POLÍTICAS CURRICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR
Educação Infantil. Políticas Públicas Curriculares. Ciclo de Políticas. Base Nacional Comum Curricular. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil.
Esta pesquisa tematiza as políticas curriculares de Educação Infantil e tem como principal objetivo analisar como profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Salvador/BA traduzem e atuam com as políticas curriculares de Educação Infantil, buscando evidenciar se há repercussões da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil - BNCCEI no currículo de uma escola pública de Educação Infantil. Para o desenvolvimento da pesquisa, delineou-se o seguinte problema: como profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Salvador interpretam e atuam com as políticas curriculares de Educação Infantil após a homologação da BNCCEI? Recorreu-se à abordagem teórico-metodológica do Ciclo de Políticas de Stephen Ball (1994; 2006; 2011; 2016) e Bowe; Ball; Gold (1992) para a análise da política pública curricular para Educação Infantil, que apresenta diferentes contextos. Considerando a abordagem qualitativa da pesquisa, fez-se a análise documental de leis, diretrizes e orientações, nacionais e locais, a aplicação de um questionário com os Gestores da educação da Secretaria Municipal de Educação de Salvador – SMED e a realização do Ciclo Dialógico utilizado com as professoras e gestores da Escola Municipal João Lino. Os resultados dessa pesquisa evidenciam que a política curricular da BNCCEI está notadamente regida sob os imperativos e interesses neoliberais e sustentada na visão da educação enquanto um mercado lucrativo. Os sujeitos da escola investigada sinalizaram que não ocorreram efetivos desdobramentos da BNCCEI na instituição e eles continuam utilizando os Referencial Curricular Municipal para a Educação Infantil de Salvador - RCMEIS e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI para subsidiar o currículo da escola. O município de Salvador - BA continua utilizando os RCMEIS e as DCNEI para organização curricular, a BNCC ainda não foi totalmente implementada. As falas evidenciaram uma percepção crítica em torno da BNCCEI, e, consequentemente, a proposição da BNCCEI entrou em choque com o contexto local. Conclui-se que é fundamental que os educadores sigam as DCNEI, documento potente para Educação Infantil, conheçam as proposições da BNCCEI para decidirem o que fazer com essa política curricular, pois eles não devem apenas seguir as recomendações, sem estudá-las amplamente, compreendê-las, e, principalmente, refletirem, para então se posicionar criticamente sobre o que propõe a Base Comum Curricular Nacional para a Educação Infantil.