“Me ver pobre, preso ou morto já é cultural!” - Análise da implementação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas em Salvador/Bahia: Um Estudo sobre a Rede de Atenção Psicossocial, suas Contradições e seus Desafios
Psicoativos. Drogas. Proibicionismo. Direitos sociais.
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre as políticas públicas de saúde sobre drogas no município de Salvador/BA, apresentando as ações voltadas para os usuários e as disputas existentes, tanto dos paradigmas que orientam as políticas como de financiamento ante o pressuposto de que o tema dos usos de substâncias psicoativas foi inserido tardiamente no campo da saúde, a partir da Política de Atenção Integral aos usuários de Álcool e Outras Drogas, publicada em 2003 pelo Ministério da Saúde, e da Lei nº 10.2016/2001. Busca resgatar a tradição teórica marxista para compreender a complexidade da relação dos seres humanos com as substâncias capazes de alterar a consciência, situando-as no campo das mercadorias que respondem a determinadas necessidades e negando as perspectivas moralizantes que situam a droga como mal em si, servindo para ocultar outros problemas sociais estruturais. Também, problematiza as relações entre raça, classe e gênero que dão sustentação à perspectiva proibicionista que tem legitimado o genocídio da juventude negra e pobre brasileira. Para tanto, resgata as bases teóricas e políticas da Reforma Psiquiátrica lançando luz à construção social da loucura que, a partir do alienismo, foi concebida enquanto desvalor e o tratamento centrado no isolamento e na internação hospitalar, fatos observados até os dias atuais. Dessa forma, pretende apresentar elementos que subsidiem a atuação dos profissionais de forma crítica e alinhada às normativas, reconhecendo a autonomia e o protagonismo dos usuários como propõe as diretrizes éticas da Redução de Danos.