Banca de DEFESA: ALINE SANTANA ALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALINE SANTANA ALVES
DATA : 28/11/2023
HORA: 17:00
LOCAL: Reunião virtual via Google Meet
TÍTULO:

“AS RELAÇÕES RACIAIS E O RACISMO NA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO”

PALAVRAS-CHAVES:

Racismo tributário. Branquitude. Relações raciais. Regressividade fiscal.

PÁGINAS: 132
RESUMO:

Partindo do pressuposto de que o sistema tributário brasileiro favorece a concentração de
riquezas e o aumento das desigualdades sociorraciais, este trabalho investiga por que a
tributação no Brasil se consolidou de forma a manter e ampliar os privilégios econômicos das
elites nacionais. Mediante um estudo interdisciplinar, verifica-se que estas elites econômicas
são as principais beneficiárias da branquitude – que é um sistema baseado na acepção social de
raça, no qual os sujeitos brancos são postos em manifesta vantagem sobre os não-brancos. Por
isso, o enfoque do estudo é eminentemente racial, voltado para como e o quanto as relações
raciais e o racismo institucional contribuíram para a formação atual do sistema tributário
brasileiro. Estes questionamentos com enfoque racial surgem porque, mesmo em detrimento da
técnica, da arrecadação e dos princípios constitucionais, esta configuração tributária em prol da
branquitude, e em manifesto prejuízo da população negra, ainda se mantém praticamente
intocada. E a manifestação mais evidente destas distorções encontradas na tributação brasileira
está na aplicação do princípio da capacidade contributiva às avessas: é a população mais pobre
(majoritariamente negra) que arca com a maior carga tributária, enquanto os mais ricos
(praticamente todos brancos) proporcionalmente pouco contribuem. Assim, a proposta é
raciocinar o sistema tributário e a tributação com enfoque nas relações raciais e no racismo,
mediante exposição de casos e avaliação dos mecanismos institucionais racistas utilizados tanto
ao longo da formação nacional quanto atualmente. Mais do que avaliar cada tributo
isoladamente, é fundamental se ater ao espírito tributário e político-jurídico que o Estado se
propõe a defender e a aplicar desde meados do século XIX.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ÉLIDA GRAZIANE PINTO
Presidente - 4568506 - ANDRE ALVES PORTELLA
Interno - 1694596 - DIRLEY DA CUNHA JUNIOR