pela SSP-BA (2012-2014), enquanto as informações de emprego foram da RAIS-ME e os dados socioeconômicos e de fluxo de pessoas foram, respectivamente, do CENSO-IBGE e da Pesquisa Origem & Destino. Os resultados obtidos não forneceram evidências para a existência de efeitos da quantidade de emprego sobre os crimes analisados na cidade de Salvador e indicaram que bairros com maior intensidade de emprego registraram mais crimes contra o patrimônio. Isto tem amparo no modelo teórico e na literatura adotados, que relacionam este tipo de comportamento aos custos de oportunidade e às facilidades de acesso e de fuga. O maior fluxo de população transitória e o sistema de integração ônibus-metrô-ônibus nas regiões beneficiadas pelo sistema metroviário exigem do poder público medidas de segurança específicas para estas regiões. Além disso, a inserção do metrô e a criação de vagas de emprego, per si, não são suficientes para reduzir a criminalidade se estas vagas não forem acessíveis à população mais propensa a praticar crimes contra o patrimônio.

Esta tese aborda como tema central a relação entre o Estado e a expansão da atividade de exploração mineral na Bahia, adotando como recorte cronológico, no âmbito mais geral, o período que se abre no início dos anos 2000 e, mais especificamente na Bahia, a partir de 2007. A abordagem a partir do Estado Ampliado, referenciada em Gramsci, busca lançar luz sobre a relação entre as instâncias ligadas ao Estado restrito e as entidades e organizações da sociedade civil ligadas aos interesses do setor mineral na Bahia, identificando e analisando os principais agentes e agências que atuam nesse processo. Desse modo, primeiramente são apresentados alguns elementos que destacam a expansão da exploração mineral na Bahia, associando isso às transformações nas esferas nacional e do mercado mundial. Em seguida, são caracterizadas e analisadas as onze maiores empresas mineradoras em atuação na Bahia, destacando elementos relacionados ao tipo de mineral explorado, origem do capital, participação na produção mineral da Bahia, entre outros elementos que estruturam parte desse setor no estado. Dando continuidade, são caracterizadas as principais entidades e organizações que atuam na Bahia e são vinculadas aos interesses do setor de exploração mineral, tanto no âmbito do Estado restrito quanto da sociedade civil, destacando os principais dirigentes nessas estruturas organizativas. São apresentadas e discutidas, também, as iniciativas conjuntas entre instâncias do Estado restrito e da sociedade civil no sentido de construção do discurso positivo em torno da mineração e viabilização dos interesses dos grupos ligados a esse segmento a partir das políticas de Estado. Por fim, são abordadas algumas questões referentes aos conflitos gerados por empreendimentos ligados à exploração mineral na Bahia, contrapondo a construção desse discurso que apresenta a exploração mineral como um importante vetor de desenvolvimento para o estado.

O objetivo desta pesquisa é analisar o efeito de custo de transporte sobre o desempenho das exportações marítimas brasileiras. A infraestrutura e a eficiência da dotação de serviços de transporte e os custos vêm sendo investigados ultimamente no campo da economia de transporte. O Brasil tem um desempenho baixo no que se refere à qualidade e a conectividade de transporte e em alguns outros aspectos ligados à infraestrutura. Desse modo, um modelo econométrico gravitacional com efeitos fixos de origem e destino utilizado para mensurar os efeitos de custos de transporte sobre o peso das exportações dos estados brasileiros. Foram utilizados os dados de exportações das 27 unidades de federação do Brasil com o resto do mundo por via marítima para o período de 2013 a 2019. Com base na literatura, foi utilizada a distância entre as capitais das unidades de federação e os portos que movimentam em média 95% das exportações brasileiras, e também um conjunto de variáveis socioeconômicas dos estados. Os resultados, encontrados mostraram que existe uma relação negativa, estatisticamente significante e elástica entre a distância e o volume de peso das exportações, significando que quanto maior a distancia entre as capitais dos estados e os portos, menor será o peso do volume das exportações.

Após uma era em que o neoliberalismo foi exaltado e a eficiência dos mercados considerada incontestável, nota-se a volta de discussões sobre dois problemas crônicos da economia capitalista: a desigualdade de renda e a pobreza. Com base na economia política e no método da pesquisa comparada, esta tese tem como objetivo explicar como se caracterizaram e se relacionaram as desigualdades de renda, a pobreza e as políticas públicas sociais nas comparações entre a China e o Brasil no período de 2000 a 2020. As políticas públicas sociais têm sido colocadas como essenciais para a redução do nível das desigualdades, assim como da pobreza, e, por isso, vêm se tornando centrais em alguns governos, que estão vendo na piora desses índices um problema que deve ao menos ser atenuado, tendo em vista que não seria possível suplantá-lo, segundo algumas visões, dentro do sistema capitalista de produção. Brasil e China, assim chamados países emergentes, com amplo destaque no cenário internacional, possuem um alto nível de desigualdade de renda e riqueza, assim como da pobreza, apesar das suas grandes diferenças históricas e de desempenho econômico recente. A análise comparativa permitirá compreender e analisar políticas públicas sociais selecionadas (educação, saúde, mercado de trabalho e assistencialismo), que tiveram implicações sobre as desigualdades de renda e a pobreza no Brasil e na China, no curso das transformações que ocorreram nas décadas de 2000 e 2010. A hipótese é que, nos dois países durante o período considerado, aumentou a ação estatal na área social, resultando em uma correlação positiva elevada entre as políticas públicas sociais e a redução da pobreza, mas sem alteração significativa na desigualdade de renda. Considerando os dados e analisando as relações entre os elementos determinantes e cruciais da pesquisa, a conclusão é que as políticas públicas sociais favoreceram a melhoria das condições de vida dos mais pobres, ressalvando, entretanto, as suas graves limitações para alterar o quadro de discrepâncias de renda e sobretudo de riqueza. Os efeitos das políticas públicas sociais foram condicionados pelas particularidades nacionais de ambos os países, como sociedades muito desiguais, e pelas determinações estruturais da exploração do trabalho no sistema capitalista

O Estado da Bahia apresenta um significativo potencial de energia eólica, estimado em 195 GW para uma altura de 150m, é líder na contratação de energia eólica no país, tem 20 municípios com projetos implantados. Diferentemente dos outros estados da região Nordeste, que tem maior incidência de ventos no litoral, a Bahia concentra seu potencial eólico no interior, mais especificamente na região semiárida que sofre com escassez de chuvas, pobreza e baixos índices de desenvolvimento humano. As energias renováveis, como a de fonte eólica, são importantes e necessárias no combate à mudança climática, no entanto alguns efeitos adversos presentes na implantação de empreendimentos eólicos, ainda precisam ser superados. Pois, além dos benefícios ambientais e socioeconômicos da geração eólica, também existem externalidades socioambientais negativas decorrentes desta atividade. No caso do semiárido baiano, devido às suas particularidades, devem ser considerados os benefícios da atividade para a região, alterações no modo de vida das populações locais, os conflitos resultantes da implantação dos empreendimentos, e, as ações para mitigação dos impactos dos empreendimentos através das condicionantes ambientais. Nesse sentido, surgem algumas questões. Como a implantação de empreendimentos eólicos em municípios baianos auxilia no desenvolvimento social e econômico do semiárido baiano? Como as tratativas para a assinatura de contratos de arrendamento entre as empresas e as comunidades rurais do entorno de parques eólicos podem potencializar conflitos no meio rural? E, como têm sido aplicados, na área social, os recursos dos investimentos em geração eólica nos municípios baianos com empreendimentos eólicos, através dos programas socioambientais executados pelos empreendedores. Sendo assim, este trabalho busca desvendar a relação entre a energia eólica, enquanto energia renovável, e suas dimensões econômica e socioambiental no semiárido baiano. Para este fim, a tese está organizada em três artigos que procuram responder aos questionamentos da pesquisa. O primeiro artigo, analisa os impactos econômicos da atividade eólica nos setores de atividades econômicas inseridas no semiárido baiano e suas possíveis potencialidades para o desenvolvimento da região. O segundo artigo trata dos conflitos socioambientais associados aos empreendimentos e da relação empreendedor versus proprietário/ocupante de terras por meio dos contratos de arrendamento das propriedades em comunidades selecionadas no semiárido baiano. E, por fim, o terceiro artigo versa sobre as ações dos programas socioambientais executados pelas empresas para mitigar os impactos dos empreendimentos no meio socioeconômico nas fases de implantação e operação, a partir dos condicionantes propostos pelo órgão ambiental no licenciamento ambiental. Em termos metodológicos, além de utilizar o método insumo-produto para construção da matriz do semiárido baiano; também realizou pesquisa de campo nas comunidades tradicionais de fundo de pasto de Mangabeira e Boa Vista, no município de Brotas de Macaúbas, Bahia; aplicou formulários com empresas; e, fez entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias. Os resultados do primeiro artigo mostraram que um investimento de aproximadamente 18 bilhões de reais na cadeia eólica tem a possibilidade de gerar um total de mais de 28 bilhões de reais em impactos diretos e indiretos na economia, num primeiro momento. Mas, considerando os impactos totais na economia do semiárido baiano com esse investimento há a possibilidade de impactar a produção total da região em até 46 bilhões de reais, com um efeito multiplicador de 2,5. Como já era esperado, o setor da construção civil apresentou o maior destaque. Já os impactos sobre a geração de empregos podem levar à criação de, aproximadamente, até 5,3 mil empregos formais na economia. Os setores mais impactos foram construção civil e outros da indústria extrativa. Já o segundo artigo mostrou que inicialmente, elementos de insegurança nos contratos acerca dos limites de utilização das terras e conflitos gerados em torno da remuneração do arrendamento da propriedade. Entretanto, após negociações entre as comunidades, a empresa, o Grupo de Pesquisa Geografar e organizações civis, um novo contrato foi elaborado. Assim, o caso de Brotas de Macaúbas demonstrou que os contratos de arrendamento podem sofrer alterações para maior benefício de uma comunidade ou proprietário/ocupante, desde que estejam bem assessorados para reivindicar mudanças no que lhes for apresentado como excelente oportunidade, mesmo que não seja. Por fim, o terceiro artigo apontou que durante a implantação e o início da operação dos parques eólicos foram desenvolvidas ações ambientais nas comunidades rurais. Também se constatou que depois de concedida a licença de operação, o órgão ambiental condiciona os empreendimentos a apresentarem relatórios semestrais ou anuais para fins de fiscalização, mas não se estabelece uma periodicidade de inspeções para verificar o cumprimento das condicionantes ambientais durante a operação. Além disso, observou-se que mesmo o Estado tendo um papel fundamental no licenciamento, este perdeu seu caráter mais participativo, quando era tripartite, em benefício da agilidade e facilidade para o empreendedor. Assim, torna-se necessária uma maior atuação do Estado para resguardar as comunidades rurais impactadas e garantir maior proteção ao meio ambiente.

O objetivo desta tese ´e analisar o efeito do padrão de concentração do sistema bancário a n´nível local sobre as condições de crédito e a lucratividade das micro e pequenas empresas no Brasil. Uma parte da literatura de finanças indica que o monopólio bancário aumenta as restrições de crédito para as firmas menores. No entanto, a literatura de relação credor-devedor sinaliza que as grandes corporações financeiras melhoram as condições crédito para estas firmas. Desse modo, não há consenso entre os pesquisadores acerca dos impactos do poder de monopólio no acesso ao crédito. Todavia, a concentração bancária e a heterogeneidade regional no Brasil favorecem a análise dos efeitos do poder de monopólio sobre as condições de crédito das firmas a n´nível de municípios. A ampla base de dados disponibilizada pelas instituições públicas no Brasil viabilizou a construção dos dados a nível local. Os microdados utilizados são formados pelo conjunto de informações do sistema bancário, jurídico, das contas regionais e das micro e pequenas empresas de 1995 a 2017. Além da base de dados, a análise quantitativa está dividida em três etapas. A primeira verificou se o poder de monopólio dos bancos exerce impacto sobre as condições de crédito e a lucratividade das micro e pequenas empresas. Os resultados desta estimação apontaram para um maior racionamento de crédito a estas firmas. Diante destas evidências, a segunda etapa observou porque os bancos não flexibilizam as restrições de crédito diante do poder de monopólio do setor. Para tanto o trabalho analisou as hipóteses de eficiência dos setores bancário e jurídico. Os indicadores sinalizaram para índices de ineficiência tanto do setor bancário quanto jurídico. Dessa forma, estes resultados mostraram que melhores níveis de eficiência bancária e jurídica poderiam reduzir as restrições de crédito `as micro e pequenas empresas. Todavia, os níveis de ineficiência nos custos dos bancos podem estar correlacionados `as características espaciais. A literatura regional indica que a distância física entre a sede e a filial das instituições financeiras gera custo de agência. Logo, os resultados da terceira etapa mostraram que o aumento da distância entre o município sede e filial dos bancos elevam os custos de crédito para as micro e pequenas empresas. Portanto, a flexibilização nas condições de crédito no Brasil depende da maior competição entre bancos combinada com o desenvolvimento do mercado bancário a n´nível regional, bem como da melhora nos n´níveis de eficiência do setor jurídico.

O apoio formal da FIESP ao processo de impeachment que afastou a presidenta Dilma Rousseff, além de ter sido algo inédito na história da entidade industrial, foi uma guinada na relação criada com o PT e, mais precisamente, com o governo da citada mandatária. Até porque, tal governo atendeu quase totalmente as sugestões da FIESP sobre políticas econômicas, ao mesmo tempo em que recebia vários elogios públicos dessa que ainda é a principal entidade de classe industrial do país. Mais ainda, o afastamento de Rousseff da Presidência da República encerrou um período (2003 2014) marcado pela forte atuação da frente política formada por segmentos populares da sociedade e, inclusive, pela própria FIESP. Assim, este apoio ao impeachment será investigado buscando elucidar a projeção econômica que o empresariado industrial do estado de São Paulo materializou ao decidir atuar politicamente a favor do impedimento da presidenta Dilma Rousseff e, portanto, contra a manutenção de um projeto que, desde meados dos anos 2000, combinava crescimento econômico com certo grau de distribuição de renda. Isto foi feito pari passu a busca dos seguintes objetivos específicos: A) explicitar o contexto político e econômico do período que antecedeu o referido processo de impedimento; B) explicitar como a FIESP abandonou o apoio ao padrão liberal periférico advindo do Consenso de Washington e formou a frente neodesenvolvimentista que deu sustentação aos governos petistas para, posteriormente, abandoná la em prol do impedimento de 2016; C) explicar como a crise 2014 2016 levou a FIESP a defender medidas econômicas prometidas pelo MDB, ligadas à ortodoxia econômica, que não seriam implementadas no governo petista. Utilizou se, para tanto, uma revisão bibliográfica que possui uma dupla perspectiva, tanto exploratória, quanto explicativa. A perspectiva exploratória se evidencia no estudo a respeito de teorias e conceitos econômicos que formarão o instrumental teórico desta dissertação. A perspectiva explicativa se evidencia quando, à luz do aparato trazido pela pesquisa exploratória prévia, a pesquisa passa a explicitar os fatores econômicos que justificam (ou pelo menos explicam) o apoio da FIESP ao impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Além disso, este trabalho se valeu das notícias veiculadas nos órgãos de imprensa das entidades de classe em análise, como da grande mídia corporativa. Foi identificado que o apoio da referida entidade industrial ao impeachment buscava, em um novo cenário econômico e político, manter o processo de redução de custos para o setor industrial que já estava em curso, mas agora ocorreria em novas bases. Essa estratégia da FIESP, aqui denominada de Agenda FIESP II, tem se mostrado incapaz de criar as condições necessárias para a superação da condição de dependência que o Brasil se encontra. Pelo contrário, a adoção das políticas realizadas após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República tem aprofundado a dependência da economia brasileira, com potencial de destruir o que se conquistou desde a Revolução de 30.

O principal objetivo das pol´ıticas de a¸c˜ao afirmativa ´e tentar igualar as oportunidades para os diversos grupos sociais, focando especialmente naqueles mais necessitados. O presente trabalhos tenta mensurar o impacto da implementa¸c˜ao da primeira pol´ıtica de cotas sociais e raciais do Brasil em 2005 na Universidade Federal da Bahia (UFBa). S˜ao feitas duas analises, a primeira dos impactos no vestibular, sendo medidos os efeitos da pol´ıtica sobre a auto-identifica¸c˜ao racial dos estudantes, sobre o desempenho dos estudantes e sobre a diversifica¸c˜ao dos aprovados; j´a a segunda an´alise ´e focada nos alunos efetivamente matriculados na UFBa, na qual os efeitos das cotas sobre o desempenho s˜ao estimados. Para tal s˜ao utilizados os dados dos vestibulares da UFBa de 2003 a 2007 e os dados do hist´orico dos alunos da mesma universidade de 2003 a 2006. Para a primeira an´alise, os resultados indicam que houve um impacto significativo sobre a autoidentifica¸c˜ao racial dos estudantes e sobre o desempenho m´edio e perfil socioeconomico dos estudantes aprovados para o ensino superior. J´a a segunda an´alise mostra que as cotas fizeram com que as taxas de gradua¸c˜ao ca´ıssem para os alunos do ensino p´ublico de ensino, sendo este efeito concentrado principalmente na ´area das ciˆencias exatas. Al´em disso, entre os que se graduaram, parece haver um efeito de catch-up entre os cotistas e os n˜ao cotistas do in´ıcio at´e o final da faculdade e, apesar de existir um efeito estatisticamente significativo sobre o total de semestres cursados, os cotistas n˜ao parecem levar um tempo muito superior aos n˜ao cotistas para se graduarem. Para a segunda an´alise, quando se controla por uma proxy de habilidade pr´evia, os efeitos, em sua maioria, desaparecem, sendo que em alguns casos os alunos provenientes do ensino p´ublico passam a ter vantagem sobre aqueles do ensino particular.

O objetivo desta dissertação é analisar o processo de centralização financeira implementado na China, para tanto considera como este processo contribuiu para alavancar o desenvolvimento econômico e qual a sua dinâmica no período de 1978 a 2000. Durante estes anos, as economias mundiais passaram por uma grande transformação, perdendo gradativamente a relevância das políticas econômicas de Estado. Por outro lado, a reconstrução das recentes trajetórias dessas políticas pela economia chinesa, que moldou o seu o modelo de financiamento centralizados nas decisões do Estado, é um contraponto desta análise e demonstra que esta transformação não impediu o sucesso da estratégia de centralização financeira adotada pela economia. Alternativamente, estruturas baseadas no crédito bancário são uma consequência do atraso, uma resposta à escassez de recursos de capital, e este foi o modelo usado pela economia chinesa para se reposicionar no mercado mundial. Mediante a elevação do crédito e, consequentemente do seu investimento, a China conseguiu os recursos de poupança que tanto são discutidos pela teoria econômica ortodoxa como origem do processo de desenvolvimento, invertendo esta lógica. A experiência chinesa está inserida em um amplo processo de transformação estrutural, que será tratada neste estudo desde a reforma econômica de 1978, passando pela construção e posterior reforma bancária da década de 1990, bem como pelo plano de reorientação econômica de 1999, o qual consolidou o país, no final do século XX, como uma grande potência mundial. O processo de construção de um poderoso sistema financeiro, por meio das políticas de crédito direcionadas e orientadas a setores estratégicos, busca enriquecer o debate sobre a trajetória de desenvolvimento chinês. Neste cenário, o crescimento chinês dinamizou a economia mundial e se tornou o principal expoente de desenvolvimento. Entender esta lógica de desenvolvimento é um dos propósitos que será pleiteado por este estudo. O modelo de financiamento chinês, que é centralizado nas políticas e decisões do Governo central, foi constituído com base nas políticas de crédito direcionadas, a qual figura como uma das principais variáveis para o grande crescimento econômico chinês deste período. Diante dessa perspectiva, busca-se entender como as estruturas financeiras desempenharam um papel fundamental na transformação de sua economia ao longo deste período. Assim, pretende-se debater a relevância da centralização financeira como mecanismo estratégico para o desenvolvimento e discutir as necessidades e os desafios para o financiamento do investimento em países de industrialização tardia, onde a presença do Estado não é uma exceção e sim uma regra para equalizar as suas dificuldades e questões estruturais. O Estado chinês, mediante um modelo centralizado de financiamento, formulou consistentes políticas de crédito, conseguindo equacionar e recompor de forma satisfatória os recursos para seus investimentos, invertendo uma lógica que resumia as prescrições e políticas da teoria econômica ortodoxa. Deste modo, conseguiu superar o seu atraso de desenvolvimento, demonstrando ser possível acelerar e melhorar a qualidade do crescimento econômico por meio do desenvolvimento e centralização da intermediação financeira.

Nesta tese analisa-se a articulação entre o Estado relacional e a trajetória da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na agricultura brasileira como explicação para os limites e possibilidades da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e, particularmente, da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PEATER) na Bahia. Neste Estado institucionalizou-se a PEATER em 2011, com uma estratégia de gestão descentralizada desde 2014. Especificamente objetiva-se analisar se a PEATER apresenta caráter crítico, democrático e participativo, coerente com os princípios da PNATER, por oposição ao modelo difusionismo produtivista. Estudam-se os editais de chamada pública estadual, no período 2015-2018, e a execução dos serviços em dois Territórios de Identidade (TI). Esta tese, inspirada no método materialista histórico e apoiada em pesquisa de campo, considera três universos: Estado, instituição executora, e famílias beneficiadas. Demonstra-se que a PEATER resulta de uma construção social, com participação das camadas populares. Em 2014 foram criadas instituições de assistência às camadas populares. Mesmo nos limites da ação espacial-temporal, a PEATER avançou para uma ATER holística e sistêmica, envolvendo a família e seu modo de vida, de reprodução econômica e social. Delimitando-se os TI Bacia do Jacuípe e Sertão do São Francisco, pode-se acompanhar algumas atividades coletivas executadas pela UNICAFES e IRPAA, nos respectivos TI. Tomando como referência os princípios da PNATER observaram-se: a) atividades referenciadas no paradigma de base agroecológica; b) diversificação e integração dos sistemas de produção; c) métodos de comunicação adotados nas atividades que valorizam saberes e tradições no processo de construção do conhecimento; d) participação das mulheres e jovens nas atividades; e) inclusão das famílias em políticas e programas sociais. As ações desenvolvidas nos TI revelam: organização das famílias em grupos de trabalho, gestão de processos participativos nas comunidades, acesso às políticas públicas, diversificação e integração nos sistemas de produção, proteção do bioma Caatinga, comercialização da produção nas feiras locais e mercados institucionais. Admite-se que o serviço foi executado conforme princípios da PNATER. As instituições aplicaram metodologias participativas, com caráter educativo, visando à promoção do conhecimento coletivamente; aplicaram práticas pedagógicas de base agroecológica, visando à sustentabilidade dos sistemas de produção e autonomia das famílias. Observam-se processos democráticos de construção do conhecimento em oposição ao difusionismo produtivista. Alerte-se que a análise de apenas duas instituições não pode ser generalizada para toda a Bahia. Cada bioma e TI possuem características próprias e implicam análises específicas. Admite-se que o serviço avançou via política que contempla as camadas populares, embora nos limites do neoliberalismo. A PEATER, executada de forma democrática e participativa, tem estrutura limitada e frágil ao limitar o acesso do respectivo público beneficiário. Qualquer mudança na conjuntura político-econômica pode proporcionar recuos ou suspensão do serviço. Os conflitos e contradições de classes inerentes ao Estado revelam-se na gestão do serviço público estadual. Se por um lado o governo baiano cria aparelhos de Estado em resposta às lutas das camadas populares, por outro a estrutura da política estadual restringe a oferta do serviço de ATER demandado pelas organizações e movimentos sociais rurais.

Este estudo se propôs a fazer uma avaliação da experiência brasileira com parques tecnológicos, verificando se estes impactaram nos sistemas locais de inovação dos municípios em que se instalaram. Para tanto, foi identificada na economia evolucionária a abordagem teórica adequada para lidar com tal problemática. Com isso, foi feita uma contextualização histórica das justificativas teóricas para a aplicações de políticas industriais e de inovação. Identificou-se o fenômeno de difusão dos parques tecnológicos no mundo, como concomitante a esse debate e a prática das políticas. No Brasil, verificou-se que o fenômeno, extremamente concentrado nas regiões Sul e Sudeste, está relacionado ao processo de constituição industrial do país, consequente das políticas industriais aplicadas. Nesse processo, ressaltou-se, além da construção de capacidades produtivas, por parte das regiões centrais do país, também há uma construção de organização política, de forma a institucionalizar-se, mais rapidamente, a captação de recursos do governo central. Isso foi identificado, pois a política teve diferentes momentos de incentivo por parte do governo central, mas foi, recorrentemente, apropriada pelas mesmas regiões. Com isso, a estratégia empírica teve que fazer diversas considerações para conseguir compor pares comparáveis na análise. Para o teste de hipótese, foi aplicada uma metodologia para a composição do sistema local de inovação de cada município baseada em Cirillo et al. (2019) e Fagerberg e Shrolec (2008), mas inédita no tipo de testagem, em que foram comparadas as diferenças dos sistemas de inovação antes e depois da fundação dos parques, apontando que a experiência brasileira, em média, teve impacto positivo nos sistemas locais de inovação, ao menos, no recorte feito. Por fim, foi apresentada uma sugestão de metodologia para lidar com objetos com essa natureza incerta e sistêmica, recorrentes em políticas de inovação. Foi aplicado um modelo baseado em agentes (ABM), simulando os impactos dos parques tecnológicos. Tais experimentos, ainda preliminares, corroboraram alguns dos questionamentos levantados pela pesquisa, incitando novos estudos.

Rabo de tubarão ou cabeça de sardinha? É melhor ser o último entre os primeiros ou o primeiro
entre os últimos? Até o ano de 2013, para determinados cursos da Universidade Federal da
Bahia, os alunos classificados no processo de seleção eram separados em duas turmas
diferentes. A alocação destes alunos era feita com base na ordem decrescente do desempenho
no vestibular, criando, portanto, uma “nota de corte” entre as turmas. Dessa forma, tinha-se
estudantes nas proximidades da nota de corte com desempenhos muito semelhantes, mas que,
a depender de qual lado do corte estavam, eram alocados em turmas em que os demais alunos
tinham maior ou menor nível de habilidade. Esse formato de seleção da universidade
possibilitou a utilização da metodologia de regressão descontínua para verificar se a alocação
de um aluno em uma turma com estudantes mais habilidosos pode ter efeito sobre seu
desempenho ou sobre sua probabilidade de desistir do curso. As evidências encontradas
apontam que, para os alunos que concluíram o curso, ser alocado em uma sala com alunos mais
habilidosos reduz em 1,6% o desempenho dos mesmos nos primeiros semestres e em 1,4% o
desempenho ao longo do curso. Além disso, ao dividir a amostra por áreas de concentração,
observa-se que o efeito sobre os alunos dos cursos de ciências humanas é ainda maior,
aproximadamente 3%, enquanto para os alunos de ciências exatas e ciências biológicas e saúde
os efeitos estimados não foram estatisticamente significantes. Com relação ao impacto sobre a
probabilidade de desistência do curso, encontrou-se que a alocação dos estudantes junto a
alunos mais habilidosos, levando em consideração apenas os alunos de humanas, implica em
uma redução de cerca de 9% na probabilidade de desistir do curso. É importante ressaltar que
esta dissertação consiste no primeiro trabalho sobre peer effects utilizando os dados
administrativos da Universidade Federal da Bahia e a metodologia de regressão descontínua.

Este trabalho versa sobre o projeto do Sistema Viário Oeste (SVO) e suas reverberações socioeconômicas diretas e indiretas em sua macroárea de influência. Com o objetivo de discutir aspectos selecionados dos possíveis impactos socioeconômicos da implementação do Sistema Viário Oeste (SVO), visa  tão somente ampliar o debate sobre as ações complementares capazes de efetivar e otimizar o desenvolvimento regional a partir dessa infraestrutura. Analisando a importância dos investimentos complementares ao SVO, o trabalho busca entender quais são as demandas necessárias para tornar o projeto um meio de integrar os municípios à economia regional. Os questionamentos levantados na pesquisa são: i. Quais são as ações complementares para o SVO?; ii. O SVO será o instrumento de mobilidade que suprirá a necessidade premente de espraiamento do chassis urbano e desconcentração espacial da atividade econômica da Região Metropolitana de Salvador (RMS)?; iii. a construção da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, a duplicação da rodovia BA-001 e os demais equipamentos de infraestrutura poderão ter efeitos positivos sobre o crescimento e desenvolvimento regional da RMS, Baixo Sul e Recôncavo Baiano? Os resultados encontrados, em conjunto, reforçam a premissa de que o investimento em infraestrutura de transportes oferece condição indispensável para o crescimento e, portanto, para redução das desigualdades. Contudo, dadas as limitações de se levantar um debate sobre a infraestrutura vindoura, esses mesmos resultados indicam que as condições mínimas para o alcance dos objetivos de desconcentração econômica regional desejados só serão alcançadas se as estratégias e ações complementares contidas no escopo do SVO forem implementadas  nos municípios impactados. Ademais, conclui-se que o impacto sobre o Território de Identidade do Recôncavo será maior que o impacto sobre o Baixo Sul, com especial atenção para possíveis movimentos migratórios reversos do Baixo Sul em direção à capital, o que contradiz o intuito do projeto.  

A presente dissertação procura trazer elementos que procura dilucidar- motivos e argumentos no atual contexto de desenvolvimento do capitalismo junto a questão surgida em torno do seu impacto no meio ambiente associado, com uma breve explicação sobre a necessidade de preservação do solo e recursos hídricos e a problematização em torno do debate do desenvolvimento sustentável. Aborda o atual estágio de degradação ambiental, e propor alternativas no âmbito das correntes teóricas através do Brasil como lugar central para análise, por ter a maior floresta tropical, além de sua diversidade de recursos naturais. A discursão ambiental é acoplada ao desenvolvimento das correntes teóricas que procuram explicar o funcionamento do capitalismo e seu impacto no desenvolvimento ambiental. Por meio das teorias econômicas ambientais, Têm o alicerce em cinco grupos de análise: Economia ecológica, Decrescentistas, Ecologia Racional, Ecologia Política e o Ecossocialismo. Dessa forma, mediante análise dos campos teóricos chega-se a conclusão dos ecossocialistas como a mais acertada no campo de análise da abordagem dos limites e possibilidades do desenvolvimento sustentável no caminho e as trajetórias possíveis de evolução na questão auferida. Esta labuta é uma tentativa de contribuir com o tema.

O presente trabalho tem como principal objetivo verificar a evolução dos diferenciais salariais entre os grupos raciais, de gênero bem como a interação entre ambos. Além de analisar o comportamento do coeficiente de discriminação entre os grupos de interesse na Região Metropolitana de Salvador (RMS), considerando uma série de tempo. À nível de comparação são utilizados o Brasil e mais quatro regiões metropolitanas - consideradas principais segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE). Utilizam-se duas coortes de idade, uma mais jovem – 25 a 30 anos - e como base de comparação uma mais velha – 46 a 50 anos –, para avaliar a trajetória dessas variáveis (diferenciais salariais e coeficiente de discriminação) entre as raças e os gêneros. Para isso foram utilizados microdados da Pesquisa Nacional por Amostra dos Domicílios (PNAD/IBGE) no período de 2002 até 2014. Para mensurar os diferenciais salariais foram realizadas regressões lineares simples partindo de um modelo mais simples onde só se utiliza variáveis de controle não produtivas para modelos com mais controles. Nesse último caso foram realizadas correções de Heckman para corrigir viés de seleção de trabalhadores ocupados ocasionado por diferenças na idade que os indivíduos se inserem no mercado de trabalho. Por último foram realizadas decomposições de Blinder-Oaxaca para captar os coeficientes de discriminação entre os grupos bem como a sua evolução ao longo da série. Entre os principais resultados encontrados destaca-se o fato da Região Metropolitana de Salvador apresentar os maiores diferenciais salariais entre os grupos raciais. Mas também é uma das que mais apresenta trajetória de queda desse gap bem como do coeficiente de discriminação comparada às demais regiões e Brasil. E a tendência de queda das variáveis é maior entre os mais jovens. No que tange o diferencial entre os gêneros a RMS não se distancia muito da média do País. Mas apresenta uma tendência de elevação dessa variável e do coeficiente de discriminação estatístico. Ao interagir a cor ou raça e gênero é observado que há uma tendência de queda no gap, mas de elevação da discriminação estatística.

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os processos de mudanças estruturais na economia Brasileira a partir da abertura econômica de 1990. As mudanças estruturais serão verificadas através da dinâmica das relações setoriais de crescimento econômico atrelado à capacidade de absorção e difusão tecnológica, assim como os aspectos referentes à aptidão de resposta aos choques de demanda na estrutura produtiva agregada. Pesquisas recentes mostraram que após a abertura comercial os setores produtivos que permaneceram no mercado obtiveram ganhos de eficiência, porém, o país não se modernizou o suficiente para garantir a competitividade e linkages a nível internacional. Como ponto de partida, será traçado um diagnóstico sobre a capacidade de resposta dos setores produtivos aos impactos da demanda e dos coeficientes tecnológicos nacionais e importados, dado o aumento no nível de integração comercial da economia nacional e, consequentemente, a elevação do consumo de bens intermediários provocada pela intensificação da fragmentação produtiva mundial. As perspectivas baseadas na teoria do crescimento e decomposição estrutural através da abordagem de Insumo-Produto permitem a análise do processo de mudança estrutural da produção, coeficientes tecnológicos e da demanda agregada. Desse modo, a metodologia aplicada no trabalho parte da utilização de indicadores clássicos da análise de Insumo-Produto e de métodos de Decomposição Estrutural setorial da economia Brasileira. Os resultados indicam que a indústria de transformação continua como o setor com maior capacidade de provocar linkage effects e os maiores multiplicadores produtivos. Em períodos de crescimento da demanda a variação dos coeficientes tecnológicos nos setores produtivos é negativa, no entanto, em períodos de queda de demanda a variação dos coeficientes tecnológicos torna-se positiva. Na análise de substituição de coeficientes importados por nacionais, notou-se uma queda no nível de crescimento da produção nacional indicando que a substituição de insumos importados por insumos nacionais diminui a capacidade de crescimento das firmas por não possuírem tanta agregação de tecnologia tornando-se menos eficientes. A estrutura produtiva da economia Brasileira permanece fragilizada, dependente de choques de demanda para o seu crescimento e pouco capaz de incorporar e difundir inovações tecnológicas em seus processos de criação e produção.

Essa dissertação é dividida em duas partes, na primeira, tecemos comentários sobre o risco sistêmico no Brasil, alongamento da dívida pública, crowding out e os efeitos na eficiência da política monetária da indexação, de parcela relevante da dívida, ao overnight (como a Letra Financeira do Tesouro-LFT e as operações compromissadas do Banco Central). Na segunda parte, apresentamos um modelo de precificação de derivativos de juros, o string market model adaptado para a taxa de juros DI (taxa média diária dos depósitos interfinanceiros), conhecida também como CDI. Utilizamos o string market model para avaliar o número de fatores de risco necessários para precificar a Opção Sobre Futuro de DI. Identificamos que quatro fatores de risco são empregados pelo mercado, assim, calibramos o modelo com dados sobre a volatilidade implícita das Opções Sobre Futuro de DI para precificar a Opção Sobre IDI (Índice de taxa média de depósitos interfinanceiros de um dia). As duas opções estão conectadas, porque possuem o mesmo ativo-objeto. Os movimentos de ambas estão correlacionados aos movimentos da estrutura a termo da taxa de juros, essa correlação implica uma relação de não arbitragem entre os dois derivativos. Verificamos que, de forma geral, não há oportunidades de arbitragem, o modelo apresentado foi capaz de precificar as duas opções com um grau de eficiência satisfatório.

Esta dissertação investiga se entre os anos 2000 e 2014 a economia brasileira tendeu ao fenômeno da Doença Holandesa e as reverberações desse fenômeno na economia do país. O Brasil é um país especializado na produção de bens intensivos em recursos naturais, ficando sujeito às consequências adversas em decorrência desse formato econômico, como é o caso do fenômeno da Doença Holandesa. O setor industrial é apontado como um dos principais fatores de desenvolvimento de longo prazo, sendo este, o setor mais prejudicado pelo fenômeno da Doença Holandesa, podendo prejudicar o crescimento da economia brasileira de longo prazo. Para identificar os sintomas desse fenômeno, foram analisados dados referentes a emprego, valor adicionado, importação, exportação, indústria e serviços. Diante das análises dos dados elencados relacionados aos setores primário, secundário e de serviços, bem como nas atividades industriais através da taxonomia por intensidade tecnológica, deduz-se pela existência de características do fenômeno da Doença Holandesa e com maior indicativo de reprimarização da economia brasileira.

O uso de fontes de energia renováveis é importante não só para mitigar os impactos ambientais, como também para reduzir a dependência, promover a autossuficiência e ampliar o acesso da população à energia. Em que pese as fontes convencionais ainda atenderem a maior parte da demanda mundial por eletricidade, a geração via fontes renováveis não convencionais, ou seja, que não incluem usinas hidrelétricas de grande porte, tem sido fortemente incentivada. O uso dessas fontes estimula a difusão tecnológica, particularmente em países em desenvolvimento, onde os fornecedores de equipamentos muitas vezes criam novas unidades industriais, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento de negócios locais. Nesse sentido, o uso de fontes de energia abundantes, economicamente acessíveis e menos nocivas ao meio ambiente é elemento crucial na superação das contradições do modelo econômico atual. O objetivo geral desta tese é analisar os desafios para a consolidação das fontes de energia renováveis não convencionais. Para tanto, a mesma está estruturada em três ensaios. O primeiro analisa o impacto da qualidade institucional sobre os custos dos investimentos privados em fontes renováveis não convencionais, em países em desenvolvimento. Contribui para a literatura que se refere à relação entre instituições e qualidade ambiental, ampliando o foco de análise ao abordar aspectos econômicos desta relação. Ademais, se destaca por utilizar uma amostra significativa de mais de 1600 projetos de fontes renováveis não convencionais, em 68 países em desenvolvimento. O segundo ensaio avalia a eficiência técnica dos projetos de energia eólica brasileiros em operação comercial. Contribui para o desenvolvimento da literatura ao ser o primeiro trabalho a analisar a eficiência técnica na geração eólica brasileira, uma das fontes que mais tem se expandido no país nos últimos anos. O terceiro ensaio analisa se a introdução de fontes renováveis não convencionais no Brasil tem proporcionado preços mais acessíveis aos consumidores. É um estudo inédito para o setor energético brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento da literatura. Os resultados apontam que a qualidade do arcabouço institucional, a eficiência dos projetos e a modicidade dos preços da energia elétrica gerada são importantes para fomentar o uso das fontes renováveis não convencionais. A inserção dessas fontes permite a construção de uma matriz energética mais competitiva, segura e sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental.

Nas últimas décadas ocorreram grandes transformações na estrutura produtiva mundial que resultaram em uma crescente fragmentação internacional da produção através das cadeias globais, o que imputou novas dinâmicas e padrões ao comércio internacional. Nesse contexto, compreender a atual dinâmica do comércio internacional requer o entendimento das novas formas de organização da produção, nas quais a dispersão das tarefas globalmente, a estrutura de governança e as interdependências produtivas bilateralmente assumem papel preponderante. Com este objetivo, esta tese analisou a dinâmica da indústria de papel e celulose global, bem como seu funcionamento e tendência dentro da perspectiva das cadeias globais de valor (CGVs), assim como o papel desempenhado pelo Brasil nesse contexto. O intuito do estudo realizado foi entender como a reestruturação produtiva capitalista e a lógica de produção e comercialização realizada através das CGVs influenciaram a atual dinâmica e o funcionamento da indústria de papel e celulose global e da indústria brasileira, como também identificar como a indústria de papel e celulose brasileira se insere nesse panorama e quais são os principais parceiros comerciais do Brasil na CGV. A primeira hipótese defendida é que a indústria global de papel e celulose se configura como uma das principais indústrias que têm passado por transformações com a internacionalização da produção, o que tem resultado em uma maior integração entre os países produtores do Hemisfério Norte com os países do Hemisfério Sul, com destaque para o Brasil. Contudo, a integração da indústria brasileira à CGV de papel e celulose tem sido mais intensa a montante do que a jusante. A segunda hipótese defendida é que o Brasil tem se inserido principalmente como exportador de produtos brutos e sua competitividade tem sido baseada no fornecimento de recursos naturais. Para tanto, utilizou-se a metodologia do valor adicionado das exportações brutas desenvolvida por Borin e Mancini (2017a) e dados secundários sobre produção, exportação e importação dos maiores players produtores da CGV. Os resultados encontrados confirmaram as hipóteses estabelecidas ao apontarem que há uma mudança estrutural em curso na indústria de papel e celulose global favorecida pela lógica das CGVs e que o Brasil tem se destacado como grande player produtivo com tendência crescente nas participações de produção e exportação, sendo o país que mais adiciona valor doméstico nas exportações da indústria em termos percentuais quando comparado aos demais países da análise. Todavia, a maior participação desse valor adicionado é nas exportações de bens intermediários que são absorvidos diretamente por importadores para produzir bens finais locais, o que conferiu ao Brasil um baixo índice de participação na cadeia quando comparado aos principais produtores e exportadores do setor. De modo que se pode concluir que dentro da lógica das CGV o Brasil tem uma participação mais a montante da cadeia e suas estratégias de inserção seguem a lógica da dotação natural dos fatores produtivos.

O objetivo desta tese é analisar a relação entre aglomeração e o matching de emprego no Brasil, com foco em trabalhadores de nível superior, nos arranjos populacionais brasileiros. Dados do mercado de trabalho apontam para efeitos de composição produtiva atuando sobre a estrutura das correspondências do emprego superior no Brasil. Os estudos em Economia do Trabalho, por sua vez, têm registrado influência positiva, ainda que moderada, da aglomeração sobre o matching. Por outro lado, evidências empíricas têm demonstrado que atributos individuais e espaciais não-observados influenciam significativamente os resultados do mercado de trabalho. Essa tese, nesse contexto, avança também no sentido de captar a influência da concentração de habilidades individuais inatas e de características regionais não-observadas sobre o matching de indivíduos qualificados. A abordagem adotada é de matching vertical, pela qual é comparado o maior nível de instrução do trabalhador com os requisitos médios de educação formal da ocupação correspondente. A partir de um grande painel de dados proveniente da RAIS-MTE, cobrindo o período de 2006 a 2014, o estudo utiliza de modelos de probabilidade linear com múltiplos efeitos fixos, a fim de controlar a influência de características não-observadas de trabalhadores e regiões sobre o matching de emprego-qualificação para indivíduos de nível superior. A estratégia de identificação propõe, além do controle por efeitos fixos, o uso de variável instrumental para identificar os efeitos da aglomeração. O estudo ainda avalia até que ponto a melhor correspondência entre os trabalhadores com formação superior aumenta os salários em nível individual e, assim, contribui para o prêmio salarial urbano. Os resultados sugerem que mercados mais densos potencializam melhores pares trabalhador-emprego, porém reforçam que os efeitos da densidade urbana sobre o matching tendem a uma sobrestimação, caso não sejam controlados o sorting de habilidades e os atributos regionais não-observados. As estimações com variável instrumental corroboraram que a relação endógena entre matchinge densidade urbana derivam fundamentalmente do viés de omissão das habilidades. Assim, concluiu-se que a maior probabilidade de match nos grandes centros urbanos está, na verdade, associada ao fato de que ambientes que concentram trabalhadores mais habilidosos devem se especializar em atividades econômicas mais habilidosas, gerando postos de trabalho mais complexos. Por fim, os resultados para as equações de salários demonstraram que indivíduos com melhores correspondências de qualificação e ocupação experimentam ganhos salariais mais elevados. O mesmo se verificou para os trabalhadores de áreas de mercado de trabalho mais densas. As comparações entre os distintos modelos atestaram, no entanto, que a influência da densidade urbana sobre os salários não é direcionada pelo melhor matching de habilidades em ambientes mais aglomerados.

Este trabalho destina-se a investigar como a crise ambiental e sua relação com o capitalismo é
abordada pelas distintas visões ambientalistas e ecológicas. Tem por objetivo geral
compreender criticamente as principais interpretações sobre a crise ambiental. Analisar, nas
diversas abordagens, a referência ou omissão diante da associação entre crise ambiental e o
sistema capitalista e introduzir referências sobre as indicações críticas de Karl Marx e Friedrich
Engels sobre o meio ambiente são objetivos específicos. A metodologia adotada partiu de uma
revisão da literatura sobre as principais interpretações ambientalistas e ecológicas que guardam
relação com o binômio economia e meio ambiente. Conceitos e explicações das distintas
abordagens sobre a crise ambiental são utilizados e expostos no trabalho, que também realiza
demarcação da associação da crise ambiental com o capitalismo como critério de relevância e
validade teórica das distintas interpretações. O trabalho tem por alicerce visões gerais
ambientalistas e ecológicas associadas com a Economia Política. A revisão da literatura
envolveu especialmente obras marxistas, de Adam Smith, Thomas Malthus e David Ricardo,
enquanto os principais autores da escola clássica da economia, de heterodoxos, a exemplo de
Ignacy Sachs, do fundador da economia ecológica, Nicholas Georgescu-Rogen, e inúmeros
documentos da Organização das Nações Unidas e suas agências. O papel e o lugar do marxismo
no debate ecológico perpassam todo o trabalho. Finitude dos recursos naturais, discussões
teóricas sobre a relação existente entre natureza, valor e trabalho, contradições do capitalismo,
conflitos ambientais, dívida ecológica e imperialismo ecológico e apresentação de algumas
ideias sobre as alternativas que dispomos para enfrentar a crise ambiental são temas abordados
ao longo do trabalho.

A prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é essencial à promoção da saúde pública e da qualidade de vida de uma população, por isso o estado tem um papel muito importante na gestão e regulação desses serviços. O estado da Bahia, através da lei 11.172 de 1º de dezembro de 2008, colocou como princípio o fortalecimento da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) com o objetivo de viabilizar o acesso da população estadual aos referidos serviços, em regime de cooperação com os municípios, por meio de contratos de programas. Para esse fortalecimento é necessária a sustentabilidade econômico-financeira da companhia. Existe outro agente importante que é a Agência Reguladora de Saneamento Básico do estado da Bahia (Agersa) que tem, dentre outros papéis, o de fazer a regulação tarifária que busca garantir, além de outros objetivos, o equilíbrio econômico-financeiro do regulado. O modelo de regulação tarifária adotado é pelo custo dos serviços e os aspectos da demanda por água não são levados em consideração, como os impactos das variações tarifárias sobre o consumo de água. Diante disso, esta dissertação objetiva verificar as implicações da análise da demanda por água residencial sobre o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado da Bahia. A metodologia foi baseada na estimação econométrica da função demanda por água residencial no estado da Bahia. Os resultados indicam que as variáveis tarifa média de água, a renda, o número de residentes por economia, o volume de água disponibilizado por economia afetam o consumo médio residencial de água efetivo por economia nos municípios baianos a um nível de significância de 5%. Conclui-se que a demanda média efetiva por água residencial por economia nos municípios é inelástica, significando que há uma relativa insensibilidade a alterações na tarifa média de água que pode ser medida pela elasticidade-preço da demanda que foi de aproximadamente -0,67, o que é compatível com a teoria econômica e a literatura empírica. As revisões tarifárias com aumentos reais de tarifa foram um dos fatores a partir de 2009 que, juntamente com a diminuição do número de residentes por economia que se verifica desde 2002, que em alguma medida contribuiu para a redução do consumo de água residencial por economia. Por outro lado, o fato de essa demanda ser inelástica também contribuiu para mitigar as dificuldades da Embasa na manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro via aumentos de receitas. Contudo quando o consumo de água residencial cai abaixo do mínimo, os efeitos positivos dos aumentos dos preços sobre as receitas são atenuados. As estratégias de tarifação podem ser utilizadas como instrumento de gerenciamento da demanda por água. Podem levar ao consumo de água mais eficiente, pois os consumidores respondem a variações na tarifa média de água. A tarifa deve refletir a escassez de água.

O trabalho tem como objetivo principal apresentar as oportunidades, impactos e desafios que a Indústria 4.0 traz para a indústria automobilística global e brasileira. Parte-se do fato de que a crescente digitalização e conectividade da economia e da sociedade está transformando a indústria, especialmente a automobilística que tem sido referencial de aplicação dos conceitos de Indústria 4.0 no mundo e no Brasil. A Indústria 4.0 representa a evolução da indústria para sistemas ciberfísicos, nos quais existe a conexão do meio físico ao digital, permitindo a melhor colaboração e acesso entre toda a cadeia produtiva. O poder de processamento de grandes quantidades de dados gerados por equipamentos e sensores ligados à rede é um elemento-chave dessa indústria e tem criado, juntamente com um conjunto de tecnologias e soluções, cadeias de valor inteligentes e novas oportunidades de negócio para a indústria automobilística. Entender quais são as implicações das novas tendências tecnológicas da indústria 4.0 e as tendências disruptivas do setor, possibilita compreender a nova trajetória de desenvolvimento econômico e social a ser alcançada pelas empresas dos mais variados países, assim como seu novo patamar de competitividade. Isso porque a indústria automobilística é uma das mais globalizadas e competitivas do mundo, sempre à frente na implantação de processos inovadores, um dos principais impulsionadores do crescimento macroeconômico e do avanço tecnológico em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Diante desse cenário, a problemática principal desta dissertação é identificar a atual condição da indústria automobilística brasileira e discutir quais são seus principais desafios para a sua inserção no padrão tecnológico da indústria 4.0. A hipótese principal defendida nesta dissertação é que no período recente as mudanças da indústria 4.0 evidenciam a dependência tecnológica forte das montadoras instaladas no país em relação às suas matrizes, as quais não estimulam suficientemente investimentos em pesquisa e desenvolvimento local em áreas estratégicas, afetando negativamente sua competitividade nacional e dificultando sua inserção nos mercados globais. Por outro lado, em relação ao setor de autopeças, identifica-se que no período recente houve um amplo processo de desnacionalização do setor, fato este que também propicia um ambiente onde as principais decisões sobre investimento se concentram nos países de origem dessas empresas. Portanto, muitas das dificuldades e obstáculos enfrentados
pelas montadoras e empresas de autopeças nesse novo cenário disruptivo estão relacionados ao desenvolvimento tecnológico frágil, a educação precária, a infraestrutura deficiente, como também a baixa cultura inovativa e digital de muitas das empresas brasileiras. Sendo assim, o trabalho salienta a importância da atuação do Estado brasileiro na promoção de políticas e incentivos que alterem a estrutura econômica e produtiva do país, impulsionando investimentos em tecnologia, ciência e inovação, conduzindo o país a um desenvolvimento tecnológico e competitivo inclusivo que não aumente ainda mais as desigualdades com relação a outros países. Uma das estratégias possíveis é implementar políticas que estimulem a indústria automobilística – montadoras e autopeças – a terem uma inserção externa mais competitiva, ampliando a participação das exportações como destino da produção e reduzindo a forte dependência em relação ao mercado interno. Isso exigiria dessas empresas maior nível de competitividade para se inserirem em novos mercados, colocando como imperativo para essas empresas a necessidade de ampliarem seus investimentos no país, em particular no desenvolvimento das tecnologias da indústria 4.0, direcionando recursos para a construção de centros de P&D e C&T no Brasil e internalizando mais suas decisões e produção de produtos mais intensivos em tecnologia.

Empréstimos com amortizações contingentes à renda futura (ECRs) são um tipo de empréstimo que funciona para o devedor como uma espécie de seguro contra baixa renda, já que as amortizações variam de acordo com as flutuações na renda. Com uma implementação apropriada, a contingência à renda pode aproveitar ao máximo as eficiências transacionais envolvidas no monopólio governamental na tributação da renda pessoal e assim implementar amplos sistemas de empréstimos para financiar uma variedade de necessidades individuais. Esta tese discute as potencialidades de um amplo sistema de ECR para financiar formação superior no Brasil e simula hipotéticas configurações alternativas que tal sistema poderia assumir. As simulações usam um painel de indivíduos com nível superior presentes nos anos de 2014 e de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e aplicam uma abordagem simplificada de funções de cópula para levar em conta a mobilidade na distribuição dos rendimentos desses indivíduos. Os padrões de amortização são então simulados para hipotéticos programas de financiamento a termo e contingentes à renda futura. Os resultados permitem avaliar as implicações fiscais e distributivas relacionadas às diversas características do programa de financiamento: taxas de juros, alíquotas e faixas de pagamento, sobretaxas e prêmios de risco. Os melhores modelos, em termos de acessibilidade para graduados e tamanho dos subsídios públicos, envolvem pagamentos contingentes à renda futura com sobretaxas aplicadas aos montantes emprestados, taxas de juros equivalentes à taxa básica de juros (SELIC) e cobranças feitas com alíquotas progressivas e respeitada uma faixa de isenção igual à faixa de isenção válida para fins de imposto de renda. Parte dos resultados serve também como uma avaliação ex ante do potencial de arrecadação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) após as reformas introduzidas por lei em fins de 2017. Funções de idade-renda que levem em conta a dinâmica de renda de quem tem nível superior é a questão-chave para a pesquisa sobre o formato e o custo de programas públicos de financiamento estudantil. Assim sendo, esta tese fornece uma contribuição muito relevante para a avaliação ex ante das reformas recentes e das reformas pendentes – mas necessárias – do financiamento de estudantes do ensino superior brasileiro. Trata-se de tema de grande relevância dada a expansão que ainda se faz necessária do ensino superior no Brasil, especialmente ao se considerar as restrições adicionais impostas aos orçamentos públicos pela chamada emenda constitucional do teto de gastos, aprovada em fins de 2016.

O setor extrativo mineral é fomentado desde os tempos do Brasil Colônia, pela Administração
Colonial, a fim de cobrir a dívida externa da Metrópole, até os tempos atuais, pelo Estado
brasileiro com o intuito de garantir uma balança comercial favorável. Atrelado à diretriz
neoliberal da balança comercial favorável o Estado utiliza o discurso do desenvolvimento
econômico para fomentar e ratificar o extrativismo mineral. Nesta direção, o Estado deixa
claro o estímulo à exploração minerária em Planos de Mineração (1967, 1980, 1994 e 2011) e
Planos Nacionais de Desenvolvimento (1971, 1974, 1979, 1986). No âmbito da Bahia, onde
ocorre a terceira maior exploração de minérios do país, há esforços para a construção de uma
política mineral, a PEM 2035. Neste cenário, destaca-se Jacobina – BA, Município do centronorte baiano, com maior arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais e local do grande projeto minerário de exploração aurífera da Jacobina
Mineração e Comércio – Yamana Gold, transnacional de capital canadense. Propõe-se
investigar a criação de condições, por parte do Estado, da atividade minerária como uma das
principais impulsionadoras do desenvolvimento econômico do país, bem como analisar e
discutir os conflitos, resistências e enfrentamentos decorrentes da expansão do capital
minerador estrangeiro em Jacobina – BA. Por meio de levantamento histórico do setor
extrativo mineral e sua evolução temporal no Brasil e na Bahia desde a Colônia até os tempos
atuais e com uso do materialismo dialético, procedeu-se ao estudo de caso em Jacobina – BA,
para compreender, no âmbito local, as expulsões provocadas por grandes projetos minerários.
O estudo mostrou que a atividade de exploração minerária provocou expulsões territoriais nas
três Comunidades tradicionais (Canavieiras, Itapicuru e Jabuticaba) do entorno da
Mineradora. Constatou-se que a atividade minerária não traz o tão propagado
desenvolvimento econômico para Jacobina – BA e sim subdesenvolvimento. Observou-se que
além da dominação territorial e da natureza, a Mineradora exerce também um controle
econômico no Município. Concluiu-se que a expansão do capital minerador intensifica os
conflitos e até as resistências, mas não os enfrentamentos em Jacobina – BA.

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