TRABALHO DOMÉSTICO E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS NA PANDEMIA DA COVID-19
trabalho doméstico; direitos; classe social; gênero; raça/etnia.
Esta dissertação dedica-se a analisar as violações de direitos vivenciadas por trabalhadoras domésticas no Brasil durante a pandemia da Covid-19, à luz das interseccionalidades de gênero, raça e classe. O objetivo central é compreender como a crise sanitária acentuou processos históricos de precarização e desproteção desse segmento, majoritariamente composto por mulheres negras. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com ênfase na análise documental, bibliográfica e de conteúdo. Foram utilizados dados secundários provenientes de fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como a análise crítica de casos emblemáticos de violações de direitos noticiados na grande mídia nacional durante a pandemia, incluindo episódios como os de Cleonice Gonçalves, Miguel Otávio e trabalhadoras mantidas em situação análoga à escravidão. A dissertação também incorpora reflexões teóricas e análises discursivas que evidenciam o papel do Estado, da mídia e das estruturas sociais na reprodução das desigualdades que atravessam o trabalho doméstico. Os resultados apontam que, apesar de avanços normativos, como a Emenda Constitucional n. 72/2013 e a Lei Complementar n. 150/2015, a pandemia escancarou a fragilidade das garantias legais, reafirmando a urgência de políticas públicas interseccionais e de reconhecimento efetivo dos direitos humanos das trabalhadoras domésticas.